Confira as proposições aprovadas na assembleia da Fenassojaf em Goiânia

A diretoria da Fenassojaf realizou, na sexta-feira (09), Assembleia Geral Ordinária que deliberou, dentre outros itens, proposições que irão direcionar os trabalhos da Federação ao longo de um ano. A assembleia aconteceu após o encerramento do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), no Castro’s Park Hotel, em Goiânia-GO.

Um dos tópicos analisados foi a alteração do artigo 36 do Estatuto da Fenassojaf, que trata da contribuição financeira das Assojafs, com a redução do teto de associados por filiada. Com a redação aprovada na sexta-feira, a contribuição financeira, fixada pelo Conselho de Representantes, será limitada a 250 associados por filiada, “podendo ser revista anualmente ou sempre que houver reajuste geral de vencimentos do Judiciário Federal”.

Com relação às propostas para a atuação da Federação, os Oficiais de Justiça que estiveram no 9º Congresso apresentaram sugestões para direcionar os trabalhos da diretoria. Dentre as proposições aprovadas pela Assembleia, destacam-se o empenho da Fenassojaf para que os Oficiais de Justiça não conduzam intimados em carro próprio; e para se barrar a criação de Varas sem a previsão do cargo de Oficial de Justiça.

Outras sugestões aprovadas em Assembleia foram:

- Atuação da Fenassojaf junto à Comissão do STF responsável pela elaboração do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário para a criação da nomenclatura “Oficial de Justiça Federal”, além do Porte de Arma, Periculosidade, Carreira de Estado, valorização da GAE;

- A manutenção da Campanha de valorização do Oficial de Justiça;

- Estudo de medidas a fim de impedir a criação de Centrais de Mandados e Plantões regionalizados na Justiça Federal. Neste sentido, foi aprovado que a Fenassojaf atuará junto ao TRF-4 e ficará atenta aos demais casos ocorridos pelo Brasil;

- Luta pelo aumento das atribuições para evitar o esvaziamento das funções;

- Propor ao CSJT a revogação da Resolução para a dispensa do relatório para o recebimento da Indenização de Transporte. O presidente Marcelo Ortiz explicou que a Fenassojaf já possui um requerimento que foi negado que um novo pedido será protocolado ainda nesta semana;

- Realização de um estudo nacional para obter as informações dos locais onde os Oficiais possuem isenção do pagamento de pedágio;

- Que a Fenassojaf abra debate sobre a reformulação de sua estrutura, podendo atuar em prol de todos os Oficiais de Justiça a nível nacional. Neste item, Ortiz explicou que a alteração exige mudança de estatuto da entidade. A partir daí, a proposta será remetida à Comissão Estatutária da Federação;

- Que a Fenassojaf se some às demais entidades na luta contra a retirada de direitos e a reforma da Previdência contra os servidores;

- Solicitação para que a Federação tenha assento nos debates relacionados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Carreira de Estado;

- Que a Fenassojaf mobilize as entidades, a nível nacional, em prol dos pleitos dos Oficais de Justiça para que elas também lutem pelos interesses do oficialato dentro do Congresso Nacional;

- Abertura de debate sobre a PEC 414, bem como encontros regionais, e que ela não se manifeste até o 10º Conojaf;

- Mobilização pela PEC 555;

- Que a Federação denuncie, junto ao Ministério Público do Trabalho, as precárias condições de segurança a que os Oficiais de Justiça estão submetidos;

- Convênio com faculdades de psicologia para estudo das doenças que afetam os Oficiais de Justiça;

- Adoção de protocolos, através do lançamento de uma cartilha, para garantir a segurança dos Oficiais de Justiça;

- Estabelecer uma política e ação nacional contra a transformação dos cargos de Oficial em Analista Judiciário.

Sobre as várias propostas relacionadas às atribuições dos Oficiais de Justiça, foi aprovada a criação de uma comissão na Fenassojaf que trabalhará junto com as Assojafs para tratar dos itens listados.

A Assembleia da Fenassojaf foi encerrada com a escolha de São Paulo para sediar o 10º CONOJAF, em setembro de 2017.

Com informações da Fenassojaf (com adaptação) 

Congressistas apontam troca de experiência e união nacional do oficialato como legados do 9º Conojaf

Oficialas de Justiça Elisabete Bitencourt (TRT-18) e Heve Estrela Ramos (TRT-5)

Troca de experiências, aprimoramento profissional, melhoria nas condições de trabalho e mais segurança foram apontados pelos participantes do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) como os principais legados do evento para a classe. A atividade reuniu mais de 260 oficiais da Justiça Federal, do Trabalho, Militar e Estadual, durante os dias 7 e 9 setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. Confira como foi o encerramento.

Com uma bagagem de quatro congressos, a oficiala de Justiça Heve Estrela Ramos, do TRT-5, com jurisdição na Bahia, fez questão de participar desta edição, para compartilhar experiências e soluções de problemas comuns à categoria. “Aqui, reunimos forças. A categoria unida pode lutar junto ao Parlamento para corrigir distorções sobre a nossa imagem e exercício”, frisou. Heve Estrela cobra um olhar especial para o oficialato. “Colocamos os nossos veículos à disposição do Judiciário e não temos o devido retorno, a nossa indenização de transporte não tem reajuste há dez anos“, afirmou.

