SINDOJUS/MG participa de articulação política para aprovação do PLC 030/2007

O diretor geral do Sindojus/MG, Igor Leandro Teixeira, participou, no dia 01 de junho, juntamente com representantes de federações e sindicatos do país, de movimento de articulação política na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Os Oficiais de Justiça solicitaram o apoio dos senadores da Comissão para votação e aprovação do PLC 030/2007, que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo.

Oficiais de Justiça com o senador Magno Malta, garantiu apoio ao projeto.

De acordo com Igor Teixeira, o projeto foi retirado da pauta a pedido do relator da matéria, senador José Medeiros, e não foi votado no dia 01 de junho. O parecer do senador José Medeiros é favorável ao projeto de lei que prevê o porte de arma como uma medida de segurança para os oficiais de Justiça.

Oficiais de Justiça com o senador Sérgio Petecão: apoio ao PLC 030/2007.

Igor Teixeira informa que a votação ficou agendada para a próxima quarta-feira (08/06). “Estaremos novamente no Congresso, no Senado Nacional, para mais uma tentativa de votação desse projeto”.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG