Juízes debatem eleições diretas no Judiciário

Escolha de representantes

Juízes de todo o país discutem em audiência pública, nesta sexta-feira (7/6), as eleições diretas para a presidência do Poder Judiciário. Um dos participantes do evento, o desembargador Cláudio dell'Orto, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), acredita que, ao acolher os juízes como eleitores, os tribunais estariam dando um exemplo de democracia.

“A administração e o orçamento do Tribunal são para todos os magistrados, logo, se isso é verdadeiro todos os magistrados devem participar democraticamente do processo de escolha das mesas diretoras dos tribunais”, disse o presidente da associação, que conta com a adesão de mais de 300 juízes e desembargadores em um abaixo-assinado pela eleição direta no Tribunal de Justiça do Rio.

Promovida pelas Associações de Juízes Federais (Ajufe), do Ceará (ACM) e do Trabalho (Amatra VII), a audiência pública contará com a presença de senadores e deputados federais, juízes de Direito, federais e do trabalho, além de palestrantes convidados. O evento acontecerá às 10h, no Auditório da Justiça Federal, em Fortaleza.

O ato abordará a relevância de democratizar a escolha de presidentes e vice-presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho. A modificação do processo atual, estendendo aos juízes vitalícios de 1º grau o direito ao voto, consta nas Propostas de Emenda à Constituição 15/2012 e 187/2012, que tramitam no Senado e na Câmara.

“Há vinte anos esse tema está em debate e os Tribunais resistem. Ao acolher os juízes como eleitores, eles estariam dando um exemplo de democracia interna fantástico”, afirma Cláudio dell'Orto. Com informações da Assessoria de Imprensa da Amaerj.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

PARÁ: oficiais de Justiça aprovam reajuste e paralisação é cancelada

Terça-Feira, 04/06/2013, 15:41:03 - Atualizado em 04/06/2013, 16:34:33

Os oficiais de Justiça aprovaram na manhã de segunda-feira (3), a proposta do Tribunal de Justiça do Estado de reajuste de R$ 713,00 para R$ 1.100,00 no auxílio-locomoção para as diligências. Com isso, acaba a possibilidade de greve por parte dos servidores da categoria.

A mudança começa a valer a partir do dia 1º de julho. O valor aprovado corresponde à metade dos R$ 2,2 mil reivindicados pelos oficiais. “A categoria decidiu aceitar a proposta, bem como o pedido do Tribunal em esperar pela manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recebeu nosso pedido de intervenção, para negociar o valor total para o ressarcimento das diligências, como determina a Resolução 153 do conselho”, explica o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), Edvaldo Lima.

Segundo o sindicato, o valor de R$ 713,00 é insuficiente para a compra de combustível, manutenção dos veículos e outros gastos dos oficiais no cumprimento das diligências.

O Sindojus pediu intervenção do CNJ para garantir melhorias nas condições de trabalho da categoria. Atualmente existem 530 oficiais de justiça para atender a 103 comarcas em todo o Estado.

No município de Altamira, sudoeste do Estado, por exemplo, existem apenas sete oficiais responsáveis por 161.445,9 km território. O Sindicato denuncia ainda a falta de sala com computadores para os oficiais e veículos para as conduções coercitivas.

InfoJus BRASIL: com informações do portal DiárioOnLine

SP: Oficial de Justiça é agredido ao cumprir mandado

4/6/2013

Com 25 anos de profissão, servidor diz que está sempre exposto e critica a falta de retaguarda institucional

Atuando há 25 anos como oficial de justiça, ele não poderia prever que uma simples penhora se transformaria numa tarde de agressões físicas e verbais. Era 22 de abril, quando o Valter Luiz Peluque foi cumprir um mandado de busca e apreensão num bairro de São Paulo.

Tocou a campainha, ninguém atendeu. Observou a garagem ao lado, contígua à residência, com alguns automóveis. Anotava as placas dos veículos quando ouviu, desde o outro lado da rua, uma mulher questionando o que ele estaria fazendo ali. “Ela começou a me xingar, dizia que iria me botar pra correr, quebrar a minha cara”, conta.

