sexta-feira, 31 de outubro de 2025

Oficial de Justiça é vítima de violência durante cumprimento de mandado no Piauí


Mais um episódio de violência contra Oficiais de Justiça foi registrado na manhã desta quinta-feira (30/10) no estado do Piauí. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, o Oficial de Justiça Caio Resende teve seu veículo danificado por uma das partes envolvidas no processo.

O caso acende novamente o alerta para os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça em todo o país, que exercem uma função essencial à Justiça e garantem, por meio da execução das ordens judiciais, a efetividade das decisões proferidas pelos magistrados.


⚖️ Aumento da violência contra Oficiais de Justiça

Episódios de agressões físicas, ameaças e danos materiais têm se tornado cada vez mais frequentes durante o cumprimento de mandados, revelando a vulnerabilidade desses profissionais no exercício de suas atribuições.

O fato ocorrido reforça a necessidade urgente de maior proteção institucional e medidas de segurança voltadas aos Oficiais de Justiça, que atuam na linha de frente do Poder Judiciário, muitas vezes sozinhos e em locais de alto risco.


🚨 Defesa da categoria

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Piauí (Sindojus-PI) repudiou o ataque e informou que acompanhará o caso de perto, cobrando providências das autoridades competentes para garantir a responsabilização do agressor e a reparação dos danos causados.

O episódio também reacende o debate sobre a necessidade de fortalecimento das políticas de segurança e valorização da carreira, de modo que o cumprimento das ordens judiciais ocorra com respeito, proteção e dignidade aos profissionais que materializam a Justiça no dia a dia.


📌 Com informações do Sindojus/PI
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TJDFT oficializa reajuste anual da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou, nesta quinta-feira (30/10), a Portaria Conjunta nº 84/2025, que estabelece o reajuste anual automático da Indenização de Transporte (IT) destinada aos Oficiais de Justiça.

A partir de 1º de janeiro de 2026, o valor da indenização será atualizado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE. A atualização ocorrerá todo mês de janeiro, assegurando a recomposição do poder de compra da verba indenizatória utilizada no custeio das diligências externas.


⚖️ Avanço para a categoria

A medida representa um avanço significativo no reconhecimento das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, profissionais que realizam diariamente as atividades externas necessárias para a efetivação das decisões judiciais — como citações, intimações, penhoras e reintegrações de posse.

Com o novo dispositivo, o Tribunal busca garantir a manutenção do valor real da Indenização de Transporte, preservando seu equilíbrio diante das variações econômicas e evitando defasagens acumuladas ao longo dos anos.


📄 Detalhes da nova portaria

A Portaria Conjunta nº 84/2025 altera a Portaria Conjunta nº 41/2025, que tratava da regulamentação da IT no âmbito do TJDFT. O novo texto vincula o reajuste ao IPCA acumulado no ano anterior, promovendo uma atualização automática, justa e transparente.

Segundo a norma, o reajuste será aplicado de forma linear a todos os beneficiários, refletindo o índice de inflação divulgado oficialmente pelo IBGE.


🏛️ Compromisso com valorização e eficiência

A decisão reforça o compromisso institucional com a valorização dos servidores e o aperfeiçoamento das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, assegurando os meios necessários para a execução das atividades externas que dão efetividade às decisões judiciais.

A medida também está alinhada à política de eficiência administrativa e previsibilidade orçamentária, contribuindo para uma gestão mais equilibrada e transparente no uso dos recursos públicos.


📌 Com informações do TJDFT
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quinta-feira, 30 de outubro de 2025

CEARÁ: Oficial de Justiça Eduardo Nogueira é homenageado em Quixeramobim com a Comenda Deputado Leorne Menescal Belém


Em uma solenidade marcada por emoção e reconhecimento, o Oficial de Justiça Antônio Eduardo Nogueira foi agraciado, nesta quarta-feira (29), com a Comenda Deputado Leorne Menescal Belém, concedida pela Câmara Municipal de Quixeramobim, no Sertão Central do Ceará. A homenagem reconhece profissionais do sistema de justiça que se destacam pela dedicação e pelos relevantes serviços prestados ao município.

A comenda foi instituída pela Lei nº 3.342, de 16 de julho de 2025, e é destinada a advogados, delegados, promotores, magistrados, procuradores, Oficiais de Justiça e desembargadores que se notabilizam pela atuação ética, responsável e comprometida com a sociedade.


