O renascimento da Fojebra

A Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA), fundada em 2006, e que teve grande atuação nos primeiros anos de sua criação, convocou Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 18 de agosto de 2017 na cidade de Caraguatatuba/SP e tem como pauta a eleição de uma Junta Governativa, alteração do Estatuto, eleição de comissão eleitoral e outros assuntos.

Sindicatos de Oficiais de Justiça (Sindojus) de vários Estados do Brasil já realizaram assembleia para autorização de filiação à Fojebra e alguns dirigentes sindicais já disseram que em breve a nova Fojebra terá pelo menos 15 entidades filiadas. A Fojebra está renascendo forte e será muito importante neste momento de ataque aos direitos dos servidores públicos.

As entidades de oficiais de Justiça filiadas à Fojebra são de oficiais de Justiça dos Estados.

Segue abaixo o inteiro teor do edital de convocação:

Moro manda Oficial de Justiça intimar Lula da sentença de condenação

Juiz da Lava Jato expede carta precatória para Justiça Federal em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, onde mora o ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

O juiz Sérgio Moro mandou intimar o ex-presidente Lula da sentença de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex. A carta precatória nº 700003610473 deverá ser levada por um oficial de Justiça ao endereço onde mora o petista, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

O magistrado atribuiu os crimes de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida da OAS em decorrência de contrato com a Petrobrás e de lavagem de dinheiro pela ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, o tríplex, e por ter se beneficiado de reformas realizadas no imóvel.

InfoJus BRASIL: Com informações do Estadão

Nota da Aojustra sobre a extinção dos CIAOs e remoção de oficiais de Justiça para as secretarias

A AOJUSTRA lamenta profundamente a condução e o desfecho da reunião realizada ontem (12/07) no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Tendo por fundamento as limitações impostas pela EC nº 95/2016 e a alegada ineficiência das execuções trabalhistas, os mais de 400 Oficiais de Justiça presentes foram surpreendidos com o anúncio de que pelo menos um terço do efetivo dos CIAOs será alocado nas Varas do Trabalho a fim de realizarem as pesquisas e constrições patrimoniais dos chamados mandados eletrônicos.

Nesse cenário, grandes preocupações foram levantadas:

- A possibilidade de redução remuneratória dos servidores com a ameaça à Indenização de Transporte;

- O aumento do número de mandados e da área a ser coberta pelos Oficiais que continuarão lotados nas Centrais de Mandados;

- O mergulho no escuro, pois as atribuições e responsabilidades dos Oficiais internos serão determinadas pelos Juízes e Diretores de cada Vara do Trabalho, o que poderia dar ensejo a desvios de função;

- A natureza contraditória da medida, vez que o trabalho a ser realizado pelos Oficiais nas Varas já é feito por todos os Oficiais de uma maneira racional e equânime e a redução do efetivo das Centrais poderá agravar o mau resultado das execuções.

As respostas a essas indagações não foram suficientemente claras. A ausência da pauta na convocação da reunião, aliada ao exíguo prazo para escolha e implementação do novo modelo, demonstra o descompasso entre os desejos do Tribunal e a realidade do Oficialato. E, ao mesmo tempo em que os representantes do Tribunal sugeriam que os descontentes pedissem exoneração, diziam-se disponíveis a ouvir a categoria através de um e-mail institucional dedicado.

Não houve a apresentação dos alegados estudos que basearam a medida que nos foi comunicada. Não há nenhuma garantia de que essa nova forma de trabalho trará benefícios aos jurisdicionados. Mas, como apontado, são evidentes os prejuízos vindouros para os Oficiais de Justiça.

A AOJUSTRA nunca se furtou ao diálogo e desde a implementação do PJE e das ferramentas eletrônicas vem apresentando propostas no sentido de melhorar a prestação jurisdicional sempre levando em consideração a realidade da categoria.

Desde o início apontamos que a imposição das pesquisas eletrônicas de forma generalizada a todos os Oficiais, como foi proposto pela Administração anterior do Tribunal, não seria o caminho correto.

Foi, inclusive, a Associação que, estudando as mais efetivas medidas adotadas em outros Tribunais, sugeriu a criação de núcleos de inteligência dentro de cada CIAO, que realizariam o mesmo trabalho proposto hoje pelo Tribunal com o Oficial lotado nas Varas, porém de uma maneira muito mais eficiente e com um impacto absolutamente menor do que a medida comunicada.

