Encontro Regional Nordeste aborda a segurança do oficial de Justiça

Oficiais de Justiça de diversas localidades participaram, na última sexta-feira (10) e sábado (11), do Encontro Regional Nordeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Os debates aconteceram no hotel Quinta do Porto, em Arraial D’Ajuda, na Bahia.

O evento, organizado pelas associações da região Nordeste, contou com o apoio da Fenassojaf que esteve representada pelo presidente Marcelo Ortiz; pela diretora Jurídica e Legislativa da Federação, Juscileide Maria Rondon, e pelo diretor Financeiro, Severino Nascimento Abreu.

Além deles, o coordenador da Região Nordeste I, Ricardo Oliveira da Silva, e a vice-coordenadora, Cátia Cristina Silva Soares, também participaram do Encontro. O coordenador suplente, Alessandro Bernardo Silva integrou os representantes da Federação que estiveram na Bahia para o evento.

Temas como os Oficiais de Justiça e o novo CPC, Atividade de Risco e Princípios Básicos de defesa pessoal fizeram parte da programação.

No sábado (11), o presidente Marcelo Ortiz falou sobre os trabalhos e a atuação da Fenassojaf em favor dos Oficiais de Justiça em todo o país. O assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, também integrou o painel e tratou das ações de interesse do oficialato.

Para Ortiz, o Encontro Regional Nordeste foi mais um importante evento que reuniu Oficiais de Justiça de diversas regiões, onde o ponto alto foi o debate sobre a segurança do segmento. “Estamos muito felizes com a participação dos Oficiais de Justiça nos Encontros Regionais e aproveitamos para reforçar o convite para que todos estejam no 9º Conojaf, que acontece entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia”, finaliza.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Advogada Tatiane Amaral, gestora do Mouzalas, Borba & Azevedo ministra Palestra no EOJUS 2016

A advogada Tatiane Amaral, gestora do Mouzalas, Borba & Azevedo - Advogados Associados e terapeuta comportamental pela The Napoleon Hill Foundation palestrou no 2º Encontro dos Oficiais de Justiça (Eojus/AL) que foi realizado na cidade de Maceió/AL, nos dias 09 e 10 de junho/2016. O tema da palestra foi sobre o comportamento e a dinâmica da comunicação da Justiça através do Oficial de Justiça. Ao término da apresentação Tatiana foi bastante aplaudida e elogiada por todos os presentes.

Com informações: http://www.fenojusbrasil.com.br/

Em Alagoas: Encontro dos Oficiais de Justiça reúne representantes de 13 Estados do Brasil

Oficias de todo Brasil durante evento em Alagoas

O 2º Encontro dos Oficiais de Justiça (Eojus/AL) ocorreu em Maceió, entre os dias 9 e 10, na sede do auditório da Universidade Tiradentes. Na oportunidade uma série de palestras foram realizadas, além de uma ampla discussão sobre as problemáticas e atribuições da categoria.

Representantes de entidades classistas, associações e oficias de Justiça sindicalizados de doze estados, mais Alagoas, trataram de temas, como: “Atual conjuntura legislativa do oficialato brasileiro”, “Aplicabilidade do novo CPC para o oficial de Justiça”, “Gerenciamento de crise, procedimentos de segurança durante o exercício da atividade” e “Oficiais de Justiça, desafios atuais e perspectivas da carreira”.

A primeira palestra ficou por conta do ex-secretário de Defesa Social e promotor de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que falou dos altos índices de criminalidade em Alagoas e os riscos para categoria. O promotor destacou sua experiência como secretário e a diminuição da violência em Alagoas após medidas efetivas em conjunto com vários setores da sociedade.

Outros palestrantes como do oficial de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira Vicente, a advogada e terapeuta comportamental, Tatiana Amaral, o advogado, Pedro Henrique Nogueira e Coronel Paranhos abrilhantaram o 2º Encontro dos Oficiais de Justiça. O presidente da Associação dos Oficias de Justiça de São Paulo (AOJESP), Mário Medeiros Neto, parabenizou a organização e o nível das palestras propostos pela diretoria do Sindicato dos Oficias de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL).

Por sua vez, o presidente Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e presidente do Sindicato dos Oficias de Justiça do Pará, Edvaldo Lima, expôs que a unidade da categoria fortalecerá as lutas e conquistas nacionais. Para Lima esse tipo encontro deve ser realizado pelo menos três vezes ao ano para a maior convergência de ideias e debates.