Em sua primeira participação no Conojaf, a oficiala da Justiça do Trabalho Elisabete Bitencourt, lotada no TRT-18, avalia a troca de experiências como essencial para o aprimoramento profissional. “Além do conhecimento adquirido nas palestras, a interação com os colegas nos permite verificar o que é feito nas outras regionais e propor solução para nosso Estado”, sublinhou.

Troca de experiência

Oficiala Heve Estrela mostra becos que transita

cotidianamente para fazer cumprir mandados judiciais

Além de reforçar os pleitos do oficialato, Heve Ramos fez questão de vir a Goiás compartilhar o Projeto Arenoso, iniciativa dos oficiais de Justiça do TRT-5, cujo objetivo é demonstrar a realidade que os oficiais de Justiça encontram todos os dias para cumprirem seu labor, os riscos e dificuldades. Por meio do projeto, os profissionais mapearam regiões de risco. “Esperamos obter melhorias e, principalmente, mais segurança. Todos os dias, cumpro mandados sob o sol forte ou chuva, em lugares onde não há possibilidade de percorrer de carro”, completou.

Baseada neste projeto, a Fenassojaf mostra as dificuldades enfrentadas pelo oficialato por meio de materiais gráficos e vídeo. Saiba mais.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

AMAPÁ: Oficiais de justiça fundam sindicato

Dentre as pautas locais da categoria estão a gratificação por atividade externa e o pagamento do transporte

Os oficias de justiça do Amapá agora tem a sua própria organização sindical. A categoria, reunida em assembleia geral na tarde do dia 2, fundou o Sindojus-AP (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá). Contando com 113 servidores filiados em todo o estado, 61 em Macapá, o objetivo da entidade é a representação específica da categoria.

A Assembleia também elegeu a diretoria e o conselho fiscal da primeira gestão da organização. O primeiro presidente eleito é o oficial de Justiça Geraldo Majela, lotado na capital Macapá.

De acordo com Majela, a importância da criação da nova entidade se dá no momento em que o Ministério do Trabalho e do Emprego reconheceu o oficial de justiça como uma categoria específica. Dentre as pautas de reivindicações da categoria, há questões como a obtenção do porte de armas, a aposentadoria especial e a aprovação da PEC 414 que cria um dispositivo que coloca o oficial de justiça como um órgão integrante do poder judiciário.

Revindicações locais: gratificação e transporte

Sobre as pautas locais,o presidente do sindicato falou que uma das bandeiras de luta é a implantação de uma gratificação de atividade externa por conta das dificuldades que os servidores tem nos locais em que precisam entregar as diligências.

A entidade sindical também pleiteará a indenização no transporte que hoje é custeado pelo próprio oficial, se não houver êxito na entrega das notificações.

“Hoje trabalhamos sem segurança, sozinhos, com carro não identificado do tribunal e o índice de diligências vai de 40 a 53%”, destacou Majela.

Participação

Estiveram presentes na Assembleia de Fundação do Sindojus-AP a presidente do Sindojus-PA Asmaa Abdullah, o presidente do Sindojus-PB Joselito Bandeira, a presidente do Sindojus-AM Marieda Rodrigues, o presidente interino do Sindojus-DF Edinaldo Gomes da Silva Dino e o presidente da Comissão Estadual dos Oficiais de Justiça (PA) Edvaldo Lima. Todos vieram apoiar a criação de mais uma entidade do oficialato de Justiça do Brasil.

Com o Sindojus-AP já são 20 sindicatos específicos de oficiais de Justiça criados em todo o Brasil, sendo 17 denominados Sindojus. Apenas 03 adotaram outras siglas.

Fonte: http://selesnafes.com/

X CONOJAF SERÁ EM SÃO PAULO

O X Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais acontecerá na cidade de São Paulo-SP. A aprovação aconteceu há pouco, durante assembleia promovida pela Fenassojaf, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia/GO.

A 10ª edição do CONOJAF ficará a cargo da Fenassojaf, em parceria com a Aojustra e será realizada em setembro de 2017.

Depois da aprovação, o presidente da Associação, Neemias Freire, agradeceu a aprovação e disse que a única promessa seria a de que os Oficiais serão “muito bem recebidos na capital paulista”.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Fortalecimento das atribuições e evolução são necessidades emergenciais dos oficiais de Justiça

O fortalecimento das atribuições dos Oficiais de Justiça e a evolução do cargo são necessidades emergenciais do segmento. A análise foi feita pelo juiz federal, Dr. Paulo Augusto Moreira Lima, durante sua fala ocorrida na tarde desta quinta-feira (08) no 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojaf).

Segundo o magistrado, as atribuições exclusivas da carreira dos Oficiais de Justiça, atualmente, são muito poucas e “isso, em termos de prestígio da função, é preocupante”. 

O juiz abordou, resumidamente, a história do Judiciário que, de acordo com ele, vem junto com a história do oficialato. “Mas, será que hoje, a tendência é que continue assim?”. Lima lembrou a presença do Oficial de Justiça desde os tempos bíblicos e a previsão da função, integrada à evolução da história. 

Durante a palestra, Dr. Paulo Augusto falou da criação e estruturação da Justiça Federal que já previa a evolução do cargo de Oficial de Justiça. “Mas, é interessante notar que, depois disso, a polícia vem evoluindo e absorvendo atribuições que eram dos Oficiais e, com isso, ocorre o esvaziamento das funções, principalmente, se não se encontra algo para suprir aquela tarefa que foi repassada a outras pessoas”.

