segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Documentário sobre o 9º Conojaf aborda temas e reúne depoimentos sobre temas de interesse dos oficiais de Justiça

A Assojaf-PR produziu um documentário sobre o 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Realizado entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia/GO, o material aborda temas e reúne depoimentos sobre os principais interesses dos Oficiais de Justiça em todo o país.

“Aproveitamos a ocasião e gravamos vários depoimentos dos participantes. Com tanta informação colhida e um material rico em imagens, tivemos a ideia de produzir um documentário sobre o congresso”, afirma a Associação.

O documentário foi realizado do modo “uma ideia na cabeça e uma câmera na mão”. Nele é apresentado entrevistas com os palestrantes, as falas dos responsáveis pelo evento, a assembleia da Fenassojaf e, o principal, o relato dos Oficiais de Justiça de todo o país.

Indenização de Transporte, Assédio Moral, Aposentadoria Especial, Segurança e as questões do dia a dia do oficialato foram amplamente apresentados e discutidos dentro e fora do auditório.

A diretoria da Fenassojaf parabeniza a Assojaf-PR pela produção do documentário que certamente fará parte do acervo histórico da Federação.

CLIQUE AQUI para assistir o documentário sobre o 9º Conojaf

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça é assaltado e ameaçado com arma de fogo em Santa Catarina

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo 
Seg, 12 de Dezembro de 2016 15:43

O Oficial de Justiça Avaliador Federal, Alceu Junior de Souza da Conceição, foi assaltado e ameaçado com uma arma de fogo quando cumpria um mandado na divisa das cidades de Blumenau com Indaial, em Santa Catarina. 

Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, no dia 12 de novembro, Alceu Junior foi violentamente abordado, ameaçado com arma de fogo voltada à sua cabeça e obrigado a deitar no chão, enquanto conversava com um parente da pessoa a ser intimada.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, ao permanecer no portão da residência na qual faria a intimação, um outro rapaz abordou o Oficial de Justiça com xingamentos e ameaças. Alceu teve a carteira, o automóvel, documentos e artigos pessoais furtados. 

O rapaz responsável pelo assalto chegou a disparar a arma de dentro do veículo, quebrando o para-brisas. 

Para o Oficial de Justiça, a divulgação do ocorrido é importante para uma maior conscientização da população e dos demais colegas sobre a periculosidade da atividade, mesmo em uma região considerada de baixa taxa de violência como o Vale do Itajaí. 

Com informações da Fenassojaf

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Associação de oficiais de Justiça critica conduta de presidente do Senado

RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA   09/12/2016 02h00

Para o presidente da Aojus (Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) agiu com "com total falta de respeito" ao se recusar a receber a intimação da ordem de afastamento do cargo emitida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio.

Um oficial de Justiça lotado no STF, Wessel Teles de Oliveira, tentou inutilmente por diversas vezes, entre segunda-feira (5) e terça-feira (6), intimar o presidente do Senado e outros dois membros da Mesa, Jorge Viana (PT-AC) e Vicentinho Alves (PR-TO).

Na noite de segunda-feira, Oliveira foi informado por uma assessora do senador de que ele não estava em sua residência oficial, mas o próprio oficial atestou tê-lo visto por um vidro da casa. Jornalistas também fotografaram Renan na casa.

Em ofícios encaminhados ao STF, Oliveira relatou ter sofrido "tratamento evasivo" de assessores da presidência do Senado. "Me foi respondido ilogicamente que o senador não estaria na residência", escreveu Oliveira.

O presidente da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho, disse que o episódio "é um precedente negativo não só para a categoria [dos oficiais], mas para o tribunal e a sociedade".

"Se o presidente do Senado age com essa total falta de respeito com o oficial, a sociedade vai entender que esse tratamento pode ser repetido", disse Lima Filho. A associação representa 500 dos 800 oficiais que atuam no Distrito Federal, incluindo os quatro lotados no STF.

Lima Filho afirmou que "vê com muita preocupação" o comportamento de Renan e dos outros senadores, pelo "exemplo que deixam" de que o oficial pode ser evitado e enganado.

"Normalmente o oficial diligencia sozinho, em veículo próprio e colocando em risco sua integridade. Não temos estrutura para ir a todos os locais com a polícia. O oficial vai sem porte de arma, sem escolta, sem colete à prova de bala", disse o presidente da Aojus.

