sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

Constituição Federal recebe maior número de emendas em um ano

Emendas de número 77 a 84 foram aprovadas pelo Congresso.

Em 2014, a Constituição brasileira foi alterada oito vezes pelo Congresso nacional: as emendas de número 77 a 84 passaram a fazer parte da Carta Magna.

Este foi o ano em que houve maior número de alterações na CF, desde que ela foi promulgada, em 1988. Em 2013, foram cinco emendas; em 2012, três alterações na CF; em 2011, apenas uma; e em 2010, cinco emendas foram aprovadas.

Confira a ementa das alterações:

Emenda 77 - Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c".

Emenda 78 - Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato.

Emenda 79 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

Emenda 80 - Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Emenda 81 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

Emenda 82 - Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Emenda 83 - Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

Emenda 84 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.

InfoJus BRASIL: Com informações do site Migalhas

2 comentários:



  1. must say that overall I am really impressed with this blog. It is easy to see that you are passionate about your writing. If only I had your writing ability I look forward to more updates and will be returning
    Melatipoker
    Situs Ceme
    QQ Online
    Daftar Melatipoker
    Link Melatipoker
    Agen Poker

    ResponderExcluir



  2. Good article, but it would be better if in future you can share more about this subject. Keep posting.
    Agen Bandar66
    Link Bandar66
    Situs BRI 24 Jam

    ResponderExcluir

Comente:

Postagens populares