Quanto à reestruturação da carreira, o juiz federal chamou a atenção para a tendência de haver uma carreira única para o Judiciário. “Antes, nós tínhamos os cargos de Técnicos, Analistas e Oficiais de Justiça muito bem definidos. Hoje, a maioria dos servidores é Técnico e faz a mesma função do Analista”.

“É preciso acompanhar essa carreira única para tomar posições e poder definir a carreira”, completou. Na avaliação do palestrante, as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) “foram tímidas” se comparadas ao Código do Império de 1932. “São praticamente as mesmas funções, o que mudou é que já não são tarefas exclusivas aos Oficiais de Justiça, pois, a categoria em geral absorveu muitas funções que eram do oficialato”.

Na prática, as citações já não são mais tarefas exclusivas do segmento, uma vez que o CPC regulamenta a prioridade do encaminhamento pelos Correios. “Ou seja, citação já não é mais tarefa prioritária dos Oficiais de Justiça. Esse trabalho continua sendo feito pela classe devido à precarização dos Correios”. 

Com relação à intimação, o novo CPC determina que a mesma será feita pelo Oficial de Justiça quando frustrada por meio eletrônico ou pelo Correio. Paulo Lima lembrou dos atos de penhora em conta que eram executadas com a ida do Oficial de Justiça até à agência bancária para efetuar o bloqueio. Hoje, essa penhora é feita eletronicamente através do BacenJud, ferramenta que não é conduzida pelo Oficial. “Às vezes a gente tem uma tendência de pensar que quanto mais as pessoas fizerem as nossas funções, melhor. Mas, nós temos que pensar no esvaziamento do cargo, pois como é que nós vamos até o Congresso Nacional solicitar benefícios?”.

Para o magistrado, as carreiras mais importantes são aquelas que se destacam. “Primeiro vêm as atribuições da carreira e depois se ela é de Estado ou não. Não adianta ser carreira de Estado se não há atribuições exclusivas para aquele segmento”.

Ao abordar a avaliação de bens, Dr. Paulo considerou que essa é uma das grandes saídas para os Oficiais. Entretanto, segundo o CPC, se depender de conhecimentos específicos, haverá a nomeação de um avaliador. “O Oficial não pode abrir mão dessa atribuição senão, daqui a alguns anos, o juiz nomeará o avaliador para fazer a avaliação”, ponderou.

“Como Carreira, não se abre mão de trabalho. Se você deixa de fazer, sua carreira vai enfraquecendo”.

Ferramentas eletrônicas devem ser manuseadas pelos Oficiais de Justiça

Durante a palestra da tarde desta quinta-feira, o juiz federal avaliou que os Oficiais de Justiça estão ficando fora do processo eletrônico instaurado nas Varas e Fóruns. Isso porque, de acordo com ele, atualmente, os servidores das Varas são protagonistas do processo virtual, uma vez que tarefas como atendimento no balcão, por exemplo, foram extintas “e os Oficiais que estão lá na Central de Mandados ficam fora de todo esse processo”. 

O painelista chamou a atenção para o BacenJud e considerou a ferramenta eletrônica como “um ato puro dos Oficiais de Justiça que não é executado por eles, o que é um equívoco a ponto de ser corrigido”.

Em uma visão geral, Dr. Paulo Augusto Moreira Lima avaliou que próprio Judiciário vem sendo substituído pela arbitragem. “Uma empresa não quer esperar 10 ou 20 anos para ter o seu problema resolvido. Eles preferem nomear um árbitro e resolver a questão em seis meses”.

Na explanação, o magistrado verificou que a intenção do Processo Judicial Eletrônico é fazer com que as atividades-meio serem deslocadas para atividade-fim. Na consideração dele, o futuro é fazer com que as atividades próprias do oficialato sejam executadas pelos Oficiais de Justiça. “Os senhores têm que dar um jeito de fazer essas atividades”, enfatizou.

Para Lima, a Carreira de Estado só virá à medida que mais atribuições forem dadas aos Oficiais de Justiça. “Não adianta brigar para ser carreira de Estado se não fortalecer as atribuições específicas”. Ele também chamou a atenção para a questão da Aposentadoria Especial e disse que esse é o momento de mobilização na busca pelo reconhecimento da atividade de risco. “Não adianta a atividade ser perigosa se ela não é reconhecida como tal”.

“A palavra de ordem é saber evoluir. Quem para no tempo está fadado à extinção. A importância do cargo está na falta que ele faz para a sociedade. Essa é como se mede a importância do cargo. Que vocês, então, saibam evoluir e façam uma reflexão sobre o trabalho dos senhores”, finalizou.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenassojaf

Banner mostra as dificuldades enfrentadas pelos oficiais de Justiça no exercício da profissão

Um banner exposto na entrada do auditório onde acontece o 9º Conojaf mostra a realidade e as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no exercício da profissão. Na abertura do Congresso, ocorrida nesta quarta-feira (07), o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, lembrou que a ideia da produção do material surgiu de uma exposição semelhante feita na Bahia.

"O nosso objetivo é sensibilizar para a difícil realidade que os Oficiais de Justiça enfrentam, diariamente, nas ruas", disse.

