segunda-feira, 7 de abril de 2014

Oficiais de Justiça reúnem-se com o Governador Geraldo Alckmin

A diretoria da AOJESP participa de reunião no Palácio dos Bandeirantes com entidades sindicais que possuem colônias de férias nas cidades de Caraguatatuba e Praia Grande, com o objetivo de tratar da doação definitiva dos terrenos ocupados pelos imóveis destas entidades.
 
A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, Yvone Barreiros Moreira e o Presidente do Conselho Fiscal da Entidade, Benvindo Marques Carneiro, estiveram reunidos nesta segunda-feira (07/04) com o Governador Geraldo Alckmin e dirigentes de Entidades Sindicais que possuem colônias de férias nas cidades de Caraguatatuba e Praia Grande.

A solenidade ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, no Salão dos Pratos, com a finalidade de regularizar a doação definitiva dos terrenos que foram concedidos em concessão por 30 anos, no ano de 1975. O Governador assinou o termo que regulariza a situação de todos os terrenos das colônias. “Agora está tudo legalizado a partir de amanhã, faltando apenas verificarmos os procedimentos jurídicos para a regularização”, disse Alckmin, que acrescentou a importância desta realização. “O trabalhador também precisa descansar, daí a importância destas colônias de férias em nossas praias do litoral paulista”.

A Presidente Yvone pediu a palavra durante a reunião e, além de elogiar a atitude do Governador, reivindicou algumas questões pertinentes aos Oficiais de Justiça e Servidores do Judiciário. “Parabéns Governador por ter avançado nesta questão importantíssima para os funcionários públicos, porém, o senhor sabe como é difícil o trabalho dos Oficiais de Justiça, servidores estes que estão morrendo nas ruas enquanto exercem suas funções”, explanou a Presidente da AOJESP, que, ao entregar-lhe o material reivindicatório, acrescentou: “Gostaria também que o senhor acabasse com as dezenas de invasões que estão ocorrendo nos jardins das colônias das Associações e Sindicatos”, finalizou.

O Governador se comprometeu a analisar as questões reivindicadas pela AOJESP e salientou que irá dialogar em breve com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, bem como tomará providências quanto às áreas invadidas.

Além dos dirigentes de 30 Sindicatos e Associações com colônias de férias, participaram da reunião as seguintes autoridades: Prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão; Deputado Estadual Edson Aparecido (Secretario Chefe da Casa Civil do Governo do estado de São Paulo); Deputado Estadual Ramalho da Construção; Vereador Floriano Pesaro e o Secretário Nacional da UGT, Chiquinho Pereira. 
 
Fonte: AOJESP

PB: Sindicato dos Oficiais de Justiça vai ao CNJ para garantir promoção e progressão de servidores

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba formulou esta semana conjuntamente com a Astaj, pedido de providências ao CNJ, no sentido de que seja determinado ao TJPB o seguimento, mediante prazo determinado, aos pedidos de promoção e progressão dos servidores, em movimentação de carreira legalmente prevista.

A conselheira Luiza Cristina, relatora do PP nº 0002209-78.2014.2.00.000 informou que irá intimar o TJ a se manifestar num prazo de cinco dias, para depois decidir a respeito da matéria. “Caso o entendimento do CNJ passe pela necessidade de regulamentação desses direitos, requeremos de forma alternativa, que seja estipulado um prazo de 30 dias ao TJ para expedir o ato necessário”, afirmou o presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago.

Segundo ele, os pedidos dos funcionários e das entidades se encontram sobrestados, fundamentados em parecer de órgão consultivo do TJ, que reputou indispensável a edição de resoluções referidas na lei estadual já modificada, de n. 9.586/2011, que dispõe sobre o PCCR.

A demora na concessão das respectivas promoções e progressões a que os servidores fazem jus vem lhes causando constantes prejuízos, a exemplo do reajuste concedido em janeiro, que incidiu sobre vencimentos inferiores aos devidos. “Sem dúvida, as comissões compostas e recompostas pelo TJ não conseguiram cumprir seus objetivos em prazo razoável. Com a atual não será diferente, pois sequer tem prazo fixado para realização dos trabalhos", concluiu.
 
Fonte: PB AGORA

SÃO PAULO: Oficiais de Justiça farão manifestação nos fóruns de todo o Estado no dia 29 de abril

Tendo em vista a falta de empenho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com relação ao atendimento dos pleitos dos oficiais de Justiça, especialmente quanto a correção das perdas salariais e da falta de recomposição real das despesas pessoas no cumprimento dos mandados (indenização de transporte), os oficiais de Justiça resolveram fazer manifestações em todos os fóruns da Capital e do interior do Estado de São Paulo.

