quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Sindojus/MT traça metas para 2017; Implantação da tabela de remuneração de nível superior uma das prioridades

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Eder Gomes, se reuniu com a diretoria do Sindicato para traçar planos e metas de trabalho para 2017.

Umas das prioridades para este ano, é a implantação da tabela de remuneração de nível superior e o aumento da Vipae.

A diretoria ainda está empenhada em aprovar no Pleno do Tribunal de Justiça, o pagamento de Vipae aos Oficias de Justiça em cumprimento de mandado de Justiça gratuita, quando este estiver em gozo de férias ou em licença médica. Esta última pauta será votada no Pleno no próximo dia 09 de fevereiro.

Além disso, a diretoria está trabalhando para isenção do pagamento em estacionamento e faixa verde aos oficiais de Justiça em cumprimento de mandado.

“Estamos trabalhando incansavelmente para o fortalecimento do Sindojus, consequentemente, para o fortalecimento dos Oficiais de Justiça. Já conquistamos muito nas gestões anteriores e temos a garantia do novo presidente, desembargador Rui Ramos, que o servidor do Poder Judiciário de Mato Grosso será prioridade. Por isso, o Sindojus acredita que este ano será um ano de novas e importantes conquistas para todos. Continuem confiando em nosso Sindicato e convença aqueles colegas que ainda não se sindicalizaram da importância de se juntar a nós. Categoria unida, Sindicato forte e mais conquistas serão possíveis”, destaca o presidente do Sindojus/MT.

Assessoria Sindojus/MT
Foto: Sindojus/MT

InfoJus BRASIL: com informações do Sindojus-MT

Sindojus-PI fecha acordo salarial com Presidente do TJ do Piauí

Após plenária realizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí – SINDOJUS/PI onde a categoria dos Oficiais de Justiça, na manhã de hoje (30/01/2017), debateu exaustivamente a pauta referente a Data Base dos servidores; Reajuste dos subsídios; Reajuste da indenização de transporte, periculosidade e auxílios; Progressão nas carreiras; Pagamento do passivo dos “pauzinhos”; Sub-zoneamento das áreas de atuação dos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados da Comarca da Capital e demais assuntos trazidos pelos participantes, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Des. Erivan Lopes, convocou os representantes do SINDOJUS/PI para participarem de audiência no intuito de discutir os pleitos da categoria.

De inicio o presidente do SINDOJUS/PI, Maércio Maia, fez uma explanação do que havia sido discutido na plenária realizada pelos Oficiais de Justiça, enfatizando as dificuldades que enfrenta a categoria tanto do ponto de vista financeiro como das condições mínimas de trabalho.

O presidente do TJ, atento aos argumentos do representante da entidade, explanou sobre os percentuais de reajustes aprovados no orçamento do TJ-PI para o exercício de 2017, onde na época o cenário fiscal não impunha tantas limitações como agora geradas pela PEC 03 do Estado do Piauí, que estabelece limites severos de gastos aos poderes constituídos, dentre outros a concessão de reajuste aos servidores públicos.

Enfatizou as propostas aprovadas na comissão de orçamento no percentual de 5% de reajuste dos subsídios a partir de maio do fluente ano e da correção das parcelas indenizatórias e auxílios para mesma data.

O presidente do SINDOJUS/PI de forma incisiva insistiu na fixação da data base dos servidores para janeiro do fluente ano, bem como os reajustes dos auxílios e indenizações também com vigência a partir de janeiro.

Diante da reinvindicação, o presidente juntamente com sua equipe financeira apresentou proposta, justificando que o impacto financeiro da concessão dos 5% de reajuste do subsídio para maio daria para o TJ-PI conceder 3,49% com vigência a partir de janeiro.

Retomando a palavra, o presidente do SINDOJUS-PI demonstrou ao presidente do TJ-PI a necessidade imperiosa de melhoria da concessão do percentual de reajuste apresentado, alegando, dentre outros aspectos, a majoração da alíquota da previdência a qual incidirá a partir de abril de 2017.