Tais medidas nunca foram ouvidas e, a julgar pela proposta apresentada, os Oficiais de Justiça é que são os culpados pela ineficiência verificada na execução trabalhista. Nada mais injusto!

A AOJUSTRA já solicitou uma reunião com o Presidente para tratar do caso, mas o Gabinete sinalizou estar sem agenda. Como o prazo para opção é de apenas uma semana, pedimos que os Oficiais não a façam ainda na Intranet, ao menos até sexta feira, quando teremos uma assembleia no átrio do Fórum Ruy Barbosa, às 13 horas, para a qual todos os Oficias de Justiça estão convidados.

Pedimos que quaisquer sugestões sejam encaminhadas para o e-mail “ aojustra@gmail.com ”.

É momento de ponderação e de união. É momento de responsabilidade para com nosso futuro!

Diretoria da Aojustra

Oficiala de Justiça é vítima de tentativa de assalto em Cariacica (ES)

Um jovem foi preso depois de tentar roubar o carro de uma oficiala de Justiça de 55 anos, no bairro Jardim América, no município de Cariacica, em Espírito Santo. Um policial militar, que estava de folga, viu a ação e impediu o crime. “Ela ficou muito assustada, estava tremendo muito, gritou e a gente acabou ajudando dando água com açúcar, mas ela estava muito transtornada mesmo. Foi horrível”, contou uma atendente que trabalha na região.

A vítima parou o carro em um estacionamento. Ela ficou dentro do veículo aguardando pelo filho que foi em um banco. Enquanto aguardava, foi surpreendida por dois assaltantes. Eles queriam o carro e obrigaram que a mulher saísse.

Em depoimento, ela disse que não viu nenhuma arma com eles e reagiu. Eles a ameaçaram de morte e ela gritou. Muita gente que estava na região presenciou a cena, inclusive o policial militar, que estava saindo de um banco.

Segundo a testemunha, os assaltantes já estavam no carro, mas foram contidos. “Se não fosse esse policial chegar na hora, eles tinham levado o carro com todos os pertences dela, porque foi horrível a cena. Ele já chegou abordando, mas não teve reação de atirar”, afirmou a testemunha.

Jeferson Gomes da Silva, de 22 anos, foi preso. O comparsa dele conseguiu fugir, mas antes foi agressivo com a oficiala de Justiça. “Ele saiu correndo e puxando. Quando ela procurou o celular, estava na mão do outro. Até o carro dela ficou com as marcas da mão dele”, disse a atendente.

O suspeito detido foi autuado por roubo e já foi levado para o Centro de Detenção Provisória de Viana.

Fonte: Folha Vitória

RS: Escola Superior do Oficial de Justiça – ESOJ - começa a nascer com primeira turma constituída por OJs ingressantes

Um dos projetos mais esperados pela Associação dos Oficiais de Justiça do RS (Abojeris), a Escola Superior do Oficial de Justiça – ESOJ – começou a nascer no dia 10 de junho. A movimentação iniciou às 7h da manhã, com o preparo e a organização para o acolhimento dos Oficiais de Justiça ingressantes.

A primeira aula foi ministrada pelo presidente da Abojeris, Jean Gonçalves, cuja fala abordou os temas “fé pública” e “estágio probatório”. Em seguida, o OJ Estevan Blankenheim discorreu sobre os itens “gestão de mandados” e “prioridade no seu cumprimento”.

O Oficial de Justiça Mauro Rech explanou, entre outros tópicos, sobre as atribuições dos OJs ante o novo CPC. Na sequência, o OJ Jaques Pereira deu prosseguimento ao tema, abordando as atribuições dos OJs ante o novo CPC.

No próximo encontro, haverá uma avaliação com a turma de OJs ingressantes com o objetivo de dar e receber feedback, sempre visando à melhoria contínua da ESOJ na sua missão de produzir e disseminar conhecimento aos Oficiais de Justiça. Nesta semana, será publicado edital para o corpo docente da ESOJ.

InfoJus BRASIL: Com informações da Abojeris

Reforma trabalhista é aprovada no Senado Federal e vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

A sessão começou tumultuada. Por quase sete horas um grupo de senadoras ocupou a Mesa do Plenário e impediu o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação. Mas não houve acordo.