Segundo Lima Filho, somente em 2016 houve 20 "crimes contra oficiais" no DF, incluindo um assalto a mão armada e agressões físicas.

Há dez anos, Terezinha Vieira de Souza, oficial lotada no Tribunal de Justiça do DF, foi assassinada em um assalto enquanto cumpria um mandado na cidade-satélite de Samambaia. Ela dá nome à sala dos oficiais do tribunal.

Em novembro de 2014, o oficial Francisco Ladislau Pereira Neto, 25, que atuava no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio, foi assassinado por um parente da pessoa que procurava intimar em Barra do Piraí (RJ).

No DF, segundo Lima Filho, um oficial de Justiça, que deve ser bacharel em direito, recebe como salário mensal entre R$ 10 mil e R$ 14 mil brutos. Pelo uso dos carros próprios, os oficiais recebem uma indenização de transporte que varia de R$ 1.300 a R$ 1.600 mensais e inclui gastos com combustível, seguro, impostos, licenciamentos e manutenção.

Segundo a Aojus, o valor da indenização está defasado, pois seria o mesmo de dez anos atrás.

Fonte: Folha de S. Paulo

PORTE DE ARMA: Presidência do Senado Federal solicita envio do PLC 030/2007 ao plenário para análise de tramitação conjunta

Senador Ataídes de Oliveira, autor do requerimento
Nesta quinta-feira (08/12), o PLC 030/2007 (porte de arma para os oficiais de Justiça) que se encontrava pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) foi enviado ao plenário a pedido da Presidência do Senado Federal, em atendimento ao requerimento do Senador Ataídes de Oliveira (PSDB/TO), de tramitação conjunta com os PLC 152/2015 e PLS 256/2016, por versarem matéria do mesmo teor.

O PLC 030/2007 aguarda deliberação do Senado Federal há quase 10 anos e o requerimento de tramitação conjunta poderá dificultar ainda mais a análise do projeto, pois os demais projetos estão em fases distintas de tramitação.

O PLC 152/2015, já aprovado na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito e está pronto para deliberação do plenário do Senado Federal desde 12/02/2016.

O PLS 256/2016 é de autoria do Senador Hélio José (PMDB/DF) e pretende aprovar a concessão do porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos. O projeto foi proposto em junho de 2016 e ainda não foi analisado em nenhuma comissão. Atualmente aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

InfoJus BRASIL

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Renan Calheiros foi orientado por um ministro do STF a não receber oficial de Justiça

POR GUILHERME AMADO    08/12/2016 06:05


Renan Calheiros conversou por telefone com um ministro do STF na segunda-feira, logo após saber que havia sido afastado por uma decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello.

Foi este ministro que o orientou a não receber o oficial de Justiça.

O telefonema era o assunto ontem entre alguns ministros do Supremo, alguns deles irritados com a conversa.

Fonte: Jornal "O Globo"

Comissão Pró-Fundação do Sindojus-MA promove o I Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça - EMOJUS

Na data de hoje, a Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão - SINDOJUS-MA, realiza evento elucidativo aos Oficiais de Justiça do Maranhão, para sanar dúvidas acerca da fundação do SINDOJUS-MA. Mais de cinquenta Oficiais de Justiça de todo o Estado se fizeram presentes no Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça (Emojus).

De forma calorosa as comissões de Diretores do SINDOJUS-PA, SINDOJUS-PB e SINDOJUS-AM, foram recebidas pelos Oficiais de Justiça Maranhenses. Na oportunidade a delegação do SINDOJUS-PA, Edvaldo Lima e Asmaa Hendawy, Presidente e Vice-Presidente respectivamente, ministraram palestra sobre Direito Sindical e Direito Processual Civil. Na sequência o Oficial de Justiça Joselito Bandeira, Secretário Geral do SINDOJUS-PB delineou as conquistas obtidas pós fundação do SINDOJUS-PB, esclarecendo pontos específicos da finalidade e conquistas em prol dos oficiais de Justiça. A oficiala de Justiça Ana Hélia, Vice-Presidente do SINDOJUS-AM, também declinou as conquistas e evolução da carreira dos Oficiais de Justiça no Amazonas, pós fundação sindical. os advogados Eduardo Alexandre e Milton Ricardo, do escritório Calado & Corrêa, presentes, também esclareceram acerca da necessidade de fundar e sedimentar o SINDOJUS-MA, para de forma específica defender os pleitos dos Oficiais de Justiça Maranhenses.

