quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

ARTIGO: A história dos oficiais de Justiça no Direito Processual Penal Brasileiro

O oficial de Justiça Jonathan Porto Galdino do Carmo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, publicou no portal Jus Navigandi o artigo "A história dos oficiais de Justiça no Direito Processual Penal Brasileiro". Um excelente texto para conhecimento da história do Oficialato de Justiça no Brasil.


O objetivo do artigo é fazer um levantamento histórico sobre a função exercida pelos oficiais de justiça no Direito Processual Penal. Para isto, buscou-se entender as sistemáticas produzidas desde as legislações da época do “Brasil Imperial” às atuais trazidas pelo Código de Processo Penal. Tramita, no Senado Federal, uma proposta de criação do Novo Código de Processo Penal. Muito se perdeu – no tocante às prerrogativas de função – das atribuições do oficialato judicial, o qual era uma espécie híbrida entre a atividade judicial e atividade policial. O conhecimento da história, por parte dos cidadãos e, em especial, por parte da própria categoria dos oficiais de justiça, é o primeiro passo para entender o presente, ou melhor, a realidade atual da profissão, visando à garantia de direitos fundamentais para o futuro, para não se correr o risco de perdê-los. Portanto, o presente trabalho tem o foco de demonstrar a importância da manutenção da atividade do oficialato judicial para o Direito Processual Penal, quiçá com algumas das atribuições que outrora foram exercidas no extinto Código de Processo Criminal de 1832.

InfoJus BRASIL: O portal dos oficiais  de Justiça

3 comentários:

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