quarta-feira, 18 de junho de 2014

Dilma sanciona porte de armas para agentes prisionais fora do serviço

Presidente vetou trecho do projeto que dava o direito a guardas portuários. 

Lei foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do 'Diário Oficial'.


A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite que agentes penitenciários e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora do trabalho. O texto, publicado nesta quarta-feira (18) no "Diário Oficial da União", já havia sido aprovado pelo Congresso em maio.

Ao sancionar a lei, porém, Dilma fez um veto com relação ao projeto aprovado pelos parlamentares. A presidente retirou do texto o trecho que estendia o porte de armas fora do serviço também para agentes portuários.

Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. A reivindicação levou o Ministério da Justiça a preparar o projeto que agora virou lei.

Pelo texto, os agentes penitenciários e guardas prisionais serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva.

Fonte: G1

segunda-feira, 16 de junho de 2014

Por unanimidade, CNJ aprova Nota Técnica contra a PEC 59/13

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou Nota Técnica pela não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 59/2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Embora houvesse muitos processos em pauta, sem garantia de que a nota fosse submetida ao plenário, ela foi votada como último ponto de pauta da 191ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (16/06), e aprovada por unanimidade.

Ao iniciar a leitura do voto, o conselheiro Saulo Bahia ressaltou que o relatório foi elaborado por ele em parceria com o conselheiro Fabiano Silveira, depois de amplo debate na comissão de gestão de pessoas do CNJ.

Saulo Bahia afirmou que a criação de regime jurídico único para o Poder Judiciário viola a autonomia dos estados e fere cláusula pétrea da Constituição. Ele também citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que seria afrontada com a criação do estatuto único, já que atualmente onze tribunais de justiça estão com gastos próximos aos seus limites. 

Todos os conselheiros do CNJ aprovaram a redação da Nota Técnica, que, na sua conclusão, “manifesta-se pela não aprovação da PEC 59/13”. Para concluir as manifestações sobre a matéria, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, disse que a PEC 59/13 “agride frontalmente o pacto federativo”.

Fonte: Fenajufe

Oficiais de Justiça do Amazonas fundaram o SINDOJUS/AM


Em Assembleia Geral realizada hoje (16/06/2014) às 14:00 horas em Manaus/AM, os Oficiais de Justiça amazonenses fundaram o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Amazonas – SINDOJUS/AM, com o objetivo de representar a categoria específica dos oficiais de Justiça do Estado. Na oportunidade também foi aprovado o Estatuto Social e autorização de filiação da entidade à Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – FENOJUS.

A Assembleia Geral também elegeu a Diretoria e o Conselho Fiscal do Sindojus/AM. Para presidente foi eleita a oficial de Justiça MARIÊDA MANCILHA e para Vice-Presidente a oficial ANA HÉLIA LOBO.

Estiveram presentes na Assembleia de Fundação do SINDOJUS/AM o Presidente do SINDOJUS/PA, Edvaldo Lima, representando a FENOJUS e a oficial de Justiça Asmaa AbduAllah, vice-presidente do SINDOJUS/PA.

Os oficiais de Justiça do Amazonas conhecerão uma nova etapa de representação e representatividade, agora amparados pela força de um sindicato específico da categoria.

Veja mais fotos da Assembleia Geral de Fundação do SINDOJUS/AM:






domingo, 15 de junho de 2014

Servidores do judiciário de Pernambuco terão bônus de desempenho

Foi sancionada em Pernambuco uma lei instituindo o pagamento de Bônus de Desempenho Jurisdicional (BDJ) para funcionários do Judiciário estadual. A Lei 15.310, de 10 de junho de 2014, tem como objetivo estimular o engajamento dos servidores em busca de um serviço judicial célere e eficiente.

"Haverá, sem dúvida, aumento do grau de motivação e mais envolvimento dos servidores na busca da eficiência nos serviços judiciais, materializada no cumprimento de resultados diretamente relacionados à melhoria da prestação jurisdicional e aferidos por indicadores objetivos", explicou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, na justificativa do projeto enviado à Assembleia Legislativa.

De acordo com a lei, o bônus será pago anualmente conforme os resultados da prestação jurisdicional de cada servidor. O regulamento com os parâmetros para medir essa produtividade ainda precisam ser definidos pelo TJ-PE, que tem um prazo de 60 dias para regulamentar a lei.

