Aojus-DF e Sindjus-DF realizam manifestação durante a inauguração do Fórum de Águas Claras (DF)

Na tarde desta segunda-feira (11/04/2016), a Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Aojus-DF) realizou um ato na inauguração do Fórum de Águas Claras (DF) para protestar contra o descaso do Tribunal de Justiça com os diversos crimes praticados contra  Oficiais de Justiça e com a defasagem da indenização de transporte. 

Com efeito, desde janeiro a associação solicitou uma reunião urgente com a presidência do TJDFT para resolver o problema da violência contra os Oficiais de Justiça, mas nem satisfação a Aojus recebeu. Ou seja, diante do fechamento do diálogo por parte da Administração, o ato se tornou absolutamente necessário para que a categoria fosse ouvida e providências sejam adotadas antes que algo de mais grave ocorra com algum Oficial de Justiça.

Do mesmo modo, no final do ano passado, a Presidência do TJDFT mais uma vez optou por não reajustar a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça, apesar da sua completa insuficiência para o cumprimento dos mandados. Por essa razão, também a manifestação se mostrou imprescindível para a cobrança do respeito ao servidor por parte da Administração. 

O presidente da Aojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho após o ato declarou: "Somos sempre abertos ao diálogo. No entanto, quando a Administração adota o caminho do fechamento do diálogo com as entidades e da violação do direito dos servidores, não poupamos medidas para impedir a permanência da conduta abusiva."

Segundo Gerardo Lima, o ato já surtiu resultado positivo. "Fomos informados de que o próximo presidente, que toma posse no dia 22/04, receberá a AOJUS no início do seu mandato para buscar o atendimento das demandas dos Oficiais. Ademais, cogita-se o estabelecimento de reuniões mensais com o Presidente, de maneira a sempre acompanhar as dificuldades experimentadas pelos Oficiais." 

O ato foi realizado em parceria com o Sindjus. O Sindicato cobrou também o pagamento dos 14,23% para todos os servidores e a reversão da portaria de compensação das horas da greve. 

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojus/DF

Oficial de Justiça é ameaçado ao tentar cumprir mandado em Limeira/SP

O Oficial de Justiça, João Carlos Scurachio Machado, foi ameaçado e teve o veículo depredado enquanto tentava cumprir um mandado para avaliação de imóveis na zona rural da cidade de Limeira/SP. 

Segundo relato do Oficial, no dia 17 de março, ele seguiu pela zona rural daquela cidade com o objetivo de encontrar o sítio no qual faria a avaliação de terras. No meio do caminho, ao avistar um trator com um senhor de aproximadamente 60 anos de idade e um rapaz de 30 anos, parou para obter informações sobre a propriedade.

Machado conta que parou do lado do trator para perguntar se os homens sabiam onde ficava o sítio. O homem mais velho questionou o motivo pelo qual o Oficial gostaria de saber sobre a propriedade e, “ao ouvir a resposta, a expressão deste senhor mudou totalmente, tendo um ataque de fúria, descendo do trator, pegando pedras grandes que estavam ao solo, e vindo com as mesmas em punho alto em direção ao meu veículo, gritando que eu não iria fazer avaliação nenhuma, momento em que eu fechei os vidros do veículo e referido senhor deu a volta no carro em direção ao vidro do motorista e continuou me ameaçando, dizendo que eu não iria fazer nada, ameaçando quebrar o vidro do veículo com as pedras em punho e avisando que era para eu sair dali”, lembra.

Ainda de acordo com João Carlos, sem saber o que se passava, ele não saiu do local com medo que o senhor jogasse a pedra no vidro. “Eu tentei ainda falar para o referido senhor ter calma, inclusive o rapaz do trator também fez o mesmo naquele momento”.

Durante o ato agressivo do senhor, a filha dele, Érica Flaviane Boscheiro Pastori, de 31 anos, foi até o local para ver o que acontecia e, ao ser informada pelo pai sobre a presença do Oficial de Justiça, também ficou enfurecida e com pedras nas mãos, começou a ameaçar o servidor. 