Após exaustivos debates dos dirigentes sindicais, presidente do TJ e equipe financeira restou consignado como última proposta a concessão de reajuste de 5,59% dos subsídios dos servidores, sendo 4,59% concedidos com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2017 (data base) e 1% concedido no mês de abril como forma de compensação do reajuste da alíquota previdenciária.

Com relação as parcelas indenizatórias e auxílios, as entidades sindicais se manifestaram totalmente contrárias aos percentuais e mês de vigência inicialmente apresentados pelo TJ-PI, apresentando contraproposta de 25% de reajuste com vigência imediata.

Novamente o presidente do TJ-PI e sua equipe econômica enfatizou que o orçamento não suportaria o reajuste das parcelas indenizatórias e auxílios nos percentuais apresentados pelas entidades sindicais, alegando os limites impostos pelo pacote fiscal vigente, bem como a necessidade de contratação imediata de servidores e magistrados. Após exaustivos debates e análise dos impactos financeiros decorrentes dos reajustes restou consignado reajuste de 20% sobre as parcelas indenizatórias e auxílios com vigência imediata a partir da publicação das respectivas portarias.

Fazendo novamente o uso da palavra o presidente do SINDOJUS/PI, Maércio Maia, enfatizou a necessidade imediata da concessão do reajuste da indenização de transporte e periculosidade, em razão da natureza peculiar de tais verbas.

Diante do apelo do dirigente sindical, sua excelência, Desembargador Erivan Lopes, autorizou a publicação das portarias concedendo o reajuste imediato de 20% sobre a indenização de transporte e periculosidade.

Em relação ao reajuste do auxílio saúde e alimentação o presidente do TJ-PI aguardará manifestação do SINDSJUS para sua concessão e respectiva publicação das portarias, bem como o encaminhamento do reajuste do subsídio dos servidores para aprovação no pleno do TJ-PI e consequente remessa ao Poder Legislativo Estadual.

Outro pleito abordado e atendido foi a retomada do pagamento do passivo dos servidores referente à progressão funcional (pauzinhos) do qual restou consignado o pagamento mensal das parcelas e liberação imediata para eventual negociação junto aos bancos.
InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PI

SINDOJUS/MG está atento à jornada de trabalho do Oficial de Justiça

Dentre as questões encaminhadas pelos Oficiais de Justiça ao Sindojus/MG, solicitando sua intermediação junto ao TJMG, está o questionamento da categoria com relação aos Oficiais de Justiça que iniciaram sua atuação recentemente já com o pagamento por oito horas de trabalho. Os Oficiais de Justiça com mais tempo de atuação desejam que todos sejam tratados igualmente, já que realizam o mesmo trabalho.

O SINDOJUS/MG informa que tem envidado todos os esforços para que a jornada de trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores seja efetivamente adequada ao regime jurídico dos servidores existente junto a TJMG. A distinção de Oficiais de Justiça com 6 e 8 horas, está na pauta de reivindicações da entidade sindical.

Inclusive, o sindicato está promovendo a campanha sobre a “Jornada Legal dos Oficiais de Justiça”, reivindicando o cumprimento da Constituição Federal em relação à jornada de trabalho que tem sido praticada pelo TJMG, principalmente para mitigar esse grave problema de distinção de carga horária e padrão de remuneração dos Oficiais de Justiça do TJMG. No próximo dia 04/02/17, será realizado O I Encontro dos Delegados Sindicais para discutir tais estratégias.

Solicitamos a especial atenção de todos para os trabalhos e eventos que o sindicato tem realizado em relação à “Jornada Legal”.

InfoJus BRASIL: com informações do Sindojus-MG

Homem finge ser Oficial de Justiça e tenta aplicar golpe de estelionato em Barbacena (MG)

Nessa última quarta-feira, 1º de fevereiro, um homem chegou até a casa de uma mulher, em Pinheiro Grosso, distrito de Barbacena (MG), dizendo ser Oficial de Justiça e que ela estava sendo acusada de maus tratos contra seu marido e deveria comparecer ao Fórum.

