Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência nesta terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (09), em sessões pela manhã e pela tarde até quinta-feira (11).

Aprovada na madrugada da última sexta-feira (05) na comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição e estabelece regras de transição.

Para ser aprovado, o texto e cada parte dele que pode ser votada em separado precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação.

Regras definitivas de tempo de contribuição, pensão por morte, acúmulo de pensões e cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Para contar o prazo regimental de duas sessões entre a votação na comissão especial e no Plenário, os deputados terão sessão deliberativa nesta segunda e terça-feira pela manhã.

Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus/DF

Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil será tema de debate na Câmara dos Deputados

Arte Fenassojaf/Fesojus

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, promoverá na próxima terça-feira, 09 de julho, a partir das 16:30 horas, no anexo II, debate sobre "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil"

O evento contará com a participação de representantes das entidades dos oficiais de Justiça, do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro (convidado) e do Secretário Nacional de Segurança Pública general Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.

A presença dos oficiais de Justiça é de fundamental importância para o sucesso do evento.

Evento:

Tema: Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil

Local: Anexo II, Plenário 06

Início: 09/07/2019 às 16h30

Situação: Convocada 

Pauta: Requerimentos nºs 37/2019, de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e outros e 58/2019, de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ).

Palestrantes convidados:

1) Ministro SÉRGIO FERNANDO MORO

Ministério da Justiça e Segurança Pública;

2) Gen GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA

Secretaria Nacional de Segurança Pública; (CONFIRMADO)

3) JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA

Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça - FESOJUS; (CONFIRMADO)

5) NEEMIAS RAMOS FREIRE

Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais; (CONFIRMADO)

6) Senador SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA (Senador Petecão - PSD/AC)

Senado Federal e (NÃO COMPARECERÁ)

7) JOSELITO BANDEIRA VICENTE

Diretor Legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil - AFOJUS (CONFIRMADO)

Fonte: InfoJus Brasil

Atualizado em 06/07/2019 às 01:34h

Destaque para aposentadoria por atividade de risco é rejeitado pela Comissão Especial da Previdência

A Comissão Especial que analisa o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) à PEC 6/2019 rejeitou o único destaque apresentado à proposta para a concessão da aposentadoria por atividade de risco que incluía os Oficiais de Justiça.

O destaque de número 47 referia-se à Emenda nº 145 para a concessão de aposentadoria a diversas carreiras que exercem atividade de risco inerentes às atribuições relacionadas à segurança pública, como policiais, guardas municipais, agentes de trânsito, penitenciários, socioeducativos l, agentes da ABIN e acrescentava os Oficiais de Justiça.

Com 31 votos negativos contra 17 favoráveis à emenda, o pedido para aposentadoria diferenciada foi rejeitado pelos parlamentares. Nas indicações partidárias, votaram sim PT, PSD, PSB, PDT, PSOL, Podemos, PCdoB, Patriota, PV, Rede, além da minoria e oposição.

Já os que foram contrários à aposentadoria por atividade de risco na reforma da Previdência foram PSL, MDB, PL, PP, PRB, PSDB, DEM, Solidariedade, PTB, PSC, Cidadania, Novo, Avante e a liderança do governo.

Oficiais de Justiça federais e estaduais permaneceram no Congresso Nacional ao longo desta quinta-feira (04) e mantiveram a mobilização pela aprovação da emenda. 

O Sindojus-DF integrou o trabalho desempenhado há mais de três meses junto aos parlamentares para a conquista da aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça. Semanalmente, comitivas de Oficiais visitaram deputados e demonstraram os riscos e violências praticados contra esses servidores no cumprimento dos mandados. Para o presidente do sindicato Gerardo Lima, "a luta ainda não acabou. Vamos nos manter empenhados e mobilizados para tentar reverter a derrota quando a votação estiver em plenário".

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Segurança dos Oficiais de Justiça é debatida em reunião com o juiz auxiliar da presidência do STF

A segurança dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil foi item de pauta da reunião ocorrida nesta quarta-feira (03) entre representantes do oficialato e o juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Dr. Márcio Boscaro.

A Fenassojaf foi representada pelo presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, que participou do encontro ao lado do presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, e da diretora do Sindojus/CE, Fernanda Garcia Gomes. 

