Porte de arma e segurança do Oficial de Justiça voltam a ser temas no TJMG

O livro “Análise dos Riscos Inerentes ao Exercício do Cargo Oficial no Brasil e seu Tratamento Jurídico Atual” foi o símbolo importante em reunião realizada entre O SINDOJUS/MG e o Superintendente de Segurança Institucional, Desembargador Dr. Marcos Henrique Caldeira Brant e o Oficial de Justiça e Assessor Especial da Presidência, Gutenberg José Leite Junqueira. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, dia 30/01/19, no TJMG.

O TJMG foi presenteado com o livro pelo diretor geral, Emerson Mendes, juntamente com os co-autores da obra Jonathan Porto, Oficial de Justiça da Comarca de Ribeirão de Neves; e Dr. Bruno Aguiar, Advogado do SINDOJUS/MG.

A reunião fortaleceu temas importantes como os riscos para asegurança no dia a dia do servidor; a padronização na identificação como o uso de carteiras, crachás, coletes e outros equipamentos de proteção; fornecimento de cursos especiais como Direção Defensiva, Defesa Pessoal, Utilização Correta no Uso de EPI’s, abordagem durante determinados tipos de intimação; e, principalmente sobre o PLC 30/2007, referente à obtenção do Porte de Arma entre outros projetos de leis de interesse da categoria.

“O dr. Marcos Henrique Caldeira Brant, faz parte da Comissão de Segurança Institucional – CESI e com isso, a expectativa é que após esta reunião temas e projetos de interesse dos Oficiais de Justiça que estão em discussão há mais de dez anos sejam finalmente concluídos com a maior brevidade possível em prol da melhoria na segurança da classe.” Dr. Bruno Aguiar, Advogado do SINDOJUS/MG.

Centro de Segurança Institucional – CESI: O Centro de Segurança Institucional (Cesi) foi instituído pela Lei Complementar nº 85/2005, com a finalidade de assessorar na implementação de ações estratégicas de segurança dos magistrados, dos servidores, do patrimônio e informações afetas ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. O CESI vincula-se à Presidência do Tribunal de Justiça, observando-se, no que for aplicável, a competência do Corregedor Geral de Justiça, para as ações a serem implementadas e desenvolvidas no âmbito da Justiça de 1ª instância.

Somos pioneiros em todos os seguimentos da justiça nacional em ter um órgão dentro da estrutura do TJMG que cuida da segurança da instituição. Este é um sistema sério e necessário as próximas gerações devem dar o devido cuidado e continuidade. Superintendente de Segurança Institucional, Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.

“Da mesma forma que o cidadão civil respeita um policial ao saber que possui porte de arma, o Oficial de Justiça também pode obter mais segurança, na mesma condição.” Gutemberg José Leite Junqueira, Assessor Especial da Presidência do TJMG.

“A relevância desta conversa é fundamental para que conquistemos nossos direitos básicos, e também uma grande oportunidade de relatar os inúmeros casos de agressões sofridas pelos Oficias de Justiça ao cumprirem mandados judiciais. Após ouvir atentamente nossos relatos e se inteirar da situação, ele se comprometeu a levar adiante para o TJMG medidas que adotem e forneçam meios necessários para a segurança do Oficial de Justiça, como equipamentos de proteção individual, cursos de autodefesa e de tiro com parceria das instituições policiais, entre outras medidas necessárias para a segurança do OJA no exercício de sua atividade e tranquilizar o oficialato mineiro.” Jonathan Porto, Oficial de Justiça.

Nossa categoria necessita de medidas que melhorem a sua segurança. Esperamos que o apoio do CESI seja um grande passo para progredirmos na proteção de todo o oficialato mineiro.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus/MG

RJ: Sede do Instituto Palmares é desocupada por oficiais de Justiça

A decisão pegou de surpresa a direção da entidade, que pretende recorrer

Rio de Janeiro 29/01/2019 - Justiça executa reintegração de posse na sede de ONG de cultura negra na Lapa. Há 30 anos funcionando no mesmo local, na Rua Mem de Sá, 39, o Instituto Palmares de Direitos Humanos perdeu a casa nesta terça-feira (29) - Luciano Belford/Agência O Dia

Rio - Oficiais de Justiça lacraram, na manhã desta terça-feira, a sede do Instituto Palmares de Direitos Humanos (IPDH), na Lapa, região central do Rio, cumprindo mandado de reintegração e posse expedido em setembro pela juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública. A decisão pegou de surpresa a direção da entidade, que pretende recorrer.