Pauta prioritária dos oficiais de Justiça de São Paulo:

1) Que o Tribunal de Justiça faça gestões necessárias para a votação e aprovação imediata do PLC 56, que está na Alesp desde 2013 em caráter de urgência;

2) Que as normas da Corregedoria sejam reformuladas, em parte, com as propostas dos Oficiais e

3) Que os valores das diligências pagas sejam devidamente corrigidos.


Diante disso, os Oficiais de vários prédios e comarcas resolveram realizar, como apenas uma primeira ação coletiva do ano de 2014, uma Manifestação Geral em todo o Estado no dia 29/04, a partir das 13 horas, com a finalidade de exigir que o Tribunal de Justiça atenda as reivindicações.

A pauta prioritária será assinada pelos Oficiais e entregue no mesmo dia ao Tribunal de Justiça.

Os organizadores da manifestação afirmam que a unidade será fundamental, devendo todos os Oficiais de Justiça participar e fazer a convocação e organização da Manifestação, a qual deverá ser bem documentada para divulgação posterior.

sábado, 5 de abril de 2014

DF: Justiça penhora bens do ex-senador Luiz Estevão; decisão visa recuperar R$ 152 milhões

Na lista de penhora, estão uma Ferrari vermelha, de 2011, avaliada em R$ 1 milhão; um Maserati Quattroporte, de 2007, que vale R$ 270 mil; e um Porsche Cayenne V6, 2009, de R$ 140 mil
 
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o Grupo OK, pertencente ao ex-senador e empresário Luiz Estevão de Oliveira, a recolher aos cofres públicos R$ 152,6 milhões de dívidas fiscais com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal durante 22 anos. O Grupo OK Construções e Incorporações é considerado o maior devedor individual do DF, isso sem contar as outras pessoas jurídicas que integram o mesmo conglomerado. A sentença, assinada pela juíza Soniria Rocha Campos D’Assunção, determina a penhora de bens pessoais de Luiz Estevão, como carros importados e “suntuosas” obras de arte localizadas em sua casa no Lago Sul para quitar o montante. O processo está em fase de execução, na Vara de Execução Fiscal do DF.

Na lista de penhora, estão uma Ferrari vermelha, de 2011, avaliada em R$ 1 milhão; um Maserati Quattroporte, de 2007, que vale R$ 270 mil; um Porsche Cayenne V6, 2009, de R$ 140 mil; e um Ford Ecosport 2008/2009, de R$ 24 mil. A avaliação das obras de arte ainda está sendo feita pela Justiça, e o texto da decisão diz que “oficial de Justiça executor da medida deverá elencar os bens localizados, descrevendo-os, pormenorizadamente, e fotografando-os, a fim de possibilitar a sua melhor avaliação”.

Na sentença, publicada no fim de fevereiro, a juíza determinou a penhora de bens pessoais de Luiz Estevão porque o Grupo OK também é executado em duas ações fiscais em trâmite na 19ª Vara Federal. Dessa forma, as outras propriedades já foram penhoradas ou estão sub judice. Porém, a magistrada lembrou que a indisponibilidade patrimonial do Grupo OK, por conta de um acordo judicial com a União, tornou-se um benefício para a empresa, uma vez que os bens ficaram “blindados” para outros credores. Mas, para ela, estava claro o vínculo do Grupo OK com outras empresas e que isso também era uma forma de burlar a lei.

Fonte: Correio Braziliense

sexta-feira, 4 de abril de 2014

STF julga Mandado de Injunção da aposentadoria especial dos oficiais de Justiça do Pará

O Supremo Tribunal Federal julgou no dia 31/03/2014 o Mandado de Injunção n.º 3652 impetrado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, julgando parcialmente procendente Mandado e concedendo o pedido, em parte, determinando ao Tribunal de Justiça do Pará, que analise os Pedidos de Aposentadoria Especial à luz da Disciplina do Regime Geral de Previdência Social para as Aposentadorias Especiais.

O Mandado de Injunção tramitou por mais de três anos e foram mais de nove idas e vindas da Direção do SINDOJUS-PA ao STF, a fim de agilizar o julgamento do MI, inclusive por todo o decurso dessa semana o Presidente do SINDOJUS-PA encontra-se em Brasília dando sequência nos pleitos de interesse dos Oficiais Paraense, que obrigatoriamente tramitam por Órgãos sediados na Capital Federal. A contar de hoje os Oficiais de Justiça do Pará que tiverem a partir de 25 anos de serviço especial poderão pleitear suas aposentadorias especiais ao TJPA.

A importância do trabalho sindical ininterrupto e comprometido é essencial para que possamos Garantir os Direitos e Prerrogativas da Classe que honradamente o SINDOJUS-PA representa, eis que estas vitórias são o suprassumo da nossa finalidade, sempre desenvolvendo a ética e o comprometimento com a Categoria que representamos, posto que Esta Categoria, também SOMOS NÓS, Diretores do SINDOJUS-PA. Unidos somos mais fortes e iremos mais longe. 

Clique AQUI e veja a decisão.

Estatuto Único dos Servidores do Judiciário: Audiência pública sobre a PEC 59/13 será dia 8 de abril

A audiência pública sobre a PEC 59/13, que propõe a criação do Estatuto único dos servidores do Judiciário, está marcada para o dia 8/4, às 15h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A data foi marcada nesta quarta-feira, 26/3, pelo relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RR), a pedido de representantes da Fenajud, que estavam mobilizados no Senado Federal.

O projeto do Estatuto Único dos Servidores de todo o Poder Judiciário nacional a ser enviado ao Congresso Nacional pelo STF gera polêmicas. A PEC 59/13 tem o total apoio da Fenajud, que representa os servidores do Judiciário nos Estados. Já a Fenajufe, que representa os servidores do Poder Judiciario da União, manifesta-se contrariamente à aprovação da proposta de emenda à Constituição.

Fonte: InfoJus BRASIL

Fixadas metas de produtividade de varas judiciais de Mato Grosso

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso fixou metas de produtividade para todas as unidades judiciárias de primeira instância do estado. O Provimento 22/2014, que estabelece o Índice de Produtividade Sentencial (IPS) do 1º Grau de Jurisdição, foi publicado na edição desta quinta-feira (3/4) do Diário da Justiça Eletrônico. O índice visa mensurar a produtividade das unidades judiciárias, estimular a cultura gerencial focada em resultados.

Segundo corregedor-geral da Justiça do Mato Grosso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o objetivo é garantir o devido acesso à Justiça, e, consequentemente, melhorar o posicionamento do Judiciário de Mato Grosso no cenário nacional.

O IPS permite analisar a produtividade de acordos homologados e sentenças proferidas por cada unidade judiciária durante um ano específico ou ao longo dos anos. Segundo o estatístico Ricardo Capistrano, que trabalhou no desenvolvimento dessa ferramenta, o IPS também permite classificar as unidades judiciárias e subsidiar a identificação de melhorias relativas provenientes de fatores específicos de uma determinada unidade ou a piora relativa dos demais.

Na elaboração do índice, as unidades similares foram agrupadas considerando duas características fundamentais: tipo de entrância (Primeira, Segunda, Terceira e Especial) e a competência da matéria processual julgada (cível ou criminal).

Os percentuais de crescimento do IPS em relação ao ano de 2013 foram determinados de acordo a produção sentencial de cada unidade sob a ótica das faixas de produtividade. Assim, as unidades judiciárias situadas na mesma faixa de produtividade têm metas idênticas. “Busca-se avaliar a atual situação e o grau de evolução das unidades judiciárias no tocante a paridade das sentenças proferidas e dos acordos homologados com a distribuição de processos, bem como a diminuição gradativa do estoque processual”, enfatizou o corregedor.

A meta para as varas judiciais foi fixada para o período de um ano, mas o acompanhamento será feito a cada três meses, tendo como meta base o ano de 2013. A cada três meses a Corregedoria vai fazer um comparativo para avaliar o grau de evolução de cada vara judicial. A criação de metas específicas a serem seguidas pelas varas judiciais vai auxiliar a Corregedoria a verificar a realidade de cada unidade judiciária e o patamar a que se pretende chegar. Com informações da Assessoria de Imprensa do CGJ-MT.

Clique aqui para ler a íntegra do provimento.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

quinta-feira, 3 de abril de 2014

RS: Mulher é levada para Hospital por oficial de Justiça após se negar a fazer cesariana

Mulher de 29 anos queria ter parto natural em Torres, no Litoral Norte.

Justiça determinou que gestante fosse levada a hospital para procedimento.
 