Ainda com a Mesa ocupada pela oposição, o presidente Eunício Oliveira (PMDB/CE) reabriu os trabalhos pouco depois das 18:30h.

Durante todo o dia, servidores do Judiciário e MPU, incluindo Oficiais de Justiça, se mantiveram mobilizados em todo o país e no Congresso Nacional contra a votação da reforma trabalhista. 

Segundo o vice coordenador da Região Sudeste na Fenassojaf, Thiago Duarte Gonçalves, que esteve em Brasília para o trabalho contra a aprovação da Reforma, houve muita resistência por parte do Senado para que os servidores e trabalhadores não acompanhassem a sessão. “Os servidores e trabalhadores, no geral, foram impedidos de entrar no Senado. O acesso só foi permitido mediante a intervenção do senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e da liderança do partido no Senado”, conta.

A resistência das senadoras Gleisi Hoffmann (PT/PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Fátima Bezerra (PT/RN), Lídice da Mata (PSB/BA) e Regina Sousa (PT/PI) levou a base governista a tentar a sessão no auditório Petrônio Portela. Mobilizados, dirigentes e servidores obstruíram o acesso ao auditório. “Ao tentarmos impedir essa manobra, acabamos cercados pela Polícia Legislativa que nos mantiveram em cárcere privado, impedindo a entrada de água e comida ou que pudéssemos ir ao banheiro”, afirma Thiago. 

Para o vice coordenador da Fenassojaf, a aprovação da Reforma Trabalhista aconteceu de maneira arbitrária, uma vez que nenhum servidor ou trabalhador foi autorizado a entrar no plenário para acompanhar a votação.

O Oficial de Justiça chama a atenção para o fato de que, além de retirar direitos trabalhistas, a Reforma Trabalhista desmonta, a médio prazo, a Justiça do Trabalho. “O objetivo é sucatear a Justiça do Trabalho a tal ponto que ela não será mais necessária”.

PB: Oficial de Justiça Noberto Carneiro é homenageado com Diploma e Medalha Augusto dos Anjos

O Oficial de Justiça Noberto Carneiro foi homenageado com o Diploma e Medalha Augusto dos Anjos, durante as comemorações referentes ao transcurso histórico de 45 anos da Loja Maçônica que tem o nome do poeta considerado dos mais críticos de sua época.

Emocionado, Noberto agradeceu em nome do Irmão Valterivan, a todos os componentes da Loja pela homenagem, parafraseando o filósofo Aristóteles : “O prazer no trabalho aperfeiçoa a obra”. A frase simboliza seu conceito de vida como ser humano, voltado a ajudar ao próximo e como profissional, sempre solícito a auxiliar os colegas, sobretudo à frente da Diretoria de Mobilização e Imprensa do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba.

Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, lotado há quinze anos na Comarca de Sousa, na Região do Alto Sertão, Noberto é graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela UNITINS e Direito pela UFCG. É ainda pós graduado em Direito e Processo do Trabalho pela FASP e Prática Judiciária pela ESMA/UEPB, membro vitalício da Academia Paraibana de Letras da Paraíba, que tem como patrono João Alexandre de Carvalho. 

Assessoria

Fonte: Paraiba.com.br

ENTENDIMENTO CNJ: Oficial de Justiça intima empresa por WhatsApp em MT

Ao cumprir um dos seus vários mandados separados para o dia, a oficial de Justiça Aryela Oliveira pensou que voltaria para a Vara do Trabalho de Nova Mutum, onde atua, com pelo menos um sem conseguir cumprir. Ao chegar à sede de uma transportadora da cidade, ela viu que o estabelecimento estava fechado. Mas como na fachada havia um telefone para contato, inclusive via aplicativo WhatsApp, resolveu ligar e perguntar se o proprietário aceitaria receber a intimação pelo aplicativo, o que foi aceito. Com a resposta positiva, deu-se a intimação. 

O procedimento adotado pela oficial de justiça na última semana seguiu a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em procedimento de controle administrativo, autorizou o uso do aplicativo para intimações em todo o Poder Judiciário, desde que haja a concordância da parte.