A conversa aconteceu para dar seguimento aos temas tratados em reunião ocorrida no final do ano passado com o presidente do STF, Dias Toffoli, quando pautas do oficialato como a recomposição da Indenização de Transporte e segurança foram debatidas com o ministro. Relembre AQUI a reunião ocorrida em 12 de dezembro

Nesta quarta-feira, os dirigentes falaram sobre a possibilidade do CNJ emitir Nota Técnica Legislativa favorável aos projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça, em especial os que tratam da segurança desses servidores no dia a dia do cargo.

Outro pedido foi para que o STF conceda espaço junto à TV Justiça para a produção de reportagens e documentários que mostrem o dia a dia do oficialato, além da inclusão de estatísticas no CNJ em Números sobre o trabalho e a violência praticada contra Oficiais de Justiça em todo o país. 

Na oportunidade, os representantes protocolaram um documento que sistematiza as informações e pedidos. Segundo informações, Boscaro foi sensível às demandas e disse que irá avaliar, junto com o presidente Dias Toffoli, as demandas a serem adotadas.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

TJAM lança edital de concurso público com 160 vagas e formação de cadastro de reserva

Há duas vagas para Oficial de Justiça em Manaus

Inscrições poderão ser realizadas a partir de 23 de julho e provas devem ser aplicadas no dia 13 de outubro.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou o edital de seu próximo concurso público. O documento que rege o certame foi divulgado, oficialmente, em entrevista coletiva pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões. Clique AQUI para ter acesso ao edital.

O edital prevê a oferta de 160 vagas, sendo 140 para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) e 20 para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior).

Das 140 vagas para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio), 127 serão designadas para atuação na Comarca de Manaus e 13 vagas para atuação no interior, sendo 7 vagas para a Sub-Região do Alto Solimões (abrangendo as Comarcas de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tabatinga e Amaturá) e 6 vagas para a Sub-Região do Baixo Amazonas (abrangendo as Comarcas de Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, São Sebastião do Uatumã e Urucará).

De acordo com o presidente do TJAM, o concurso público está sendo organizado para qualificar o quadro de profissionais do Judiciário Estadual e além do número de vagas delimitadas no edital, dependendo da possibilidade orçamentária, o TJAM pode ampliar o número de contratados (via concurso) em três vezes. “Inicialmente, projetamos 160 vagas pois é o que permite nossa atual capacidade orçamentária, todavia, como o resultado do concurso tem validade de dois anos, renováveis por mais dois, essas 160 vagas podem chegar a 480”, anunciou o desembargador Yedo Simões.

Lembrando que o último concurso público para o órgão foi realizado no ano de 2013, o presidente do TJAM mencionou que a realização do certame foi um compromisso firmado assim que assumiu a direção da Corte, hoje concretizado com a divulgação oficial do edital do certame.

Capital

Para a atuação na capital, serão disponibilizadas 127 vagas para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) e 20 vagas para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior).

As 127 vagas de Assistente Judiciário (Nível Médio) serão destinadas para as funções: Sem especialidade (100 vagas); Programador (10 vagas); Suporte ao Usuário de Informática (15 vagas) e Técnico de Segurança do Trabalho (2 vagas).

Ainda para a capital, as 20 vagas para Analista Judiciário (Nível Superior) serão destinadas para as funções de: Analista de Sistemas (4 vagas); Arquivologia (1 vaga); Biblioteconomia (1 vaga); Contabilidade (2 vagas); Direito (2 vagas); Engenharia Civil (2 vagas); Estatística (1 vaga); Médico do Trabalho (1 vaga); Oficial de Justiça Avaliador (2 vagas), Psicologia (2 vagas) e Serviço Social (2 vagas).

Interior

Para o interior do Estado o edital prevê 13 vagas de Assistente Judiciário (Nível Médio), sendo 7 para o cargo de Assistente Judiciário (6 Sem Especialidade e 1 para Suporte ao Usuário de Internet) para atuação na Sub-região do Alto Solimões e outras 6 para atuação na Sub-Região do Baixo Amazonas (5 Sem Especialidade e 1 para Suporte ao Usuário de Internet).

Carga horária e remuneração

Conforme edital, o candidato aprovado para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) exercerá suas funções em carga horária de 30 horas de trabalho semanais e remuneração mensal de R$ 4.558,34.

Já o candidato aprovado para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior) exercerá suas funções, igualmente, em carga horária de 30 horas de trabalho semanais, mas com remuneração mensal de R$ 8.936,96.

