MINAS: Oficial de justiça é baleado em tentativa de assalto enquanto almoçava

O oficial de Justiça aposentado sacou R$ 5 mil em uma agência, foi seguido por dois assaltantes e reagiu dentro de um restaurante. 

Um oficial de justiça aposentado reagiu à uma tentativa de assalto e acabou baleado, na tarde desta sexta-feira (20), dentro de um restaurante, localizado no bairro Jaraguá, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. Ele teria sido seguido após sacar R$ 5 mil em uma agência do banco Itaú na avenida Izabel Bueno. 

Segundo as informações inciais de militares da 16ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar (PM), o oficial, de 67 anos, sacou a quantia e parou em um restaurante de uma amiga, na mesma rua, para almoçar. Tudo indica que ele tenha sido seguido desde o banco. 

Quando já estava dentro do estabelecimento, um dos assaltantes entrou no local e pediu o dinheiro. "Me dá o dinheiro, eu vi que você sacou", teria dito o assaltante ao oficial. O criminoso mostrou a arma para ele, que estava sentado na mesa com a neta e o filho. Em um momento de distração do suspeito, que olhou para o lado, ele imobilizou o bandido e foi o levando para a porta do estabelecimento. 

Imagem: R7

"Eu tive uma chance de imobilizá-lo, mas sei que é errado. Agi no calor do momento, pensei na minha neta. O meu filho acabou me empurrando, com medo, e eu caí. Foi aí que bandido do lado de fora do restaurante atirou em mim no chão", contou a vítima. O tiro pegou de raspão na barriga dele e entrou em seu punho. Ele foi socorrido para o Hospital Risoleta Neves, e já foi liberado. "Foi a pior cena que eu já vi na vida. Comecei a chorar e gritar. O bandido saiu correndo depois disso", contou a neta dele, de 16 anos. A dupla fugiu sem levar nada. 

Ainda conforme o oficial de justiça, a neta dele já foi assaltada três vezes e um sobrinho, saindo do mesmo banco, há três meses. Ele ia trocar o dinheiro em dólar para uma viagem da neta. Segundo uma testemunha, que trabalha de frente para o local, os assaltos na região do Jaraguá tem sido constantes. "Essa é uma região muito perigosa. Está ficando realmente complicado. Quase todo dia tem coisa parecida", disse. 

O oficial, que tem porte de arma e já fez um curso na Academia de Polícia, contou que não anda armado. 

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "O Tempo"

PARÁ: Oficial de Justiça está desaparecido há mais de 30 dias

Já tem mais de um mês que o oficial de Justiça Willian Silveira da Cruz do Tribunal de Justiça do Pará, lotado em Belém, está desaparecido.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS/PA) vem procurando pelo Oficial de Justiça, sem no entanto, ter obtido nenhuma informação.  As informações do Fórum Penal da Capital (Belém) é de que o Oficial de Justiça não retornou das férias que terminaram dia 6 de maio, contudo há indícios de que ele desaparecido antes mesmo de entrar em gozo de férias uma vez que segundo informações da Coordenação da Central de Mandados, o último contato do oficial Willian fora feito no dia 18 de março. 

Há mais de quinze dias o SINDOJUS/PA protocolou ofício junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, porém até a presente data sequer houve resposta do ofício. Foi acionada também a Presidência do TJPA e tal qual a Secretaria de Segurança Pública até agora não deu retorno acerca de providências que eventualmente tenha tomado.

A direção do SINDOJUS/PA irá levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério da Justiça pedindo providências para apuração.

Quem tiver notícias do oficial de Justiça WILLIAN SILVEIRA DA CRUZ, favor entrar em contato com o SINDOJUS/PA: Fone/Fax (91) 3083-7973 / (91) 3347-1123 / (91) 8916-9130 (tim) / (91) 9198 - 2207 (vivo) - E-mail: sindojuspa@gmail.com

InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS/PA.

ASSOJAF-GO disponibiliza relatório atualizado com dados de crimes contra oficiais de Justiça

ATIVIDADE DE RISCO

 

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) disponibiliza aqui, em seu portal, para consulta de filiados e público em geral, relatório atualizado com números e tipos de agressões sofridas por oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições no Estado e no Brasil, nos últimos anos. A estatística comprova, com dados e notícias de veículos de comunicação de todo o País, o risco cotidiano ao qual os profissionais da categoria são expostos durante a execução de mandados de prisão, condução coercitiva, busca e apreensão, medidas protetivas, reintegração de posse e desocupação. O conteúdo está classificado por ordem geral, de natureza do ato processual e de ocorrências registradas por Estado. Entre elas, o caso de uma oficiala de Justiça lotada em Goiânia, que teve o corpo atingido por gasolina ao cumprir um mandado de desocupação de imóvel edificado em área pública. O agressor ameaçou atear fogo na mulher, mas ela conseguiu fugir.

Os atentados contra a integridade física de oficiais de Justiça vão desde arranhões, a socos, pauladas, facadas e mordidas. Nos casos mais graves, quando escapam da morte, estes trabalhadores chegam a sofrer sequelas psíquicas e físicas, sendo então conduzidos à aposentadoria especial. Crimes de execução também são envidados contra oficiais que, desarmados e destituídos de coletes balísticos, nada podem fazer contra os agressores. Mesmo em mandados considerados simples, o índice expressivo de assaltos torna a atividade de risco constante, não eventual.

A ASSOJAF-GO indica a outras associações representativas da categoria que mantenham o relatório impresso, encapado, na sede da entidade, com acesso fácil, para ser mostrado e atestado por autoridades policiais, judiciais e legislativas, em campanha pró valorização da classe, visando a conscientizar as lideranças do risco ao qual os oficiais de Justiça são submetidos todos os dias. O conteúdo também deve ser utilizado quando de mobilizações e gestões junto a autoridades do Executivo e do Legislativo em defesa da categoria.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO

Designado regime de tramitação especial para PEC que torna a função do oficial essencial à Justiça

CÂMARA FEDERAL

Matéria, sujeita à apreciação do Plenário, foi remetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 414/2014), que relaciona a função do oficial de Justiça no leque das atividades consideradas essenciais à Justiça, foi encaminhada na quarta-feira (18) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Sujeita à apreciação do Plenário, houve designação de regime de tramitação especial para a a PEC.

A referida proposta altera o artigo 135-A e seção IV ao Capítulo IV da Constituição Federal - Das Funções Essenciais à Justiça. Pela proposta, o novo texto da lei dirá que “o oficial de Justiça é imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional.” Determinará, também, que o ingresso na carreira dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos e que será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

SÃO PAULO: Reunião na Assembleia Legislativa

Dia 10/06/14 o SINDOJUS e toda sua diretoria mobilizaram a categoria dos Oficiais de Justiça fornecendo ônibus e vans para todas as comarcas do estado de São Paulo que solicitaram meio de transporte.

Os Oficiais de Justiça do TJ-SP lotaram os corredores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a fim de ver votado e aprovado o Projeto de Lei Complementar 56/2003, que trata da exigência do Nível Superior para o referido cargo.

A diretoria do sindicato conduziu os Oficiais de Justiça até a porta de acesso à sala do Colégio de Líderes e ali permaneceram demonstrando a força e coesão da categoria, não sendo permitida a participação do sindicato ou de qualquer outra entidade.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini pontualmente se reuniu com o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, de portas fechadas.

Enquanto alguns Oficiais de Justiça ocupavam os corredores da ALESP outra parte lotava o auditório aguardando notícias da reunião.

Terminada a reunião o Presidente do Sindojus reuniu-se com os Deputados obtendo informação de que o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Renato Nalini é favorável ao nosso PLC 56/2013 e que depende de dotação orçamentária para ser levado à votação.

Assim, o Sindicato estará se reunindo com a Presidência do TJ-SP e com o Governador para cobrar a verba orçamentária necessária para a aprovação do PLC 56/2013, lembrando que já foi encaminhado pelo Sindicato, Ofício (20/2014), no qual apresenta reinvindicações para a elaboração da Proposta Orçamentária Setorial desse Tribunal de Justiça.

FONTE: Sindojus-SP

FENASSOJAF e entidades representativas atuam pela aprovação de projetos em prol do oficialato

A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), em ação conjunta com a Assojaf-GO e entidades que representam a categoria em todo o País, mantém atuação no Congresso Nacional pela aprovação de projetos de interesse dos Oficiais de Justiça. Entre eles, o Projeto de Lei (PL 1032/2011) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando na compra de veículos próprios utilizados pelos Oficiais de Justiça no Trabalho; o PL 6404/2005, que autoriza o porte de arma de fogo para estes profissionais; e o PL 6971/2006, que garante livre estacionamento e parada aos Oficiais de Justiça em diligência. 

Proposta de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB/SP), o PL 1032/2011 aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O texto altera a redação da Lei nº 8.989/95 em seu artigo 1º, parágrafo VI, estendendo a isenção do IPI aos veículos particulares pelos quais os Oficiais de Justiça se dirigem para efetuar citações, prisões, penhoras, arrestos e diligências próprias do trabalho. De acordo com o parlamentar, a renúncia fiscal “seria compensada pelo aumento da arrecadação proveniente da melhoria dos serviços de execução e penhora fiscais. Além disso, em alguns casos, quando se dá o uso de carro oficial para execução de mandados, haverá uma redução das despesas públicas”.

O PL 6404/2005 amplia o campo dos agentes públicos, inclusive Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, aos quais se permite o porte de arma de fogo, ainda que fora do serviço. O texto de autoria do deputado Nelson Peregrino (PT/BA) aguarda retorno do Senado Federal. A proposta visa alterar o inciso X do artigo 6º da Lei nº 10.826/2003, para vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º – X – os integrantes das Carreiras Auditoria da Receita Federal, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal, e Auditoria-Fiscal do Trabalho;”. Quando o projeto foi aprovado na Câmara pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o texto recebeu um substitutivo “com o propósito de possibilitar o porte de arma de fogo ainda (…) por Oficiais de Justiça e avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados”.

Por fim, o PL 6971/2006 que garante livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência, aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT). O texto foi proposto pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PDT/AL) e tem como objetivo alterar a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. A alteração se dará no artigo 29, ao qual será acrescido o parágrafo 3º, com o texto “equiparam-se aos veículos prestadores de serviço de utilidade pública, previstos no inciso VIII, os veículos particulares dos oficiais de Justiça, quando em diligência para o Poder Judiciário”.

Fonte: FENASSOJAF (Com a Assojaf/GO).

Dilma sanciona porte de armas para agentes prisionais fora do serviço

Presidente vetou trecho do projeto que dava o direito a guardas portuários. 

Lei foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do 'Diário Oficial'.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite que agentes penitenciários e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora do trabalho. O texto, publicado nesta quarta-feira (18) no "Diário Oficial da União", já havia sido aprovado pelo Congresso em maio.

Ao sancionar a lei, porém, Dilma fez um veto com relação ao projeto aprovado pelos parlamentares. A presidente retirou do texto o trecho que estendia o porte de armas fora do serviço também para agentes portuários.

Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. A reivindicação levou o Ministério da Justiça a preparar o projeto que agora virou lei.

Pelo texto, os agentes penitenciários e guardas prisionais serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva.

Fonte: G1

Por unanimidade, CNJ aprova Nota Técnica contra a PEC 59/13

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou Nota Técnica pela não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 59/2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Embora houvesse muitos processos em pauta, sem garantia de que a nota fosse submetida ao plenário, ela foi votada como último ponto de pauta da 191ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (16/06), e aprovada por unanimidade.