“Ele informou que o estabelecimento estava fechado por estar em viagem e só voltaria no final do mês”, conta Aryela sobre a ligação. “Como a audiência estava marcada para o próximo dia 24, e tendo em vista que tenho a obrigação de cumprir meus mandados com pelo mesmo cinco dias de antecedência, perguntei se aceitaria receber a intimação por WhatsApp e ele concordou”. Meia hora depois, o proprietário da empresa, que ainda estava na estrada, visualizou a mensagem e enviou a ciência de recebimento pelo próprio aplicativo.

Os detalhes do uso da ferramenta para intimação, uma das primeiras em Mato Grosso com base no novo entendimento do CNJ, foram informados na certidão da oficial, juntada posteriormente ao processo.

Mas essa não é a primeira vez que a Justiça do Trabalho no estado usa o aplicativo para citar uma parte. Em 2015, o juiz Ivan Tessaro, titular da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, vizinha à Nova Mutum, determinou uma citação pelo aplicativo, como forma de dar efetividade a comunicação para um reclamado que, por trabalhar viajando, nunca era encontrado e nem havia certeza quanto ao seu endereço. Na ocasião, o aviso de leitura – simbolizado por dois tiques em azuis –havia sido lançado recentemente.

Entusiasta do uso da tecnologia, a oficial de Justiça de Nova Mutum acredita que o uso do aplicativo de mensagem deve facilitar muito a vida dos demais colegas de profissão. “Neste caso, foi na zona urbana, mas poderia ser na zona rural, situações em que, muitas vezes, precisamos dedicar um dia inteiro de trabalho para cumprir um único mandado”, pondera.

Em suas andanças pelo interior do estado, tanto agora como oficial da Vara de Nova Mutum como quando atuou pela unidade de Sapezal, onde estava lotada anteriormente, Aryela conta que sempre se deparou com fazendas distantes das cidades que já possuem não só o sinal de telefone, mas inclusive computador e acesso à internet. É neste sentido que o uso do WhatsApp traz benefícios para o judiciário, com a redução de custos e mesmo economia de tempo. “O avanço tecnológico é inevitável e, para nós oficiais de justiça, pode inclusive trazer mais qualidade de vida ao tornar o trabalho mais rápido e eficiente”, afirma.

InfoJus BRASIL: com informações do portal "Folha 

Fenojus reune-se com o relator da PEC 414/2014

Moisés (Sindojus-GO), João Batista (Fenojus), Dep Júlio Delgado (PSB-MG), Dep Waltenir Pereira (PMDB-MT), Luiz Artur (Sindojus-MT), Leon Prata (Sindojus-ES) e Roberto Faustino (Sindojus-TO)

O Presidente da Federação nacional dos Oficiais de Justiça - Fenojus, João Batista de Sousa juntamente com os demais diretores e presidentes de sindicatos filiados estiveram na última terça, 4, em Brasília para acompanhar a tramitação da PEC 414/14, que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça.

O projeto de Lei está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) sob a relatoria do deputado sul mato-grossense, Carlos Marun (PMDB/MS), que substituiu o deputado federal mato-grossense,Waltenir Pereira (PMDB), que já havia emitido parecer pela admissibilidade: “Eu estava na CCJC, dei parecer favorável a PEC 414/2014 que trata da PEC dos oficiais de Justiça, meu parecer foi pela constitucionalidade e fiz uma sugestão de redação, essa PEC ia para a pauta, em razão de eu ter sido substituído pelo deputado do Mato Grosso do Sul, Carlos Marun, então, automaticamente, a relatoria volta à estaca zero e novo relator deve ser designado. Mas não deixei parado. Já articulei com o deputado Júlio Delgado que é da CCJC, titular, falei com o deputado Rodrigo Pacheco que é o presidente da CCJC, com eles, definimos o seguinte, a relatoria vai para Júlio Delgado e ele automaticamente vai aproveitar os estudos que foram realizados, os levantamentos que foram realizados no meu parecer, o próprio parecer será usado. O nosso objetivo é que entre na pauta até sexta-feira, e na próxima semana possa ser votada. E quero deixar os oficiais de Justiça do Brasil, especialmente do meu Estado, Mato Grosso, absolutamente tranquilos que vamos aprovar sim a PEC 414/2014 em favor dos oficiais”, disse Valtenir Pereira. O Deputado matogrossense destacou ainda a luta e o empenho da Fenojus nesta luta: “Eu quero aqui também registrar o apelo do presidente do Fenojus, João Batista e do diretor Luiz Arthur em favor dos oficiais de Justiça, que estão direto aqui conosco, trazendo subsídios e informações para que pudéssemos aproveitar no parecer que fizemos na PEC 414/2014. Quero aqui reforçar o empenho deles e parabenizá-los”, finalizou o deputado mato-grossense.

