A Comissão Especial que analisa o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) à PEC 6/2019 rejeitou o único destaque apresentado à proposta para a concessão da aposentadoria por atividade de risco que incluía os Oficiais de Justiça.
O destaque de número 47 referia-se à Emenda nº 145 para a concessão de aposentadoria a diversas carreiras que exercem atividade de risco inerentes às atribuições relacionadas à segurança pública, como policiais, guardas municipais, agentes de trânsito, penitenciários, socioeducativos l, agentes da ABIN e acrescentava os Oficiais de Justiça.
Com 31 votos negativos contra 17 favoráveis à emenda, o pedido para aposentadoria diferenciada foi rejeitado pelos parlamentares. Nas indicações partidárias, votaram sim PT, PSD, PSB, PDT, PSOL, Podemos, PCdoB, Patriota, PV, Rede, além da minoria e oposição.
Já os que foram contrários à aposentadoria por atividade de risco na reforma da Previdência foram PSL, MDB, PL, PP, PRB, PSDB, DEM, Solidariedade, PTB, PSC, Cidadania, Novo, Avante e a liderança do governo.
Oficiais de Justiça federais e estaduais permaneceram no Congresso Nacional ao longo desta quinta-feira (04) e mantiveram a mobilização pela aprovação da emenda.
O Sindojus-DF integrou o trabalho desempenhado há mais de três meses junto aos parlamentares para a conquista da aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça. Semanalmente, comitivas de Oficiais visitaram deputados e demonstraram os riscos e violências praticados contra esses servidores no cumprimento dos mandados. Para o presidente do sindicato Gerardo Lima, "a luta ainda não acabou. Vamos nos manter empenhados e mobilizados para tentar reverter a derrota quando a votação estiver em plenário".
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Fonte: Sindojus-DF
Fonte: Sindojus-DF
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