Ministério Público pede condenação de advogado que desacatou Oficiala de Justiça do TJDFT

Na tarde desta quinta-feira (29/09/2016), a AOJUS, representada pelo seu Presidente, Gerardo Alves Lima Filho, com o acompanhamento da sua assessoria jurídica (AFC Advogados), o Sindjus/DF, representado pelo diretor Josivam Evangelista, e os Oficiais Pedro Ivo Gildino, da Ceilândia, e Maristela Cardoso, do Riacho Fundo, acompanharam a audiência de instrução e julgamento do processo movido em virtude do desacato praticado pelo advogado Antônio Martins de Moraes contra a Oficiala de Justiça Luiza de Marilac, do Guara, quando estava cumprindo um mandado. 

Na ocasião (em 1 de fevereiro deste ano), a Oficiala de Justiça se dirigiu ao endereço do Sr. Antônio para realizar a citação e intimação do referido advogado em uma ação do condomínio contra alguns moradores. No entanto, mesmo se mantendo estritamente dentro do que preceitua a legislação de regência, a Oficiala de Justiça foi desacatada, com o citando/intimando aos berros ofendendo e constrangendo a colega a sair do lote. 

Diante dessa situação, a Oficiala inseriu o relato do ocorrido na certidão e, atendendo prontamente solicitação da AOJUS, o magistrado que havia expedido a ordem (Dr. Paulo Cerqueira, titular da Vara Cível do Guara), encaminhou representação para o Ministério Público (Ofício 27/2015). Iniciado o processo, houve a primeira audiência (com o acompanhamento da AOJUS, do Sindjus/DF e de diversos Oficiais de Justiça) e o Ministério Público não ofertou a transação penal por entender que o réu não fazia jus ao benefício. 

Convocou-se, então, a audiência de instrução e julgamento para a presente data. Mais uma vez, a AOJUS, o Sindjus e alguns colegas compareceram para apoiar a nossa colega e demonstrar a união da classe. 

Na audiência, o réu já descartou qualquer proposta de transação penal, passando-se para a oitava de testemunhas e o interrogatório. Em sede de alegações finais, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu pelo crime de desacato, ratificando os termos da denúncia. A seu turno, o réu (advogando em causa própria) sustentou uma tese "mirabolante" de que teria havido invasão de domicílio por parte da Oficiala de Justiça. A juíza encerrou os trabalhos e ficou de sentenciar o feito nos próximos dias. 

A AOJUS acompanhou e orientou todo o tempo a Oficiala por meio de seus advogados. Agora, continuaremos acompanhando o resultado da demanda para que sirva de lição a todos que desrespeitarem o trabalho dos Oficiais de Justiça. A segurança dos Oficiais também perpassa pela punição exemplar daqueles que cometem crimes contra a classe. 

Sigamos na luta pela valorização dos Oficiais! Qualquer notícia, divulgaremos! 

Forte abraço a todos! 

Brasília/DF, 29 de setembro de 2016. 

Gerardo Alves Lima Filho 

Presidente da AOJUS e Coordenador da Fenajufe

Fonte: AOJUS-DF

Ministério do Trabalho defere o registro sindical do SINDOJUS - SC

O Despacho do Secretário de Relações do Trabalho CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA foi publicado na edição n.º 187, de 28/09/2016 do Diário Oficial da União, página 105.

O SINDOJUS-SC é o 10º Sindicato de Oficiais de Justiça com deferimento do pedido de Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho e que se encontra com o registro ativo junto ao órgão ministerial.

Confira na íntegra o texto publicado no Diário Oficial da União:

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria 326/2013 e com fundamento na Nota Técnica 1708/2016/CGRS/SRT/MTb, resolve DEFERIR o Registro Sindical ao SINDOJUS-SC - Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Santa Catarina, Processo 46220.004647/2014-21, CNPJ 20.264.876/0001-52, para representar a categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores, com abrangência estadual e base territorial no estado de Santa Catarina.