Estiveram presentes na reunião, Moisés (SINDOJUS-GO), João Batista (Fenojus), Dep. Federal Júlio Delgado (Minas Gerais); Dep. Federal Waltenir Pereira (Mato Grosso), Luiz Arthur (SINDOJUS-MT), Leon Prata (SINDOJUS-ES) e Roberto Faustino (SINDOJUS-TO).

Fonte: Fenojus (www.fenojus.org.br)

Oficiais de Justiça da Paraíba aprovam contas de Sindicato e filiação à Federação

Reunidos em Assembleias Geral e Extraordinária realizadas nesta sexta-feira, Oficiais de Justiça de todo o estado aprovaram, à unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2016 do Sindojus-PB. A entidade, que prima pela transparência e otimização das contribuições dos filiados, disponibiliza em seu site os balancetes, que dimensionam o equilíbrio financeiro alcançado na atual gestão.

Reunidos em Assembleias Geral e Extraordinária realizadas nesta sexta-feira, Oficiais de Justiça de todo o estado aprovaram, à unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2016 do Sindojus-PB. A entidade, que prima pela transparência e otimização das contribuições dos filiados, disponibiliza em seu site os balancetes, que dimensionam o equilíbrio financeiro alcançado na atual gestão.

Nesse contexto, o diretor financeiro Manoel Cathuyte, atribuiu esse equilíbrio do corte de gastos em produtos, serviços e devolução de carros locados, cujo maior reflexo pôde ser sentido através da aquisição de recente, moderna e funcional sede administrativa, que gerou economia mensal de locação de quase dois mil reais.

“Essa série de medidas nos permite efetuar os pagamentos rigorosamente em dia e ainda contarmos com um superávit financeiro hoje de aproximadamente 320 mil reais”, afirmou, lembrando que, por ocasião das viagens de trabalho ao interior do estado, os diretores utilizam seus próprios automóveis, a exemplo dele próprio, responsável pelas compras de material de expediente e de limpeza para funcionamento da sede.

Filiação à Fojebra

Também à unanimidade foi aprovada a filiação à Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil com a indicação de membros da diretoria como delegados para a Assembleia Geral da Fojebra, durante discussão que ocorreu de forma tranquila, onde foram observados todos os pontos propostos pela diretoria do Sindojus-PB.

“A filiação vem no momento importante, onde se discute a reestruturação da Fojebra, daí porque não temos dúvidas que a Paraíba pode e deve dar significativa contribuição à luta da categoria em nível nacional”, destacou o presidente Benedito Fonsêca.

A Mesa dos Trabalhos foi composta pelos diretores-presidente Benedito Fonsêca, Noberto Carneiro (Mobilização e Imprensa), Manoel Cathuyte (Financeiro) e Diarley Jon.

InfoJus BRASIL: com informações do Portal PBNews

SP: Homem que invadiu fórum e ameaçou queimar juíza é condenado a 20 anos de prisão

Episódio ocorreu em março de 2016 no Fórum do Butantã; agressor cumprirá pena em regime inicialmente fechado e sem direito a recurso em liberdade

Reprodução

Homem invadiu Fórum do Butantã e ameaçou queimar juíza em março do ano passado

A Justiça de São Paulo condenou, na noite dessa terça-feira (4), o vendedor Alfredo José dos Santos a 20 anos de prisão por episódio ocorrido em março do ano passado, quando o homem invadiu o Fórum do Butantã e ameaçou queimar uma juíza e um vigia que trabalhavam no local. Na ocasião, o vendedor chegou a jogar gasolina na magistrada Tatiane Lima e a ameaçou com um isqueiro.

As acusações contra Alfredo foram submetidas a júri popular, composto por sete pessoas, que consideraram ter havido motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O vendedor foi condenado por tentativa de homicídio e cárcere privado contra a juíza, e acabou absolvido da acusação de tentar matar um vigilante do Fórum do Butantã .

De acordo com o processo, Santos teria tomado a atitude para protestar contra a decisão da Justiça de tirar a guarda de seu filho após sua ex-mulher acusá-lo de agressão.