A União Nacional do Oficiais de Justiça do Brasil, espera de braços abertos os colegas Maranhenses para compor a luta nacional em defesa dos Direitos e Prerrogativas do Oficialato de Justiça Brasileiro. "Na pessoa dos Oficiais Daniel Mendes, Carolina Coelho e Josênia Vieira, parabenizamos pela organização do Evento, que se apresenta como primeiro sucesso dos Oficiais do Maranhão, assim como parabenizamos a todos os Oficiais que se fizeram presentes ao evento. Parabéns.", diz Asmaa Abduallah, oficial de Justiça Vice-Presidente do Sindojus-PA.

A programação do Emojus continua a partir das 15 horas com uma mini palestra sobre uso de arma de fogo e em seguida Workshop Krav Maga em Defesa Pessoal contra facadas e pauladas e logo após, Workshop Krav Maga em defesa contra ameças de arma de fogo.

Por Asmaa abduallah

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Dar as costas a oficial de justiça é dar as costas ao Judiciário, diz Cármem Lúcia durante julgamento de Renan


Durante seu voto sobre o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que "dar as costas a um oficial de justiça é uma forma de dar às costas ao Poder Judiciário". Segundo a magistrada, uma ordem judicial pode ser discutida, mas "tem que ser cumprida" para que não prevaleça "o voluntarismo de quem quer que seja". A presidente do Supremo disse ainda que todos estão "subordinados rigorosamente ao que está na Constituição". Na segunda (5), Renan se recusou a assinar a notificação de seu afastamento do cargo, levada à residência oficial do presidente do Senado por um oficial de justiça. Renan acabou assinando o documento na manhã seguinte, no Senado.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Uol

Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça (Emojus) será realizado nesta quinta-feira (08/12) em São Luís/MA


Será realizado nesta quinta-feira (08/12/2016), no auditório Joaquim Figueiras, Fórum Des. Sarney Costa, São Luís/MA, a partir das 08 horas da manhã o Emojus - Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça que contará com palestrantes de diversas partes do país, além de outras atividades no decorrer de todo o dia.

Veja a seguir a programação completa do EMOJUS.

08 h - Recepção.

08:30 h - Carolina Coelho (oficial de Justiça do TJMA): Processo de formação do SINDOJUS-MA. Informações e percepções acerca do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - ENOJUS/2016. Informações sobre a nova resolução de Custeio de diligências.

09:00 h - Asmaa Abduallah (Oficial de Justiça do TJPA e Vice-Presidente do Sindojus-PA): Principais alterações do novo CPC nas atribuições do oficial de Justiça.

09:45 h - Edvaldo Lima (Oficial de Justiça do TJPA e Presidente do Sindojus-PA): Direito Sindical

10:15 h - Intervalo

10:30 h - Joselito Bandeira (Oficial de Justiça do TJPB e Diretor Secretário Geral do Sindojus-PB): Lutas e Conquistas do Sindojus-PB.

11:00 h - Deliberações.

15 às 17 h - Mini Palestra sobre uso responsável de arma de fogo e aula prática de tiro. (Palestrante: Joaquim Itapary Neto). Local: Centro de Treinamento Joaquim Itapary Neto

17 às 18 h - Workshop Krav Maga Defesa Pessoal contra facadas e pauladas. Local: Academia 3K Cohajap

18 às 19 h - Workshop Krav Maga Defesa contra ameaças de arma de fogo. Local: Academia 3K Cohajap

(Instrutores de Krav Maga: Josias Rodrigues, João Maciel, Graça Pedrosa e Cláudio Costa).




terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Oficial de Justiça diz que assessora de Renan mentiu para evitar notificação

Primeiro secretário da Mesa do Senado também se recusou a assinar a notificação

por Renata Mariz e Manoel Ventura*
06/12/2016 17:39 / Atualizado 06/12/2016 18:01 

Renan se recusa a receber a notificação oficial sobre a decisão do STF de afastá-lo da presidência do Senado - André Coelho / Agência O Globo / 5-12-2016 


BRASÍLIA — O oficial de justiça Wessel Teles de Oliveira, que tentou notificar Renan Calheiros da decisão que determinou o afastamento dele da presidência do Senado, disse que uma assessora do parlamentar mentiu na noite de segunda-feira, ao dizer que Renan não estava na residência oficial. 