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça do Brasil

Lula recebe citação de Oficial de Justiça sobre denúncia na Lava-Jato

SÃO PAULO — O ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa Letícia, foram intimados pela primeira vez após a denúncia do Ministério Público Federal que acusou o ex-presidente de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após não encontrar Lula e Marisa em sua residência em duas ocasiões, a oficial de Justiça citou e intimou ambos no último sábado após ler os termos do mandado para o casal. A certidão, com as assinaturas do ex-presidente e de Marisa Letícia, foi anexado hoje ao processo.

A citação demorou quatro dias a ser feita devido ao desencontro entre a oficial de justiça e o ex-presidente. Na última quarta-feira, o casal não estava no local. A oficial de justiça voltou à residência do ex-presidente na sexta-feira e entregou um bilhete ao porteiro do prédio informando que retornaria no dia seguinte. No sábado, então, encontrou Lula e Marisa Letícia no prédio. Outro acusado pelo Ministério Público Federal, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também foi citado e intimado por meio de sua vizinha.

A citação e intimação tem como objetivo avisar o réu do recebimento da denúncia e em relação ao prazo de 10 dias para que seus advogados apresentem uma resposta à acusação.

ARQUIVO X

O empresário Eike Batista, cujo depoimento foi uma das bases para a 34ª fase da Operação Lava-Jato, que teve como alvo o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu para fazer parte do processo que investiga Mantega e mais 15 como interessado. Eike lembrou que compareceu espontaneamente na Procuradoria da República no Paraná para prestar depoimentos, que vieram a fazer parte da acusação do Ministério Público Federal.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "Extra"

Leia mais: http://oglobo.globo.com/oglobo-20189906#ixzz4LW1hdJwV

Sindojus-SP realiza aula inaugural da 9ª turma de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil

O Sindojus-SP, por meio da coordenação de Pós-Graduação da Facon, realizou, na manhã deste sábado, 24 de setembro, a aula inaugural da 9ª turma do curso de Pós em Direito Civil e Processual Civil: Inovações.

Realizada no Sindicato dos Oficias de Justiça do Estado de São Paulo, a aula foi ministrada pela professora Prof. Dra. Maria Alice Venturi, que deu as boas-vindas aos novos alunos e antecipou alguns esclarecimentos sobre os módulos, o ambiente virtual de aprendizagem, o modelo metodológico e avaliativo, e o cronograma de distribuição de aulas.

A parceria atende a Resolução Nº 634/2013, que dispõe sobre a regulamentação da concessão do Adicional de Qualificação – AQ aos servidores do TJ-SP. Os Oficiais de Justiça que portam certificado de pós-graduação obtêm um adicional de qualificação de 7,5% sobre o vencimento básico, segundo a Lei Complementar Nº 1.217, de novembro de 2013.

Primeira parceria no Brasil com Pós-Graduação Lato Sensu e MBA, específicos para Oficiais de Justiça, terá a sua primeira turma formada ainda esse ano, no mês de outubro.

Para mais informações os Oficiais de Justiça podem entrar em contato pelo telefone:

(11) 3101-4832 – E-mail: contato@sindojus-sp.com

Fonte: SINDOJUS-SP

Convênio entre TJPB e Governo viabiliza cumprimento de mandados

O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado assinaram um convênio para viabilizar o cumprimento dos mandados da Fazenda Pública, por meio de antecipação do pagamento das diligências realizadas pelos oficiais de Justiça, conforme previsto na Lei de Custas e Emolumentos do Estado. O ato ocorreu na Presidência do TJPB, na tarde desta terça-feira (27).

Divergências na interpretação das leis e instrumentos que disciplinam a matéria deram início a uma rodada de diálogos entre as instituições, que culminou com a elaboração do convênio.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o Estado vinha tendo dificuldades em realizar o pagamento antecipado, por força da Lei 4.320 (Lei de Finanças Públicas), que preconiza a prestação do serviço antes do pagamento.

“A saída foi buscarmos um meio termo, um adiantamento parcial, com depósito em conta do Tribunal que, através da Central de Mandados, emitirá relatórios e realizará a quitação destes mandados”, falou o procurador.

Já para o presidente interino do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus), Joselito Bandeira Vicente, a antecipação da diligência do oficial de Justiça, por meio dos depósitos prévios, representam um avanço para a categoria, além de transparência na fiscalização do recurso.

“Este pagamento tem caráter indenizatório. Não é um ganho extra, mas uma reposição do que é gasto pelo oficial para cumprir o mandado”, explicou.