 Mulher e bebê tiveram alta após cesariana realizada em hospital (Foto: Jonas Campos/RBS TV)

A mulher de 29 anos que foi submetida a uma cesariana contra a própria vontade, por determinação da Justiça do Rio Grande do Sul, recebeu alta no início da tarde desta quinta-feira (3). Adelir Carmen de Goés deixou Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no Litoral Norte gaúcho, com a filha Yuja nos braços e na companhia do marido Emerson Lovari, que carregava flores para a esposa.

O parto gerou polêmica e ganhou repercussão nacional. O desejo da gestante era de que o bebê nascesse de parto normal, mas a equipe médica entendeu que o procedimento colocaria em risco a vida dela e do bebê.

Após voltar para casa, na última segunda-feira (31), contrariando a orientação médica, a mulher foi reconduzida ao hospital por um oficial de Justiça, escoltada por policiais, em cumprimento de uma ordem judicial coercitiva, após pedido do Ministério Público (MP). Na madrugada de terça-feira (1°), Adelir deu à luz uma menina, que nasceu com 3,6 quilos. As duas passam bem.

Depois do parto, a mulher desabafou sobre o atendimento médico recebido no hospital e a decisão judicial. Em vídeo gravado pelo marido (veja abaixo) ainda no hospital, Adelir Carmen de Goés diz que se sentiu "frustrada" após o parto da filha, Yuja.


"Me sinto frustrada, muito chateada. Na hora que eu já estava de 5 em 5 minutos com contrações, chegou a polícia, chegou o oficial de Justiça, com viatura e ambulância, me aterrorizando, dizendo que, se não eu não cumprisse o mandado, meu marido ia ser preso", diz a mulher no vídeo, com Yuja nos braços.

Conforme a Justiça, segundo uma avaliação médica, a gestante não poderia ser submetida a um parto normal, porque a criança estaria de pé no útero, e o bebê e a mãe estariam em risco. "Foi verificado que o bebê estava em pé no útero, sendo necessária uma cesariana, por indicação médica. A mãe quis deixar o hospital para fazer o parto em casa e assinou um termo de responsabilidade", explicou a juíza que expediu a decisão, Liniane Mog da Silva.

O pai da criança disse que o casal não optou por cesariana porque o médico que havia feito o parto do último filho alertou sobre os riscos de uma nova cirurgia. Adelir já é mãe de um menino de 7 anos e de uma menina de 2 anos. Além das três gestações, ela já havia tido um aborto espontâneo. Um Segundo ele, a família estudou todas as opções e não estava descartado fazer o procedimento caso eles achassem que fosse realmente necessário.

De acordo com nota oficial do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, a gestante apresentava dores lombares e na região do ventre. Após a realização de exames clínicos, a médica responsável constatou a necessidade de cesariana imediata para preservar a vida da paciente e do bebê. "Contrariando o diagnóstico e exigindo a realização de parto normal, a paciente assinou um termo de responsabilidade e voltou para sua residência, onde iria esperar o início de seu trabalho de parto, conforme informou à equipe plantonista", explica o texto.

Ainda conforme o hospital, o Ministério Público foi informado sobre o caso com o objetivo de preservar "a saúde e integridade da mãe e do bebê". O órgão, então, ajuízou medida de proteção com pedido de antecipação da tutela requerendo a condução da paciente ao hospital.

"Como o caso envolvia o interesse de menor, pois havia risco de vida não só para a mãe, mas também para o bebê, o hospital comunicou o Ministério Público, que ingressou com a medida de proteção. A medida foi concedida e o cumprimento pela oficial de justiça foi tranquilo, sendo que a Brigada Militar apenas acompanhou para garantir a segurança", completou a juíza que expediu a decisão.


Mulher e filha tiveram alta do hospital nesta quinta-feira (Foto: Jonas Campos/RBS TV)

Fonte: G1 - RS

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Reunião com a Fenojus

Escrito por Dino em 02/04/2014:

Mauro Xavier, Dino, João Batista, Antônio Carlos e Edvaldo Lima

Ontem, 01/04/2014, almocei e tive reunião com os colegas oficiais de Justiça da FENOJUS, representada pelo presidente João Batista, acompanhado dos diretores Edvaldo Lima (SINDOJUS/PA), Mauro Xavier (SINDOJUS/CE) e Antônio Carlos (SINDOJUS/PB).

