O assassinato do oficial de justiça federal Francisco Ladislau Neto, 26 anos, com dois tiros no peito, na semana passada em Barra do Piraí, sul do Rio de Janeiro, depois que ele levou uma intimação a um morador no Bairro Santo Antônio, poderia ter sido evitado se esses profissionais do judiciário tivessem autorização para andarem armados. A opinião é do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Mato Grosso do Sul – Assojaf/MS, José Aílton Pinto Mesquita, coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em MS – Sindjufe/MS, que também apoia o porte de armas como maneira preventiva de problemas dessa natureza que são comuns em todo o Brasil.
De acordo com José Aílton, o Congresso Nacional “choca” há anos o Projeto de Lei 30/2007, que libera o porte de armas para oficiais de justiça e defensores públicos. A categoria, de oficiais de justiça de Mato Grosso do Sul, soma forças com profissionais de outros Estados para tentar reverter imediatamente esse processo e permitir o porte de arma, para garantir a segurança desses profissionais que, diariamente, correm risco de vida no exercício de suas funções.
“O Estado tem o dever de proteger seus agentes. O oficial de justiça, quando em serviço, representa a autoridade do Estado. Logo, tem que ser munido de garantias para que sua atuação, enquanto judiciário, seja efetivamente cumprida sem que acarrete ameaças à sua integridade física e moral”, justificou José Aílton.
No Brasil, muitos oficiais de justiça já foram mortos no exercício de suas atividades e as ameaças e confusões são constantes, informa José Aílton. Esse assunto, segundo ele, foi um dos temas discutidos no mês de outubro em Campo Grande, no 7º CONOJAF (Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Profissionais de todo o Brasil estiveram reunidos durante 3 dias em Campo Grande, discutindo principalmente essa questão, da insegurança no exercício de suas funções. “O problema que o oficial de justiça enfrenta é que normalmente a pessoa intimada acaba procurando descontar nesse profissional o peso dos processos que estão incidindo sobre ele”, afirmou o coordenador jurídico do Sindjufe/MS.
Fonte: FatimaNews
Em relação ao PLC 30/2007 (PORTE DE ARMAS), o certo era que somente os oficiais de justiça fossem contemplados com o ported e arma, deveria-se vetar a parte em incluem os defensores públicos, pois essa categoria profissional não apresenta risco de vida, pois não são autoridades nem tampouco agentes de autoridade, a permanência dessa categoria no corpo do texto prejudica o andamento do projeto para as categorias que realmente necessitam do porte, como no caso dos OJ.
ResponderExcluirOficial TJ-AL
As associações de OJ do Brasil deveriam intermediar junto ao MJ e senado federal, ou seja, pedir veto as demais categorias que não precisam de porte e autorizar somente os OJ que realmente precisam portar arma para se defender no exercício da profissão.
Também acredito que um projeto de lei prevendo o porte somente para Oficial de Justiça seja mais fácil ser aprovado no senado e sancionado pela presidência, mas é necessário que o Judiciário se manifeste, pedindo que o projeto seja aprovado. Estamos tentando articular a aprovação de projetos no Congresso Nacional e não temos sequer o apoio de nossos patrões (TJs).
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