sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Carta aberta aos Oficiais de Justiça do Brasil

A PEC 414/2014, de iniciativa do Deputado Federal Ademir Camilo (PROS-MG), objetiva inserir o oficialato dentre as Funções Essenciais à Justiça, criando na Carta Magna o artigo 135-A, declarando e caracterizando o Oficial de Justiça como carreira típica de Estado.

Cientes das dificuldades, do tempo e energia que necessitarao ser aplicados para viabilizar esta proposta, no dia 12 de agosto p.p., os Oficiais de Justiça abaixo assinados, representando os Estados do RS, PR, SP, RJ, MG e ES, atendendo convocação, estiveram reunidos em Brasília e constituíram a "Frente Nacional de Apoio à PEC 414/2014", denominada FENAPEC, sendo esta, supra-entidades.

Para tanto, todos os presentes passaram a constituir uma diretoria colegiada, provisória, a qual passa a tomar medidas para divulgar ainda mais a importância da PEC entre a categoria. Nesse sentido, visando ampliar o engajamento e maior participação do segmento, deliberaram por realizarem um seminário sobre o tema, que deverá ocorrer em Brasília, no dia 23/09/2015, no Auditório da CONATEC, sito a Av. W4 Sul, 707/907, as 10 horas, providenciando a participação de Deputados Federais e de uma banca de advogados constitucionalistas, ampliando a análise, debate e estratégias que viabilizem agilizar o trâmite da proposição.

Cientes de que a PEC 414/2014 é de responsabilidade da classe, convidamos todos os Oficiais de Justiça do Brasil para participarem, individual ou através de suas entidades representativas do novo evento, a ocorrer no dia 23/09/2015, ocasião em que será votada a nova redação do texto, assim como, eleita a coordenação definitiva da FENAPEC.

APOIE ESTA IDEIA! PARTICIPE!

VOCÊ TAMBÉM É RESPONSÁVEL!

Fonte: Fenapec 414/14

InfoJus BRASIL - O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Adesão à greve dos Oficiais de Justiça avança em todo o Ceará

Diretoria e categoria coesas pelo atendimento de todos os pleitos aprovados na AGE de 10/07

A categoria dos oficiais de justiça tem aderido maciçamente ao movimento paredista iniciado no dia 03/08, tanto na Capital quando nas Comarcas do interior do Ceará. Esta adesão é fruto da indignação do oficialato alencarino diante da omissão da administração do TJCE em estabelecer um diálogo transparente com os oficiais de justiça e a adoção de medidas claramente direcionadas a desvalorizar a classe. É importante frisar que a greve não reivindica em nenhum momento aumento salarial. Reivindica apenas respeito e melhores condições de trabalho.

Além da adesão da Capital, a Diretoria do Sindojus-CE já visitou todas as Comarcas da região metropolitana e as coordenadorias regionais de Inhamuns, Ibiapaba, zona norte, litoral leste, Quixadá, Iguatu e Cariri. Nestes locais a adesão é de 100%. A Diretoria do sindicato assumiu o compromisso de visitar todas as coordenadorias.

A Diretoria está coesa e unida em torno do atendimento de todos os itens da pauta de reivindicações do movimento paredista, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 10/07/2015. Os principais pleitos da pauta de reivindicação são os seguintes: 1) Aprovação do Projeto de Nível Superior já apresentado ao TJCE; 2) Criação de critérios legais e percentuais objetivos com vistas à garantia da Gratificação de Estímulo a Interiorização; 3) Reajuste do valor da Indenização de Transporte; 4) Criação de Centrais de Mandados em todas as Comarcas e revisão dos critérios da GAM unidades para os oficiais de justiça e 5) Revogação do parágrafo único do Art. 1º da Portaria nº 1029/2015 do TJCE; 6) Implantação do Adicional de Qualificação; 7) Participação do Sindojus-CE nas decisões afetam a vida funcional dos oficiais de justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Polícia descobre golpistas que se passavam por juiz e oficial de Justiça

Dupla de Campinas (SP) usava documentos falsos e simulava audiências de conciliação. Segundo o MP, pelo menos 100 pessoas foram enganadas

Em Campinas, a polícia descobriu dois golpistas que se passavam por juiz e oficial de Justiça. Eles usavam documentos falsos e simulavam audiências de conciliação para cobrar dinheiro das vítimas.

