SINDOJUS-PB cobra do TJ-PB concurso para Oficiais de Justiça

A realização, com a máxima brevidade possível, de concurso público para o cargo de Oficial de Justiça é um dos principais pontos da pauta que o Sindojus-PB pretende discutir com o desembargador-presidente do TJ-PB, Joás de Brito Filho, durante audiência já solicitada através de ofício.

Segundo o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonseca, o último concurso ocorreu em 2004. “Dez anos atrás, tínhamos 1.260 Oficiais de Justiça, número este reduzido hoje para apenas 840, grande parte com idade avançada e problemas de saúde agravados pela busca do cumprimento do crescente número de mandado”, afirmou.

O pedido foi fundamentado nas crescentes reclamações acerca de problemas verificados em diversas comarcas, que passam por decisões de gestão administrativa, às quais o Sindicato reputa emergenciais para a categoria, a exemplo de melhorias nas condições de trabalho das Centrais de Mandados existentes no estado e na sala dos Oficiais de Justiça, com os respectivos aparelhamentos.

Outros pontos constantes da pauta são a inclusão no orçamento do TJ-PB dos recursos necessários ao cumprimento da Resolução n. 153 do CNJ, apreciação e desenvolvimento da Ceman-web para todas as comarcas, os plantões diários e finais de semana e pregões eletrônicos, banalização na expedição de mandados de urgência, convênio com o Ministério da Justiça para os cursos da Senasp e andamento dos projetos de defesa pessoal dos Oficiais de Justiça.

Fonte: Sindojus-PB

Delegado investiga caso de oficiais de justiça feitas reféns pelo tráfico, em Angra

Angra dos Reis – O delegado titular da 166ª DP, Bruno Gilaberte, continua investigando o caso de duas oficiais de justiça. Elas foram feitas de reféns pelo tráfico de drogas há uma semana, no Areal.

As duas oficiais foram abordadas por três homens, armados de pistolas, quando entregavam mandados judiciais naquele bairro. Os bandidos mandaram as mulheres se afastassem do carro oficial, estacionado próximo a uma praça, e entregarem as armas.

Ao deporem na delegacia, as vítimas informaram que os marginais levaram as bolsas, mesmo após serem informados que não havia armas.

Segundo as vítimas, elas ficaram cerca de uma hora e meia em poder dos desconhecidos e só foram liberadas após muita negociação. Os traficantes falaram ainda para as oficiais não entregarem intimações ou cumprirem mandados no Areal, sob a condição de entrarem e não saírem mais do local.

– Já existe um inquérito instaurado pela 166ª DP e a Polícia Civil está tentando verificar a estrutura da organização criminosa, no Areal, e descobrir quem foram os responsáveis por este ato contra as oficiais de justiça. Nenhuma investida contra os poderes constituídos do Estado será tolerada. Haverá uma resposta séria deste fato – disse Gilaberte.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Diário do Vale

PARÁ: Oficial de Justiça é agredido ao tentar dar cumprimento a mandado de busca e apreensão

Um oficial de Justiça foi vítima de lesões corporais ao tentar dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão de veículo no Pará

O Oficial de Justiça CSNS lotado na comarca Distrital de Icoaraci (PA) que na manhã de hoje (07/06) com a finalidade de cumprir  um Mandado judicial de busca e apreensão de um veículo, Placa  QDD 0152, que se encontrava na posse da Sra. Jurema Nascimento de Castro Coutinho se deslocou até o Condomínio Rio Douro- Bairro da Agulha, Icoaraci (PA) para efetivar a ordem judicial, todavia lá chegando foi inicialmente impedido de entrar no condomínio pelo Porteiro do Condomínio de nome Wallace, e posteriormente surpreendido por ato covarde praticado pelo senhor Ziraldo conjuntamente com o Porteiro que o agrediram fisicamente causando-lhe lesões tipificadas como Lesão Corporal Dolosa, que só não foram mais graves, devido a intervenção de terceiros. 

Após a agressão o oficial de Justiça, imediatamente, acionou o Centro Integrado de Operações – CIOp e foi de pronto atendido e para lá, foram deslocadas duas Viaturas da Policia Militar, que frizeram buscas no sentido de localizar os agressores que evadiram-se do local em uma motocicleta. 