“Ela gritava alto, dizendo que eu não iria fazer nada e levantando o punho com as pedras, deu ordem para que eu saísse de dentro do carro. Enquanto isso, referido senhor foi para a parte traseira do carro e a moça deu a volta e foi pedir para o motorista do trator para desloca-lo para a parte de trás do meu veículo, com o propósito de impedir minha saída daquele local, o que o rapaz se recusou a fazer”.

João Carlos Scurachio Machado relata que tentou sair daquela situação quando começou a dar marcha a ré no veículo. “A moça percebeu meu movimento e se dirigiu também para a parte traseira do veículo, onde o pai já se encontrava, e um dos dois bateu forte com a pedra no vidro vigia do porta-malas, que se arrebentou e abriu um pequeno buraco, por causa da folha de insulfilme que o recobria. Ato contínuo, referido senhor, começou a tirar com as próprias mãos pedaços do vidro traseiro, para aumentar o buraco da parte quebrada, dando a entender que queria entrar no veículo”.

Com a integridade física em risco, o Oficial de Justiça não teve outra alternativa senão seguir em frente com o carro e, depois de andar por cerca de 800 metros, parou em uma plantação de laranjas. Machado conta que entrou com o veículo no meio do laranjal, desligou o motor e ficou escondido ali por quase uma hora e meia. 

Enquanto isso, ele acionou a Polícia Militar e também os colegas da Central de Mandados de Limeira. “Escutei barulho de trator durante este tempo, motivo pelo qual não sai dali, até que pedi para a Polícia Militar, através do meu aparelho celular, para avisar alguma viatura que estivesse à minha procura para acionar a sirene, pois não sabia se as pessoas que tinham me ameaçado, tentado me agredir e danificado meu carro talvez pudessem estar armadas e ter fechado a saída daquele sítio. Quando escutei barulho de sirene, arrisquei sair, indo até a casa que ficava na baixada da estrada, onde acabei me deparando com uma viatura da Polícia Rodoviária, momento em que começaram a chegar as demais viaturas, bem como colegas meus de trabalho”.

O senhor que ameaçou o Oficial de Justiça foi identificado como Osvaldo Milton Boscheiro. Quando a Polícia Militar chegou no local só encontrou o filho dele, Luiz Eduardo Boscheiro. O rapaz informou que o pai comprou os imóveis, objeto de avaliação do mandado, de uma empresa que teria entrado em processo de falência, motivo pelo qual não teriam sido registrados em nome de Osvaldo Milton. 

Durante o registro do Boletim de Ocorrência, o Oficial de Justiça não quis que a PM fizesse buscas pelas redondezas a fim de encontrar Osvaldo e Érica.

Os Oficiais Anderson e Lincoln (de Limeira) e Paulo Garcia (de Americana) estiveram no sítio para socorrer João Carlos. Após os procedimentos policiais, todas as pessoas foram liberadas.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Projeto encaminhado pelo Judiciário piauiense concede adicional de periculosidade para Oficiais de Justiça

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) recepcionou, no último dia 5, dois projetos de Lei Complementar do Judiciário, alterando o plano de cargos e remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e mudando os valores do adicional de insalubridade e de periculosidade, que não recebem reajuste desde 25 de agosto de 2008.

No primeiro projeto, o de número 4, é proposta a alteração dos quadros I e XV, anexo III, da lei complementar nº 115, mudando a composição dos cargos dos gabinetes dos desembargadores, complementando o quadro de servidores comissionados.

Com isso ficam criados 3 cargos de consultor jurídico especial de gabinete, um cargo de chefe de gabinete, dois de assistente técnico administrativo e mais um das funções de assessor judiciário de gabinete, assessor de padronização e revisão de acórdãos, atendente auxiliar e oficial assistente.

No segundo projeto, o de número 5, fica estabelecido que os servidores que desempenham atividades com habitualidade em locais insalubres ou em contato com substância tóxica ou radioativa fazem jus a adicional de insalubridade no valor de R$ 360. Aos ocupantes da carreira de oficial de justiça e avaliador, no exercício efetivo de suas atribuições, será pago um adicional de periculosidade também no valor de R$ 360.