Além disso, o líder classista explicou que o pagamento prévio também está amparado na Resolução nº 153, do Conselho nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque ressaltou os avanços que o convênio trará, ante o cumprimento do volume de mandados represados oriundos da Fazenda. “Além disso, consolidam uma antiga reivindicação dos oficiais de justiça do Estado”, pontuou.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJPB

Em Assembleia Geral Oficiais de Justiça de Minas Gerais rejeitam proposta do TJMG

Assembleia considerou como insuficientes as propostas apresentadas sobre data-base, auxílio saúde e auxílio transporte.

A proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentada pelo seu presidente, desembargador Herbert Carneiro, para pagamento da revisão geral anual (data-base) do exercício de 2016, implementação dos auxílios saúde e transporte, foi rejeitada na tarde de 24 de setembro, em Assembleia Geral Extraordinária, que aconteceu no Royal Center Hotel, em Belo Horizonte, que reuniu Oficiais de Justiça das Comarcas da Capital e interior, além de participação on line. Colocada em votação, a proposta foi rejeitada categoricamente pelos participantes, que consideram insuficientes as condições estabelecidas.

Os Oficiais de Justiça manifestaram insatisfação com as condições oferecidas e destacaram que existem reivindicações que são constantemente proteladas pelo TJMG, como a verba indenizatória, que vem sendo discutida há mais de 10 anos e a exigência de nível superior para a função, como também a equiparação da verba indenizatória à tabela “D”, que são acordos de greve desde 2013 e não foram cumpridos.

Proposta do TJMG

1 – Data-base com um índice de 3% (três por cento), retroativos a maio de 2016, ou, assim que aprovado o projeto a ser envido à ALMG, sendo que o valor do retroativo será pago de duas parcelas, a primeira em janeiro e a segunda em março de 2017.

2 – Auxílio Saúde, com valores escalonados em faixas etárias, assim dispostas: 1 – servidores até 40 (quarenta) anos de idade: R$ 200,00 (duzentos reais); 2 – servidores entre 41 (quarenta e um) e 50 (cinquenta) anos de idade: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); servidores acima de 51 (cinquenta e um) anos de idade: R$ 300,00 (trezentos reais).

3 – Auxílio transporte, com duas possibilidades apresentadas pelo TJMG: 1 – pagamento somente aos servidores que estejam posicionados até o PJ 58 no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); e 2 – pagamento para todos os servidores no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

Deliberação

Estas questões foram debatidas e esclarecidas pela diretoria do Sindojus/MG que sugeriu a apresentação de uma contra proposta ao TJMG, definindo as reais necessidades da categoria. A proposta foi discutida pelos presentes, com avaliação dos cálculos e impactos orçamentários. Após as explicações apresentadas pelos diretores Igor Leandro Teixeira e Leonardo Mendes de Oliveira a contra proposta foi colocada em votação e aprovada pelos presentes, que autorizaram sua apresentação ao TJMG nos seguintes termos:

1 – Data-Base de 2016 de 5%, conforme previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual), retroativa a primeiro de maio de 2016. A diferença de 6,22% entre os 5% previstos na LOA e o índice de 11,22 apurados como inflação do período, em duas parcelas a serem pagas em 2017 e 2018.

2 – Auxílio Saúde com pagamento universal para todos os servidores ativos e inativos no valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), conforme previsão na Resolução 207 do CNJ.

3 – Auxílio Transporte no valor de R$ 300,00(trezentos reais) para todos os servidores da ativa, independente do posicionamento na carreira.

4 – Promoção Vertical a ser incluída na proposta orçamentária com índice de 0,5% para promoções verticais.

Mobilização

Em seguida, o diretor geral, Igor Teixeira, fez uma exposição dos vários pleitos do SINDOJUS/MG junto ao TJMG, como os encaminhamentos sobre as Verbas Indenizatórias, Nível superior, Gratificação por Jornada Irregular, além de outras questões de interesse da categoria, que têm sido objeto de negociação e de interlocução junto ao TJMG, em várias reuniões de negociação.