As investigações estão a cargo da Delegada Fernanda, da 8ª Delegacia Seccional de Icoaraci, que está empenhada em prender o agressor o mais rápido possível. 

Em nota, o Sindojus-PA informa que já está acompanhando o caso e não medirá esforços no sentido de responsabilizar Cível e Criminalmente os envolvidos. Na oportunidade recomenda aos Oficiais de Justiça que ao receberem mandados com medidas constritivas façam uma verificação preliminar na medida do possível, objetivando colher informações sobre o intimando ou citando minimizando a possibilidades de serem surpreendidos como o ocorrido com o Oficial de Justiça de Icoaraci. Clique AQUI e veja a nota do Sindojus-PA.

Fonte: Sindojus-DF (com informações do Sindojus-PA)

Vereadores de Porto Velho aprovam livre estacionamento para oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados

Os vereadores de Porto Velho (RO) aprovaram, em sessão ocorrida na tarde desta segunda-feira (05), a livre parada e estacionamento para os Oficiais de Justiça.

O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Marcelo Reis (PSD), que dispõe sobre livre parada e estacionamento para os veículos particulares de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário, no exercício da função e dá outras providências. 

Durante a votação, o presidente da Câmara, Maurício Carvalho, defendeu a aprovação da matéria que permite que os Oficiais de Justiça estacionem os veículos nas vagas destinadas aos carros oficiais e de polícia e, ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão. 

Ao conceder a palavra ao autor do projeto, o vereador Marcelo Reis parabenizou o trabalho desempenhado pela coordenadora suplente da Fenassojaf, Eline Rose Cavalcante, enfatizando que “a Oficial Eline foi a grande precursora do projeto”.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para a sanção do prefeito de Porto Velho, Dr. Hildon Chaves.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça ficam 1h30 sob o poder de traficantes em Angra dos Reis

Duas oficiais de Justiça ficaram sob o poder de traficantes, no último dia 31, na comunidade do Areal, em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense. Elas foram ao local para cumprir mandados judiciais e acabaram surpreendidas pelos criminosos. Uma das profissionais relatou o fato em certidão encaminhada à Justiça. A 166ª DP (Angra dos Reis) abriu um inquérito para identificar os bandidos.

No documento, a oficial relata que foi à favela com sua colega por volta das 9h para cumprimento de diversos mandados. Lá, elas estacionaram o carro na esquina da Rua dos Coqueiras com a Rua dos Amigos, na frente da praça principal. A dupla conseguiu cumprir dois mandados, e ao se aproximar do veículo, foi cercada por três homens armados com pistolas. Os criminosos gritavam para que elas deixassem o automóvel e largassem as armas.

Ainda na certidão, a oficial contou que explicou aos criminosos que elas não possuíam armas e estavam ali apenas para cumprir mandados. Alterados, os bandidos tomaram as bolsas, celulares e os mandados das profissionais e resolveram levá-las com eles. Após 1h30 em poder dos traficantes e muita negociação, as oficialas conseguiram ser liberadas sob a condição "de nunca mais nenhum oficial de Justiça entrar no Areal, em rua nenhuma, sob pena de entrar e nunca mais sair".

Por causa do episódio, a dupla não conseguiu intimar uma pessoa. Nesta quarta-feira, haverá uma reunião no Fórum de Angra dos Reis para debater a violência contra os oficiais de Justiça.

Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do estado do Rio, Rui Batista Martins afirma que os episódios de violência são frequentes, mas os profissionais acabam não registrando o caso.

- Isso é muito corriqueiro, mas não costuma haver registro porque o oficial precisará voltar naquele local para continuar seu trabalho, o que não será possível se ele fizer uma queixa formal - afirma.

Fonte: 

https://extra.globo.com/casos-de-policia/oficiais-de-justica-ficam-1h30-sob-poder-de-traficantes-em-angra-dos-reis-21439248.html

Oficial de Justiça da Paraíba lança livro sobre a profissão

O oficial de Justiça Francisco Noberto Gomes Carneiro, do Tribunal de Justiça da Paraíba e Diretor de Imprensa e Mobilização do Sindojus-PB, apresenta o livro "Oficial de Justiça - Prática Legal", com 234 páginas,  trazendo normas e procedimentos a serem aplicados ao exercício da profissão de oficial de Justiça.  Os interessados em aquirir o livro deverá acessar o site: http://livrooficialdejustica.com/index.html ou clicando AQUI.