Pela proposta fica estabelecido que os valores da indenização serão corrigidos por ato do presidente do Tribunal de Justiça e seus efeitos serão retroativos a 1º de março de 2016, com as despesas decorrentes à conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Alepi

Tribunal de Justiça do Amazonas promove curso de Avaliação de Bens para oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-AM), representado pela Oficial Mariêda Mancilha, promoveu o curso de capacitação "Avaliação de Bens à Luz do Novo CPC" com 24 horas/aulas. O curso foi realizado no decorrer desta semana. 

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, se comparados com demais estados, é um dos Tribunais que melhor remunera seus Oficiais de Justiça. Atualmente a Central Única de Mandados é Coordenada pelo Juiz Coordenador Dr. Rennie Stones, o qual encampou um processo de valorização em prol dos Oficiais de Justiça, inclusive defendendo a igualdade e isonomia da categoria, defendendo ainda a especialização de mão-de-obra nos processos judiciais. 

 A capacitação em Avaliação de Bens, garante ao jurisdicionado, peças bem elaboradas com bens avaliados dentro das técnicas necessárias, além de baratear os custos do processo para as partes e ainda garantir maior celeridade processual, uma vez que os Magistrados recorrerão aos servidores do próprio judiciário para realização das perícias de Avaliação e Vistoria. 

Atualmente os Oficiais de Justiça do Estado do Amazonas recebem o valor fixo de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cumprimento mandados expedidos nos feitos da Justiça Gratuita, Defensoria Pública e Ministério Público e para pagamento dos processos que não são abrangidos pela Justiça Gratuita, incluindo as Fazendas Públicas, os valores de diligências são depositados antecipadamente pelas partes em um fundo, gerido pela Central de Mandados e Sindicato e depois rateados entre os Oficiais de Justiça ao final de cada mês, em igualdade de condições. Com esse critério de indenização de diligências os Oficiais de Justiça chegam a receber do rateio, a média de cerca de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), a isso somado os R$ 1.000,00, ou seja, aproximadamente R$ 4.000,00 por mês, a título de indenização de transporte, e segundo o Juiz Coordenador, os Oficiais de Justiça do TJAM são os melhores ressarcidos no País pelo uso do veículo particular (com toda a manutenção) a serviço do Judiciário. Além desse rateio e do valor fixo de mil reais, a Central de Mandados acumula 20% dos depósitos das diligências feitas no decurso de cada mês, para dividir para os Oficiais de Justiça nos meses de julho e dezembro cuja verba acumulada garante nesses dois meses do ano, o valor de R$ 5.000,00, fora o valor do rateio normal e do fixo. Assim, de fato são os Oficiais de Justiça com o melhor ressarcimento das despesas de locomoção e essa melhoria deu-se após a implantação da Central Única de Mandados na Capital, cuja coordenação é realizada por um magistrado. 

O curso "Avaliação de Bens à Luz do Novo CPC" foi ministrado pela Oficial de Justiça do Pará, Asmaa Abduallah Hendawy e o total de 112 oficiais de Justiça do TJAM, da Capital e do interior, foram capacitados, incluindo também as alterações do NCPC em relação aos Oficiais de Justiça.

Homem quase atropela oficial de Justiça para não ter carro penhorado e acaba preso. Veja o vídeo.

No início da noite da última quarta-feria (06/04/2016), houve mais um crime praticado contra Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no cumprimento de um mandado judicial. Com efeito, os Oficiais Cristiano Fructuoso e Gustavo Terra estavam cumprindo um mandado de penhora, avaliação e depósito de um veículo com remoção expedido no plantão, quando o filho da pessoa que estava na posse do bem, seguindo suas orientações, entrou no veículo e arrancou com o carro, quase arrastando o Oficial de Justiça Cristiano e quase atropelando uma testemunha. 

Todavia, na hora da tentativa de fuga, uma viatura da Polícia Militar estava passando pelo local e perseguiu o veículo, resultando em uma colisão traseira. Felizmente, ninguém se machucou, mas foi por muito pouco. 