Igor Teixeira informou que diante das várias tratativas do Sindicato com o TJMG, o SINDOJUS/MG cobrou um posicionamento objetivo do Tribunal para os pleitos apresentados e que o TJMG informou que no prazo de trinta dias apresentará um posicionamento sobre as reivindicações. Nesta ocasião, Igor Teixeira também informou ao desembargador Herbert que a categoria deliberaria, em Assembleia Geral, sobre o Indicativo de Greve, caso não recebam este retorno no prazo informado.

A decisão foi submetida à apreciação dos filiados, que votou pelo indicativo de greve, se o TJMG não apresentar resposta, no prazo de 30 dias, aos pleitos apresentados (Gratificação por Jornada Irregular, Equiparação Tabela D aos feitos amparados pela Justiça Gratuita, e Nível Superior).

Avaliação

“Acredito que esta Assembleia possa dar um passo adiante às condições de crescimento das atividades do oficial de justiça, uma vez que os pontos elencados estão dentro de uma proporção entre os três sindicatos, com uma condição viável. Temos também a expectativa de progressão dos oficiais de justiça e a meta de embate junto ao TJMG que vem sempre postergando as decisões dos pleitos dos oficiais de justiça”.

Hilmar Matos – Comarca de Belo Horizonte

“Entendo que a proposta do Sindojus é bastante razoável. Se o tribunal tiver boa vontade, acho que os pleitos da categoria podem ser atendidos. Dentro da previsão real, dentro dos números que foram oferecidos pelo Sindicato, os pleitos foram muito bem estudados e acredito que o TJMG pode se dispor a ajustar esses valores e nos atender”.

Cláudio Martins de Abreu – Comarca de Belo Horizonte

Diretoria presente:

Diretores Gerais: Igor Leandro Teixeira e Rafael Giardini de Oliveira.

Diretor Administrativo: Valdir Batista da Silva.

Diretor Financeiro: Leonardo Mendes de Oliveira.

Diretor Jurídico: Emerson Mendes de Figueiredo.

Fonte: Sindojus-MG

Recife sediará o III Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - ENOJUS, entre os dias 19 a 21 de outubro de 2016

Confira a programação do 3º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - III ENOJUS que será realizado em Recife-PE, entre os dias 19 a 21 de outubro de 2016, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - Recife - PE

Clique aqui e faça a sua inscrição.

III ENCONTRO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA – ENOJUS 2016 DE 19 A 21 DE OUTUBRO DE 2016

Tema: A IMPORTÂNCIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL

APRESENTAÇÃO

O encontro destina-se a integração dos Oficiais de Justiça de todo Brasil com o objetivo de proporcionar um ambiente para discussões e trocas de experiências relacionadas as suas atividades jurídicas, bem como para ressaltar o papel dos Oficiais de Justiça no contexto jurídico e na sociedade brasileira.

PROGRAMAÇÃO

DIA 19 A 21 DE OUTUBRO 2016

QUARTA-FEIRA - 19/10/2016

18h - Abertura - APRESENTAÇÃO DA ORQUESTRA CRIANÇA CIDADÃ.

18h30 - Composição da mesa.

19h - DESEMBARGADOR JONES FIGUEIRÊDO ALVES - O PAPEL DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONCILIADOR NO NOVO CPC.

QUINTA-FEIRA - 20/10/2016

07h - Início dos Trabalhos

08h - DR. MIGUEL ÂNGELO NÔVO SIMAS (TJPA) e DRª MARIA IVONE FIGUEIRA (TJPA) – QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

10h - Intervalo – Coffee Break.

10h30 – FÁBIO BARROS – LEI DO ESTACIONAMENTO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA.

12h - Intervalo - Almoço

14h - DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES – TEMAS E EXEGERE DO NOVO CPC.

15h - Intervalo – Coffee Break.

15h30 -DR. SAULO FABIANNE DE MELO FERREIRA - O OFICIAL DE JUSTIÇA NO CONTEXTO DO NOVO CPC. 

SEXTA-FEIRA - 21/10/2016 

08h - Início dos Trabalhos

08h30 – WORKSHOP 1º MÓDULO - Prof.ª SABRINA ROCHA – EU, JOIA PRECIOSA.

10h - Intervalo – Coffee Break.

10H30 - WORKSHOP 2º MÓDULO – Prof.ª SABRINA ROCHA – EU, JOIA PRECIOSA.

12h - Intervalo – Almoço

14h - MESA REDONDA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA – TEMAS RELACIONADOS A ATIVIDADE JURÍDICA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (TROCA DE EXPERIÊNCIA E ELABORAÇÃO DA CARTA DE RECIFE PARA UNIFORMIZAÇÃO DOS TRABALHOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO BRASIL).

18h - Encerramento.

Manual de Procedimentos de Segurança para Oficiais de Justiça

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Lançamento do Manual de Procedimentos de Segurança para Oficiais de Justiça aconteceu nesta segunda-feira (19) no auditório do TRT (Comércio), os diretores sindicais Francisco Filho e Cátia Soares (que também compõe a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Assojaf-BA) participaram da mesa.

O livreto de Procedimentos de Segurança para Oficiais de Justiça expõe os riscos sociais que os OJAF's sofrem no seu cotidiano de trabalho e traz procedimentos de segurança como em casos de situações de risco, planejamento de diligência, cumprimento de determinação judicial com condições de segurança, como o oficial de se portar em situações de risco ambiental, como proceder com acompanhamento policial e o risco de associação da imagem do Oficial de Justiça à Polícia.

O diretor sindical Francisco Filho expôs em sua fala a necessidade dos oficiais de Justiça ingressarem na luta coletiva, além das demandas de seguimento, alertou sobre o desmonte do serviço público provocado pelo PLP 257/15, que proíbe a nomeação de novos concursados, impede o concurso público e restringe o reajuste dos servidores, que acumularam perdas ao longo dos dez anos sem reposição salarial.

“Alertamos aos OJAFS da PEC 241/16, que ratifica as mesmas premissas do PLP 257, e que no conjunto significa o desmonte da Justiça do Trabalho, extinguindo cargos e atribuições, inclusive a competência da Justiça do Trabalho, prevalecendo o negociado sobre o legislado”, apontou Francisco Filho.

Cátia Soares chamou a coletividade para angariar direitos e alertou sobre os riscos da profissão: “O trabalho do oficial é diferenciado sim, está muito suscetível à insegurança, tanto os oficiais do interior e da capital estão expostos”.

Já os oficiais Dino Correia, Vanessa Régis e Érica Sakaki apresentarem detalhes do manual, e, principalmente enfocarem que a segurança deve ser prioridade no trabalho diário, não só para evitar eventuais agressões quanto para prevenir acidentes na lida com material contaminado.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MANUAL DE SEGURANÇA.

Fonte: ASSOJAF-BA

Juiz pede que oficial de Justiça esclareça como intimou pessoa falecida

Despacho mediúnico?

Em despacho, o oficial de Justiça certificou que, "apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou".

"Ao senhor OJA para esclarecer como conseguiu intimar, em 2016, pessoa falecida em 2013".

Estas foram as palavras do juiz de Direito Wilson Marcelo Kozlowski Junior, da 2ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, ao pedir esclarecimentos a um oficial de Justiça que certificou que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou.

O processo teve início em 2013, quando um homem de 85 anos ingressou com ação contra o município de Nova Iguaçu/RJ, com pedido de antecipação de tutela, alegando que encontrava-se internado e, devido à gravidade do quadro clínico, necessitava de transferência para a UTI com urgência. A tutela antecipada foi concedida.

Em 2015, o processo foi finalmente encaminhado à pilha de conclusão, distribuído ao juiz de Direito Wilson Marcelo Kozlowski Junior. Encontrando-se o processo paralisado em 2016, a parte autora deveria ser intimada, sob pena de extinção do processo. Foi quando o oficial de Justiça certificou que, "apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou". Em resposta, o juiz pediu esclarecimentos ao meirinho.

Processo: 0001947-19.2013.8.19.0038

InfoJus BRASIL

Fonte: Migalhas

Prefeito de Altamira (PA) e candidato à reeleição Domingos Juvenil é acusado de agressão contra Oficiala de Justiça em pleno exercício da função

Imagem: O Imparcial

A oficiala de Justiça do Pará, Silvana Veloso Barbosa, declara que foi vítima de palavras ofensivas do candidato prefeito e que Domingos Juvenil mandou que seus "guardas-costas" afastassem a representante do Judiciário que também foi agredida física e moralmente pelos seguidores do prefeito.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) emitiu nota de repúdio e informa que tomará todas as providências necessárias para que o Sr. Domingos Juvenil seja punido pela agressão covarde.