Durante a reunião, conversei com os diretores da Fenojus sobre diversos assuntos, os quais segue abaixo:

IMPORTÂNCIA DA FENOJUS

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça está atuando em diversos assuntos de interesse de todos os oficiais de Justiça do Brasil, dentro os quais podemos citar questões envolvendo a resolução n.º 153 do CNJ, aposentadoria especial, porte de armas, entre diversos outros.

Percebi que a FENOJUS é uma das mais importantes conquistas dos oficiais de Justiça do Brasil, pois o Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça tem mais facilidades para conseguir benefícios para toda a categoria, conseguindo ter audiências com deputados, senadores, ministros de Estado, ministros de Tribunais Superiores e Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça.

Afinal, o Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça representa mais de 30 mil oficiais de Justiça de todo o Brasil e o estado do Brasil que mais tem oficiais de justiça em atividade é em São Paulo, com cerca de 5.000 mil oficiais de Justiça. Alguns estados do Brasil não chega a ter 500 oficiais de Justiça.   Assim, logicamente tem mais poder de barganha quem representa 30 mil oficiais de Justiça.

SINDICATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

Para o fortalecimento dos oficiais de Justiça do Brasil é importante que todos os Sindicatos de Oficiais de Justiça se unam à FENOJUS, assim, poderemos ficar cada vez mais fortes e conseguir benefícios para todos.

Os diretores da FENOJUS demonstraram que a melhor forma dos oficiais de Justiça se organizarem é através da criação de sindicatos específicos da categoria, pois nos estados da federação onde há sindicatos de oficiais de Justiça atuantes, existem salários e benefícios melhores para o cargo.


EXTINÇÃO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

O presidente da Fenojus falou da importância de ter o cargo de oficial de Justiça em todas as unidades da Federação, evitando-se eventual extinção do cargo, como já ocorreu no Paraná. Disse ainda que em outros estados da Federação estão mudando a nomenclatura para Analista Judiciário, o que pode tirar direitos do oficial de Justiça.

OFICIAL DE JUSTIÇA CONCILIADOR

O oficial de Justiça Edvaldo Lima, Presidente do SINDOJUS/PA, falou da importância da conciliação a ser feita por oficial de Justiça durante as diligências e ao contrário do que alguns dizem, isso poderá reduzir o trabalho do oficial de Justiça, pois o processo poderá se encerrar logo no início e não haverá a expedição de vários outros mandados. É um excelente projeto.

É bom ressaltar que todas as categorias, incluindo os delegados de polícia não querem abrir mão de suas atribuições, querem exclusividade na investigação criminal, mesmo estando com delegacias abarrotadas de inquéritos em aberto, milhares de ocorrências a serem solucionadas, pois sabem que para serem valorizados devem ter atribuições exclusivas e/ou importantes.

Com os avanços tecnológicos as comunicações processuais poderão ser feitas pelos correios, por meio eletrônico (internet), diários da Justiça, etc. Penhoras podem ser feitas pelo BacenJud (aplicações bancárias), Renajud (automóveis) e Cartório de Registro de Imóveis informatizados (imóveis).  Até apreensões de veículos podem ocorrer através de bloqueio total no Renajud, assim quando o veículo for parado em uma blitz o próprio policial apreende o veículo, em face do bloqueio judicial feito no sistema.

Portanto, ou evoluímos ou seremos extintos, é a lei da sobrevivência. É a teoria da evolução. Devemos nos adaptar às novas realidades de um mundo informatizado e dinâmico. Os datilógrafos foram muitos valorizados há pouco mais de 20 anos, mas tiveram que se adaptar e aprender a utilizar o computador ou ficaram para trás.

FENOJUS EM BRASÍLIA

O presidente da FENOJUS e os presidentes do SINDOJUS/PB, SINDOJUS/PA e SINDOJUS/CE, continuam em Brasília/DF até a próxima sexta-feira, com reuniões e audiências com várias autoridades buscando melhorias para os oficiais de Justiça do Brasil.

Em breve mais notícias.

Edinaldo Gomes da Silva DINO

RIO GRANDE DO SUL: Policiais militares são feridos e oficial de justiça é agredido durante cumprimento de mandado judicial

Dois brigadianos ficam feridos e oficial de justiça e instrutor de fumo são agredidos em Chuvisca, Rio Grande do Sul.

Agressões ocorreram na manhã desta terça-feira (01/04) durante o cumprimento de uma ordem judicial no interior da cidade.