⚖️ Quase quatro décadas dedicadas à Justiça

Ao apresentar o homenageado, a vereadora Vanessa Severo destacou a trajetória exemplar do servidor:

“Em 20 de outubro de 1987, Eduardo assumiu o cargo de Oficial de Justiça, função que exerce há quase quatro décadas com dedicação, responsabilidade e profundo senso de justiça. Respeitado por sua postura ética e comprometida, é reconhecido por colegas e pela sociedade como um profissional exemplar.”

A homenagem foi concedida por iniciativa do vereador Capitão Luís Carlos Paulino, que entregou pessoalmente a comenda. O parlamentar ressaltou que, ao reconhecer o trabalho de Eduardo Nogueira, a Câmara também estende o tributo a todos os Oficiais e Oficialas de Justiça do Ceará, profissionais essenciais à efetividade das decisões judiciais.

“Os Oficiais de Justiça são fundamentais para o exercício da democracia e para que a sociedade tenha acesso à Justiça de forma célere e produtiva, atuando como verdadeiros agentes de pacificação social”, destacou o vereador.


🏛️ Presença do Sindojus-CE e apoio à categoria

A cerimônia contou com a presença da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), representada pelo presidente Vagner Venâncio e pelo diretor jurídico Carlos Eduardo Mello.
Durante a solenidade, o parlamentar também manifestou apoio à luta do Sindojus-CE pela recomposição do quadro de Oficiais de Justiça no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que atualmente enfrenta um déficit preocupante — com 13% a menos de servidores em comparação a 2015, enquanto o acervo processual cresceu mais de 130% no mesmo período.

O presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, elogiou a trajetória do homenageado e ressaltou a importância da comenda:

“É uma missão difícil a nossa. Cumprimos ordens judiciais em realidades muito distintas — dos tapetes vermelhos dos palácios às ruas lamaçais das periferias — e precisamos encontrar equilíbrio entre razão e emoção. Eduardo tem feito isso com maestria ao longo de 38 anos de dedicação à Justiça.”

O dirigente ainda estendeu o reconhecimento aos demais Oficiais e Oficialas que atuam na comarca de Quixeramobim.


👏 Emoção e gratidão

Emocionado, o Oficial de Justiça Eduardo Nogueira agradeceu a homenagem:

“Sou grato a Deus, à minha família e a todos que estiveram ao meu lado nessa caminhada. Essa comenda é muito especial e representa todo o carinho e respeito que construí ao longo desses 38 anos de ofício”, afirmou, sendo aplaudido de pé pelos presentes.

O evento também foi prestigiado por familiares, colegas de profissão e autoridades locais, em um momento de reconhecimento à importância dos Oficiais de Justiça para o acesso à Justiça e à pacificação social.


📌 Com informações do Sindojus/CE
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Oficiais de Justiça cumprem mandado de reintegração de posse em hotel abandonado no Distrito Federal com apoio da Polícia Militar


Na manhã desta quinta-feira (30/10), Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) cumpriram um mandado judicial de reintegração de posse no antigo Hotel Colorado, localizado em Taguatinga (DF). A ação foi realizada com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), garantindo a segurança durante a execução do ato judicial.

O prédio, abandonado há mais de 15 anos, vinha sendo ocupado de forma irregular desde o início de setembro por cerca de 80 famílias. Algumas delas eram vinculadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).


⚖️ Cumprimento da ordem judicial

Os Oficiais de Justiça, responsáveis legais pela execução da decisão judicial, chegaram ao local acompanhados por equipes da PMDF, que prestaram suporte para assegurar o cumprimento pacífico da ordem.

Durante o início da operação, alguns ocupantes tentaram resistir, erguendo barricadas e cobrindo o rosto com capuzes. Após mais de três horas de negociação conduzida pelos Oficiais de Justiça com apoio da força policial, as famílias concordaram em desocupar o imóvel de forma pacífica.

O grupo foi encaminhado, com o auxílio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), para o cadastramento e atendimento socioassistencial. Ônibus foram disponibilizados para o transporte das famílias, e o prédio passou a ser novamente de responsabilidade dos proprietários, que contrataram vigilância privada.


🏛️ Acompanhamento institucional

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acompanhou toda a operação. Em nota, informou que havia solicitado à Justiça que a desocupação ocorresse apenas após o atendimento social das famílias, o que foi atendido.