Segundo a mulher, o homem portava documentos que pareciam comprovar tal identidade e estava em um veículo escrito Polícia Civil. Ele chegou a solicitar dinheiro da vítima para que não desse andamento no processo.

Desconfiada da conversa do suposto Oficial de Justiça, a mulher disse que confirmaria o que foi alegado por ele no fórum de Barbacena, momento em que o autor foi embora, dizendo que ligaria posteriormente.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "Foco na Notícia"

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Oficiais de Justiça Federais e Estaduais se reúnem com secretário de Políticas de Previdência

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Mário Medeiros Neto, representando também, nesse encontro, a FOJEBRA (Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil) e a FESPESP (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo), e outros representantes da categoria, na esfera Estadual e Federal, e de entidades federativas, ao final descritos, participaram na última quarta-feira (25/01) de uma reunião com Marcelo Abi-Ramia Caetano, Secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Fazenda, em Brasília e com Narlon Gutierre Nogueira, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, com o objetivo de discutir a reforma da Previdência Social e a Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos.

Dirigentes de entidades são recebidos pelo secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano

Na reunião, os dirigentes de entidades, de início, deixaram clara a posição de serem absolutamente contrários ao projeto de Reforma da Previdência, em todo o seu teor, por colocar em risco direitos e garantias conquistados de maneira história pelos trabalhadores e que são inegociáveis, pelo retrocesso absurdo que podem causar, condenando ao trabalho, praticamente, eterno os trabalhadores, porque não mais terão a oportunidade de se aposentarem. "Por exemplo, um trabalhador da iniciativa privada, por esse projeto, não poderá se aposentar antes de completar 65 anos de idade; considerando que o projeto determina que tenha 49 anos de contribuição para que possa auferir sua aposentadoria integral; considerando que ficar 49 anos num mesmo posto de trabalho, ininterruptamente, é caso raríssimo; considerando que normalmente o trabalhador pode ser despedido a qualquer crise financeira ou adequação da empresa; que esse trabalhador não consegue outro emprego rapidamente; que terá que somar todos esses tempos picados para chegar aos 49 anos de contribuição e dessa forma poderá levar 55, 60 anos para conquistar todo esse tempo; considerando que, perdendo o emprego entre os 50 e 64 anos de idade, dificilmente conseguirá arrumar outro emprego para conseguir somar os 49 anos de contribuição; levará, certamente, até os 80 anos de idade, se tiver sorte, para somar esse período; conclui-se que esse trabalhador estará condenado a morrer trabalhando; nunca chegará a sua aposentadoria para receber os 100% da média dos salários de contribuição; trata-se de uma aposentadoria impossível. O projeto é uma farsa que o governo vende para a população menos informada, através dos meios de comunicação, em forma de ameaça, que essa é a única maneira de salvar as aposentadorias de seus filhos. Mentira ! Essa é a forma que encontraram para seus filhos nunca se aposentarem, mas apenas contribuirem, para um sistema enganoso, que vende ilusões", frisa o presidente Mário ao se referir à PEC 287/2016.

Os dirigentes das entidades representativas expuseram, ainda, e em especial, sobre os efeitos negativos que o projeto causaria a aposentadoria do servidor público. O impasse deu-se porque os governistas disseram acreditar no projeto e que o defenderão na íntegra nas casas legislativas; por outro lado, os dirigentes das entidades representativas dos servidores públicos não abrem mão de direitos e garantias conquistadas duramente ao longo dos anos, entre eles PARIDADE e INTEGRALIDADE, ameaçados no artigo 24 do projeto. O debate deu-se em alto nível, com os representantes dos servidores públicos expondo pontos que os governistas mostraram desconhecer, ou conhecer apenas de modo parcial.