Inscrições e data da prova

Conforme o edital, o concurso público conta com uma Comissão Organizadora formada por profissionais do TJAM e sua aplicação será coordenada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As inscrições para o certame poderão ser realizadas a partir das 10h do próximo dia 23 de julho até as 18 horas do dia 21 de agosto.

O valor da taxa de inscrição para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) deverá ser fixado em R$ 90,00 e em R$ 150,00 para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior).

O edital aponta que a data provável para a realização das provas será o dia 13 de outubro (um domingo), com as avaliações para Analista Judiciário (Nível Superior) sendo aplicadas no período da manhã, com 4 horas de duração; e as avaliações para Assistente Judiciário (Nível Médio) sendo aplicadas no período da tarde, com 3h30 de duração.

Os locais de provas, tanto na capital quanto no interior, serão posteriormente divulgados pelo TJAM em seu site (www.tjam.jus.br) e também no Diário da Justiça Eletrônico.

Os candidatos que concorrerão às vagas para a Sub-Região do Alto Solimões deverão realizar as provas exclusivamente no município de Tabatinga e os que concorrerão às vagas para a Sub-Região do Baixo Amazonas deverão realizar as provas exclusivamente em Parintins.

Estrutura das provas

A prova para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) será organizada com 100 questões objetivas, sendo 40 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos.

Já a prova para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior) será organizada com 120 questões, sendo 40 de conhecimentos básicos e 80 de conhecimentos específicos.

Para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior), os aprovados na prova objetiva serão convocados, ainda, para a avaliação de títulos, conforme o edital e a nota final para este cargo será o somatório da nota obtida na prova objetiva com a obtida na avaliação de títulos.

O conteúdo programático para todas as áreas com vagas ofertadas poderão ser acessadas no edital, assim como as especificidades inerentes a cada cargo com vaga disponível.

Afonso Júnior

Foto: Raphael Alves

InfoJus Brasil: Com informações do TJAM

Semana decisiva: Diretoria da Fesojus pede empenho dos sindicatos filiados

Após semanas de trabalho no Congresso Nacional, a Diretoria da Fesojus continua em Brasília na luta pelo reconhecimento da Atividade de Risco para a categoria. Nesta próxima semana, que será decisiva para esta batalha – com a leitura do relatório final da previdência, o presidente da entidade, João Batista Fernandes, convoca a todos os representantes sindicais para que entrem em contato com os deputados de suas bases, conquistando apoio e voto favorável à inclusão da categoria como atividade de risco.

InfoJus Brasil: Com informações da Fesojus

JFRS reconhece programação do 12º CONOJAF como Ação de Treinamento para os Oficiais de Justiça

A direção do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) reconheceu a programação do 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) como “Ação de Treinamento”, de acordo com o Art. 4º da Resolução nº 126/10 do CJF, com validade para fins do Adicional de Qualificação.

De acordo com a juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro, o 12º CONOJAF fica reconhecido como ação de treinamento e, para ter validade para fins de concessão de Adicional de Qualificação, deverá ser apresentado certificado pelo servidor participante em que constem os dados essenciais para averbação.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Assojaf-RS

Comissão aprova notificação da vítima de violência doméstica quando agressor deixar a prisão

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputado Marreca Filho, relator da proposta 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou que a vítima de violência doméstica deverá ser notificada pessoalmente dos atos processais relativos ao agressor.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Marreca Filho (Patriota-MA) ao Projeto de Lei 10224/18, de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS). 

Quando se tratar de saída do acusado de agressão da prisão ou do levantamento de quaisquer das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a notificação deverá ser sempre realizada primeiramente à ofendida. A eficácia dos atos ficará condicionada à essa notificação.

O relator dividiu a responsabilidade de notificação entre as Varas de Execuções Penais, no caso de prisão, e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar, no caso de medida protetiva.

Na impossibilidade de notificação da vítima, atestada pelo oficial de justiça, deverá ser notificado o advogado da vítima ou o defensor público que a assiste.

O substitutivo acrescentou responsabilidade ao Estado por qualquer dano do agressor contra a ofendida pela demora na notificação.

Vulnerabilidade

Hoje a Lei Maria da Penha já prevê que a vítima seja notificada dos atos processuais relativos ao agressor, mas a proposta deixa claro que isso deve ser feito pessoalmente pelo oficial de justiça e previamente ao agressor.