Era em uma casa em Campinas que funcionava um tribunal, com sala para as audiências. Nas paredes, certificados de cursos jurídicos e até diploma de doutorado em nome de José Luiz Rodrigues de Oliveira.

“A irregularidade era porque ele indevidamente se identificava como juiz de Direito, ele usava diplomas e certificados que designavam ele como juiz de Direito para dar credibilidade para o que ele fazia, para a atuação dele, e enganar as pessoas”, explica o promotor de Justiça Daniel Zulian.

O cargo de juiz exige aprovação em concurso público, que José Luiz nunca fez. Ele mediava audiências de conciliação e tinha ajuda de um suposto oficial de Justiça, Vinícius Alves Belmonte.

Vinícius foi preso depois que a polícia encontrou munição ilegal na casa dele. Lá ainda havia réplica de pistola e distintivos. Até o carro tinha adesivos para ajudar na farsa. A dupla agia há 2 anos em um “tribunal arbitral”, uma organização prevista em lei que resolve conflitos extrajudiciais.

“Para arbitragem ter validade, as partes têm que submeter esse conflito delas ao tribunal de forma consensual. E nesse tribunal específico, o falso juiz, ele sequer ouvia a parte contrária”, afirma o promotor.

O falso juiz e o falso oficial de Justiça só foram descobertos porque pediram reforço policial para resolver um conflito que envolvia reintegração de posse.

Pela estimativa do Ministério Público, pelo menos 100 pessoas foram enganadas e pagaram por um serviço que não tem valor jurídico nenhum perante a lei. Os serviços custavam de R$ 500 a R$ 2 mil. A dupla é investigada pelo crime de usurpação de função pública.

Rodrigo Leonel usou os serviços do tribunal e guarda os e-mails com os pedidos de pagamento. “Ele me pediu R$ 1,5 mil, que seria o dinheiro para investimento para ele dar andamento nesse processo”, diz o gestor de manutenção.

O processo nunca foi resolvido: “Eu fui para resolver um golpe que eu tinha sofrido em Jundiaí de um investimento que eu já tinha há cinco anos, e acabei entrando em outro”, conta.

Fonte: Jornal Bom Dia Brasil

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

SÃO PAULO: Câmara Legislativa aprova nível superior para ingresso no cargo de Oficial de Justiça

PLC 56/2013 aprovado: Vitória histórica da Categoria

Na tarde desta quarta-feira, dia 26/08, após muita luta, foi aprovado o PLC 56/2013 (clique aqui) sob os aplausos dos Oficiais de Justiça que lotaram o Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

Essa luta se iniciou no dia 16/07/2002 quando o Sindojus-SP encaminhou requerimento (clique aqui) solicitando ao Deputado Campos Machado a apresentação de Projeto de Lei estabelecendo a exigência do nível superior para ingressar no cargo de Oficial de Justiça.

Desde então, o Deputado abraçou esta luta, apresentando o PL 660/2002, o qual foi aprovado e transformado na Lei 12.237/2006 (clique aqui), posteriormente vetado pelo Governo do Estado e derrubado pela Assembleia Legislativa.

O Deputado Campos Machado sempre atento ao PLC 56/2013, derrubou ontem, dia 25/08, a emenda nº 2 que previa uma “vacatio legis” de quatro anos, junto ao Colégio de Líderes, apresentando como proposta emenda aglutinativa antecipando a vigência da lei para o ano de 2018 (clique aqui).

O Sindojus-SP parabeniza todos os Oficiais de Justiça, agradece a todas as Lideranças da Alesp, ao Presidente da Casa, Deputado Fernando Capez, e em especial, ao nobre Deputado Campos Machado por sua incansável luta de 13 anos em prol da categoria, revelando-se verdadeiro amigo e defensor dos Oficiais de Justiça. 