A confecção do banner, que recebeu o nome de “Vida de Oficial de Justiça”, ficou a cargo da Diretora de Comunicação da Federação, Carolina Cavalcante Lipinski, em parceria com as Assojafs de todo o país. 

Além do material gráfico, durante a solenidade de abertura do 9º Conojaf, a Fenassojaf apresentou um vídeo, que trata da função do Oficial de Justiça e a difícil tarefa de levar a Justiça às ruas.

O 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça acontece no Castro’s Park Hotel, em Goiânia/GO, até esta sexta-feira (09).

CLIQUE AQUI para assistir o vídeo produzido pela Diretora de Comunicação.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça é recebido a tiros em condomínio de Sobradinho (DF)

 Ele esteve no local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de condomínio. Envolvidos foram conduzidos à 13ª DP

 

  Um oficial de Justiça foi recebido a tiros em Sobradinho, na manhã desta quarta-feira (7/9). Mateus Cavalcante Pena, de 37 anos, esteve no local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de taxas de condomínio no RK e encontrou resistência por parte dos moradores. Segundo o oficial, o débito é de R$ 8.084,35. Os envolvidos foram conduzidos à 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho).

“Toquei o interfone e me disseram que não tinha ninguém com o nome que eu buscava morando lá. Perguntei se a moradora poderia sair e me informar o nome e a identidade, porque somos obrigados a registrar as informações de quem atende. Insisti algumas vezes, até que ela alegou ser funcionária da casa. Por fim, uma outra pessoa respondeu ao chamado, se negou a sair da casa e pediu que eu fosse embora”, relatou Pena ao Metrópoles.

Em seguida, o oficial de Justiça contou que ouviu um barulho, mas não pensou que havia sido um disparo de arma de fogo. “Quando vi, tinha um projétil quicando no chão. Na mesma hora, entrei no carro e, próximo à portaria do condomínio, liguei para a Polícia Militar pedindo reforços”, continuou Pena. Quatro pessoas estavam na residência.

De acordo com informações da Polícia Civil, Rafael Sartírio da Costa, de 32 anos, confessou ter atirado contra Pena em depoimento prestado na delegacia. O homem afirmou que há 10 meses foi vítima de roubo em sua residência e que, na ocasião, levou cinco tiros – que lhe deixaram paraplégico. Segundo Costa, ele acreditava que se tratava de um crime semelhante e, por isso, atirou.

O projétil passou entre o portão e o interfone, local por onde o oficial de Justiça transitava enquanto aguardava atendimento. A arma foi encontrada posteriormente atrás da caixa d’água, em cima da casa. Costa acabou preso em flagrante por tentativa de homicídio. 

Ele mandou atirar sob a alegação de que eu havia tentado invadir o imóvel dele, o que não é verdade. Passei cerca de 20 minutos lá esperando que ele abrisse o portão. Foi um ato totalmente desproporcional. Bastava eles me apresentarem um nome e um número de identificação, mesmo que fossem falsos, que eu não teria insistido mais." Mateus Pena, oficial de Justiça

Segundo Pena, esse é o segundo incidente do tipo em Sobradinho somente esta semana. Ele contou que na segunda (5) um colega de profissão foi agredido (empurrado) quando tentava cumprir um mandado na cidade.

Fonte: Portal "Metrópoles"

Sindojus-DF emite nota pública sobre ato de violência contra Oficial de Justiça do TJDFT enquanto cumpria mandado

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF, entidade sindical representativa dos oficiais de Justiça do DF, vem publicamente, manifestar repúdio ao ato de violência cometido contra o oficial de Justiça MATEUS CAVALCANTE PENA, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), lotado no Fórum de Sobradinho/DF, que na manhã do dia 07/09/2016 (quarta-feira) ao tentar dar cumprimento a um mandado de citação na cidade satélite de Sobradinho, foi vítima de disparo de arma de fogo, que por sorte não atingiu o servidor.

O Oficial de justiça é o servidor do Tribunal de Justiça encarregado de dar efetividade às ordens judiciais. Sem o oficial de Justiça as ordens judiciais ficariam apenas no papel, no campo abstrato, e de nada adiantaria.

Esclarecemos que os oficiais de Justiça não cumprem apenas mandados de intimações, sendo que entre as suas atividades podemos citar ainda a realização de CITAÇÕES, PENHORAS, REINTEGRAÇÕES DE POSSE, BUSCAS E APREENSÕES, DESPEJOS, PRISÕES, CONDUÇÕES COERCITIVAS, AFASTAEMENTOS DOS MARIDOS AGRESSORES DO LAR CONJUGAL, entre outros.

É sabido que a atividade do oficial de Justiça é de alto risco, sendo que este não é o primeiro caso de violência contra oficiais de Justiça no Distrito Federal, entretanto, cabe ao TJDFT e demais órgãos de segurança tomar medidas efetivas que minimizem os riscos enfrentados pela categoria dos oficiais de Justiça, entre os quais podemos citar as seguintes: acompanhamento policial para cumprimento de mandados que contenha ordem de constrição, estabelecimento de comunicação rápida e direta com as forças de segurança, auxílio dos agentes de segurança do próprio tribunal, limitação da carga de trabalho, bem como a aquisição e uso de equipamentos de proteção individual – EPI (coletes balísticos, rádios comunicadores, botão do pânico, regulamentação do porte de arma, entre outros).