Segundo Marreca Filho, a proposta ajuda a aprimorar os direitos da mulher. “Diante da necessidade de proteção integral da mulher em situação de sensível vulnerabilidade, a melhoria da Lei Maria da Penha vem em boa hora”, disse.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-10224/2018

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara

Relator apresenta nesta terça complementação de voto à reforma da Previdência

A Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/19) se reúne nesta terça-feira (02), às 16 horas, para apresentação da complementação de voto do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). 

O texto ainda não foi divulgado, mas Moreira já havia antecipado que não faria mudanças significativas no parecer. Segundo ele, o voto complementar deve ter cerca de cinco páginas.

Moreira já avisou também que deve manter, por exemplo, as regras de transição para quem já está trabalhando e as regras de cálculo dos benefícios.

Após a apresentação da complementação de voto, os deputados devem analisar requerimentos para adiar a votação da proposta. Essa tentativa de adiamento faz parte da estratégia de obstrução da oposição. 

Sindojus-DF atuante pela aposentadoria por atividade de risco - O Sindojus mantém a atuação pela conquista da aposentadoria por atividade de risco para os Oficiais de Justiça na PEC 6/2019. Ao longo desta terça, quarta e quinta-feira, um grupo segue a movimentação de visitas aos parlamentares no Congresso Nacional para que o pleito do oficialato seja incluído na proposta.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Sindojus-DF tem nova diretoria e reafirma atuação em prol dos Oficiais de Justiça do DF

O Sindojus-DF realizou na última semana a eleição para a nova diretoria e conselho fiscal da entidade. Com apenas uma chapa concorrente, o então presidente Gerardo Alves Lima Filho foi reeleito e permanece à frente do sindicato nos próximos dois anos.

De acordo com ele, “com muita honra e alegria fomos reeleitos e tomamos posse para mais uma gestão à frente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. Agradecemos imensamente a confiança e nos comprometemos a não poupar esforços na busca da efetivação dos pleitos necessários para a valorização dos Oficiais de Justiça”.

A nova diretoria do Sindojus é composta pelo presidente Gerardo Lima, pela vice-presidente Lucianna Campos Vieira Lima Rocca, pelo diretor de planejamento e finanças Bruno Torres de Sousa, pelo diretor de secretaria, comunicação e imprensa Diogenes de Oliveira Coimbra, diretor esportivo, sociocultural e de inativos Marcelo dos Reis Rodrigues, diretora administrativa Roseli de Fátima Martins e o diretor jurídico Edinaldo Gomes da Silva.

Já o conselho fiscal é formado por Geraldo Ramos Barbosa, Emerson Alves da Silva e Manuel Beneval Adelino.

Dentro do propósito de não poupar esforços em benefício do oficialato, a direção do Sindojus já atua no Congresso Nacional em prol da aposentadoria por atividade de risco dos Oficiais de Justiça, entre outras demandas, e convida todos os colegas para se juntarem ao grupo. “Quem tiver disponibilidade para comparecer nos dias 02, 03 e 04 de julho no Congresso, favor avisar para organizarmos as atividades”, enfatiza Gerardo.

No dia 9 de julho, uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados abordará os desafios da profissão, com palestras do Ministro Sérgio Moro, do Secretário Nacional de Segurança Pública, General Guilherme Oliveira, do Conselheiro do CNJ, Valdetário Monteiro, do Senador Petecão e das lideranças dos Oficiais de Justiça, para tratar do tema: “Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil”.

“Trata-se de evento de grande relevância no debate sobre a valorização da nossa atividade. Estamos confeccionando camisas para distribuir aos Oficiais utilizarem no dia e demonstrar aos parlamentares a organização da nossa categoria. Precisamos lotar o Plenário e, para tanto, colocamos a estrutura do Sindojus-DF à disposição para intermediar hospedagem solidária, doação de milhas e contribuição financeira dos colegas que não podem comparecer para viabilizar a vinda daqueles que têm disponibilidade”.

Para os Oficiais de Justiça do Distrito Federal, o sindicato irá disponibilizar transporte saindo dos Tribunais para facilitar o comparecimento de todos no debate.

"O Sindojus-DF segue sua luta incansável para posicionar os Oficiais de Justiça no mesmo patamar de valorização das mais respeitadas carreiras jurídicas!", finaliza o presidente reeleito.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-DF

Fenassojaf divulga a primeira lista de inscritos para o 12º Conojaf e 2º Enojap

A Fenassojaf e a Assojaf/RS realizam, entre os dias 28 e 30 de agosto, o 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).

