Os diretores presidente e secretário geral do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca e Joselito Bandeira obtiveram do deputado federal e líder do Democratas Efraim Filho, apoio ao pedido formulado através da Fojebra e Fenassojaf ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de realização de esforço concentrado para apreciados Projetos de Lei e Projetos de Emendas à Constituição pertinentes ao tema da segurança pública.
O requerimento foi fundamentado no crescente número de mortes de Oficiais de Justiça, policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, agentes penitenciários e guardas civis municipais, dentre outros servidores do sistema de segurança pública, bem como sobre dados estatísticos constantes em recentes estudos, a exemplo do Mapa e Atlas da Violência.
“Também consideramos recente pesquisa na página da Câmara dos Deputados na internet, onde constam mais de três mil Projetos e normas em tramitação, referentes ao referido tema”, afirmou Joselito Bandeira, citando, dentre eles, o que trata da flexibilização do Estatuto do Desarmamento, que concede isenção para aquisição de armas e munições, enfrentamento do crime organizado e reformas da Lei de Execução Penal e Códigos Penal e de Processo Penal.
Provocação oportuna
Ao receber cópia do requerimento, Efraim comprometeu-se a intervir pessoalmente junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para atendimento ao pedido. Segundo ele, a provocação se dá num momento oportuno, em que se faz inadiável rever o Estatuto do Desarmamento, pois desde o seu advento, em 2003, os índices de homicídios e violência só aumentaram e os resultados das políticas públicas anunciadas não aconteceram.
“Defendemos essa rediscussão com mais convencimento na questão dos Oficiais de Justiça, que representaram a presença do Estado durante atividades exercidas em perigosas áreas, onde inclusive correm risco de morte, daí por que não devem ser excluídos desse contexto. Um atentado contra um Oficial de Justiça é um atentado contra o Poder Instituído ”, advertiu.
Benedito Fonsêca e Joselito Bandeira estiveram acompanhados do presidente interino da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil e Aojesp, Mário Medeiros Neto e do diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, Dino Gomes.
Fonte: www.notoriumjuridico.com.br
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