MINAS: Novo valor do vale-refeição é o mesmo pago aos juízes

Novo valor é retroativo a janeiro deste ano

A edição do Diário do Judiciário Eletrônico (DJE) da última quinta-feira, 13, trouxe publicada a Portaria da Presidência do TJMG nº 2893/2013, que fixa em R$ 710,00, equivalente ao recebido pelos magistrados, o valor mensal e do vale-lanche dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. “O valor mensal do vale-lanche e do vale-refeição passa a ser R$710,00, a partir de 1º de janeiro de 2013”, assinala o artigo 1º da portaria, que entrou em vigor na data de sua publicação. Esse é mais um item do acordo firmado pela administração do Tribunal e os três sindicatos (SINDOJUS/MG, SINJUS/MG e SERJUSMIG) em razão da greve dos servidores da Justiça estadual, realizada em março e abril deste ano.

Abaixo, a íntegra da Portaria:

“PORTARIA Nº 2893/2013

Fixa o valor mensal do vale-lanche e do vale-refeição.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 003, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Portaria nº 1.772, de 14 de julho de 2005, que permite o reajuste do vale-lanche e do vale-refeição mediante Portaria doPresidente, se comprovada a sua defasagem e desde que haja a necessária disponibilidade orçamentária e financeira,

RESOLVE:

Art. 1º – O valor mensal do vale-lanche e do vale-refeição passa a ser R$710,00 (setecentos e dez reais), a partir de 1º de janeiro de 2013.

Art. 2º – O valor unitário do vale-lanche e do vale-refeição, para fins dodesconto de que trata o parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 1.772, de 14 de julho de 2005, e o inciso III do art. 11 da Resolução nº 660, de 7 de junho de 2011, passa a ser de R$ 32,27 (trinta e dois reais e vinte e sete centavos).

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos fatos iniciados ou ocorridos antes da vigência desta Portaria.

Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº. 2844, de 18 de janeiro de 2013.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de junho de 2013.

Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Presidente”

Supremo reafirma poderes do CNJ para punir juízes

Competência concorrente 

O Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quarta-feira (19/6), que o Conselho Nacional de Justiça tem competência concorrente à das corregedorias locais dos tribunais para processar e, se necessário, punir desvios de conduta de juízes e desembargadores. A decisão foi tomada por maioria.

Os ministros confirmaram decisão do CNJ que aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador José Jurandir de Lima, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O juiz foi punido por empregar dois filhos em seu gabinete sem que eles trabalhassem de fato.

De acordo com o que foi apurado no processo do CNJ, Tássia Fabiana Barbosa de Lima foi nomeada digitadora no gabinete de seu pai em março de 2003 e exonerada da função em fevereiro de 2006. Mas no segundo semestre de 2004 e durante todo o ano de 2005 freqüentou faculdade de comunicação social em São Paulo. Ou seja, por pelo menos um ano e meio recebeu salários do Judiciário mato-grossense sem trabalhar.

Já o filho Bráulio Estefânio Barbosa de Lima foi nomeado agente de segurança em junho de 2001, passou a oficial de gabinete em novembro de 2004, e também foi exonerado em fevereiro de 2006. No mesmo período, contudo, frequentava faculdade de medicina, em tempo integral, em Cuiabá. Atestado de frequência anexado ao processo revelou que ele cursou a universidade sem interrupções.

O desembargador recorreu ao Supremo por meio de Mandado de Segurança para contestar a competência concorrente do CNJ e atacar a decisão que lhe aplicou a pena de aposentadoria. Para ele, a punição deveria se restringir a advertência ou censura. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, rejeitou o pedido.

Jurandir de Lima, então, entrou com novo recurso atacando a decisão de Toffoli. De acordo com o desembargador, a decisão não poderia ter sido tomada monocraticamente. O relator levou o caso para julgamento em plenário e esclareceu que a jurisprudência do Supremo é pacífica no sentido de que os ministros podem decidir os processos monocraticamente sempre que se tratar de matéria consolidada pelo plenário do tribunal, como é o caso da competência concorrente do CNJ.