Com o tema “Atuação em Pauta”, os eventos acontecem no Serrazul Hotel em Gramado (RS), e terão palestras de interesse do oficialato, dentre eles, conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência. VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETA

Até o momento, mais de 170 Oficiais de Justiça estão confirmados para os debates em Gramado. A Federação lembra que o segundo período de inscrições está aberto até 30 de julho, quando o Oficial de Justiça paga R$ 330,00 pela participação no CONOJAF. De 31 julho a 23 de agosto, o valor é de R$ 360,00 por inscrição. 

Uma das novidades do Congresso deste ano é a possibilidade de inscrição no dia e local do evento. Para tanto, o valor pela participação nos três dias de 12º CONOJAF será R$ 400,00 por Oficial de Justiça.

As inscrições para o 2º ENOJAP também estão abertas e até 30 de julho, a inscrição custa R$ 300,00. De 31 de julho a 23 de agosto, o valor é R$ 330,00. No dia e local do Encontro, o custo pela inscrição será R$ 360,00.

O pagamento inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde nos dias 28 e 29 de agosto das 14h às 18h.

Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. A Comissão Organizadora informa que a inscrição será confirmada cinco dias após o pagamento. 

A Fenassojaf e a Assojaf/RS convidam todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem em Gramado no mês de agosto para este importante evento do oficialato federal. O 12º CONOJAF e o 2º ENOJAP te esperam! Gramado te espera!

CLIQUE AQUI para visualizar a lista de inscritos para os eventos

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Restrições orçamentárias impede reajuste da indenização de transporte dos oficiais da Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta sexta-feira (28), a 4ª Sessão Ordinária deste ano de 2019. Dentre os itens em pauta, esteve o Pedido de Providências apresentado pela Fenassojaf para a concessão de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

O pedido voltou à análise dos conselheiros depois de pedidos de vista simultânea apresentados pelo presidente do Conselho, ministro Brito Pereira, e pelo conselheiro e vice-presidente Renato Lacerda Paiva.

Ao apresentar o voto, Dr. Renato Paiva relembrou as questões que envolvem o pedido da Federação e a defasagem do atual valor pago aos Oficiais da Justiça do Trabalho. “Os Oficiais de Justiça comprometem parte de suas finanças mensais com despesas que são de exclusiva responsabilidade da União”, disse.

O ministro vice-presidente também expôs o parecer apresentado pela relatora, Desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Rodrigues, que traz dados orçamentários referentes aos custos para a União com a concessão do valor pleiteado pela Federação e mantém integralmente o parecer apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do CSJT, contrário à solicitação de reajuste da Indenização de Transporte. 

No voto, o ministro abriu divergência do relatório e explicou que, através da formatação de uma planilha de custos, julgava parcialmente o pedido da Fenassojaf para a concessão do reajuste, elevando o valor da IT dos atuais R$ 1.537,89 para R$ 1.649,67, condicionado à dotação orçamentária do Tribunal.

De acordo com o ministro, “tendo em vista a alteração do veículo utilizado para aferição da Indenização de Transporte e ainda notório reajuste do preço do combustível nos últimos meses, com impacto direto no cálculo da parcela, julgo parcialmente procedente o pedido de providências para alterar o valor da Indenização de R$ 1.537,89 para R$ 1.649,67, condicionado o aumento à existência de dotação orçamentária no Órgão do Poder Judiciário do Trabalho”.

Restrição orçamentária impede aprovação – Apesar da divergência apresentada pelo vice-presidente do CSJT para a concessão do reajuste proposto, o presidente do Conselho Superior, ministro Brito Pereira, apresentou o voto nos mesmos moldes do parecer da relatora Maria Auxiliadora, destacando a Emenda Constitucional nº 95, que congela as despesas do Poder Judiciário nos próximos anos.