Segundo Oliveira, fotos publicadas pelos jornais, inclusive O GLOBO, mostram que Renan estava na casa naquele momento. O próprio oficial relata que podia visualizar o presidente do Senado quando recebeu a informação de que ele não se encontrava, no ofício devolvido ao ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, autor da decisão que determinou o afastamento de Renan, para explicar o não cumprimento da notificação. 

“Uma assessora veio ao meu encontro e afirmou que senador Renan Calheiros não se encontrava na residência. Ato imediato, afirmei que a informação não corresponderia à verdade, uma vez que conseguiria apontar para a figura do senador caminhando em sentido oposto ao meu”, explicou Oliveira, no ofício ao STF. 

Nesta terça, Oliveira tentou novamente notificar Renan, mas ele se recusou a receber o aviso oficial. Também não conseguiu cumprir o mandado de notificação dirigido ao primeiro secretário da Mesa do Senado, senador Vicentinho Alves, e ao senador Jorge Viana (PT-AC), que deveria assumir a Presidência do Senado no lugar de Renan. 

Oliveira relatou que ficou aguardando Renan, nesta terça-feira, por quatro horas de espera, em que foi submetido “a toda ordem de tratamento evasivo dos assessores”. Depois, quando insistiu, recebeu um documento informando que Renan não receberia a notificação. 

O oficial de Justiça também informou a Marco Aurélio Mello que o primeiro secretário da Mesa do Senado, senador Vicentinho Alves, se recusou a assinar a notificação. Ele afirma que foi até o gabinete do senador às 10h e que foi informado de que Vicentinho estaria da Presidência do Senado para tomar ciência do documento às 11h. Só depois das 15h, narra o oficial, foi informado que a Mesa do Senado se recusara a assinar a intimação. 

Um dos mandados de notificação iria para o senador Jorge Viana (PT-AC), que deveria assumir a Presidência do Senado no lugar de Renan. Viana também negou assinar o mandado, segundo o oficial. O servidor também afirma que esperou o senador por quatro horas e só depois de “certa insistência” obteve a informação que a Mesa não assinaria o documento.

Fonte: Jornal o Globo

Renan se reúne com senadores da Mesa Diretora e dá 'chá de cadeira' em oficial de Justiça

Senador já chegou ao Congresso para receber notificação do STF de afastá-lo da presidência

POR CRISTIANE JUNGBLUT
06/12/2016 12:16 / atualizado 06/12/2016 13:42

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao lado do vice-presidente Jorge Viana, chega ao Senado - Givaldo Barbosa / O Globo


BRASÍLIA- Após dar um 'chá de cadeira' no ofiicial de Justiça, o presidente afastado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou ao Senado para receber notificação da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo do cargo. Renan tinha marcado marcado o ato para as 11h, mas deixou a residência oficial onde estava reunido com os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Jorge Viana (PT-AC), quem vai assumir interinamente o comando do Congresso, uma hora depois. Ele chegou ao Senado às 12h10 acompanhado de Viana e da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

Neste momento, Renan está reunido com senadores da Mesa Diretora e ainda não recebeu a notificação trazida pelo oficial de Justiça. Ele tenta evitar ser notificado. Segundo senadores, Renan não quer assinar o documento e gostaria de esperar o plenário do STF. Ele busca uma forma de o plenário do Senado votar a decisão monocrática de Marco Aurélio.

Na noite de ontem, o senador havia se recusado a receber o documento, mesmo após a ida de um oficial de Justiça até a casa dele. Renan afirmou que não se pode receber uma notificação após as 18h.

Renan esperou até hoje pela manhã para se pronunciar publicamente a respeito da decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Em nota, ele havia afirmado que precisaria conhecer os termos da decisão antes de opinar. O ministro alegou que já existe uma maioria firmada no STF a respeito da tese de que réus não podem fazer parte da linha de sucessão do presidente da República. Um julgamento sobre o assunto já conseguiu o voto da maioria dos ministros, mas está parado devido a pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

A Advocacia do Senado já protocolou duas ações de recurso no Supremo Tribunal Federal, um agravo regimental e um mandado de segurança, para tentar reverter o afastamento.