“No dia dos fatos, o acusado ingressou no fórum e jogou uma bomba incendiária no vigilante. Em seguida, dirigiu-se à sala de audiências onde se encontrava a juíza e agarrou-a e disse que iria matá-la. Em um momento de descuido, acabou sendo dominado por policiais militares, que liberaram, assim, a magistrada”, informou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( TJ-SP ).

Personalidade perigosa

Na decisão, o juiz responsável pelo caso no Fórum Criminal da Barra Funda , Adilson Paukoski Simoni, considerou que o vendedor tem personalidade perigosa. O magistrado também destacou o uso de material altamente incendiário em um prédio público em horário onde transitavam inúmeras pessoas.

“Não só juízes, mas desde réus, autores, testemunhas, policiais, advogados, promotores de justiça e defensores, até de pessoas estranhas à lida forense, que simplesmente então acompanham familiares, conhecidos, profissionais, ou que simplesmente por ali transitam, incluindo crianças, idosos, deficientes e cadeirantes”, escreveu o juiz.

O vendedor Alfredo dos Santos deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado, sem direito de recorrer da sentença em liberdade.

InfoJus BRASIL: Com  informações do portal UOL

PARÁ: Coletes protegem oficiais de Justiça

Entrega dos equipamentos de segurança ocorreu em cerimônia

A partir desta semana, os oficiais de justiça do Poder Judiciário do Pará poderão utilizar coletes à prova de balas para exercerem as suas atividades com segurança. Nesta quarta-feira, 5, o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes, fez a entrega simbólica dos coletes aos oficiais durante solenidade no salão nobre do edifício-sede do TJPA.

O desembargador ressaltou que essa iniciativa é uma forma de fazer com que todos os oficiais de justiça exerçam as suas atividades com mais segurança e tranquilidade. “A vida de todos vocês não é importante apenas para os seus familiares, mas também para o Poder Judiciário, pois vocês fazem parte dele. Porém, espero que vocês nunca precisem usar essa proteção de forma efetiva”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), Edvaldo Lima Junior, agradeceu pelos novos equipamentos. “Nós fizemos essa solicitação porque verificamos a necessidade nas nossas atividades cotidianas. É importante ressaltar que a função de um oficial de justiça não é de notificar. Existem buscas e apreensões perigosas, que são realizadas em localidades de risco. Agradecemos muito pelos coletes. Afinal, quando um oficial de justiça é vítima de violência, é o Poder Judiciário que está sendo agredido”, explicou.

Para a chefe da Coordenadoria Militar do TJPA, coronel Érika Miralha Duarte, a entrega dos equipamentos representa “a garantia de melhores condições de trabalho para os oficiais de justiça, que é uma categoria que representa os servidores e que são fundamentais para que a prestação jurisdicional seja feita efetivamente”, ressaltou. 

Também participaram da solenidade o secretário Judiciário do TJPA, David da Cruz Gomes; a juíza auxiliar da Presidência do TJPA, Luana Santalices; o secretário de Administração do TJPA, Francisco Campos Filho; a secretária de Controle Interno do TJPA, Débora Moraes Gomes; a secretária de Engenharia e Arquitetura do TJPA, Claudia Bulamarqui; o chefe de gabinete da Presidência, Antônio da Silva Pereira; e o diretor do Departamento de Comunicação do TJPA, Linomar Bahia.

Solenidade de entrega dos coletes a prova de bala aos oficiais de justiça do TJPA

Edvaldo Lima Jr., presidente do Sindojus

Foto oficial com os oficiais de justiça do TJPA

Des. pres. Ricardo ferreira Nunes durante a entrega do colete ao pres. do Sindojus-Pa, Edvaldo Lima Jr.

Des. pres. Ricardo Ferreira Nunes durante solenidade de entrega dos coletes a prova de bala aos oficiais de justiça

InfoJus BRASIL: Com informações do TJPA

CEARÁ: Nomenclatura única é aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa

Vitória do oficialato cearense, que a partir de agora será chamado de uma só forma: Oficial de Justiça, como consta em todos os códigos processuais brasileiros

05/07/2017

A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, por unanimidade, a unificação da nomenclatura para Oficial de Justiça. Vitória do oficialato cearense, que a partir de agora será chamado de uma só forma: Oficial de Justiça, como consta em todos os códigos processuais brasileiros. O Ceará ainda estava fora de contexto, com três terminologias diferentes: Oficial de Justiça, Oficial de Justiça avaliador e Analista Judiciário – Execução de Mandados.

