quarta-feira, 9 de maio de 2012

SP: Reunião dos oficiais de Justiça com o TJ-SP

categoria unifica a pauta para 2012.

Oficiais de Justiça de São Paulo estiveram reunidos (8/5) para preparar uma pauta conjunta que será entregue ao Tribunal de Justiça. Compareceu ao encontro, além da AOJESP, a ASSOJUBS.

Diversas questões foram discutidas, envolvendo problemas nas comarcas e na capital. A categoria será recebida por Dr. Kauy Aguiar, Diretor Assessor da presidência.

Dentre as questões que a AOJESP reivindica, conheça a pauta da Entidade, enviada e conhecida pelo TJ-SP há muito tempo:

· Escala de Nível Universitário para Oficiais de Justiça;

· Devolução dos artigos 9º e 10 da Lei Complementar 516/87 (Regime Especial de Trabalho Judicial), ou seja jornada especial de trabalho;

· Seguro de Vida, pagos pelo Tribunal de Justiça;

· Nomeação imediata de todos os Oficiais de Justiça aprovados no último concurso;

· Extinção de Oficiais de Justiça ad hoc´s;

· Combate ao assédio moral/processo judicial contra o autor;

· Treinamento para os Oficiais de Justiça nomeados e atualização para todos, antes da criação da Central de Mandados;

· Fim dos plantões de porta;

· Vagas no estacionamento dos Fóruns para oficiais de Justiça;

· Não cumprimento de mandados de prisão por Oficiais de Justiça (Provimento nº 1190/06, do Conselho Superior da Magistratura). A AOJESP não aceita o bloco de atualização nº 22;

· Central de mandados - AOJESP pleiteia ao TJSP:

1. A criação do cargo de coordenador de Central de Mandados, função desempenhada pelo Oficial de Justiça eleito pelos colegas

2. A função do Oficial na central de mandados é exclusivamente diligenciar e certificar.

3. O preenchimento de planilhas é função do cartorário e não do Oficial;

4. Maior número de computadores e ambientes mais amplos para o trabalho;

5. Treinamento para capacitação e qualificação funcional antes da instalação da Central (seção de distribuição de mandados);

6. O Oficial de Justiça não pode ficar subordinado, concomitantemente, a dois juízes;

7. Certificação simultânea ao cumprimento dos mandados, on line;

· Criação de um número telefônico para as emergências policiais durante as diligências, com assistência imediata (sugestão para 777);

· Reestudo e modificações nas normas da Corregedoria no que diz respeito às diligências;

· Reembolso e indenização por quilometragem percorrida e por endereços localizados e certificados;

· Estabelecimento de quantia única para reembolso de diligências, que façam face às despesas e preço de um carro, sua manutenção, impostos, combustíveis e desvalorização;

· Gratificação por atividade externa de 50% sobre a remuneração do Oficial, reajustável na data-base;

· Mapeamento de áreas de risco onde atua o Oficial de Justiça (favelas, cortiços, zona de prostituição, CEAGESP, "bocas de fumo" , etc);

· Cursos de mediação e conciliação para Oficiais de Justiça;

· Cursos de informática na Escola Paulista da Magistratura;

· Participação de Oficiais de Justiça nas seguintes comissões:

1. Comissão de Recursos Humanos e Condições de Trabalho;

2. Comissão Salarial;

3. Comissão de Finanças e Orçamento;

4. Comissão de Organização Judiciária;

· Reembolso pelas avaliações, independentemente das diligências;

· Estacionamento livre para o exercício da função;

· Isenção de impostos (IPI, IPVA e ICMS) para o carro;

· Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça;

· Sala de trabalho para Oficiais de Justiça em todos os Fóruns;

· Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça, aos 20 anos e 25 anos no exercício da função.

Fonte: AOJESP

09/05/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado aprovou a abertura de processo disciplinar para investigar Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), suspeito de usar o mandato para favorecer Carlinhos Cachoeira. A votação abre caminho para que o senador tenha seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. As informações estão nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.

Anuário da Justiça
Como lembra o jornal O Globo, em 2011, 83% das leis federais e estaduais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal foram consideradas inconstitucionais. O índice chega a 90% quando são analisadas apenas leis aprovadas pelas assembleias legislativas dos estados. O levantamento foi feito pela edição deste ano do Anuário da Justiça, produzido pela revista Consultor Jurídico. A publicação será lançada nesta quarta-feira (9/5) em cerimônia no STF, com a presença de ministros da Corte e de autoridades do Judiciário.

“Perda de atratividade”
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, afirmou que irá "sair a campo" para conseguir a aprovação do reajuste salarial no Poder Judiciário. Segundo os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, após encontro com os presidentes do Superior Tribunal de Jusitça, Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho, José Oreste Dalazen, Ayres Britto disse que sua atuação será "focada" em dados técnicos levantados pelo Conselho Nacional de Justiça em relação às perdas da carreira.

Construção do TRT-2
Está na pauta prévia do Superior Tribunal de Justiça o julgamento de um recurso que tenta rever a condenação de três réus no caso do superfaturamento da obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A sessão deve começar, às 14 horas, noticia o jornal Valor Econômico. O empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira de Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, foram condenados por peculato, estelionato majorado, corrupção, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Foro no mensalão
De acordo com os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa negou nova tentativa do advogado Márcio Thomaz Bastos de desmembrar o processo do mensalão para deixar no tribunal apenas aqueles réus que possuem o chamado foro privilegiado. Caso o pedido fosse bem sucedido, 35 dos 38 réus do processo, entre eles José Dirceu, Marcos Valério, José Genoino e Delúbio Soares, não seriam mais julgados no STF, mas na primeira instância.

Destino das astreintes
Reportagem do jornal Valor Econômico conta que a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento que definirá para onde devem ser destinados os valores arrecadados com as multas por descumprimento de condenação judicial, as chamadas astreintes. O entendimento da corte terá impacto sobre todas as ações em que a multa tenha sido ou venha a ser aplicada para pressionar o devedor a cumprir uma obrigação de fazer, como cumprir um contrato, ou não fazer.

Demissão coletiva
Como conta o jornal DCI, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo pelo qual o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) pretendia anular decisão que julgou correta a demissão de 456 empregados praticada pela TMS Call Center S.A., prevista em acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e Empregados em Empresas de Telemarketing da Cidade de São Paulo e Grande São Paulo (Sintratel). A Turma entendeu legítimo o acordo firmado.

COLUNAS
Troca de mãos
Segundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, “no último 11 de abril, foi redistribuído ao Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o procedimento criminal aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar se o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, agrediu moralmente o estagiário Marco Paulo dos Santos na agência do Banco do Brasil, no subsolo do STJ. Os autos estavam nas mãos da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, mulher de Gurgel, aguardando um parecer”.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2012

PERNAMBUCO: Pleno do TJPE aprova projeto para reajuste de servidores do Judiciário

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que trata do reajuste da remuneração do cargo de servidor do Judiciário estadual. A sessão aconteceu nesta terça-feira (8), no Palácio da Justiça, localizado do Bairro de Santo Antônio. O documento foi enviado, via online, para a Assembléia Legislativa para ser votado. Caso aprovado, será enviado ao governador do Estado para que a lei seja sancionada.

A sessão foi presidida pelo desembargador Jones Figueirêdo, que responde como presidente em exercício do TJPE. Na qualidade de governador do Estado, o desembargador Jovaldo Nunes integrou a mesa do Pleno.

A proposta de reajuste inclui aumento de 6,34%, incidindo sobre o valor atualizado em 1º de maio do vencimento-base dos cargos efetivos, comissionados e nas funções gratificadas. Por uma emenda do desembargador José Fernandes de Lemos, o texto ainda inclui o pagamento do auxílio-alimentação para os cargos comissionados.

O impacto financeiro, no orçamento de 2012, é estimado em, aproximadamente, R$ 14 milhões, que serão plenamente absorvidos pelas dotações orçamentárias do Judiciário. O documento ainda extingue o auxílio-saúde, conforme pleito da categoria, cujo valor vai ser incorporado à remuneração dos servidores, integrando os vencimentos e os proventos de aposentadoria.

O reajuste também foi estendido aos valores do auxílio-alimentação, do auxílio-transporte e da indenização de transporte (no caso dos oficiais de justiça), que foram fixados em R$ 580, R$ 143 e R$ 1.231, respectivamente. O Ato nº 425, que trata do assunto, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (9), disponibilizado já nesta terça (8).

Ao final da sessão, representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Pernambuco (Sindjud-PE), da Associação dos Servidores do Poder Judiciário (ASPJ-PE) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojepe) se dirigiram ao desembargador Jovaldo Nunes para agradecer a iniciativa da Presidência do Tribunal. “O TJPE, como um todo, está de parabéns. Todos, magistrados e servidores, colaboraram para que as coisas corressem bem”, disse o desembargador Jovaldo Nunes. Uma faixa sobre valorização do servidor foi entregue ao magistrado em agradecimento pela iniciativa.

Fonte: TJPE

PORTE DE ARMA: PLC 030/2007 é devolvido pelo senador Paulo Paim sem relatório

No dia 04 de abril o Senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do senado, avocou o PLC 030/2007 que trata do porte de arma para vários agentes públicos, incluindo os oficiais de Justiça, entretanto ontem, (08/05), devolveu o projeto de lei sem relatório e atrasando ainda mais o andamento do projeto.

Agora o projeto de lei, que se encontra na CDH do Senado, aguarda designação de relator, o que será feito pelo próprio Paim que é o Presidente da comissão.

terça-feira, 8 de maio de 2012

GOIÁS: Presidente do TJGO entrega Plano de Carreira na Assembleia Legislativa

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, entregou, nesta terça-feira (8), o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Judiciário ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Jardel Sebba. A estruturação da carreira em três cargos e a possibilidade de remoção dentro do Estado estão entre as principais modificações previstas no documento.

Caso o PCS seja aprovado pela Casa, passarão a existir no Tribunal apenas os cargos de Analista Judiciário, que corresponde atualmente ao servidor formado em Direito; o Analista Especialista, no caso dos profissionais liberais, e o Analista Judiciário, onde estarão inseridos os escreventes, escrivães, distribuidores e partidores.

“Esse é um projeto que atende aos anseios dos servidores e faz uma reestruturação total da carreira do Judiciário. Além disso, estamos destravando o sistema permitindo a mobilidade do servidor, reivindicação antiga da categoria”, afirmou o presidente da Comissão de Política Salarial do TJGO, desembargador Leandro Crispim. Segundo ele, o PCS abre a possibilidade de o servidor se remover dentro do Estado, o que não ocorre agora. Uma vez aprovado em concurso para determinada comarca, ele estará ligado somente a ela.

Em relação aos concursos, Crispim informa que também ocorrerão mudanças. Somente poderão concorrer às vagas oferecidas pelo Tribunal aqueles candidatos com nível superior de ensino. “Estamos elevando os servidores do Judiciário com esta medida”, disse.

Impacto

De acordo com Jardel Sebba, o impacto financeiro do PCS é da ordem de R$ 90 milhões anuais, valor que, segundo ele, pode ser facilmente absorvido pelo Estado. “Mais do que o impacto, é importante observar o benefício que o PCS traz para o Judiciário. Esta é uma instituição que merece a compreensão, o respeito e a reciprocidade da Assembleia”.

Para Paulo César Alves da Neves, presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), o PCS busca a valorização do servidor. “A Asmego trabalhou em parceria com o TJGO para obter esse resultado que beneficiará o Judiciário como um todo”, disse. O diretor geral do Tribunal, Stenius Lacerda Bastos, também participou da solenidade.

Não há contudo, um prazo específico para votação do projeto. Ele passará por duas votações, depois há um interstício, período em que pode haver pedidos de explicação e vista. No entanto, a expectativa é que, chegando ao Plenário, o PCS deve ser votado em 30 dias. (Texto: Aline Leonardo – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Fonte: site do TJGO

Coronel se entrega antes de prisão por massacre no Pará

Dez anos depois da condenação e após perder todos os recursos judiciais para anular a sentença, o coronel da Polícia Militar do Pará, Mário Colares Pantoja, e o major José Maria Oliveira, acusados de liderar o massacre de Eldorado dos Carajás, no qual 19 trabalhadores sem terra foram mortos pela PM em 1996, durante a desobstrução da rodovia PA-150, terão de cumprir desde esta segunda-feira a pena em regime fechado.

Pantoja, condenado a 228 anos, apresentou-se espontaneamente no Centro de Recuperação Especial Anastácio das Neves, uma penitenciária para policiais e ex-policiais localizada em Santa Isabel, a 45 km do centro de Belém. Oliveira, que pegou 158 anos e quatro meses, porém, ainda não havia sido localizado até o final da tarde pelo oficial de justiça que levava em mãos o mandado de prisão expedido pelo juiz da 1a Vara do Tribunal do Júri, Edmar Pereira. A ordem é conduzir o major para a mesma penitenciária onde se encontra o coronel.

O processo contra os militares transitou em julgado no mês de abril passado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Pará que a sentença fosse imediatamente cumprida. Pantoja, segundo um policial, disse, ao se apresentar na penitenciária, que lamentava a ausência do ex-governador Almir Gabriel no processo que o condenou. O coronel sustentou, durante o julgamento, que Gabriel exigiu que a estrada bloqueada pelos sem-terra fosse "liberada de qualquer maneira" pela PM.

O ex-governador alega que o comando da PM, à época, tinha plena autonomia para tomar decisões. O coronel Fabiano Lopes, que era o comandante-geral, porém, não foi indiciado. Pantoja e Oliveira afirmam que ficaram "sozinhos" no episódio.

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará, Ulisses Manaças, disse que a prisão dos oficiais, "embora tardia", veio reparar um fato "emblemático para o movimento e para os direitos humanos no Brasil". Segundo Manaças a ordem de prisão poderá ter reflexo na impunidade que protege outros criminosos que atuam no campo no Pará.

A morte dos 19 agricultores foi um dos episódios mais sangrentos da luta pela terra no País. A rodovia PA-150 foi ocupada por 1,5 mil trabalhadores rurais que reivindicavam a desapropriação de fazendas da região para distribuição aos clientes da reforma agrária. Pelotões da PM de Marabá e Parauapebas, com um total de 155 homens, segundo depoimentos, chegaram ao local do bloqueio atirando. Os sem terra atacaram com paus e pedras. Resultado: 19 mortos e 66 feridos.

Fonte: www.em.com.b

08/05/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Processos prioritários
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça deverão estabelecer como prioritários os processos contra juízes e servidores que respondem por prática de improbidade administrativa, peculato ou corrupção. Essa foi a maior polêmica do mandato anterior, de Cezar Peluso, que protagonizou discussões públicas com a corregedora da instituição, Eliana Calmon, sobre o assunto. Além disso, o CNJ deve criar um fórum para monitorar o cumprimento da liberdade de imprensa pelo Poder Judiciário.

Do Carajás
A Justiça do Pará determinou a prisão dos oficiais da policia militar condenados em 2002 como responsáveis pelo massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em abril de 1996 no sudeste do estado e que resultou na morte de 19 sem-terra. Um deles, o coronel Mário Colares Pantoja, apresentou-se ontem à tarde a um presídio em Santa Isabel do Pará (47 km de Belém), onde cumprirá pena. O outro, major José Maria Pereira de Oliveira, deverá se entregar hoje, segundo seu advogado. As informações estão nos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e Valor Econômico.

Celular na cela
A comissão de juristas do Senado Federal que discute mudanças no Código Penal aprovou proposta que determina que o detento flagrado usando celular tenha pena ampliada de 3 meses a 1 ano. "Hoje só é crime entrar com esse aparelho", alegou o relator do grupo, o procurador Luiz Carlos Gonçalves. "O objetivo, no caso, é proteger pessoas que são às vezes vitimadas por ligações vindas dos presídios." A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.

Postos-chave
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que deve abrir um inquérito para examinar as relações do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, informam os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. Investigações da Polícia Federal sobre os negócios de Cachoeira sugerem que o empresário mantinha pessoas de sua confiança em postos-chave do governo goiano para defender seus interesses.

Álcool e direção
O Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública para discutir a Lei Seca. Foram reunidos 12 representantes de instituições de trânsito, universidades, advogados, especialistas e parentes de vítimas de acidentes. Para o jornal O Globo, a audiência foi marcada pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, que disse que não se pode permitir que motoristas dirijam sob o efeito de qualquer quantia de substância alcoólica. “Sou particularmente partidário da tolerância zero”, disse.

Análogo à escravidão
Depois de dez anos tramitando no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo pode ser votada nesta terça-feira (8/5), em sessão extraordinária no plenário da Câmara dos Deputados. Organizações da sociedade civil, centrais sindicais e o governo estão se mobilizando desde o ano passado para a votação da PEC, contam os jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos a um fundo cuja finalidade será definida em lei.

COLUNAS
Prerrogativas da advocacia
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “Edson Alves da Silva será diplomado hoje vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, na Liberdade”.

Crimes da ditadura
Ainda conforme conta a colunista, três personalidades têm forte apoio no círculo próximo da presidente e podem fazer parte da Comissão da Verdade: o advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, o ex-deputado e promotor Antônio Carlos Biscaia, do PT do Rio, e Rosa Maria Cardoso da Cunha, amiga e ex-advogada de Dilma.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2012

DELEGADOS APROVAM PLANO DE LUTAS COM INDICATIVO DE GREVE PARA 30 DE MAIO

Com a convicção de que somente uma greve forte e unificada, em todo o país, será capaz de pressionar o governo a negociar um acordo orçamentário para votar o PCS, os delegados da XVII Plenária Nacional da Fenajufe aprovaram, na tarde deste domingo (06), em São Luís/MA, o calendário de lutas com indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 30 de maio. A decisão aconteceu após amplo debate com os servidores e lideranças de cada sindicato sobre as condições da categoria para deflagrar uma greve visando à aprovação imediata dos PLs 6613/09 e 6697/09.

Embora alguns estados tenham destacado as dificuldades após o movimento grevista deflagrado no ano passado, em função, em grande medida, das retaliações promovidas por vários tribunais contra os servidores que participaram do movimento, os representantes dos sindicatos avaliaram que é preciso retomar a greve ainda neste semestre, considerando que este é um ano eleitoral e que os trabalhos do Congresso ficam prejudicados a partir do segundo semestre. Em alguns estados, servidores estão compensando horas, mas todos foram unânimes sobre a necessidade de retomada da paralisação para forçar a aprovação dos Planos de Cargos e Salários. As palavras dos delegados reafirmaram que o momento é esse, considerando os seis anos sem reajuste salarial e a intransigência do governo Dilma, que impõe o congelamento de salário.

Algumas intervenções também destacaram a luta unificada com as demais categorias dos servidores públicos federais, considerando que em alguns setores a greve por tempo indeterminado também já está sendo construída. “A questão da greve já é uma realidade não só para a nossa categoria, mas também para o conjunto do funcionalismo federal, que está em processo de construção do movimento grevista para barrar a política de reajuste zero do governo. É importante aprovar esse calendário considerando, ainda, que temos um prazo curto no Congresso Nacional”, disse Jacqueline Albuquerque, coordenadora da Fenajufe e presidente do Sintrajuf-PE.

Outro fato bastante ressaltado pelos dirigentes sindicais durante o debate sobre o calendário de lutas são as eleições municipais de outubro. A avaliação é que a categoria precisa aproveitar esse momento e mostrar que os servidores paralisados podem comprometer o processo eleitoral. De acordo com o presidente do Sinjufego-GO, João Batista, “se a categoria conseguir parar pelo menos 10% do Tribunal Superior Eleitoral, as eleições não acontecem”.

O coordenador do Sindjus-AL Alex Sandro Cardoso ressaltou que a greve em Alagoas foi mais forte no Tribunal Regional do Trabalho, onde a categoria cobra a data para a retomada do movimento. Ele afirmou que é importante que cada estado vá atrás dos servidores para a construção de um movimento forte que mexa com os três poderes.

Antes da votação do indicativo de greve por tempo indeterminado, o coordenador geral da Fenajufe Ramiro López explicou que a proposta de calendário foi construída entre a diretoria da Fenajufe e os dirigentes de cada sindicato, visando um movimento forte e unificado em todo o país. “Precisamos nos preparar para deflagrar uma greve muito forte, que dê conta de pressionar o governo e o STF a negociar o nosso Plano”, ressaltou Ramiro.

Paralisação com os SPFs e reunião ampliada

O calendário aprovado por ampla maioria dos delegados, na tarde deste domingo em um auditório bastante cheio, também reafirma o Dia Nacional de Lutas pelo PCS em 9 de maio, com foco na Justiça Eleitoral. E seguindo o calendário unificado do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, os servidores do Judiciário Federal e do MPU também vão participar do Dia Nacional de Mobilização, com paralisação, juntamente com as demais categorias do funcionalismo público federal.
No dia 26 de maio será realizada uma reunião ampliada da Fenajufe, em Brasília, para avaliar o resultado da rodada nacional de assembleias, que será de 21 a 25/05, e votar o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 30.

Confira abaixo o calendário completo aprovado no Plano de Lutas da XVII Plenária Nacional da Fenajufe.

09/05 – Início do processo de mobilização com foco na Justiça Eleitoral, com atos paralisações e greve
17/05 – Dia Nacional de Lutas dos SPFs, com paralisação
21 a 25/05 – Rodadas de assembleias nos estados
26/05 – Reunião Ampliada da Fenajufe
30/05 – Unificação da Greve Nacional
07/06 – Apagão nos TREs

com informações da Fenajufe

FONTE: Fenassojaf

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Oficiais de Justiça pedem apoio da OAB para regulamentar a profissão

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) estão buscando, junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apoio para a campanha de valorização dos oficiais de Justiça. A mobilização, que já conta com a Secional Ceará da OAB, luta pela defesa da padronização e regulamentação da profissão no Brasil.

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, João Batista Fernandes, o cargo de oficial de Justiça só pode ser ocupado por Bacharel em Direito, que é a pessoa qualificada para desempenhar a função na prestação jurisdicional. “Entendemos, a Federação, o Sindicato e a OAB, que o oficial de Justiça é quem dá celeridade judicial e facilita o trabalho da magistratura, por isso o cargo precisa ser ocupado por pessoas qualificadas”, argumenta.

Já o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, Mauro Xavier de Sousa, explica que as entidades estão pedindo apoio da OAB Nacional para que haja o encaminhamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei Orgânica dos oficiais de Justiça. “É importante para nós a regulamentação da profissão”, destaca.

Fonte: OAB-CE

07/05/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Pagamentos dos juízes
O procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar pagamentos supostamente irregulares feitos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a magistrados e servidores. O procedimento foi instaurado em razão de notícias jornalísticas dando conta de que o Tribunal abriu sindicância "para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados" e servidores, no período de 2006 a 2010, conta o jornal DCI.

Curva de crescimento
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o tráfico de drogas é o crime que mais cresceu nos anos 2000 no estado de São Paulo. O número de flagrantes feitos pela Polícia paulista é hoje quatro vezes maior do que há 12 anos. Foram cinco casos por hora no primeiro trimestre, graças a uma rede de distribuição cada vez mais pulverizada, que atrai pelo lucro fácil jovens e idosos, homens e mulheres, sem distinção.

Álcool e lei
As implicações legais entre direção e bebida, regulamentadas pela Lei Seca desde 2008, serão discutidas no Supremo Tribunal Federal, em duas audiências públicas. Elas foram convocadas pelo ministro Luiz Fux para dar respaldo ao julgamento de uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Seca. A ação foi protocolada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) e questiona diversos dispositivos da lei. As informações estão nos jornais O Globo e Correio Braziliense.

Tortura e processo
O promotor-chefe de Guantánamo, general Mark Martins, disse que os casos de tortura sofrida pelos acusados dos atentados de 11 de Setembro não invalidam o processo judicial. Martins afirmou que o tribunal militar quer que Khalid Sheikh Mohammed e quatro cúmplices "respondam perante a lei por seus crimes, entre eles a morte de 2.976 pessoas". No julgamento os acusados se recusaram a declarar-se culpados ou inocentes. A defesa diz que os presos foram torturados e estão sendo maltratados nas audiências. A notícia está no jornal Folha de S.Paulo.

