domingo, 12 de maio de 2019

Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia emite nota de agradecimento ao decreto presidencial que regulamenta a Lei 10.826/2003

NOTA DE AGRADECIMENTO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia (SINDOJUS-BA), em nome dos seus representados, AGRADECE ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil pelo DECRETO Nº 9.785, de 7/5/2019, que flexibiliza o acesso ao porte de arma à diversas categorias e, dentre elas, a dos oficiais de justiça, que desde 2005 busca restabelecer o direito retirado pelo Estatuto do Desarmamento. 

Por ser este profissional o portador da comunicação e/ou o executor da ordem judicial, o oficial de justiça muitas vezes sofre ameaças por parte das pessoas que sofrem tais sanções. Há, inclusive, diversas ocorrências com registro de mortes destes profissionais em situações suspeitas, muitas ainda não esclarecidas. 

A flexibilização do acesso ao porte é um reconhecimento do perigo que a atividade do oficial de justiça exerce sobre ele e sua família, quando fora do expediente.

Salvador, 11 de maio de 2019

Fonte: Sindojus-BA

5 comentários:

  1. Importante o porte de armas para a categoria, mas portar armar é uma questão pessoal, prerrogativa não se abre mao.

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  2. Portar uma arma para o Oficial poderá ser viver ou morrer, cada região tem suas peculiaridades, o pais é muito extenso.

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  3. Bem colocado.a escolha é pessoal. Cada um tem a liberdade de decidir por portar ou nao uma arma, de acordo com as suas conveniências. Mas, o reconhecimento de podermos portar arma é muito importante para a categoria. Obrigado aos representantes pelo empenho

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  4. devemos continuar lutando pelo porte funcional, descrito em lei e que nos isenta das taxas.

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