“Mais uma vez conseguimos vitória para a categoria, com a aprovação da nomenclatura única na Assembleia Legislativa. A partir de agora todos nós somos Oficiais de Justiça, sem distinção. Agradecemos o empenho de todos os oficiais e oficialas, essa vitória é resultado do último movimento paredista. Agradecemos também o apoio dos deputados. Agora somos todos Oficiais de Justiça”, enaltece o presidente do Sindojus Ceará, Luciano Júnior.

O diretor Mauro Xavier destaca que essa é uma vitória de grande importância, pois coloca todos em um mesmo patamar. Com relação ao enquadramento, observa que ainda há diferenciação – parte da categoria está enquadrada no nível médio e parte no nível superior. Mas, a unificação da nomenclatura é o primeiro passo para que, em breve, essa questão seja resolvida. “A isonomia já está solucionada. Hoje, todo mundo recebe exatamente igual. Com a nomenclatura única, a gente coloca todo mundo como sempre deveria ser: Oficial de Justiça. Mais uma vitória do Sindicato dos Oficiais de Justiça. Sindojus, à frente”, salienta.

Fundo Especial

No último dia 22, outra mensagem de interesse dos Oficiais de Justiça foi aprovada na Assembleia Legislativa – a que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. Com a aprovação na Assembleia e sanção da lei por parte do governador Camilo Santana, as diligências dos oficiais, que já vinham sendo recolhidas, terão como ser repassadas à categoria.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem até o próximo dia 21 para publicar portaria regulamentando a lei e especificando como será feita a distribuição das receitas que compõem o fundo dos oficiais. A diretoria do Sindojus está, juntamente com os juízes assessores da presidência, trabalhando em cima do texto dessa portaria, que em breve deverá ser divulgada. A conquista desses dois pleitos, fruto da greve realizada no ano passado, é vitória de todos os oficiais e oficialas de Justiça do Ceará!

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Homem que ameaçou queimar juíza viva com gasolina é julgado em SP

Começou, na manhã desta segunda-feira (3), o julgamento de Alfredo José dos Santos, que ficou conhecido por ameaçar a queimar com combustíveis a juíza Tatiana Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica do Fórum Regional do Butantã, na zona oeste da capital paulista.

O julgamento é realizado desde as 10h, no 5º Tribunal do Júri de São Paulo, no Fórum da Barra Funda, no centro.

Marlene Bergamo/Folhapress

A juíza Tatiane Lima, no centro, que foi feita refém no fórum do Butantã, na zona oeste da capital

Santos é acusado de duas tentativas de homicídio –contra a própria juíza e mais um vigilante do fórum. O julgamento é presidido pelo juiz Adilson Paukoski Simoni.

O crime aconteceu em março do ano passado. De acordo com a denúncia, a juíza teve seu corpo banhado por gasolina e diesel e foi feita refém em seu próprio gabinete por Santos, que tinha um processo analisado pela magistrada.

Ela foi salva por um tenente da Polícia Militar em um tenso processo de negociação.

O acusado invadiu as dependências do fórum pela saída, fato que o impediu de ser revistado. Na ocasião, ele portava uma bolsa com explosivos e produtos inflamáveis. No percurso até a sala da magistrada, ele derramou líquido inflamável e ateou fogo no prédio. Um segurança do fórum chegou a atirar contra ele, mas o tiro não acertou o acusado.

Já na sala da magistrada, Alfredo imobilizou a vítima pelo pescoço, jogou produtos inflamáveis sobre si e no corpo dela e a forçou a dizer que ele era inocente. A todo o momento, ele ameaçava acionar um isqueiro com intenção de queimar a juíza.

"Ele me segurava forte e me esfregava naquilo [líquido inflamável]. E ele dizia sempre: eu vim para matar ou para morrer", disse a juíza em entrevista.

RETALIAÇÃO

O suspeito, que fez curso técnico de química, também usava um capacete militar com a inscrição "inocente". Sua roupa tinha dizeres como "fraude processual" escritos a mão.

"Ele me confundiu com outra magistrada. Ele estava ali para passar por uma audiência do processo e não para perder a guarda do filho", disse a magistrada à época.

Santos era funcionário de uma confeitaria e, antes de atacar Tatiana Lima, tinha passagens pela polícia por crimes de menor potencial ofensivo.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "Folha de S. Paulo"

“Intimado porra nenhuma”, diz deputado Roberto Góes (PDT-AP) a Oficial de Justiça do STF

Alvo de dez ações penais no STF, além de investigado nos inquéritos, Roberto Góes (PDT-AP)), presidente da Federação Amapaense de Futebol e ligado à cúpula da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) tem que ser constantemente notificado para comparecer a interrogatórios ou apresentar defesas. 

Da Redação*

O deputado Roberto Góes (PDT-AP) não atende aos oficiais de Justiça do STF (Supremo Tribunal Federal). Já se tornou até velho conhecido deles. 

“Intimado porra nenhuma”, respondeu o parlamentar em fevereiro passado, ao telefone, para um dos oficiais do tribunal, conforme certidão lavrada por três servidores do STF e anexada aos autos de um dos seis inquéritos contra o parlamentar. 

“De todos os investigados e processados perante o Supremo, o deputado é o único que adota uma postura reiterada de não se dispor a receber as comunicações processuais”, escreveram os oficiais em certidão no inquérito. 

Como é alvo de dez ações penais no STF, além de investigado nos inquéritos, o ex-prefeito de Macapá (2009-2012), presidente da Federação Amapaense de Futebol e ligado à cúpula da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) tem que ser constantemente notificado para comparecer a interrogatórios ou apresentar defesas. 

Góes é acusado ou suspeito de supostas irregularidades quando esteve à frente da prefeitura. No ano passado, foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão por ter retido e usado, sob argumento de dificuldades financeiras do município, para quitar os salários dos servidores, R$ 8,5 milhões descontados da folha de pagamentos no sistema de crédito consignado. 

Entre as dificuldades para localizá-lo estão as ausências na Câmara. Levantamento feito pela Folha nos registros da Casa mostra que Góes esteve ausente em 75 das 94 sessões ordinárias e extraordinárias realizadas neste ano até quarta-feira (28). 

Os motivos são vários, com destaque para licenças de tratamento de saúde. Na quarta, assessores informaram que ele estava com dengue. 

Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou em pedir que o deputado fosse ouvido por escrito pela Polícia Federal: “Ao que tudo indica, o investigado tem empreendido formas de furtar-se às notificações”, escreveu. 

Os papéis narram o périplo dos oficiais, que incluem visitar o gabinete na Câmara, procurar sua residência em Brasília e buscá-lo por telefone e aplicativos de mensagem. 

Após seis visitas ao gabinete, sem sucesso, um oficial encontrou em documento do STF um endereço residencial do parlamentar. No local indicado, a portaria informou que “não havia qualquer morador naquele condomínio com o nome do parlamentar”. 

O oficial conseguiu localizar Góes por telefone. O deputado disse que estava no Amapá, mas viajaria para o Qatar em seguida. O servidor então disse que, “diante da dificuldade de encontrá-lo em todas as datas” anteriores, o intimava pelo telefone a comparecer a audiência no Supremo agendada para o último dia 15 de fevereiro. 

“O deputado afirmou que não viria a Brasília naquela data e que ‘não estaria intimado porra nenhuma’. Disse que o advogado entraria em contato e desligou o telefone. 

OUTRO LADO 

A defesa do deputado afirmou que ele deve ser procurado pelo STF para intimações em Macapá, pois se encontra “afastado em licença para tratamento de saúde”. 

“Estamos peticionando em todos os inquéritos e ações penais para explicar essa situação”, informou o advogado Luís Henrique Machado. 

“Não adianta os oficiais de Justiça irem ao seu gabinete em Brasília, porque ele está em licença com atestado de saúde. Pelo fato de estar afastado, ele não tem ido ao Congresso”, informou Machado. 

Sobre o deputado ter usado a expressão “porra nenhuma”, a defesa disse que o parlamentar “já se retratou nos autos por um eventual mal entendido”. 

O advogado afirmou ainda que o deputado tem se defendido em todas as instâncias para provar sua inocência. A defesa já recorreu à condenação do ano passado e disse que ela é “absurda”, pois o deputado não se apropriou do dinheiro e apenas o usou para quitar compromissos do próprio município. 

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal Folha de S. Paulo