Dessa vez, contudo, não é necessária uma descrição detalhada, já que o Oficial Gustavo Terra filmou toda a operação. Segue abaixo o vídeo impressionante! 

Os autores dos delitos foram encaminhados para a Delegacia e foi lavrado um TCO por desacato e resistência. Acompanharemos com atenção os desdobramentos do procedimento para que haja punição compatível com o risco a que expuseram os Oficiais de Justiça. 

O oficial de Justiça Gerardo Lima (Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - AOJUS) ao tomar conhecimentos dos fatos declarou: "A falta de segurança no trabalho dos Oficiais está alarmante! Continuaremos lutando por providências para mitigar os riscos da perigosa atividade do Oficial de Justiça.".

A AOJUS/DF realizou na data de ontem (07/04/2016) o I Workshop "Repensando a Segurança dos Oficiais de Justiça" que teve a grande participação dos oficiais de Justiça do TJDFT, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e de oficiais de Justiça de outros estados da federação. (em breve mais informações do Workshop).

InfoJus BRASIL: Com informações da AOJUS/DF

Professora recebe oficial de justiça com espingarda e acaba presa

O oficial de Justiça Carlos Frederico Mansur foi ameaçado na tarde desta quarta-feira (6), no bairro de Alto Rio Preto, em São Paulo, ao tentar intimar a filha da professora Márcia Elisa Helena. Ao chegar na casa pela terceira vez para cumprir o mandado judicial, o servidor foi recebido pela professora com uma espingarda cartucheira, calibre 36. Carlos Mansur chamou a polícia e a mulher acabou presa. No ato da prisão, ela alegou que estava defendendo a filha, que já havia sido vítima de sequestro.

Ouça íntegra de reportagem produzida pela rádio CBN.

Fonte: InfoJus BRASIL (com informações da CBN-SP e ASSOJAF/GO)

SANTA CATARINA: Oficial de Justiça de Brusque é agredido

Na última quarta-feira, dia 6 de abril, o Oficial de justiça de Brusque, Washington Luiz Ferreira Júnior, sofreu lesão corporal dolosa enquanto cumpria com sua obrigação profissional. Ao tentar cumprir um mandado na residência de Alécio Francisco Torresani, o Oficial foi brutalmente atacado. Segundo Ferreira, após explicar a Torresani o teor do mandado, o mesmo sem qualquer motivo, atacou-o com chutes e socos. "Cai no chão e foi quando o filho do acusado tirou-o de cima de mim", esclarece o Oficial, informando que não chamou a Policia Militar na hora do ocorrido em função de não haver sinal de celular na área.

Diante do ocorrido, a Diretoria do Sindojus/SC se coloca à disposição do Oficial de Justiça agredido, oferecendo o aparato jurídico necessário. Comentaram que é lamentável que isso ocorra ainda nos dias de hoje com a nossa categoria.

InfoJus  BRASIL: com informações do Sindojus-SC

Diagnóstico deve subsidiar Política Nacional de Segurança do Judiciário

Preocupado com a segurança de magistrados, servidores e demais cidadãos que circulam nas unidades do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou recentemente a todos os tribunais brasileiros um diagnóstico sobre a estrutura, as atribuições e os serviços prestados pela área de segurança institucional de cada unidade judiciária. O diagnóstico, formado por 60 perguntas divididas em seis blocos, deve ser respondido até o dia 11 de abril pelos 91 tribunais e servirá de subsídio para a construção da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Até o momento, mais de um terço dos tribunais encaminharam suas respostas ao Conselho.

As perguntas, direcionadas a membros da Comissão de Segurança Permanente dos tribunais ou ao responsável pela segurança institucional do órgão, são dedicadas à forma de atuação das unidades de segurança, à coleta de dados referentes à segurança institucional, à estrutura existente nas unidades judiciárias, às ações de segurança do órgão, ao funcionamento das Comissões de Segurança Permanentes e à existência de magistrados em situação de ameaça.