Jairo Tavares D'avila, de 55 anos, também ficou ferido (foto: Eduardo Costa)

Dois policiais militares ficaram feridos após darem apoio a um oficial de justiça que cumpria uma determinação judicial na manhã desta terça-feira (01) no interior de Chuvisca.

De acordo com a Brigada Militar, por volta das 10h30, o oficial de justiça identificado por Aloir, acompanhado de um instrutor de fumo chamado Gimar, foram até uma propriedade rural na localidade de Caititu. O motivo da visita seria para realizar o cumprimento de um mandado judicial para a apreensão de bens referentes a uma dívida com a empresa de fumo, em que o agricultor é fiador.

Chegando no local, o oficial de justiça e o instrutor de fumo foram recebidos a tiros de espingarda calibre 36 disparados pelo agricultor Jairo Tavares D'avila de 55 anos. Com isso, foi solicitado apoio da Brigada Militar de Chuvisca e de Camaquã. Duas viaturas com dois policiais de cada município se deslocaram até a propriedade rural para atender a ocorrência.

Com a chegada dos policiais, o agricultor abandonou a espingada no chão e com duas facas em punho fugiu para um matagal. Ele foi perseguido e durante a abordagem tentou esfaquear os brigadianos. O Sargento Camboim da BM de Camaquã teve ferimentos na mão esquerda e o Soldado Freitas de Chuvisca ficou ferido no braço direito no momento em que seguravam o homem.

Os dois policiais militares e o agressor foram medicados no Hospital Nossa Senhora Aparecida. Os demais envolvidos na ocorrência nada sofreram. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Camaquã.

Fonte: http://www.cliccamaqua.com.br

terça-feira, 1 de abril de 2014

TJDFT: Oficiais de Justiça concluem curso de defesa pessoal

Hoje (01/04), mais uma turma de oficiais de Justiça concluíram o Curso de Defesa Pessoal promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O curso foi desenvolvido pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Min. Luiz Vicente Cenicchiaro e foi elaborado especialmente para os oficiais de Justiça.

A ação educacional, iniciada no dia 18 de março, teve como objetivo tornar o oficial de Justiça capaz de empregar as práticas e procedimentos necessários à segurança pessoal, no exercício da função. As aulas foram ministradas no Centro de Treinamento da Segurança, localizado no subsolo do Palácio da Justiça, Fórum de Brasília.

Os alunos tiveram aulas teóricas e práticas de sobrevivência urbana, técnicas de combate, técnicas de defesa contra facas e objetos perfuro cortantes e técnicas de desarme de armas de fogo com os instrutores Gabriel Dias Dantas e Aristóteles Miranda de Carvalho (veja abaixo currículos), especializados em artes marciais e com extenso currículo em defesa pessoal.

Os oficiais de Justiça que participaram do curso foram unânimes em afirmar que o curso foi um sucesso total, superaram as expectativas e querem continuar tendo outros cursos. Os professores Gabriel e Aristóteles são excelentes mestres e ensinaram várias técnicas de defesa que poderão ser utilizados durante o trabalho, se necessário, ou em qualquer lugar.. Enfim, como diz o Professor Aristóteles é um conhecimento que se leva para a vida toda.

Os oficiais de Justiça atuam cumprindo mandados em ambiente externo, sozinhos, tratando diretamente com partes, advogados e outros. Assim, podem ser surpreendidos pela crescente violência urbana ou mesmo por reações de partes e advogados que direcionam sua insatisfação com a prática do ato processual na pessoa do oficial de Justiça.

Instrutores:

Aristóteles, Dino (aluno) e Gabriel
Aristóteles Miranda de Carvalho: Graduado em Educação Física (UnB) e Direito (IESB), possui cursos de proteção de autoridade; formação de instrutores internos para a área de segurança e vigilância; segurança de dignitários; capacitação de instrutória interna. Tri-Campeão Brasiliense de Boxe (2001, 2002 e 2003); campeão centro-oeste de boxe (2002); bi-campeão brasiliense de jiu-jitisu (2000 e 2003); campeão centro-oeste de jiu-jitsu (2003); vice-campeão internacional de jiu-jitisu (2007); quarto lugar mundial de jiujitsu (2008) e campeão mundial de jiu-jitsu (2005). Faixa preta de jiu-jitsu, instrutor de boxe e defesa pessoal.