A obra busca levar conhecimentos técnicos e práticos ao Oficial de Justiça e àqueles que se interessem pelo trabalho por ele executado. Vale salientar que a atividade desenvolvida pelo Oficial de Justiça está ligada diretamente a materialização das determinações judiciais. Desta forma, é imperioso que qualquer profissional da área do direito saiba quais as normas e procedimentos que devem revestir o cumprimento de suas diligências.

Mostra que o Oficial de Justiça tem o papel de interligar o Judiciário e a sociedade, servindo como verdadeiro interlocutor nessa relação.

O livro apresenta um resumo da evolução histórica da profissão de Oficial de Justiça e de suas qualidades, deveres e responsabilidades. Apresenta procedimentos que vão desde o recebimento do mandado judicial até o seu cumprimento, fazendo destaques para as esferas Civil e Criminal.

Traz medidas de fiscalização do pagamento das diligências, apresentando um caso hipotético. Trabalha os Juizados Cível, Criminal e a Execução Fiscal, destacando pontos que devem ser observados pelo Oficial de Justiça. Como tema relativamente recente é apresentado um comparativo entre o atual CPC (2015) com o anterior (1973).

São apresentadas várias situações de mandados que devem ser cumpridos exclusivamente por Oficial de Justiça, como as ações de estado e quando a parte for absolutamente ou relativamente incapaz.

Por fim, apresenta um breve glossário com termos ligados ao trabalho do Oficial de Justiça como forma de facilitar a compreensão das determinações judiciais.

Sobre o autor:

FRANCISCO NOBERTO GOMES CARNEIRO é Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, lotado na Comarca de Sousa(PB) desde o ano de 2002.

É graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela UNITINS (2009) e Direito pela UFCG (2014). Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela FASP (2014) e Prática Judiciária pela ESMA/UEPB (2014).

É membro vitalício da Academia DeMolay de Letras da Paraíba, ocupante da cadeira de nº 12 que tem como patrono João Alexandre de Carvalho.

Já assumiu o cargo de Diretor Jurídico do Sindicato dos Oficiais de Justiça do estado da Paraíba (SINDOJUSPB) e atualmente exerce a Diretoria de Imprensa e Mobilização do mesmo sindicato.

Fonte: InfoJus BRASIL

CNJ: Resolução sobre teletrabalho é amplamente adotada por tribunais

No próximo dia 15 de junho, a Resolução n. 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no Poder Judiciário completa um ano de vigência com ampla adoção pelos tribunais. A norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que a adoção do regime de teletrabalho é facultativa, cabendo a cada órgão ou gestor decidir se haverá teletrabalho na unidade.

A Resolução, que deve ser seguida por todos os órgãos do Judiciário, veda que servidores em cargos de direção ou chefia, em estágio probatório ou que tenham subordinados façam teletrabalho. Também veda o teletrabalho a ser executado fora do país, exceto se o servidor tiver obtido do tribunal licença para acompanhar o cônjuge. Nas unidades que optarem pelo teletrabalho, a resolução estabelece que no máximo 30% dos servidores da unidade poderão adotar a modalidade. O percentual pode ser ampliado a 50% do quadro dos servidores, a critério da Presidência do tribunal.

A indicação dos servidores para o teletrabalho deve ser feita pelos gestores das unidades e aprovada pelo presidente do tribunal. Os gestores devem estabelecer as metas de desempenho a serem cumpridas pelo servidor e elaborar um plano de trabalho individualizado. A Resolução deixa a cargo de cada tribunal a definição da meta de desempenho a ser fixada, estabelecendo apenas que ela deve ser superior à dos servidores que trabalham na modalidade presencial.

Quando a norma do CNJ foi editada, no ano passado, diversos tribunais do país já utilizavam o teletrabalho, principalmente na Justiça do Trabalho. Na época, a Presidência do CNJ instaurou um processo de acompanhamento de cumprimento decisão e encaminhou um ofício a todos os tribunais do país. O ofício informava os tribunais sobre a aprovação e o conteúdo da resolução e determinava que as normas internas editadas fossem adaptadas ao estabelecido pelo CNJ.