Segundo a diretora administrativa Maria Catarina da Silva de Paula, o instituto existe há cerca de 30 anos e funciona na Rua Mém de Sá 39 há 27, com aulas de capoeira, dança afro e percussão. "O imóvel foi cedido em comodado pelo Governo do Estado em 2010. Em 2016, ocorreu um incêndio. A secretaria Estadual de Cultura chegou a pedir o imóvel, mas conseguimos refazer as partes elétrica e hidráulica, além de buscar recursos para o telhado", afirmando que irá recorrer da decisão.

A disputa pelo imóvel vem desde 2013, quando o Governo alegou descumprimento de encargos de conservação. Em 2018, a Justiça determinou a desocupação.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "O Dia"

Fenassojaf integra Fórum institucional de defesa da Justiça do Trabalho

A Fenassojaf integra, através do diretor administrativo Eduardo Virtuoso, o Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (FIDEJUST), órgão instituído no âmbito do Rio Grande do Sul. 

Além da Federação, a Assojaf/RS, Sintrajufe/RS, Amatra IV, ANPT, PGE, OAB, AGETRA, APEJUST, CODITRA, centrais sindicais, entre outras entidades, também fazem parte da composição do Fórum Institucional.

De acordo com o FIDEJUST, o objetivo é coordenar e desenvolver a comunicação digital de todas as ações de valorização, fortalecimento e defesa da Justiça do Trabalho como ramo especializado do Judiciário.

O lançamento oficial do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho acontecerá na quinta-feira (07/02), às 17 horas, no Plenário Milton Varela Dutra do TRT da 4ª Região, em Porto Alegre.

Para o diretor da Federação, “a participação da Fenassojaf no FIDEJUST reafirma a atuação da Federação Nacional e de todos os Oficiais de Justiça federais na luta em favor da Justiça do Trabalho e da manutenção dos direitos laborais dos trabalhadores brasileiros”. 

Os participantes são todos aqueles que têm vinculação com a defesa da Justiça do Trabalho, como ramo especializado do Poder Judiciário, ora representado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. No texto “Justiça do Trabalho Hoje e Sempre” publicado no site do FIDEJUST (www.fidejust.com.br), a Desembargadora Vânia Cunha Mattos, presidente do TRT-4 e integrante do Fórum, enfatiza que com a tragédia nacional de Brumadinho (MG), “mais do que nunca a Justiça do Trabalho será essencial para a análise do maior acidente de trabalho coletivo nacional de que se tem notícia, no mínimo nos últimos vinte anos”.

Confira abaixo o texto completo escrito pela Desembargadora:

Justiça do Trabalho Hoje e Sempre

Vania Cunha Mattos

Presidente do TRT da 4a Região

Com a tragédia nacional de Brumadinho, mais do que nunca a Justiça do Trabalho será essencial para a análise do maior acidente do trabalho coletivo nacional de que se tem notícia, no mínimo nos últimos vinte anos. Oficialmente a lista de mortos chegou a 58 pessoas, das quais 16 foram identificadas. Em conformidade com bombeiros, 192 pessoas foram localizadas e 305 continuam desaparecidas, entre funcionários da Vale e moradores da região.

Em que pese o imenso dano ao meio ambiente, mas no meu entender, o imensurável é o dano humano. A maioria das pessoas “desaparecidas” são trabalhadores contratados pela Vale e terceirizados. Essa é a dolorosa realidade desta tragédia. E mais uma vez como em tantas outras oportunidades a Justiça do Trabalho cumprirá o seu papel constitucional de recomposição pelo menos monetária às famílias das vítimas que morreram no exercício do seu trabalho.

É isso.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Comitiva brasileira entrega convite do seminário internacional a Oficiais de Justiça da Argentina

Uma comitiva brasileira esteve, na manhã da última sexta-feira (25), em Buenos Aires para a entrega do convite de participação do Seminário Internacional que acontece em abril, para Oficiais de Justiça da Argentina.

A Fenassojaf foi representada pela coordenadora suplente Eusa Maria de Oliveira Braga que, junto com as Oficialas Ana Paula Castelo (SP) e Janete Belquior (AM), entregaram o documento para a Diretora da Central de Mandados em Bueno Aires, Oficiala Maria Del Rosario Brinsek.