O senador e presidente afastado presidência do Senado, Renan calheiros, deixa a residência oficial em direção ao Senado - Michel Filho / O Globo

Na semana passada, o STF abriu ação penal contra Calheiros por peculato no caso Mônica Veloso. O processo investiga se ela, que tem uma filha com o parlamentar, teve despesas pagas pela empreiteira Mendes Junior. Renan renunciou à presidência da Casa em 2007 por causa do escândalo. Além dessa ação, Renan também é investigado em 11 inquéritos relacionados à Operação Lava-Jato.

O presidente interino, Jorge Viana (PT-AC), já afirmou que suspenderá a pauta de votações que interessam ao governo, como a PEC 55 - que estabelece um teto no orçamento federal pelos próximos 20 anos -, a lei de licitações, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "O Globo"

Renan não recebe oficial de Justiça com a notificação do afastamento

Peemedebista estava na residência, mas não atendeu o responsável por informá-lo da decisão do ministro Marco Aurélio, do STF


Renan Calheiros (PMDB-AL) não recebeu o oficial de Justiça com a notificação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mellode afastar o peemedebista da presidência do Senado. O oficial foi até a residência oficial do presidente da Casa com os documentos na noite desta segunda-feira e, apesar de estar no local, Renan não o atendeu. Uma foto da agência Estadão Conteúdo mostra o oficial do lado de fora da casa com o senador observando pela fresta da porta.

De acordo com Luiz Bandeira, Secretário-Geral da Casa, após as 18h o senador não era obrigado a receber a notificação, podendo agendar para o dia seguinte. Renan agendou o recebimento do documento para as 11h desta terça, na presidência do Senado.

Nesta segunda, Marco Aurélio decidiu de forma liminar afastar o peemedebista da presidência da Câmara. O ministro do STF atendeu a pedido da Rede, que ingressou hoje com uma ação cautelar para apear o Renan do cargo sob o argumento de que um político réu não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República.

InfoJus BRASIL: com informações da Revista Veja

sábado, 3 de dezembro de 2016

Tribunal cria portaria que institui citação eletrônica de réus presos

Aconteceu no último dia 29/11, no Foro de Campo Grande, evento para assinatura da Portaria 40 que implanta a videoconferência para o cumprimento de mandados de citação e intimação das sentenças criminais de acusados que se encontram presos nos estabelecimentos penais da capital. A portaria foi assinada no gabinete do juiz diretor, Aluizio Pereira dos Santos. O evento contou com a participação do diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, além de todos os diretores de presídios de Campo Grande e da Comissão de Representantes dos Oficiais de Justiça.

As citações e intimações de sentenças criminais por videoconferência começam a funcionar em caráter experimental no Presídio de Segurança Máxima ao longo do mês de fevereiro de 2017. Caso alcance resultados positivos, serão feitas novas tratativas para dar continuidade à prática.

A medida é importante, pois segundo o juiz diretor do foro, “há sérios problemas relacionados ao cumprimento dos mandados nos presídios, mormente no de Segurança Máxima em razão das rígidas regras de segurança. No caso, os oficiais de justiça são obrigados, além da revista pessoal, a se dirigirem às celas, percorrendo enormes corredores, trancas, etc. até encontrar os presos e, no mais das vezes, são ultrajados com maior intensidade se mulheres”.

Citação – É ato processual realizado por oficial de justiça e tem a finalidade de levar ao conhecimento do acusado que está sendo movido um processo contra si e a partir da qual a relação triangular se fecha com os três sujeitos envolvidos no litígio: autor, réu e juiz.

Para viabilizar o sistema, conforme os termos da Portaria, o Setor de Distribuição de Mandados de Citação encaminhará previamente cópias da denúncia ou da sentença para o corpo jurídico da Agepen por meio do malote digital e será agendado o dia e hora quando um oficial de justiça dará ciência do conteúdo, perguntando especialmente aos presos se têm advogado ou se pretendem recorrer no caso de sentença, esclarecendo os direitos e colhendo a assinatura, certificada digitalmente.