A iniciativa tem por objetivo conhecer e reforçar a estrutura existente hoje, identificar os tribunais de referência em relação à segurança institucional, detectar as principais dificuldades, unificar e padronizar os serviços e equipamentos utilizados.

Segundo a Resolução CNJ n. 176/2013, a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário será formada por diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança orgânica, institucional e da informação, que deverão orientar as ações do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj). A Resolução recomenda aos tribunais a adoção de dez medidas mínimas para a segurança, dentre elas o controle do fluxo de pessoas em suas instalações, a instalação de detectores de metais, a disponibilização de coletes balísticos a juízes em situação de risco e o policiamento ostensivo inclusive nas salas de audiência, quando necessário.

Ataque no Fórum do Butantã (SP) - Em nota à imprensa, divulgada nesta quinta-feira (31), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manifestou-se sobre o atentado praticado contra a juíza Tatiana Moreira Lima, que atua na Vara de Violência Doméstica do Fórum do Butantã, zona oeste de São Paulo. A magistrada foi atacada por um vendedor que é parte em um processo em trâmite na Vara. O agressor acabou sendo rendido por policiais e a juíza foi libertada.

Para o ministro, o atentado é motivo de consternação por parte do Poder Judiciário brasileiro, “uma vez que expõe de maneira explícita e cruel a intolerância e a brutalidade que, seguramente, não fazem parte da cultura e das tradições do nosso povo”. O ministro prestou solidariedade à magistrada e disse que todas as providências serão tomadas para garantir a segurança de magistrados, servidores e todos que frequentam as unidades do Poder Judiciário.

Também nesta quinta-feira, cerca de quarenta magistrados reuniram-se no Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para prestar solidariedade à juíza Tatiana Moreira Lima. Durante o ato, o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, se propôs a discutir diretrizes de atuação nas questões que envolvem o acesso aos prédios do Judiciário e a logística de investimentos necessários ao suprimento de problemas de segurança.

Agência CNJ de Notícias

Um oficial de justiça é agredido por mês na PB, revela sindicato

Último caso aconteceu quando a oficiala de justiça Gladys Carvalho foi vítima de agressão na tentativa de cumprimento de um mandado de intimação

OTHACYA LOPES

Rizemberg Felipe

Gladys Carvalho foi vítima de agressão no último fim de semana

Pelo menos um oficial de justiça é agredido por mês na Paraíba. O último caso aconteceu no fim de semana, quando a oficiala de justiça Gladys Carvalho foi vítima de agressão na tentativa de entregar uma intimação a uma mulher no bairro do Bessa, em João Pessoa. “Puxaram meu crachá, me arranharam, rasgaram minha blusa, tentaram pegar o mandado das minhas mãos, ameaçaram me processar dizendo que eu tinha invadido o domicílio, seguraram a direção do meu carro para me impedir de sair. A pessoa é ré em um processo de crime contra a honra e eu acho que ela quis descontar em mim”, desabafou. Segundo o diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira, o órgão tomará as medidas cabíveis nesse caso e pedirá providências ao Tribunal de Justiça para mais segurança para a categoria.

No caso de Gladys, que está afastada por sete dias do trabalho e com um colar cervical devido aos hematomas das agressões sofridas, o sentimento é de medo. “Eu trabalho há 12 anos como oficiala de justiça e nunca tinha me acontecido isso. Agora estou com medo, sim, de exercer minha função, por perceber que estamos muito desprotegidos”, comentou. Além de Gladys, os 828 oficiais espalhados pelo Estado enfrentam a mesma situação, segundo Bandeira.

Para abordagem aos intimados, os oficiais contam apenas com a coragem como aliada para o exercício do seu trabalho. “Para se ter uma ideia, em um levantamento feito em nível nacional, entre dezembro de 2003 e março de 2016 um total de 25 oficiais foram mortos no país durante o exercício de sua função. Sem falar nos casos de agressões que, somente na Paraíba, chega a pelo menos um por mês”, disse.