Segundo estudos , dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 19 informaram que já haviam editado resoluções para o âmbito interno ou que já haviam adotado iniciativas de teletrabalho. Outros dois contavam com minutas de resolução pendentes de aprovação. Apenas dois tribunais informaram que estavam avaliando se adotavam ou não a iniciativa.

No Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) duas resoluções foram aprovadas. A última (Resolução 151/2015) incorporou a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais dos órgãos do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, de forma facultativa.

Na Justiça estadual, nove tribunais informaram já ter desenvolvido iniciativas de teletrabalho e outros três disseram ter regulamentado o tema em âmbito interno. Seis tribunais informaram que não adotariam o teletrabalho e nove que ainda estavam estudando a adoção do regime.

No Conselho da Justiça Federal (CJF) ainda tramita uma proposta de regulamentação da matéria. Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), três (TRFs da 2ª, 3ª e 4ª Regiões) informaram que editaram resoluções regulamentando o tema e que iriam promover as adequações necessárias. No TRF da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), a resolução foi aprovada em outubro do ano passado, após a edição da Resolução do CNJ.

Na Justiça eleitoral a maioria dos tribunais informou que ainda estava estudando a viabilidade da aplicação da prática ou que aguardava a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral.

Na Justiça Militar, apenas o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul havia regulamentado o tema até agosto do ano passado. No Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais um projeto experimental foi implementado por meio de portaria e no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo o tema ainda estava em análise.

No CNJ a minuta de uma instrução normativa foi elaborada para regulamentar o teletrabalho dos servidores do órgão. A proposta está sendo avaliada pela Diretoria-Geral e em seguida será submetida à Presidência do Conselho.

Fonte: Tatiane Freire | Agência CNJ de Notícias

CONSELHO FEDERAL: Fenassojaf estuda medidas para reverter decisão que negou isenção de pedágio para oficiais de Justiça

O Plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) analisou, em sessão ocorrida na tarde desta segunda-feira (29), requerimento para a isenção de pedágio aos oficiais de Justiça quando do cumprimento de mandados judiciais.

Ao ter a palavra concedida, o relator, conselheiro André Fontes, informou que a matéria já havia sido objeto de análise pelo CJF e enfatizou que os oficiais de Justiça já recebem pelo reembolso dos valores pagos em pedágios e demais cobranças ocorridas durante a execução de um mandado.

“Eu não nego que, futuramente, nós possamos rever valores, possamos rever o próprio direito dos oficiais de Justiça nesse aspecto. Mas hoje, com o que há em vigor, eu não tenho como acolher esse pleito por mais que isso possa me causar constrangimento, já que os servidores vieram pessoalmente falar comigo e expuseram o drama que enfrentam pelas quantidades absurdas de pedágios que enfrentam”.

Fontes disseram que é preciso reorganizar o sistema que já está em vigor para que os oficiais da Justiça Federal sejam contemplados com valores mais equivalentes aos gastos. Entretanto, ele indeferiu o pleito e chamou a atenção para que “futuramente, haja a revisão dos valores pagos aos oficiais de Justiça”. O relator explicou, ainda, que negava o pedido com base em decisões anteriormente ocorridas que afirmaram a oposição à liberação do pagamento de pedágio aos Oficiais de Justiça.

Durante sua fala, André Fontes chamou a atenção para o problema da segurança do oficialato no cumprimento dos mandados e disse que, “certamente, da Justiça hoje, o oficial de Justiça é uma das figuras mais vulneráveis que nós temos em nosso estado (Rio de Janeiro). Eu nem menciono o Espírito Santo, onde os problemas também não são diferentes”.

O indeferimento para a isenção do pedágio foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.

Segundo o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, que acompanhou a sessão do Conselho da Justiça Federal nesta segunda-feira, a Federação irá buscar a íntegra do voto para decidir sobre as futuras ações a serem tomadas em benefício dos oficiais da Justiça Federal.

Fonte: Fenassojaf

Oficial de Justiça é recebido a tiros ao tentar cumprir mandado de intimação no ES

Ele não foi atingido pelos disparos. O atentado aconteceu no Morro do Quiabo, em Cariacica, na manhã desta terça-feira (30).