O presidente do Sindojus/AL, Cícero Filho, afirmou que o oficialato nacional deve ter uma postura de avanço nas atribuições da categoria. “Esse tipo de mobilização reflete nossa postura de integração, que vem surgindo em âmbito nacional, para que possamos ter mais conquistas reais”.

Encontro da Federação

Após o 2º Encontro dos Oficiais de Justiça, os membros da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil ser reuniram na sede do Sindoju/AL para deliberar pautas de unidade dos Sindojus e das Associações em conjunto com a Federação Nacional. O diretor do Sindojus/AL, Gustavo Macedo, avaliou a reunião como positiva e adiantou que novos encontros para avançar nesses mesmos quesitos serão realizados em breve.

O tradicional

Após dois dias de incessantes palestras, debates, fóruns e reuniões, foi realizado no Clube da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol) o tradicional “Forró Oficial” que reuniu toda categoria numa grande prévia de festejo junino. Esse ano os oficiais de Justiça de Alagoas tiveram a honra de recepcionar os colegas de várias partes do País.

Somos oficiais, somos de luta!

Fonte: Sindojus-AL

Oficial de Justiça Elvis Pereira (TJGO) é mais um colunista do Portal InfoJus BRASIL

O oficial de Justiça Elvis da Cunha Pereira (foto), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, agora é colunista do Portal InfoJus BRASIL.

Elvis Pereira é um dos oficiais de Justiça que atua no Congresso Nacional em abordagens aos parlamentares pela aprovação dos projetos de lei de interesse da categoria e agora faz parte da equipe InfoJus. O novo colunista está na cidade de Maceió-AL participando do II Encontro dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Eojus/AL) que ocorre desde ontem e termina hoje (10/06) e direto da cidade de Maceió/AL fez sua primeira postagem para o site.

O Portal InfoJus BRASIL recebe de braços abertos o novo colunista e informa que em breve terá outros oficiais de Justiça que representarão todas as regiões do Brasil.

2º EOJUS - Maceió/AL

A cidade de Maceió no Estado de Alagoas, sediou o Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, nos dias 09 e 10 de junho. Diversas autoridades estiveram presentes no evento. O tema debatido foi o papel Social do Oficial de Justiça e suas implicações para o Jurisdicionado. Aproximadamente 16 Estados estivem presentes acompanhado de suas delegações. A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus-BR levará o tema para todo o Brasil, garantiu Edvaldo Lima.

TRF-1 entrega coletes balísticos a oficiais de Justiça de Goiás

Oficiala de Justiça Cláudia Alves recebe colete balístico entregue pelo juiz Paulo Ernane

Atendendo a pedido da ASSOJAF-GO, o então diretor do Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal (JF) no Estado de Goiás, juiz Paulo Ernane Moreira Barros, entregou, no último dia 31 de maio, quatro coletes balísticos aos oficiais de Justiça daquela unidade. A entrega dos equipamentos ocorreu na Central de Mandados da JF em Goiânia. Os coletes, sendo dois masculinos e dois femininos, visam a resguardar a segurança dos profissionais durante a execução de diligências potencialmente perigosas.

Tendo em vista a quantidade ainda reduzida de coletes cedidos aos oficiais da JF, a ASSOJAF-GO protocolizará um novo pedido junto ao TRF-1 pela aquisição destes equipamentos para as subseções judiciárias, no intuito de zelar pela segurança também dos oficiais de Justiça das comarcas do interior do Estado. “Como exercemos uma atividade de risco, a segurança do oficial de Justiça deve ser uma prioridade da administração judiciária. Infelizmente não é o que se tem observado. Muitos oficiais de Justiça têm sido vítimas de violência no desempenho de suas atividades. Nesse contexto, os coletes balísticos chegam em ótima hora, porém esperamos que outras medidas que visem à segurança dos oficiais de Justiça no desempenho de suas funções sejam implementadas”, comenta o diretor Financeiro da ASSOJAF-GO, Agoncílio Moreira Filho.