Na justificativa, Brito Pereira afirmou compreender as razões apresentadas na divergência do conselheiro Renato Paiva e disse que acompanharia o voto da relatora “ainda que completamente diverso”. De acordo com ele, a EC 95 previu dotações orçamentárias para o período compreendido entre 2017 e 2019, sendo que a partir de 2020 os limites de gastos autorizados serão retrocedentes aos valores de 2016. “Diante da realidade que sobressai para o ano de 2020 e seguintes, e em face da proposta prévia de Lei Orçamentária Anual, de acordo com os limites oferecidos pela SOF, que estabelece os limites do orçamento da Justiça do Trabalho para o exercício de 2020, depreende-se que 93% do valor total da proposta orçamentária para 2020 já se encontra comprometido com o pagamento de pessoal e benefícios e, com esse cenário, não existe nenhum espaço para a absorção de mais esta despesa concernente ao reajuste da Indenização de Transporte”, disse.

Ainda de acordo com o presidente do CSJT, a análise desta sexta-feira não diz respeito ao merecimento, à importância e à justiça do pedido. “Eu devo registrar aqui o meu enorme respeito pelos abnegados servidores da Justiça do Trabalho especializados na execução de mandados que são os nossos estimados Oficiais de Justiça”.

A questão das restrições orçamentárias foi enfatizada pelos demais conselheiros que reafirmaram o merecimento e justeza do pleito da Fenassojaf. “O TRT-15 já está implementando cortes para a redução das despesas”, destacou o Desembargador Fernando Borges.

O resultado do julgamento desta sexta-feira foi pelo conhecimento do pedido da Federação Nacional com indeferimento da majoração pela maioria dos integrantes do CSJT.

A Fenassojaf esteve no plenário do Conselho Superior e acompanhou a votação representada pelo presidente Neemias Ramos Freire e pelos diretores Eduardo Virtuoso e Severino Nascimento de Abreu. O vice-coordenador da região Centro-Oeste, Gerardo Alves Lima Filho também esteve na sessão.

Diante do julgamento e das restrições administrativas, a Fenassojaf analisa a possibilidade de ingressar com medida judicial para obter o reajuste.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Cerca de 300 Oficiais de Justiça e servidores de Secretaria foram treinados para atuar nas novas Centrais de Mandados no Piauí

Oficina em Picos

Cerca de trezentos servidores e oficiais de justiça, de 66 municípios de todas as regiões do Estado participaram das oficinas realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça para preparar os profissionais para atuarem nas novas centrais de mandado. Durante o treinamento, que conta com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça, a CGJ também entregou o novo Manual de Oficiais de Justiça, produzido pela Corregedoria.

Oficina em Campo Maior

Durante as oficinas, os servidores e oficiais de Justiça entenderam como passarão a funcionar as novas Centrais de Mandado Regionais, Interativas e Unificadas, que atuarão no interior do estado dando mais agilidade aos trabalhos. “Essas centrais foram distribuídas de acordo com as necessidades de cada região, descentralizando a atuação dos oficiais e priorizando a cooperação e a colaboração entre as regiões”, destaca o desembargador Hilo de Almeida, Corregedor Geral da Justiça.

Oficina em Valença

O juiz auxiliar da CGJ, Dr. Luiz Moura explica que antes das novas centrais, quando algum oficial de justiça do interior se ausentava, era feita uma solicitação para que a Corregedoria providenciasse a substituição. “Agora isso passa a ser resolvido de forma automática entre as centrais próximas e a Corregedoria não precisará mais deslocar um carro da capital”, garante o magistrado.

Oficina em Floriano

As novas Centrais funcionarão virtualmente e em caráter excepcional e temporário. “As interativas vão funcionar em regime de cooperação, com escalas sistemáticas. As regionalizadas passam a funcionar com uma central principal, com mais oficiais de justiça, dando suporte às comarcas do entorno, caso necessário. Além disso, foram implantadas centrais de mandados no interior, que passam a reunir todos os mandados das unidades judiciárias (Varas e Juizados), a fim de distribuir o volume de trabalho por servidor de forma equânime”, ressalta Dr. Luiz Moura.

Oficina em São Raimundo Nonato

A coordenadora dos trabalhos, a servidora Lara Larissa destaca o caráter participativo das oficinas, que foram construídas com a contribuição efetiva dos servidores das secretarias e dos oficiais de justiça de todas as regiões. “Como as oficinas foram feitas de forma regionalizadas, pudemos conhecer a realidade de cada Central, ouvir as demandas, trocar informações e enriquecer ainda mais o processo de construção das novas Centrais de Mandado”, destaca Lara.

O novo sistema de Centrais de Mandados foi resultado de um amplo estudo feito pelos servidores da Corregedoria Geral de Justiça, com a participação do Sindicato Estadual de Oficiais de Justiça do Estado do Piauí e da Associação dos Magistrados do Piauí. As novas Centrais devem começar a funcionar a partir do próximo mês.