Naquela situação, o servidor público usou seu celular para tentar chamar a polícia. Mas foi novamente agredido, “ela deu um ‘tapão’ no aparelho”, relata. “Chegou um outro cara, começou a me dar safanões, me agredindo mesmo”, continua. Os agressores, segundo disse, não o deixavam chegar ao seu carro.

A situação durou uns de 15 minutos, o suficiente para que o servidor público fosse agredido no rosto, costas e ombro, perdesse seu sapato, óculos e telefone celular. E o Ojaf só não foi mais agredido, pois um grupo de pessoas que passava de carro naquela hora interveio e acabou ajudando. Valter conta que após chamaram a polícia, eles se dispuseram a testemunhar a seu favor. “Quando a polícia chegou, a mulher começou a xingar os policiais e foi algemada. O outro ‘carinha’ se afastou”, descreve.

Na delegacia, onde passou o resto da tarde e o início da noite, Valter contou com a companhia de um colega OJAF, que foi ao seu encontro para ajudar. E essa retaguarda foi a única solidariedade que teve. “O tribunal não dá uma retaguarda institucional, não quer nem saber, como se fosse um problema da sua pessoa”, critica.

Valter conhece outros casos de OJAFs agredidos, inclusive um “colega que foi trancado”, e diz que já teve que chamar a polícia várias vezes. “A gente tá sempre exposto, é sempre uma situação de conflito”, descreve, e completa: “Não é [só] o meu caso, isso pode acontecer com qualquer um, a qualquer momento. Tenho essa preocupação, embora na trabalhista seja um pouco mais leve”.

O Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud definiu total apoio ao colega agredido, e o sindicato, junto a AOJUSTRA, disponibilizará um advogado para acompanhar o caso.

Fonte: SINTRAJUD - SÃO PAULO - Caê Batista

Policarpo defende relatório sobre aposentadoria especial

 

O deputado federal Policarpo (PT/DF) se reuniu, na segunda-feira (27), com técnicos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e da Previdência Social para defender o relatório apresentado por ele sobre a aposentadoria especial para servidores em atividades de risco.

O Projeto de lei Complementar 330/2006 prevê redução do tempo de serviço para servidores que expõem suas vidas no desempenho das atividades profissionais. O Governo Federal defende a proposta apenas para servidores que estão em risco permanente como os policiais civis e agentes penitenciários.

No relatório, Policarpo defende a ampliação para outras categorias, como as polícias legislativas, auditores da receita, oficiais de justiça e agentes de segurança. “Esses profissionais arriscam suas vidas em defesa do interesse público e isso tem impacto na saúde e qualidade de vida deles. Nada mais justo que eles tenham direito à aposentadoria especial”, defendeu Policarpo.
O governo propõe a restrição das carreiras beneficiadas alegando aumento nos gastos previdenciários desses servidores.

Em abril, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara realizou audiência pública, requerida pelo deputado Policarpo, para ouvir as categorias e o governo e procurar uma alternativa. “Precisamos ouvir as categorias e o governo para que não haja categoria sem o benefício e nem medida que seja aprovada na Câmara e não consiga ser efetivada pelo governo”, defendeu Policarpo.

Na reunião do dia 27 de maio, o deputado apresentou a proposta aos técnicos dos ministérios e defendeu a importância da ampliação das categorias. O relatório do PLP 330/2006 já foi apresentado na CTASP e aguarda apreciação.

InfoJus BRASIL: com informações do site do Dep. Policarpo

Pesquisa mostra que 48,6% dos Oficiais de Justiça Federais do RS apresentam algum indicativo de distúrbio psíquico

 

 Painel O impacto do presenteísmo na área médica, nas equipes e nos gestores públicos (crédito: Valmor Behenck)

De acordo com uma pesquisa  realizada pelo médico do Trabalho Rogério Dornelles, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe) e o Laboratório de Psicodinâmica da UFRGS, 48,6% dos oficiais de justiça apresentam algum indicativo de distúrbio psíquico. Ainda, 33,2% de todos os servidores da Justiça Federal tomam algum tipo de anti-inflamatório; 17,1% usam antidepressivo; 12% utilizam ansiolítico ou calmante e outros 12% tomam medicação para dormir. Ainda, dos mais de 3,7 mil entrevistados, 2,6% admitiram a ocorrência de discriminação por afastamento de saúde e 1,5%, por obesidade.

Conforme Dornelles, o estudo permite concluir que os indicadores de saúde pioraram nos órgãos judiciais em que já estava implantado o processo eletrônico. A pesquisa também levantou que a saúde piorou em função do maior controle, da determinação de metas inalcansáveis e do aumento da quantidade de trabalho. A painelista Cláudia Moura, sócia diretora da Desenvolver Consultoria em Gestão de Pessoas, completa que os fatores causadores do presenteísmo são a dificuldade de substituição do servidor, a percepção dos demais colegas e a consequente perda de credibilidade, além da desmotivação e da ocorrência de problemas com os superiores. A desmotivação, segundo Dornelles, é originada na falta de possibilidade de crescimento (45,7%), nas metas (25%), nas políticas de capacitação e de treinamento (24,5%) e na desvalorização social (18,7%).

Nesse sentido, Dornelles orientou a adoção de algumas alternativas para combater o presenteísmo tais como a redução da jornada de trabalho, a realização de pausas, a prática de um relacionamento interpessoal e direto, de uma relação de confiança e de respeito, da concessão de autonomia e de responsabilidade, da definição de tarefas a partir das habilidades e do conhecimento do processo de trabalho. Cláudia destaca que o líder precisa conhecer, verdadeiramente, a equipe para ajudá-la e resolver o conflito.

O Fórum de Gestão Pública aconteceu nesta quarta-feira, 22 de maio, com o tema Presenteísmo no serviço público. O evento foi realizado, paralelamente, ao maior Congresso de Gestão de Pessoas da Região Sul do país, o CONGREGARH, que acontece de 22 a 24 de maio, no Centro de Eventos da PUCRS.

InfoJus BRASIL: com informações do site da ABRHRS

I Encontro Nacional de Oficias de Justiça será realizado em setembro

A Federação Nacional dos Oficias de Justiça do Brasil – Fenojus, juntamente com os nove sindicatos estaduais filiados a ela, planejam realizar em setembro deste ano um evento de alcance nacional e que servirá para fortalecer os laços entre os oficias de justiça do Brasil e trocar experiências acerca do cargo e da carreira.

O Encontro será realizado no Hotel Tambaú, Praia de Tambaú em João Pessoa-PB nos dias 05, 06 e 07 de setembro de 2013, onde serão debatidos os seguintes temas: a valorização do oficial de justiça: atualidades, tendências e perspectivas da profissão; oficial de justiça brasileiro – aspirações da categoria; gerenciamento de crises e situações de risco; a inserção dos oficiais de justiça nas novas tecnologias da informação e a força vinculante das Resoluções do CNJ junto aos TJs.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenojus

BAURU: Dois Oficiais de Justiça suspeitos de esquema de propina deixam prisão

Gaeco afirma que esquema funcionava dentro do Fórum de Bauru, SP.

Suposta cobrança seria para agilizar processos de veículos apreendidos.

Dois Oficiais de Justiça do Fórum de Bauru (SP) que estavam presos por envolvimento em suposto esquema de cobrança de propina foram soltos na quarta-feira (29). Um deles ocupava o cargo de presidente da Associação dos Funcionários do Poder Judiciário de Bauru.

No início do mês, nove pessoas foram presas durante a operação “Injustiça”, comandada pelo grupo de promotores que combate o crime organizado no estado (Gaeco).

Elas estariam envolvidas na suposta cobrança de propina para agilizar a apreensão de veículos financiados com as parcelas em atraso. Cinco já estão em liberdade e outras quatro permanecem presas.

De acordo com as investigações do Gaeco, o esquema funcionava há pelo menos oito anos no Fórum da cidade.

 

 Fonte: G1

Justiça suspende liminar e Brasil x Inglaterra pode ser realizado

Governo do Estado apresentou laudo da PM comprovando segurança no Maracanã

Mais cedo, Justiça do Rio havia determinado a suspensão da partida

RIO - A juíza de plantão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou a liminar que suspendia o amistoso Brasil x Inglaterra, marcado para domingo, no Maracanã. O Governo do Estado entrou com recurso apresentando laudo da Polícia Militar que comprova o cumprimento de todas as regras de segurança no Maracanã. O laudo não havia sido entregue à Suderj por falha burocrática.

Mais cedo, o jogo havia sido suspenso pela Justiça do Rio de Janeiro. A juíza da 13ª Vara de Fazenda da Capital, Adriana Costa dos Santos, concedera liminar pedida pelo Ministério Público Estadual, pois o estádio não apresentaria condições de segurança suficientes para os torcedores.

Na ocasião, o Governo do Estado já havia divulgado nota à imprensa, dizendo que recorreria da decisão.

"Todos os requisitos de segurança para o amistoso Brasil e Inglaterra foram cumpridos e, por uma falha burocrática, o laudo da PM que comprova o cumprimento das regras de segurança no Maracanã não havia sido entregue à Suderj. O laudo será encaminhado com o recurso do Estado ao plantão Judiciário", diz a nota.

Segundo a juíza, o único laudo emitido pela PM “demonstra que o estádio ainda está em fase de construção.” Reformado para oferecer mais conforto e segurança ao torcedor, por ora, o Maracanã ainda é um risco. De acordo com a liminar, a existência de material de construção e de estruturas inacabadas podem ser usadas como armas em confrontos entre torcedores”.

Fonte: Portal Globo.Com

Justiça do Rio suspende Brasil x Inglaterra

• Ministério Público Estadual pediu liminar alegando que Maracanã não tem segurança
• Governo do Estado recorre da decisão

 

Próximo ao portão 18, ainda há muito o que fazer: primeiro jogo da Copa das Confederações no Maracanã será dia 16 de junho, entre México e Itália Allan Caldas/O Globo RIO - O amistoso entre Brasil e Inglaterra, domingo, no Maracanã foi suspenso pela Justiça do Rio de Janeiro. A juíza da 13ª Vara de Fazenda da Capital, Adriana Costa dos Santos, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Estadual, pois o estádio não apresentaria condições de segurança suficientes para os torcedores.

O Governo do Estado, em nota divulgada à imprensa, diz que já está recorrendo da decisão.

"Todos os requisitos de segurança para o amistoso Brasil e Inglaterra foram cumpridos e, por uma falha burocrática, o laudo da PM que comprova o cumprimento das regras de segurança no Maracanã não havia sido entregue à Suderj. O laudo será encaminhado com o recurso do Estado ao plantão Judiciário." diz a nota.

Na ação, o MP afirma que recebeu um único laudo da Polícia Militar no mês passado e que o mesmo dizia que o estádio ainda estava em construção. Este seria o segundo evento-teste do Maracanã antes da Copa das Confederações e, dessa vez, com a capacidade máxima testada.

O relatório do MP alerta para a existência de materiais perigosos, como pedras, pedaços de calçadas e restos de obras que podem ser utilizados em tumultos e confrontos de torcedores. De acordo com a juíza, as pendências deveriam ser sanadas até a véspera da partida.