Um oficial de justiça foi expulso a tiros ao tentar cumprir um mandado de intimação no Morro do Quiabo, em Cariacica, na manhã desta terça-feira (30).

Segundo informações da Polícia Militar, o oficial foi de carro até a Rua Evangélica, por volta das 8 horas, para entregar uma intimação para comparecimento na Justiça a um idoso.

Ao chegar à rua, ele foi abordado por três homens armados que exigiram que ele saísse do bairro. Enquanto retornava com o veículo, os suspeitos fizeram disparos contra o carro do oficial. Nenhum tiro atingiu o veículo ou o oficial.

O oficial seguiu para a 3° Companhia do 7° Batalhão da Polícia Militar onde pediu ajuda. Os militares seguiram até o bairro e fizeram buscas, mas nenhum suspeito foi localizado.

O caso foi registrado na Delegacia Regional de Cariacica e será apurado pela Polícia Civil.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal G1 ES

Filho de oficial de Justiça é atingido por tiro durante cumprimento de mandado pelo pai

Caso ocorreu em Fortaleza/CE. Por se tratar de uma região perigosa, o filho se ofereceu para acompanhar o pai na diligência

O filho de um oficial de Justiça de Fortaleza foi atingido por um tiro dentro do carro do pai, que cumpria um mandato judicial. O caso ocorreu por volta das 18h15 desta segunda-feira (29), no Condomínio Cidade Jardim, no Bairro José Walter, na capital cearense. A vítima do tiro foi atendida e passa bem.

Francisco Pinheiro Alves, o oficial de Justiça, conta que, como estava próximo da data da audiência e ainda não tinha conseguido localizar a parte, resolveu ir à noite ao local. Por se tratar de uma região perigosa, o filho se ofereceu para acompanhá-lo.

"Eu estava no apartamento do intimado, conversando com a esposa dele, quando ouvi os tiros. Saí correndo e quando cheguei ao carro vi meu filho baleado no braço", conta. O filho, Alisson Alves de Araújo, não costuma acompanhar o pai no cumprimento de mandados. O filho do oficial não chegou a ser abordado por assaltantes. Ele estava dentro do carro quando o veículo foi alvo de dois disparos, que atingiram o vidro da frente.

De lá, os dois seguiram para o hospital Gonzaguinha do José Walter, mas, como o raio-x da unidade não estava funcionando, foram transferidos para o Hospital Frotinha da Parangaba, onde conseguiram atendimento. O tiro não atingiu nenhuma região vital e, após o atendimento, o rapaz foi liberado.

Assaltos

Esse é o segundo atentado contra oficial de Justiça registrado só neste mês. No dia 8 de maio, uma oficial sofreu tentativa de assalto em frente à Defensoria Pública, quando chegava para fazer uma diligência. Após ser abordada por dois homens, um deles armado, jogou a bolsa contra o que apontava a arma para ela e saiu correndo, assustando os assaltantes.

Em um ano, já foram sete casos de assaltos, tentativa de assalto, intimidação e agressões sofridas por oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados, pondo em evidência o risco da profissão.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal G1 Ceará

Encontro de Oficiais de Justiça da Região Nordeste acontece entre os dias 07 e 09 de julho

As Assojafs da região nordeste realizam, entre os dias 7 e 9 de julho, o II Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

O evento, que debaterá temas relevantes para todo o oficialato, será promovido no Gran Hotel Arrey, em Teresina/PI.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através da página www.qualiteeventos.com.br/erne2017. Neste espaço também é possível verificar as instalações do hotel, bem como solicitar a hospedagem para o Encontro.

O II Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Nordeste é uma realização das Associações de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; e conta com o apoio da Fenassojaf.

Segundo o Grupo Qualité, responsável pela organização do Encontro, o valor da inscrição é R$ 139,90, com buffet de massas incluído.

A Federação conclama todos os Oficiais de Justiça da região nordeste a estarem em mais este evento que debaterá questões específicas relacionadas aos Oficiais Avaliadores Federais, além de atuar como uma oportunidade para troca de informações e experiências. 