O SINDOJUS/DF informa que já requereu junto ao TJDFT que fossem tomadas diversas providências para minimizar os riscos da atividade dos oficiais de Justiça, mas até agora nenhuma providência efetiva foi tomada.

Nos últimos anos ocorreram 25 casos de assassinatos de oficiais de Justiça em todo o Brasil, sendo que duas Oficialas de Justiça do DF já foram assassinadas em serviço, sendo urgente que o TJDFT tome as providências pertinentes para que fatos como estes não voltem a acontecer no DF.

O SINDOJUS/DF reitera repúdio a todo e qualquer ato de violência contra os oficiais de Justiça. A segurança do oficialato de Justiça é bandeira prioritária do sindicato. A entidade espera que o caso seja apurado de forma célere e que os autores do ato de violência sejam punidos na forma da Lei. É inadmissível que atos como esse fiquem impunes.

Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (SINDOJUS/DF), 08 de setembro de 2016.

EDINALDO GOMES DA SILVA

Diretor Presidente do SINDOJUS/DF (interino).

SINDOJUS-AP fundado na última sexta (02/09) já atua em pleitos de interesse de todos os oficiais de Justiça do Brasil

Presidente do Sindojus-AP Geraldo Majela, Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vice-Presidente do Sindojus-AP Helaine Sanimara e o Presidente do TRE-AP Desembargador Carlos Tork 

O Presidente do Tribunal Regional do Amapá (TRE-AP), Desembargador Carlos Tork, reuniu-se com o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá (Sindojus-AP) para tratar de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que são de interesse da categoria dos oficiais de Justiça, entre eles o PLC 030/2007 (porte de arma), PEC 414/2014 e aposentadoria especial.

Participaram da reunião o oficial de Justiça Geraldo Majela Onives de Mattos, presidente do Sindojus-AP e a vice-presidente Helaine Sanimara.

PLC 030/2007

Após debate sobre o PLC 030/2007, que trata do porte de armas para os Oficiais de Justiça, o Senador afirmou que apesar de não ser o relator e tampouco não integrar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o mesmo não iria se opor, principalmente após ouvir, até mesmo, do Presidente do TRE-AP que o trabalho externo do Oficial de Justiça é de extremo risco, uma vez que foi sentido na pele em diligencias que acompanhou pessoalmente o Oficial de Justiça em campo. 

O presidente do Sindojus-AP disse que o Senador Randolfe Rodrigues afirmou “que não se oporia, entretanto no momento de sua participação irá abrir espaço em audiência pública para que possamos apresentar a defesa aos seus pares no Senado Federal e concomitantemente trabalhará para aprovar a referida lei após a audiência pública pois como Senador é integrante de uma comissão que preza pelo desarmamento, todavia é sensível que algumas categorias precisam ser tratadas de forma diferencias e pelo explanado na reunião o mesmo entende a princípio que os Oficiais de Justiça se enquadra nestas condições.” 

Majela mencionou que a arma de fogo deveria vir com treinamento específico e gradativo, com renovações periódicas, momento esse em que o Presidente do TRE-AP afirmou que a Escola Judiciária do Amapá tem toda a estrutura para fomentar e acompanhar esses treinamentos e de igual turno às demais escolas judiciárias dos tribunais no país. 

PEC 414/2014 e APOSENTADORIA ESPECIAL

Na segunda parte da reunião o presidente do Sindojus-AP, com devida venia, pediu para tratar de outros assuntos, um deles, a PEC 414/2014, que ainda se encontra na Câmara dos Deputados e que torna a Carreira de Oficial de Justiça típica de Estado. O apoio do Senador foi imediato. O Senador Randolfe, bem como o presidente do TRE-AP Carlos Tork entendem que a aprovação da PEC dará ao oficial de Justiça a legítima representação do Poder Judiciário com assento constitucional. Tal assertiva foi exaustivamente debatida para assegurar ao Oficial de Justiça as garantias que o cargo precisa ter em representar o próprio juiz perante a sociedade no momento do cumprimento das ordens judiciais.

Outro assunto tratado foi a Aposentadoria Especial (PLP 330/2006), que também ainda está na Câmara dos Deputados. O Senador Randolfe Rodrigues desde já se manifestou favorável, ou melhor, que não a oporia também, mas pediu estudos que coloquem os oficiais de Justiça no mesmo patamar dos riscos das atividades policiais, a qual servirá de fundamentação inequívoca ao voto favorável.

Os oficiais de Justiça agradeceram o empenho do Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, atual presidente do TRE-AP, Carlos Tork, pelos relevantes serviços já prestados ao oficialato de Justiça. Conforme rodízio na presidência do TJAP o próximo presidente da Corte Amapaense será o Desembargador Carlos Tork.

Para finalizar, o Senador Randolfe Rodrigues deixou um acesso livre e direto ao seu gabinete para os oficiais de Justiça e solicitou que os representantes da categoria enviassem ao seu e-mail mais informações de trabalhos e relatórios já sedimentados para justificar o porte de arma e a aposentadoria especial.

InfoJus BRASIL: colaboração Asmaa Abdullah

Tribunal de Justiça do Amapá recebe comissão do Sindojus-AP

Na última sexta-feira (02/09) o Desembargador Carlos Augusto Tork de Oliveira, representando o Tribunal de Justiça do Amapá, recebeu o presidente da Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá, Geraldo Majela para tratar de assuntos de interesse dos oficiais de Justiça e da fundação do Sindojus-AP. O Desembargador Carlos Tork, que é presidente do TRE-AP, representou a presidente do Tribunal de Justiça do Amapá Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, pois esta estava em Brasília/DF, participando de solenidade no Superior Tribunal de Justiça.

Participaram da reunião a presidente do SINDOJUS-PA Asmaa Abdullah, o presidente do SINDOJUS-PB Joselito Bandeira, a presidente do SINDOJUS-AM Marieda Rodrigues, o presidente interino do SINDOJUS-DF Edinaldo Gomes da Silva Dino e o presidente da Comissão Estadual dos Oficiais de Justiça (PA) Edvaldo Lima. 

Vários assuntos foram tratados com o Desembargador Carlos Tork, entre os quais projetos de leis de interesse dos oficiais de Justiça e que estão no Congresso Nacional. O Desembargador Carlos Tork contou que já acompanhou um oficial de Justiça no cumprimento de mandados por um dia verificou de perto as dificuldades em que passa a categoria.

Os oficiais de Justiça presentes contaram ao Desembargador que alguns projetos de lei, como é o caso do PLC 030/2007 (porte de arma) e PL 6971/2006 (Livre Estacionamento e parada durante o cumprimento de mandados judiciais), estão tramitação há vários anos no Congresso Nacional e ainda não foram votados.

O Desembargador Carlos Tork se colocou a disposição do Sindojus-AP para intermediar contato com os parlamentares do Amapá para a rápida aprovação dos projetos de lei, tendo em vista que se trata de medidas que agilizarão o cumprimento das ordens judiciais, determinando ao seu gabinete que agendasse um reunião com o Senador Randolfe Rodrigues para a semana seguinte, entre os dias 05 e 06, para tratar da tramitação de projetos de lei de interesse dos oficiais de Justiça e que agilizarão o cumprimento dos mandados judiciais.

Em defesa dos Oficiais de Justiça, presidente do Sindojus-TO aciona CNJ

Em Brasília, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, protocolou nesta quinta-feira, 1º de setembro, petição na Corregedoria Nacional de Justiça/Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a interrupção do andamento do pedido do Tribunal de Justiça do Tocantins de Revisão no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário tocantinense (Lei n. 2.409/2010). O Sindojus-TO ainda pediu que o CNJ determine prazo para que o TJ responda ao ofício (protocolado no dia 19/08/2016) do Sindicato com informações sobre o quantitativo de servidores, Magistrados e ocupantes de cargos em comissão existentes no Tribunal.

Na petição o Sindicato explica que não há dados concretos e estudos técnicos que comprovem que o problema da Folha de pagamento do TJ é o PCCR. “Inobstante os gráficos e planilhas apresentadas no laborioso trabalho da corte tocantinense, há, entretanto, que se destacar que não existem dados concretos nem em tese, que os problemas de pessoal do TJTO seja devido a remuneração dos servidores, tampouco, esses “engessam sobremaneira a atuação da administração” como quer fazer entender o Presidente”.

De acordo com Faustino, o PCCR já foi implementado em sua totalidade ainda em 2014 e ainda ressalta alguns pontos, como a aposentadoria e falecimentos de Servidores e Magistrados; o fato de aproximadamente 60% dos Servidores não progredirem mais por já estarem no topo das Carreiras; além de mais de 140 Oficiais sequer recebem as recomposições salariais (data base).Entenda

Em resposta a processo do CNJ sobre gastos com pessoal, o TJTO apresentou proposta, que entre outros pontos, pede autorização do Conselho para “NECESSÁRIA REVISÃO DO PCCR E LOPJ” (item c.4 do oficio nº 5312/2016-PRESIDENCIA/ASPRE). Caso o pedido seja autorizado pelo CNJ, provocará prejuízos aos servidores, implicando até mesmo em redução de salários.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-TO

Fenassojaf na luta pelo reajuste da IT para os oficiais da Justiça Federal

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, entrou em contato, na última quarta-feira (31), com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF), Dr. Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, para obter informações sobre o pedido de majoração na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.

No dia 30 de junho, Ortiz esteve no CJF onde protocolou ofício ao Secretário Geral para a concessão do reajuste no benefício pago aos Oficiais de Justiça, pedido este idêntico ao protocolado junto ao CSJT para reajuste da indenização de transporte dos Ojafs daquela Justiça, requerendo a fixação da verba no valor de R$ 1.904,31, com base na planilha utilizada pelo próprio CSJT para o rejuste de 3,95% concedido em 2015, buscando a unificação pelo maior valor.

No contato firmado na última quarta-feira, a Fenassojaf foi informada que a Proposta Orçamentária do Conselho para 2017 possui previsão para a majoração da IT. “A concessão do reajuste está prevista no Item 3 relativo à lista dos gastos contida no voto do conselheiro Francisco Falcão, inclusive com previsão de reserva técnica para a implementação, conforme item 5 de fls. 5 do mesmo documento”, explica o presidente da Federação.

De acordo com o conselheiro, a Proposta Orçamentária para 2017 prevê mais de R$ 1 bilhão para atender, dentre outras, as despesas com o auxílio-moradia a magistrados e servidores da Justiça Federal, a manutenção das unidades da Justiça Federal e o reajuste do valor de transporte dos Oficiais de Justiça. Clique Aqui para ver o voto.

Com relação ao pedido de pagamento no valor de R$ 1.904,31 para a Indenização de Transporte, Dr. Gustavo explicou que o Conselho da Justiça Federal trabalha com o percentual de 10% para o aumento, o que, de acordo com ele, é o possível dentro da realidade orçamentária atual. Evidente que a Fenassojaf não se contentará com o reajuste de 10% para o próximo ano e, desde já, manterá a atuação para que o valor pago pelo CJF seja o mesmo pleiteado junto ao CSJT. “A Federação vai continuar brigando pelo valor pretendido e pela unificação da Indenização de Transporte, pelo maior valor, dentro de todas as justiças”, enfatiza. 

Marcelo Ortiz reafirma que o cenário orçamentário é desfavorável, e que mesmo esse pequeno reajuste, que não satisfaz os Oficiais da Justiça Federal, somente está sendo proposto após atuação intensa da Fenassojaf, ocorrida com constantes visitas, tratativas e convencimento junto aos conselheiros e secretarias do Conselho da Justiça Federal. “Mas a defasagem criada pelo injustificável congelamento da indenização de transporte dos Oficiais da Justiça Federal por mais de onze anos não fica resolvida com esse pequeno reajuste. Estamos trabalhando árdua e incansavelmente e não ficaremos satisfeitos com esses 10%”, finaliza Ortiz.

Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça do Amapá fundaram o SINDOJUS-AP

Em Assembleia Geral realizada na última sexta-feira (02/09), a partir das 13 horas em Macapá, os Oficiais de Justiça do Amapá fundaram o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá – SINDOJUS-AP, com o objetivo de representar a categoria específica dos oficiais de Justiça do Estado. 

A Assembleia Geral também elegeu a Diretoria e o Conselho Fiscal do Sindojus-AP. Para presidente foi eleito o oficial de Justiça Geraldo Majela, lotado na capital Macapá.

Estiveram presentes na Assembleia de Fundação do SINDOJUS-AP a presidente do SINDOJUS-PA Asmaa Abdullah, o presidente do SINDOJUS-PB Joselito Bandeira, a presidente do SINDOJUS-AM Marieda Rodrigues, o presidente interino do SINDOJUS-DF Edinaldo Gomes da Silva Dino e o presidente da Comissão Estadual dos Oficiais de Justiça (PA) Edvaldo Lima. Todos vieram apoiar a criação de mais uma entidade do oficialato de Justiça do Brasil.

Agora já são 20 sindicatos específicos de oficiais de Justiça criados em todo o Brasil, sendo 17 denominados SINDOJUS. Apenas 03 adotaram outras siglas.

Do total de 20 sindicatos criados, 07 já detêm a carta sindical: SINDOJUS-SP, SINDOJUS-CE, SINDOJUS-MG, SINDOJUS-PB, SINDOJUS-TO, SINDOJUS-MT e SINDOJUS-GO. Outros 02 sindicatos (Sindojus-RN e Sindioficiais-ES) tiveram a carta sindical deferida e por questões locais e pontuais foram inativadas.

A partir de agora os oficiais de Justiça do Amapá possuem uma ferramenta de luta para que os pleitos específicos da categoria sejam devidamente encaminhados.

InfoJus BRASIL: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Última atualização: 05/09/2016 às 15:42

RS: Oficial de Justiça informa que assessoria mentiu sobre ausência do Governador Sartori para evitar notificação judicial

No momento em que servidor tentou entregar decisão judicial, governador estaria no Palácio em encontro com embaixador do Sri Lanka

Sartori com o embaixador do Sri Lanka, general Jagath Jayasuriya, no dia 8 de agosto

Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

O oficial de Justiça Alcides Mércio Vicente foi até o Palácio Piratini no dia 8 de agosto para notificar o governo do Estado de uma decisão judicial, mas recebeu a informação da assessoria de que José Ivo Sartori não estava no local. No entanto, no mesmo horário, havia uma cerimônia do governador com o embaixador do Sri Lanka no Piratini. As informações são do blog Cenário Político.

Vicente disse que não se convenceu da negativa da assessoria, já que no mesmo momento profissionais da imprensa saíram do gabinete de Sartori. Ele tentou entrar na sala para entregar a notificação, mas foi impedido pelos seguranças.

No dia seguinte, o servidor da Justiça viu no site do governo estadual a notícia da cerimônia entre Sartori e o embaixador, ocorrida no mesmo horário em que tentava entregar a notificação. Veja uma parte dela abaixo, publicada ainda na manhã do dia 8:

O oficial, então, escreveu um relatório, anexado ao processo e entregue ao governo estadual, em que fala que a assessoria mentiu e que tentou "blindar" o governador. O relatório do oficial de Justiça tem data do dia 24 de agosto, veja:

Foto: Reprodução

A notificação dava um prazo de 10 dias ao governo para apresentar um cronograma de abertura de vagas no Presídio de Canoas.

Resposta

Em nota, o governo do Estado disse que em nenhum momento foi dito que o governador não estava no local. E afirma que o oficial de Justiça tentou entrar no gabinete, o que não é padrão nesses casos. Leia a íntegra da nota:

"1. Em nenhum momento foi dito que o governador não estava no Palácio, e sim que não estava em seu gabinete. No gabinete estava uma comitiva internacional;

2. É prática que as intimações judiciais sejam recebidas pela Casa Civil. Caso contrário, o Palácio Piratini ficaria impedido de administrar a agenda do governador. 

3. O governador assinou todas as intimações que recebeu até hoje. 

4. O Oficial de Justiça deve cumprir seu trabalho sem gerar tumulto no cotidiano do intimado, quanto mais do governador do Estado. Este Oficial, além de contrariar essa prática, tentou ingressar diretamente no gabinete em uma clara exorbitância. 

4. A intimação em questão foi regularmente assinada pela subchefe Jurídica da Casa Civil."

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "Zero Hora"

Diretoria do Sindojus-PB vai ao TRE-PB em defesa de Oficial de Justiça agredido

31/08/2016 - 06:11 - Por Francisco Noberto Gomes Carneiro

Nesta segunda-feira, dia 29/08/2016, ainda pela manhã, diretores do SINDOJUSPB foram ao TRE-PB e pediram para ser recebidos pelo presidente da corte eleitoral, como o presidente se encontrava em plenário, pediu que os dirigentes classistas voltassem ao final da tarde. O objetivo de visita e pedido de audiência foi o desrespeito e agressões que vitimaram os Oficiais de Justiça do TJPB, postos à disposição da Justiça Eleitoral, ocorrido no último domingo, em uma carreata de candidata à prefeitura de João Pessoa, quando os profissionais cumpriam seu dever.

O Oficial de Justiça, Sérgio Ponce de Leon, foi covardemente agredido por militante político, enquanto fazia seu trabalho de fiscal da propaganda eleitoral, juntamente com mais outros profissionais do Oficialato Paraibano.

Desde o início da carreata, militantes políticos, dirigentes partidários e até candidatos, tentaram a todo custo obstruir o serviço dos Oficiais de Justiça. Agressões verbais e físicas, desacatos, ofensas e hostilidade foram praticadas contra os servidores do judiciário o tempo todo e em todo o percurso da manifestação política capitaneada pela candidata Cida Ramos e pelo Governador Ricardo Coutinho.

Como os servidores da Justiça observaram a existência de ato que poderá caracterizar ofensa às leis eleitorais e por estarem ali em nome do Poder Judiciário para exercer a função de fiscais, conduziram seus trabalhos com equilíbrio, discrição e profissionalismo, até que ao chegar ao Busto de Tamandaré, na Praia de Tambaú, quando o Oficial de Justiça Sérgio Ponce de Leon, filmava de seu aparelho celular pessoal, já que o Judiciário não disponibiliza meios para a realização do serviço, pessoas ligadas à segurança do Governador Ricardo Coutinho e da candidata Cida Ramos, ordenam que o motorista do caminhão onde estava a candidata e o governador, acelerasse e “colasse” no veículo da frente, para que o Oficial de Justiça não pudesse passar e continuar filmando, tendo o servidor acenado para que o motorista não o imprensasse contra o veículo da frente, no que foi desrespeitado. Nesse momento o servidor foi até o motorista para exigir respeito, pois estava ali como representante da Justiça, no que os seguranças do governador investiram brutalmente contra o servidor, empurrando-o, o que motivou a militantes agirem contra o representante do Judiciário, tendo o indivíduo identificado como “Paraguai” desferido violento chute contra o cotovelo direito do Oficial de Justiça, arremessando seu aparelho celular para o auto. Havendo identificado seu agressor, o representante do Judiciário foi em sua direção para dar-lhe voz de prisão, no que o militante partiu contra o Servidor do Judiciário desferindo soco contra seu rosto, tendo assim motivado o Oficial de Justiça a repelir a injusta agressão e buscado efetuar a prisão do seu agressor, sendo impedido por outros militantes e dirigentes partidários que obstruíram o serviço da Justiça.

No final da tarde, os diretores do SINDOJUSPB voltaram ao TRE-PB e foram recebidos pelo Presidente e pela Corregedora Eleitoral, explicaram os fatos como realmente aconteceram, uma vez que setores da mídia estão divulgando vídeos editados e parciais e que deixa de revelar toda a verdade. Os dirigentes sindicais pediram providencias para a realização do serviço dos Oficiais de Justiça, como fornecimento de equipamentos de proteção e arma não letal e apoio da Polícia Federal, uma vez que essa é a Polícia Judiciária Eleitoral, e que tem independência e imparcialidade para agir, já que não está subordinada a mandatários políticos locais. O Presidente do TRE recebeu o ofício com pedido de providências e afirmou que já determinou à Juíza Eleitoral que tome todas as medidas para garantir a segurança dos Oficiais de Justiça e apuração dos fatos.

O SINDOJUSPB vai tomar todas as providências junto a Polícia Federal para que seja instaurado o competente inquérito policial, assim como formalizará pedido junto ao TJPB para que intervenha junto à corte eleitoral, já que são servidores estaduais prestando serviço à Justiça Eleitoral, que tem o dever de garantir-lhes a integridade e meios para a realização da sua missão estatal.

Quanto aos ilícitos eleitorais verificados, estes serão repassados ao Ministério Público Eleitoral para que sejam adotadas as necessárias medidas legais. Para não atrapalhar o esclarecimento dos fatos, não divulgaremos quais os ilícitos nem quem são os envolvidos nos atos atentatórios à Lei Eleitoral e ao bom equilíbrio do jogo democrático.

InfoJus BRASIL: com informações do Sindojus-PB