InfoJus Brasil: Com informações do TJPI

Presidente do TJCE anuncia medidas para atender a demandas dos oficiais de Justiça durante reunião com representantes sindicais

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, esteve reunido, nessa terça-feira (25/06), com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus).

Na ocasião, foram apresentadas as medidas já adotadas para atender às demandas feitas pelos oficiais durante a visita do presidente à sala da Central de Cumprimento de Mandados (Ceman), no Fórum Clóvis Beviláqua, no dia 19 deste mês.

Uma das demandas já solucionadas foi a solicitação para que os oficiais tivessem, em seus computadores domésticos, instalado o software e-SAJ com a ferramenta VPN, que permite o acesso seguro à rede interna institucional. Dessa forma, o oficial poderá fazer a devolução do mandado sem precisar se deslocar necessariamente até o Fórum.

O presidente anunciou que já estão sendo providenciadas também as melhorias relativas às estruturas da Ceman, como a ampliação do espaço, o aumento da quantidade de computadores e instalação de mais pontos de rede.

“Nós reconhecemos o esforço que os oficiais de Justiça têm feito para realizar um bom trabalho, para que os mandados sejam cumpridos, e estamos buscando atender os pleitos apresentados sempre que possível. Buscamos manter com o sindicato esse clima de cooperação, bem como uma relação de lealdade e respeito, que contribuem para a solução das demandas”, disse o chefe do Judiciário estadual.

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, ressaltou a postura democrática da atual gestão do TJCE, sempre disposta a ouvir as reivindicações. “A categoria viu que o presidente do Tribunal está indo in loco conversar, ouvir as sugestões, as críticas, as demandas, e isso já está trazendo resultados muito positivos”, elogiou.

Outro assunto tratado na reunião foi o projeto Oficial de Justiça Conciliador, que possibilita aos oficiais realizar mediação ou conciliação externa, no momento da diligência.

Essa experiência já está sendo posta em prática no Estado de Santa Catarina e deve ser trazida, em caráter de projeto-piloto, ao Ceará. “Por sugestão do próprio sindicato deveremos dar início ao projeto-piloto na Comarca de Itapipoca. A partir daí, vamos avaliar o resultado dessa iniciativa e, se for exitosa, replicaremos em todas as Comarcas do Estado do Ceará”, afirmou o presidente do TJCE.

Também participaram da reunião o diretor jurídico do Sindojus, Carlos Eduardo Oliveira; a secretária de Tecnologia da Informação do TJCE, Denise Olsen; o secretário de Administração e Infraestrutura do TJCE, Moisés Costa; e os superintendentes da Área Judiciária e Administrativa do TJCE, respectivamente, Nilsiton Aragão e Luis Eduardo de Menezes.

InfoJus Brasil: Com informações do TJCE

Reajuste da Indenização de Transporte volta à pauta do CSJT nesta sexta-feira

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, na próxima sexta-feira (28), a 4ª Sessão Ordinária deste ano de 2019. Dentre os itens em pauta, está o processo da Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

O pedido da Federação esteve na lista de julgamentos da sessão ocorrida no mês de fevereiro, mas, pedidos de vista simultânea apresentados pelo presidente do Conselho, ministro Brito Pereira, e pelo conselheiro e vice-presidente Renato Paiva, adiaram, mais uma vez, a análise da matéria.

Na oportunidade, a Desembargadora Vânia Mattos faria a apresentação do voto, uma vez que, em sessão anterior, havia pedido vista para analisar os aspectos técnicos e econômicos contidos no parecer da relatora, Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues. Em fevereiro, a presidente do TRT da 4ª Região disse que aguardaria os pareceres da vista simultânea.

Nesta sexta-feira (28), o pedido de reajuste da IT volta à análise dos conselheiros, sendo o item número 3 da pauta de votações. VEJA AQUI a pauta da sessão desta sexta-feira

A Fenassojaf conclama representantes das Associações e Oficiais de Justiça a estarem no plenário do CSJT na próxima sexta-feira para acompanhar esta importante votação. “É fundamental que tenhamos uma boa representatividade no plenário para demonstrarmos a união do oficialato pela conquista do reajuste”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.

A sessão acontece a partir das 9 horas e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial do CSJT no Youtube.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo