domingo, 16 de novembro de 2014

Oficiais de Justiça de todo o país mobilizam-se em protesto nacional

Protestos ocorrerão em vários estados na terça-feira (18/11) a partir das 09 horas em frente aos tribunais estaduais

No Distrito Federal o ato será em frente ao STF, às 15 horas

Francisco Ladislau Neto, oficial de Justiça morto em serviço no último dia 11

Os Oficiais de Justiça de todo País estão em estado de indignação com a morte do Oficial Francisco Ladislau Neto. Em todos os Estados da Federação os Oficiais de Justiça desempenham as atividades sem nenhuma garantia da incolumidade física.

Os problemas do Oficialato brasileiro são basicamente os mesmos em todos os Tribunais. O primeiro grave problema é a questão da insegurança. Oficiais de Justiça cumprem mandados de citação, intimação, penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão de bens e de pessoas, etc... Atuam em todas as esferas do poder Judiciário e em todas as matérias, quer civil, penal etc...

As estatísticas de morte no exercício da função ou em razão dela é alta. Esses profissionais vem sofrendo desde ameaça, cárcere privado até homicídios. Os sindicatos representantes da Categoria são poucos pelo País, e os Sindicatos gerais (aqueles que representam todas as categorias de servidores do Poder Judiciário) não tem conhecimento específico para representar a contento os Oficiais de Justiça, os quais ficam à deriva da própria sorte. Os Tribunais não oferecem equipamentos de proteção individual, como por exemplo, coletes à prova de bala, tampouco buscam ou empreendem políticas de segurança e até o mesmo o porte de arma funcional que outrora alguns Tribunais concediam, fora retirado após a lei de desarmamento.

O mister do Oficial de Justiça em muito se assemelha ao do Policial civil e militar com a diferença que os policiais ao desenvolverem suas atividades o fazem com o aparato fornecido pelo Estado, desde o deslocamento em carros oficiais até os equipamentos de proteção individual. Em todos os Tribunais a alegação principal em não fornecer o mínimo necessário ao desempenho da função é a carência de verba nos cofres do Judiciário, contudo os Oficiais de Justiça ao perceberem que os Tribunais dispõem de verba quando se trata de benefícios concedidos aos Magistrados, como por exemplo, o recente auxílio moradia, começaram a se mobilizar para, mais fortemente, exigir melhores condições de trabalho.

A morte do Oficial Francisco Ladislau provocou a revolta entre os integrantes do cargo que agora se mobilizam em todos os Estados a fim de conscientizar a sociedade brasileira acerca do funcionamento das atividades externas do poder Judiciário, bem como para exigir dos Tribunais que volte os olhos à Categoria que desempenha importante papel jurídico, expostos à criminalidade, nas ruas das cidades brasileiras. Em alguns Estados como a Paraíba, a mobilização por melhoria trabalhista não é luta exclusiva dos Oficiais de Justiça, e os Sindicatos se unem para enfrentar o Tribunal.

A remuneração dos Servidores do poder Judiciário outrora fora considerada muito boa, contudo nos últimos anos a remuneração vem caindo, pois os reajustes salariais não acompanham os percentuais da real inflação do País, o que acarreta a perda de poder aquisitivo dos Servidores. A mesma perca salarial ocorre com os Magistrados, os quais tem seus subsídios extremamente defasados. Essas perdas dos Servidores se agravam frente aos impostos que são obrigados a pagar, com desconto na fonte, 27,5% de imposto de renda e 11% de previdência, ou seja, 38,5% da remuneração ficam nos cofres do Governo. Em muitos Estados a verba de ressarcimento de diligências é incompatível com a realidade dos gastos enfrentados no cumprimento dos mandados o que vem onerando os Oficiais de Justiça, que são obrigados a por seus veículos à disposição do Poder Judiciário sem contrapartida financeira e sem qualquer privilégio na aquisição de veículos e pagamento de impostos.