Segue abaixo à íntegra da nota divulgada pelo Sindojus-PA.

NOTA DE REPUDIO E ALERTA POPULAR: OFICIAL DE JUSTIÇA É AGREDIDA EM ALTAMIRA NO CUMPRIMENTO DE MANDADO PELO CANDIDATO A REELEIÇÃO DOMINGOS JUVENIL.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará – SINDOJUS-PA, por sua Diretoria, vem à público, REPUDIAR a atitude reprovável do senhor Domingos Juvenil, prefeito de Altamira e candidato à reeleição. Segundo os relatos da Oficial de Justiça Silvana Veloso Barbosa e de outros Oficiais de Justiça na comarca de Altamira, o senhor Juvenil sempre tenta obstruir a justiça. Após inúmeras tentativas de acesso ao senhor Domingos Juvenil, o qual vinha se ocultando para não receber a citação/intimação judicial eleitoral a Oficial teve que diligenciar em locais diferentes. Diante da prática de má fé e obstrução da Justiça, ao ter tomado conhecimento da realização de um comício que seria realizado na noite do dia 21, a Oficial resolver cumprir o mandado. Após a finalização do comício, no momento da saída do candidato do local, a Oficial o abordou, tendo o senhor Domingos Juvenil, a recebido bem e inclusive lhe cumprimentado com aperto de mão, atitude que foi transformada no momento em que a Oficial se identificou como Oficial de Justiça e falou da necessidade do cumprimento do mandado. Ao tomar conhecimento da identidade da Oficial, o então candidato, passou a desferir palavras ofensivas para a servidora do Poder Judiciário dando ordens aos seus guarda-costas para que afastassem a Oficial de Justiça. Os referidos guarda-costas, juntamente com outras pessoas que militam partidariamente a favor do candidato passaram a agredir física e moralmente a Servidora da justiça, a qual sofreu escoriações corporais e encontra-se na data de hoje no Instituto Médico Legal no procedimento de corpo de delito. A atitude de desrespeito do senhor Domingos Juvenil em relação ao Poder Judiciário e gravíssima no tocante ao recebimento das ordens judiciais. Tal atide já era palco de reclamação dos Oficiais de Justiça lotados na Comarca de Altamira, de longa data. Referida pessoa se põe acima da Justiça e vem sempre se escondendo para não ser citado ou intimado, tendo esse comportamento reiteradamente. Ressalte-se que esse comportamento do senhor Domingos Juvenil, por ser antigo, já foi motivo de reunião com Juízes em Altamira e até a presente data o Poder Judiciário não tomou nenhuma providência. A justiça tem que dar uma resposta condizente com a gravidade do fato. A Direção do SINDOJUS-PA, reitera aqui nosso repúdio à atitude da pessoa que tem o dever de respeitar o Poder Judiciário e facilitar o acesso da Justiça, por ser ele prefeito de uma cidade, e ainda, por ser uma pessoa pública. Como é possível que alguém que representa o povo e quer continuar representando, tenha atitudes de se achar acima da Justiça e obstrua o trabalho do Poder Judiciário com práticas criminosas de agressão à Servidor ? A atitude do senhor Domingos Juvenil, além de ser tipificada como crime é covarde por ter ocorrido contra uma mulher. O SINDOJUS-PA já está tomando todas as providências cabíveis e legais junto à todos os órgãos e autoridades competentes para que senhor Domingos Juvenil e sua tropa de covardes respondam perante a justiça com todo rigor da lei, inclusive pela prática de crime eleitoral, uma vez que o mandado que a Oficial de Justiça estava a cumprir é oriundo da Justiça Eleitoral. O Sindojus não descansará enquanto a Justiça não for feita, com a punição de todos os envolvidos no crime que vitimou a Oficial de Justiça. Alertamos a comunidade civil para que analisem os comportamentos das pessoas quem que se candidatam para representar e defender os direitos e interesse da sociedade de Altamira.

