Mais de 200 famílias estão tendo que sair do Assentamento Monte Alegre, no Acampamento Novo Horizonte, na divisa entre Matão e Araraquara. Elas ocupam de forma ilegal uma área pública de reserva legal do ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) desde 2015.
Apesar de alegarem não ter para onde ir, os ocupantes da área já haviam acordado em deixar o local há alguns meses. Agora, por determinação da Justiça de Araraquara, uma ordem de reintegração de posse foi estabelecida. Na noite da segunda-feira (18), muitos moradores protestaram na vicinal que liga a cidade a Matão, próximo ao "pedágio da coxinha".
Na manhã da terça, 20 oficiais de Justiça e mais de 300 policiais de toda a região (Araraquara, Matão, São Carlos, Ribeirão Preto e Barretos) - além de homens do Samu, Bombeiros e Guarda Civil Municipal - trabalhavam na reintegração de posse das 277 famílias que vivem no Acampamento Novo Horizonte.
Assentamento
O assentamento Monte Alegre foi formado no final da década de 1990, com 277 famílias divididas em sete núcleos. A área foi desapropriada pelo Estado e quem administra é a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Há aproximadamente cinco anos, dois acampamentos começaram a se formar, ocupando áreas que até então estavam paradas, tomadas por um pasto degradado.
O primeiro acampamento formado foi o "Encontro das Águas" e o segundo, "Novo Horizonte" - o que está com a ordem de despejo. Ambos abrigavam famílias que migraram da cidade para o campo em busca de uma alternativa ao desemprego e hoje vivem da terra.
O que diz o Itesp
O Itesp se manifestou por meio de nota e diz que cumpre um Termo de Recuperação Ambiental firmado com o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DPRN/SMA) e executado pelo Ministério Público Estadual para recuperação da área atingida pelo incêndio. O processo - que trata da execução da obrigação de fazer a averbação da área de Reserva Legal do assentamento - encontra-se na 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara.
O Itesp informa também que, antes da ocupação da área, um trabalho de recomposição florestal da Reserva Legal do assentamento teve que ser interrompido. Os serviços estavam sendo prestados por uma empresa ambiental contratada pela instituição. Em maio de 2013, cerca de 40% da área foi destruída por um incêndio.
Em 27 de fevereiro de 2018, a Justiça convocou as famílias para uma audiência pública e informou que a reintegração da posse da área seria cumprida com apoio da Polícia Militar entre 19 e 21 de junho. Em 27 de junho de 2016, os ocupantes requereram audiência pública de conciliação e se comprometeram a deixar a área voluntariamente, em 3 de janeiro de 2017. Contudo, além de não atender a ordem judicial, os representantes do movimento incentivaram o ingresso de mais famílias no local.
Segundo o Código Florestal, 20% das áreas dos assentamentos são destinadas à instituição das Reservas Legais. Em setembro de 2015, descumprindo a legislação ambiental obrigatória, 30 famílias ocuparam 103 hectares da Reserva Legal do assentamento Monte Alegre 3, em Araraquara. À época, o Itesp registrou boletim de ocorrência, contatou as famílias e encaminhou notificação formal para desocuparem a área voluntariamente. Como não foi atendida, em novembro de 2015, a Fundação entrou com ação de reintegração de posse na Comarca de Araraquara. A Justiça fixou prazo de 30 dias para as famílias deixarem o local, o que não ocorreu.
A Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, planeja e executa as políticas agrária e fundiária em São Paulo. De acordo com a Lei nº 4.957/1985, alterada pela Lei nº 16.115/2016, o Itesp tem a competência administrativa para implantar assentamentos de trabalhadores rurais em áreas públicas do Estado.
"Estamos procurando ajuda. Não podemos deixar o acampamento, que é a nossa casa, a terra é o nosso sustento. Não dependemos de ninguém, comemos o que plantamos. Só queremos continuar onde estamos. O Itesp alega que as terras são de preservação permanente, mas quando chegamos lá era um pasto abandonado. Temos relatórios da polícia ambiental dizendo que a terra lá era improdutiva. O Itesp nunca provou que lá é uma reserva. Não podemos sair, não temos para onde ir", diz explica o assentado Luciano Chagas Sobrinho, que representa as 270 famílias moradoras do "Novo Horizonte", que reúne cerca de mil pessoas.
"Nós produzimos verduras, mandioca, temos farinheira lá; nós trazemos para a cidade e fazemos um dinheirinho para sobreviver, mas o governo fecha o olho para a gente. Infelizmente é assim. Não estamos ligados a nenhum partido político, não somos do MST [Movimento dos Sem Terra] e, por isso, ninguém quer nos ajudar", lamenta Sobrinho.
InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "A Cidade On"