Além das representantes do oficialato brasileiro, os Oficiais argentinos Francisco Papini , Bárbara Strickland, Wolly Monet Sans, entre outros, estiveram presentes durante a entrega.

Em agradecimento ao convite, os argentinos brindaram as colegas brasileiras com um almoço em um elegante restaurante de Buenos Aires.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Seminário Internacional da Fenassojaf terá palestra com oficial de Justiça Italiano

A Fenassojaf recebeu, durante este final de semana, a primeira confirmação de palestrante estrangeiro para o Seminário Internacional de Oficiais de Justiça que acontecerá nos dia 4 e 5 de abril em Brasília (DF).

O Oficial de Justiça italiano Dr. Orazio Melita, da Sicília, participará do evento para expor seus estudos na palestra "Il Problema dela Giustizia nel Procedimento Esecutivo" (O problema da Justiça no procedimento executivo), voltado aos Oficiais de Justiça brasileiros e estrangeiros que estarão presentes no Encontro.

Até o momento, a Fenassojaf já tem a confirmação da presença de delegações de Oficiais de Justiça da Argentina, Bélgica, Espanha, Portugal e Guiné, incluindo o presidente e o vice-presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).

O Seminário Internacional faz parte do I Encontro Regional Norte Centro-Oeste de Oficiais de Justiça. A organização ainda trabalha na confirmação do local, bem como na programação das palestras, e novas informações serão divulgadas em breve.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

SINDOJUS/MG lamenta o ocorrido em Brumadinho/MG

O SINDOJUS/MG lamenta profundamente o ocorrido em Brumadinho/MG no dia 25/01/2019. É angustiante pensar no que as famílias, os trabalhadores, os animais e a natureza estão sofrendo diante deste episódio.

Idealizamos um sistema para recebimento de doações para que cada um que possa ajudar, por intermédio do Sindicato.

Contudo, conforme notícias divulgadas pela imprensa “De acordo com o Corpo de Bombeiros, a Vale se comprometeu a dar toda assistência aos desabrigados e desalojados com hospedagem, alimentação e auxílio-saúde”.

É importante destacar que a sociedade se mobilizou diante do acontecido, possibilitando os suprimentos necessários até o momento.

“Segundo o tenente-coronel Flávio Godinho, as doações que até o momento chegaram são suficientes para fazermos um trabalho de socorrimento humanitário”.

Estamos atentos sobre as informações e prontos para colaborar de alguma forma.

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #OJA #SOSBrumadinho #SINDOJUSMGSocial

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

Sindjus-MA promove webconferência para oficiais de justiça e comissários da Infância e Juventude

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) promove na próxima quarta-feira, 30 de janeiro, às 14h, videoconferência voltada para os servidores filiados ocupantes dos cargos de oficiais de justiça e comissários da Infância e Juventude. O evento online tem o objetivo de discutir o pagamento do custeio de diligências e os encaminhamentos jurídicos sobre demandas relacionadas.

A webconferência será transmitida direto da sede administrativa do Sindjus-MA, localizada na Rua das Cajazeiras, Centro de São Luís. O evento será coordenado pelo diretor-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, com participação do advogado que compõe a assessoria jurídica da entidade, Nathan Chaves.

É importante a participação de todos os servidores dos cargos relacionados, incluindo os oficiais de justiça exercendo a função temporariamente, porque o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0011208-78.2018.2.00.0000 da matéria referente à regulamentação do custeio de diligências está sendo discutido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e requer análise dos servidores na elaboração de estratégias.

Os oficiais de justiça e comissários da Infância e Juventude receberão convite com o link de acesso à webconferência na qual deverão se inscrever. Ao se inscrever no evento chegará uma mensagem no email cadastrado confirmando sua participação.

A opção por uma conferência online traz a praticidade de acesso ao evento, pela internet, por meio de computadores, notebooks, tablets ou smartphones, com o uso da câmera e microfone dos mesmos, de onde o convidado estiver.

O Sindjus-MA realiza sua primeira videoconferência, em caráter experimental, com a função de congregar mais participantes em torno de demandas específicas aos cargos que realizam diligências em suas atividades. Contudo, a entidade tem o objetivo de programar outras discussões de interesse da categoria.

“Estamos adotando ferramentas de convergência digital para ampliar a comunicação institucional do Sindjus-MA, especialmente com os servidores, visando maior participação da categoria nas questões que a envolvem. O uso de plataformas que possibilitam uma videoconferência por meio de um smartphone, que é um dispositivo que congrega diferentes funções de comunicação, facilita bastante e possibilita maior abrangência por ser online”, explicou o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, responsável pela comunicação da entidade.

Serviço:

O quê?

Webconferência voltada para oficiais de justiça e comissários da Infância e Juventude

Quando?

Próxima quarta-feira, dia 30 de janeiro, às 14h

Onde?

Plataforma virtual com transmissão direto da sede administrativa do Sindjus-MA acessível por meio de computadores, notebooks, tablets ou smartphones

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindjus-MA

Oficiala de Justiça é agredida durante cumprimento de mandado em Minas Gerais

Uma Oficiala de Justiça foi agredida durante o cumprimento de mandado em Juiz de Fora (MG). A ocorrência foi registrada no dia 17 de dezembro. Segundo informações da servidora que pediu para não ser identificada, ao tentar cumprir um mandado de intimação, foi recebida no hall de entrada do prédio pela intimada que estava acompanhada da mãe, uma senhora aparentemente irritada com a presença da Oficiala. 

Durante tempo o todo, ela gerava uma situação constrangedora, e afirmava ser um absurdo o fato da filha ser convocada para algo que não sabia do que se tratava. Ela também questionava a presença da Oficiala de Justiça naquele horário, que se aproximava das 19h15. A fim de evitar um quadro cada vez mais inoportuno com a senhora, a servidora continuou o trabalho de maneira calma e objetiva.

A agressão ocorreu quando a idosa tentou aproximar-se fisicamente da Oficiala que, por se sentir constrangida, recuou. A atitude provocou uma reação de fúria na filha, que gritou deliberadamente, expulsando-a do prédio. Em seguida, a encurralou entre uma porta de madeira e uma grade externa, o que ocasionou uma escoriação leve no braço esquerdo da servidora.

Após o ocorrido a Oficiala foi ao médico e à polícia, onde registrou boletim de ocorrência por resistência no cumprimento de ordem judicial.

Fonte: Fenassojaf

TJPA nega pedido de suspensão do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) indeferiu, nesta quarta-feira (23), medida liminar solicitada pelo Ministério Público e negou a suspensão do pagamento das despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, inclusive o pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE).

O pedido de liminar foi feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n.º 0801284-19.2018.814.0000 onde o Ministério Público do Pará alega que o salário pago aos Oficiais de Justiça já custeia as despesas para o cumprimento dos mandados (aquisição de veículos e sua manutenção, com compra de combustíveis, pagamentos de impostos, seguros, troca de pneus, óleo, manutenção mecânica, manutenção elétrica, desvalorização, lavagem, entre várias outras). De acordo com o MP as despesas (prejuízos) dos oficiais de Justiça é inerente ao cargo.

O relator da Adin é o Desembargador Roberto Moura, que em seu voto, fundamentou a necessidade do pagamento das despesas realizadas pelos Oficiais de Justiça de todo o Estado.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Fenassojaf recebe confirmações de participações internacionais para o Seminário de abril

A Fenassojaf já recebeu algumas confirmações para o Seminário Internacional de Oficiais de Justiça que acontece nos dias 4 e 5 de abril em Brasília.

Até o momento, já há a confirmação do presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), o Oficial belga Marc Schmidt, além de representantes de Portugal, Argentina, Guiné e da Itália.

A Federação ainda aguarda resposta aos convites emitidos para a Tailândia, Grécia e Luxemburgo. Há também a possibilidade de o Seminário contar com a presença de delegações do Suriname, Peru e países africanos.

Os contatos com as representações estrangeiras estão sendo feitos pelo Oficial da Justiça Federal paraense, Malone Cunha, que faz parte da equipe organizadora do evento. 

O Seminário faz parte do I Encontro Regional Norte Centro-Oeste de Oficiais de Justiça. A organização ainda trabalha na confirmação do local, bem como na programação das palestras, e novas informações serão divulgadas em breve.

Segundo a diretoria da Fenassojaf, paralelamente aos eventos acima, atividades no Congresso Nacional serão realizadas no início do mês de abril, com a participação das Associações filiadas e de todos os Oficiais de Justiça que tiverem interesse em atuar pelos pleitos do segmento.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Goiânia sediará o 2º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça nos dias 11 e 12 de abril de 2019

A Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO) promoverão, nos dias 11 e 12 de abril de 2019, o II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (II Conojus). O evento será realizado no Hotel K em Goiânia/GO.

Confira abaixo vídeo do evento divulgado pelo Sindojus-GO:

Fonte: InfoJus Brasil

Oficiais de Justiça participam de atos pelo país em defesa da Justiça do Trabalho

Oficiais de Justiça participaram, nesta segunda-feira (21), de diversos Atos realizados pelo país em defesa da Justiça do Trabalho.

As manifestações foram convocadas conjuntamente por entidades representativas de juízes, advogados e servidores da Justiça do Trabalho, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância da manutenção dos direitos laborais no Brasil.

Em Porto Alegre (RS), a mobilização contou com a presença de várias entidades que compõem o Fórum de Relações Institucionais do TRT-4 e reuniu associações, sindicatos, centenas de servidores, advogados, peritos, centrais sindicais, trabalhadores da iniciativa privada e representantes do Ministério Público do Trabalho. 

A Fenassojaf foi representada pelo Diretor Administrativo Eduardo Virtuoso e a Assojaf/RS pela presidente Rosane Felhauer e a vice-presidente Cristina Viana dos Santos. Para Virtuoso o Ato “representa uma reação da sociedade brasileira, não dos juízes e servidores, mas da sociedade brasileira em prol dos trabalhadores brasileiros”. 

Durante a participação, a presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, ressaltou que a Justiça do Trabalho é a única capaz de resolver os conflitos entre capital e trabalho. Além disso, esclareceu que o momento é de tranquilizar a sociedade, com a manutenção de um diálogo produtivo e pacífico entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. “Todos estes atos têm como foco a defesa e preservação da Justiça do Trabalho, sem qualquer viés político, sem ataques a qualquer Instituição, com firmeza e determinação, mantendo moderação e sensatez. Não se admite confronto de qualquer espécie, mas o estabelecimento de diálogo com os poderes legalmente constituídos, em especial, o Poder Executivo”, declarou.

Em São Paulo, os Oficiais de Justiça também marcaram presença na mobilização. Na fala, o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves enfatizou que a Justiça do Trabalho é o único ramo do Judiciário que distribui renda no Brasil. “É o único ramo que possui um papel social, que promove uma pacificação histórica entre a classe trabalhadora e os empregadores. É o ramo que garante os direitos trabalhistas quando eles são desrespeitados perante o pacto laboral”.

Para Thiago, quando se fala em extinção da Justiça do Trabalho, pretende-se acabar “com tudo isso que representa esse sistema de justiça laboral. Por isso, nós, Oficiais de Justiça, somos contra a extinção da Justiça do Trabalho”.

Pernambuco também promoveu Ato em Defesa da JT nesta segunda-feira. A mobilização, que contou com a organização de entidades como a Assojaf/PE, reuniu cerca de 300 pessoas.

Minas Gerais, Distrito Federal e Ceará também tiveram Atos com a participação de Oficiais de Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa, define TST

A execução de sentença trabalhista não pode ser iniciada sem citação da empresa. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma companhia seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida por um cortador de cana. Assim, o processo retornará ao juízo de primeiro grau para que seja feita a citação.

A empresa foi condenada pelo juízo da Vara do Trabalho de Santa Isabel (PA) ao pagamento de diversas parcelas ao empregado. A sentença determinava explicitamente que, em caso de não cumprimento do prazo de cinco dias do trânsito em julgado, fosse feito “o imediato bloqueio bancário sobre as contas-correntes e aplicações financeiras, efetivando-se o pagamento ao credor e aos recolhimentos legais, após o levantamento do valor bloqueado”.

Previa também que, no caso de insuficiência de créditos para a integral garantia do juízo, fosse expedido mandado de penhora e demais atos executórios.

CLT

No recurso de revista, a empresa sustentou que o processo trabalhista possui regramento próprio para o procedimento da execução e requereu a aplicação do artigo 880 da CLT, que exige a citação do executado.

A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinalou que o artigo 880 da CLT determina que o pagamento seja efetuado no prazo de 48 horas a partir da citação ou que a execução seja garantida, sob pena de penhora.

“Diante de previsão legal expressa acerca do modo de execução trabalhista, com necessidade de expedição do mandado de citação, não há falar em determinação em sentido contrário”, enfatizou a relatora em seu voto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Processo ARR-2914-48.2014.5.08.0115

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

Seminário Internacional reunirá Oficiais de Justiça em Brasília

Evento organizado pela Fenassojaf acontece nos dias 4 e 5 de abril/2019 e terá atividades no Congresso Nacional.

A Fenassojaf realizará, nos dias 4 e 5 de abril, um Seminário Internacional de Oficiais de Justiça. O evento fará parte do I Encontro Regional Norte Centro-Oeste, que acontece em Brasília/DF.

Segundo a Federação, paralelamente aos eventos acima, atividades no Congresso Nacional também serão realizadas no início do mês de abril, com a participação das Associações filiadas e de todos os Oficiais de Justiça que tiverem interesse em atuar pelos pleitos do segmento.

O Seminário Internacional deverá contar com palestrantes brasileiros e estrangeiros, “aproveitando a participação recente da Fenassojaf em um evento da União Internacional de Oficiais de Justiça, em Paris, onde foram estabelecidos importantes contatos”, afirma o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire.

Além disso, federações de Oficiais de Justiça Estaduais e representantes de Oficiais de Justiça dos países vizinhos da América do Sul também devem estar em Brasília para o Seminário da Fenassojaf. Uma das confirmações de presença é do presidente da UIHJ, o Oficial belga Marc Schmidt.

“O objetivo desse seminário é elevar a importância do Oficial de Justiça no Brasil, principalmente diante dos Tribunais Superiores, dos Conselhos e do STF”, completa Neemias.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Novo presidente do TJ/AL discute pleitos dos oficiais de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, esteve reunido nesta quarta, 16/1, com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus) para debater pleitos da categoria.

Um dos assuntos discutidos foi a possibilidade de convocação de mais oficiais de Justiça aprovados no último concurso público do Tribunal. No dia 2 deste mês, 15 oficiais foram nomeados, número que, segundo o sindicato, ainda é insuficiente.

“Para atender a demanda seriam necessários 50 oficiais, distribuídos em todo o Estado”, disse o presidente do Sindojus, Cícero Filho.

Na reunião, o presidente Tutmés Airan destacou que será feito um estudo para avaliar a possibilidade de mais convocações. “Já houve a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas e agora vamos ver se é possível chamar mais servidores, tudo dentro da realidade orçamentária do Poder”.

Periculosidade

De acordo com o presidente do Sindicato, o adicional de periculosidade não representa um privilégio, mas o reconhecimento de um direito previsto na Constituição Federal, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado e outras legislações. “Normalmente as pessoas associam o trabalho dos oficiais de justiça apenas com aqueles atos de comunicação, como intimação, notificação e citação. A atividade é muito mais ampla e complexa. Nós fazemos prisão civil de quem não paga pensão alimentícia, fazemos o afastamento do agressor do lar no caso da Lei Maria da Penha, realizamos busca e apreensão de bens e pessoas, penhoras, arrestos, despejos, dentre outras medidas de igual complexidade, tensão e risco. Estamos diretamente no local do conflito. Subimos e descemos morros. Entramos em locais hostis e inóspitos que muitas vezes nem a polícia entra. É uma atividade complexa e perigosa”.

Oficiais pleiteiam mais proteção em Brasília

Em reunião, em 2018, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Edvaldo dos Santos Lima Júnior, e outros representantes da categoria, entre eles os alagoanos Cícero Filho e Gustavo Macêdo, também diretores da Fojebra, defenderam a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2007, que permite o porte de arma de fogo para seus integrantes.

O projeto flexibiliza o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003) para permitir que os oficiais de Justiça, os peritos médicos da Previdência, os defensores públicos e os auditores tributários e avaliadores do Poder Judiciário dos estados tenham direito ao porte de arma de fogo particular ou fornecida pelo poder público. De acordo com o texto, a arma também poderá ser utilizada fora do horário de serviço, desde que o servidor comprove aptidão psicológica e capacidade técnica no manuseio.

O presidente da Fojebra explicou que a arma não seria usada de forma ostensiva, mas para defesa pessoal, tendo em vista casos de assassinatos de profissionais pelo cumprimento de ordens judiciais e mandados de prisão. O consultor jurídico da Federação, Joselito Bandeira, acrescentou que, apesar de existir a Instrução Normativa 23/2005 da Polícia Federal, que reconhece o direito do oficial ao porte de arma por ser considerada a atividade profissional de risco, a liberação depende da autorização do superintendente da PF nos estados, o que nem sempre acontece, por isso, a necessidade da legislação.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-AL