A entrega de coletes balísticos resulta de sugestões apresentadas pela ASSOJAF-GO à administração do TRF-1 em Goiás. Leia aqui o teor do documento pelo qual a associação propõe ainda medidas como a realização, para oficiais de Justiça, de cursos de defesa pessoal e direção defensiva.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

CDH do Senado aprova porte de arma para oficiais de Justiça

Projeto segue agora para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Oficiais de Justiça com o senador José Medeiros (PSD/MT)

O Projeto de Lei da Câmara - PLC 030/2007, que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, foi aprovado hoje (08/06), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O projeto segue agora para votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

No relatório, o senador José Medeiros destaca que os Oficiais de Justiça têm como principal atividade o cumprimento das ordens judiciais emanadas pelos magistrados, através de mandados judiciais. “As decisões são proferidas em todas as esferas, e seu cumprimento se dá nas mais diversas condições e localidades. Cumpre a esta categoria o dever de materializar tais decisões, adentrando desde os tapetes vermelhos dos palácios até as vielas enlameadas das favelas, sendo, portanto, por sua própria essência, uma atividade eminentemente de risco”.

A aprovação do projeto é resultado do trabalho conjunto de diversas entidades sindicais a nível federal e estadual, além das federações das entidades representativas dos Oficiais de Justiça federais e estaduais de todo o país. 

João Batista Fernandes, diretor da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), alerta todos os oficiais de Justiça do Brasil para que se mantenham mobilizados. "A aprovação do PLC 030/2007 na CDH do Senado Federal foi uma vitória importante, mas o projeto ainda será votado na CRE do Senado e possivelmente em plenário. Precisamos estar alertas e mobilizados", enfatizou João Batista.

Após a votação e aprovação do PLC 030/2007 na CDH do Senado Federal os oficiais de Justiça agradeceram o Senador Paulo Paim (PT/RS) por contribuir com a aprovação do projeto de lei, além de ser um defensor do oficialato no Senado Federal.

O Senador Hélio José (PMDB/DF) além de votar a favor do porte de arma como medida de segurança para os oficiais de Justiça fez questão de ressaltar que a categoria se encontra desprotegida durante o cumprimento dos mandados judiciais e, como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) solicitará ao presidente daquela comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira para que seja designado relator do PLC 030/2007 e uma vez sendo designado relator, o parecer será favorável aos oficiais de Justiça.

Senador Sérgio Petecão com oficiais de Justiça

Oficiais de Justiça e diretores de entidades do oficialato estão em contato com os senadores da CDH há várias semanas para solicitar a aprovação do PLC 030/2007 na comissão. Hoje tivemos um vitória do Oficialato de Justiça e não de uma ou outra entidade.

Abaixo os oficiais de Justiça Ronaldo Pampolha (Sindojus-PA), Elvis da Cunha (Sindojus-GO), Edvaldo Lima (Sindojus-PA) e Joselito Bandeira (Sindojus-PB).

InfoJus BRASIL: a serviço dos oficiais de Justiça do Brasil

PLC 030/2007: Porte de arma para oficiais de Justiça volta à pauta da CDH do Senado nesta quarta-feira (08/06/2016)

Senador José Medeiros - Relator do PLC 030/2007

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco entra novamente na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal do dia 08/06/2016 às 11:30 horas. O PLC 030/2007 é o item 08 da pauta, confira aqui.

Parecer do Senador José Medeiros apresentado no dia 11/05/2016 é favorável ao projeto de lei que prevê o porte de arma como uma medida de segurança para os oficiais de Justiça. Clique aqui e veja o relatório.

No parecer, o Senador José Medeiros destaca que os Oficiais de Justiça têm como principal atividade o cumprimento das ordens judiciais emanadas pelos magistrados, através de mandados judiciais. “As decisões são proferidas em todas as esferas, e seu cumprimento se dá nas mais diversas condições e localidades. Cumpre a esta categoria o dever de materializar tais decisões, adentrando desde os tapetes vermelhos dos palácios até as vielas enlameadas das favelas, sendo, portanto, por sua própria essência, uma atividade eminentemente de risco”.

O parlamentar também afirma que “a magistratura já detém a prerrogativa do porte de armas e seria um contrassenso que o magistrado, em seu gabinete, ao prolatar suas decisões tenha direito ao porte de armas e aqueles que efetivam a vontade judicial não tenham o de direito de defender sua vida, posta a serviço da sociedade e do Estado”.