Ao iniciar a leitura do voto, o conselheiro Saulo Bahia ressaltou que o relatório foi elaborado por ele em parceria com o conselheiro Fabiano Silveira, depois de amplo debate na comissão de gestão de pessoas do CNJ.

Saulo Bahia afirmou que a criação de regime jurídico único para o Poder Judiciário viola a autonomia dos estados e fere cláusula pétrea da Constituição. Ele também citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que seria afrontada com a criação do estatuto único, já que atualmente onze tribunais de justiça estão com gastos próximos aos seus limites. 

Todos os conselheiros do CNJ aprovaram a redação da Nota Técnica, que, na sua conclusão, “manifesta-se pela não aprovação da PEC 59/13”. Para concluir as manifestações sobre a matéria, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, disse que a PEC 59/13 “agride frontalmente o pacto federativo”.

Fonte: Fenajufe

Oficiais de Justiça do Amazonas fundaram o SINDOJUS/AM

Em Assembleia Geral realizada hoje (16/06/2014) às 14:00 horas em Manaus/AM, os Oficiais de Justiça amazonenses fundaram o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Amazonas – SINDOJUS/AM, com o objetivo de representar a categoria específica dos oficiais de Justiça do Estado. Na oportunidade também foi aprovado o Estatuto Social e autorização de filiação da entidade à Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – FENOJUS.

A Assembleia Geral também elegeu a Diretoria e o Conselho Fiscal do Sindojus/AM. Para presidente foi eleita a oficial de Justiça MARIÊDA MANCILHA e para Vice-Presidente a oficial ANA HÉLIA LOBO.

Estiveram presentes na Assembleia de Fundação do SINDOJUS/AM o Presidente do SINDOJUS/PA, Edvaldo Lima, representando a FENOJUS e a oficial de Justiça Asmaa AbduAllah, vice-presidente do SINDOJUS/PA.

Os oficiais de Justiça do Amazonas conhecerão uma nova etapa de representação e representatividade, agora amparados pela força de um sindicato específico da categoria.

Veja mais fotos da Assembleia Geral de Fundação do SINDOJUS/AM:

Servidores do judiciário de Pernambuco terão bônus de desempenho

Foi sancionada em Pernambuco uma lei instituindo o pagamento de Bônus de Desempenho Jurisdicional (BDJ) para funcionários do Judiciário estadual. A Lei 15.310, de 10 de junho de 2014, tem como objetivo estimular o engajamento dos servidores em busca de um serviço judicial célere e eficiente.

"Haverá, sem dúvida, aumento do grau de motivação e mais envolvimento dos servidores na busca da eficiência nos serviços judiciais, materializada no cumprimento de resultados diretamente relacionados à melhoria da prestação jurisdicional e aferidos por indicadores objetivos", explicou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, na justificativa do projeto enviado à Assembleia Legislativa.

De acordo com a lei, o bônus será pago anualmente conforme os resultados da prestação jurisdicional de cada servidor. O regulamento com os parâmetros para medir essa produtividade ainda precisam ser definidos pelo TJ-PE, que tem um prazo de 60 dias para regulamentar a lei.

O valor do bônus corresponderá a, no máximo, 100% da remuneração mensal do servidor beneficiado. Conforme o artigo 4ª da lei, Bônus de Desempenho Jurisdicional não integra nem se incorpora aos vencimentos dos servidores, não podendo ser considerado para cálculo de qualquer vantagem ou benefício. 

Clique aqui para ler a Lei estadual de PE 15.310/2014.

Fonte: CONJUR

Reunião da diretoria do SINDOJUS/DF trata de vários assuntos de interesse dos oficiais de Justiça

O Presidente, o Vice-Presidente e diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF estiveram reunidos neste sábado (14/06), das 15:30 horas até as 19:00 horas debatendo diversos assuntos de interesse dos oficiais de Justiça do DF a fim de traçar metas e principais planos de ação do sindicato.

Dentre os assuntos discutidos na reunião da diretoria os que tiveram maior destaque foi o aumento da indenização de transporte, limitação de mandados e segurança dos oficiais de Justiça no exercício da função. Diversos outros temas também foram debatidos, tais como, plantão judiciário, aposentadoria especial, estacionamento livre, porte de armas, etc.

O SINDOJUS/DF já está em pleno funcionamento e várias ações serão tomadas em benefício da categoria dos oficiais de Justiça.

Para se filiar ao SINDOJUS/DF clique AQUI, preencha a ficha e entre em contato com o sindicato.

Em assembleia, oficiais de Justiça ratificam a fundação do SINDOJUS/DF e elege nova diretoria

No dia 11/06/2014, em Assembleia Geral, os oficiais de Justiça do DF ratificaram a fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, aprovaram o Estatuto Social e elegeram a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o biênio 2014/2016.

Confira a lista dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal do SINDOJUS/DF que tomaram posse no dia 11/06/2014:

Diretoria Executiva:

Diretor Presidente: BRUNO AMERICO CARNEIRO SANTOS

Diretor Vice-Presidente: EDINALDO GOMES DA SILVA

Diretor de Planejamento e Finanças: WILSON FILHO CASIMIRO DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa: CLAUDIA CARDIM LEITE

Diretor Esportivo, Sócio-Cultural e de Inativos: STWART MOACIR MACHADO GOMES

Diretor Administrativo: BRENER RODOVALHO SOUZA

Diretor Jurídico: IVAN DE JESUS RODRIGUES FERREIRA

Suplentes de Diretoria:

DANIEL REPOLÊS PEREIRA (Suplente de Diretor de Planejamento e Finanças), SHIRLEY MENDES ARAUJO GUIMARAES GOMES (Suplente de Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa), SONIVAL DE OLIVEIRA COSTA (Suplente de Diretor Esportivo, Sóciocultural e de Inativos), ELAINE LIMA MACHADO (Suplente de Diretor Administrativo) e KENNEDY LOPES DE OLIVEIRA (Suplente de Diretor Jurídico).

Membros Titulares do Conselho Fiscal:

GILBERTO ATAIDES E OLIVERIA, ALEX PEREIRA CARDOSO e EDELSON RODRIGUES NASCIMENTO.

Suplentes do Conselho Fiscal: GERALDO RAMOS BARBOSA, ELTOMAR RODRIGUES PIMENTA e MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA.

FENOJUS: Discutida em Brasília concessão de porte de arma de fogo a oficiais de Justiça

Fenojus e sindicatos do Pará e do Ceará reuniram-se com a Polícia Federal para tratar do assunto.

Membros da Fenojus e do Sindojus-PA e CE, se reuniram na sexta-feira dia 29 de maio com a Polícia Federal em Brasília-DF. O objetivo da reunião foi pedir a flexibilização junto ao órgão, no sentido da concessão de porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça. Edvaldo Lima explicou para Delegada Aline Perdigão, que mesmo preenchendo todos os requisitos de forma objetiva, a Polícia Federal indefere os pedidos. Mostrou um pedido de concessão onde um delegado concedeu e o outro indeferiu em um mesmo processo.

Edvaldo lembrou que a categoria dos Oficias de Justiça está exposta à toda sorte da marginalização urbana e infelizmente o Estado nada faz para garantir a proteção tampouco facilita a concessão dos meios que possam possibilitar que cada um garanta a sua própria proteção. Na mesma linha de raciocino declarou que diferente do que se relata, o Oficial de Justiça não cumpre apenas Citações e Intimações, mas do que isso, diversos mandados constritivos tais como busca e apreensão de bens e pessoas, arrestos, sequestro, penhora, reintegração de posse, inclusive prisões, dentre outros.

João Batista, Presidente da Fenojus, indagou a respeito da instrução normativa 023/2005 da Polícia Federal que cita em seu texto a menção da concessão de porte para quem cumpre execuções judiciais. Segundo a Delegada, o ato normativo apenas menciona a possibilidade de concessão do porte de arma mas não garante o porte e que infelizmente os Oficial de Justiça interpretam como direito líquido e certo, segundo ela, “à luz da Polícia Federal a normatização não gera direito ao porte só por ser Oficial de Justiça”.

A Delegada Perdigão declarou que esta regra em vigor será modificada e não constará mais executor de ordens judicias, uma vez que, anda segundo ela, esta instrução normativa vem gerando uma enxurrada de ações judicias em virtude dessa redação, o que é um grande equívoco. Diz ela que “a Polícia Federal não pode conceder porte de arma funcional como requerem os Oficiais de todo Brasil, cabe ao Poder Judiciário primeiro reconhecer esse direito aos Oficiais, e junto com executivo enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que autorize os Oficiais o uso de arma de fogo institucional”.

Conforme a nova redação do Estatuto do Desarmamento, o Poder Judiciário poderá buscar esse tipo de regulamentação. Art. 7º-A. As armas de fogo utilizadas pelos servidores das instituições descritas no inciso XI do art. 6o serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo ser observadas as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização do porte expedidos pela Polícia Federal em nome da instituição. O § 1º da autorização para o porte de arma de fogo de que trata este artigo independe do pagamento de taxa; § º o presidente do Tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do número de servidores que exerçam funções de segurança.”

A Delegada foi taxativa em dizer que o próprio Poder Judiciário não reconheceu o direito dos Oficiais de Justiça usarem arma de fogo, já que concedeu apenas para agentes de segurança. Perdigão lembrou que a categoria não se mobilizou conforme deveria na tratativa da alteração do texto em vigor, e se faz necessário a permanência dos Oficiais de Justiça, interessados, em Brasília, para conseguir a aprovação de uma legislação a fim de que a Policia Federal possa autorizar de forma não subjetiva o uso de arma de fogo. Ressaltou que Polícia Federal não é contra o deferimento do porte de arma para os Oficiais de Justiça, apenas não tem amparo legislativo para conceder em massa, afirmou a Delegada. Na oportunidade a FENOJUS protocolou um dossiê e uma petição ao Delegado Geral da Policia Federal, na tentativa da continuidade via instrução 023/2005, e a elaboração de uma nota técnica sobre os risco da categoria.

Fonte: Sindojus/PA

Juiz mineiro investigado na Operação Athos é preso por porte ilegal de armas

Prisão em flagrante

O magistrado é investigado por supostamente receber propina para emitir decisões favoráveis a presos da Operação.

O juiz de Direito Amaury de Lima e Souza, da vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora/MG, foi preso em flagrante pela PF na madrugada desta quinta-feira, 12, por porte ilegal de armamento. Em seu sítio foram encontradas armas de uso restrito e explosivos. De acordo com o jornal O Globo, o magistrado também é investigado por supostamente receber propina para emitir decisões favoráveis a presos da Operação Athos.

Deflagrada na última terça-feira, a operação resultou na prisão de 17 pessoas, 12 somente na cidade onde atua o juiz. A quadrilha de tráfico internacional e lavagem de dinheiro faturava cerca de R$ 20 milhões por mês, segundo estimativas da polícia, distribuindo duas toneladas de cocaína por mês a R$ 10 mil cada quilo.

Em nota de esclarecimento, o TJ/MG informou que "autorizou a investigação de condutas em tese delituosas atribuídas ao magistrado" e que, após expedido mandado de busca e apreensão, a PF encontrou armamento de uso restrito no local. O Órgão Especial a Corte mineira, em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, 13, deverá deliberar sobre o fato e aferir a legitimidade da prisão.

Confira a íntegra da nota.

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Nota de esclarecimento

Em decorrência de Procedimento instaurado perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que autorizou a investigação de condutas em tese delituosas atribuídas ao magistrado A. L. S., foi expedido mandado de busca e apreensão na residência deste, ocasião em que a Polícia Federal, incumbida do cumprimento da ordem, encontrou armamento de uso restrito no local, o que, em tese, caracteriza a prática de delitos previstos no Estatuto do Desarmamento (arts. 12 e 16).

Em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN, o magistrado foi apresentado ao Tribunal de Justiça, lavrando-se o auto de prisão que, em decorrência da preexistência do sobredito procedimento, foi imediatamente encaminhado à Relatora, Desembargadora Márcia Milanez, a quem cabe deliberar sobre o fato e aferir a legitimidade da prisão em todos os seus contornos. A matéria será submetida ao Órgão Especial do TJMG em sessão extraordinária convocada para o dia 13/06/2014, conforme as determinações legais.

Assessoria de Comunicação Institucional – TJMG

Fonte: Migalhas

O curandeiro e o oficial de justiça

Texto extraído do site Globo Esporte

(Foto: Getty Images)

Entre todos os perigos enfrentados pelo Brasil no primeiro jogo da Copa do Mundo, ao fim e ao cabo acabamos percebendo que o mais solúvel era justamente o adversário do outro lado do campo. E olha que, como se suspeitava, durante o tempo inteiro ficou claro que a Croácia não era esta colherada de doce de leite que muitos incautos julgavam – desde o começo, o time de Niko Kovac armou-se de brio e partiu com aquele exército quadriculado para uma batalha na qual só tinha a ganhar.

Acontece que no horizonte da seleção brasileira e no céu rosado de Itaquera erguia-se outro vulto, de tamanho incalculável, que só vai se desconfigurar totalmente, ou se tornar ainda mais carrancudo, no dia 13 de julho. Porque o Brasil jogava, sobretudo, contra um rasgo de 64 anos que jamais cicatrizou, mas que nos últimos dias começou a latejar furiosamente. Foi este ESPECTRO que os jogadores miraram logo na saída do túnel e que lhes desencadeou aquela torrente de lágrimas e os tornou escravos do terror durante quase todo o primeiro tempo. A visão, esta que se tornou a melhor inimiga de Barbosa durante toda sua vida, é aterradora. Uma visão sugadora de espíritos.

Para praticamente qualquer seleção do mundo, jogar uma Copa do Mundo em seus domínios é motivo de felicidade e orgulho. Para o Brasil, também, mas é bem mais que isso. Porque é sobretudo o momento eternamente adiado e remoído de enfim quitar uma dívida não apenas com o país, mas com aquilo que depois de 1950 a seleção passou a representar para o mundo do futebol. O Brasil já conquistou cinco mundiais, e poderiam ser dez ou DOZE, mas sempre há 1950. E esta Copa do Mundo é a chance que talvez não se repita jamais de receber alta do psicanalista ou, em caso de fracasso, criar raízes no divã e passar o resto dos dias evitando descobrir que na verdade enxerga Ghiggia no papel de figura paterna. Nesta Copa do Mundo, não existem meios termos. Só um resultado afasta o Brasil do fracasso.

Por todo este dilema exposto, o Brasil entrou em campo contra a Croácia como quem abre a porta para o oficial de justiça. O Brasil financiou a decepção em 64 anos e chegou a hora de depositar a última parcela. Ou vai para o SPC das almas. E não há como não se solidarizar com aquela situação psíquica limítrofe que vivenciaram os jogadores, colocados no papel de avalistas da redenção. Nos próximos jogos, com a tensão já acomodada, é possível que a enxurrada de emoções estabilize momentaneamente. A partir das oitavas, no entanto, e sobretudo em uma final, só restará a Felipão, qual um curandeiro, providenciar compressas de ervas e invocar entidades enquanto tenta livrar da febre cada um dos jogadores, pois eles vão se deparar com imagens com as quais os humanos não conseguem lidar.

Fonte: http://globoesporte.globo.com/blog-do-bruxo/platb/2014/06/13/o-curandeiro-e-o-oficial-de-justica/