A maioria dos ministros deu razão à decisão de Dias Toffoli. O ministro Marco Aurélio divergiu, mas ficou vencido. De acordo com ele, “o pano de fundo” do caso “é muito feio”. Trata-se, disse, de “procedimento extravagante que merece a excomunhão maior”. Mas o ministro é tem por convicção que a competência do CNJ não é concorrente à das corregedorias locais.

O Supremo reconheceu os poderes disciplinares do CNJ em julgamento de fevereiro de 2012. Na ocasião, decidiu-se que o Conselho pode abrir processos contra juízes sem ter que esperar pela ação das corregedorias dos tribunais locais. Mais: a decisão do CNJ de agir não depende de motivação expressa. Ou seja, o Conselho pode trazer para a sua competência as ações sem explicar os motivos pelos quais decidiu julgar determinado caso.

Clique aqui para ler o voto do ministro Dias Toffoli.

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Trabalhador recebe dinheiro esquecido 18 anos após sentença da Justiça

Um trabalhador recebeu seu depósito judicial 18 anos após a resolução de uma reclamação trabalhista, que lhe rendeu um acordo de R$ 1,5 mil, distribuídos em uma parcela inicial de R$ 1 mil e o restante a ser depositado em conta judicial.

O processo foi ajuizado em 1995 pelo ex-repositor do supermercado Comprão, em Cuiabá. Na primeira audiência, presidida pelo juiz Lázaro Antonio da Costa, o trabalhador e a empresa fizeram um acordo e a última parcela de R$ 500,00 nunca foi recebida pelo trabalhador.

Conforme informou a assessoria do TRT-MT, para encontrar o trabalhador que recebeu o pagamento de salários atrasados, verbas rescisórias e horas extras foram expedidas notificações, intimações e mandado de oficial de justiça, porém, nenhuma localização foi feita do trabalhador e de seu advogado.

O processo foi então enviado para o arquivo provisório do TRT. Em maio deste ano, o diretor de secretaria da 5ª Vara Trabalhista de Cuiabá tomou o processo novamente e com o cruzamento de dados de sistemas informatizados, conseguiu encontrar o trabalhador, que recebeu o valor com juros e correções.

Fonte: Olhar Direito

CGJ-AL e PM debatem logística em ações de reintegração de posse

Na manhã desta segunda-feira (17) o comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), Dimas Cavalcante, o tenente-coronel Robson e o major Givaldo, que é diretor do Centro de Gerenciamento de Crises, foram recebidos na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado pelo juiz auxiliar, Antônio Emanuel Dória. O coordenador da Central de Mandados, Gustavo Macedo também participou da reunião.

A PM-AL solicitou à Corregedoria a ampliação do apoio logístico em casos de reintegração de posse e desocupações, sugerindo a atualização do Provimento nº 11/1999, que dispõe sobre o cumprimento de mandado em ações de manutenção e de reintegração de posse, em

que forem os reus vinculados a Movimentos Organizados. Tais ações só podem acontecer com a presença de oficiais de justiça, que recebem o apoio dos policiais e em alguns casos, sofrem retaliações.

Antônio Emanuel Dória informou que o comando da PM-AL e o coordenador da Central de Mandados vão trocar informações para que seja elaborada a minuta do novo Provimento, a ser discutida em uma próxima reunião.

"O que a Polícia Militar sugere é um apoio logístico mais amplo, visto os conflitos que ocorrem nas reintegrações e desocupações. A ideia é que a SAMU, Centro de Zoonoses, Conselho Tutelar, além de assistentes sociais e psicólgoos acompanhem as ações", explicou o juiz.

Coletes

 

Gustavo Macedo pediu que a CGJ-AL solicite, junto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado a aquisição de cerca de 30 coletes a prova de balas, para serem usados pelos oficiais de justiça durante as ações de reintegração de posse e desocupações.

 

Fonte: AOJEAL

Tribunais discutem diretrizes para formação de servidores

Os cinco princípios em que se baseará a formação dos servidores do Judiciário começaram a ser definidos nesta segunda-feira (17/6), durante reunião do Grupo de Trabalho para a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A missão do grupo, formado por representantes dos setores de capacitação e formação de servidores de tribunais brasileiros, é preparar a minuta da resolução do CNJ que pautará todas as atividades de natureza educativa realizadas para os servidores da Justiça.