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

UBERABA: Dupla agride e atira em oficial de Justiça durante cumprimento de ordem judicial

Dois jovens acusados de agredirem e atirarem contra um oficial de Justiça, durante uma tentativa de roubo em via pública, no bairro Mercês, acabaram presos por policiais militares, após levantamentos.

A tentativa de assalto aconteceu quando a vítima de 62 anos foi até uma residência, na rua Tenente Milton Paixão, no bairro Mercês, para cumprir uma ordem judicial e fazer uma entrega de intimação, mas ao chegar na porta do imóvel, foi abordado por dois suspeitos que estavam armados. Os acusados anunciaram o assalto, agrediram a vítima com coronhadas na cabeça e exigiram as chaves de seu veículo. O oficial de Justiça entregou seus pertences e a chave do carro para os suspeitos, no entanto não conseguiram fazer funcionar o automóvel, de súbito, efetuaram disparos em sua direção, sendo que em seguida, fugiram à pé, em direção a avenida Tutunas.

Uma ambulância de Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi até o local do crime e durante os atendimentos pré-hospitalares, os médicos constataram que a vítima teve cortes na cabeça, na face e escoriações. No mesmo instante, foi socorrido e encaminhado para o pronto socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

Na ocasião, várias viaturas da 191ª Companhia do 67º Batalhão de Polícia Militar (BPM), fizeram rastreamentos e após levantamentos, foram até uma residência, na avenida Água Limpa e prenderam o acusado, J.R.L., 20 anos, em seguida, a equipe foi até um imóvel, na rua Raul Soares, no bairro Fabrício e prenderam também o acusado, S.J.A.E., 21 anos. Eles foram reconhecidos pela vítima, levados para a delegacia e apresentados a delegada de plantão, Amanda Milliê, que confirmou as prisões em flagrante. Posteriormente, a dupla foi recambiada para a penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, onde estão à disposição da Justiça.

Fonte: Jornal de Uberaba

DF: À caça de Arruda desde 2016, oficiais de Justiça notificam o ex-governador na cela

Pouco depois de ser preso na Superintendência da Polícia Federal, na terça-feira, o ex-governador José Roberto Arruda recebeu uma visita em sua cela. Era uma oficial de Justiça, que lhe entregou quatro mandados de citação. A 2ª Vara de Fazenda Pública vinha tentando, sem sucesso, citá-lo em quatro ações de improbidade que tramitam no juízo, todas relacionadas à Operação Caixa de Pandora. Quando soube da prisão, a oficial de Justiça seguiu para a carceragem da PF, com a certeza de que, desta vez, a citação seria enfim cumprida. Às 17h50, acompanhado de um advogado, Arruda assinou o documento.

Périplo de oficiais de Justiça para notificar o ex-governador

Nas tentativas de citar Arruda a respeito das ações de improbidade, os oficiais de Justiça têm feito um périplo desde o ano passado. Em junho de 2016, advogados do ex-governador informaram à Justiça que ele não morava mais no Park Way, mas em um apartamento na 114 Sul. Quando tentou notificá-lo no Plano Piloto, a oficial de Justiça foi informada pelo porteiro do prédio de que Arruda não morava mais no local havia oito anos.

InfoJus BRASIL: Com informações do Correio Braziliense

Oficiais de Justiça participaram do #OcupaBrasília contra as reformas propostas pelo governo

Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do Brasil integraram, nesta quarta-feira (24), as caravanas que estiveram no Distrito Federal para a manifestação do #OcupaBrasília.

O caminho do estádio Mané Garrincha até o Congresso Nacional – incluindo o Eixo Monumental e toda a Esplanada dos Ministérios – virou um mar de gente. Mais de 100 mil pessoas estiveram em Brasília para protestar contra as reformas Trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Michel Temer. 

Mesmo com a forte repressão dispensada pelas forças de segurança pública, trabalhadores de várias categorias, servidores públicos, professores, estudantes e militantes sociais protagonizaram uma das maiores manifestações vistas nos últimos anos. Os mais variados coros denunciaram a política de ajuste fiscal do Palácio do Planalto e de seus aliados, cada dia mais sem legitimidade para seguir no comando do país, com as denúncias de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato. 

