sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Relator do PL 3723/19 acata emenda para concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça

O relator do Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que amplia o porte de arma para diversas carreiras, deputado Alexandre Leite (DEM/SP), antecipou nesta quarta-feira (14) pontos do parecer que será levado à votação diretamente no Plenário.

“Vamos reconstruir a legislação que trata de armas no Brasil para suprir lacunas deixadas pelo Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/03]”, afirmou.

A proposta original do Executivo substitui decreto revogado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais, mas a proposta permite o porte para novas categorias.

O objetivo das alterações, segundo o relator, é trazer segurança jurídica para o setor. “Será um grande arcabouço jurídico, um marco regulatório para armas no Brasil”, completou Leite.

Das 20 emendas apresentadas à proposta, Alexandre Leite acatou três, dentre elas, a que pretende estender o porte de arma para os Oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

URGÊNCIA PARA O PL 3723 É APROVADA

O Plenário da Câmara aprovou ainda nesta quarta-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei 3723/19. O novo regime de tramitação fez parte de acordo entre partidos anunciado na terça-feira (13) para viabilizar a votação de outros projetos, com a retirada do pedido de urgência constitucional vinculado ao PL 3723.

Ainda não foi definida a data para votação do projeto.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados

Fonte: Sindojus-DF

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Assembleia da Assojaf/RJ nesta quinta delibera sobre filiação à Fenassojaf

A Assojaf/RJ realiza, na tarde desta quinta-feira (15), Assembleia Geral Extraordinária para deliberar, dentre outros pontos, a filiação da entidade à Fenassojaf.

Além disso, a assembleia vai discutir a criação da Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, com avaliação dos eventuais aspectos favoráveis da proposta. 

De acordo com o Edital de Convocação, a AGE da Assojaf/RJ acontece às 15:30h (primeira convocação) e 16h (segunda convocação), no auditório da Avenida Treze de Maio nº 13, grupo 1701, no Rio de Janeiro.

“A atual diretoria da Fenassojaf tem batalhado para a reintegração e união entre todas as entidades representativas do oficialato federal junto à Federação. Esperamos que os Oficiais do Rio de Janeiro sejam os primeiros a promoverem esse retorno para maior fortalecimento da classe como um todo. Juntos sempre somos mais fortes”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça participam de operação de reintegração de posse no Pará

Cerca de 10 Oficiais de Justiça participam, desde a última terça-feira (13), de uma operação de reintegração de posse em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém (PA).

Segundo o coordenador regional da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PA, Renato Xerfan, que atua na reintegração, 480 famílias foram notificadas da decisão judicial. “Trata-se de imóvel da Caixa, autora da ação, do Programa Minha Casa Minha Vida, que foi invadido desde dezembro de 2018”, explica Xerfan.

Além dos Oficiais de Justiça, mais de 350 policiais militares e do Batalhão de Choque, Guardas Municipais e Polícia Federal, entre outros, integram a operação que deve ocorrer até o próximo sábado (17).

De acordo com Renato Xerfan, a retirada das famílias ocorre de maneira pacífica e a autora da ação disponibiliza caminhões para o transporte dos pertences, além de oferecer um local por 10 dias para aqueles que não têm onde deixar os móveis e demais bens. “É uma forma de humanizar a diligência”, afirma.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

terça-feira, 13 de agosto de 2019

Oficiais de Justiça retiram 10 famílias de terreno particular em Betim (MG)

PM acompanhou a retirada das famílias


Cerca de 10 famílias que viviam em barracos em um terreno de 200 metros quadrados em uma propriedade privada no bairro Vianópolis, em Betim, na Grande BH, foram retiradas do local por Oficiais de Justiça. A reintegração de posse ocorreu nesta manhã (13).  A Ação ocorreu de forma pacífica e sob acompanhamento da Polícia Militar.

De acordo com a PM, que acompanha a reintegração de posse na via Mauro Dutra Ladeira, número 105, desde as 6h da manhã, cerca de 20 pessoas, incluindo quatro crianças, moravam no local em três casas de alvenaria e outros barracos de lona e madeira.

Todos foram retirados pelos oficiais de Justiça sem resistência, segundo informou o comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Gontijo. Três caminhões estão no local e fazem a retirada de móveis e outros bens dos moradores ilegais.

Segundo Gontijo, foram ofertados ao grupo retirado o aluguel social e o abrigo, mas o grupo demonstrou já ter destino para ir. O processo de reintegração teve início em fevereiro deste ano e à decisão judicial não cabem mais recursos. "Hoje, ainda, devemos entregar a propriedade para o proprietário", afirmou.

InfoJus Brasil: Com informações do Jornal Hoje em Dia

12º CONOJAF: Experiências dos Oficiais de Justiça frente à Tecnologia da Informação serão apresentadas em painel

As experiências dos Oficiais de Justiça frente à Tecnologia da Informação encerrarão as atividades da quinta-feira (29) no 12º Congresso Nacional (CONOJAF) em Gramado.

O painel terá a presença dos Oficiais de Justiça Davi Picinini (JFRS), Renato Fernandes de Oliveira (TRT-15) e Thiago Duarte Gonçalves (TRT-2), além do Secretário da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Vlademir Nei Suato e do Técnico Judiciário da área de TI da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, André Luís Rodrigues.

Picinini é lotado em Porto Alegre e integrante do projeto Informatização do Cumprimento de Mandados da Justiça Federal do RS. Já Renato Fernandes é docente colaborador da Escola Judicial do TRT-15 e professor de Direito Processual Civil e do Trabalho.

Thiago Duarte é presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e atual coordenador da Fenajufe.

Mestre em Direito Processual Civil e servidor da Justiça do Trabalho desde 1993, Vlademir Suato exerceu a função de secretário da presidência e há nove anos é secretário da Corregedoria do Tribunal em Campinas (SP).

O Técnico André Luís é servidor do Núcleo de Tecnologia da Informação da JFRS, graduado em Ciências da Computação pela Universidade FEEVALE.

De acordo com a programação do Congresso, o debate sobre as tecnologias da informação acontece às 16:15h do segundo dia de CONOJAF.

Com o tema “Atuação em Pauta”, o 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais será realizado no Serrazul Hotel, com palestras e debates sobre temas de interesse do oficialato federal.

Até o momento, 284 participantes estão inscritos para o maior evento de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Brasil. Veja a lista AQUI

A Assojaf-RS lembra que o terceiro e último período de inscrições antecipadas permanece aberto até a sexta-feira (23), quando os Oficiais de Justiça pagam o valor de R$ 360,00 pela participação no 12º CONOJAF e R$ 330,00 para o 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP).

Os participantes que se inscreverem no dia dos eventos pagam R$ 400,00 para o Congresso e R$ 360,00 para o Encontro de Aposentados.

A Associação lembra que ainda é possível efetuar a compra do Jantar de Encerramento, marcado para a sexta-feira (30) no restaurante Rasen Platz, localizado na Rua Coberta de Gramado. O cardápio será tradicionalmente alemão, com bebidas (chopp, refrigerante, água e suco) inclusas.

Todas as informações sobre o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP estão disponíveis no hotsite específico dos eventos e pode ser acessado pelo link http://www.assojafrs.org.br/conojaf-2019/

Fonte: Assojaf-RS

Oficial de Justiça é agredido em diligência na zona rual de Santo Antônio do Pinhal (SP)

O Oficial de Justiça da 15ª Região Edmar Abraão de Souza foi agredido e ameaçado durante o cumprimento de diligência na zona rural de Santo Antônio do Pinhal, interior de São Paulo.

De acordo com o servidor, no dia 24 de julho, ele compareceu ao endereço de um haras para realizar uma intimação. Edmar conta que avistou três pessoas “provavelmente empregados, aos quais informei que sou Oficial de Justiça e solicitei que chamassem o intimado”. 

O Oficial de Justiça lembra que uma dessas pessoas foi chamar o reclamado, enquanto aguardou na beira da estrada por cerca de 20 minutos. “Avistei o reclamado vindo de longe, já exaltado e quando ele caminhava em direção à porteira do haras fez um movimento como se ajeitasse algo nas costas, deduzi que seria algum tipo de arma”, diz.

“Após este gesto, cumprimentei o reclamado que estava a uns dez metros de distância falando que sou Oficial da Justiça do Trabalho e que vinha trazer uma notificação de audiência”, completa. Ainda segundo Edmar Abraão de Souza, o reclamado saiu pela porteira e cercou o servidor entre o carro e a cerca, gritando, nervoso, exaltado e vermelho, diversos palavrões. 

O homem também tirou a camisa e o boné, como se chamasse o Oficial de Justiça para briga. “Eu permaneci de cabeça baixa e falando bem baixo para que ele se acalmasse, momento em que desfechou um bofetão em meu rosto. Eu permaneci paralisado e sem forças diante da brutal agressão”. 

Além da agressão, o reclamado foi até o carro do Oficial dizendo que pegaria as chaves para que ele não tivesse como sair dali. “Diante dessa oportunidade de fuga, enquanto o reclamado mexia em meu carro procurando a chave, que estava no bolso de minha calça juntamente com minha carteira, eu aproveitei e saí correndo pela estrada no sentido do acampamento NR2, temendo por minha vida e sempre olhando para trás. De repente, vi o reclamado correndo pela estrada atrás de mim e o ouvi dizer claramente “você pensa que vai fugir de mim com essa sua corridinha””, enfatiza.

Edmar relata que o homem conseguiu alcança-lo e, aos gritos, ordenou que o Oficial de Justiça voltasse para o carro que estava estacionado na frente do haras. “Não sei porque não acabo com você aqui, não sei porque não te arrebento aqui”, dizia o intimado. 

“Eu estava acuado; não havia para onde eu pudesse fugir porque no local não há propriedades com moradores, não há comércio e não há sinal de celular ou internet”, ressalta o Oficial do TRT-15.

Ao chegar próximo ao carro, o reclamado obrigou o servidor a entrar no veículo, fazendo novas ameaças de que se ele retornasse “arrebento você”. “Saí do local e fui diretamente para a Delegacia de Polícia de Santo Antonio do Pinhal, onde foi lavrado o Boletim de ocorrência”.

Enquanto estava na delegacia, o Oficial de Justiça fez contato com o juiz responsável pela execução do mandado informando-lhe do ocorrido, quando recebeu a determinação de retornar ao local para entregar a notificação acompanhado da Polícia Militar. “Para isso, solicitei ajuda da Polícia Militar. Deixei meu veículo estacionado em frente à Base da Polícia Militar e retornei ao local com vários Policiais e várias viaturas, apenas para deixar a cópia do mandado com o reclamado, mas como ninguém apareceu. Deixei o documento fixado em cima da tranca da porteira de ferro, no lado de dentro da propriedade, que sempre está trancada com cadeados”, finaliza.

A Assojaf-15 repudia o registro de mais esta grave ocorrência contra um Oficial de Justiça no exercício da função e presta solidariedade ao colega Edmar Abraão de Souza. Segundo informações levantadas pela Associação, o Ministério Público foi notificado sobre o caso. 

Coletes balísticos e a padronização de ações para o efetivo cumprimento de mandados em áreas distantes da lotação também foram requeridos ao Tribunal.

A Fenassojaf também presta solidariedade ao Oficial Edmar Abraão e reafirma a atuação, em conjunto com as associações nos estados, em favor da segurança do oficialato em todo o Brasil.

Fonte: Assojaf-15

Oficiais de Justiça do TRT-6 cumprem busca e apreensão de mais de 100 CTPS de professores em universidade

As Oficialas de Justiça do TRT da 6ª Região, Iolanda Viana Figueiredo e Renata Campos Gouveia Sobral, estiveram na sede da Universidade Universo em Recife (PE), para o cumprimento de uma busca e apreensão de mais de 100 CTPS de professores demitidos em massa pela instituição.


A ação aconteceu na última sexta-feira (09) e contou com apoio de efetivo da Polícia Militar. Segundo a Assojaf/PE, os veículos de comunicação enviaram equipes jornalísticas para fazer a cobertura dos acontecimentos, além de mobilizar alunos solidários aos antigos professores.


Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/PE

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Amatra XV divulga nota pública sobre atividade de risco dos Oficiais de Justiça

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) divulgou Nota Pública referente à atividade de risco exercida pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário, “por exemplo, Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais”.

No documento, a entidade lamenta os fatos ocorridos na última terça-feira (06) em Dracena (SP), quando a Oficiala de Justiça Priscila Silva Rios Cavalcante foi exposta a uma situação de grave risco enquanto cumpria uma imissão na posse.

“A Amatra XV se solidariza com a servidora envolvida, com a vítima do ato criminoso e reafirma sua preocupação com a segurança da atividade judiciária, destacando que as funções dos magistrados, servidores e demais auxiliares da Justiça só podem ser exercidas livremente, no interesse da Sociedade, quando garantidas condições mínimas de segurança”, finaliza o presidente da Associação, juiz César Reinaldo Offa Basile.

Clique Aqui para ler a íntegra da Nota Pública emitida pela Amatra XV

Fonte: Assojaf-15

sábado, 10 de agosto de 2019

Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fundaram o Sindojus-RJ

Assembleia de criação da entidade contou com presença recorde de oficiais de Justiça. Foto: Afojus/Fojebra.


Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fundaram neste sábado (10/08) o Sindojus-RJ (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro). A Assembleia Geral de fundação contou com a participação de oficiais de Justiça de várias comarcas do estado. Foi a maior assembleia de fundação de um Sindojus.

De acordo com informações divulgadas pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra) integrantes da antiga base sindical do oficialato de Justiça (Sindjustiça) se manifestaram contrariamente à criação do novo sindicato, mas 206 oficiais de Justiça aprovaram a criação do Sindojus-RJ e somente 30 votaram contra.

"Os Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro foram uns verdadeiros guerreiros, enfrentaram as distâncias e se fizeram presentes na assembleia. Isso mostra a vontade de mudança da categoria", declarou Edvaldo Lima, presidente da Afojus/Fojebra.

Em publicação no site da entidade, a Afojus/Fojebra parabeniza a coragem da Presidente eleita, Claudete Pessôa, em fundar o Sindojus-RJ.

A Assembleia também elegeu a diretoria e o conselho fiscal da primeira gestão da nova entidade sindical.

Na sexta (09), véspera da fundação do Sindojus/RJ, a presidente eleita falou sobre as vantagens de ter um sindicato específico da categoria dos oficiais de Justiça. "As vantagens são inúmeras, haja vista a especialidade dos Ojas. Nenhum outro segmento possui as mesmas necessidades e risco em sua atuação. Não serão necessárias assembleias específicas para representação em ações coletivas, muito menos haverá conflitos na base sindical no Rio com enorme preponderância dos outros segmentos, que acabam impedindo requerimentos específicos que possam agradar a uns e desagradar a outros, principalmente no distanciamento financeiro de remuneração que podem causar a GAE e o adicional de risco de vida, por exemplo". Declarou Claudete Pessôa ao Portal InfoJus.


InfoJus Brasil: Com informações da Afojus/Fojebra.

Atualizada aos 11/08/2019 ÀS 11:57h

Assembleia para fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro será neste sábado (10)

Edital publicado no Diário Oficial da União convoca todos os Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para Assembleia Geral de Fundação do Sindojus-RJ - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro. A Assembléia será neste sábado (10/08) às 10:00 horas em primeira chamada e as 10:30 em segunda e última chamada na sede da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio (Aoja/RJ) em Maricá.


A Presidente da Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro - Sindojus/RJ, Claudete Pessôa da Silva, respondeu três perguntas encaminhadas pelo Portal InfoJus Brasil. Veja abaixo as perguntas e respostas:

InfoJus: Vinte estados e o Distrito Federal já fundaram sindicato específico de oficiais de Justiça, sendo o mais antigo o Sindojus-SP, que teve o registro sindical deferido em 1991. Porque demorou tanto para a convocação da categoria para fundar o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?

Claudete Pessôa: No Estado do Rio de Janeiro havia sido aprovado em assembléia, com ampla maioria, a transformação da AOJA em sindicato. Isso em 2011. Todavia a Diretoria eleita optou por não seguir em frente.

InfoJus: Quais as vantagens de ter um sindicato específico de oficiais de Justiça?

Claudete Pessôa: As vantagens são inúmeras, haja vista a especialidade dos Ojas. Nenhum outro segmento possui as mesmas necessidades e risco em sua atuação. Não serão necessárias assembleias específicas para representação em ações coletivas, muito menos haverá conflitos na base sindical no Rio com enorme preponderância dos outros segmentos, que acabam impedindo requerimentos específicos que possam agradar a uns e desagradar a outros, principalmente no distanciamento financeiro de remuneração que podem causar a GAE e o adicional de risco de vida, por exemplo. Por fim, pelas pesquisas já feitas, há o apoio e a vontade de ampla maioria dos oficiais de Justiça do Rio de Janeiro em ter um sindicato próprio e exclusivo. Basta ver o que foi feito no Pará depois que fundaram seu próprio sindicato. Os Oficiais paraenses ganham o dobro do que ganham os Oficiais de Justiça do Rio na hora da aposentadoria. O início de carreira lá corresponde ao nosso final de carreira aqui.

InfoJus: Nos demais estados tem demonstrado que os servidores de cartório são contra o acolhimento de vários pleitos dos oficiais de Justiça, principalmente nas questões referente a reajuste da indenização de transporte e gratificação de risco de vida, entre outros. Há conflito de interesses entre a categoria dos oficiais de Justiça e outras categorias de servidores do Judiciário?

Claudete Pessôa: Aqui no Rio já tivemos pretensões inviabilizadas por conta de questão orçamentária, haja vista o interesse de se incluir outro segmento em determinado benefício, como se pudesse ser equiparada a atuação do Oficial de Justiça com alguma outra função no Judiciário. O LONGA MANUS do Magistrado é o Oficial, represento o Magistrado nas ruas, logo, preciso de mais segurança e o correspondente reconhecimento. Categoria específica deve ter tratamento diferenciado e só o SINDOJUS nos trará isso.

A equipe InfoJus Brasil deseja que os oficiais de Justiça do Rio de Janeiro promova o debate necessário e tome a melhor decisão para a categoria dos Oficiais de Justiça do estado. Vinte estados, além do Distrito Federal já fundaram sindicatos específicos de Oficiais de Justiça. Todos os diretores de sindicatos de oficiais de Justiça (Sindojus) já ouvidos pelo portal InfoJus aprovam a criação de sindicato exclusivo e específico para o oficialato de Justiça. Os dirigentes alegam que as condições de trabalho e demandas do Oficialato são diferentes e muitas vezes conflitantes com com as demandas dos servidores internos (cartorários).



Atualizado em 10/08/2019 às 03:19

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Nova Diretoria do Sindojus-PE tem reunião com o presidente do TJPE

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, representantes do Sindojus-PE, da ASPJ-PE e demais autoridades

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu a nova Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco (Sindojus-PE): o presidente Gláucio Angelim e o vice-presidente Marco Albuquerque e o diretor Roberto Soto. A reunião ocorreu no Gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, em 7 de agosto.

Também participaram da reunião o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; o secretário de Gestão de Pessoas do Judiciário, Marcel Lima; o diretor do Foro do Recife, juiz Gleydson Lima; o coordenador da Central de Mandados, Victor Coelho; e o diretor da Associação de Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE), Jorge Henrique Barreto. Confira as fotos do encontro AQUI

“É importantíssima a manutenção de diálogo entre todos os integrantes do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. Desejamos sabedoria e sucesso à Diretoria que representa os oficiais de Justiça nesta nova fase”, declarou o presidente Adalberto de Oliveira Melo. “A visita de cortesia ao presidente foi para agradecer o apoio institucional que o Sindojus-PE vem tendo quanto aos pleitos da categoria e da importância do diálogo que esta Presidência vem mantendo com nossa entidade”, destacou o presidente Gláucio Angelim.

Fonte: TJPE

5º Enojus - Inscrições superam expectativas

 Enojus - Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, que será realizado em Salvador (BA) nos dias 12 e 13 de setembro de 2019, teve as inscrições encerradas de forma antecipada, em face do grande número de inscritos até o momento.

Segundo publicação no site da Afojus (Associação Federal), oficiais de Justiça de todos os Estados da federação efetuaram inscrições no evento. O presidente do Sindojus-BA, Itailson Farias, declarou que o encontro será um sucesso e o número de inscritos surpreendeu a organização do encontro.

De acordo a organização do Enojus, a procura por novas inscrições de participação no evento é muito grande, mas por questões de segurança e conforto, não sera possível efetuar novas inscrições.

Acesse o site da Afojus/Fojebra clicando AQUI.

InfoJus: Com informações da Afojus

Oficial de justiça tem carro roubado em Olinda (PE)

Ao retornar após a entrega de uma intimação, Aílton Soares foi abordado por três homens, um deles armado


Um oficial de justiça teve o carro roubado na manhã desta terça-feira (6), no bairro de Ouro Preto, em Olinda, Região Metropolitana do Recife. Ao retornar após a entrega de uma intimação, Aílton Soares foi abordado por três homens, um deles armado, que levaram, além do automóvel, o celular e as carteiras de dinheiro e funcional.

O veículo do servidor foi utilizado para outra investida do mesmo grupo no bairro de Jardim Fragoso, também em Olinda, quando eles foram detidos e encaminhados à Delegacia de Camaragibe. “O que estava armado mandava eu ficar com a cabeça baixa o tempo todo, mas consegui reconhecer porque ele estava muito perto de mim. Quando cheguei na delegacia reconheci assim que vi”, disse.


quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Violência contra oficiais de justiça se multiplicam em realidade social polarizada e de crise


Colegas ouvidos pela reportagem e dirigentes do Sintrajud apontam percepção de mais violência no cumprimento das funções; Sindicato presta apoio e solidariedade aos colegas e cobra políticas institucionais de preservação da integridade dos trabalhadores.

Nos últimos 15 dias ao menos três agressões a oficiais de justiça avaliadores federais da Justiça do Trabalho no desenvolvimento das atividades funcionais foram registradas no estado de São Paulo. Em 22 de julho, a oficiala de justiça servidora do TRT-2 Júlia Cristina Santos Fonseca sofreu agressões físicas e verbais no cumprimento de um mandado de imissão de posse no bairro nobre do Pacaembu, no meio da tarde. Também oficial do TRT-2, Silvio Malvásio é uma das mais recentes vítimas. O servidor foi alvo agressões verbais, ameaças e chegou a ter a pasta de documentos arrancados das mãos durante o cumprimento de um mandado no dia 30 de julho em outra região de classe média da cidade, o bairro Nova Piraju (próximo ao aeroporto de Congonhas). O marido da empresária que deveria ser notificada foi o autor das violências.

A reportagem do Sintrajud conversou com o colega e com outros oficiais sobre como a realidade social tem aprofundado as dificuldades enfrentadas pelo segmento no exercício profissional, e sobre a necessidade de desenvolvimento de políticas de preservação da integridade e segurança desses servidores.

A violência contra oficiais durante diligências “sempre houve, já fui revistado sob a mira de arma em favelas, mas o que a gente percebe, não sei se é o momento em que estamos vivendo, é que as pessoas realmente estão mais agressivas. Muitos falam ‘Ah, a Justicinha do Trabalho’. Já ouvi que o presidente da Câmara [dos Deputados] disse que a Justiça do Trabalho tem que acabar, que o presidente [da República] vai acabar com ela. E eu ando numa região de alto padrão, mas ainda assim ouço isso”, relata Silvio.

O oficial foi ameaçado em um edifício residencial “daqueles com sacada, não é um predinho”, relata. O servidor já havia comparecido ao local por cinco vezes, sem sucesso em encontrar a parte, quando no último dia 30 voltou ao endereço por volta das 21 horas, conforme informação obtida junto à portaria do prédio de que seria mais fácil que a pessoa a ser citada estivesse em casa.