O valor do bônus corresponderá a, no máximo, 100% da remuneração mensal do servidor beneficiado. Conforme o artigo 4ª da lei, Bônus de Desempenho Jurisdicional não integra nem se incorpora aos vencimentos dos servidores, não podendo ser considerado para cálculo de qualquer vantagem ou benefício. 


Clique aqui para ler a Lei estadual de PE 15.310/2014.


Fonte: CONJUR

sábado, 14 de junho de 2014

Reunião da diretoria do SINDOJUS/DF trata de vários assuntos de interesse dos oficiais de Justiça

O Presidente, o Vice-Presidente e diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF estiveram reunidos neste sábado (14/06), das 15:30 horas até as 19:00 horas debatendo diversos assuntos de interesse dos oficiais de Justiça do DF a fim de traçar metas e principais planos de ação do sindicato.

Dentre os assuntos discutidos na reunião da diretoria os que tiveram maior destaque foi o aumento da indenização de transporte, limitação de mandados e segurança dos oficiais de Justiça no exercício da função. Diversos outros temas também foram debatidos, tais como, plantão judiciário, aposentadoria especial, estacionamento livre, porte de armas, etc.

O SINDOJUS/DF já está em pleno funcionamento e várias ações serão tomadas em benefício da categoria dos oficiais de Justiça.

Em assembleia, oficiais de Justiça ratificam a fundação do SINDOJUS/DF e elege nova diretoria

No dia 11/06/2014, em Assembleia Geral, os oficiais de Justiça do DF ratificaram a fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, aprovaram o Estatuto Social e elegeram a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o biênio 2014/2016.

Confira a lista dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal do SINDOJUS/DF que tomaram posse no dia 11/06/2014:

Diretoria Executiva:

Diretor Presidente: BRUNO AMERICO CARNEIRO SANTOS

Diretor Vice-Presidente: EDINALDO GOMES DA SILVA

Diretor de Planejamento e Finanças: WILSON FILHO CASIMIRO DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa: CLAUDIA CARDIM LEITE

Diretor Esportivo, Sócio-Cultural e de Inativos: STWART MOACIR MACHADO GOMES

Diretor Administrativo: BRENER RODOVALHO SOUZA

Diretor Jurídico: IVAN DE JESUS RODRIGUES FERREIRA

Suplentes de Diretoria:

DANIEL REPOLÊS PEREIRA (Suplente de Diretor de Planejamento e Finanças), SHIRLEY MENDES ARAUJO GUIMARAES GOMES (Suplente de Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa), SONIVAL DE OLIVEIRA COSTA (Suplente de Diretor Esportivo, Sóciocultural e de Inativos), ELAINE LIMA MACHADO (Suplente de Diretor Administrativo) e KENNEDY LOPES DE OLIVEIRA (Suplente de Diretor Jurídico).

Membros Titulares do Conselho Fiscal:

GILBERTO ATAIDES E OLIVERIA, ALEX PEREIRA CARDOSO e EDELSON RODRIGUES NASCIMENTO.

Suplentes do Conselho Fiscal: GERALDO RAMOS BARBOSA, ELTOMAR RODRIGUES PIMENTA e MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA.

FENOJUS: Discutida em Brasília concessão de porte de arma de fogo a oficiais de Justiça

Fenojus e sindicatos do Pará e do Ceará reuniram-se com a Polícia Federal para tratar do assunto.

Membros da Fenojus e do Sindojus-PA e CE, se reuniram na sexta-feira dia 29 de maio com a Polícia Federal em Brasília-DF. O objetivo da reunião foi pedir a flexibilização junto ao órgão, no sentido da concessão de porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça. Edvaldo Lima explicou para Delegada Aline Perdigão, que mesmo preenchendo todos os requisitos de forma objetiva, a Polícia Federal indefere os pedidos. Mostrou um pedido de concessão onde um delegado concedeu e o outro indeferiu em um mesmo processo.

Edvaldo lembrou que a categoria dos Oficias de Justiça está exposta à toda sorte da marginalização urbana e infelizmente o Estado nada faz para garantir a proteção tampouco facilita a concessão dos meios que possam possibilitar que cada um garanta a sua própria proteção. Na mesma linha de raciocino declarou que diferente do que se relata, o Oficial de Justiça não cumpre apenas Citações e Intimações, mas do que isso, diversos mandados constritivos tais como busca e apreensão de bens e pessoas, arrestos, sequestro, penhora, reintegração de posse, inclusive prisões, dentre outros.

João Batista, Presidente da Fenojus, indagou a respeito da instrução normativa 023/2005 da Polícia Federal que cita em seu texto a menção da concessão de porte para quem cumpre execuções judiciais. Segundo a Delegada, o ato normativo apenas menciona a possibilidade de concessão do porte de arma mas não garante o porte e que infelizmente os Oficial de Justiça interpretam como direito líquido e certo, segundo ela, “à luz da Polícia Federal a normatização não gera direito ao porte só por ser Oficial de Justiça”.

A Delegada Perdigão declarou que esta regra em vigor será modificada e não constará mais executor de ordens judicias, uma vez que, anda segundo ela, esta instrução normativa vem gerando uma enxurrada de ações judicias em virtude dessa redação, o que é um grande equívoco. Diz ela que “a Polícia Federal não pode conceder porte de arma funcional como requerem os Oficiais de todo Brasil, cabe ao Poder Judiciário primeiro reconhecer esse direito aos Oficiais, e junto com executivo enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que autorize os Oficiais o uso de arma de fogo institucional”.

Conforme a nova redação do Estatuto do Desarmamento, o Poder Judiciário poderá buscar esse tipo de regulamentação. Art. 7º-A. As armas de fogo utilizadas pelos servidores das instituições descritas no inciso XI do art. 6o serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo ser observadas as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização do porte expedidos pela Polícia Federal em nome da instituição. O § 1º da autorização para o porte de arma de fogo de que trata este artigo independe do pagamento de taxa; § º o presidente do Tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do número de servidores que exerçam funções de segurança.”

A Delegada foi taxativa em dizer que o próprio Poder Judiciário não reconheceu o direito dos Oficiais de Justiça usarem arma de fogo, já que concedeu apenas para agentes de segurança. Perdigão lembrou que a categoria não se mobilizou conforme deveria na tratativa da alteração do texto em vigor, e se faz necessário a permanência dos Oficiais de Justiça, interessados, em Brasília, para conseguir a aprovação de uma legislação a fim de que a Policia Federal possa autorizar de forma não subjetiva o uso de arma de fogo. Ressaltou que Polícia Federal não é contra o deferimento do porte de arma para os Oficiais de Justiça, apenas não tem amparo legislativo para conceder em massa, afirmou a Delegada. Na oportunidade a FENOJUS protocolou um dossiê e uma petição ao Delegado Geral da Policia Federal, na tentativa da continuidade via instrução 023/2005, e a elaboração de uma nota técnica sobre os risco da categoria.

Fonte: Sindojus/PA

Juiz mineiro investigado na Operação Athos é preso por porte ilegal de armas

Prisão em flagrante


O magistrado é investigado por supostamente receber propina para emitir decisões favoráveis a presos da Operação.


O juiz de Direito Amaury de Lima e Souza, da vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora/MG, foi preso em flagrante pela PF na madrugada desta quinta-feira, 12, por porte ilegal de armamento. Em seu sítio foram encontradas armas de uso restrito e explosivos. De acordo com o jornal O Globo, o magistrado também é investigado por supostamente receber propina para emitir decisões favoráveis a presos da Operação Athos.

Deflagrada na última terça-feira, a operação resultou na prisão de 17 pessoas, 12 somente na cidade onde atua o juiz. A quadrilha de tráfico internacional e lavagem de dinheiro faturava cerca de R$ 20 milhões por mês, segundo estimativas da polícia, distribuindo duas toneladas de cocaína por mês a R$ 10 mil cada quilo.

Em nota de esclarecimento, o TJ/MG informou que "autorizou a investigação de condutas em tese delituosas atribuídas ao magistrado" e que, após expedido mandado de busca e apreensão, a PF encontrou armamento de uso restrito no local. O Órgão Especial a Corte mineira, em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, 13, deverá deliberar sobre o fato e aferir a legitimidade da prisão.

Confira a íntegra da nota.

__________________

Nota de esclarecimento

Em decorrência de Procedimento instaurado perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que autorizou a investigação de condutas em tese delituosas atribuídas ao magistrado A. L. S., foi expedido mandado de busca e apreensão na residência deste, ocasião em que a Polícia Federal, incumbida do cumprimento da ordem, encontrou armamento de uso restrito no local, o que, em tese, caracteriza a prática de delitos previstos no Estatuto do Desarmamento (arts. 12 e 16).

Em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN, o magistrado foi apresentado ao Tribunal de Justiça, lavrando-se o auto de prisão que, em decorrência da preexistência do sobredito procedimento, foi imediatamente encaminhado à Relatora, Desembargadora Márcia Milanez, a quem cabe deliberar sobre o fato e aferir a legitimidade da prisão em todos os seus contornos. A matéria será submetida ao Órgão Especial do TJMG em sessão extraordinária convocada para o dia 13/06/2014, conforme as determinações legais.

Assessoria de Comunicação Institucional – TJMG

Fonte: Migalhas

sexta-feira, 13 de junho de 2014

O curandeiro e o oficial de justiça

Texto extraído do site Globo Esporte

(Foto: Getty Images)

Entre todos os perigos enfrentados pelo Brasil no primeiro jogo da Copa do Mundo, ao fim e ao cabo acabamos percebendo que o mais solúvel era justamente o adversário do outro lado do campo. E olha que, como se suspeitava, durante o tempo inteiro ficou claro que a Croácia não era esta colherada de doce de leite que muitos incautos julgavam – desde o começo, o time de Niko Kovac armou-se de brio e partiu com aquele exército quadriculado para uma batalha na qual só tinha a ganhar.

Acontece que no horizonte da seleção brasileira e no céu rosado de Itaquera erguia-se outro vulto, de tamanho incalculável, que só vai se desconfigurar totalmente, ou se tornar ainda mais carrancudo, no dia 13 de julho. Porque o Brasil jogava, sobretudo, contra um rasgo de 64 anos que jamais cicatrizou, mas que nos últimos dias começou a latejar furiosamente. Foi este ESPECTRO que os jogadores miraram logo na saída do túnel e que lhes desencadeou aquela torrente de lágrimas e os tornou escravos do terror durante quase todo o primeiro tempo. A visão, esta que se tornou a melhor inimiga de Barbosa durante toda sua vida, é aterradora. Uma visão sugadora de espíritos.

Para praticamente qualquer seleção do mundo, jogar uma Copa do Mundo em seus domínios é motivo de felicidade e orgulho. Para o Brasil, também, mas é bem mais que isso. Porque é sobretudo o momento eternamente adiado e remoído de enfim quitar uma dívida não apenas com o país, mas com aquilo que depois de 1950 a seleção passou a representar para o mundo do futebol. O Brasil já conquistou cinco mundiais, e poderiam ser dez ou DOZE, mas sempre há 1950. E esta Copa do Mundo é a chance que talvez não se repita jamais de receber alta do psicanalista ou, em caso de fracasso, criar raízes no divã e passar o resto dos dias evitando descobrir que na verdade enxerga Ghiggia no papel de figura paterna. Nesta Copa do Mundo, não existem meios termos. Só um resultado afasta o Brasil do fracasso.


Por todo este dilema exposto, o Brasil entrou em campo contra a Croácia como quem abre a porta para o oficial de justiça. O Brasil financiou a decepção em 64 anos e chegou a hora de depositar a última parcela. Ou vai para o SPC das almas. E não há como não se solidarizar com aquela situação psíquica limítrofe que vivenciaram os jogadores, colocados no papel de avalistas da redenção. Nos próximos jogos, com a tensão já acomodada, é possível que a enxurrada de emoções estabilize momentaneamente. A partir das oitavas, no entanto, e sobretudo em uma final, só restará a Felipão, qual um curandeiro, providenciar compressas de ervas e invocar entidades enquanto tenta livrar da febre cada um dos jogadores, pois eles vão se deparar com imagens com as quais os humanos não conseguem lidar.