Diretores da Fenassojaf, assim como representantes de diversas entidades dos servidores públicos federais, estiveram presentes no ato. Dentre os participantes, o presidente Marcelo Ortiz, o vice-presidente, João Paulo Zambom e a diretora jurídica da Federação, Juscileide Maria Rondon fizeram parte do protesto contra as reformas.

Forte repressão da tropa de choque

A tropa de choque da Polícia Militar usou da violência, jogando spray de pimenta, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral nos manifestantes que chegaram mais próximos ao Congresso Nacional.

O carro de som principal, que conduziria o ato em frente ao Congresso, foi impedido de seguir devido às bombas que foram jogadas em sua direção.

Segundo informações, muitos participantes não conseguiram terminar a caminhada de mobilização devido à dispersão provocada pela truculência da polícia. Entretanto, mesmo com toda a violência, milhares de pessoas continuaram o protesto, especialmente pedindo a saída de Michel Temer da Presidência da República.

Para o presidente da Fenassojaf, a imensa maioria que esteve no #OcupaBrasília protestou de forma pacífica e ordeira. “Entretanto, grupos de jovens e adolescentes, tais como os black bloks, aproveitaram da manifestação para badernar e, infelizmente, foi o que a mídia mostrou com destaque. A massa pacífica, assim que se aglomerava próximo dos carros de som à frente, era rechaçada pela polícia, com bombas de gás lacrimogêneo, o que, na minha avaliação, visava desorganizar os manifestantes e enfraquecer a manifestação”, diz Marcelo Ortiz. 

De acordo com ele, independente da distorção mostrada pela imprensa e da tentativa de repressão ao movimento, ficou clara a vontade dos trabalhadores de se barrar qualquer projeto que retire direitos. “Estamos conseguindo barrar essas reformas nefastas. Nesse momento é importante seguirmos na luta; e convido todos os colegas a participares das atividades, seja nos seus estados ou onde for, para que possa enterrar esse governo, e, com ele, essas reformas”, finaliza.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

POR CONTA PRÓPRIA: Amapá quer que Judiciário pague por aumento que concedeu aos servidores

O Estado do Amapá quer que saia do orçamento do Judiciário a verba para pagamento de aumento concedido pela Justiça local aos seus servidores. O Supremo Tribunal Federal recebeu ação na qual a unidade pede que se reconheça a possibilidade de descontar, no duodécimo do Poder Judiciário local, valores referentes ao pagamento de 16,67% sobre a remuneração dos servidores da Justiça que, por decisão do próprio Judiciário, tiveram a jornada ampliada sem o proporcional aumento da remuneração.

Segundo os procuradores do Amapá, o estado foi condenado a pagar o aumento dos salários dos servidores da Justiça estadual, “o que gerou algumas dezenas de execuções contra o estado, somando um valor na casa dos R$ 60 milhões”. Sustentam que este ato do poder público resultou em lesão a diversos preceitos fundamentais, como os princípios republicano (artigo 1º, caput) e da tripartição dos Poderes (artigo 2º), ambos da Constituição Federal.

A ADPF alega que impor ao Executivo ônus que não lhe é cabível causará irreparável lesão ao orçamento do Amapá, uma vez que, para cumprir a obrigação, o estado deverá deslocar parte do orçamento já previsto para outra finalidade, causando prejuízo na continuidade de serviços.

“O ato de condenação do Poder Executivo ao pagamento das execuções intentadas pelos servidores do Poder Judiciário fere a autonomia daquele no que se refere à sua gestão”, ressaltaram, salientando que a autonomia de cada poder impede a interferência da administração, bem como há a vedação da transferência dos encargos financeiros, contratuais, tributários, para outro poder.

Dessa forma, os autores pedem, cautelarmente, que seja autorizado o desconto no duodécimo do Judiciário estadual dos valores a que foi condenado. No mérito, os procuradores solicitam a confirmação da liminar e a procedência do pedido. Também pedem que seja determinada a responsabilização financeira direta do Legislativo e do Judiciário, bem como do Ministério Público, “que tenham como origem eventuais atos praticados pelos respectivos gestores, seja com a determinação de cobrança direta dos referidos órgãos, seja mediante autorização de desconto nas parcelas do duodécimo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

ADPF 454

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico