Tribunal de Justiça do Pará abre concurso público com 200 vagas e cadastro reserva

Serão ofertadas 25 vagas para Oficial de Justiça. No total serão 200 vagas além de formação cadastro de reserva para todo o Estado 

 

O Tribunal de Justiça do Pará publica, nesta sexta-feira, 02, o edital que regerá o concurso público para preenchimento de 200 vagas para servidores nos níveis médio e superior. Em virtude do feriado de 1º de Maio, a edição do Diário Oficial de Justiça Eletrônico, com a íntegra do edital, estará disponível no site do TJPA, já a partir das 19h desta quarta-feira, 30.

São 84 vagas para analista judiciário (área/especialidade Direito); 23 para Analista Judiciário (áreas/especialidades diversas como Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Engenharia, dentre outras); 25 para Oficial de Justiça Avaliador; e 68 para Auxiliar Judiciário, além de cadastro de reserva. As inscrições poderão ser feitas somente via internet, no endereço eletrônico VUNESP, que é a instituição que executará o certame (www.vunesp.com.br), das 10 horas de 12 de maio de 2014 às 16 horas de 06 de junho de 2014 (horário oficial de Brasília/DF). A data provável de aplicação da prova objetiva é 10 de agosto. A Comissão do concurso é presidida pelo juiz de direito José Antônio Ferreira Cavalcante.

Conforme o edital, as 200 vagas serão distribuídas entre os 12 Pólos Judiciários. Em caso de aprovação, os candidatos poderão ser lotados em uma das Comarcas integrantes do respectivo polo judiciário. O último concurso público do Judiciário paraense foi realizado em 2009, quando foram ofertadas 235 vagas e cadastro de reserva. No total, foram chamados mais de 2.000 (dois mil) candidatos, classificados para os cargos de níveis médio e superior, sendo que o Tribunal nomeou aproximadamente 1.140 novos servidores.

De acordo com uma das justificativas da Gestão do TJPA, a realização do concurso visa também suprir o déficit estrutural de recursos humanos, decorrente da expansão dos serviços do Judiciário em todo o Pará. Ressalta ainda que o concurso é necessário, considerando a criação e funcionamento de novas unidades judiciárias, a exemplo das 3ª e 4ª varas da Infância e Juventude, em Belém; e das novas comarcas de Inhangapi e Anapu, instaladas este ano pela presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

 

Fonte: InfoJus BRASIL, com informações do TJPA

Oficiais de Justiça de São Paulo

MANIFESTAÇÃO CONJUNTA – RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO

Cerca de 60 servidores de Ribeirão Preto, Cravinhos e Ituverava estiveram reunidos durante a Manifestação dos Oficiais de Justiça que aconteceu em diversas comarcas, na tarde desta terça feira, 29 de abril.

O ato, que aconteceu na comarca de Ribeirão Preto, teve duração de aproximadamente 2 horas onde foi deliberado e pré-agendado um novo ato para o dia 9 de maio, oportunidade em que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, estará presente no fórum da cidade.

Também foi pré-agendado uma Assembleia dos Oficiais de Justiça em São Paulo com data indicativa para o dia 14 de maio com o objetivo de pressionar o TJSP bem como a Assembleia Legislativa Paulista para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 56/2013 que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111, de 2010 (nível universitário); alterações na norma da Corregedoria; atualização dos valores pagos nas diligências; dentre outros pleitos da categoria.

Deliberação

A ASSOJURIS esteve representada pelo diretor Marcio Canesin mostrando-se favorável ao ato e apoio incondicional aos pleitos.

Diretor da ASSOJURIS, Marcio Canesin

Um ato concomitante ao de Ribeirão foi realizado em São Paulo em frente ao Forum João Mendes que contou com a participação de dezenas de servidores além da ASSOJURIS representada pelo presidente em exercício Carlos Alemão e o vice presidente em exercício Pardal.

O mesmo aconteceu na comarca de São José do Rio Preto que contou com a presença de cerca de 20 servidores:

São José do Rio Preto

São Bento do Sapucaí também realizaram a manifestação conjunta com mais de 20 servidores:

São Bento do Sapucaí

Manifestação dos oficiais de Justiça ocorre em diversas cidades do Estado de São Paulo

Foto da manifestação dos oficiais de Justiça do Guarujá

São Bento do Sapucaí

Ribeirão Preto

Hoje a partir das 13 horas tem manifestação dos oficiais de Justiça de São Paulo

SÃO PAULO: Oficiais de Justiça farão manifestação nos fóruns de todo o Estado nesta terça-feira (29/04/2014)

Tendo em vista a falta de empenho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com relação ao atendimento dos pleitos dos oficiais de Justiça, especialmente quanto a correção das perdas salariais e da falta de recomposição real das despesas pessoas no cumprimento dos mandados (indenização de transporte), os oficiais de Justiça resolveram fazer manifestações em todos os fóruns da Capital e do interior do Estado de São Paulo.

Pauta prioritária dos oficiais de Justiça de São Paulo:

1) Que o Tribunal de Justiça faça gestões necessárias para a votação e aprovação imediata do PLC 56, que está na Alesp desde 2013 em caráter de urgência;

2) Que as normas da Corregedoria sejam reformuladas, em parte, com as propostas dos Oficiais e

3) Que os valores das diligências pagas sejam devidamente corrigidos.

Diante disso, os Oficiais de vários prédios e comarcas resolveram realizar, como apenas uma primeira ação coletiva do ano de 2014, uma Manifestação Geral em todo o Estado no dia 29/04, a partir das 13 horas, com a finalidade de exigir que o Tribunal de Justiça atenda as reivindicações.

A pauta prioritária será assinada pelos Oficiais e entregue no mesmo dia ao Tribunal de Justiça.

Os organizadores da manifestação afirmam que a unidade será fundamental, devendo todos os Oficiais de Justiça participar e fazer a convocação e organização da Manifestação, a qual deverá ser bem documentada para divulgação posterior.

Oficial de Justiça é agredida ao cumprir mandado de busca e apreensão no Rio Grande do Sul

Violência se repete

Mais uma vez a violência faz uma vítima entre os Oficiais de Justiça gaúchos. Dessa vez foi em Carazinho cidade a 245Km de Porto Alegre com 61 000 habitantes.

O fato ocorreu na tarde chuvosa do dia 11 de abril, passado, por volta das 18h. Após inúmeras diligências a Oficiala de Justiça – que na ocasião foi cumprir o mandado – Núbia Regina Lopes Acosta, foi notificada pelo autor da ação de que o veículo, objeto da ação, estava na garagem do réu. Ao chegar no local a Oficiala sofreu uma agressão com torção de dedos na mão e teve o mandado rasgado em meio a chuva. Em seguida uma guarnição juntou-se para apoiar Acosta. O irmão do réu manobrou o veículo para fugir do local no momento que o réu me agrediu fisicamente, comentou a Oficiala.

Ainda segundo relato da Oficiala Acosta, logo após agressão sofrida chegou uma guarnição da Brigada Militar. Eles foram recebidos a pedradas, pauladas e um dos policiais teve o pescoço enrolando em uma mangueira, comentou.

Por fim o mandado foi cumprido, o veículo recolhido e os devidos registros de corpo delito e na Polícia Civil registrados.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul – ABOJERIS declara seu profundo respeito e apoio ao trabalho da Oficiala de Justiça Núbia Regina Lopes Acosta pelo cumprimento do mandado em meio a tamanhas dificuldades. A ABOJERIS, ciente da representatividade na sociedade gaúcha, tem a certeza da punição do agressor. Oficial de Justiça gaúcho, denuncie ações como essas!

Fonte: ABOJERIS

Sindicato dos Oficiais de Justiça de Roraima esclarece ação durante morte de idoso

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima, por meio de nota encaminhada à redação da Folha, pela assessoria de comunicação, esclareceu pontos referentes à ação realizada pelos oficiais, que acabou resultando na morte súbita do idoso José Moraes de Souza de 68, no último dia 24 de abril.

Segundo a nota, os oficiais possuem como atribuição cumprir as ordens judiciais, como o que foi feito naquele dia, quando cumpriam um mandado de despejo, e que, durante o cumprimento, cabe as partes providenciarem a retirada de seus pertences, bem como o fretamento de veículos para transporte e chaveiros para troca das fechaduras do imóvel, ao contrário do que foi dito pelos moradores, de que os oficiais colocavam as coisas pra fora e a vítima as punha de volta.

A nota reforça ainda que, o diálogo entre os oficiais de justiça e as partes processuais foi norteado de respeito e urbanidade, tanto é verdade que não foi solicitado apoio policial para acompanhar a diligência e é natural que partes vencidas no processo argumentem durante o cumprimento dos mandados como forma de suspendê-lo, porém o único agente capaz de suspender é o magistrado. E ainda, que o socorro foi acionado pelos oficiais.

A classe lamenta a morte de José e reafirma o compromisso de servir com responsabilidade a sociedade roraimense.

Fonte: InfoJus BRASIL, com informações da Folha Web

Idoso morre de infarto no momento em que estava sendo despejado de casa por oficiais de Justiça

Roraima

Um idoso de 68 anos faleceu, ontem pela manhã, vítima de um infarto, enquanto recebia ordem de despejo. Segundo testemunhas, José Moraes de Souza era corretor e morava sozinho há aproximadamente quatro anos no imóvel localizado na avenida Felinto Barbosa Monteiro, no bairro Senador Hélio Campos, zona Oeste. 

Ataque cardíaco foi fulminante e não houve tempo para socorrer a vítima

Conforme relato de moradores, o idoso começou a passar mal quando os oficiais começaram a desocupar o imóvel. “Os oficiais colocavam para fora as coisas dele e ele colocava para dentro. E nessa confusão ele começou a passar mal. Foi então que um dos oficiais ligou para o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência]. Mas quando os socorristas chegaram, ele já tinha morrido”, afirmou um dos moradores.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça informou, por telefone, que a posse do imóvel era disputada judicialmente e que a requerente da casa havia comprado de José Moraes, em maio de 2011. Mas, após verificar que o idoso não sairia do local, a compradora resolveu entrar na Justiça. “A decisão judicial saiu e os oficiais foram enviados para garantir que o mandado de emissão de posse fosse cumprido. Foi então que a fatalidade ocorreu”, informaram.

Segundo moradores, o idoso era de pouca conversa e não era de Roraima. “Ele era bem reservado, pouco falava da vida dele. A única coisa que sabemos é que ele vendia imóveis e era do Maranhão”, relatou uma moradora.

Os familiares mais próximos do idoso foram encontrados no Maranhão. Conforme funcionários do IML, a família de José Moraes enviará alguém para cuidar do sepultamento. Enquanto isso, o corpo permanecerá no local pelos próximos dias. (S.M)

 

Oficiais de justiça foram cumprir o mandado de emissão de posse quando o idoso passou mal e faleceu.

Fotos: Rodrigo Sales

Fonte: InfoJus BRASIL, com informações da Folha Mobile

TRF-1 tem serviço de citações e intimações pela internet

Notas Curtas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem, agora, um serviço que permite fazer citações e intimações de forma eletrônica. O sistema, chamado e-Cint, está disponível no portal do TRF-1 para ser usado por todas as entidades, advogados e partes que quiserem receber eletronicamente os mandados judiciais relativos a processos digitais que tramitam no tribunal.

Não é comigo

Em meio à torrente de reportagens que tomam por base a operação lava jato, a Polícia Federal fez questão de dizer que não divulga seus relatórios à imprensa. Pelo Twitter, o órgão afirma que enviou os inquéritos relativos à operação somente ao Ministério Público Federal, em 16 de abril. “A PF não persegue ou protege pessoas determinadas”, escreveu na mensagem.

Querendo falar

O Ministério Público Federal seleciona artigos com o tema “Combate ao Crime Organizado e à Corrupção” para serem publicados na revista eletrônica Pensar MPF. A segunda edição da revista é aberta à participação de colaboradores de fora do MPF. Os textos devem ser enviados até 16 de maio, neste link.

Execução provisória

O apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim tem 15 dias para pagar R$ 48.761,84 de indenização a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa. Conhecido como Paulo Preto, ele foi chamado de “Paulo Afrodescendente” por Amorim. A defesa de Vieira de Souza foi feita por Fernando Lottenberg.

Também quero

Defensores públicos, curadores e advogados aposentados se reuniram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, em busca de apoio para que o governo pernambucano revise lei sobre gratificação de representação judicial, para que o benefício seja pago a toda a categoria, não só para os profissionais da ativa.

Sem violência

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a prefeitura da capital paulista firmaram acordo de cooperação técnica para, entre outras ações, capacitar professores da rede municipal para incentivar a cultura de paz e tratar de assuntos como violência e direitos das crianças e dos adolescentes na sala de aula.

Me liga

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba instalou o serviço telefônico pelo número 159 para receber reclamações, denúncias, críticas e sugestões sobre as atividades do Judiciário local. O serviço é gratuito e a Ouvidoria do TJ-PB também disponibiliza este site.

Trocando ideias

A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina visitou as corregedorias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para buscar novas formas de atuação no sistema de processo eletrônico implantado no estado. O objetivo das visitas é reunir novas ideias e métodos de correições em processos totalmente digitais.

Na rede

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba oferece um novo serviço online em que é possível emitir de guias, fazer consultas processuais, agendar horário para atendimento com magistrados e secretaria, além de requerer cargas de autos e alguns tipos de certidões. Também será possível que a parte obtenha informações processuais por meio de chat, nos dias úteis, das 13h às 15h. Os serviços estão disponíveis neste link.

Mais conciliação
 

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e a Caixa prorrogaram por mais dois anos convênio para reduzir prazo de processos de execução trabalhista. Pelo acordo, as varas do trabalho deverão designar audiência de conciliação em até 60 dias, a partir da notificação, nos processos com decisão transitada em julgado e que estejam em fase de execução, envolvendo a Caixa na condição de empregadora. O banco apresentará proposta de acordo nas audiências designadas.

Em alta

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Arnaldo Esteves de Lima, que deixou o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, recebeu duas homenagens nos últimos dias. Na quarta (23/4), ele foi saudado com um discurso na abertura do seminário Teoria da Decisão Judicial, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). Na quinta, recebeu da Câmara Legislativa do Distrito Federal o título de cidadão honorário de Brasília.

Leonardo Léllis é editor da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2014

Comissão da Câmara aprova parecer de relator pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça em 25 de março

Proposta da data comemorativa é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) 

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou à unanimidade, nesta quarta-feira (23), parecer do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pelo deferimento do Projeto de Lei (PL 3.695/12), que institui a data de 25 de março como Dia Nacional do Oficial de Justiça. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). No relatório encaminhado àquela comissão da Câmara, o relator da matéria argumentou que a “proposição atende plenamente a esse critério (de importância nacional), na medida em que valoriza a função do Oficial de Justiça, de relevância para a sociedade, pois que imprescindível para a materialização da justiça em atos e resultados concretos”. Confira a íntegra do relatório de Onofre aprovado pela Comissão de Cultura.

A matéria tramita no Congresso Nacional desde 2010, com origem no Projeto de Lei do Senado (PLS 26/10). Autor da proposta, Paulo Paim destacou à época, na ementa do texto de lei, que o oficial de Justiça “é um verdadeiro ator social e protagonista de muitos papéis, forjados para lidar com o conflito judicial. É testemunha ocular dos conflitos sociais e, ao mesmo tempo, construtor de relações sociais através das diligências empreendidas. É orientador e precisa desenvolver habilidades que o aproximem das pessoas e portanto merecem ser valorizados”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

MARANHÃO: Carro de Oficial de Justiça é tomado em assalto na Vila Nazaré

Modelo do veículo que foi roubado pelos assaltantes.

O oficial de justiça Gilberto Kelly Rodrigues Assis lotado no juizado de Paço do Lumiar, na tarde de ontem (23), por volta das 15h, teve seu veículo um siena preto de placa OJE 9800, ano 2013 tomado de assalto por quatro homens na Vila Nazaré.

O assalto aconteceu quando o oficial na companhia de um técnico judiciário procurava um endereço para cumprimento de mandado judicial foi abordado por quatro homens, sendo que dois deles estavam armados.

“Ele fizeram com que eu parasse o carro no meio da rua e ameaçam atirar em nos dois, depois mandaram a gente descer, deixar as carteiras e os celulares e fugiram no veículo”, contou Gilberto.

Após o assalto os servidores se dirigiram a delegacia de Roubos e Furtos e registram um boletim de ocorrência, entretanto até o fechamento desta matéria o carro ainda não foi localizado.

Qualquer informação sobre o paradeiro do veículo pode ser repassada pelo telefone (98) 8849-0503

Com informações do SINDJUSMA.

Homem que se passava por juiz é preso em Jaboatão dos Guararapes (PE)

De acordo com o Jornal do Commercio, ele confessou ter encomendado a carteira, mas alegou nunca ter usado o documento falso.

Um homem que utilizava uma carteira falsa de membro do TJ Arbitral do Mercosul e se intitulava juiz foi preso em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife/PE. A procura por ele começou após denúncias anônimas feitas ao MP da região.

De acordo com o Jornal do Commercio, o falsário foi abordado quando saía de seu estabelecimento comercial e chegou a dar "carteirada" nos policiais, apresentando a carteira falsificada.

O suspeito foi levado à delegacia, onde foi confirmada a falsidade do documento. Segundo o periódico, o homem que se passava por juiz confessou ter encomendado a carteira, mas alegou nunca ter usado o documento falso.

Autuado em flagrante por uso de documento falso, o falso juiz foi encaminhado ao Cotel - Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna , em Abreu e Lima.

Fonte: Migalhas

O que faz um oficial de Justiça?

APOSENTADORIA ESPECIAL: A súmula vinculante n.º 33 não contempla os oficiais de Justiça

 Por Nelcyvan Jardim - Oficial de Justiça da Comarca de Gurupi - Tocantins.

SÚMULA VINCULANTE 33-STF:
"Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica."

A partir das questões e dos pontos apresentados na Súmula Vinculante 33, para o fim de informação uso este espaço para veicular que esta Súmula não se aplica aos Oficiais de Justiça. Pois o verbete publicado pelo Supremo Tribunal Federal abrange somente o do Art. 40 §4º inciso III da CF e não abarca o inciso II que se trata dos servidores que exerçam atividade de risco.
Assim, se o servidor público exerce suas atividades em condições insalubres, poderá requerer aposentadoria especial e a Administração Pública deverá analisar o requerimento com base nos requisitos do RGPS trazidos pelo art. 57 da Lei n.° 8.213/91. Veja o que diz a referida Lei:

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
§ 1º A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.

Art. 40 da Constituição Federal:
§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
I - portadores de deficiência;
II - que exerçam atividades de risco;
III - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Logo, os servidores públicos que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física (art. 40, § 4º, III da CF/88) terão direito de se aposentar com menos tempo de contribuição que os demais agentes públicos.

Nestes aspectos, esta súmula não acampa a classe dos Oficiais de Justiça em se tratando de aposentadoria por tempo especial, para ter este direito terão ingressaram com Mandado de Injunção na Suprema Corte ou esperar o julgamento do:

MI-833 da Relatoria da Ministra Carmem Lúcia, impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiça Federais no Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ. Acesso ao Processo:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2623647

MI-844 da Relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF. Acesso ao Processo:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2625658

Portanto, aos Oficiais de Justiça que já achavam que o tema já estava pacificado, terão que esperar o julgamento dos dois Mandados de Injunção supra ou ingressar uma ação através do Sindicato na Suprema Corte.

Para dirimir qualquer sombra de dúvida, assista o julgamento para consolidação da Súmula 33:
http://www.youtube.com/watch?v=dwxKN07o_y4&list=UUsW4QSB1USsu9ouuFUWe4Iw

Postado por Nelcyvan Jardim - Oficial de Justiça da Comarca de Gurupi.

 

Fonte: SOJUSTO - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins

Oficial de Justiça de São Paulo lança site Jurídico e com informações úteis ao oficialato

O oficial de Justiça Valdeck Rodrigues lança site com conteúdo jurídico e com muitas informações úteis aos oficiais de Justiça de São Paulo e do Brasil.

O site tem um visual surpreendente e facilidade de navegação, com notícias, vídeos de apoio aos oficiais, informações sobre concursos públicos na área jurídica e temas jurídicos em evidência.

Vale a pena conferir, clique AQUI e acesse o site.

Endereço do site: (http://www.oficialwaldeck.com/)

SINDOJUS/PA ingressa com ação judicial e consegue direito ao porte de arma para oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará – SINDOJUS-PA garante mais uma vitória, para integrantes da categoria. Nos últimos meses, diversos Oficiais de Justiça efetuaram o curso necessário para aquisição e porte de arma de fogo, contudo, a Polícia Federal, de forma graciosa, indeferiu inúmeros pedidos, relativos à concessão do Porte de arma, mesmo estando preenchidos todos os requisitos que a Lei prevê. Diante disso o SINDOJUS-PA recorreu à Justiça, como substituto processual e conseguiu garantir o direito ao Porte de arma de fogo aos Oficiais que pleitearam, via Sindicato.

Em breve o Sindicato abrirá treinamento e curso para formação de mais uma turma de Oficiais que tenha interesse em adquirir arma de fogo.

 Fonte: SINDOJUS/PA