Audiência Pública na Câmara dos Deputados irá tratar da violência contra Oficiais de Justiça

No dia 05/10/2016 às 16:30 horas, no Plenário 6 (anexo II) da Câmara dos Deputados haverá audiência pública com o tema “Violência Contra os Oficiais de Justiça.

A audiência Pública ocorre em face de requerimento do Deputado Laudívio Carvalho (SD/MG) e contará com a participação de diversos representantes do Oficialato de Justiça.

Foram convidados os representantes das seguintes entidades:

PAULO SÉRGIO COSTA DA COSTA - Presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil - FOJEBRA;

MARCELO RODRIGUES ORTIZ - Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF;

IGOR LEANDRO TEIXEIRA - Diretor-Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS/MG; (Confirmado)

CARLOS MAGNUS POLETTI - Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo - SINDIOFICIAIS/ES

Fonte: InfoJus BRASIL

Cumprimento de mandado acaba em tiroteio no Ceará

Na manhã do dia 15/09/2016, o Oficial de Justiça da Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, Francisco Cavalcante Neto, dirigiu-se à Companhia Siderúrgica do Pecém para fins de cumprimento do mandado expedido no processo 0002227-64.2016.5.07.0039 com o intuito de notificar a Comissão Pro-fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Município de São Gonçalo do Amarante/CE sobre a suspensão dos efeitos da deliberação da Assembleia convocada para a criação do novo sindicato. Em meio à assembleia, na busca de localizar o destinatário do mandado, iniciou-se um tumulto com membros do sindicato reclamante, com luta corporal, pedradas e uso de arma de fogo.

Tal fato, comprova mais uma vez, a falta de segurança que os colegas oficiais de justiça sofrem no exercício de sua profissão. A reinvindicação da categoria pela aquisição de coletes à prova de balas já é antiga. Conforme informação de hoje do Chefe da Divisão de Segurança do TRT, vão ser adquiridos coletes para os agentes de segurança e poderão ser adquiridos também para os oficiais de justiça.

O SINDISSÉTIMA manifesta seu apoio aos pleitos da categoria dos oficiais de justiça por melhores condições de trabalho e se propõe a buscar soluções junto à adminstração do nosso Regional.

Confira a certidão de devolução do oficial de justiça na íntegra, clicando AQUI.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindissétima

Oficial de Justiça é agredido com golpes de facão ao cumprir mandado no Paraná

O que deveria ser uma rotina de trabalho para o Oficial de Justiça da Lei 16.023, Norton Ferreira de Moraes Junior, quase termina em morte. No dia 08 de setembro, ao cumprir um mandado de citação de divórcio no Assentamento Nova Itaúna, na Comarca de Manoel Ribas, o Oficial foi surpreendido enquanto lia o mandado ao intimado.

Conforme o Boletim de Ocorrência, o intimado que estava de posse de um facão, passou a proferir ameaças dizendo que iria matar o Oficial de Justiça, perseguindo-o por aproximadamente 700 metros, até chegar a uma escola municipal. Neste ponto alcançou-o e desferiu dois golpes de facão: o primeiro pegou na cabeça, (não ocorrendo nada mais grave porque ele conseguiu se defender a tempo); e o outro golpe na barriga.

Norton relata ainda que, após as agressões, “se jogou por cima de uma janela da escola, saiu correndo, mas acabou sendo perseguido pelo agressor que continuava a ameaçá-lo de morte”. O mesmo só parou no momento em que sua ex-mulher chegou, pois trabalha na referida escola. “Só neste momento em que deixou de me perseguir, voltando para a escola e ameaçando sua ex-mulher, dizendo que ia picá-la, batendo com o facão nas paredes e portas”.

Ainda de acordo com o Oficial de Justiça, após estes fatos o agressor evadiu-se do local. Ele responderá por mais dois crimes, desta vez tentativa de homicídio e resistência.

Ao chegar ao local, a polícia acompanhou o Oficial de Justiça para atendimento médico e para lavrar o Boletim de Ocorrência.

Para o Sindijus-PR, as condições de trabalho dos serventuários da Justiça são cada vez mais alarmantes. Os Oficiais de Justiça continuam sendo alvo de agressões e ataques no exercício de sua profissão. O Sindicato irá apresentar à administração do Tribunal de Justiça (TJ) mais este relato, e solicitar que sejam tomadas providências urgentes em relação à segurança e à integridade física desses profissionais.