Bandeira explicou que o Sindojus-PB tomará as providências cabíveis no caso de Gladys. “O sindicato solicitou a instauração de inquérito policial pelos crimes de constrangimento ilegal e lesão corporal. Faremos uma representação junto ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, porque a mãe da ré se identificou como advogada e também a agrediu, mandando a filha pegar o mandado das mãos de Gladys, representaremos ainda junto ao Conselho Regional de Odontologia, porque ela é odontóloga. Além disso, ingressaremos com ação civil de indenização por danos morais, ação contra o Estado por acidente do trabalho, e comunicaremos ao Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça, pedindo mais medidas de proteção para a nossa categoria”, disse.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) informou que, face a esse caso, o presidente do TJPB, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, determinou que seja feito um levantamento de casos como esse. Além disso, a Comissão de Segurança do TJPB se reunirá e durante essa semana estudará providências para dar respostas à categoria.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal da Paraíba

Oficiala de Justiça vive momentos de terror durante cumprimento de mandado

Sandra Gladys

Nos doze anos de exercício profissional, inclusive em comunidades tidas como violentas, a exemplo do bairro São José, a Oficiala de Justiça Sandra Gladys Carvalho nunca havia sido vítima de tamanha violência, como a que denuncia ter sido submetida no último sábado, no bairro do Bessa, considerado nobre.

Através de boletim de ocorrência lavrado na 12ª Delegacia Distrital da Capital, ela declarou que após intimar a odontóloga Janaína Campos de Alcântara em sua residência para uma audiência no Juizado Especial Criminal da Capital, a mesma, acompanhada da mãe e de um homem, tentou através de safanões, arrancar do seu pescoço a identidade funcional e arrebatar-lhe o mandado judicial, sob alegação de invasão ao prédio, chegando a rasgar-lhe as vestes.

Indefesa

Afastada das atividades para tratamento médico e ainda bastante traumatizada, Gladys disse nunca esperar que isso acontecesse, tanto que nunca se precaveu, portando qualquer tipo de arma ou spray de pimenta. “Estou dormindo à base de tranquilizantes e me sinto assustada, com receio de toda vez ao bater numa porta, alguém tentará me agredir”, afirmou.

Mesmo assim, ela não cogita passar a dar expediente interno, pois fez concurso para ser Oficiala de Justiça e espera que Tribunal dê condições para que possa cumprir o seu. “Não precisamos nos afastar das funções e sim ter condições de exercê-las”, destacou.

Apoio do Sindicato

Assim que tomou conhecimento do fato, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba pôs toda a estrutura necessária à disposição de Gladys, para adoção de todas as providências cabíveis nas esferas cível, criminal e administrativa, inclusive através de representação junto ao Conselho de Classe ao qual pertence a acusada dos crimes de desacato, agressão, lesão corporal e constrangimento ilegal.

O secretário-geral Joselito Bandeira garantiu que a entidade solicitará à Comissão de Segurança do TJ-PB mais agilidade no atendimento às reivindicações de curso de capacitação e defesa pessoal e equipamentos de proteção individual não letais para os Oficiais de Justiça, como colete balístico e gás de gengibre. “Apelaremos também ao CNJ, pois também já fui vítima de agressão no exercício da função e essas práticas não podem continuar se repetindo”, concluiu.

InfoJus BRASIL: Fonte: Cândido Nóbrega

CNJ manda TJCE trocar terceirizados por servidores públicos

O Tribunal de Justiça do Ceará tem 30 dias para fazer um diagnóstico das atividades desempenhadas por seus funcionários terceirizados e 90 dias para apresentar um estudo para substitui-los por servidores públicos, quando constatado que exercem atividades típicas de concursados. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, ao julgar pedido de providências do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do estado.

Ao analisar o edital de pregões feitos pelo tribunal e a Lei 14.786/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Ceará, o relator do processo, conselheiro Arnaldo Hossepian, verificou que os editais listam entre as atividades a serem exercidas pelos terceirizados algumas típicas de servidores públicos, como a organização de processos.

“Conforme se observa, o Tribunal de Justiça do Ceará, ao contrário do que foi informado, tem utilizado da mão de obra terceirizada para o exercício de atividades típicas de servidores públicos concursados e não apenas para apoio aos serviços de tais servidores”, diz o voto do conselheiro, acompanhado por unanimidade pelos demais. A prática, segundo o conselheiro, contraria ditames legais.

Para o conselheiro, a suspensão imediata da prestação de serviços poderia comprometer as atividades do tribunal, já que 19,4% da força de trabalho do TJ-CE é composta por terceirizados. Por esse motivo, o conselheiro Arnaldo Hossepian determinou ao tribunal que seja feito um diagnóstico exato das atividades desempenhadas pelos terceirizados, no prazo de 30 dias, e inicie em até três meses a substituição. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

PP 0000313-63.2015.2.00.0000

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico (05/03/2016)

Oficiala de Justiça é agredida quando do cumprimento de mandado judicial em João Pessoa

Por Francisco Noberto Gomes Carneiro

Hoje (02/04/2016), a Oficiala de Justiça Gladys Sandra Leal de Carvalho foi agredida moralmente e fisicamente quando do cumprimento de diligência de uma simples intimação de audiência a uma pessoa, acusada de crime contra honra, no bairro nobre do Bessa na capital João Pessoa(PB).

A agressão foi praticada pela parte que se disse Odontóloga e por familiares, entre eles uma que se declarou advogada.

Vale ressaltar que a colega já havia tentado intimar a aludida pessoa durante a semana, inclusive falando com um irmão daquela, que disse não ter autorização para repassar o numero de telefone da intimanda. Na primeira diligência, o porteiro do prédio confirmou que se tratava realmente do irmão da mencionada pessoa.

No dia de hoje, ao chegar no prédio, a Oficiala de Justiça falou primeiro com a filha da parte a ser intimada, que em seguida a chamou e a Oficiala de Justiça a intimou na garagem daquele imóvel residencial. Até um certo momento tudo estava normal, porém, de repente, após a intimação, a intimada passou a agredir a Oficiala de Justiça dizendo que ela havia invadido sua residência e que a processaria, tentando arrancar o crachá que estava preso a um cordão no pescoço da Oficiala de Justiça, ferindo-a, tendo ainda tentado invadir o veículo da serventuária da justiça. Ainda apareceu um homem que abriu a porta do veículo da Oficiala de Justiça ordenando que ela saísse do carro, momento em que a Oficiala de Justiça saiu de marcha ré no seu veículo, temendo sofrer mais agressões e até mesmo por sua vida.

A Oficiala de Justiça lavrou o Boletim de Ocorrência na Delegacia de Policia Civil, fez exame de corpo de delito, pois, ficou com vários hematomas pelo corpo e lavrou todo o ocorrido em sua certidão, de modo que, todos os infratores respondam na medida de suas culpas.

O SINDOJUSPB presta toda solidariedade a colega violentamente agredida no desempenho legal de suas funções e colocará toda a estrutura do Sindicato a disposição dela para que se faça justiça.

Essa agressão, apesar de ter sido sofrida pela Oficiala de Justiça Gladys, reflete uma ofensa a toda a categoria dos Oficiais de Justiça, motivo pelo qual, o SINDOJUSPB já começou a adotar todas as providências cabíveis ao caso.

O SINDOJUSPB está vigilante na defesa do Oficial de Justiça da Paraíba e jamais, situação como esta pode ficar sem a intervenção da entidade.

“Sindicato forte é sindicato de luta”

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Juíza decide que João Batista Fernandes é o legítimo presidente da Fenojus

João Batista

A Juíza Melina Russelakis Carneiro da 12ª Vara do Trabalho de Belém (PA) em sentença datada de 22 de março de 2016 declarou o oficial de Justiça do TJCE João Batista Fernandes o legítimo presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) que deverá assumir o cargo no lugar de Edvaldo dos Santos Lima Júnior, oficial de Justiça do TJPA.

A sentença ainda não transitou em julgado e cabe recurso.

Em decisão anterior a juíza havia remetido cópia integral dos autos ao Ministério Público do Trabalho para verificação das regularidades dos atos praticados no âmbito da entidade.

