A diretoria da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal - AGEPOLJUS manifesta seu apoio à campanha lançada pelo Sindicato do Rio de Janeiro (Sisejufe), para a devolução dos PMs lotados na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Segundo informações do sindicato, 35 policiais militares estão cedidos pelo governo do Estado do Rio de Janeiro ao Tribunal, desde 2003, e exercem funções coincidentes com aquelas previstas para os Agentes de Segurança. Todos estão lotados na presidência.
Até 2008, o Estado arcava com os custos e o TRF pagava as Funções Comissionadas desses policiais. Em 2009, o governador Sérgio Cabral solicitou a devolução do pessoal, mas, a presidência à época, com o intuito de permanecer com os policiais, propôs que o Tribunal ficasse responsável pela folha de pagamento, acordo que foi aceito e eles permanecem por lá até hoje ao custo de R$3,25 milhões por ano.
O gasto vem sendo questionado, principalmente por o Regional possuir Agentes de Segurança efetivos, aptos às atividades para as quais prestaram o concurso público. Além disso, vigilantes terceirizados também oneram a folha de pagamento em mais de R$ 5 milhões/ano.
“É ruim manter toda essa estrutura dentro do Tribunal. São três grupos (PMs, Agentes e terceirizados) para fazer, em tese, a mesma coisa”, diz um Agente de Segurança lotado no TRF-2 que prefere não ser identificado.
Para tentar solucionar o problema dos custos exorbitantes e do corte de cursos e treinamentos, o Núcleo dos Agentes de Segurança (NAS) do Sisejufe lançou uma campanha de mobilização denominada “PMs que faltam nas ruas do Rio de Janeiro, sobram na Justiça Federal”, com o intuito de dar visibilidade e forçar a devolução dos PMs ao Estado, fazendo com que os cargos sejam ocupados por Agentes de Segurança.
“Enquanto policiais militares estão em desvio de função no TRF-2, há uma carência de pessoal para manter a segurança pública nas ruas do Rio de Janeiro. Isso é um contrassenso”, diz o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves.
Para a AGEPOLJUS, além de possibilitar a sobra orçamentária para investimentos em cursos e treinamentos para os servidores, a devolução dos policiais militares valoriza e enaltece o trabalho dos Agentes de Segurança, “que são os responsáveis para a função e foram treinados e preparados para manter a segurança no Regional”, afirma o presidente Edmilton Gomes.
A Associação é parceira do Sisejufe e atua em conjunto com a entidade carioca pelos interesses dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União. “Por isso, a AGEPOLJUS reafirma a importância da campanha lançada pelo sindicato do Rio de Janeiro, que demonstra o compromisso e a seriedade em prol dos interesses dos Agentes de Segurança em todo o Brasil”, finaliza Edmilton.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Jornal ContraPonto
InfoJus BRASIL: Com informações da Agepoljus
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