COLUNAS
Produção no STF
Como noticia a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “o ministro Marco Aurélio Mello foi o mais produtivo do Supremo Tribunal Federal em 2011. Julgou quase 9.000 processos e recursos, segundo levantamento do "Anuário da Justiça 2012", que será lançado nesta quarta”.

HC de Cachoeira
Ainda de acordo com Mônica Bergamo, “o STJ pode julgar nesta terça-feira (8/5) Habeas Corpus que pede a libertação de Carlos Cachoeira. Caso isso não ocorra, é grande a chance de ele comparecer à CPI que investiga seus negócios na condição de presidiário”.

Tática do julgamento
O Blog do Noblat, do jornal O Globo, elege como frase do dia declaração de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e advogado de Cachoeira. “Ele [Cachoeira] não vai falar. Não está nos planos da defesa que ele fale”, disse o defensor.

Abandono afetivo
Segundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, o caso do pai condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo tem um precedente na Justiça paulista. Em 2008, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou uma ação praticamente idêntica. No caso em que foi relator o desembargador Caetano Lagrasta, do TJ-SP, o autor da ação de indenização foi abandonado pelo pai desde a gravidez da sua genitora e reconhecido como filho somente após a propositura de ação judicial.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2012

domingo, 6 de maio de 2012

Sojusto protocola no TJTO Planilhas de composição de custos com veículos dos Oficiais de Justiça

No último dia 30/04, o Presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino, Presidente do protocolou no TJTO o Ofício nº 030/2012, encaminhando as planilhas detalhada de composição de custos com combustível e manutenção dos veículos dos Oficiais de Justiça, bem com as justificativas, buscando uma atualização no valor da indenização de transporte devida aos Oficiais de Justiça.

Na oportunidade, o presidente do SOJUSTO lembrou que o Oficial de Justiça Avaliador é uma figura processual imprescindível na estrutura do Poder Judiciário, atuando como auxiliar direto do Juiz, sendo o encarregado de executar as ordens judiciais. Para a efetivação da justiça, que é dar o direito a quem tem direito, torna-se imprescindível as tarefas executadas pelos Oficiais de Justiça. Não fosse assim, sem aplicação prática as decisões judiciais não passariam de declarações sem consequências práticas.

O SOJUSTO também reconhece que mesmo sendo a atividade-fim dos Magistrados indelegáveis, na proporção em que a função jurisdicional é serviço público que se caracteriza como monopólio do Estado, não pode o Juiz, contudo, desenvolver suas atividades-fim sem a colaboração efetiva de seu auxiliar imediato, que é o Oficial de Justiça, ressaltando que a profissão de Oficial de Justiça e Avaliador requer múltiplos deslocamentos diários entre várias regiões e até mesmo municípios. Um único mandado pode resultar em diversas diligências para concretização de uma determinação apenas. Em atos complexos como: Penhoras, Avaliações, Busca e Apreensões, Restituição de Bens, Reintegração de Posse, dentre muitos outros, estes deslocamentos se desdobram em muitos quilômetros percorridos, por óbvio, que cada ato importará em deslocamento e despesas. Sem falar que é muito comum, mandados com endereços insuficientes, inexistentes, com pluralidade de destinatários; enfim, diversos fatores que fazem com que o desempenho das funções do meirinho seja cada vez mais complicado, material, financeira e psicologicamente.

De acordo com o presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino, embora pareça por demasiadamente óbvio consignar, não há dispositivo legal vigente que imponha o ônus da prestação jurisdicional de modo compartilhado com o servidor público. Em outras palavras, do ordenamento jurídico existente não advêm nenhuma obrigação do Oficial de Justiça Avaliador de colaborar na prestação jurisdicional, mediante custeio de valores próprios da atividade judicial;

“Ao utilizarem veículo próprio os Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins não só suportam despesas que não lhes são próprias, como também, e principalmente, proporcionam enorme economia para o Poder Judiciário. Fato que corrobora tal assertiva refere-se à notória política recentemente adotada por Órgãos do Estado, que passaram a terceirizar suas frotas, a exemplo da Polícia Militar e Polícia Civil”, afirmou o presidente do SOJUSTO.

Diante da dura realidade hoje vivida pelos Oficiais de Justiça Avaliadores do Tocantins o SOJUSTO tomou a iniciativa de apresentar uma planilha detalhada de composição de custos com combustível e manutenção de veículo, obedecendo os ditames do art. 28 da Lei nº 2.409/2010, convictos de que para minimizar o tremendo gasto que os Oficiais de Justiça tem mensalmente no seu labor diário utilizando seus veículos particulares a serviço do judiciário tocantinense, arcando com toda manutenção do veículo, combustível, seguro e depreciação, faz-se necessário que a IT-Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça Avaliadores de 1ª e 2ª Instância seja fixada por Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no valor de R$ 2.229,8.

Fonte: Sindicato dos oficiais de Justiça do Tocantins - SOJUSTO

RIO: Oficiais de Justiça cumpre reintegração de posse de área tomada por delegado

Justiça devolve posse de área tomada por delegado

No terreno de 70 mil metros quadrados no Recreio, 50 famílias compraram casas de luxo. Policial é suspeito de tê-lo vendido a construtora após expulsar posseira há 11 anos

Rio - Disputa de 11 anos por um terreno de 70 mil metros quadrados no Recreio acabou ontem com a reintegração de posse para José Flavio Andrade Soares. Mas, para famílias que compraram 50 casas de luxo no local — onde estava sendo erguido o Condomínio Riviera del Sol —, o pesadelo só começou. A trama envolve um delegado da Polícia Civil aposentado, suspeito de ter expulsado uma posseira e vendido a terra à construtora Wrobel.

O terreno fica perto do Recreio Shopping. Ontem, oficiais de Justiça cumpriram a ordem da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio e devolveram 116 lotes para José. O empreendimento imobiliário ocupa 200 mil metros quadrados na Av. Vereador Alceu de Carvalho e foi lançado em 2009. Cada família pagou por um lote, sem imóvel construído, R$ 500 mil.

“Um grileiro que é delegado aposentado expulsou uma posseira legítima em 2001 e, provavelmente, negociou o espaço com a construtora. Como ela estava aqui há 34 anos, registramos ocorrência em delegacia”, explicou o advogado Luiz Carlos Vieira da Costa, que defende José Flávio Andrade Soares.

A maioria dos imóveis no terreno está em construção. Só duas casas foram concluídas: em uma delas mora uma família, a outra só é ocupada nos fins de semana. As obras tiveram que ser paralisadas. Durante a ação de reintegração de posse, oficiais de justiça retiraram pedreiros e mestres de obra do local. Nenhum imóvel foi derrubado.

Segundo o advogado, seu cliente vai buscar acordo com a construtora para ser ressarcido pela venda do terreno. A ideia é tentar poupar quem comprou as casas. O DIA tentou contato com a Wrobel pelos telefones em seu site, mas nenhum funcionário foi localizado.

Fonte: O Dia

06/05/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Começou, na tarde deste sábado (5/5), em Guantânamo, Cuba, o julgamento dos cinco acusados de planejar e articular, em 2001, os ataques às torres gêmeas do World Trade Center, no sul da ilha de Manhattan, e às instalações do Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos EUA, em Washington D.C.. O julgamento foi marcado pelo desinteresse e total ausência de colaboração dos cinco réus, que simplesmente ignoravam o que acontecia à sua volta. Conforme noticiaram os jornais O Estado de S. Paulo, Folha, O Globo e a maioria dos veículos de imprensa no país, os advogados dos réus afirmaram ainda que se tratava, de fato, de um “protesto silencioso” por parte dos prisioneiros, pelos anos de tortura sofridos na prisão da base militar americana em Guantánamo. Além dos seis familiares das vítimas que foram sorteados para ir a Cuba assistir a audiência, pontos de transmissão foram montados em Nova York e na Costa Oeste do país para que o restante dos parentes pudesse acompanhar o primeiro dia de julgamento.

Crime recordista
Reportagem publicada no caderno Metrópole do jornal O Estado de S. Paulo, neste domingo, revela que o crime de tráfico de drogas é o que mais cresceu nos últimos 12 anos no estado de São Paulo. O número de flagrantes e aprensões feito hoje pela Polícia paulista é 4 vezes maior que em 2000. Ainda segundo especialistas, a droga, além de circular à vontade no estado, é barata.

Intimidade vazada
O Estadão noticia, neste domingo (6/5) que a atriz Carolina Dieckmann contratou o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para conduzir a abertura de inquérito contra crime de chantagem que ela teria sido vítima. Fotos nuas da atriz vazaram na internet na sexta-feira (4/5), fazendo com que o assunto virasse “trending topic” no microblog Twitter. Kakay afirmou ao Jornal Nacional que a atriz foi chantageada durante um mês para que não fossem divulgadas fotos suas nua, armazenadas em um computador de sua propriedade que foi mandado para manutenção. O chantagista exigiu R$ 10 mil para não divulgar as imagens. O advogado disse ainda que vai entrar com uma ação na Justiça para que as fotos sejam tiradas do ar.

Crime de pistolagem
Capa do caderno dominical Aliás do jornal o Estado de S. Paulo exibe reportagem sobre como crimes por encomenda ou seriais estão mais presentes no noticiário policial do país. A matéria cita o assassinato do jornalista e blogueiro maranhense morto à mesa de um bar em abril e a série de mortes por degola, ocorrida numa fazenda goiana. A matéria, que inclui entrevista com o sociólogo César Barreira, da Universidade Federal do Ceará, avalia a incidência com que o chamado “crime de pistolagem” ainda ocorre no Brasil e sua mudança de perfil ao longo dos tempos.

Missão e desafio
Ainda no mesmo caderno Aliás, do Estadão, o professor de Direito Constitucional e professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, Oscar Vilhena Vieira, avalia o papel de proeminência do Supremo Tribunal Federal desde a formulação da Constituição de 1988. De acordo com Vilhena, é impressionante a lista de temas enfrentados pelo Supremo recentemente. “Afinal, guardar uma Constituição tão ambiciosa não é missão destituída de enormes desafios”, escreveu o professor.

MP esvaziado
A Folha de S. Paulo deste domingo (6/5) traz entrevista com o recém-empossado procurador-geral de São Paulo, Márcio Elias Rosa, que à frente do Ministério Público estadual, promete mobilizar a sociedade contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em trâmite na Câmara dos Deputados, que pretende extinguir os poderes de investigação do órgão na área criminal. O procurador defende a autoridade do MP para conduzir investigações e afirma, na entrevista, que a proposta “representa um um risco de retrocesso e insegurança jurídica”.

Justiça humanizada
Reportagem do caderno Cotidiano da edição deste domingo da Folha avalia o peso da decisão do Superior Tribunal da Justiça em estabelecer indenização por abandono de filho. A reportagem afirma que a Justiça tem avançado nos chamados “conflitos modernos”, observando que há apenas sete anos a decisão contaria com o voto favorável de só um dos ministros do STJ. O processo foi movido por uma filha adulta que não conviveu com o pai. “Está se abrindo um caminho para a humanização da Justiça. O sentimento era um elemento com que o juiz até há pouco não trabalhava”, declarou a ministra Nancy Andrighi, do STJ, relatora da ação, à reportagem da Folha. O jornal Correio Braziliense também traz reportagem sobre o assunto.

Gastos com a defesa
Reportagem do jornal O Globo, com o título “Senador e bicheiro não economizam com defesa”, avalia que Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira contrataram os advogados criminalistas mais caros do país, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Márcio Tomaz Bastos. A reportagem também especula sobre os honorários de RS 15 milhões que Bastos pode receber de Carlinhos Cachoeira pelo trabalho. A reportagem também observa que ambos os profissionais são especialistas em apontar falhas processuais em inquéritos, denúncias e processos judiciais envolvendo políticos.

Propriedade reintegrada
Um mandado de reintegração de posse de 58 lotes do Condomínio Riviera do Sol, no Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, foi cumprido neste sábado (5/5), informa O Globo. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ mandou desocupar uma área de 70 mil metros quadrados, suspreendendo os condôminos que pagaram em média R$ 500 mil por lote quando o empreendimento foi lançado em 2009. A decisão beneficiou um cidadão que conseguiu provar que sua mãe adquiriu o terreno em 1997 da construtora Wrobel.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2012

Tribunal de Justiça de São Paulo:

Mais uma servidora protegida dentro do Tribunal de Justiça recebe, antecipadamente, R$230 mil

Uma associada da AOJESP, que não é Oficial de Justiça nem Escrevente, compareceu à sede para receber uma parte de seu precatório, declarando que já havia recebido uma boa parcela por ingerências da folha de pagamento de magistrados. Ocorre que no processo que tramita com os advogados da AOJESP, a Fazenda Pública não liberou os referidos valores, da mesma forma, que não liberou para a maioria dos servidores, que têm direito ao FAM, às licenças-prêmio, às férias, às defasagens salariais... etc.

Com salário bruto de R$ 17.297, 55, em outubro de 2010, a escrevente técnica judiciária, muito próxima de desembargadores, conseguiu receber, antecipadamente, a quantia de R$ 229.461,49, fora os vencimentos.

Como se vê, dentro do Tribunal de Justiça, quem é amigo do rei, se torna príncipe ou princesa.

Milhares de servidores do Judiciário têm créditos relativos à licença-prêmio, férias atrasadas, fator de atualização monetária (FAM), porém por mais que peticionem à presidência do Tribunal, não conseguem receber tais direitos adquiridos. No caso da escrevente em tela, sequer tinha direito ao saldo de férias, porém recebeu!

Uma das Secretárias do Tribunal de Justiça, que gerencia os Recursos Humanos, informou à colega, também Secretária, que teria havido um engano, pois a escrevente não tinha saldo de férias. Somente licença prêmio. Mas recebeu os valores.

PERGUNTA-SE: qual a modalidade de ação administrativa e judicial que cabe contra tamanho abuso com o dinheiro público?

Contra quem ajuizar a ação?

Quem é o responsável direto pela verba que o Poder Executivo repassa para o Poder Judiciário?

E os milhares de servidores do Judiciário que têm créditos de até 20 anos, como ficam?

OPINE: Sua resposta pode ser enviada para o email aojesp@aojesp.org.br, ou pelo twitter @jprs17, e contribuirá para a cobrança de uma administração transparente no Tribunal de Justiça de São Paulo nas sugestões que a AOJESP está encaminhando ao Tribunal de Justiça, para a peça orçamentária de 2013.

Fonte: AOJESP