De acordo com os princípios aprovados na reunião de hoje, a educação para os servidores deverá ser focada na sociedade e nos valores éticos. Também terá de se alinhar ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, buscar o desenvolvimento de competências, ser uma responsabilidade compartilhada entre gestor, servidor e área de recursos humanos da corte, além de reconhecer o servidor como um agente da inovação institucional.

Os princípios serão descritos no primeiro artigo da norma do Conselho. O texto do segundo artigo tratará dos conceitos sobre formação e aperfeiçoamento profissional dos servidores da Justiça.

O secretário-geral adjunto, juiz Marivaldo Dantas, sugeriu ao grupo deixar ao máximo as discussões objetivas. Dantas também recomendou ao grupo que procure incluir o tema capacitação nos planejamentos estratégicos de seus respectivos tribunais. “É importante sempre manter em mente o objetivo de aperfeiçoar o nosso servidor para melhorar a prestação jurisdicional”, afirmou o magistrado, que participou dos trabalhos.

Histórico – Criado em março passado, o grupo é integrado pelos responsáveis dos setores de capacitação e formação de servidores do Judiciário brasileiro, sob a coordenação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (CEAJud), do CNJ. Os membros representam a Justiça Federal, a do Trabalho, a Militar, a Eleitoral e a Estadual.

De acordo com o chefe do CEAJud, Diogo Albuquerque Ferreira, ainda serão necessários alguns encontros para formular a minuta da resolução. “Quando tivermos finalizado o texto, vamos encaminhá-lo à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas”, disse.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

PEC190/07 não é votada devido à obstrução e existe a possibilidade de sessão extraordinária

A Proposta de Emenda à Constituição- PEC190/07, que visa a criação de estatuto único não é votada por causa da obstrução, no final da tarde desta terça-feira(18).  Plenário não dá quórum para garantir aprovação da matéria e a PEC190/07 continua em pauta e poderá ser votada a qualquer momento. Segundo informações da Câmara Federal, existe a possibilidade de uma sessão extraordinária amanhã (quarta-feira,19).

No plenário, a autora da PEC190/07, dep. Alice Portugal (PC do B- BA), chamou atenção dos parlamentares para a importância de se votar a matéria. Ela defendeu  “ enfaticamente”  a proposta e arrancou aplausos dos servidores do Judiciário de vários estados que estavam na ocasião.

Foi um dia intenso. Representantes de sindicatos vindos das cinco regiões do Brasil, esperaram até o momento de haver obstrução no plenário, anunciado às 18h30.  Logo após foi informada que poderá haver uma sessão extraordinária para às 9h00 desta quarta-feira (19).

Participaram da mobilização em prol da PEC190/07 os dirigentes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, e representantes dos Estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Amapá, Rondônia, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Bahia e São Paulo.  Os sindicalistas passaram as horas antecedentes ao início dos trabalhos no plenário, visitando os líderes partidários.

A sessão começou às 17h10, naquele momento o quórum era de 280 parlamentares, que apesar do aumento para 322 ainda não havia número suficiente , um dos motivos que não foi levada adiante, à votação para que a falta de quórum não comprometesse sua aprovação e às 18h30 foi declarada obstrução.

A Fenajud reuniu seus dirigentes e representantes dos sindicatos filiados à federação para um breve balanço sobre o andamento da PEC190/07. O presidente da Fenajud, Valter Macedo, em nome da Federação, falou que houve um avanço, pois a Câmara já sabe da existência da PEC190/07 e reconhece sua importância, como “ muito bem”  descrita por Alice Portugal. A deputada foi ao encontro dos servidores do Judiciário (da esfera Estadual) e falou do encaminhamento das atividades. Ela acrescentou que o trabalho deve continuar para que a proposta não seja retirada de pauta, reiterando as palavras do assessor parlamentar da federação, Marcos Verlaine.

A Fenajud convoca todos os sindicatos filiados para enviar seus representantes para a Câmara Federal, nesta quarta-feira, para uma grande mobilização, pois segundo fontes  poderá haver sessão extraordinária às 9h00.

Fonte: FENAJUD

TRT de Goiás lança concurso público para 10 postos

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18) estado de Goiás, divulgou por meio do Diário Oficial da União de 03 de junho, edital com normas para realização de concurso público que preencherá 10 cargos atualmente vagos e formará cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior para funções de Analista e Técnico Judiciário.

Concurso será organizado e coordenado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), e edital destina 1 vaga para pessoas com deficiência.

Para nível superior há 3 vagas para cargo de Analista Judiciário nas especialidades Judiciária (2), Oficial de Justiça Avaliador Federal (1), Administrativa (CR), Contabilidade (CR), Tecnologia da Informação (CR), Psicologia (CR), Engenharia Civil (CR) e Clínica Geral (CR). Vencimentos oferecidos variam entre R$ 7.566,42 e R$ 8.140,08.

Candidatos de nível médio podem concorrer ao cargo de Técnico Judiciário nas áreas Administrativa (6), Segurança (CR) e Tecnologia da Informação (1). Salários vão de R$ 4.635,03 a R$ 5.623,48.

Inscrições

As inscrições ficarão abertas através do site www.concursosfcc.com.br no período das 10h do dia 18 de junho às 14h do dia 18 de julho de 2013. A taxa de inscrição será de R$ 70,00 para os cargos de Analista e de R$ 60,00 para Técnico Judiciário.

Provas

O concurso constará de prova objetiva e prova discursiva para todos os cargos, mais prova prática de aptidão física para o cargo de Técnico Judiciário na função de Segurança. As provas objetivas e discursivas estão previstas para serem aplicadas no dia 18 de agosto de 2013, em Goiânia.

A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por edital de convocação publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (www.trt18.jus.br), no Diário Oficial da União, no endereço (www.concursosfcc.com.br) e por meio de cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail.

O gabarito preliminar das provas sairá no dia 19 de agosto, validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

 

Fonte: Jornal Gênesis

Oficial de justiça é vítima de assalto em Goiânia

VIOLÊNCIA

O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) se solidariza com com o oficial de justiça Jovelino Francisco Soares em razão do ato de violência do qual fora vítima na semana passada. O servidor teve a motocicleta roubada no exercício da função, enquanto cumpria um mandado judicial. Jovelino é mais uma vítima dos crimes de furto e roubo, que avançam de forma acelerada em Goiânia e em Goiás, conforme mostrou reportagem da TV Anhanguera nesta segunda-feira (17).

 

Um dos casos retratados na reportagem foi o do oficial de justiça. Jovelino conta que ao chegar à residência onde cumpriria o mandado judicial, foi abordado por um homem que exigiu que ele entregasse a chave da moto. Mesmo sem reagir, o assaltante ainda deixou marcas da violência no peito do servidor. “Quanto me virei, só senti a pancada”, relata o oficial de justiça à reportagem.

Segundo as estatísticas da Polícia Civil, nos primeiros cinco meses desse ano foram registrados só na capital 18,6 mil casos de roubo e furto, média de 124 casos por dia; 5 por hora. No Estado, este número salta para 43,7 mil, média de 12 por hora.

O SINDJUSTIÇA reforça a necessidade de se estabelecer em Goiás uma política eficiente de combate à criminalidade. Os números crescentes da violência no Estado expõem, todos os dias, cidadãos de bem a medo e terror.

Assista aqui à reportagem da TV Anhanguera sobre o assunto.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA

Oficiais de Justiça se reúnem em Belo Horizonte para o III ESOJAF

Oficiais de Justiça estão reunidos, desde a noite desta quinta-feira (13) em Belo Horizonte, para o VII Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais e o III Encontro Regional Sudeste dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – ESOJAF. Sob o tema “Função do Oficial: Justiça e Bem Estar”, dezenas de oficiais de justiça dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo vieram participar dos debates sobre o dia a dia e os desafios da profissão.

