Vão acabar com os Oficiais de Justiça no Rio Grande do Sul?

Há décadas Oficiais de Justiça gaúchos (via Associação dos Oficiais de Justiça do RGS - ABOJERIS) lutam por um Plano de Cargos e Salários - PCS, digno de quem é peça fundamental na engrenagem da justiça. Recentemente, o Conselho da Magistratura - COMAG - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ/RS, aprovou a vigésima edição PCS, por unanimidade.

O "projeto PCS" começou na gestão do Desembargador Leo Lima (2010). O PCS passou pelo COMAG sendo aprovado em 28 de janeiro passado. Objeto de inúmeras sugestões, críticas e propostas, o Plano - já na gestão do Desembargador Marcelo Bandeira Pereira - passou por uma análise técnica dirigida pelo Desembargador Guinther.   

Assim, mesmo sofrendo uma série de interferências das entidades de defesa dos servidores da justiça, especialmente ABOJERIS e SINDJUS, o PCS foi aprovado com os principais e polêmicos pontos:

- Extinção do Oficial de Justiça (e de todos os cargos que não migrarem para analista e técnico judiciário);

- Redução de 50% para 1/3 na progressão das carreiras;

- Gestão duvidosa da Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal - CMGP, que não descreve como servidores e magistrados farão parte (não há garantias de que entidades da categoria poderão indicar servidores para compor a CMGP); Entre outros pontos.

O judiciário gaúcho, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, é o mais produtivo do Brasil. Os servidores são exemplos pois, mesmo doentes, mal preparados, desmotivados, sobrecarregados, desassistidos, mal remunerados e, muitas vezes, utilizando seu patrimônio nas lides diárias, destacam-se entre os demais. Mas o atual quadro de defasagem de recursos humanos (197 de juiz substituto no primeiro grau e 1.695 servidores, entre eles Oficiais de Justiça) potencializa a instauração de um imensurável caos caso o PCS seja aplicado como está.

Aprovado no COMAG, o PCS passará pelo Órgão Especial, Assembleia Legislativa e, em última instância, ABOJERIS recorrerá ao Judiciário.

Finalizando sobre o quadro de pessoal do judiciário, recentemente quase uma centena de cargos em comissão - CCs e Funções Gratificadas - FGs foram criados na instância revisora (posição onde existe menos necessidade de mão de obra), contrariando o CNJ, o qual divulgou que o primeiro grau deve ser priorizado na contratação e qualificação de pessoal.

Logo, a conclusão é límpida: mesmo havendo um gigantesco esforço dos Oficiais de Justiça e servidores, a falta de pessoal travará toda justiça gaúcha. Mas nem tudo está perdido como pode parecer. Em recente posse do novo Presidente do TJ/RS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, a Diretoria da ABOJERIS ouviu declaração que queria: Temos um ano para alterarmos o PCS. Até lá seguiremos ouvindo a ABOJERIS e todos envolvidos, comentou Presidente Aquino. 

Como profissional de imprensa sou testemunha: ninguém está "esperando para ver". Ou ABOJERIS e SINDJUS já estão nos veículos de comunicação propondo mudanças e declarando suas inconformidades sem medir esforços.

O diálogo está aberto, as mudanças devem, - em breve - ocorrer e se nada funcionar...então a justiça gaúcha corre o risco de enfrentar movimentos contundentes ou até paredistas, nunca antes vivenciado no Brasil.  

Mauricio Pinzkoski
Jornalista da Federação das Entidades
Representativas dos Oficiais de Justiça
Estaduais do Brasil - FOJEBRA

InfoJus BRASIL: com informações da FOJEBRA

Concurso do Tribunal de Justiça do Ceará tem 41 vagas para oficial de Justiça

Para o cargo de oficial de Justiça exige-se nível superior em Direito e o salário é de R$ 8.937,28, com acréscimo de 16,66% a partir de 1º de julho de 2014, em face do aumento da carga horária de 35 para 40 horas semanais.

No total serão 238 vagas que estão distribuídas em cargos de nível médio e de nível superior, com remuneração entre R$ 3.980,17 e R$ 8.937,28 

O Tribunal de Justiça do Ceará publicou hoje, 13, no Diário da Justiça Eletrônico nº 906, o Edital nº 01/2014 tornando pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio.

Serão preenchidas 238 vagas com remuneração variando entre R$ 3.980,17 e R$ 8.937,28. Tal remuneração é relativa à carga horária de 35 horas semanais em vigor até 30 de junho de 2014. Com a implantação da nova jornada de trabalho de 40 horas semanais a partir de 1º de julho de 2014, obedecendo a Resolução do Órgão Especial nº 3, de 02/02/2012, a remuneração terá o incremento financeiro de 16,66% e irá variar entre R$ 4.643,27 e R$ 10.426,23.

Clique aqui e veja o Edital nº 01/2014.

InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS-CE e do TJCE.

SC: Oficial de Justiça relata agressão em que foi vítima durante cumprimento de medida protetiva

Oficial que foi agredido na Maria da Penha  

 

Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados recebido em plantão diário do dia 04/02/2014, depois de tentar contactar a vitima via telefone celular por diversas vezes sem sucesso, compareci ao local indicado, às 19hs30min, ocasião em que fui atendido pela vitima e pelo réu, tendo este ultimo, cordialmente (ainda que levemente embriagado), convidado-me a entrar em sua residência e sentar-se, fato que, para manter a discrição do ato, aceitei. Que, enquanto cientificava o Sr.xxxxxxxx, ora réu, das Medidas Protetivas e do Afastamento do Lar, este divergiu, dizendo que não iria sair da sua residência, então, adverti-o que a medida teria que ser cumprida e, se acaso fosse necessário, faria uso da força Policial para tanto. Que, depois da advertência o réu levantou-se e violentamente desferiu-me um soco na face direita, ocasião em que estava de óculos de grau e que não gerou maiores danos porque, por extinto, esquivei-me, pegando de raspão. Que, levantei-me rapidamente e escoltei a Sra. XXXXX, ora vitima, até a rua, ficando entre esta é o réu, momento em que este amassou a porta do motorista de meu veiculo com pancadas dadas com a mão. Que, diante da reação violenta do réu, imediatamente procurei abrigo para a vitima e deixei-a na casa de sua mãe, com seus familiares (do outro lado da rua, um pouco para o lado) e solicitei-lhe que dali não saísse até que eu autorizasse. Que, neste momento o réu pegou um tronco de madeira de aproximadamente 1 metro, tipo bastão, e veio em direção a mim, enquanto eu estava na frente da casa da mãe da vitima e começou a ameaçar-me de morte, assim como a vitima que estava do outro lado do portão. Que, esta situação perdurou por aproximadamente 15 minutos, até que o réu permitiu-me sair, sob a condição de não chamar a Policia, alertando que se voltasse com reforço policial, mataria eu e os policiais, ou me mataria em outra ocasião que me encontrasse na rua. Que, mandei a vitima entrar na residência com seus familiares (mãe, irmãos e filhos), não saindo de lá até eu voltar, dirigi-me ao réu disse-lhe que não retornaria, subi em meu veiculo, que estava atras do réu, e dirigi a uma subida, sentido XXXX, onde a vitima disse que pegava sinal de telefone celular, porem sem sucesso, razão pela qual, retornei, passando pela frente do local dos fatos e verificando que o réu estava com o pedaço de pau na frente da casa onde eu deixara a vitima. Que, sem parar e com pressa, continuei trajeto de retorno à Canoinhas, só conseguindo sinal de celular (por não encontrar qualquer orelhão) em frente da XXXX (SC 477), aproximadamente 4 KM, onde, liguei para o 190 e requisitei reforço policial. Que, às 20hs30min, fui atendido pela Guarnição da Policia Militar composta pelo Cabo Xavier e o Soldado Durau, os quais, imediatamente, dirigiram-se comigo a residência do réu e, encontrando-o em casa, tiveram que o render depois deste desrespeitar suas ordens de revista e averiguação. Que, cessado o perigo, fui a residência onde havia deixado a vitima e esta, embora assustada, prontamente dirigiu-se comigo, os policiais e o réu a Delegacia de Policia desta Comarca, para registrar este fato, resultando em Auto de Prisão em Flagrante. Que, na Delegacia, às 23hs10min, conclui o mandado, tendo, após as formalidades legais, procedido a intimação da Sra. XXXXXX e do Sr. XXXXXX, do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, os quais aceitaram a contrafé que ofereci e exararam as suas assinaturas, tendo este ultimo também sido afastado e sido cientificado desta medida. Dou fé.

Fonte: Sindojus - SC

Fenojus representará todos os oficiais de justiça do Brasil em Audiência Pública do CNJ

A Fenojus (Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil), através de seu presidente João Batista Fernandes Sousa, integra a relação de autoridades que foram selecionadas pelo CNJ a se pronunciarem em Audiência Publica sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo, que se realizará nos dias 17 e 18 no Conselho Nacional de Justiça, constando a Fenojus como 18ª oradora na pauta do dia 17 de fevereiro.

O presidente da Fenojus terá a missão de representar todos os oficiais de justiça do Brasil, de todas as instâncias do Poder Judiciário, visto que a Fenojus foi a única entidade representativa de oficiais de justiça habilitada pelo presidente do CNJ, Ministro Joaquim Barbosa.

Coleta de sugestões

Os oficiais de justiça de qualquer unidade da Federação e/ou suas respectivas entidades representativas poderão apresentar sugestões e propostas, que após a devida análise, irão compor o documento que a Fenojus apresentará ao CNJ na Audiência Pública. O recebimento das sugestões e propostas será feita através do e-mail secretaria@sindojus-ce.org.br.

Clique aqui e veja o despacho de habilitação de inscrição para a Audiência Pública.

 

Fonte: Fenojus

Vigilante surta durante separação e é detido por arma de choque da Guarda

Caso ocorreu durante afastamento do lar. Guardas acompanhavam oficial de Justiça

Guarda fez simulação ao G1 de como atuou em operação em Piracicaba (Foto: Fernanda Zanetti/G1)

Um vigilante de 46 anos foi contido ao ser atingido por uma arma Taser (cuja descarga elétrica paralisa o alvo) depois de se recusar a cumprir uma ordem judicial de separação na manhã desta quarta-feira (12), na periferia de Piracicaba (SP). Segundo informações da Guarda, o homem ameaçou a ex-mulher com uma faca de cozinha e depois pressionou o utensílio ao própria corpo. Ele foi impedido por um guarda municipal que acompanhava o oficial de Justiça.

De acordo com o subinspetor da GM de Piracicaba, José Mendes, que disparou com a pistola de choque, o vigilante deitou em uma beliche e colocou a ponta da faca contra o peito, dizendo que não aceitava a separação e tiraria a própria vida.

"Nós negociamos com ele por mais de uma hora, mas ele estava determinado a usar a faca. Quando vi que ele certamente o faria, disparei com a pistola Taser e detivemos o vigilante", contou o guarda.

Depois do disparo, o homem foi levado a um pronto-socorro, medicado e liberado. O caso será apresentado no 5º Distrito Policial (DP). De acordo com o guarda, ele pode ser indiciado por violência doméstica, já que ameaçou atacar a ex-mulher com a faca e houve resistência policial.

 

InfoJus BRASIL: com informações do Portal G1

Câmara aprova emenda que limita penhora online de contas

Decisão final

A possibilidade de que juízes pudessem aprovar a penhora online de bens e valores em processos de execução de dívidas por meio de liminar, prevista no texto do novo Código de Processo Civil, foi rejeitada nessa terça-feira (11/2) no plenário da Câmara dos Deputados. Por 279 votos a 102 e 3 abstenções, os deputados aprovaram a emenda do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ao CPC e excluíram essa possibilidade da penhora online de bens e valores.

O texto aprovado diz que, agora, a penhora só poderá ser feita na decisão final do processo. "Nós não podemos aceitar que um juiz de primeira instância continue, mediante petição de um advogado, a bloquear contas", disse Marquezelli, para quem as tutelas antecipadas estão bloqueando salários, aposentadorias, poupanças, rendimentos de heranças e ativos financeiros.

O governo, que defendia a penhora, argumenta que a medida iria beneficiar eventuais devedores que teriam tempo de se desfazer dos bens para evitar a penhora. "[A medida vai evitar] a punição, vai evitar o bloqueio de recursos do crime organizado e da lavagem de dinheiro, de fraude, vai contra um consenso no mundo jurídico, vai contra um diferencial da economia brasileira que efetiva o crédito e eu espero que não prospere, que seja modificada no Senado, ou seja, objeto de veto da Presidência da República", disse o relator do CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O texto base do novo Código de Processo Civil foi aprovado em novembro do ano passado. Os deputados agora se debruçam sobre a votação de cerca de 30 destaques de partidos apresentados ao substitutivo de Teixeira. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Oficial de Justiça Avaliador Federal da Central de Mandados de São Carlos (JF-SP) é aprovado em primeiro lugar no concurso do MP-SP

O colega Oficial de Justiça Avaliador Federal, WILLIAM DANIEL INÁCIO, então lotado na Central de Mandados de São Carlos-SP, foi o primeiro colocado na classificação final no 90º Concurso de Ingresso do MP-SP.

Promotores empossados prestam juramento na solenidade

 

Uma solenidade realizada em 17/01/2014, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, na Capital, marcou a posse solene de 77 novos Promotores de Justiça Substitutos. Eles foram aprovados no 90º Concurso de Ingresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, encerrado no dia 18 de dezembro e que teve 10.498 inscritos, dos quais 82 foram classificados ao final.

Falando em nome de todos os novos Promotores, WILLIAM DANIEL INÁCIO, abordou o sonho de todos de mudar o mundo. “Nos recusaremos a acreditar que isto não é possível. Durante nossa carreira, seguramente iremos mudar o mundo de muitas pessoas e nunca podemos nos descuidar desta responsabilidade. Durante nossa carreira, poderemos ajudar sim a construir esta sociedade livre, justa e solidária, trabalhando duramente, buscando a preservação da ordem jurídica, do regime democrático e defendendo os interesses sociais e individuais indisponíveis”.

William Inácio, 1º colocado: promessa de contribuir para construção de sociedade livre, justa e solidária

Segundo ele, o Direito não pode ser visto apenas como uma forma de regular relações pessoais, mas deve ser um instrumento de transformação da realidade social, de busca do que é justo. “E o cargo que ora passamos a ocupar nos permitirá fazer uso da lei com esta finalidade”.

Afirmou, também, que o desejo dos novos membros do MP-SP não é ser Promotores de acusação ou Promotores meramente demandistas. “Nosso desejo é sermos Promotores de Justiça, no sentido literal e estrito da expressão. Ou seja, queremos promover a justiça. Nosso desejo é que a sociedade tenha em nós seu porto seguro de honestidade, trabalho e correição”, afirmou. “Para tanto, não devemos atuar apenas após os problemas terem ocorrido, buscando a reparação de danos e a punição dos culpados, mas deveremos atuar com vigor também nas políticas públicas para prevenção de ilícitos”.

Para ele, “o Ministério Público que o Constituinte imaginou deve ser capaz de antecipar os problemas e construir soluções eficientes”. Para isso, disse, “não há mais espaço para que nos isolemos em nossos gabinetes para apenas apor manifestações em autos processuais. Devemos ser acessíveis ao público, devemos estar presentes na rua, ouvindo os atuais anseios da sociedade, para promovermos a verdadeira justiça social”.

Para o colega MARCO AURÉLIO FERREIRA DE MENEZES, Oficial de Justiça Avaliador Federal da Central de Mandados de São Carlos-SP, 15ª Subseção Judiciária da JF-SP, “nos dois anos que ficou conosco mostrou-se um colega bastante ético e competente e, apesar do pouco tempo, foi o suficiente para dignificar e honrar a nossa classe”.

A Diretoria da ASSOJAF-SP parabeniza o colega WILLIAM DANIEL INÁCIO, desejando-lhe muito sucesso na nova carreira escolhida.

Fonte: ASSOJAF-SP

Magistrado cearense apresenta ao CNJ projeto para dar celeridade à Justiça de 1º grau

O projeto do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos poderá revolucionar o judiciário nas Comarcas do interior

Após dar uma imensa contribuição à Comarca de Fortaleza criando e administrando a Central de Mandados do Fórum Clóvis Beviláqua, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos está com um projeto que poderá revolucionar o judiciário em todo o estado do Ceará e demais unidades da Federação caso seja adotado pelo CNJ.

O projeto do desembargador já foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Ceará, representando uma contribuição extremamente relevante para o descongestionamento da Justiça em primeiro grau, principal fonte de reclamação dos jurisdicionados. O projeto prevê a criação de comissão permanente de apoio às comarcas do interior, composta por um desembargador, um juiz da presidência do TJ, um juiz da Escola Superior da Magistratura e oito juízes do interior, um de cada zona judiciária.

Em entrevista exclusiva ao site do Sindojus-CE, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos fala do seu projeto e de sua relação de parceria com os oficiais de justiça. Confira a seguir.

Clique aqui e veja o projeto na íntegra.

Veja também a entrevista ao site do SINDOJUS-CE, clique no vídeo abaixo.
 

Fonte: SINDOJUS-CE

Oficial de Justiça não consegue achar Eike Batista

Eike Batista se mudou, e no endereço novo informam que viajou

Rio de Janeiro. A Justiça tentou intimar o empresário Eike Batista no início do mês, mas as duas tentativas da oficial encarregada de entregar o mandado de citação acabaram frustradas. No documento enviado à Justiça, a oficial conta que foi ao endereço de Eike, uma casa na rua Caio de Melo Franco, no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro. Lá, foi informada pelo vigia que a residência estava fechada e o empresário havia mudado.
 

 Com o novo endereço, localizado na mesma rua, a oficial descobriu, por outro vigia, que Eike Batista teria viajado, sem data para retornar. Diante da segunda negativa, a oficial devolveu, no último dia 4, o mandado à Justiça Federal.

A reportagem apurou que o documento é referente ao primeiro de três processos que acionistas minoritários da petroleira Óleo e Gás Participações (antiga na OGX) ajuizaram, no final do ano passado, contra o empresário Eike Batista.

A antiga OGX (hoje Óleo e Gás Participações) produziu 351,8 mil barris de óleo equivalente em Tubarão Martelo em janeiro, segundo comunicado divulgado pela companhia no início desta semana. A média diária, considerando-se os 31 dias de produção, foi de 11,3 mil barris.

O campo, por ser o principal ativo da empresa, tornou incontornável a crise após o anúncio de que as reservas prováveis eram um terço do volume total recuperável estimado inicialmente, em outubro do ano passado. No mesmo mês, a empresa foi a primeira do grupo a entrar com pedido de recuperação judicial. Na sexta-feira, assinou a liberação de empréstimo de US$ 215 milhões por parte dos credores, para tocar as operações durante a reestruturação.

InfoJus BRASIL: Com informações de "O Tempo"

RIO GRANDE DO SUL: Plano de Carreira - Concurso Oficial de Justiça TJRS - Nível Médio

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do RS aprovou o texto do Plano de Carreira (PCS) dos seus servidores, prevendo, outros o seguinte:

1 - Extinção do cargo de Oficial de Justiça de nível médio. Porém quem já está no cargo, ou ingressar ainda no molde atual, ficará trabalhando normalmente no cargo que será extinto com a respectiva vacância.

2 - Criação do Cargo de Analista judiciário com Especialidade Oficial de Justiça de nível superior;

Porém, o PCS ainda precisa passar pelo Órgão Especial e diversas discussões antes de ir para a Assembleia Legislativa, ser votado e virar Lei.

Portanto, ante a necessidade de novos Oficiais de Justiça e tempo que a tramitação do PCS ainda precisará, a lei não deverá ser alterada antes do novo concurso, seguindo, assim, de nível médio.

O próximo concurso provavelmente será o último de nível médio.

 

Mais informações: Blog do Tiago

Fonte: Blog do Tiago - http://www.blogdotiago.com.br/

Lista de Sites para oficiais de Justiça

Essa relação de sites sempre estará aqui no InfoJus Brasil. Basta acessar a página Sites acima, lado direito.

Sites de interesses dos oficiais de Justiça. Em breve mais sites estarão aqui. Venha para o InfoJus BRASIL, tenha todas as notícias que interessa aos oficiais de Justiça e acesse os demais sites daqui.

CLIQUE NO NOME OU IMAGEM PARA ABRIR O SITE:

Federações de oficiais de Justiça:

   

• Fenojus - Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil
• Fenassojaf
• Fojebra

Sites de notícias

• Migalhas
• Conjur
• JusBrasil

Sites diversos

• AOJUSTRA
• STF
• CNJ
• FENAJUFE
• FENAJUD

Sindicatos de Oficiais de Justiça

• SINDOJUS - SP
• SINDOJUS - PB
• SINDOJUS - MG
• SINDOJUS - SC
• SINDOJUS - MT
• SINDOJUS - PA
• SINDOJUS - GO
• SINDOJUS - RN
• SINDOJUS - CE
• SINDOJUS - PI

Associações de Oficiais de Justiça

• AOJUS - BA
• AOJESP - SP
• AOJEP - PB
• AOJUS - DF
• ASSOJASP - SP
• AOJA - RJ
• ABOJERIS - RS
• AOJEAL - AL
• AOJAM - AM
• ASSOJEPAR - PR
• AOJUC - MT
• AOJESE - SE
• AOJAP - AP
• ASSOJFER - RO

Associações - oficiais de Justiça Federais

• ASSOJAF - SP
• ASSOJAF - RS
• ASSOJAF - PR
• ASSOJAF - PE
• ASSOJAF - MG
• ASSOJAF - GO
• ASSOJAF - CE
• ASSOJAF - BA
• AOJUSTRA

Outros sindicatos de oficiais de Justiça

• SINDOJEPE - PE
• SOJUSTO - TO
• SINDIOFICIAIS - ES
• SINDOJERR - RR

Links úteis

• CNA - consulta advogados
• CPF - situação cadastral
• CNPJ - situação cadastral
• CNIPE - CNJ - informações processuais
• FIPE - veículos 

Blogs

• Blog do Tiago
• Blog do Servidor Oseas
• MeirinhoMorOficial

GOIÁS: Oficiais de Rio Verde recebem curso de defesa pessoal com técnica israelense

CAPACITAÇÃO

ASSOJAF-GO prepara convênio para estender treinamento a profissionais de Goiânia e Anápolis

Seis oficiais de Justiça avaliadores federais que atuam na comarca de Rio Verde, no Sudoeste goiano, foram capacitados, no último dia 26 de janeiro, com técnicas de defesa pessoal baseadas na arte marcial israelense Krav Magá. O curso foi ministrado pela instrutora Teomália Barbosa e ocorreu na academia Uruma Kan, naquela cidade, com colaboração da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO). Participaram do treinamento os oficiais de Justiça Fúlvio Barros, Heitor Paim, Regina Soraia, Geórgia Guimarães e Vanessa Vasconcelos, da Justiça Federal; e Danielli Tenório, lotada na Justiça do Trabalho.

Teomália Barbosa leciona em Goiânia. A instrutora é ligada à Federação Sul-Americana de Krav Magá. De acordo com Fúlvio Barros, “esta capacitação tem como objetivo preparar o oficial de Justiça avaliador federal em sua defesa pessoal para ser aplicada no seu dia a dia, caso haja necessidade, além de proporcionar a prática de exercício físico”. O site da ASSOJAF-GO denuncia diversos tipos de violência praticadas contra oficiais de Justiça. De agressões verbais a tentativas de homicídio. Os profissionais da categoria exercem atividade considerada de risco, para a qual são necessários, também, treinamentos voltados à defesa pessoal.

Com este objetivo, a diretoria da ASSOJAF-GO prepara um convênio junto a Teomália para estender o curso aos oficiais de Justiça da comarca de Goiânia e Região Metropolitana. A parceria beneficiará, também, os oficiais de Justiça que atuam em Anápolis, a 54 quilômetros da capital.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO

Matéria alterada em 14/02/2014 às 16:46 horas para correção sobre a origem da arte marcial Krav Maga.

Abaixo tenha mais informações sobre arte marcial israelense Krav Maga:

Brasil comemora 24 anos de Krav Maga, a defesa pessoal israelense

Em janeiro de 1990, Mestre Kobi Lichtenstein, aluno direto do criador do Krav Maga, chegava ao Brasil para implementar a técnica que hoje já é praticada por civis e militares em todo o país.

Há 24 anos, mais precisamente no dia 18 de janeiro de 1990, Mestre Kobi Lichtenstein chegava ao país com o propósito de trazer à população o Krav Maga, a defesa pessoal israelense. Mestre Kobi começou a praticar o Krav Maga aos 3 anos, com o criador desta modalidade, Imi Lichtenfeld em Israel e foi um dos 13 alunos de Imi especialmente preparados para difundir o Krav Maga pelo mundo.

Como o primeiro faixa-preta a sair do Estado de Israel, com a missão de levar o Krav Maga à América do Sul, Mestre Kobi chegou ao Brasil e se estabeleceu na cidade do Rio de Janeiro, onde fundou e hoje dirige a Federação Sul Americana de Krav Maga (FSAKM), a única representante oficial da modalidade no Brasil, Peru e Argentina e detentora da marca Krav Maga no Brasil.

O que é Krav Maga? – O método de defesa pessoal israelense foi criado por Imi Lichtenfeld para permitir a qualquer pessoa exercer o direito à vida. 

Com respostas simples, rápidas e objetivas para situações de violência do dia a dia, o Krav Maga possibilita que qualquer cidadão comum, independentemente de força física, idade ou sexo, possa voltar em segurança para casa.

O Krav Maga não é uma arte marcial e é a única modalidade reconhecida mundialmente com arte de defesa pessoal. No Krav Maga não há competições, campeonatos ou medalhas. O maior troféu é a vida que será salva um dia. 

Os golpes são curtos e rápidos e visam atingir os pontos sensíveis do corpo humano. Hoje, militares e também civis adotam o Krav Maga no mundo inteiro por sua eficiência.

Por meio dos treinos, o aluno aprende a superar obstáculos físicos e mentais e se torna uma pessoa melhor em todos os sentidos. O instrutor de Krav Maga é, antes de tudo, um educador que forma cidadãos de bem.

A evolução do Krav Maga no Brasil – Ao longo destes anos no Brasil, Mestre Kobi vem formando instrutores que hoje lecionam em academias de diversos estados brasileiros. A formação de instrutores de Krav Maga requer extrema cautela e responsabilidade, por se tratar de uma atuação profissional que envolve riscos de grandes proporções, desde aqueles relacionados com exercício corporal, incluindo a formação de caráter e todos os riscos de vida inerentes ao ensino de uma arte de defesa pessoal.

O processo de formação de instrutores adotado pela FSAKM foi criado por Imi Lichtenfeld e ainda hoje é o método utilizado em Israel. Este processo de formação é rigoroso e garante a qualidade e alto nível de ensino e difusão do Krav Maga no Brasil, atento às expectativas e riscos já expostos.

Mestre Kobi supervisiona pessoalmente a prática e a divulgação do Krav Maga, mantendo o alto nível ético e técnico dos instrutores e alunos, seguindo os passos ditados por Imi. 

Como Mestre em Krav Maga e especialista em segurança, já ministrou módulos de cursos para diversas entidades militares, policiais e de segurança privada. O treinamento para o ramo de segurança tem alcançado excelentes resultados e os cursos vêm sendo requisitados em todos os estados brasileiros e por países da América Latina.

Krav Maga do Brasil no Guinness Book – O trabalho da FSAKM obteve tanto sucesso que Mestre kobi tem recebido diversas condecorações como a Medalha Tiradentes (RJ), o conjunto de medalhas Pedro Ernesto (RJ), a Medalha Mérito Legislativo, recebida no Palácio do Congresso Nacional, Título de Colaborador Emerito do Exercito Brasileiro, entre outras.

Em maio de 2010, em comemoração aos 20 anos do Krav Maga no Brasil, a Federação organizou o maior evento internacional da modalidade, trazendo ao Rio de Janeiro os principais mestres mundiais e reunindo delegações de 28 países durante programação intensa por 5 dias, incluindo seminários, palestras, workshops. 

Nessa mesma data, obteve o recorde mundial com “Maior aula de defesa pessoal no mundo”, realizada na praia de Copacabana (RJ), conferindo por auditor oficial do Guinness Records. 

Durante este mês em que se comemora a chegada do Krav Maga ao Brasil, convidamos a todos para uma aula experimental. Informe-se sobre os horários e endereços das academias em sua cidade.

Para saber mais, acesse: www.kravmaga.com.br

JORNAL DO SERVIDOR: A rotina arriscada dos oficiais de Justiça

A oficial de justiça Sandra Regina Ferreira Smaniotto, 48 anos, cumpria mandado de apreensão de uma moto com prestações em atraso, na Zona Sul de São Paulo, quando bateu na porta do intimado. Ele atendeu a funcionária pública e pediu alguns minutos. Ele retornou com um revólver 38. Ela foi baleada com nove tiros. Morreu a caminho do hospital.

PROTEÇÃO DA VIDA

“Esta é uma luta antiga. Impetramos vários mandados de injunção para que fosse reconhecida a atividade de risco, com aplicação do artigo 40 da Constituição, que prevê aposentadoria especial para atividades de risco. Tivemos pareceres procedentes, mas não conseguimos que fossem aplicados, pela via administrativa. Desde 2010/2011, com a apresentação do PL pelo Governo Federal, estamos fazendo ingerências para sermos incluídos no projeto. Foi um alento que o colega servidor deputado Policarpo esteja articulado para que possamos finalmente obter essa vitória. Desde o início, o deputado se comprometeu com a categoria, participou das reuniões e audiências públicas.
O projeto é importante não apenas pela aposentadoria, mas com o reconhecimento como atividade de risco, talvez, os próprios tribunais passem a investir mais em segurança para a proteção da vida dos oficiais de justiça. Andamos em vilas, becos e raramente somos bem recebidos. Como se fôssemos mensageiros apenas de notícias ruins”.

Hebe-Del Kader Bicalho
Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf)

com o Jornal do Servidor - edição de dezembro/2013

Reunião ampliada: Servidores da Justiça federal indicam greve em fins de março

Em reunião ampliada, servidores federais reforçam importância da luta unificada para pressionar governo a negociar e indicam calendário para deflagração da greve em fins de março

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realizou Reunião Ampliada na manhã desta sexta-feira (07/02), na sede do Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal).

Nos informes, a maioria das entidades registraram os esforço feito para encaminhar as atividades da Campanha Salarial Unificada, que teve início com ato de lançamento nos estados no dia 22 de janeiro, culminando com calendário intenso de atividades em Brasília ao longo desta semana, que contou com a participação de delegações das várias categorias no ato nacional de lançamento da campanha salarial unificada, realizada na última quarta-feira (05/02), e no Seminário sobre a Dívida Pública, que aconteceu no dia seguinte.

A reunião, que não tinha caráter deliberativo, sustentou o consenso com relação à necessidade de manter a pauta de reivindicações e o indicativo do calendário de lutas rumo à construção de uma greve unificada no funcionalismo federal neste ano, período de copa do mundo e de eleições gerais, o que favorece a intensificação das lutas e abre possibilidades concretas de vitórias.

Abrindo a plenária, representantes das entidades nacionais também deram seus informes. Estavam presentes Andes, Asfoc, Assibge, Cntss, Condsef, Fasubra, Fenajufe, Fenale, Fenalegis, Fenaprf, Fenasps, Sinait, Sinal e Sinasefe, além das centrais CTB, CSP Conlutas e CUT. Entre os informes dados, destaque para a 8ª marcha da classe trabalhadora, marcada para o dia 9 de abril em São Paulo, organizado por todas as centrais sindicais, cujas principais reivindicações são a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, a atualização da tabela do imposto de renda, mais investimentos em saúde e educação e a luta contra o Projeto de Lei 4330/04, que amplia a terceirização e a precarização das relações de trabalho. 

Pela Fenajufe falou o coordenador geral, Adilson Rodrigues, que destacou a boa participação dos servidores do Judiciário Federal e MPU no ato do último dia 5, com delegações de 22 estados. Ele informou que no sábado (08/02) será realizada Reunião Ampliada da Fenajufe, com avaliação do indicativo de construção da greve para o início de abril, prevendo antes um dia nacional de lutas com atos e paralisações nos estados no dia 26/02 e uma segunda mobilização no dia 22/03. Adilson ainda criticou o ataque aos direitos dos servidores, principalmente com ataque à aposentadoria, feito através da Funpresp e disse que é importante a continuidade da luta pela não adesão dos servidores ao fundo. Para concluir, ele reafirmou o compromisso e deliberação das instâncias da Fenajufe pela construção da greve unificada com as várias categorias dos federais, “para denunciar e enfrentar o trator que vem sendo passado pelo governo sobre os trabalhadores públicos”.

Depois das entidades fazerem seus informes, foi aberto espaço para falas dos servidores e, ao final, foi ratificado por acordo, o calendário que aponta a deflagração da greve para fins março e o indicativo de que seja feito um dia nacional de paralisação, com ato nacional unificado em Brasília na segunda quinzena de março (com indicativo para o dia 19), com a realização de plenária dos SPFs logo em seguida, que deverá ser avaliado nas plenárias das entidades neste fim de semana e fechada a convocação na próxima reunião do Fórum, já convocada para o dia 18/02, em Brasília.

Em seguida, o plenário aprovou por aclamação quatro moções, em apoio às greves dos rodoviários de Porto Alegre, da saúde no Rio de Janeiro, Correios e à luta dos trabalhadores da Universidade Federal do ABC, repudiando os atos da direção da instituição de ensino, que está perseguindo servidores que denunciaram assédio moral, chegando a suspensões e até demissões.

Fonte: Fenajufe

ANO JUDICIÁRIO: Pautas dos servidores exigem solução

Na abertura ao ano judiciário de 2014, notícia publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relata a breve solenidade realizada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, que em novembro deste ano entrega a direção da Corte ao Ministro Ricardo Lewandowski.

Infelizmente, 2013 não foi um ano produtivo para demandas envolvendo servidores públicos, categoria imprescindível ao desenvolvimento adequado do País. Nos comentários dos inícios dos trabalhos do STF, costumam-se apontar temas polêmicos relacionados ao Sistema Financeiro Nacional e à Política, esquecendo-se que uma legião de servidores aguarda a regulamentação ou a solução para direitos previstos na Constituição da República.

É o caso dos mandados de injunção 833 e 834, que tratam da aposentadoria especial por atividade de risco e aguardam a reinclusão em pauta de julgamento há vários anos, enquanto a demora impede muitos trabalhadores de se aposentarem. Também aguardam solução temas como prazo para pagamento de precatórios, indenização pela ausência de revisão geral de remuneração e incorporação de parcelas de funções de confiança e cargos em comissão, questões cruciais ao serviço público de qualidade que todos desejam.

Que 2014 seja um ano de resgate do funcionalismo, sobrecarregado com a demanda crescente de um Estado que aumentou suas atividades, mas não encontrou uma fórmula que resgate, no mínimo, o poder aquisitivo da moeda de seus trabalhadores.

 

Fonte: FENASSOJAF