“O Tribunal deveria nos dar formação em segurança pessoal, porque mesmo com a política do acompanhamento, muitas vezes somos pegos de surpresa. A gente nunca sabe o que vai acontecer para demandar previamente apoio de segurança antes da diligência. Não tem como sabermos como a pessoa vai nos receber. A sociedade está violenta, e agora uma parcela da sociedade está contra a Justiça do Trabalho, muitas empresas estão quebrando. Tudo isso leva a situações mais comuns de agressividade. Às vezes a gente compreende que a pessoa está numa situação difícil, nervosa, estressada, mas acaba se refletindo na gente, que é a linha de frente. Às vezes os reclamados estão com raiva da situação e descarregam, descontam em nós, porque somos a face da justiça no local. A pessoa age contra nós, que não estamos só nos fóruns, onde há detectores de metais, agentes de segurança, todo um respaldo. E quando você vai num lugar que tem o tráfico, por exemplo, sabe que pode encontrar alguém armado, mas num prédio de alto padrão você não espera ser recebido com violência”, pontua Silvio.

“Em tempos de disseminação de ódio, culto às armas de fogo, ausência de reais políticas para a saída da crise econômica está mais delicada e perigosa a atividade do oficial de justiça. O fato de trabalharmos sozinhos nos expõe perigosamente todos os dias. Nossa atividade é de risco sim, de muito risco, esse reconhecimento não veio pelos iluminados do STF. Nos resta continuar pressionando os parlamentares que estão muito próximos de nos fazer trabalhar ainda muito mais anos até alcançar a merecida aposentadoria”, destaca a diretora do Sintrajud e oficiala aposentada Lynira Rodrigues Sardinha, referindo-se à luta dos oficiais pela aprovação de um projeto de lei que assegure ao segmento aposentadoria especial.

O Sintrajud tem cobrado em diversas reuniões com a Administração do TRT-2 políticas efetivas de preservação da segurança dos oficiais, além da reversão de todas as alterações instituídas pelo Ato 5. A presidência do Tribunal, no entanto, resiste em atender as demandas do segmento. O Sintrajud também cobra que seja melhor divulgada a possibilidade de registro dos casos de violência sofridas no exercício da função e que seja elaborado um banco de dados com informações sobre os casos de violência, entre outras medidas de segurança que avancem no sentido de uma política institucional de prevenção e atenção aos servidores.

Procedimentos de trabalho equivocados e falta de políticas de enfrentamento à violência

Os oficiais de justiça avaliam que a determinação da Corregedoria para que a citação seja feita pessoalmente à parte – sem uma política de formação para auto-defesa, sem apoio policial ou de agente de segurança no cumprimento do mandado – contribui para as situações de violência contra os servidores. Até 2018, era possível formalizar a citação por meio de advogado, funcionário da empresa ou da residência da parte ou porteiro do edifício residencial ou comercial. A súmula 16 do Tribunal Superior do Trabalho inclusive estabelece que é presumida a notificação pela via postal 48 horas após a postagem.

Outro questionamento de procedimentos de trabalho feito pelos oficiais é resultado do Ato GP 5/2017. Desde o ato, com o aumento do número de aposentadorias, pressionado para cima também em razão das ameaças às regras previdenciárias, e a redução do quantitativo de oficiais na Central de Mandados dada a lotação de servidores nas varas, à violência soma-se a sobrecarga de trabalho, que também aumenta o stress psicológico. Os oficiais vêm sendo obrigados a cumprir uma grande quantidade de mandados. Alguns colegas chegam a cumprir em média 200 mandados mensalmente, incluindo todos os mandados físicos, e muitos exigem citação a várias pessoas.

No caso específico em que ocorreu a violência contra Silvio, a citação só foi possível com apoio da Polícia Militar. “O cidadão estava alterado e foi agressivo até mesmo com os policiais”, relata o servidor. “Antes da polícia chegar eu tinha ficado encurralado naquele vão que chamam de clausura, entre a entrada do edifício propriamente dita e a saída para a rua. Se ele realmente partisse para a luta corporal eu não teria nem como sair”, contextualiza. Para evitar o confronto e possíveis consequências, Silvio saiu do prédio e só retornou após a chegada da equipe da Força Tática, integrada por três policiais.

Outro procedimento que deveria ser estabelecido como padrão seria uma política de preservação da integridade de oficiais já ameaçados por uma parte. Muitas vezes, especialmente em execuções envolvendo empresas no pólo passivo, o servidor que executa o mandado é obrigado a retornar diversas vezes ao mesmo local, inclusive depois de já ter sido constrangido, ameaçado ou agredido. “O mínimo que deveria ocorrer seria haver a possibilidade de trocar o colega que faz a diligência num lugar onde já houve agressão, para não expor novamente o servidor a violência”, aponta a oficiala de justiça e diretora do Sintrajud Cláudia Morais. Obviamente, tal política não poderia impor compulsoriamente a designação de outro oficial e qualquer colega deveria ser previamente avisado de que já houve ocorrência de violência no local, além da garantia de apoio de segurança à diligência.

O PJe (processo judicial eletrônico) também dificulta o planejamento do trabalho dos oficiais, que muita vezes recebem determinação de execuções urgentes no mesmo local em dias seguidos.

Morte em Dracena

Nesta terça-feira (6 de agosto) um ex-policial militar aposentado foi morto em troca de tiros com dois PMs que acompanhavam a oficiala de justiça da 15ª Região Priscila Rios na execução de uma carta precatória na cidade de Dracena. Um dos policiais que acompanhavam a oficiala foi baleado na mão.

A diretora do Sintrajud Cláudia Morais ressalta que “o caso [como um todo é] um horror. Primeiro, pelo fato de o executado mais uma vez já se sentir à vontade para agir violentamente frente a uma ordem judicial e atacar um servidor que estava apenas trabalhando, e também o arrematante. E tenebroso que a polícia matou essa pessoa. Foi um estrago atrás do outro. Até onde iremos? Essa possibilidade de qualquer um estar armado só pode descambar nesse tipo de situação”, registra.

A direção do Sindicato tem cobrado em diversas reuniões com a Administração políticas efetivas de preservação da segurança dos oficiais, além da reversão de todas as alterações instituídas pelo Ato 5. A presidência do Tribunal, no entanto, resiste em atender as demandas do segmento.

A diretoria do Sintrajud manifesta irrestrita solidariedade aos colegas vítimas de violências, e ressalta que o Jurídico do sindicato está à disposição para o acompanhamento dos casos e cobrança de providências.

Fonte: Sintrajud

Presidência do TRT-15 emite nota de solidariedade e apoio aos oficiais de Justiça vítimas de violência

A presidente do TRT da 15ª Região, Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, publicou, nesta quarta-feira (07), uma Nota de Solidariedade e Apoio pela violência praticada contra Oficiais de Justiça, em especial, sobre o tiroteio ocorrido durante uma imissão na posse realizada nesta terça na cidade de Dracena. Clique Aqui para ler a notícia.

Na publicação, Dra. Gisela afirma que o Tribunal repudia toda e qualquer forma de violência, “seja física ou moral, cometidas contra servidores públicos que auxiliam o Estado de Direito”.

Ainda de acordo com a Desembargadora, não serão poupados esforços para a devida responsabilização das pessoas envolvidas “a fim de que respondam por seus atos”.

Veja abaixo a íntegra da Nota de Solidariedade e Apoio emitida pela presidência do TRT.  Confira também no site do TRT-15 clicando AQUI:

NOTA DE SOLIDARIEDADE E APOIO
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região vem prestar solidariedade e apoio aos Oficiais de Justiça Edmar Abraão de Souza e Priscila Silva Rios Cavalcante, em razão dos atos de violência por eles sofridos, no exercício de suas funções, quando cumpriam mandados judiciais.
Esta 15ª Região repudia toda e qualquer forma de violência, seja física ou moral, cometidas contra servidores públicos que auxiliam o Estado de Direito.
Não serão poupados esforços para a devida responsabilização das pessoas envolvidas a fim de que respondam por seus atos.
Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes
Desembargadora Presidente do Tribunal

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Assojaf -15 e do TRT-15

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