Fonte Sindojus-SP

8º CONOJAF: Oficiais de Justiça se reunirão em São Luís/MA a partir da próxima quarta-feira

A Fenassojaf e a Assojaf/MA realizam, a partir da próxima quarta-feira (02), o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento acontece até sábado (05), no Rio Poty Hotel em São Luís/MA, e reunirá Oficiais de Justiça de diversas regiões do país para um debate relevante sobre questões específicas da classe.

Segundo o presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, apesar do momento de lutas vivido pelos servidores do Poder Judiciário da União, “é hora de irmos ao Congresso desarmados para tratarmos de questões pontuais dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais”.

Hebe-Del afirma que os Oficiais de Justiça devem se preocupar com as causas gerais dos servidores públicos do Judiciário, “mas, no momento do Conojaf, pontuaremos as questões que diretamente envolvem a classe”.

O presidente da Fenassojaf lembra que muitos representantes do oficialato estarão em Brasília, na próxima quarta-feira (02), para acompanhar a sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais, dentre eles, o VET 26/15 que trata do reajuste da categoria. “Esses Oficiais que estarão no Congresso serão representantes de todo o oficialato, inclusive daqueles que estiverem no Maranhão ou a caminho do Congresso”, enfatiza.

A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais reafirma a importância da união e participação dos Oficiais no 8º Conojaf para que este seja mais um evento marcante nos rumos dos trabalhos em prol do oficialato. 

“Mais do que nunca, os Oficiais precisam estar unidos e presentes neste Congresso que poderá ser um marco na trajetória de lutas dos Oficiais de Justiça de todo o país”, finaliza Hebe-Del.

CONCURSO DE FOTOGRAFIA TAMBÉM FAZ PARTE DO CONGRESSO

A Fenassojaf promove, durante o 8º Congresso em São Luís, o segundo concurso de fotografias sobre a atividade de Oficial de Justiça. De acordo com o Edital do Concurso, a fotografia deverá ser do Oficial de Justiça em atividade, devendo contê-lo, obrigatoriamente, na mesma. Além disso, a fotografia deverá ser datada dos dias 1º de julho a 31 de agosto e ter o tamanho de 20X25.

Cada Associação poderá apresentar uma fotografia concorrente, que deverá constar na inscrição o nome do Oficial de Justiça Avaliador Federal que aparece na foto. O servidor deverá ser obrigatoriamente filiado à respectiva Assojaf.

As imagens deverão ser entregues até às 17 horas da próxima quarta-feira (02), na Secretaria do Credenciamento do 8º Conojaf e ficarão expostas durante todo o Congresso, observada a ordem alfabética de cada Associação concorrente.

As três fotografias mais votadas pelos participantes serão premiadas na sexta-feira (04).

Clique Aqui para obter mais informações sobre o 2º Concurso de Fotografias da Fenassojaf

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça enfrentam dificuldades para intimar Eduardo Cunha e Fernando Collor

Cunha intimado, Collor não


Cunha não se escondeu; Collor se escafedeu

Os oficiais de Justiça do STF suaram para conseguir entrar no Congresso para intimar Eduardo Cunha e Fernando Collor a propósito da denúncia pedida pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.

Inicialmente, a polícia legislativa não permitiu a entrada dos oficiais de justiça. Deu-se um razoável entrevero entre as partes. Mas a barreira acabou transposta. Cunha foi intimado.

Mas e Collor?

Embora estivesse discursando no plenário na hora em que os oficiais de justiça brigavam para entrar nas dependências do Congresso (descendo a borduna imagine em quem? Ele mesmo, Janot), Collor não foi encontrado. Sumiu. Escafedeu-se.

Amanhã, os enviados do STF voltarão ao Congresso. Mas farão a intimação por “hora-certa’, ou seja, no dia e hora pré-determinado, o oficial de justiça irá ao domicílio do citado para realizar a diligência.

Por Lauro Jardim

InfoJus BRASIL
Fonte: Revista Veja

terça-feira, 25 de agosto de 2015

GOIÁS: Cursos de segurança para oficiais de Justiça já têm data marcada

As aulas de Defesa Pessoal; Direção Defensiva; e Armamento e Tiro serão realizadas em setembro e outubro, na sede da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. A ação conta com a parceria da Polícia Civil com a ASSOJAF-GO, a Aojusgo e o Sindjustiça 

A Polícia Civil do Estado de Goiás por meio da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás realiza em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) e a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo) os cursos de Defesa Pessoal, Direção Defensiva e Armamento e Tiro para oficiais de Justiça associados. Serão oferecidas 50​ vagas para cada curso, assim ​distribuídas: 15 para oficiais da Justiça Federal (JF), 15 para os da ​Justiça do Trabalho (JT) e 20 para os oficiais da ​Justiça Estadual (JE).

O curso de Defesa Pessoal ocorrerá nos dias 25 e 26 de setembro. Os inscritos deverão pagar a taxa de R$ 80, o valor será investido na compra de bastão retrátil.

As aulas de Direção Defensiva serão ministradas nos dias 2 e 3 de outubro. O investimento será de R$ 30, que servirão para o custeio das diárias do instrutor, que se deslocará de outra localidade. Os carros utilizados nesta ministração serão cedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

O treinamento de Armamento e Tiro será realizado nos dias 16 e 17 de outubro. O valor da inscrição para este curso é de R$ 150. A despesa será para aquisição de 60 projéteis de calibre .380.

Todos os cursos serão realizados na sede da ​e​scola, localizada na Avenida Planalto, Quadra área s/n, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. As aulas ocorrerão nas sextas-feiras das 8 horas às 18 horas, com intervalo de duas horas para o almoço. Aos sábados o treinamento segue pela manhã, das 8 horas às 12 horas. Os horários estão sujeitos a alteração, caso haja necessidade.

Confira aqui a programação completa.

Inscrições

Os interessados em participar devem fazer sua pré-inscrição, por meio do formulário eletrônico que será disponibilizado, em breve, aqui no portal da associação. Também será exigida a apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais das Justiças Federal e Estadual. As certidões podem ser retiradas pela internet nos portais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do TJGO.

O formulário de inscrição e a certidão devem ser impressas e entregues juntamente com os valores referentes as despesas dos cursos ao supervisor da Central de Mandados da Justiça Federal, Paulo Sérgio ou para o diretor Secretário da ASSOJAF-GO, Valmir Oliveira da Mota, no Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região (TRT18). O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou cheque. Este procedimento concretizará a inscrição.

Mais informações podem ser obtidas junta à diretoria da ASSOJAF-GO pelos telefones (62) 8138-8333 (​diretor Administrativo, Paulo Alves​)​; (62) 9284-0884 ​(​​di​retor Secretário, Valmir Oliveira da Mota​)​; (62) 8201-7788 ​(diretor Financeiro, Agoncílio Moreira Filho)​; e (62) 9137-2321 (diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

sábado, 22 de agosto de 2015

Chapa Novos Rumos vence as eleições na AOJESP

A Chapa "Novos Rumos" venceu as eleições por ampla margem. O oficial de Justiça Mário Neto é o novo presidente da AOJESP. 

A chapa vencedora derrotou a chapa "Oficiais de Justiça Independentes", liderada pela atual presidente da entidade, Yvone Barreiros Moreira.

A contagem dos votos estendeu-se até o início da madrugada, sendo o resultado final conhecido depois das 2 horas.

Mário Neto é oficial de justiça há 30 anos e tem como origem a comarca de Piracicaba, no interior do Estado. É o atual vice-presidente da Aojesp.

A posse ocorre na próxima segunda, dia 24 de agosto.

Conheça os integrantes da nova diretoria da AOJESP:


Apuração dos votos transcorreu com normalidade.