InfoJus BRASIL: com informações do portal Globo.com

Supremo mantém afastado juiz de São Paulo que assediava servidores

Assédio moral

O Supremo Tribunal Federal manteve afastado o juiz José Roberto Canducci Molina, da comarca de Assis (SP). A pena de disponibilidade havia sido imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o Conselho Nacional de Justiça a abrandou para a remoção compulsória em abril. Em liminar em Mandado de Segurança proferida nesta quarta-feira (29/5), o ministro Ricardo Lewandowski decidiu pela punição mais grave, concordando com o TJ. O caso está sob segredo de Justiça.

A pena de disponibilidade impõe que o juiz deixe suas atividades e receba remuneração proporcional ao tempo de serviço. Fica sem julgar, portanto. A remoção compulsória é a determinação de que ele mude para outra comarca, a critério do órgão que condenou.

A questão foi levada ao Supremo pelo próprio TJ depois da decisão do CNJ, que aliviou a pena do juiz. Ele foi condenado à disponibilidade por assédio moral a servidores, desrespeito a advogados e adiamento seguido de audiências.

De acordo com informações prestadas pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo ao CNJ, Molina exigia dos servidores que lhe encaminhassem processos com as minutas dos despachos ou sentenças. A exigência era que fosse “mais fácil” para ele assinar, segundo o CNJ. A Corregedoria paulista também informou que o juiz passou a perseguir os servidores que depuseram contra ele no processo administrativo aberto em São Paulo.

Em Revisão Disciplinar, o relator, conselheiro Silvio Rocha, havia concordado com a pena imposta pelo TJ. Mas o Plenário decidiu, por sete votos a seis, que a disponibilidade seria drástica demais para o caso e entendeu que remoção era suficiente para punir as infrações. A divergência foi aberta pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

No Supremo, o ministro Lewandowski concordou com os argumentos do TJ-SP. Afirmou que, ao contrário do que decidiu o CNJ, não há motivos para se rever a punição, que entendeu estar dentro dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Mandado de Segurança 32.079

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Presidente do TJRN é convidado para congresso de Oficiais de Justiça

A Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do RN vão realizar, no período de 20 a 22 de junho, em Natal, o 2º Congresso Brasileiro de Oficiais de Justiça Estaduais que terá como tema “Judiciário Uno: Ficção ou Realidade”. Na manhã de ontem, o diretor coordenador do SINDOJUSRN, Canizo Praxedes de Aquino, esteve na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para reforçar o convite ao presidente da instituição, desembargador Aderson Silvino, para participar do evento.

Entre os temas que serão abordados no congresso estão as “Perspectivas do Poder Judiciário”, palestra que será ministrada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, sobre a PEC 190 que trata da criação do estatuto único para a Justiça Estadual e Federal. Um outro destaque é a palestra sobre “Previdência dos Servidores Públicos do Brasil” que será ministrada pelo Secretário de Políticas de Previdência Complementares, Jaime Mariz de Faria Junior.

“Durante três dias estaremos discutindo temas muito importantes para a nossa categoria. Contaremos com a participação de pessoas com grande conhecimento na área jurídica e áreas correlatas à atividade dos Oficiais de Justiça, propiciando novas experiências, propagação de conhecimentos e novas perspectivas aos profissionais. Estamos recebendo o apoio do Ministério da Justiça e do TJRN para a realização deste congresso, momento de reflexão para todos os servidores que trabalham neste segmento”, disse o diretor coordenador do SINDOJUSRN, Canizo Praxedes de Aquino.

Os interessados em participar do 2º Congresso Brasileiro dos Oficiais de Justiça Estaduais podem fazer as inscrições até o dia 20 de junho através do site http://www.atualeventos.com/oficiais/index.php. Nesse endereço eletrônico também estão disponibilizadas a programação completa do evento, palestrantes.

Mais informações podem ser obtidas através dos telefones: (84) 9849-0808 / 8836-5626.

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça do Brasil

Fonte: TJRN

PIAUÍ: Deputado quer isenção de ICMS para carros de oficiais de Justiça

João de Deus alega que profissionais usam veículos próprios para trabalhar no Piauí.

Um projeto do deputado estadual João de Deus (PT) quer isenção de ICMS para oficiais de justiça na compra de veículos. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, visa beneficiar a categoria, que usa o próprio carro para trabalhar.

O texto do projeto de lei ordinária limita a isenção do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços a um veículo para cada oficial de Justiça, no período de dois anos.

Foto: Caio Bruno

Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo "beneficiar os Oficiais de Justiça, agentes que representam o próprio aparelho estatal" e que "são os únicos que não têm a sua disposição veículos para realizar a importante missão de intercâmbio processual".

João de Deus lembra que o benefício já é concedido a taxistas e pessoas portadoras de necessidades especiais.

O deputado afirma que sua proposta não visa beneficiar somente um setor profissional, mas sim reconhecer as peculiaridades da função.

"Da eficiência, da eficácia e da diligência dos Oficiais de Justiça depende a celeridade processual. (...) Daí, a necessidade e a urgência de proporcionar a esses servidores os instrumentos necessários para o melhor desempenho da função, já que o Estado não lhes oferece condições ao seu importante míster", acrescenta João de Deus em sua justificativa.

Fonte: Portal Cidade Verde

Fenojus requer habilitação na condição amicus curiae em Requerimento Administrativo do Sindojus-PA

Ante a relevância do tema do Requerimento Administrativo nº 0006893-17.2012.2.00.0000 do Sindojus-PA junto ao CNJ, a Federação Nacional do Oficias de Justiça requereu habilitação nos autos na condição de amicus curiae. O sindicato paraense requer a regulamentação através de Resolução do direito à aposentadoria especial dos oficiais de justiça, por força do risco de vida do exercício de sua função.

A Fenojus também se ateve ao tema da necessidade da regulamentação da utilização de arma de fogo pelos integrantes da categoria, quando do exercício de sua função e fora dele, além dos demais meios de proteção individual não letal, e que tais meios sejam disponibilizados pelos Tribunais de todo Brasil para proteção do servidor oficial de justiça no exercício da atividade profissional, bem como a promoção de cursos de defesa pessoal e cursos específicos para utilização de tais equipamentos de segurança.

A Fenojus, no seu pedido de habilitação, forneceu argumentos sólidos em apoio ao pedido do Sindojus-PA, cumprindo assim seu papel sindical dar suporte e de buscar a unidade de ação com os sindicatos filiados.

Fonte: FENOJUS

TJSP lança manual de Curso Prático Central de Mandados

 

Esse é o 8º manual de padronização de trabalhos e agilização nos procedimentos

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou, hoje (28), por meio do Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça (Cetra) e com o apoio da Secretaria de Primeira Instância (SPI) o manual Curso Prático Central de Mandados.

De conteúdo desenvolvido para que a compreensão da rotina de trabalho e das tarefas realizadas, dessa vez, o público-alvo é o oficial de Justiça em especial os das Seções Administrativas de Mandados no sistema SAJ/PG5. Com histórico, normatização, fluxograma, sugestão de rotina, acesso ao sistema SAJ/PG5, recebimento, devolução e consulta dos mandados e procedimentos o “Curso Prático Central de Mandados”, nas palavras do responsável pelo Cetra e secretário da Presidência Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, “é um manual referência para os oficiais de Justiça”.

O secretário Kauy Lopérgolo vai além: “as respostas aos incentivos que o Tribunal de Justiça tem dado aos seus servidores nos tem vindo em forma de trabalho com dedicação e entusiasmo. Os oficiais de Justiça são muito dedicados e com essa padronização de procedimentos haverá mais agilidade às centrais com equilíbrio na carga horária entre os oficiais, logística de itinerários e celeridade no cumprimento dos mandados. Isso, em última análise, é melhoria da prestação jurisdicional”.

Depois de lançar apostilas de orientação para juntadas de petições, atendimento ao balcão, publicação de atos, organização de processos, expedição de certidões, ofícios, mandados de prisão e de busca ou apreensão, manual Sistema SAJ/PG5 e manual de Cálculos Judiciais – Processos Cíveis, a inovação chegou agora, com o “Curso Prático Central de Mandados”. Elaborado pelo Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça (Cetra) e colaboração da Secretaria de Primeira Instância (SPI), com o novo manual (que está disponibilizado na intranet no ícone CETRA) o oficial de Justiça tem em mãos praticidade, eficiência e celeridade.

InfoJus BRASIL: Com informações do site do TJSP

MINAS: Deputados estaduais prometem barrar projetos relacionados ao TJMG

Crise entre poderes

Em protesto contra decisão judicial que impediu, pela segunda vez, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais de ouvir o delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto, acusado de atirar em uma adolescente, o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que nenhum projeto na pauta do Plenário que tem ligação com o Judiciário será votado.

Esta foi a segunda vez que a juíza da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Ouro Preto, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, impediu que o policial, atualmente sob a guarda da Polícia Civil, comparecesse à Assembleia para prestar esclarecimentos sobre o crime e sobre outras acusações pelas quais ele responde à Corregedoria da Polícia Civil.

"Nós, do PT e do PMDB, não votaremos nenhum deles e travaremos a pauta até o dia 17 de junho”, disse Durval Ângelo nesta segunda-feira (27/5). O deputado acusou a juíza de ter tomado tal decisão baseada em motivos pessoais, tendo em vista que ela já teria sido investigada pela Comissão de Direitos Humanos em outras ocasiões. Segundo o parlamentar, uma decisão do Judiciário não pode impedir a apresentação de um preso à comissão.

“Travar a pauta é o mínimo que podemos fazer para termos a dignidade e o respeito do Judiciário. Se eles acham que podem interferir no Poder Legislativo, estão enganados. Até o dia 17 de junho, nenhum projeto do Judiciário será votado. Todas as representações que fizemos contra essa juíza em 12 anos foram arquivadas ou prescreveram”, ressaltou.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que o entendimento manifestado pela juíza sobre a convocação do delegado foi equivocado, tendo em vista que há uma série de crimes pelos quais o delegado é acusado que teriam sido cometidos por ele enquanto autoridade da Polícia Civil. Ele disse ainda que está entre as atribuições da comissão a investigação desses atos, que configuram improbidade administrativa. “Vou refazer aqui o requerimento, para que ele seja aprovado e evite outras interpretações mal feitas por parte da juíza”.

O requerimento refeito foi aprovado e uma nova reunião foi marcada para o dia 17 de junho. Sargento Rodrigues afirmou que o delegado também será ouvido por causa do crime. “Se atirar na cabeça de uma adolescente não é uma grave violação aos direitos humanos, então não sei o que é. A comissão tem tudo a ver com isso, sim”, reforçou.

Relatório final

A presidente do inquérito, delegada corregedora Águeda Bueno do Nascimento, afirmou que cópia do relatório final com a conclusão da investigação deverá ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da assembleia mineira na próxima semana, com a conclusão dos trabalhos.

O deputado Cabo Júlio elogiou o trabalho que tem sido feito pela Corregedoria e o quanto ela tem cooperado com a Comissão de Direitos Humanos. Ele disse também que os processos contra o delegado Geraldo Toledo já demoram dois anos e disse acreditar que não foram concluídos antes por influências externas. “Quando pegamos a quantidade de problemas no histórico do delegado, percebemos que já passou da hora de providências serem tomadas, não só por parte da Corregedoria, mas pelo próprio governo do estado.”

O ouvidor de polícia do estado, Rodrigo Xavier da Silva, demonstrou preocupação com a demora no processo e lamentou que o delegado não tenha podido comparecer à audiência. “Seria uma oportunidade para nós ouvirmos a versão dele sobre os fatos, algo que ainda não pudemos fazer.” O subcorregedor-geral Antônio Gama Júnior reforçou que a Corregedoria de Polícia tem buscado atender com rapidez às demandas da comissão. Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

 

InfoJus BRASIL: com informações da Revista Consultor Jurídico