A mesa de abertura contou com o presidente da Assojaf-MG, Welington Gonçalves e o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, além da coordenadora-geral do Sitraemg Lúcia Maria Bernardes de Freitas, o oficial de justiça e jornalista Neemias Freire, o juiz federal André Prado, coordenador da Central de Mandados da SJMG e João Paulo Zambon, oficial do TRT-15. A palestra de abertura foi proferida pelo ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz Fernando Neto Botelho.
O presidente da Assojaf, ao declarar abertos os trabalhos, lembrou que “o trabalho do oficial é solitário”, dadas as peculiaridades que o cargo exige, e que o profissional costuma se esquecer de si próprio em prol de seu trabalho – por isso, “a ideia do encontro é efetivar a justiça, mas também o nosso bem estar, estamos focando as palestras nisso”, declarou Gonçalves. Para Lúcia Bernardes, que falou aos presentes logo após, “a solidão inerente ao trabalho do oficial é o que nos deixa ainda mais felizes com um evento como esse, porque percebemos que existem mais como nós”. A oficiala aposentada ainda reforçou que esse tipo de encontro fortalece a categoria e destacou a importância do trabalho do oficial para a efetivação da justiça: “somos a concretização da sentença do juiz”.

A união e a organização da categoria foram os dois pontos destacados por Joaquim Castrillon, presidente da Fenassojaf, que, para reforçar isso, saudou o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG), Wander da Costa Ribeiro, que foi prestigiar o evento e apoiou as mobilizações dos colegas federais pela aprovação do reajuste dos servidores em 2012. Castrillon criticou a insegurança que os oficiais vivem no seu dia a dia e disse que justiça e bem estar têm que andar sempre de mãos dadas. “Esse evento vai nos ajudar a driblar as pedradas do dia a dia”, finalizou.

Crise no Judiciário

O gargalo formado pela grande quantidade de processos frente à estrutura já defasada e ao também defasado vencimento dos servidores foi lembrado durante a abertura dos encontros, mais especificamente pelo juiz federal André Prado, coordenador da Central de Mandados da Justiça Federal em Minas Gerais – “mas as crises servem para nos repensarmos, nos reinventarmos, e é isso que se espera de vocês, aqui”, acrescentou. O magistrado também ressaltou, falando institucionalmente, o desejo da JF em melhorar a comunicação com os oficiais de justiça – daí a criação de seu cargo.

Neemias Freire frisou a necessidade de “estarmos juntos frente aos desafios e nos reciclar”. “Que saiamos daqui com algo a mais, seja pela troca de ideias, pela confraternização, mas com uma experiência de vida melhor”, desejou o oficial do TRT de São Paulo. João Paulo Zambon concordou com o colega e adicionou que é importante prestigiar os encontros regionais e não só os nacionais, pois essa é uma oportunidade de conhecer a realidade de colegas mais próximos. Zambon ainda fez questão de falar sobre o PJe, que vem causando dúvidas e temor na categoria: “os oficiais são a linha de frente do Judiciário, a ponta de lança, e não é o processo eletrônico que vai tirar isso da gente”.

Após a abertura, os presentes assistiram a palestra “Justiça Eletrônica”, proferida pelo ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz Fernando Neto Botelho.

O VII Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais e o III Encontro Regional Sudeste dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – ESOJAF acontecem até este sábado na sede do Sitraemg com mais palestras e, no último dia, com a eleição da nova diretoria da Assojaf-MG.

com informações do Sitraemg
Foto: Imprensa Sintraemg

CEARÁ: Oficiais de justiça dão demonstração de força na Assembleia do dia 14/06

A isonomia é para efetivar a padronização vencimental corrigindo distorções, sendo uma plataforma de novas conquistas coletivas

Reunião com o presidente

A reunião com o presidente estava agendada para o dia 14/06. No dia anterior, 13/06, a reunião foi desmarcada em virtude da posse dos desembargadores no TRE que conflitava com a reunião agendada anteriormente com as entidades. O presidente Mauro Xavier, em comunicação telefônica com a assessoria do presidente do TJCE insistiu pela reunião, obtendo a resposta de que o Sindojus-CE seria recebido em uma audiência de poucos minutos, em face de Assembleia Geral marcada para o dia 14/06. Assim partiram o presidente do Sindojus-CE Mauro Xavier, o presidente da Fenojus João Batista e o diretor de patrimônio do Sindojus-CE Celso Barreto para a reunião com o presidente Brígido. A reunião que seria de poucos minutos durou mais de duas horas.

Após a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária que definiu a isonomia ser o pleito prioritário do Sindojus-CE, o sindicato pugnou por mais de dois anos nesta senda. Agora, já na segunda administração do TJCE sob a égide da reinvindicação, a paciência dos beneficiários começa a se esgotar diante de tanta protelação. A isonomia sai ou não sai?

Com respeito à isonomia, o presidente do TJCE disse que na reunião mantida com o governador, por ocasião do pedido de suplementação orçamentária, este resistiu fortemente ao pleito, em razão de seus efeitos financeiros. Mesmo que parcelada em cinco anos, no final deste período, os efeitos financeiros da isonomia seriam equivalentes ao PCCR de 2010.

O Sindojus-CE, obedecendo à determinação da categoria, buscou uma resposta final do presidente Brígido a respeito da isonomia. O diretor de patrimônio Celso Barreto, sugeriu trocar todos os pleitos dos oficiais de justiça para o ano de 2013 pela isonomia. O presidente Brígido não aceitou e fez uma contraproposta.

Os oficiais de justiça dirão sim ou não

Ouvida a contraproposta da administração, os representantes do Sindojus-CE comunicaram ao presidente Brígido que a contraproposta seria apreciada pela Assembleia Geral Extraordinária do dia 14/06 e após a apreciação, retornariam com a resposta dos oficiais de justiça. Após isto, o presidente Mauro Xavier orientou sigilo e o comando foi repassado pelo diretor de comunicação Vagner Venâncio. A partir daí as redes sociais e os comentários no nosso site emudeceram. A AGE decidiria.

Na manhã de 14/06, a Diretoria do Sindojus-CE se reuniu com os coordenadores regionais, repassando previamente todos os informes. Às 14h30min, em segunda chamada, os oficiais de justiça, em Assembleia Geral Extraordinária, com a presença de quase 400 oficiais de justiça, apreciaram os informes, debateram e no final deliberaram através de votação.

Contraproposta do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

O presidente Brígido se dispôs a acompanhar o Sindojus-CE em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa José Albuquerque para destravar a tramitação da Mensagem 07/2012, comunicou que estaria redimensionando as GTR’s e com a economia destinaria os recursos para o pagamento da GEI às Comarcas que dela fizessem jus, estaria reajustando os valores da Indenização de Transporte, concedendo a GAM para quem não está recebendo, estaria pagando os plantões e faria a nomeação dos membros da Comissão de Ajustes do PCCR de 2010, com vistas ao retorno da nomenclatura Oficial de Justiça e o enquadramento da categoria na tabela de Nível Superior, dentre outras propostas que serão apresentadas à Comissão.

Decisão da Assembleia Geral Extraordinária de 14/06

Os oficiais de justiça lotados no interior e os lotados na Capital também beneficiários da isonomia eram a maioria dos presentes. O presidente Mauro Xavier sugeriu que os assuntos relacionados à isonomia fossem votados apenas pelos beneficiários, mas a AGE discordou e se decidiu que as votações fossem universais.

A AGE reconheceu o empenho do presidente do TJCE no pleito da isonomia, visto que se não existem condições politicas e culturais para barrar sequer a hegemonia do Poder Executivo nem na esfera Federal, com relação ao orçamento do Poder Judiciário, o que se dirá em relação ao pleito isonomia na esfera estadual. Os estudos feitos pela administração anterior do TJCE são quase uma confissão de dívida em relação à isonomia. A AGE decidiu que se em 90 dias não for resolvida a implantação da isonomia, esta será judicializada.

Quanto às demais contrapropostas do TJCE apresentadas ao Sindojus-CE, foram aceitas na AGE e serão comunicadas à administração do TJCE, principalmente o enquadramento na Tabela de Nível Superior, que por si só não produz isonomia vencimental, mas contribui para a melhoria considerável na qualidade de vida.

Blindagem

Os recentes eventos comprovam a liderança do Sindojus-CE e a disciplina de seus liderados. Com relação aos demais servidores, o diretor de comunicação Vagner Venâncio publicará um Editorial explicitando as ilações e as consequências da decisão da AGE de 14/06.

Fonte: SINDOJUS/CE

TJMG revoga concessão de direito à Justiça gratuita

Condições para a gratuidade

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu recurso da Advocacia-Geral do estado que reivindicava o reconhecimento de impugnação à concessão de Justiça gratuita a um beneficiário. O procurador que sustentou a favor do estado citou provas que mostravam que o requerente do benefício, além de possuir renda, era titular de automóveis.

O relator do processo, desembargador Raimundo Messias Júnior, afirmou que frente às evidências, a hipótese de hipossuficiência restava afastada.

“Havendo provas de que o requerente dos benefícios da assistência judiciária gratuita é empresário e proprietário de veículos, fica desnaturado o espírito e o alcance da Lei 1.060/50, que vindica abranger aqueles que não reúnem condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado sem prejuízo próprio e de sua família”, disse o desembargador Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJ-MG.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

PM de São Paulo ataca e fere jornalistas

Pelo menos 15 jornalistas ficaram feridos durante cobertura de protesto em SP

Pelo menos 15 jornalistas ficaram feridos durante a cobertura do protesto contra a alta da tarifa de transporte em São Paulo nesta quinta-feira (13). O levantamento é da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Na lista de agressões sofridas pelos jornalistas estão tiros de bala de borracha, golpes de cassetete, bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e até atropelamento por viatura da Polícia Militar.

Além disso, dois jornalistas --da revista "Carta Capital" e do portal Terra-- foram detidos durante a cobertura da manifestação.

O caso mais grave é do fotógrafo Sérgio Silva, da Futura Press, atingido no olho por uma bala de borracha.

Ele passou ontem por uma cirurgia para reparação do globo ocular no Hospital de Olhos Paulista. O boletim médico sobre o estado de Silva será divulgado hoje.

Por enquanto, as chances de que Silva recupere sua visão seguem abaixo de 5%.

Ele estava na rua da Consolação, próximo a rua Maria Antônia, quando foi atingido pelo disparo. O fotógrafo foi socorrido por um professor que o acompanhava durante a manifestação.

TIRO NO ROSTO

Dos 15 jornalistas feridos, sete são da Folha. Dois deles foram atingidos por bala de borracha no rosto -- o fotógrafo Fábio Braga (que também foi atingido na virilha) e a repórter Giuliana Vallone, atingida na região do olho.

A jornalista voltou a enxergar na manhã desta sexta-feira. Ela está internada no hospital Sírio Libanês desde ontem e deve receber alta no sábado.

Também ficaram feridos dois repórteres do jornal "O Estado de S.Paulo", uma jornalista da rede "Brasil Atual", e mais dois do jornal "Metro".

Um dos casos chama especial atenção. De acordo com a Abraji, Vagner Magalhães, do portal Terra, foi atacado pela PM quando estava sentado na mureta sob o MASP, na avenida Paulista. 

 

Fonte: Folha de São Paulo

Oficial de Justiça Capacitado

Texto extraído do site http://www.oficialcapacitado.com.br/

O Oficial de Justiça acumula uma série de habilidades e experiências, mas são poucas as oportunidades de compartilhá-las e mesmo de refletir coletivamente sobre elas, o que seria salutar para o aperfeiçoamento profissional.

Atuando sozinho em diligência o Oficial muitas vezes necessita de orientação para a tomada de decisões, de material base para a lavratura de autos e certidões ou de um caminho rápido para encontrar a solução para os problemas que enfrenta.

Com esses objetivos em mente, criamos essa página como uma central de apoio, onde o Oficial encontrará recursos para capacitação e terá a oportunidade de construir novos conhecimentos de forma conjunta.

Este site é uma extensão do livro Oficial de Justiça – Elementos para Capacitação Profissional, cuja 2ª edição foi lançada em junho de 2013. O texto aborda diversos temas do cotidiano dos Oficiais e trata de aspectos técnicos e humanos na busca de uma formação integral do profissional. A Internet possibilita a expansão do material com recursos adicionais que poderão auxiliar no dia-a-dia do Oficial de Justiça.

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Atuando sozinho em diligência o Oficial muitas vezes necessita de orientação para a tomada de decisões, de material base para a lavratura de autos e certidões ou de um caminho rápido para encontrar a solução para os problemas que enfrenta.

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Este site é uma extensão do livro Oficial de Justiça – Elementos para Capacitação Profissional, cuja 2ª edição foi lançada em junho de 2013. O texto aborda diversos temas do cotidiano dos Oficiais e trata de aspectos técnicos e humanos na busca de uma formação integral do profissional. A Internet possibilita a expansão do material com recursos adicionais que poderão auxiliar no dia-a-dia do Oficial de Justiça.

"A PEC190 poderá ser votada a qualquer momento" declara Henrique Alves

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - Fenajud, consegue colocar na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC190/07, que visa criar o estatuto único dos servidores do Judiciário. Mas, devido ao processo de obstrução dos partidos, a pauta de votação desta quarta-feira(12) foi encerrada por falta de quórum. O presidente da Câmara disse que a matéria continua pautada e a qualquer momento pode haver sua votação.

Dirigentes da Fenajud e representantes dos Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Paraíba, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Maranhão, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais ( com a participação da colega Geane Lina Teles - MT), estiveram durante todo o dia na mobilização em prol da PEC190/07, com a finalidade de pressionar os parlamentares para que a proposta fosse votada. Como houve obstrução por parte dos partidos políticos, as votações se encerraram às 13h30 e retomadas em seguida.

Por falta de quórum, apenas 209 deputados compareceram ao plenário nesta tarde, a PEC190 não foi votada, pois precisa de 308 votos favoráveis. " Mas, a proposta já está pautada na Ordem do Dia e até que seja votada não sairá da pauta. Ou seja, um grande avanço para os trabalhos em prol da matéria" (Valter Macedo).

“A votação da PEC190/07 não pôde ser hoje por falta de quórum, mas a qualquer momento poderá ser votada”, declara Henrique Alves.

A Fenajud continua mobilização e convoca todos os sindicatos para trazer suas caravanas na próxima semana.

“Unidos somos mais fortes”. A luta continua.

Fonte: FENAJUD

Médicos do Rio dizem estar sendo coagidos por oficiais de Justiça

O drama da falta de leitos

A falta de vagas nos hospitais públicos do Rio tem causado sérios atritos entre médicos, governo estadual e o Poder Judiciário. Para tentar remediar a situação, representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremerj) vão ter uma reunião, amanhã, com o secretário estadual de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes. No encontro, que será no Instituto do Cérebro, eles devem questionar sobre a ampliação dos leitos na rede estadual de saúde.

O Cremerj diz que médicos das centrais reguladoras estariam sofrendo abusos por parte dos oficiais de Justiça. Nos últimos anos, como se sabe, tornou-se comum a presença desses agentes nas unidades. Com ordens de internação nas mãos, eles vão aos hospitais fazer cumprir a decisão do juiz. O médico que descumpre a medida corre o risco de ser preso.

Um dado mostra o tamanho do problema. No ano passado, em média, a central de regulação do Rio recebeu por dia entre 100 a 120 pedidos de internação. Mas apenas 20% eram atendidos.

O Cremerj conta que os médicos "são coagidos a conseguirem as vagas até quando elas não existem". Aliás, dois médicos da central de regulação de vagas do estado estão sendo processados criminalmente por causa da falta de leitos, um problema do estado. A dupla está sendo assistida pela Assessoria Jurídica (Ajur) do conselho regional.

- Essa situação é absurda. Médicos das centrais do estado e do município estão trabalhando sob pressão constantemente. Os colegas não são culpados se não há vagas na rede pública - afirma o coordenador de Comissão de Saúde Pública do conselho, Pablo Vazquez.

Depois disso, o conselho regional vai procurar a presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Leila Mariano, para debater o assunto.

O Blog Emergência lembra que, desde 2009, o TJ conta com o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) que dá apoio aos juízes que decidem sobre os pedidos de internação e transferência de pacientes. O NAT, inclusive, conta com médicos que podem dizer que casos são mais urgentes.

Mas, pelo visto, não tem sido suficiente. A conferir.

 

Fonte: O Globo (Blog Emergência)