InfoJus BRASIL: com informações do Sindjus-PR

Trio se passava por oficiais de Justiça para aplicar golpes em lojas no Ceará

Grupo usava documentos falsos para fazer compras e empréstimos.

Polícia investiga se uma quarta pessoa também participava do esquema.

Grupo usava documentos falsos de oficiais da Justiça Federal; três pessoas foram presas (Foto: Halisson Ferreira/TV Verdes Mares)

Dois homens e uma mulher que se passavam por oficiais da Justiça Federal foram presas em Fortaleza. Eles usavam documentos falsos para abrir cadastro em lojas, fazer compras e empréstimos. A Polícia Civil também apreendeu uma arma falsa. As informações foram repassadas pelo titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Jaime de Paula Pessoa, na manhã desta segunda-feira (19).

Eles foram presos na Avenida da Universidade, no Bairro Benfica, na última sexta-feira (16), usando camisas falsas de agentes e portando um simulacro. As investigações começaram há cerca de três meses.

"Tínhamos a notícia de um casal se passando por oficial de Justiça Federal, que vinha aplicando golpes no comércio e em bancos", detalha o delegado. "Eles abriam cadastro com identidades falsas, usavam o limite de crédito que bem entendessem, tiravam cartões nas lojas, principalmente em lojas de departamentos, e faziam compras", descreve. Eles também tomavam empréstimos.

Além do casal, outro homem também foi preso com documento falsificado, quando se encaminhava para praticar fraudes no comércio, segundo a Polícia Civil. Conforme o delegado, esse suspeito já havia sido preso na DDF também com documento falso por estelionato. "Ou seja, fora o aliciamento de pessoas, que eram levadas para abrir contas e tirar empréstimos. O terceiro componente estava sendo levado para abrir uma conta ou fazer compras no comércio.

No ato da prisão, no Bairro Benfica, eles estavam dentro de um veículo, vestidos com a roupa de oficial de Justiça, e quando viram a polícia tentaram tirar a camisa.

Eles serão indiciados por formação de quadrilha - porque apontam que o autor intelectual dos crimes é um quarto suspeito -, além de falsificação de documento público e documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Jaime de Paula Pessoa orienta que possíveis vítimas dessa organização criminosa deve fazer registro da ocorrência na Delegacia de Defraudações.

InfoJus BRASIL: com informações do G1

Hebe-Del Kader, servidor da Justiça Federal há 18 anos, é candidato a vereador em Belo Horizonte

O servidor da Justiça Federal de Minas Gerais, Hebe-Del Kader - Hebinho é candidato a vereador de Belo Horizonte (MG) pelo SD (Solidariedade) número 77866.

Hebe-Del Kader, o Hebinho, tem 47 anos e é casado com Cristiane Xavier (Funcionária do Banco do Brasil). O casal possui um filho, Frederico Xavier. A família mora no Bairro Buritis, Belo Horizonte, há 08 anos.

Formado em direito e pós graduado em Direito Publico. Foi advogado por 04 anos e desde 1997 é servidor concursado da Justiça Federal, ocupando o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Hebe-Del Kader já presidiu A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Minas Gerais – ASSOJAF-MG e a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF. Também já foi coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais – SINTRAEMG, que representa quase 11 mil trabalhadores.

Hebe-Del foi um dos diretores executivos da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE, com sede em Brasília/DF e que representa mais de 130.000 trabalhadores.

Esta é a primeira vez que Hebe-Del Kader disputa um cargo político eletivo. Filiado ao Partido Solidariedade, tem como proposta fazer uma boa política. O lema de seu partido diz “A política é boa, depende de quem faz”.

Conhecedor dos problemas do Município de Belo Horizonte na educação, saúde, segurança, mobilidade urbana e na prestação de serviços públicos de modo geral. 

Hebe-Del Kader pretende fazer uma parceria com as associações de moradores dos bairros para uma melhor representação parlamentar, de forma direta, ouvindo os moradores para solucionar os problemas que afligem a população.

atualizado: 20/09/2016 ás 21:11 horas