A grande novidade é que tais atos podem ser anexados diretamente no SAJ como ocorre com as audiências em geral, ganhando com isto maior rapidez no andamento dos processos, menos servidores envolvidos, economia de tempo e recursos.

Fonte: TJMS

Projeto de Lei isenta oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul do pagamento de pedágio

Conforme Enio Bacci, a iniciativa procura evitar ônus a estes profissionais

Por meio do PL 221 2016, o deputado Enio Bacci (PDT) propõe a isenção do pagamento de pedágios, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, dos veículos cujos proprietários sejam oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União e do Estado e Secretários de diligências do Ministério Público do Estado, no exercício de suas atribuições.

Diz a redação do artigo primeiro da referida lei que 'ficam isentos do pagamento de pedágio os veículos cuja propriedade seja de pessoa física, comprovadamente os profissionais no exercício de suas atribuições'. Sinaliza a proposta legislativa que a medida é direcionada aos que 'exercem os cargos de Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador Federal do Poder Judiciário da União, Oficial de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Secretário de Diligências do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul', que necessitem utilizar rodovias estaduais administradas por empresas concessionárias do Estado do Rio Grande do Sul e da Empresa Gaúcha de Rodovias.

Cuida a proposta de alertar para o horário de autorização da isenção, conforme consta no parágrafo único: 'A isenção se dará somente nos dias úteis e nos horários entre 6 horas e 22 horas, para os veículos cujos proprietários sejam comprovadamente os profissionais mencionados no 'caput'. Em outro artigo, o legislador trata do 'credenciamento para o gozo dessa isenção', que será feito mediante inscrição e comprovação dos interessados das condições estabelecidas na lei, junto ao órgão estadual competente.

Conforme Enio Bacci, a iniciativa procura evitar o ônus a estes profissionais que, no exercício de suas atividades, fazem deslocamentos rodoviários com seus veículos particulares nas áreas de concessão. Segundo ele, é pequena a parcela de servidores públicos atingidos pela medida.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal "Folha do Mate"

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Suspeito de tentar matar oficial de justiça é preso em operação

(Foto: Divulgação / Polícia Civil)

Uma operação conjunta realizada por equipes da Polícia Civil de São João, Pitanga e Manoel Ribas prendeu um homem suspeito de tentar matar um oficial de Justiça da Comarca de Manoel Ribas. O crime ocorreu em agosto deste ano.

Na época, ao receber uma intimação para que comparecesse em uma audiência cível de separação, o suspeito ficou revoltado e atacou o oficial com um facão. A vítima foi atingida por golpes nas costas e no peito. Mesmo ferido, o homem conseguiu fugir.

O suspeito foi encontrado em uma residência no interior de São João. Durante os trabalhos para cumprir o mandado de prisão, a polícia se deparou com outra situação e prendeu em flagrante outro homem, que estava portando um revólver calibre 38.

Os nomes dos detidos não foram revelados pela polícia.

Colaboração portal RBJ.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal "Massa News"

Sindojus-TO pede que corregedoria apure assédio moral de juiz contra Oficiais de Justiça

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, protocolou nessa quarta-feira, 30, na Corregedoria Geral da Justiça, uma representação administrativa contra o juiz de Porto Nacional Alan Ide Ribeiro da Silva por assédio moral a Oficiais de Justiça da comarca.

Segundo relato do documento, o Juiz estaria ameaçando os servidores de prisão em flagrante, processos criminais e administrativos caso não cumpram os mandados de condução coercitiva transportando em seus veículos ou de particulares acusados, vítimas e testemunhas.

"Não é obrigação do oficial de justiça transportar testemunha ou vítima por condução coercitiva em veículo próprio. Fará uso, sempre, de viatura das policias civis ou militar para o transporte coercitivo de testemunha ou parte."

Diante da situação e dos recentes relatos de violência contra oficias de justiça em todo o país o Sindojus-TO pede "que sejam apurados os fatos e aplicadas as cominações legais a espécie, como medida de justiça".

"Não aceitaremos qualquer tipo de assédio, seja por juiz, servidor, advogado ou partes. Queremos que os Oficiais cumpram suas funções, conforme legislação específica, da melhor forma possível, mas com segurança ", ressalta Faustino.

Fonte: Sindojus-TO

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