A audiência de conciliação anterior ao cumprimento do mandado havia estabelecido que a Sedes fizesse o levantamento socioeconômico antes da desocupação, o que foi concluído no dia 29 de outubro.


🚓 Atuação integrada

A operação contou com o apoio de diversas unidades da PMDF, incluindo o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).
Mais de 15 viaturas estiveram no local para garantir a segurança dos Oficiais de Justiça durante a execução do mandado. Uma escola vizinha ao hotel suspendeu temporariamente as aulas por precaução.


🗣️ Contexto da ocupação

O Hotel Colorado, localizado em uma área central de Taguatinga, estava fechado há vários anos e acumulava dívidas milionárias. As famílias ocupavam o imóvel desde 7 de setembro, como forma de protesto contra o déficit habitacional no Distrito Federal.
Apesar da tensão inicial, o desfecho da operação foi tranquilo, com a desocupação concluída no início da tarde e o trânsito liberado nas vias próximas.


📌 Com informações do Metrópoles, Correio Braziliense e portal R7
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quarta-feira, 29 de outubro de 2025

Deputado Coronel Meira (PL/PE) anuncia para esta quinta-feira (30/10) a votação dos PLs do AQ e do reajuste dos servidores do PJU


O deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, anunciou nesta quarta-feira (29) que os Projetos de Lei nº 3084/2025 e nº 4750/2025 — ambos de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF)serão votados nesta quinta-feira, 30 de outubro, no plenário da Câmara dos Deputados.

O anúncio foi feito em vídeo publicado no perfil oficial da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça no Instagram, em que o parlamentar destacou o compromisso da Câmara em apreciar as duas propostas de grande impacto para os servidores do Poder Judiciário da União, incluindo os Oficiais de Justiça Federais.


⚖️ Dois projetos de valorização e reconhecimento

O PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira, reestrutura o Adicional de Qualificação (AQ), aprimorando o reconhecimento à formação técnica e acadêmica dos servidores, em consonância com as novas demandas do sistema judicial e o avanço tecnológico no setor público.

Já o PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB/DF), estabelece reajuste salarial de 8% ao ano, de 2026 a 2028, garantindo a recomposição gradual das perdas inflacionárias e promovendo maior equilíbrio na remuneração das carreiras do Judiciário da União.

Ambos os projetos tiveram regime de urgência aprovado pelo plenário na terça-feira (28), o que permite votação direta, sem necessidade de tramitação nas comissões.


🗣️ Compromisso com os servidores da Justiça

Durante o pronunciamento, Coronel Meira agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados pelo apoio à tramitação das matérias e reafirmou o compromisso de seguir atuando pela valorização das carreiras do Poder Judiciário da União.

Segundo o parlamentar, a aprovação das duas propostas representa um reconhecimento à qualificação, dedicação e responsabilidade dos servidores que garantem o funcionamento da Justiça em todo o país.



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Deputado Coronel Meira é designado relator do projeto que reestrutura o Adicional de Qualificação dos servidores do Judiciário da União


A Câmara dos Deputados designou o Deputado Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, como relator do Projeto de Lei nº 3084/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposição reestrutura o Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores das carreiras do Poder Judiciário da União, incluindo os Oficiais de Justiça Federais.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (29/10) no sistema oficial da Câmara dos Deputados, após a aprovação do regime de urgência para a tramitação do projeto — o que permite que ele seja votado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões temáticas.


⚖️ Reconhecimento à formação e valorização profissional

O PL 3084/2025 estabelece o Adicional de Qualificação (AQ) como uma forma de valorizar a formação acadêmica e técnica dos servidores do Judiciário, reconhecendo cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado como critérios para o recebimento do benefício.

A medida representa um importante avanço na política de valorização do funcionalismo do Judiciário da União, incentivando a capacitação contínua e a melhoria da prestação jurisdicional. O adicional também busca alinhar o desempenho dos servidores às novas demandas do sistema de justiça, especialmente diante da transformação digital e do uso crescente de tecnologias de inteligência artificial no Poder Judiciário.


🏛️ Tramitação e expectativa

Com o regime de urgência já aprovado e o relator designado, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

A designação do deputado Coronel Meira — que preside a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça — é vista como um passo positivo para a categoria, dado o histórico de defesa do parlamentar em pautas voltadas à valorização dos servidores da Justiça e à segurança dos Oficiais de Justiça em todo o país.


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Câmara aprova urgência para projetos de reajuste e adicional de qualificação dos servidores do Judiciário da União


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/10) o regime de urgência para dois importantes projetos de lei de interesse dos servidores do Poder Judiciário da União: o PL 4750/2025, que trata do reajuste salarial de 8% ao ano entre 2026 e 2028, e o PL 3084/2025, que institui o Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores das carreiras do Judiciário.

Ambas as propostas são de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e poderão ser votadas diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.


⚖️ Reajuste salarial de 8% ao ano

O Projeto de Lei nº 4750/2025 prevê reajustes lineares de 8% nos vencimentos básicos dos servidores do Judiciário da União, a serem aplicados em três parcelas anuais (2026, 2027 e 2028).
A proposta foi aprovada em regime de urgência com 300 votos favoráveis e 130 contrários.

O reajuste busca recompor perdas inflacionárias acumuladas desde o último ciclo de revisão salarial, aprovado em 2022, e valorizar os servidores que atuam nos diversos órgãos do Judiciário da União, como STF, STJ, TST, STM, CNJ, TJDFT, CJF, TRFs, TRTs e TREs.


🎓 Criação do Adicional de Qualificação (AQ)

Já o Projeto de Lei nº 3084/2025 cria o Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores das carreiras do Poder Judiciário, reconhecendo a formação acadêmica, especializações e títulos de mestrado e doutorado como fatores de valorização funcional e incentivo à capacitação contínua.

O pedido de urgência para o PL 3084/2025 foi aprovado com 284 votos favoráveis e 129 contrários, permitindo que o texto também seja apreciado diretamente pelo Plenário nas próximas sessões.

O adicional proposto incide sobre a remuneração dos servidores e tem como objetivo estimular o aprimoramento técnico e acadêmico, alinhando o desempenho profissional às demandas crescentes do Judiciário em um contexto de transformação digital e ampliação do acesso à justiça.


🏛️ Próximos passos

Com a aprovação do regime de urgência para ambos os projetos, a expectativa é que o PL 4750/2025 (reajuste salarial) e o PL 3084/2025 (Adicional de Qualificação) sejam votados pelo Plenário da Câmara ainda nas próximas sessões, antes de seguirem para o Senado Federal.

As propostas representam um avanço importante na política de valorização dos servidores do Judiciário, contemplando tanto a recomposição salarial quanto o reconhecimento da qualificação profissional.


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Plano de Cargos e Salários do Judiciário Gaúcho é aprovado no plenário da Assembleia Legislativa e segue para sanção


O Projeto de Lei 325/2025, que trata da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, foi aprovado na tarde desta terça-feira (28/10) pelo plenário da Assembleia Legislativa, com 48 votos favoráveis e apenas um contrário.

A sessão foi marcada por uma mobilização histórica da categoria, que levou mais de 325 Oficiais e Oficialas de Justiça de diversas regiões do estado às galerias do plenário, ocupando mais de 95% do espaço disponível para acompanhar a votação de perto.


⚖️ Mobilização intensa e articulação política

Desde as primeiras horas da manhã, a Abojeris (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) instalou uma tenda de apoio na Praça Marechal Deodoro, em frente ao Parlamento gaúcho, oferecendo água, café e salgados aos participantes.

A diretoria da entidade também acompanhou a reunião de líderes partidários às 11h30, buscando sensibilizar os deputados e garantir que o projeto fosse incluído entre os primeiros da pauta.

Durante a apreciação do texto, o deputado Jeferson Fernandes (PT) apresentou uma emenda de plenário que previa a reserva de 35% dos cargos comissionados (CCs) a servidores concursados. No entanto, um requerimento de preferência para votação do texto original foi aprovado por ampla maioria, deixando a emenda prejudicada.


🏛️ Vitória construída com participação e diálogo

Para a Abojeris, a aprovação do PL 325/2025 representa uma vitória coletiva, resultado da mobilização permanente dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário, especialmente dos Oficiais e Oficialas de Justiça, que estiveram engajados desde o início das negociações com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O texto aprovado é fruto de mais de dez meses de debates e articulação entre a categoria e o Tribunal, e marca um avanço significativo na valorização profissional dos servidores do Judiciário gaúcho.


📅 Próximos passos: sanção do governador

Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para análise do governador do Estado, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria após o recebimento na Casa Civil.

Uma vez sancionada, a lei entrará em vigor e os benefícios do novo PCCS poderão ser implementados a partir do próximo ano.

Com informações da ABOJERIS


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TJDFT inaugura hoje exposição fotográfica sobre o trabalho dos Oficiais de Justiça


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza nesta quarta-feira (29/10), às 16h, a abertura oficial da exposição “A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça: o Poder Judiciário na casa do cidadão”, no Espaço Literário Desembargadora Maria Thereza Braga Haynes, localizado no 3º andar do Palácio da Justiça Rui Barbosa.

A mostra integra a programação da Semana do Servidor e poderá ser visitada até o dia 28 de novembro de 2025, durante o horário de funcionamento do Tribunal.


📸 Exposição idealizada pela vice-presidente do Sindojaf

A iniciativa foi idealizada pela vice-presidente do Sindojaf, Lucianna Campos de Andrade, a partir de uma sugestão e requerimento formal do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Sindojaf/UniOficiais-BR) ao TJDFT.
A proposta ganhou adesão institucional e foi acolhida pela Administração do Tribunal, que incluiu a mostra na programação oficial do Dia do Servidor.

Com cerca de 48 fotografias, a exposição apresenta imagens que revelam o cotidiano dos Oficiais e Oficialas de Justiça em diferentes realidades, destacando o papel essencial desses profissionais na efetivação das decisões judiciais e na aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade.

A curadoria da mostra também é assinada por Lucianna Campos de Andrade, que reuniu registros de colegas de vários estados, retratando momentos que simbolizam a presença da Justiça na vida do cidadão.


🖼️ Autores e representatividade

Entre os(as) autores(as) das fotografias estão Ana Paula Muzzi Leite, Adiane David, Aléssia Lima Albuquerque, Alfredo Gil, Danielle Rego, Débora Hulak, Denise Carvalho, Diogo Barata Miranda, Glaucy Parizotto, Ivan de Jesus, José Reis, Laís Grillo, Mardônio Albuquerque Jr., Michela Dantas, Raquel Cunha, Rodrigo Granja, Sanara Capela e Simone Dourado, além de profissionais do Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco e do próprio Distrito Federal.

A mostra conta com acessibilidade e está aberta à visitação de servidores(as), magistrados(as), colaboradores e público externo.


⚖️ Reconhecimento e valorização

A exposição reforça o compromisso do TJDFT com a valorização dos(as) servidores(as) e com o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como agentes fundamentais da prestação jurisdicional, que atuam diretamente na efetivação das ordens judiciais e na garantia do acesso à Justiça.

A ação recebeu o apoio institucional do Sindojaf-DF, da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e Tocantins (AOJUS-DFTO) e da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), que enalteceram a importância de iniciativas culturais que dão visibilidade ao trabalho e à dedicação dos profissionais da categoria.

Com informações do TJDFT e do Sindojaf/UniOficiais-BR


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terça-feira, 28 de outubro de 2025

Deputado André Figueiredo alerta para déficit de Oficiais de Justiça no Ceará em artigo publicado no jornal O Povo

Foto: Reprodução O Povo

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) destacou, em artigo publicado no último sábado (25) no jornal O Povo, o déficit preocupante de Oficiais de Justiça no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a necessidade de fortalecimento da categoria para garantir a efetividade do Poder Judiciário e o acesso à Justiça pela população.

No texto, o parlamentar ressalta que o Judiciário é essencial à democracia, mas enfrenta sobrecarga de trabalho e número insuficiente de servidores, o que compromete a celeridade e a qualidade das decisões judiciais. “No Ceará, em 2015 eram 723 Oficiais de Justiça; hoje são 631 — uma queda de 13% em dez anos —, enquanto o acervo processual cresceu mais de 130%”, pontuou o deputado.

Além dos Oficiais de Justiça, Figueiredo também mencionou a necessidade de ampliar o número de Defensores Públicos, considerando o impacto social e o papel dessas carreiras na efetivação dos direitos da população mais vulnerável.

O parlamentar, que figura entre os dez mais influentes da Câmara dos Deputados segundo o Índice de Influência Parlamentar (IFI), é autor da PEC 23/2023, que reconhece a carreira de Oficial de Justiça como função essencial à Justiça, garantindo maior valorização e segurança jurídica à categoria.

O texto também enfatiza que, apesar dos avanços tecnológicos, o funcionamento da Justiça depende do trabalho humano dos servidores e do reconhecimento de suas condições de trabalho, responsabilidades e riscos.

Acesso o link do artigo - AQUI.

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