Gabriel Dias Dantas: Graduado Gestão de T.I (Universidade Católica de Brasília), Licenciando em Educação Física (UnB) e Especialista em Exercício e Saúde em Populações Especiais (Universidade de Coimbra - Portugal); Praticante de artes marciais há 22 anos, Faixa roxa – Caratê, 3º faixa - Kung Fu Wushu, praticante de Tai Chi Chuan. Certificado em manejo de armas curtas, armamento e tiro, defesa pessoal e imobilizações táticas, Instrutor de Defesa pessoal Feminina, Bastão Retrátil, Proteção de Autoridades, direção defensiva e Evasiva e condução de autoridades, uso progressivo da força, Primeiros socorros e combate a incêndios e operador do armamento não letal TASER X-26. Certificado em Instituições tais como SOTAI, BOPE/PMDF, Corpo de bombeiros do Distrito Federal e territórios, CATI, ASSEG CURSOS - ASSESSORIA EM SEGURANÇA, entre outras.

segunda-feira, 31 de março de 2014

FORTALEZA: Grandes nomes do Direito brasileiro estarão presentes no II Fórum Nacional de Direito Constitucional

Oficiais de Justiça de todo o Brasil tem desconto de 50% no valor da inscrição (valor para profissional).

Nos dias 09 a 11 de abril de 2014 será realizado o II Fórum Nacional de Direito Constitucional, em Fortaleza-CE, no Hotel Praia Centro, com o tema: "A Constitucionalização dos direitos específicos"

O evento homenageará a trajetória de vida do Prof. Valmir Pontes Filho, grande jurista cearense com longa caminhada e reconhecimento a nível nacional.

O investimento custa R$ 105,00 para estudantes e pode ser parcelado em até 3x sem juros através do PagSeguro. As inscrições podem ser feitas CLICANDO AQUI. Lembramos que os 1.000 primeiros inscritos estão concorrendo a um Samsung Galaxy SIII

Coordenação-geral: Juarez Gomes Nunes Júnior
Coordenação-científica: Allan Christyan S. Almeida e Mauro Xavier de Souza
Coordenação-executiva: Lucas Evaldo, Luiz Antonio e Meriluce Xavier

Confira a programação do evento:

MESA DE ABERTURA
18:00 CIRO GOMES: A evolução do sistema político nacional
18:40 PAULO QUEZADO: O direito penal em suas várias faces
19:20 GIULIANO MENEZES: Inovações no processo licitatório
20:00 SIDNEY GUERRA REGINALDO:

MESA 2

09:00 VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO: Os paradigmas do Sistema Tributário Nacional
09:40 LUIZ FERNANDO OZAWA: Direitos humanos e garantias individuais: barbárie e senso comum em tempos de autotutela
10:20 ROGÉRIO GRECO: Os princípios penais constitucionais na Carta de 1988
11:00 AMILTON BUENO: O (im)possível julgar penal.

MESA 3
14:00 JUAREZ GOMES NUNES JÚNIOR: A (in)constitucionalidade das normas administrativas disciplinares
14:40 EDSON VIEIRA:
15:20 CARLA MICHELE QUARESMA: A ciência política como disciplina fundamental ao Direito Constitucional
16:00 GEIBSON REZENDE:

MESA 4
17:00 EVELINE CORREIA:
17:40 KHEYDER LOYOLA: O Direito Civil-Constitucional
18:20 ZENO VELOSO: O namoro e a união estável contemplados pela legislação atual
19:00 MARCELO MILAGRES:

MESA 5
09:00 SALO DE CARVALHO: A política criminal de drogas no Brasil
09:40 GUSTAVO BRÍGIDO: O novo direito administrativo trazido pela Constituição de 1988
10:20 GEORGE MARMELSTEIN:
11:00 PEDRO LENZA: Direito Constitucional: temas polêmicos e perspectivas

MESA 6
14:00 HERVAL SAMPAIO JR.: Aspectos polêmicos inconstitucionais do novo CPC
14:40 CARDOSO NETO:
15:20 JACKSON AGOSTINHO:
16:00 LUCIANO MARTINEZ:

MESA DE HOMENAGEM
17:00 ROGÉRIO SILVA:
17:40 LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO: A proteção constitucional das pessoas com deficiência
18:30 VALMIR PONTES FILHO: A constitucionalização dos Direitos específicos

Fonte: Notorium Eventos

Oficiais de Justiça deflagram campanha para recuperar direito a porte de arma

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba iniciou a coleta de assinaturas necessárias ao projeto de iniciativa popular a ser apresentado à Câmara dos Deputados, que visa assegurar o direito ao porte de arma à categoria que foi retirado da categoria, quando do advento do Estatuto do Desarmamento.

"Considerando que em nosso estado temos aproximadamente 2,7 milhões eleitores, é suficiente o apoio de 8.100 paraibanos para atingirmos o quórum constitucional favorável ao pleito", afirmou o Oficial de Justiça e idealizador da campanha, Joselito Bandeira.

Durante encontro ocorrido no auditório do Fórum Cível da Capital, o senador Cícero Lucena, o deputado federal Major Fábio e o deputado estadual Janduy Carneiro não apenas subscreveram a proposta, como manifestaram integral apoio à causa, comprometendo-se a lutarem pela aprovação da medida, extensiva aos agentes penitenciários, que também exercem atividades de risco relacionadas à segurança pública. Outro que já declarou apoio à iniciativa foi o secretário estadual de administração penitenciária Walber Virgolino.

Conclusão no primeiro semestre

Segundo Joselito Bandeira, o objetivo é concluir a campanha, ultrapassando inclusive a marca de 1,4 milhão de assinaturas, mínimo necessário à aprovação, para entrega ainda neste primeiro semestre do projeto na Câmara dos Deputados, por representantes das duas categorias de todas as unidades da federação.

O presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, destacou que além de pleitear a mobilização nacional, a partir da Paraíba em relação a outros Estados, a categoria também reivindica a aquisição de coletes balísticos, tendo em vista que Oficiais de Justiça já foram alvejados à bala, agredidos e feitos de reféns, em todo o país, sobretudo na Paraíba.

Por fim, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Paraíba, Manuel Leite, ratificou o apoio à proposta e lembrou já existir um projeto da sua categoria, de número 6565, que foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e que aguarda aprovação do Senado.
 
Fonte: Paraíba.Com.Br

Diretores da Fenojus se reúnem com advogado e ex-conselheiro do CNJ

O presidente da FENOJUS, João Batista, e os diretores do SINDOJUS/PA, SINDOJUS/PB e SINDOJUS/CE, estiveram no fim da tarde de hoje (31/03) reunidos com o advogado Jorge Hélio, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, tratando de diversos assuntos relacionados à categoria dos oficiais de Justiça, entre as quais o descumprimento da resolução n.º 153/2012 do CNJ pelos Tribunais de Justiça da Paraíba e do Pará.

Uma audiência com o conselheiro Gilberto Martins, do CNJ, será realizada amanhã (01/04).

Oficiais de Justiça de São Paulo pedem socorro à Fenojus

Petição eletrônica pede intervenção da FENOJUS.

A categoria de Oficiais de Justiça de São Paulo recorre à FENOJUS na tentativa de salvaguardar a classe que vive atualmente à margem das conquistas angariadas e garantidas nos outros estados do Brasil.

Através de colhimento de assinaturas via internet, os Oficiais de São Paulo estão se mobilizando para que a FENOJUS intervenha e atue perante o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - SINDOJUS-SP. Na data de hoje foram encaminhados um requerimento e um ofício aos Diretores da Federação. A categoria faz solicitações que devem garantir atuação sindical e participação dos oficiais de Justiça no SINDOJUS/SP.

Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo alegam que o sindicato poderá ter quase dois milhões de reais em caixa, fruto do imposto sindical, porém não presta contas e sequer os oficiais tem assessoria jurídica em prol da categoria. Logicamente que na atual conjuntura não pode ser aceito o comportamento, no mínimo omisso da Direção do SINDOJUS/SP, os quais devem estar cientes das reclamações e da mobilização contudo mantém-se no mais absoluto silêncio.

Os oficiais de Justiça paulistas estão cansados da inércia do sindicato e aguardam ansiosos a resposta da FENOJUS. Oficiais de todos os estados posicionam-se em solidariedade ao lado do movimento da categoria e como é certo São Paulo é detentor do maior numero de oficiais de Justiça em todo o pais. Todos esperamos que a federação mostre seu empenho em dar uma resposta satisfatória aos oficiais de Justiça do Estado de São Paulo.

A FENOJUS vem se tornando uma federação cada vez mais forte e atuante em todo o país, tendo já atuado em favor dos oficiais de Justiça em vários estados da federação. Já esteve atuando em favor dos oficiais de Justiça de Mato Grosso e atualmente está dando apoio aos oficiais de Justiça de Alagoas, Amazonas e Bahia em busca de melhores condições de trabalho.

Clique AQUI e veja o pedido dos Oficiais de Justiça de São Paulo.

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