Mário Neto, presidente eleito, é entrevistado pela atual presidente,Yvone.

Resultado final da apuração:

407 : Independentes
927 : Novos Rumos
4 : brancos
4 : nulos

InfoJus BRASIL: Com informações da AOJESP

ALAGOAS: Polícia Militar e oficiais de Justiça desocupam área invadida em São Miguel dos Campos

Desocupação acorreu de forma pacífica

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (21), a reintegração de posse de uma das áreas invadidas por um grupo de sem-teto na cidade de São Miguel dos Campos.

A ação teve inicio às 8 horas e aconteceu de forma pacifica, com o apoio da Polícia Militar, através da 1ª Cia Independente, oficiais de Justiça Federal, Ministério Público e Guarda Civil Municipal, e acabou com a derrubada de vários barracos.

A invasão ganhou repercussão por se tratar de área doada pelo município para construção do Ifal e uma escola estadual.

A reintegração da área contou com a presença de representantes do Ifal, membros do Conselho Tutelar e representantes do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas.

Segundo o setor jurídico da Prefeitura de São Miguel dos Campos, mandados expedidos pela Justiça para desocupação de outras duas áreas ocupadas pelo mesmo grupo, ambas na região alta da cidade, já foram emitidos e devem ser cumprindos com a desocupações, que deve acontecer na próxima semana.

Atualizado às 14h07

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal AlagoasWeb

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Oficiais de Justiça do TJDFT receberam mais de 60 mil mandados para cumprimento no mês de maio

Segundo estatística da Coordenadoria de Administração de Mandados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Coama/TJDFT), divulgada na última terça-feira (18/08), somente no mês de maio/2015 os oficiais de Justiça do TJDFT receberam 62.162 mandados para cumprimento.

No mês de maio/2015 eram 565 oficiais de Justiça encarregados de dar cumprimento aos mandados expedidos pelos juízes das Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal e também do 2º Grau de Jurisdição. Atualmente o TJDFT conta com 642 oficiais de Justiça em atividade, sendo que 40 oficiais de Justiça tomaram posse no cargo após o mês de maio/2015. No entanto nem todos os oficiais de Justiça do TJDFT estão no efetivo cumprimento de mandados, alguns oficiais de Justiça exercem outros atribuições no serviço interno do tribunal.

São vários tipos de mandados encaminhados aos oficiais de Justiça para cumprimento, sendo a maioria mandados de comunicação processual (citação, intimação e notificação), mas há vários casos de mandados de constrição, entre os quais podemos citar: mandados de busca e apreensão de bens ou pessoas, afastamento do agressor do lar (Lei Maria da Penha), mandados de penhora, despejos, reintegrações de posse, entre outros mandados.

É comum se dizer, no âmbito jurídico, que o Oficial de Justiça é a longa manus do Magistrado, ou seja, as mãos do Juiz. Isso porque é ele quem executa, de forma efetiva e material, as determinações que o Juiz registra no papel.

O artigo 143 do Código de Processo Civil enumera as principais atribuições do Oficial de Justiça, entretanto outras atribuições estão previstas no Código de Processo Penal, leis esparsas e códigos de organização Judiciária dos tribunais.

CPC, art. 143:

Incumbe ao oficial de justiça:
I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;
II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III - entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;
IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.”

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus/DF)

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Eleição para nova diretoria da AOJESP inicia nesta quinta-feria (20/08)

Duas chapas concorrem às eleições da AOJESP

A eleição da nova diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (AOJES) inicia nesta quinta-feira (20/8), onde as sub-sedes do interior estarão recebendo os eleitores das 9 horas às 17 horas.

O mesmo ocorrerá no dia seguinte, sexta-feira (21/8), na sede da Entidade e nos fóruns regionais da Capital, São Paulo.

Obs.: os associados da Comarca de São Bernardo do Campo deverão votar na Comarca de São Caetano do Sul, devido ao feriado municipal daquele município.

Duas chapas foram homologadas para o pleito

A chapa denominada “Novos Rumos” tem como candidato a presidente o Oficial de Justiça Mário Medeiros Neto. Já a chapa “Oficiais de Justiça Independentes” tem como candidata a atual presidente da AOJESP Yvone Barreiros Moreira.

Chapa "Novos Rumos":



Chapa "Oficiais de Justiça Independentes":


SP: Luta pelo Nível Superior chega à reta final

A Diretoria do Sindojus-SP esteve reunida novamente com o Deputado Campos Machado em seu gabinete, nesta terça-feira, dia 18 de agosto, para finalizar a proposta de votação do PLC 56/2013.

O Deputado, após amplo debate, expôs que defendeu no Colégio de Líderes a inclusão do PLC 56/2013 para votação na próxima semana.

Campos Machado encerrou a reunião enaltecendo não só a iniciativa do Sindojus-SP pela exigência do nível superior para ingressar no cargo do Oficial de Justiça, mas, também, pela sua incansável luta durante esses 13 anos até chegar a esse momento histórico e se disse honrado por ter sido eleito para defender essa tão nobre causa, parabenizando também a categoria pela participação de forma respeitosa, ética e de elevado nível.

Fonte: Sindojus-SP

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Oficiais de Justiça do Ceará entram em greve por tempo indeterminado

Oficiais de Justiça vão cumprir apenas mandados urgentes.

Ceará tem 232 oficiais de Justiça.

Do G1 CE

Imagem: Sindojus-CE
A partir desta terça-feira (18), os 232 oficiais de Justiça do Ceará vão cumprir mandados classificados como urgentes, aqueles que evitam riscos à saúde, ao erário ou à segurança. De acordo com Luciano Júnior, presidente do sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), os mandados que não estiverem classificados nestes casos não serão sequer recebidos pela Central de Mandados (Coman).

Em greve parcial, iniciada dia 3 de agosto, após decisão da assembleia geral extraordinária, os oficiais de justiça do fórum Clóvis Beviláqua vinham cumprindo apenas 40 mandados por oficial até o limite de 8.000 mandados, número este alcançado nesta terça-feira. Para cumprir esses mandados, os oficiais de Justiça vão trabalhar em regime de escala.

Os oficiais de Justiça exigem a reabertura imediata de um diálogo permanente com o Tribunal de Justiçado Estado (TJCE) para atendimento de suas reivindicações, com prioridade para o encaminhamento da implantação da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), reajuste da Indenização de Transporte (IT) e o enquadramento de parte destes servidores na tabela de vencimentos de nível superior.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal G1 Ceará

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

TJBA: Começa o treinamento dos oficiais de Justiça para atendimento à Portaria 5/2014 do STF

Início dos trabalhos da Semana de Treinamento dos
Oficiais de Justiça, conforme portaria 5/2014 do STF
A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia começou nesta segunda-feira (17) o treinamento de oficiais para a reestruturação e otimização dos trabalhos da Central de Mandados.

A realização da Semana de Treinamento aos Oficiais de Justiça, iniciada com uma saudação do corregedor-geral da Justiça, José Olegário Monção Caldas, atende à Portaria 5/2014, assinada pela ministra Nancy Andrighi, do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a Portaria nº 5, de 2015, que decretou o Regime Especial de Trabalho na comarca de Salvador, “compete à Corregedoria Geral de Justiça, de modo a agilizar o cumprimento dos mandados, estruturar e operacionalizar a Central de Mandados da Capital, mediante relotação dos Oficiais de Justiça da Capital”.

Aos oficiais de Justiça, reunidos no auditório do tribunal de justiça, na sede do Centro Administrativo, o corregedor voltou a defender a segurança como condição básica para o exercício da função de oficial de justiça.

A violência tem sido uma preocupação constante, admitiu o corregedor geral. “O oficial se afasta da família judiciária no momento de ir a campo, sozinho, entregar o mandado”, disse, lembrando os riscos inerentes à função e a necessidade de apoio administrativo.

O desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, coordenador da Infância e Juventude, por sua vez, lembrou a importância de prestar o serviço com amor e dedicação, por causa da contribuição social que acompanha o trabalho do oficial de justiça.

Ao abordar o tema do zoneamento ou distribuição dos oficiais, o atual coordenador da central de mandados, juiz Justino Farias, destacou a interatividade, dispondo-se a manter-se pronto a ouvir sugestões em relação ao planejamento das tarefas.

Também estivaram presentes, à mesa diretora dos trabalhos, o assessor da Coordenadoria da Infância e Juventude, Manuel Mariani, o juiz de direito Antônio Faiçal, da área criminal, a juíza assessora Andremara dos Santos, a juíza corregedora Maria do Socorro Habib, o juiz corregedor Moacyr Pitta Lima e a desembargadora Maria de Lourdes Pinto Medauar.

O treinamento dos 286 oficiais de justiça vai acontecer no período desta segunda-feira (17) até sexta-feira (21) . Os servidores foram divididos em dois grupos para atividades nos turnos matutino e vespertino, das 8h30 às 12 horas e das 14 horas às 17h30.

A convocação vem na sequência da reestruturação da Central de Mandados de Salvador iniciada com o encontro entre o corregedor-geral e os oficiais de Justiça no dia 16 de julho, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia.

A reestruturação da Central de Mandados de Salvador marcou o início de uma nova fase de trabalho para os oficiais de Justiça da capital, depois de um encontro com o corregedor-geral, desembargador José Olegário Monção Caldas.


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InfoJus BRASIL
Fonte: TJBA

sábado, 15 de agosto de 2015

AOJUS/DF requer pagamento de diárias aos oficiais de Justiça do DF que cumprem mandados no Estado de Goiás

Além das diárias, AOJUS requer ressarcimento por uso de meio próprio de locomoção. O requerimento será protocolado junto a administração do TJDFT na próxima segunda-feira (17/08).

Após aprofundado exame sobre o tema, por meio de requerimento de autoria do seu Presidente, a AOJUS ingressará na próxima segunda-feira com pedido de pagamento de diária e de ressarcimento de locomoção em meio próprio aos Oficiais de Justiça que cumprem mandados nas Comarcas Contíguas. Nos termos do art. 58 da Lei nº 8.112/90, o servidor que se deslocar para outro ponto do território nacional a serviço faz jus ao pagamento de diárias e passagens a fim de indenizar os gastos extraordinários com alimentação e locomoção urbana.

Assim, diante da determinação de cumprimento de mandados fora dos limites do Distrito Federal, o direito dos servidores à referida verba indenizatória é líquido e certo. Registre-se que o próprio Tribunal de Justiça do DF trata do tema na Portaria GPR 1.614 de 04/12/2012, prevendo tanto o pagamento de diárias aos servidores que deslocarem no interesse do serviço, quanto o ressarcimento na hipótese de o Oficial se deslocar em meios próprios. Isso sem prejuízo da indenização de transporte, uma vez que esta verba se destina ao deslocamento para cumprimento de mandados e não para viagem a outros pontos do território nacional.

Depois de uma demonstração analítica da consistência da tese, requeremos o início do pagamento das diárias e do ressarcimento pela locomoção em meios próprios, o pagamento do retroativo dos últimos cinco anos, com direito à correção monetária e juros de mora, e o reconhecimento da suspensão da prescrição para todos os efeitos legais. Para quem quiser maiores detalhes sobre os fundamentos do pedido, disponibilizamos o inteiro teor do requerimento. 

Acompanharemos com muita atenção esse pleito para assegurar o direito dos Oficiais de Justiça e para evitar a oneração excessiva dos colegas que cumprem mandados no Entorno do DF. Registre-se que com o novo CPC será possível a exigência de cumprimento de atos constritivos nas Comarcas Contíguas.

Continuaremos estudando a viabilidade de novas teses que possam beneficiar os Oficiais de Justiça, de maneira a tentar amenizar todas as dificuldades da nossa atividade.


InfoJus BRASIL: Com informações da AOJUS/DF

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