Fonte: http://globoesporte.globo.com/blog-do-bruxo/platb/2014/06/13/o-curandeiro-e-o-oficial-de-justica/

Confira a programação provisória do II Enojus, que acontecerá em Palmas/Tocantins


O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Tocantins - SOJUSTO divulgou a programação provisória do II Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, que acontecerá em Palmas/TO. Confira:

II ENOJUS - Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça  - Palmas/TO
Conforme informações atualizadas do Presidente do SOJUSTO e da diretoria da FENOJUS o evento iniciará no dia 11/09/2014.

Em breve os dados abaixo serão atualizados.



Programação (PROVISÓRIA)

Quarta-feira (noite), 10 de setembro de 2014

Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
19hs00 às 19hs30: Boas vindas/Recepção e Inscrição

19hs30 às 20hs00: Abertura Oficial do II ENOJUS (Equipe Cerimonial TJ e SOJUSTO)
Hino Nacional: Jadir e Glauciele servidores do TJTO
Oração: Dr. Sebastião Tertuliano Filho, OAB 6.074

20hs00 às 21hs30: 1ª Palestra – Pronunciamento de abertura e as Conquistas e Desafios do Poder Judiciário Tocantinenses e Nacional
Palestrante: Des. Ângela Prudente, Pres. do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

21hs30 as 22hs00: Coquetel e confraternização dos presentes
Parceria: 

Quinta-feira (manhã), 11 de setembro de 2014

Avaliação Psicológica dos Oficiais de Justiça previamente inscritos
08hs00 às 12hs00
Dr.ª Bianca Zortea, Psicóloga credenciada pela Polícia Federal.
Local: Brasil Consultoria Empresarial, 104 Sul, ....

08hs00 às 08hs30: Recepção

08hs30 às 09hs15: Apresentação indígena: (xxx)

09hs15 às 10hs45: 2ª Palestra – Processo Eletrônico e suas implicações na vida laboral do Oficial de Justiça – Workshop e-Proc (Equipe do TJTO)
Palestrante: (xxx)
Cargo/função: (xxx)

10hs45 às 11hs00: Coffee Break

11hs00 às 12hs15: 1ª Rodada de debates
Mediador (a): (xxx)
Cargo/função: (xxx)

12hs15 às 14hs15: Almoço
Parceria:

Quinta-feira (tarde), 11 de setembro de 2014

Curso de Tiro aos Oficiais de Justiça previamente inscritos e aprovados na Avaliação Psicológica
14hs00 às 18hs30
Instrutor: José Luiz Gerhardt (Kiko), credenciado pela Polícia Federal.
Local: CTECP – Clube de Tiro Esportivo e caça de Palmas
TO 020 Km 04, Antiga estrada de Aparecida do Rio Negro/TO

14hs15 às 14hs30: Dinâmica

14hs30 às 16hs00: 3ª Palestra – Abordagem segura no cumprimento de mandados de alta complexidade
Palestrante: (xxx)
Cargo/função: (xxx)

16hs00 às 16hs15: Coffee Break

16hs15 às 17hs30: 2ª Rodada de debates
Mediador (a): (xxx)
Cargo/função: (xxx)
Parceria:

Quinta-feira (Noite), 11 de setembro de 2014

19hs00 às 19hs15: Boas vindas

19hs15 às 20hs15: 4ª Palestra – Pagamento de Diligencias em Processos das Faz. Públicas, Res. 153 do CNJ, Súmula 190 do STJ e Situação dos Oficiais de Justiça a nível nacional
Palestrante: João Batista
Cargo/função: Presidente da FENOJUS – Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil

20hs15 às 21hs30: 3ª Rodada de debates
Mediador (a): (xxx)
Cargo/função: (xxx)
Parceria:

Sexta-feira (manhã), 12 de setembro de 2014

08hs00 às 08hs30: Recepção

08hs30 às 09hs15: Apresentação de Vídeo sobre o Judiciário Tocantinense

09hs15 às 10hs45: 5ª Palestra – Avaliações de Bens Urbanos e Rurais
Palestrante: (xxx)
Cargo/função: (xxx)

10hs45 às 11hs00: Coffee Break

11hs00 às 12hs15: 4ª Rodada de debates
Mediador (a): (xxx)
Cargo/função: (xxx)

12hs15 às 12hs30: Encerramento e almoço.

Fonte: FENOJUS

Ex-governadora Yeda Crusius será intimada por hora certa no caso Rodin

  • Ex-governadora do Rio Grande do Sul é ré por improbidade administrava. 
  • Ela não foi localizada por oito vezes em sua casa em Porto Alegre.
O juiz Loraci Flores, da Justiça Federal de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, determinou na tarde desta quinta-feira(12) a intimação por hora certa da ex-governadora do estado, Yeda Crusius. Ela é ré em uma das ações de improbidade administrativa originadas na Operação Rodin, que investigou fraudes no Detran gaúcho, e deve ser intimada para apresentar sua defesa.

A Justiça informou que a ré foi procurada oito vezes sem sucesso na casa onde mora em Porto Alegre. Com a nova determinação do juiz, um oficial de Justiça deverá comparecer à residência de Yeda e marcar uma data para a entrega da intimação. Mesmo que não seja encontrada na data marcada, ela será considerada ciente da situação e terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa à Jusrtiça. Caso isso não ocorra, o processo seguirá a revelia.

O advogado de Yeda não foi localizado pelo G1 para comentar a decisão da Justiça.

Entenda a Operação Rodin

Há seis anos, a Operação Rodin desarticulou um esquema de corrupção nos serviços de exames teóricos e práticos para expedição da carteira de motorista no Rio Grande do Sul. Foram desviados cerca de R$ 44 milhões dos cofres públicos entre os anos de 2003 e 2007, segundo apontaram as investigações.

Os suspeitos desviavam recursos utilizando como apoio fundações universitárias e empresas administradas por "laranjas". Na fraude, eram realizadas subcontratações ilegais com serviços superfaturados. A fraude deu origem a 12 processos na Justiça Federal de Santa Maria. No dia 23 de maio, a Justiça condenou 29 dos 32 réus do Caso Rodin.

Fonte: G1

quinta-feira, 12 de junho de 2014

Senado discute penhora online no novo CPC

A comissão do Senado responsável pela análise do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) fez, nesta quinta-feira (11), a segunda reunião para analisar as mudanças votadas na Câmara. Um dos temas mais polêmicos é a penhora online de contas e investimentos de devedores. Juristas assessoram a comissão especial e também participaram das discussões.

O deputado Paulo Teixeira (PT/SP), relator do projeto do CPC na Câmara, esclareceu que a casa, por maioria, incluiu emenda para impedir que o juiz determine bloqueio de dinheiro do devedor de forma provisória (tutela antecipada). Dessa forma, os recursos só poderiam ser retidos por sentença definitiva. Segundo Teixeira, o Senado poderá reverter essa posição.

“É um risco impedir o bloqueio de recursos de uma pessoa que esteja se desfazendo do dinheiro”, disse o deputado, sobre possível conduta do devedor para fugir da obrigação de pagar.

O ministro do STF Luiz Fux, que preside a comissão de juristas que presta apoio aos senadores, afirmou que aprimoramentos no sistema de penhora online serão feitos se houver necessidade, inclusive para assegurar proteção ao devedor quando o montante bloqueado ultrapassar o valor da obrigação. Para resolver esse problema específico, a Câmara aprovou emenda que determina a devolução do valor excedente dentro de 24 horas.

De acordo com o relator da matéria na comissão especial, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), são 18 pontos no total com “divergências de pensamento” entre as comissões de juristas que trabalharam com os senadores e com os deputados.

O novo CPC deve criar mecanismos para simplificar os processos e acelerar as decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Além disso, muda o processo de ações de família, introduz instrumentos para ampliar a segurança das empresas e regulamenta a gratuidade da Justiça.
Segundo o presidente da comissão especial de senadores, José Pimentel (PT/CE), o cronograma de trabalho no colegiado será cumprido, com previsão de apresentação e votação do parecer em 9 de julho. Ele reforçou que a intenção dos senadores e do presidente Renan é de votar o substitutivo em Plenário entre 15 e 17 de julho, antes do recesso parlamentar. Em seguida, se aprovada, a matéria seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Fenassojaf (com informações da Câmara).

Assembleia de fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Amazonas

A DIRETORIA DA AOJAM (ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO AMAZONAS) CONVIDA A TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES A SE FAZEREM PRESENTE NA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE OCORRERÁ NO DIA 16/06/2014. ONDE SE FARÃO PRESENTES:

FENOJUS, SINDOJUS – PA E DR. BELMIRO CASTRO (JURÍDICO) PARA QUE O TÃO ALMEJADO SONHO, POSSA SE TORNAR EFETIVAMENTE REALIDADE E ASSIM DIRIMIRMOS DÚVIDAS QUE VENHAM A EXISTIR.

OBS: DEVERÃO PORTAR IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL/MATRICULA OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.


MARIÊDA MANCILHA RODRIGUES
PRESIDENTE

Fonte: AOJAM

quarta-feira, 11 de junho de 2014

RAPIDEZ: Bancos querem retomar carros de devedores de forma extrajudicial e sem intervenção de um oficial de Justiça

Os bancos e o governo federal estão preparando alterações na legislação relativa aos financiamentos automotivos para facilitar a retomada de carros financiados de compradores que estão inadimplentes.

Hoje, um carro financiado cujo comprador deixou de pagar as parcelas pode ser recuperado pelo Banco, porém esse processo é caro - custando entre R$ 7 mil e R$ 9 mil para o banco, demorado - pode levar mais de seis meses - e taxa de sucesso na recuperação é baixa: variando entre 20 e 25% - o que significa dizer que menos de um quarto dos carros com financiamento com problemas são resgatados.

Esse é um dos motivos apontados pelos bancos para a queda na oferta de financiamentos de automóveis - algo que vem impactando o setor como um todo, já que as vendas em 2014 estão em níveis menores que em 2013, provocando demissões e férias coletivas nas empresas.

Para resolver o problema, a nova lei dos financiamentos vai permitir que os bancos reassumam os carros dos inadimplentes com uma simples notificação extra-judicial. Não será mais necessário procedimento judicial, e os bancos não vão mais depender de oficiais de Justiça. Com isso, o custo para reaver um carro cairia em R$ 5 mil reais.

Carros Bruxa ou "Pokemon"

As dificuldades de se reassumir um carro com financiamento atrasado acabou criando um mercado paralelo de veículos de devedores inadimplentes. São os chamados "carros NP" (não pagos), também conhecidos como carros "bruxa" ou "pokemon". 

Esses veículos tem um valor que é uma pequena fração do preço de tabela, mas os vendedores prometem que o comprador, caso tome alguns cuidados, pode ficar circulando por até dois anos antes de ser apreendido pela Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal Valor Econômico

MINAS: Oficial de Justiça tem o portão de sua casa atingido por tiros e acredita em “represália”

Ameaça a oficiais de justiça

Em mensagem encaminhada pelo Correio Eletrônico (e-mail) ao SINDOJUS/MG, o filiado João Vítor Neto, oficial de justiça avaliador lotado na comarca de Divinópolis (MG), informa que, no dia 8 de maio último, por volta das 4h15 da manhã, ouviu um barulho no portão de sua residência e, por volta das 10h, ao verificar do que se tratava, constatou que o portão de entrada do imóvel havia sido alvejado, com quatro disparos de arma de fogo de calibre não identificado. Um dos projéteis atravessou o portão e atingiu a janela de um dos quartos da casa.

Segundo o oficial de justiça, a Polícia Militar foi acionada, compareceu ao local, lavrou a ocorrência e levou consigo os projéteis, para análise técnica. Ele enviou ao Sindicato a cópia da ocorrência e fotos dos locais atingidos pelos tiros.

“Penso ser represália, pelo fato de ser oficial de justiça, pois não tenho outra suspeita que não essa. Informo, também, que trabalho em uma região perigosa e, mesmo tendo comunicado o fato ao coordenador da central de mandados, providência alguma foi tomada até o momento. Em consequência do fato, tive que me mudar da minha casa própria às pressas, com minha esposa grávida e filha pequena, temendo pela minha vida minha e delas. Espero que as fotos e o boletim de ocorrência anexos reforcem as provas da insegurança e ilustrem o perigo que temos vivido todos os dias em virtude do nosso trabalho”, relata João Vítor Neto.

Fonte: SINDOJUS/MG

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