Entenda os fatos

Os problemas relacionados à legitimidade da direção da Fenojus começaram a ocorrer a partir de 19 de janeiro de 2015.

O oficial de Justiça João Batista Fernandes foi o primeiro presidente eleito da Fenojus e seu mandado encerraria no dia 19 de janeiro de 2015, entretanto, até esta data ainda não havia ocorrido as eleições e outra diretoria ainda não estava eleita e empossada, fato esse devido a falta de consenso entre os sindicatos filiados à federação.

No dia 20 de março de 2015 o Conselho de Representares da Fenojus reuniu-se em Recife e formou uma junta governativa para a Fenojus, não mais reconhecendo o oficial de Justiça João Batista como representante da entidade. A partir daí, em tese, a federação tinha duas diretorias que alegavam comandar a entidade.

No dia 01 de junho de 2015 em Assembleia Extraordinária convocada por João Batista nova diretoria da Fenojus foi eleita, tendo sido o próprio João Batista reeleito para presidir a Fenojus, cuja diretoria não foi reconhecida pela Junta Governativa.

Já no dia 08 de junto de 2015 em assembléia convocada pelo presidente pelo Conselho de Representantes da Fenojus, também não reconhecida por João Batista, o oficial de Justiça Edvaldo dos Santos Lima Júnior foi eleito presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Edvaldo Lima em reunião de trabalho no Senado Federal

Desde que tomou posse como presidente da Fenojus Edvaldo dos Santos Lima Júnior atuou de forma incisiva em favor do oficialato de Justiça, atuando junto ao Congresso Nacional, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais de Justiça, enfim, atuou em todos os Poderes da República em benefício da categoria.

João Batista Fernandes também tem uma extensa lista de trabalho realizado em prol da categoria dos oficiais de Justiça.

Portanto, João Batista e Edvaldo Lima já prestaram e prestam relevantes serviços aos oficiais de Justiça do Brasil e é necessário que os sindicatos cheguem a um consenso para que a Fenojus continue trabalhando em prol do oficialato de Justiça e não haja dúvidas de quem é o legítimo representante da entidade.

Atualizado em 02/04/2016 às 15:09 horas

Segue abaixo a íntegra da sentença:

NOTA PÚBLICA: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF manifesta solidariedade à juíza vítima de atentado em São Paulo

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS-DF vem a público manifestar solidariedade à magistrada TATIANE MOREIRA LIMA, Juíza de Direito com atuação na Vara de Violência Doméstica, no Foro Regional do Butantã, em São Paulo, a qual foi vítima de brutal ataque em pleno exercício de suas funções judicantes. Tal fato expôs a vida e integridade física da magistrada, bem como de servidores, advogados e outras pessoas que se encontravam no local, e demonstra a fragilidade em que os servidores e magistrados se encontram no exercício da função.

A solidariedade que motiva a presente manifestação se lastreia também no fato de serem os Oficiais de Justiça os agentes do Poder Judiciário que sofrem violência no exercício da função, pois esta categoria convive diariamente com atos de violência e vários perderam a vida tentando cumprir as ordens emanadas dos Juízes. Os oficiais de Justiça trabalham em todos os lugares, seja nas periferias, favelas, zonas rurais, aldeias indígenas, acampamentos de sem terra, estando sozinhos, desarmados e sem nenhum amparo do Estado. 

Assim, o SINDOJUS-DF mostra-se consternado com o fato, confia que a magistratura não se deixará abalar pelo episódio ocorrido e que o Poder Judiciário adotará medidas efetivas para garantir a segurança de todos os magistrados e servidores da Justiça.

Brasília, 31 de março de 2016.

EDINALDO GOMES DA SILVA

Presidente em exercício

Vídeo do Dia Nacional dos Oficiais de Justiça faz uma homenagem aos oficiais de Justiça assassinados no Brasil

Assista ao vídeo criado pela Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) em parceria com vários sindicatos da categoria. O vídeo está no Youtube para compartilhamento e divulgação.