Rodrigo Coutinho, da ASSOJAF-SP, expõe a realidade do trabalho dos Oficiais de Justiça ao secretário 

Outro assunto tratado foi a Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos. De um lado, os representantes das entidades de servidores fizeram uma exposição detalhada sobre todos os pontos que envolvem uma aposentadoria especial, apresentando laudos técnicos oficiais, estatísticas, dossiês, e um trabalho bem fundamentado, justificando a necessidade de ser mantida. O secretário Marcelo Caetano rebateu com argumentos considerados pouco sólidos pelos dirigentes dos servidores públicos; já o diretor Narlon Gutierre Nogueira, que já havia participado, pelo governo, de debates anteriores com os Oficiais de Justiça, demonstrou conhecer mais de perto a situação, no entanto apresentando argumentos jurídicos contrários que geralmente servem de fundamentação para juristas que desconhecem, verdadeiramente, a função dos Oficiais de Justiça. Foram expostos pelos representantes dos servidores exemplos sobre as atribuições da categoria, demonstrando documentalmente, inclusive, os riscos que os Oficiais correm durante o cumprimento de mandados judiciais. Por fim, o Secretário Marcelo declarou estar aberto ao diálogo, mas ponderou que o caminho para mudanças no projeto é o legislativo, através de parlamentares. 

O Oficial de Justiça Dino (DF) rebate os argumentos apresentados pelo secretário.

O Oficial Joselito Vicente, do Sindojus-PB, dialoga com o secretário Marcelo Caetano

Narlon Gutierre Nogueira, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência, fala aos participantes

Os Oficiais de Justiça fizeram uma avaliação da reunião após o encontro. Com a palavra, Gerardo Alves Lima Filho, da FENAJUFE 

Oficiais de Justiça Federais e Estaduais reunidos na porta do Ministério da Fazenda

InfoJus BRASIL: Com informações da AOJESP

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Sindojus-GO lança novo site

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás lançou nesta segunda-feira (30/01/2017) o novo site do Sindojus-GO (www.sindojusgo.org.br), com design dinâmico e moderno, com notícias e informações aos oficiais de Justiça de Goiás e do Brasil. 

A diretoria do Sindojus-GO informa que o antigo site da Aojusgo será desativado sendo redirecionado automaticamente os novos acessos ao novo site do Sindojus-GO, e que por fim, as últimas notícias referentes aos pleitos dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás referente ao ano de 2016 já encontram-se disponíveis no novo site do Sindojus-GO. Acesse www.sindojusgo.org.br e confira.

Na parte inferior direita do novo site do Sindojus-GO é possível acessar todas as notícias do portal InfoJus.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Sindojus-SC ingressa com 04 (quatro) ações judiciais em favor da categoria dos Oficiais de Justiça

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Em decorrência dos prejuízos ocasionados aos servidores do Judiciário pelo não cumprimento do acordo para o final da greve em 2015 pela administração do Tribunal de Justiça, o Sindojus-SC ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado de Santa Catarina, visando cobrar danos morais coletivos em favor de todos os servidores prejudicados pelo descumprimento do acordo da greve firmado com o Tribunal de Justiça.

Destaca-se que, conforme assentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindojus-SC tem legitimidade para ingressar com ação civil pública na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria (RE 585558 AGR/SC).

O dano moral coletivo é manifesto diante do ato ilícito e arbitrário do presidente do Tribunal de Justiça que, descumprindo acordo firmado, determinou o desconto, em verba alimentar, dos dias paralisados no exercício do direito fundamental à greve, causando sofrimento e intranquilidade à quase totalidade dos servidores do Poder Judiciário Catarinense.

O próprio Grupo de Câmaras do TJSC, assentou:

[?]proceder-se primeiro ao desconto para, na medida da reposição, estornar-se o valor debitado significa privar o servidor e seus dependentes do mínimo existencial, com repercussões gravíssimas à subsistência do ente familiar. (MS nº 9134940-75.2015.8.24.0000, Rel. Des. Ronei Danielli)


A ação foi recebida pela Vara da Fazenda Pública da Capital e autuada sob n. 03138022120168240023

ABONO DE PERMANÊNCIA

Busca o Sindojus-SC atacar ato praticado pela Administração do Tribunal de Justiça que não concede os valores do abono de permanência correspondente a contribuição previdenciária (IPREV) aos filiados quando preenchem os requisitos basilares para a obtenção da aposentadoria, efetivando o pagamento a posteriori, contrariando princípios constitucionais inseridos no art. 40 da Magna Carta. 

A ação tramita na Vara da Fazenda Pública da Capital, autuada sob n. 03138377820168240023

AUXÍLIO-SAÚDE

O Sindoju-SCs reivindica nesta ação, substituindo os filiados, o direito ao recebimento do auxilio-saúde a todos os filiados sem qualquer vedação.

A Administração do TJ,via Resolução 27/2015, não efetiva o pagamento do auxílio-saúde aos servidores que aderiram ao SC Saúde e aos que são dependentes do cônjuge em planos de saúde.

IPREV SOBRE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS

O Sindojus-SC, na qualidade de substituto processual, pleiteia a declaração de ilegalidade da contribuição previdenciária individual incidente nos vencimentos dos servidores ora substituídos, referentes ao terço constitucional e às férias usufruídas e indenizadas, os quais vêm sendo descontados irregularmente e destinada à autarquia ré.
O Supremo Tribunal já tem maioria formada com seis votos dos onze ministros pela ilegalidade da contribuição previdenciária atacada nesta ação.

A ação foi autuada sob n. 03138334120168240023 e tramita na Vara da Fazenda Pública da Capital.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-SC

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

TJ do Mato Grosso nomeia 26 novos oficiais de Justiça e 42 agentes da Infância

Ainda neste mês de janeiro, a atual administração também nomeou 13 técnicos e três analistas judiciários
Em seu primeiro mês como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Rui Ramos Ribeiro nomeou 42 novos agentes da Infância e Juventude (distribuídos entre 20 comarcas) e 26 novos oficiais de Justiça (que vão atuar em 12 comarcas do Estado).

Os profissionais nomeados foram aprovados em concurso público destinado ao provimento de cargos de Agente da Infância e da Juventude, Distribuidor, Contador e Partidor, e Oficial de Justiça, realizado em 2012.

A nomeação dos agentes da infância se deu pelo Ato nº 185/2017, da Diretoria de Recursos Humanos do TJMT, que foi disponibilizado na edição nº 9943 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Foram nomeados profissionais para as seguintes comarcas: Água Boa (1), Alta Floresta (5), Cáceres (1), Campo Novo dos Parecis (1), Chapada dos Guimarães (1), Comodoro (1), Cuiabá (1), Diamantino (6), Juína (2), Nova Mutum (1), Paranatinga (1), Peixoto de Azevedo (1), Primavera do Leste (4), Rondonópolis (9), São Félix do Araguaia (1), São José Do Rio Claro (1), Sinop (1), Sorriso (2), Tangará (1) e Vila Rica (1). Confira AQUI a listagem completa.

Já a nomeação dos oficiais de Justiça foi formalizada pelos Atos nº 186/2017 (disponível na edição 9943 do DJE – veja AQUI) e nº 223/2017 (edição 9944 do DJE – acesse AQUI). Receberão novos profissionais as comarcas de Pontes e Lacerda (1), Alto Araguaia (1), Alta Floresta (1), Colniza (1), Cuiabá (5), Juara (4), Juína (1), Novo São Joaquim (1), Nova Mutum (2), Porto Alegre do Norte (1), Rondonópolis (5) e Tangará da Serra (3).

Ainda neste mês de janeiro, a atual administração também nomeou 13 técnicos e três analistas judiciários, perfazendo um total de 84 novas nomeações.

Com informações do TJMT

Sindojus-MT impetra Mandado de Segurança para garantir pagamento de indenização de transporte aos oficiais de Justiça durante férias e licença médica

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), convida a categoria para comparecer na próxima quinta-feira (26.01), às 14 horas, no Tribunal de Justiça para acompanhar a votação do Mandado de Segurança, impetrado pelo Sindojus, para pagamento da Vipae em cumprimento de mandado de Justiça gratuita, aos oficiais de Justiça em férias ou em licença médica.

O mandado de segurnaça foi impetrado pelo Sindojus/MT e já foi levado ao Pleno para votação, em 24 de novembro do ano passado, quando o relator, desembargador Pedro Sakamoto votou favorável à concessão do benefício, porém, o desembargador Márcio Vidal pediu vista do processo e a votação foi adiada.

O presidente do Sindojus, Eder Gomes, está confiante que o Pleno votará favorável à categoria.

“A aprovação da Vipae aos Oficiais de férias ou em licença médica é fundamental e é um estímulo à categoria que trabalha com seu próprio veículo no dia-a-dia. A categoria não consegue tirar férias e muito menos ficar doente. Temos convicção da sensibilidade dos desembargadores em aprovar este benefício tão importante para os Oficiais de Justiça”, justifica Gomes.

Em novembro, acompanharam a votação em Cuiabá, os Oficiais das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Tangará da Serra e Primavera do Leste.

Eder Gomes destaca a importância da presença de todos os Oficiais que puderem acompanhar na próxima quinta-feira.

Por Assessoria Sindojus/MT
Foto: Assessoria Sindojus/MT

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Demora em nomeação preocupa aprovados em concurso para Oficial de Justiça em Minas Gerais

Dúvidas sobre a demora na nomeação tem chegado frequentemente ao Sindojus/MG por parte de concursados aprovados no último concurso do TJMG para o cargo de Oficial do Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, que, atento a esta questão, solicitou a avaliação da sua assessoria jurídica sobre a questão.

O Diretor do Sindojus/MG, Igor Leandro Teixeira, informa que o sindicato tem buscado, reiteradamente, junto à administração do TJMG, destacar a manifesta necessidade de promover a nomeação de mais Oficiais de Justiça Avaliadores em várias comarcas do Estado, sobretudo aquelas com elevado número de mandados judiciais e flagrante carência de profissionais. Segundo Igor, “o que temos percebido, infelizmente, é que o TJMG tem utilizado dois argumentos para protelar as nomeações: 1º) a impossibilidade de fazer mais despesas orçamentárias, incluindo novas nomeações; 2º) O prazo de validade do concurso ainda está em vigor, de modo que até o término desse prazo, poderão ser efetivadas novas nomeações”.

De acordo com o advogado do Sindojus/MG, Bruno Aguiar, a jurisprudência dos Tribunais Superiores é no sentido de que a nomeação de qualquer candidato aprovado em concurso público, dentro do prazo de validade do certame, constitui ato discricionário, mas é obrigatória em caso de candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no Edital. Acrescenta ainda que “o caminho mais seguro é perseguir a comprovação oficial de existência de ‘vaga no cargo’, dentro do prazo de validade do concurso, na comarca na qual o candidato tenha sido aprovado. Caso o candidato não seja nomeado até o término do prazo de validade do certame, nossa sugestão é buscar a via judicial para discutir seu direito à nomeação”.

Embora o cenário apresentado seja esse, o Sindojus/MG continuará pleiteando junto à administração do TJMG que mais nomeações de Oficiais de Justiça Avaliadores sejam efetivamente realizadas.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

Sindojus/CE lança pesquisa sobre a saúde e segurança do Oficial de Justiça

Através de um questionário formado por 34 perguntas será traçado um perfil da categoria e o grau de risco ao qual está exposta no exercício da função

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) lança pesquisa para obter informações sobre a saúde e a segurança dos Oficiais e Oficialas de Justiça durante o cumprimento de mandados. Através de um questionário formado por 34 perguntas será traçado um perfil da categoria e o grau de risco ao qual está exposta no exercício da função. Serão levantados ainda dados sobre a importância do porte de armas e de equipamentos de segurança, tais como colete balístico. Os sindicalizados receberão, em seu e-mail, um link com as perguntas a serem respondidas.

A partir dos dados coletados, o Sindicato está estudando desenvolver um aplicativo para smartphones. A ideia é que o oficial (a) possa utilizar em situação de perigo. Ao acionar o dispositivo de alerta, uma mensagem seria encaminhada para os que estejam nas proximidades e ao Sindicato, a partir daí, as devidas medidas seriam tomadas. O sindicalizado que não receber o e-mail deve entrar em contato com o funcionário Milton Figueiredo, do Sindicato, através do (85) 3273.3300.

Fonte: Sindojus-CE

Sindojus-PA propõe ação civil pública para regularização de cobrança em estacionamentos privados de Belém

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), por sua Diretoria, no uso das atribuições legais e estatuárias, ajuizou uma ação civil pública, no sentido de que seja cumprido o Código do Consumidor, no que tange às cobranças dos estacionamentos privados existentes no estado do Pará, para que seja regularizada a cobrança de estacionamento à luz do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, devendo ser cobrado estacionamento pelo tempo exato estacionado que deve ser contado em minutos, e não como ocorre onde os estacionamentos cobram por hora independente de quantos minutos hajam sido utilizados seus espaços, e, quando excede o tempo de uma hora, contabilizam a cobrança de duas horas e assim sucessivamente.

Os Oficiais de Justiça ainda não tem isenção de pagamento de estacionamento, desta forma precisando arcar com o pagamento dos valores elevados. No Bairro do Comércio em Belém, atualmente os estacionamentos cobram, em média, R$ 15,00 por hora ou fração de hora, tornando excessivamente dispendiosa as diligências que precisam ser realizadas naquela área. Diante deste fato, a Direção Sindical entendeu que somente através do acionamento do Poder Judiciário, será possível regularizar tais cobranças leoninas.

Convém ressaltar que, uma vez normatizada a cobrança pelo estacionamento, o benefício será em prol de toda a sociedade paraense. O Sindojus-PA não trabalha apenas em prol dos Oficiais de Justiça, mas de toda a sociedade, desta forma, cumprindo com a sua função social.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Diretoria do Sindojus-TO faz retrospectiva de 2016 e estabelece ações para 2017

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) se reuniu na sexta-feira, 9, em Palmas, para fazer um balanço das ações desenvolvidas em 2016 e traçar estratégias para o próximo ano. 

Durante a reunião, ficou definida a realização da 2º edição da festa comemorativa ao Dia do Oficial de Justiça, no dia 25 de março, no Clube da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ), sem custo para os sindicalizados e com direito a três convites. Ficou deliberado que o Sindicato não arcará com deslocamento e nem hospedagem.

Outro ponto abordado na reunião foi a confecção de Carteiras Porta Funcionais e Distintivos. O Sindicato vai negociar com a empresa Metalcouros em relação à produção dos acessórios. Para aquisição, os interessados terão que fazer depósito, do valor, na conta do Sindojus-TO.

Sobre a idenização do transporte, a diretoria definiu que vai entrar com um processo para que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O benefício está definido na lei 2.409/10. "Vamos judicializar também o pedido de regulamentação do AQ (Adicional de Qualificação) que, embora estaja na lei desde 2010, até o momento, não foi implementado pelo TJTO", ressalta o presidente do Sindojus-TO, Roberto Faustino.

Por fim, os diretores sugeriram que cerca de 50-60% da receita do Imposto Sindical seja destinada para a construção da futura sede do Sindojus-TO.

Fonte: Sindojus-TO

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Sindojus-MA inicia os trabalhos com visitas oficiais ao Presidente e à Corregedora Geral do TJMA


O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA), fundado em 14 de janeiro de 2017, fruto do anseio da categoria em ter representatividade sindical própria, iniciou os trabalhos com visitas oficiais à Corregedora do TJMA, Desembargadora Anildes Cruz, e ao Presidente do TJMA, Desembargador Cleones Cunha.

Na primeira visita, acontecida em 17/01/17, estiveram presentes a Corregedora, os Juízes Auxiliares da Presidência, Dr. José Américo e Drª Rosária de Fátima, além do Diretor do Fórum, Dr. Sebastião Bonfim, os representantes do SINDOJUS/MA, Daniel Mendes, Carolina Coelho, Adoniran de Sousa, Hugo Leonardo, Jildeglan Pedrosa, Flávio Aranha e o Oficial de Justiça Marcus Eduardo. 

A segunda visita, aconteceu no dia 18/01/17, e estiveram presentes o Presidente do TJMA, Desembargador Cleones Cunha, o juiz auxiliar da presidência, Dr. Júlio Praseres, o diretor do Fórum, Dr. Bonfim, e os representantes do SINDOJUS/MA, Daniel Mendes, Carolina Coelho, Hugo Leonardo, Flávio Aranha e o Oficial de Justiça Marcus Eduardo.

Ambas as reuniões ocorram no intuito de apresentar à administração do TJMA o novo sindicato, único e exclusivo representante da categoria dos oficiais de Justiça, no trato dos interesses dos mesmos, bem como esclarecer que sua atuação baseia-se no diálogo, respeito e transparência com a administração, além de ter um modelo de gestão em forma de Conselho, cujos membros, Diretores e do Conselho Fiscal, titulares, adjuntos e suplentes, trabalham em comum acordo, visando transmitir com lealdade o interesse da categoria. 

Dentre os esclarecimentos prestados, o SINDOJUS/MA objetiva, a exemplo da dinâmica da Central de Mandados de São Luis, levar às demais comarcas, juizado e varas, as conquistas alcançadas. 

Ressaltou-se, também, a ausência de conhecimento por parte de alguns Juízes e servidores administrativos, das peculiaridades no exercício da função do Oficial de Justiça, fato que tem gerado um clima de dificuldades entre os servidores e magistrados, culminando em excesso de procedimentos administrativos contra os Oficiais de Justiça. Neste ínterim, objetiva o SINDOJUS/MA colaborar na retomada do equilíbrio e compromisso mutuo, visando a melhor prestação jurisdicional. 

Em destaque, ressaltou-se sobre a importância do reconhecimento do requisito de Nível Superior para os Oficiais de Justiça, em virtude das exigências no Novo Código de Processo Civil. Considerando que esta categoria possui um papel crucial de representação do Poder Judiciário fora do âmbito das repartições, estabelecendo um liame com a população, exige-se desta categoria amplo conhecimento jurídico. Nos moldes do que já ocorre em mais de 17 Estados brasileiros, intenta o SINDOJUS/MA trazer esta conquista com prioridade. 

Foram pontuados também questões como projeto do Plantão Regional de autoria da Desembargadora. Anildes Cruz, a inclusão do sindicato específico em todas as demandas, projetos e comissões que envolvam interesses dos Oficiais de Justiça, a implantação do Alvará Eletrônico e melhoria da qualidade do trabalho do Oficial de Justiça que não dependam de recursos financeiros, mas de colaboração mútua.

O presidente do TJMA colocou-se a disposição para atender às demandas apresentadas, encarregando a Drª Isabel de intermediar as negociações, baseadas no diálogo, entre a administração do TJMA e o Oficialato de Justiça maranhense, representado pelo SINDOJUS/MA.

Diretoria do Sindojus-MA visita presidente do TJMA

O desembargador Cleones Cunha mostrou-se aberto ao diálogo com os oficiais de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, recebeu nesta quarta-feira (18), a visita da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus).

Durante a reunião – que contou com a participação do diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim – o diretor-executivo do sindicato, Daniel Mendes de Morais Sousa, falou da proposta de trabalho da entidade de classe para o triênio 2017/2020.

O desembargador Cleones Cunha cumprimentou os diretores do órgão sindical e apontou a importância de um bom diálogo entre o TJMA e o sindicato nas questões de interesse dos oficiais de Justiça e do Poder Judiciário.

O Sindojus está entre os 21 sindicatos específicos de oficiais de Justiça criados no Brasil como representante de categoria específica de trabalhadores.

Orquídea Santos

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

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