Outro fator que tem causado o descontentamento da Categoria é o excesso de trabalho em inúmeros Tribunais não existe política de distribuição de mandados e sem a limitação o número de mandados distribuídos é muito grande chegando em algumas comarcas a 400 (quatrocentos) mandados por mês para um Oficial de Justiça, quando, segundo estudos feitos por sindicatos da Categoria o ideal seria, em média 100 (cem) mandados por mês para cada Oficial. Sem limite de recebimento os Oficiais são obrigados a trabalhar cerca de 12 horas por dias todos os dias o que tem acarretado adoecimento físico e psíquico. Estudos médicos realizados no Estado do Pará e do Rio Grande do Sul apresentam um alarmante número de doenças psicológicas e mentais dos Oficiais de Justiça. Forçados ao excesso de trabalho e pressão psicológica no cumprimento de alguns mandados, esse profissionais seguem vitimados pela mais completa insegurança e não raro custeando diligências.

A Categoria fará nacionalmente, o seu primeiro protesto, em razão da atual situação, no dia 18 de novembro, em ato pacífico de conscientização social e advertência aos Tribunais para que os Gestores possam repensar o tratamento que vem dispensando aos seus Oficiais. 
___________________
Por Asmaa AbduAllah, Vice-Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA)

Imagem: http://www.folhadoes.com/

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Fenojus convoca Oficiais de Justiça do Brasil para ato público no dia 18/11/2014

Oficiais de Justiça do DF preparam manifestação em frente ao STF no dia 18/11 (terça), às 15:00 horas.


Veja a nota do Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça - FENOJUS:

O Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS, João Batista Fernandes de Sousa, convoca a todos os sindicatos e associações de oficiais de justiça brasileiros, para no dia 18/11/2014, próxima terça-feira, realizar uma paralisação nacional conjunta, de um dia.

Tal paralisação é um ato de solidariedade e repúdio ao assassinato do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, jovem de apenas 25 anos que foi, covardemente, assassinado no exercício de seu múnus, no Estado do Rio de Janeiro, fato amplamente divulgado nos meios de comunicação.

Exigimos do Governo Federal, Conselho Nacional de justiça e dos dirigentes do Poder judiciário, a adoção das medidas urgentes e necessárias, pois os oficiais de justiça brasileiros não possuem condições mínimas de segurança no exercício de seu trabalho, não têm direito de portar arma de defesa, nem tampouco recebem equipamentos de proteção dos Tribunais.

Episódios como o que veio a tirar a vida do jovem colega do TRT/RJ vêm se tornando corriqueiros, o que nos remete à necessidade de urgentes providências para a proteção pessoal destes profissionais do judiciário que têm a difícil missão de efetivar as decisões judiciais.

Não se concebe a um profissional que exerce atividade de risco constante, não tenha sequer direito ao porte de arma para sua proteção pessoal, não receba coletes a prova de bala e outros equipamentos de proteção.

Diante de muitos episódios desta natureza, CONVOCAMOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS, TRABALHISTAS E FEDERAIS DE TODO O BRASIL, através de suas entidades associativas e sindicais, PARA NO DIA 18/11/2014, REALIZAREM ATO NACIONAL CONJUNTO, MANIFESTANDO-SE NA FRENTE DO FÓRUM DE CADA CAPITAL BRASILEIRA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, todos vestidos de branco, para se solidarizar com o colega Francisco Ladislau Neto e exigir melhores condições de segurança no exercício de nosso labor.

Não permitiremos que tal fato passe mais uma vez despercebido. Amanhã pode ser eu ou você. CHEGA!

Atenciosamente,

JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA
PRESIDENTE DA FENOJUS

Oficial de Justiça capixaba assassinado no Rio é enterrado no norte do Espírito Santo

Francisco Ladislau Pereira Neto, 25 anos, foi enterrado na manhã desta quinta-feira (13)

O corpo do oficial de Justiça Francisco Ladislau Pereira Neto, 25 anos, morto enquanto trabalhava em Barra do Piraí, no Sul do Rio de Janeiro, foi enterrado por volta de 10h20 desta quinta-feira (13), em João Neiva, no Norte do Espírito Santo. Ao som da música "Amigos para sempre", familiares e amigos se despediram do jovem.

Francisco Ladislau Pereira Neto entregava uma intimação quando foi assassinado pelo filho da comerciante que seria notificada. O oficial de Justiça foi encontrado morto com dois tiros no peito a um quilômetro de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) às margens da BR 393 (Rodovia Lúcio Meira). No corpo dele também havia marcas de atropelamento.

O suspeito, Marco Antônio Dantas Mattos Dias, 51 anos, foi preso na noite do crime, terça-feira (11), na casa de um parente, em Barra do Piraí. Ele foi autuado por homicídio qualificado e encaminhado para o Complexo Penitenciário de Bangu (RJ).

O caso será investigado pela Polícia Federal, já que Francisco era servidor federal – ele ocupava o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro – que foi assassinado no exercício da função.

(Com informações de Iara Diniz, de A Gazeta, e do G1 ES)

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Cinco Oficiais de Justiça são agredidos por mês no Espírito Santo

Segundo o presidente do Sindioficiais, a desorganização da segurança pública e a banalização da violência dificulta o trabalho dos oficiais, que são agredidos no cumprimento de suas funções

Folha Vitória
Redação Folha Vitória

Carros metralhados, retaliações, discussões na entrega das determinações dos juízes. Essas são cenas corriqueiras nas vidas dos oficiais de justiça do Brasil e no Espírito Santo não é diferente. Segundo apontamentos do Sindicato dos Oficiais de Justiça capixaba, em média, cinco agressões mensais são cometidas contra esses profissionais, cuja missão é dar efetividade à Justiça.

Segundo o presidente do Sindioficiais do Estado, Carlos Magnus Poletti, a desorganização da segurança pública e a banalização da violência dificulta a cada dia o trabalho dos oficiais, que recorrentemente são agredidos e intimidados no cumprimento de suas funções. “Estamos em risco e somos termômetro e testemunhas de que a sociedade também está”, disse.

Carlos Magnus citou alguns exemplos dessa violência. Em Central Carapina, na Serra, um veículo foi metralhado; em Terra Vermelha, bairro de Vila Velha, uma oficial teve que demonstrar habilidade para não ser baleada quando um bandido se prostrou em frente ao seu carro e atirou contra ela.

“Em Santa Teresa, um profissional sofreria um atentado letal se não estivesse portando uma arma de fogo ou se não soubesse como agir em uma tentativa de atentado sofrida”, completou Poletti.

O presidente explicou que devido à lei estadual 4852 os oficiais têm direito a portar armas de fogo para defesa pessoal, mas poucos possuem habilidade para tal. “O tribunal carece de treinamento e capacitação, além de preparar psicologicamente os profissionais para que saibam usar uma arma”, finalizou.

Oficial capixaba morto no RJ

Um oficial de justiça capixaba foi assassinado a tiros na última terça-feira (11), em Barra do Piraí, município ao sul do estado do Rio de Janeiro. Francisco Ladislau estava trabalhando no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro há pouco mais de dois meses.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal fluminense, o oficial voltava para o carro quando foi surpreendido por bandidos, que atiraram contra Francisco e fugiram com o veículo da vítima. O crime ocorreu próximo a um posto da PRF.

O suspeito do assalto foi preso no mesmo dia do crime.

InfoJus Brasil: Com informações do portal Folha Vitória

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

I Congresso Estadual de Oficiais de Justiça do Ceará

Oficiais de Justiça de todo o Brasil podem participar

O I Congresso Estadual de Oficiais de Justiça do Ceará tratará dos principais temas relacionados aos oficiais de justiça brasileiros




É com grande satisfação que anunciamos o lançamento do I Congresso Estadual de Oficiais de Justiça do Ceará - (I Ceojus).

Neste grandioso evento serão debatidos diversos assuntos relacionados à categoria dos oficiais de justiça, com a presença de grandes palestrantes cearenses, assim como também a presença de juristas nacionais e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

A categoria dos oficiais de justiça vem se organizando em todo o Brasil no intuito de se qualificar melhor para prestar um serviço de qualidade ao jurisdicionado. Atualmente, quase a totalidade dos Estados brasileiros já exige o requisito de “bacharel em direito” para ingresso no cargo de oficial de justiça.

Desta forma, o constante aperfeiçoamento desta aguerrida categoria que efetiva as decisões judiciais faz-se necessário e este I Ceojus inicia no Estado do Ceará uma nova fase para esta valorosa e agora cobiçada carreira do Judiciário nacional.

Lembramos que este evento, apesar de ter abrangência estadual, terá como principal meta trazer os principais temas relacionados aos oficiais de justiça brasileiros, tendo, portanto, abrangência nacional, pois temas como a conciliação, virtualização da justiça, responsabilidade cível e criminal do oficial de justiça, centrais de mandados, dentre outros, são de suma importância para o entendimento desta ainda incompreendida e arriscada profissão.

Desta forma, convidamos a todos os oficiais de justiça estaduais, federais e do trabalho a participarem deste evento, sendo o I Ceojus aberto a todos os estudantes e profissionais do direito que queiram se inteirar melhor sobre as peculiaridades do cargo de oficial justiça que, nos últimos anos, vem se tornado muito atrativo para os operadores do direito que visam concursos públicos.

Para os colegas oficiais de outros Estados, reforço o convite, pois Fortaleza estará de braços abertos lhes aguardando com a graciosa e calorosa hospitalidade do povo cearense…

Mauro Xavier
Presidente do Sindojus-CE


Preso suspeito de matar oficial de justiça, em Barra do Piraí


Dicler de Mello e Souza
Barra do Piraí

Marco Antônio Dantas Mattos Dias, de 51 anos, foi preso na noite de terça-feira (11), suspeito de ter assassinado com dois tiros no mesmo dia, o oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos. O crime foi no sítio do acusado às margens da BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), Km 255, no bairro Belvedere da Taquara, em Barra do Piraí. 

O delegado titular da 88º DO, Raul Morgado, disse que Marco Antônio surtou ao receber do oficial de justiça por volta das 13h30 de terça-feira, intimação de uma ação trabalhista, possivelmente de um empregado que trabalha na farmácia da mãe do suspeito. Em seguida, Marco Antônio atirou no jovem que mesmo ferido saiu correndo pela rodovia, mas acabou caindo no chão.


- Marco Antônio assumiu a direção do carro do oficial de justiça, o Fox Branco, placa ODL-8262, e ainda teria atropelado a vítima que morreu no local. No veículo havia várias intimações da Justiça trabalhista de Barra do Piraí. Montamos uma força tarefa entre as policiais Civil, Militar, Polícia Rodoviário Federal, e Polícia Federal, e conseguimos localizar o suspeito na casa de um sobrinho dele no bairro Química, também em Barra do Piraí. Uma câmera de segurança de uma firma que registrou o momento que ele fugia segurando uma pasta preta na mão, após abandonar o carro no bairro Coimbra, a três quilômetros do local onde estava o corpo do jovem - disse Morgado.

Ronaldo José

O delegado disse que a região onde o jovem atuava era tranquila, tanto assim, que o oficial de justiça foi entregar as intimações sozinho, ou seja, sem o auxílio de policiais militares. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a vítima tinha parado no posto policial da PRF para pedir informações, onde ficava o bairro Santo Antônio.

Segundo o policial, a família de Marco Antônio alegou que ele tem problema psiquiátrico, mas que a versão terá que ser comprovada por meio de um laudo médico. Morgado disse que, independente da informação ser verdadeira ou não, o acusado teve discernimento de pegar R$ 5 mil e seus documentos para tentar sair da cidade.

Marco Antônio foi indiciado por homicídio qualificado por motivo fútil e o instrumento que ele utilizou (revólver) impossibilitou a defesa da vítima. Ele será submetido a um exame de corpo de delito.

O pai da vítima, Francisco Ladislau, jornalista que trabalhou na TV Gazeta (afiliada a Rede Globo), que mora em Vitória, no Espírito Santo, postou ontem nas 20h18, no Facebook, que o filho estudou muito para ser oficial de justiça e do nada o mataram. "Cabe eu ir lá (IML de Barra do Piraí) reconhecer o corpo dele", lamentou Francisco.

NOTA DA PRESIDÊNCIA

A Presidência do TRT/RJ lamenta a morte do servidor Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, ocorrida nesta terça-feira (11/11). Francisco tomou posse no dia 29 de agosto de 2014, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, após ser aprovado no concurso público de 2012. Desde então, estava lotado na Vara do Trabalho de Barra do Piraí.

A Presidência do Regional Fluminense dispensará à família o apoio que se fizer necessário neste momento difícil e se coloca à disposição das autoridades no sentido de colaborar para a elucidação do fato. 

InfoJus BRASIL

Fonte: Diário do Vale

RIO DE JANEIRO: Oficial de Justiça é assassinado após cumprir mandado de intimação

  • Oficial de justiça é assassinado na BR-393, em Barra do Piraí, RJ
  • Vítima é Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos.
  • Ele estava a trabalho e levou dois tiros no peito, diz polícia.




Um oficial de justiça foi assassinado com dois tiros no peito, na tarde desta terça-feira (11), na BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), em Barra do Piraí, no Sul do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil, o corpo de Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, foi encontrado às margens da estrada, na altura do bairro Belvedere da Taquara.


Carro da vítima foi encontrado danificado, a 3 km
do crime (Foto: Felipe Silva/TV Rio Sul)


Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o crime aconteceu depois que ele levou uma intimação a um morador do bairro Santo Antônio. A perícia informou à equipe de reportagem do RJTV que a vítima, natural do Espírito Santo, também teria sido atropelada enquanto tentava fugir pela rodovia. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da cidade.

A polícia disse ainda que o suspeito fugiu com o carro e o abandonou no bairro Matadouro, a 3 km do crime. O veículo foi levado, danificado e com marcas de disparos, para a 88ª Delegacia de Polícia (Barra do Piraí), onde a ocorrência foi registrada.

Até a última atualização desta reportagem, os agentes não tinham informações sobre o autor, nem a motivação do homicídio.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal G1

terça-feira, 11 de novembro de 2014

PB: Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário paraibano paralisarão atividades por 24 horas nesta quarta-feira (12/11)

Oficiais de Justiça, técnicos, auxiliares e analistas judiciários de todo o estado, paralisarão suas atividades na próxima quarta-feira, em protesto contra o desastroso impacto financeiro provocado pelo auxílio moradia à magistratura, comprometedor, inclusive, da revida reposição salarial aos servidores na data base que se avizinha, com base na inflação anual.

Além das perdas acumuladas nos últimos dois anos, o percentual inicialmente cogitado pela presidência do TJ, de 8% despencou para a metade, após o pagamento do referido “benefício”, retroativo a setembro.

Manifestação pública 

A paralisação será acompanhada de manifestação pública, sobretudo em frente ao TJ, cujo Pleno, nesta data, deverá eleger seu novo presidente. Na ocasião, dirigentes do Sindojus e Astaj lhe entregarão uma pauta de reivindicações funcionais e remuneratórias da categoria, muitas delas, não atendidas na atual gestão.

As iniciativas foram aprovadas à unanimidade, durante assembleia conjunta realizada pelas entidades esta semana, que inclui ainda a veiculação de material publicitário nas TVs Cabo Branco e Paraíba.

A veiculação dos comerciais se deu através de ordem estabelecida dentro da programação das emissoras, relativas aos programas (JPB 1 e 2 - tarde e noite), Jornal Hoje (tarde) e novela das 20 h, .

Restou também definido que tão logo seja publicado o acórdão sobre recente decisão do STF, a Astaj ingressará com processo administrativo junto ao CNJ, com o objetivo de determinar ao TJ que efetue o pagamento da sétima hora trabalhada.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus/PB

SP: Oficial de Justiça é agredida durante trabalho

Indivíduo confessou a agressão e disse que se fosse incomodado novamente, mataria a oficial de Justiça

Uma Oficial de Justiça de Votuporanga, de 60 anos, foi agredida fisicamente por E.R.D.M. de 34 anos, durante seu trabalho.

Segundo informações da PM, a mulher foi até a residência do homem, situada na rua Olga Loti de Camargo, no bairro Santos Dumont, para fazer a citação de um mandado de interdição – antecipação de tutela.

Nesse momento, o acusado estava em posse de uma barra de ferro e desferiu um golpe na cabeça da Oficial, lesionando o rosto e o braço da vítima. Em seguida, o mesmo buscou uma faca e danificou o carro dela. Não bastasse ainda, a mulher quase foi agredida com a faca novamente, porém, conseguiu intervir.

A Polícia Militar foi acionada e imediatamente compareceu ao local, onde o acusado confessou o crime e declarou que bateu na mulher. Ele disse que se caso ela lhe incomodasse de novo, iria matá-la.

Segundo a PM, E.R.D.M. é conhecido nos meios policiais.

O indivíduo foi detido pelos militares e a ocorrência foi apresentada ao Plantão Policial.

Paola Munhoz/Votunews

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Votunews

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Diretoria do SINDOJUS-PA lamenta a matéria publicada no portal da Rede Globo - G1, CBN e republicada em diversos sites no Brasil

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA) acordou no dia 15 de outubro passado, sendo acionada por vários entidades sindicais de todo Brasil, cujos sindicalistas indagavam acerca da matéria publicada envolvendo o SINDOJUS-PA em diversos crimes, dentre estes, peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica, estelionato e dilapidação do patrimônio da entidade sindical, em julgamento perante o Tribunal de Justiça do Pará.

A Direção do SINDOJUS-PA esclarece que de fato existe um processo em trâmite perante o TJPA, no qual se processa a apuração dos crimes referidos, contudo o Sindicato réu é outro sindicato, dos servidores do Judiciário paraense, e não se confunde com o SINDOJUS-PA, tampouco qualquer Diretor do SINDOJUS-PA tem vínculo com àquele. 

Diante do abalo moral e psicológico sofrido, os Diretores do SINDOJUS-PA estão tomando as providências judiciais cabíveis.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Condenado advogado que escondeu processo judicial no escritório

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

TRF-3 confirma condenação de advogado que escondeu processo


Por subtrair processo que, após uma busca e apreensão, foi encontrado em seu escritório, um advogado teve a condenação criminal confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo. A 2ª Turma da corte, por unanimidade, negou recurso de defesa e manteve decisão da 1ª Vara Federal de Jaú que aplicou pena de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de R$ 5 mil.

O réu havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal por “subtração ou inutilização de livro ou documento” (artigo 337 do código penal). Segundo o MPF, o advogado, após ter obtido sucesso representando um segurado em um processo previdenciário, levantado os valores devidos e acompanhado os trâmites até o fim, requereu o desarquivamento dos autos com pedido de vista fora de secretaria.

Consta da denúncia que, na sequência, a secretaria contatou o extravio dos autos sem que constasse carga no sistema e que, após ter intimado as partes, o INSS informou não estar com o processo, mas o denunciado não se manifestou. Como consequência, o juiz federal determinou busca e apreensão no escritório do advogado, onde os autos foram encontrados, dentro de uma pasta guardada em um armário de sua sala.

O MPF concluiu então que como o processo não estava em carga e o advogado não havia se manifestado a respeito, “surgem indícios de que subtraíra os autos da Secretaria do Juízo, provavelmente em vista no balcão. E a razão disso pode ter sido o eventual não repasse ao autor das verbas levantadas pelo denunciado, provavelmente para tentar garantir a ocultação ou impunidade acerca do eventual delito de apropriação indébita". A primeira instância aceitou os argumentos e condenou o advogado.

No entanto, a defesa apelou ao TRF-3, alegando, dentre outros fatores, que "o encontro do processo no escritório do acusado, por si só não serve de embasamento para responsabilizá-lo por tal". Além disso, afirmou que "não se vislumbra nos autos, a qual dos procuradores da beneficiária foi creditado o montante levantado" e que se houvesse dolo na conduta do apelante, os autos nunca teriam sido localizados.

No TRF-3, o desembargador federal Peixoto Júnior, relator do acórdão, afirmou que a autoria do crime está devidamente comprovada e que, para tal conduta, não é necessário comprovar a motivação. O fato é que “para alguma finalidade servia o resultado da conduta”, mas “não tem a acusação o ônus de provar a motivação”. Pelo contrário, é a defesa que deve provar que não poderia ter o réu qualquer interesse em sua prática.

“No caso, não apresenta a defesa qualquer elemento relevante que pusesse em dúvida interesses do réu na prática do delito ou na via da possibilidade de outrem cometê-lo”, afirmou o desembargador. “É fato que os autos foram encontrados guardados na sala do réu e tudo quanto aduz a defesa em nada perturba o valor de prova das evidências”, concluiu.

Ele ressaltou ainda que, se houvesse qualquer engano, ao ser intimado para informar acerca da posse dos autos, o réu teria tentado corrigir a situação com a devolução dos mesmos, sob pena, inclusive, de praticar infração disciplinar.

O magistrado ressaltou ainda o comportamento evasivo do réu e a inconsistência em sua autodefesa, confirmando a sentença de primeiro grau e concluindo que “a prestação pecuniária fixada não viola o critério da capacidade econômica do réu, adequando-se às finalidades de reprovação e prevenção do delito alguma dose de sacrifício pessoal além da perda representada pela mera redução patrimonial”. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRF-3.

Apelação Criminal 0003649-18.2009.4.03.6117/SP

Fonte: Revista Consultor Jurídico

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

PIAUÍ: Corregedoria nomeia oficial de Justiça para atuar como interventor em cartório de imóveis

Corregedoria nomeia interventor em cartório com suspeita de grilagem

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí determinou uma intervenção no cartório de imóveis do município de Gilbués (a 797 km de Teresina). Inspeções e denúncias levaram a constatação de irregularidades com indícios de que o cartório estaria participando de grilagem de terras no Sul do Estado. 

Segundo a Corregedoria, além da inspeção feita, o Tribunal investigou denúncias feitas pelo juiz da vara agrária de Bom Jesus, Heliomar Rios, e do empresário Adilson Roberto Mazzuco.

Hoje, o corregedor geral, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, nomeou um interventor que irá administrar o cartório até a realização do concurso público. Foi nomeado o servidor Vaiomar Paz Siqueira, oficial de justiça e avaliador do Tribunal de Justiça. A decisão foi comunicada aos juízes das comarcas de Monte Alegre e Gilbués.

O cartório de Gilbués é administrado desde 1963 por Railon Barreira Seraine, que faleceu mês passado. Pela legislação, os filhos que herdam o cartório. No entanto, como a auditoria do Tribunal de Justiça revelou indícios de participação dos filhos, a corregedoria resolveu fazer a intervenção. 

“...O substituto do titular da serventia, agora falecido, são seus filhos, os quais participam a tempo considerável das atividades desenvolvidas pelo pai e são responsáveis pela práticas de diversos autos cujas irregularidades são apuradas no presente processo, a permanecer a exploração do serviço nas mãos dos filhos do antigo titular, teria-se a possibilidade razoável de manutenção das mesmas práticas”, diz relatos da inspeção.

Segundo a auditoria, o cartório irá responder por emissão de certidão de registro sem averbação e abertura de matricula de imóvel sem a devida descrição. 

Um dos relatos mais graves na inspeção foi o caso de um terreno de 13 mil hectares que foi desmembrado em oito títulos e o cartório teria acrescido para 15 mil hectares.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Cidade Verde

RS: Entidades protestam contra auxílio-moradia dos juízes

Ato começa com concentração no Largo Glênio Peres e prossegue em caminhada pelo Centro de Porto Alegre até o Tribunal de Justiça

Servidores se mobilizam desde outubro; também cobram reposição salarial e condições de trabalho

A Frente de Entidades do Movimento Sindical e Popular realiza, no fim da tarde desta sexta-feira, mais um ato de protesto contra o pagamento de auxílio-moradia para juízes, promotores, procuradores e defensores públicos. 

A manifestação é convocada por diversas entidades, especialmente aquelas ligadas aos trabalhadores do Judiciário, que consideram uma afronta o pagamento do benefício de R$ 4,3 mil. O evento tem concentração no Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre, às 17h. O grupo pretende realizar uma caminhada na avenida Borges de Medeiros e encerrar a manifestação em frente ao Tribunal de Justiça. 

O benefício foi concedido, através de liminar, pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, e regularizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mês seguinte. A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um pedido de suspensão do pagamento que não foi analisado pela responsável pelo processo, ministra Rosa Weber, em decorrência de erros no instrumento jurídico utilizado pela AGU. Assim, desde o inicio deste mês, 12.262 integrantes do Ministério Público e 16.429 juízes podem receber benefício – mesmo que atuem em sua cidade de origem ou possuam residência própria. A estimativa é de uma despesa extra de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. No Rio Grande do Sul, mais de 90% dos cerca de 1.500 funcionários que podem receber o auxílio já solicitaram o recurso. 

Mais de duas mil pessoas estão confirmadas no ato convocado pela rede social Facebook. Na descrição do evento, os organizadores afirmam que não é possível aceitar “um Estado tão carente de investimentos públicos em Saúde, Educação, Segurança, Habitação e Mobilidade Urbana aceite mais esta vantagem para aqueles que recebem os mais altos salários” e convoca a todos para “barrar esse absurdo”, pois é a população quem vai “pagar a conta”.

O diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça (SindJus), Fabiano Zalazar, explica que a categoria não faz uma crítica pessoal aos juízes e promotores. “O que a gente não concorda é com o auxílio-moradia que foi concedido. Os servidores estão fazendo campanhas salariais e sofrendo com corte do ponto, ameaças e repressão enquanto o auxílio-moradia é concedido para os que recebem mais”, explica. Além da AGU, entidades populares também estudam ingressar com ações pedindo a suspensão do pagamento do benefício. 

A mobilização integra uma série de atos dos servidores do Judiciário que vêm ocorrendo desde outubro. Nesta sexta-feira, haverá paralisação ao longo de todo o dia. A categoria reivindica plano de recuperação salarial contra perdas estimadas em 54% pelos trabalhadores, reajuste dos plantões, adoção de jornada de trabalho de sete horas, reajuste do auxílio-condução para os oficiais de Justiça e remuneração dos plantões.

Fonte: Jornal do Comércio

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Sindojus/DF na luta pela correção do valor da Indenização de Transportes e Segurança dos Oficiais de Justiça do DF

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF) continua em intensas negociações com a administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na tentativa de buscar soluções que assegurem aos Oficiais de Justiça melhores condições de trabalho.

Hoje, 05/11/2014 às 15 horas, a Diretoria do sindicato foi recebida na Corregedoria do Tribunal onde o tema da segurança foi amplamente discutido. Restou resolvido que a Corregedoria estará empenhada em fazer um contato institucional com a Secretaria de Segurança Pública do DF para celebração de um TERMO DE COOPERAÇÃO entre as duas instituições.

No termo de cooperação poderá constar um número de telefone exclusivo para atender os Oficiais de Justiça. Na ocasião, foram entregues ao Juiz auxiliar da Corregedoria todas as ocorrências de roubos e furtos sofridos pela categoria em serviço. Para demonstrar o empenho da Corregedoria, a diretoria do SINDOJUS-DF, foi convidada a acompanhar, naquela mesma tarde, o Coronel Alfredo Luney até à Secretaria de Segurança Pública do DF, para iniciar as tratativas do Termo de Cooperação, o que prontamente se fez.

Continuando as negociações sobre o reajuste da indenização de transporte, o SINDOJUS-DF, esteve também na Presidência do TJDFT, onde foi recebido pelos juízes auxiliares da Presidência, que sinalizaram positivamente para o reajuste e que o índice já havia sido decidido. No entanto , devido aos vários compromissos já agendados pelo Presidente, seria impossível agendar uma reunião com o sindicato para essa semana.

O SINDOJUS-DF está trabalhando arduamente para conquistar os necessários pleitos da categoria. Vamos continuar confiantes na vitória.

Fonte: SINDOJUS/DF

Judiciário da União: Sem emendas, foi aprovado na CTASP o PL 7920/14

Aprovado o PL 7920/14 sem emendas. Segue para a CFT, comissão que avalia a questão orçamentaria. Para que não houvesse pedido de vista, atrasando a apreciação do projeto, houve acordo entre os parlamentares para retirada das emendas, só votando o reajuste contido no PL original proposto pelo STF. O Sinjufego acompanhou no dia de hoje (05/11) os trabalhos de votação na referida Comissão.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sinjufego

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