O presidente em exercício do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes da Silva "Dino" convida todos os oficiais de Justiça do DF e do Brasil a comparecerem na sessão e acompanhar a votação do projeto. "A participação do oficialato de Justiça na apreciação dos projetos de lei de interesse da categoria é muito importante para alcançarmos sucesso nos nossos pleitos. Precismos de mais oficiais de Justiça dentro do Congresso Nacional", finaliza o presidente interino do Sindojus-DF.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

Deputado Benjamim Maranhão visita sede do Sindojus-PB

O Deputado Federal Benjamim Maranhão, visitou a sede do SINDOJUSPB na manhã desta sexta-feira, 03/06, para um café da manhã com a Diretoria e filiados, na oportunidade o deputado ouviu os representantes do oficialato paraibano que apresentou os problemas locais, como também as questões que interessam à categoria e que tramitam no Congresso Nacional.

Os principais pontos de pauta apresentados ao parlamentar paraibano foram o PLP 330/2006, que trata do direito à Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça; a PEC 414/2014, que reconhece a categoria como carreira de Estado e essencial à Justiça, que se encontra na CCJ, comissão que é presidida pelo deputado Osmar Serraglio; e o Direito ao porte de armas, foi ainda apresentado ao deputado o problema que vem enfrentando os SINDOJUS para obtenção de suas cartas sindicais.

Após ouvir atentamente as manifestações da representação dos oficiais de justiça presentes à reunião, o deputado passou a tratar pontualmente cada item exposto, tendo dito que em relação ao Projeto de lei complementar que trata da aposentadoria especial, o maior óbice ao êxito é o fato de haver sido incluída diversas categorias no mesmo, o que dificulta, pois categorias diferente apresentam peculiaridades diferentes e por isso mesmo não é fácil haver consenso para a aprovação de um projeto de lei com essas características, contudo o parlamentar, como membro da CTASP – Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – dito que envidará esforços para que os Oficiais de Justiça alcancem o objetivo almejado.

Quanto a PEC 414/2014, o parlamentar concordou com as lideranças classistas, e avaliou como sendo a maior conquista para a categoria e que, e pelo fato de não haver nenhuma repercussão financeira/orçamentária acredita ser algo bastante concreto e possível de ser alcançado, tendo dito que assumirá o patrocínio desta bandeira da categoria e que fará os contatos necessários com o presente da CCJ, deputado Osmar Serraglio, para que seja dada a necessária prioridade para ser apreciado o parecer do deputado Valtenir Pereira, que aguarda desde 14/05/2015 para ser apreciado pela comissão.

Quanto a luta pelo direito ao porte de armas, o deputando entende que trata-se de uma injustiça e um equívoco do Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003, haver deixado os Oficias de Justiça de fora das categorias que gozam dessa prerrogativa funcional, lembrando que na votação da MP 693/2015, o mesmo votou favoravelmente aos Oficiais de Justiça, disse ainda o parlamentar que acredita que o PL 3722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha, deverá ser aprovado na Câmara e que haverá uma flexibilização do Estatuto do Desarmamento, mas que os Oficiais de Justiça podem contar com seu apoio, sempre que essa matéria estiver na Câmara dos Deputados.

O Deputado ainda convidou o Diretor Secretário Geral do SINDOJUSPB, Joselito Bandeira Vicente, para voltar ao seu gabinete em Brasília, para que o parlamentar vá pessoalmente com o mesmo à CCJ, para tratar da inclusão da PEC 414/2014 na pauta de votação daquela comissão, assim como para irem juntos até o MTE – Ministério do Trabalho em Emprego – para tratar de liberação das cartas sindicais dos SINDOJUS quem tem encontrado dificuldades para sua liberação.

Ao final, todos os presentes agradeceram a atenção do deputado Benjamin Maranhão em atender ao convite e comparecer ao SINDOJUSPB para ouvir os pleitos do oficialato não só da Paraíba, mas do Brasil.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Participação dos oficiais de Justiça no novo CPP. Envie sugestões.

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – FENOJUS-BR, abre, a partir da presente data, o prazo de 30 (trinta) dias para que os Oficiais de Justiça de todo País, que tenham interesse, possam sugerir inserção, alteração e extinção de texto para o novo Código de Processo Penal, atualmente em fase de Procedimento Legislativo. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail da FENOJUS-BR, a saber: contato@fenojusbrasil.com.br.

Atenciosamente,

A Direção da FENOJUS-BR

Fonte: http://www.fenojusbrasil.com.br/

SINDOJUS/MG participa de articulação política para aprovação do PLC 030/2007

O diretor geral do Sindojus/MG, Igor Leandro Teixeira, participou, no dia 01 de junho, juntamente com representantes de federações e sindicatos do país, de movimento de articulação política na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Os Oficiais de Justiça solicitaram o apoio dos senadores da Comissão para votação e aprovação do PLC 030/2007, que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo.

