O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, protocolou nessa quarta-feira, 30, na Corregedoria Geral da Justiça, uma representação administrativa contra o juiz de Porto Nacional Alan Ide Ribeiro da Silva por assédio moral a Oficiais de Justiça da comarca.
Segundo relato do documento, o Juiz estaria ameaçando os servidores de prisão em flagrante, processos criminais e administrativos caso não cumpram os mandados de condução coercitiva transportando em seus veículos ou de particulares acusados, vítimas e testemunhas.
"Não é obrigação do oficial de justiça transportar testemunha ou vítima por condução coercitiva em veículo próprio. Fará uso, sempre, de viatura das policias civis ou militar para o transporte coercitivo de testemunha ou parte."
Diante da situação e dos recentes relatos de violência contra oficias de justiça em todo o país o Sindojus-TO pede "que sejam apurados os fatos e aplicadas as cominações legais a espécie, como medida de justiça".
"Não aceitaremos qualquer tipo de assédio, seja por juiz, servidor, advogado ou partes. Queremos que os Oficiais cumpram suas funções, conforme legislação específica, da melhor forma possível, mas com segurança ", ressalta Faustino.
Fonte: Sindojus-TO
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