Oficiais de Justiça com o senador Magno Malta, garantiu apoio ao projeto.

De acordo com Igor Teixeira, o projeto foi retirado da pauta a pedido do relator da matéria, senador José Medeiros, e não foi votado no dia 01 de junho. O parecer do senador José Medeiros é favorável ao projeto de lei que prevê o porte de arma como uma medida de segurança para os oficiais de Justiça.

Oficiais de Justiça com o senador Sérgio Petecão: apoio ao PLC 030/2007.

Igor Teixeira informa que a votação ficou agendada para a próxima quarta-feira (08/06). “Estaremos novamente no Congresso, no Senado Nacional, para mais uma tentativa de votação desse projeto”.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

Prince morreu de overdose, confirma oficial de justiça

Profissional que trabalha próximo à investigação disse que o cantor morreu por overdose de opiáceo. A informação ainda não foi confirmada oficialmente

Um oficial de justiça afirmou à Associated Press que uma overdose por opiáceo foi a causa da morte do cantor Prince. A informação ainda não foi confirmada oficialmente. O cantor de 57 anos foi encontrado morto no dia 21 de abril, em sua casa em Minneapolis (EUA). O profissional, que atua próximo à investigação, falou na condição de anonimato, porque não tem autorização para falar com a imprensa sobre o caso.

As descobertas feitas nos exames, se confirmadas, determinam que substâncias suspeitas a base de opióides desempenharam papel importante na morte do cantor. Depois que Prince morreu, outro oficial disse que investigadores estavam pesquisando se a overdose tinha sido por causa de remédios receitados por seu médico semanas antes da morte.

Prince morreu menos de uma semana depois que seu avião particular fez uma parada de emergência em Moline, Illinois (EUA), ocasião em que o cantor precisou de atendimento médico. Uma testemunha disse que Prince estava inconsciente e que nos primeiros socorros foi dado ao cantor uma dose de “Narcan” – usado em casos de suspeita de overdose de opióide. As informações são da Associated Press.

Fonte: Gazeta do Povo

Projeto de lei permite que a autoridade policial adote medidas protetivas em caso de violência contra mulheres

Líder do governo no Senado dá parecer favorável à nova medida protetiva às mulheres

Projeto de lei trata de vítimas de violência doméstica e busca dar agilidade a ações que afastem agressores

O senador Aloysio Nunes (Foto: Rafael Carvalho/Agência Senado)

O senador Aloysio Nunes (PSDB), indicado no início da semana a líder do governo Michel Temer na Casa, apresentou na terça-feira (31) parecer favorável a um projeto que amplia as medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. 

Já aprovada pela Câmara, a proposta aguarda agora análise do Senado. O texto, de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT), permite que a autoridade policial adote medidas, em caráter emergencial, para garantir a proteção às mulheres que sofrem agressão. Entre elas, a proibição de que o agressor se aproxime da vítima ou mesmo tenha contato com ela ou com familiares e testemunhas. 

Essas ações já eram previstas na Lei Maria da Penha, mas só mediante autorização judicial. Ocorre que, segundo argumenta Aloysio em seu relatório, há casos registrados no Estado do Acre, por exemplo, em que as medidas protetivas demoram de um a seis meses para serem autorizadas pela Justiça. “E mesmo nos casos em que as Medidas Protetivas de Urgência são concedidas com a celeridade que a lei exige, ainda assim seu cumprimento é prejudicado em razão de problemas estruturais, como a quantidade limitada de oficiais de justiça, dificuldades de deslocamento dos servidores públicos etc.”, escreve o senador. 

O projeto também determina que, caso tais medidas sejam aplicadas pela polícia, o judiciário seja comunicado de imediato para mantê-las ou revogá-las.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ela também estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência doméstica. Entre elas, evitar “sucessivas inquirições sobre o mesmo fato, nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada”. Além do mais, a lei, se aprovada, deixará expresso que o atendimento às vítimas deverá ser feito preferencialmente por servidores do sexo feminino.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Época

SINDOJUS/BA: Em reunião, TJ/BA emite posicionamento sobre temas de interesse dos oficiais de Justiça

Na manhã de hoje, quarta, 01.06, o SINDOJUS-BA, nas pessoas de seu Diretor Presidente, Itailson Farias da Paixão, e do Vice Presidente, Osenar Santos, atendendo a um convite da Ilma. Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, participou de um “Café da Manhã” com entidades representativas dos servidores do judiciário.

Conforme já esperado, longe de ser uma reunião programada para tratar especificamente de um tema, esta serviu como uma oportunidade da atual presidência acenar uma abertura de diálogo com a categoria e divulgar posicionamento momentâneos do Tribunal sobre alguns temas.

Plantão Regional

Está sendo apreciada a possibilidade de serem disponibilizados aos oficiais nos plantões, os 13 carros já existentes nas principais sedes de região judiciária, precisando de mais 13 veículos para abranger todas as 26 regiões. Neste pormenor abrimos uma porta para conversar com a Juíza Marielza Brandão a fim de buscar solução. Lembrando que oSINDOJUS-BA tem um pedido de providências neste sentido que tramita desde 2014 no TJ/BA.

Osenar Santos foi enfático ao defender prioridade nesta questão dos plantões por achar um absurdo a forma como os oficiais do interior estão sendo tratados pelos magistrados nestas situações, sendo normalmente obrigados a custear as diligências sem qualquer previsão de ressarcimento.

Como ilustração, lembrou-se do caso de uma colega da comarca de Itabuna, que gastou mais de R$300 de táxi em um único plantão e até hoje aguarda o ressarcimento.

Remuneração dos servidores

Foi comunicado que haverá um pedido de suplementação de verbas ao governador para garantir o pagamento da remuneração dos servidores para o último quadrimestre do ano. A Presidente comprometeu-se em pessoalmente falar com o secretário de administração do estado para garantir a suplementação de verba.

Substituição

Diversos processos de servidores relativos a substituição estão em fase final de análise para pagamento.

Passivos do PCS (18%)

Existe a intenção de pagar ainda este ano, mas nenhuma data foi confirmada.

A progressão por titulação, contudo, já está sendo calculada e provavelmente será paga esse ano. Processos de aposentados e pensionistas e de servidores idosos estão sendo priorizados.

A correção da tabela e a progressão por merecimento foram descartado para esse ano. O TJBA prometeu incluir na previsão orçamentária de 2017. 

Reajuste linear

Não foi tratado do assunto especificamente apenas foi mencionado que a situação não admite qualquer incremento na folha de pagamento este ano.

O cartório do futuro

Foi apresentado um cartório modelo que absorverá quatro juízos das varas de relações de consumo visando otimizar o serviço, cujo projeto será disponibilizado para o público em geral em breve.

Perspectivas em relação a estrutura de trabalho

O SINDOJUS-BA acredita ter estabelecido boas conexões com o pessoal encarregado pelo manual de normas que está sendo elaborado, pelo setor pessoal da Unicorp e também o apoio da presidência para a reestruturação de Centrais de Mandados do interior e instalação onde essas ainda não existem, mas, como tudo anunciado, dependendo da disponibilidade de recursos.

Para as centrais da capital permanecem as datas informadas ao CNJ, depois de resposta a uma RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES (00053741-47.2015.2.00.0000) interposto pela AOJUS: estão programadas para inicia seu funcionamento em 25.07 (Justiça Comum) e 25.08 (Juizados).

Indenização de transporte

Não houve abertura para tratar de indenização de transporte, mesmo porque está nas mãos da comissão de reforma, que se reunirá com o SINDOJUS-BA e demais entidades no dia 7 próximo, às 14h.

Capacitação do servidor

A Presidente comprometeu-se em não medir esforços no tocante à capacitação de servidores, inclusive com os nossos pedidos de treinamento em execução de mandados à luz do NCPC.

Esses foram os principais pontos abordados informalmente na reunião de hoje. OSINDOJUS-BA está acompanhando o desenvolvimento dessas questões participando ativamente dos principais grupos de trabalho que visam melhorar nossa estrutura e trabalho e, consequentemente, a prestação jurisdicional.

Diretores do SINDOJUS, Itailson Paixão e Osenar Santos

ao centro, a Presidente do TJBa, Maria do Socorro

SINDOJUS-BA - UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

VÍDEO: Senador Hélio José recebe o presidente da FENOJUS para tratar de assuntos de interesse dos oficiais de Justiça

Clique no vídeo para comentar.

Link para a matéria publicada no site do senador: http://senadorheliojose.com.br/video/helio-jose-recebe-o-presidente-da-fenojus-2/