Acordo põe fim à greve do Poder Judiciário no Pará

O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, procurado pelos Sindicatos dos Funcionários do Poder Judiciário (SINDJU), dos Trabalhadores do Judiciário (SINJEP) e dos Oficiais de Justiça (SINDOJUS), apresentou nesta quarta-feira, 04, a forma possível de reposição da inflação do período 2018/2019 sobre a remuneração dos servidores, que envolverá: concessão de 2% em 2019, com efeitos retroativos a maio/2019, e a implementação integral do resíduo inflacionário de 2,86% no exercício de 2020, de forma modulada (parcelada) e sem efeito retroativo, sendo 1% (um por cento) no mês de março de 2020, aplicado sobre a remuneração atualizada com os 2% concedidos em 2019 por ocasião da data base; 0,86% no mês de setembro de 2020, aplicado sobre a remuneração atualizada com o 1% concedido no mês de março de 2020 e 1% (um por cento) no mês de novembro de 2020, aplicado sobre a remuneração atualizada com o 0,86% concedido no mês de setembro de 2020. O cronograma constará do Anteprojeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Pará, após aprovação pelo Pleno do TJPA. A proposta apresentada havia sido encaminhada a uma comissão de desembargadores para consulta preliminar antes da redação a ser enviada à Alepa.

Também foi esclarecido que a implementação do resíduo não prejudicará a data base de 2020. Os representantes dos sindicatos submeteram à categoria os termos do encaminhamento apresentado pela administração do TJPA, concordando com os termos e dando fim à greve dos servidores do Poder Judiciário.]

Fonte: TJPA

Oficialas de Justiça se reúnem com o Senador Plínio Valério para tratar da atividade de risco dos oficiais de Justiça

Trabalhando pelo reconhecimento da atividade de risco da categoria, a oficiala de Justiça Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes (Presidente da Assojaf/AM-RR), acompanhada das Oficialas de Justiça Márcia Pissurno (MS), Zeneide Andrade (MS) e Fernanda Garcia, diretora do Sindojus/CE se reuniram, nesta quarta-feira (04), com o senador Plínio Valério (PSDB/AM).

A reunião aconteceu no gabinete do senador em Brasília (DF) e teve como objetivo tratar da Emenda nº 22, apresentada por ele à PEC 06/2019 (reforma da Previdência), que prevê a aposentadoria por atividade de risco para os Oficiais de Justiça.

As oficialas de Justiça reafirmaram a importância e necessidade do reconhecimento da atividade de risco, com destaque para os casos de violência praticados contra os Oficiais de Justiça nos últimos meses.

O Senador Plínio Valério é o autor da Emenda e fará o destaque do pedido em plenário no Senado Federal.

InfoJus Brasil

Violência e sobrecarga de trabalho são causas de adoecimento funcional dos oficiais de Justiça do Rio de Janeiro

OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO EM ESTADO DE ADOECIMENTO FUNCIONAL FACE VIOLÊNCIA E SOBRECARGA DE TRABALHO

O universo funcional de um oficial de justiça é pouco conhecido e compreendido por quem não vivencia a sua rotina diária. Apesar da legislação de carreira (Lei/RJ 4620/2005) estabelecer uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, a realidade é que esta carga horária não tem como ser mensurada por ser incompatível com o tipo de desempenho, onde estes profissionais devem cumprir as ordens judiciais em qualquer dia e horário, seja dia útil, final de semana, feriado, antes, durante e depois do horário forense. Desta forma, encontramos oficiais de justiça na casa do cidadão brasileiro a qualquer momento. Conclui-se que o oficial de justiça não cumpre carga horária, mas sim carga de trabalho. É justo e é necessário estabelecer um fator padrão de desempenho funcional, conforme orientação do CNJ em sua Resolução 219/2016. No Rio de Janeiro, foi estabelecido pela Corregedoria/RJ em 2016, o fator padrão em 130 mandados mensais, que corresponderiam à carga horária de 40 horas semanais de trabalho.

O Estado do Rio de Janeiro sofreu a decretação do Estado de Calamidade em 2016 e desde então os concursos foram suspensos, entretanto as vacâncias nos cargos públicos não deixaram de acontecer. O resultado disso é que a classe dos oficiais de justiça do Rio de Janeiro, desde então, já sofreu mais de 160 baixas (aposentadoria, falecimento, exonerações) e a reposição destes agentes públicos se limitou a 10 nomeações, visto que o TJRJ retomou o concurso mas foi muito tímido nas reposições destes agentes públicos, considerando que ainda existem 86 candidatos aprovados ao cargo aguardando convocação até 07 de outubro, quando expira a validade do concurso retomado.

Como consequência do quadro acima relatado, os oficiais de justiça do Rio de Janeiro estão recebendo mais que o triplo da distribuição padrão e o sistema informatizado de controle de cumprimento de mandados apenas acusa o profissional do volume de mandados com atraso na sua execução, sem qualquer compensação pelo excesso desumano imposto ao agente público. E o órgão correicional é constante em cobrar pontualidade no cumprimento dos deveres deste agente, que se encontra sem condições de cumprir estas metas (500/600/700 mandados mensais) que extrapolam o bom senso.

Aliado a esta sobrecarga de trabalho, temos a notória violência que assola o estado do Rio de Janeiro há anos e que impõe ao oficial de justiça um nível de estresse diário absurdo, visto que este profissional trabalha sozinho, na rua, em seu veículo particular, sem treinamento ou qualquer aparato de segurança. Esta é a rotina de medo dos oficiais de justiça que precisa ser enxergada por todos os administradores de tribunais, sob pena de sério prejuízo na qualidade da prestação jurisdicional e de adoecimento funcional em massa.

No Rio de Janeiro a questão já se tornou humanitária! Como garantir justiça para o cidadão brasileiro, se o agente público que materializa a decisão judicial abstrata está em quadro de adoecimento funcional? Como exercer a justiça se o profissional da justiça não vivencia esta realidade na sua rotina laborativa?

É urgente e necessária a reposição dos quadros funcionais! O processo eletrônico não substitui o oficial de justiça, pelo contrário, o que temos é um crescente volume de mandados pela celeridade do trâmite processual pela via eletrônica, mas a concretização das ordens judiciais continua sendo executada fisicamente por estes profissionais essenciais à efetividade da prestação jurisdicional. A categoria clama por justiça!!

Claudete Pessôa,

Presidente da Associação e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro – AOJA/SINDOJUS/RJ

União entre Oficiais de Justiça é ressaltada durante o 12º CONOJAF em Gramado

A união entre Oficiais de Justiça no Brasil e no mundo foi ressaltada durante a realização do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP, no Rio Grande do Sul.

Na cerimônia de abertura, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire afirmou a intenção da atual diretoria em garantir a aproximação entre todos os Oficiais de Justiça, lembrando do trabalho desempenhado por Oficiais federais e estaduais pela aposentadoria por atividade de risco, além dos debates produzidos no mês de abril durante a realização do Seminário Internacional em Brasília. “Somos todos Oficiais de Justiça e temos o mesmo trabalho”, destacou.

Ao longo dos três dias de Congresso Nacional, Oficiais federais e estaduais estiveram juntos em debates sobre temas de interesse da classe. Na sexta-feira (30), Neemias Freire e o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, reafirmaram o compromisso do trabalho conjunto das entidades pelos pleitos comuns do oficialato brasileiro.

O presidente da Fenassojaf lembrou sobre a questão da segurança, “bandeira comum entre Oficiais do mundo todo”, enquanto João Batista ressaltou a união e mobilização dos Oficiais ao longo de mais de cinco meses junto aos parlamentares pela obtenção da aposentadoria por atividade de risco. 

Ambos fizeram questão de apresentar e nominar os representantes das Associações, presentes no Congresso em Gramado, que se juntaram ao trabalho de convencimento de deputados e senadores pelas pautas dos Oficiais de Justiça.

“Sem luta e sem mobilização nós não chegaremos a lugar algum. Por isso, a união e participação de todos os Oficiais de Justiça é extremamente importante para garantir que ganhemos visibilidade naquilo que pleiteamos. Vamos à luta!”, finalizou o representante dos Oficiais estaduais.

Fonte: Fenassojaf

Abojeris (RS) agradece Deputado Ubiratan Sanderson por trabalhar em prol da segurança dos oficiais de Justiça

A ABOJERIS, representada por seu presidente, Sirlan Cruz, esteve na Assembleia Legislativa Gaúcha, dia 30 de agosto, em conversa com o Deputado Ubiratan Sanderson, que cumpria agenda na Capital.

Na oportunidade, Sirlan agradeceu o empenho na apresentação da emenda 14, de autoria do Deputado, ao PL 3723/2019, e que prevê a concessão do porte funcional de arma aos Oficiais de Justiça.

Várias propostas legislativas do Deputado Sanderson colabora com a segurança da categoria dos Oficiais de Justiça e garante um serviço judiciário de melhor qualidade para toda a população, pois os oficiais de Justiça poderão trabalhar com mais segurança e tranquilidade.

O Deputado Sanderson foi apresentado à categoria dos Oficiais da Justiça pela Abojeris, juntamente com a Afojus/Fojebra. Desde então, não tem medido esforços no Congresso Nacional, na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça Estaduais e Federais.

Cópia da Emenda Modificada Do Deputado Sanderson anexa.

Abaixo o Vídeo do encontro na AL - RS

InfoJus Brasil: Com informações da Abojeris

Mensageiro arbitral não possui fé pública conferida aos oficiais de Justiça

CITAÇÃO INVÁLIDA: Juiz anula sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel em Goiás

O juiz Rodrigo Silveira, da 24ª Vara Cível e Arbitragem de Goiânia, decidiu anular a sentença e extinguir a ação de execução por uma imobiliária contra um casal.

Em sua decisão, o juiz acatou a alegação de que não houve citação válida para audiência entre as partes. Ele também ponderou que as declarações do mensageiro arbitral não possuem fé pública – como ocorre com Oficiais de Justiça –, já que ele é colaborador de empresa privada.

“E nem se pode forçar a interpretação para acreditar que eles são equiparados. Todas as vezes que a Lei de Arbitragem pretendeu equiparar os atos da justiça pública com os da justiça privada, ela o fez de forma expressa (arts.31 e 36)”, escreveu o magistrado na decisão.

Além de anular a sentença arbitral, o juiz determinou que a imobiliária pague as custas das despesas processuais e dos honorários advocatícios no valor de 10% da causa.

Diante disso, Rodrigo de Silveira declarou nula a sentença arbitral proferida e também condenou a empresa de loteamento ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixou em 10% sobre o valor atualizado da causa. O casal foi representado pelo advogado Rogério Rodrigues.

Clique aqui para ler a decisão.

InfoJus Brasil: Com informações da Revista Consultor Jurídico

80% dos oficiais de Justiça já sofreu algum tipo de acidente ou violência no exercício da função, revela pesquisa

Pesquisa Nacional revelou que cerca de 80% dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil já sofreu algum tipo de acidente ou violência no exercício da função. Os dados foram apresentados na primeira palestra da sexta-feira (30), último dia do 12º CONOJAF em Gramado (RS).

Denominada “Sofrimento e Adoecimento no Trabalho no Judiciário Federal e MPU”, a pesquisa foi apresentada pela servidora aposentada do TRT da 4ª Região, Mara Weber, que ressaltou os índices sobre os danos físicos e psicológicos entre os servidores.

De acordo com Mara, mais de 50% da categoria possui algum tipo de distúrbio psicossomático. Especificamente dos Oficiais de Justiça, a palestrante mostrou que 35% da classe trabalha mais de oito horas por dia, sendo que 78% dos Oficiais de Justiça no Brasil já sofreu algum tipo de acidente ou violência na execução dos mandados. “Eu estou impactada com essa informação e esses dados são invisíveis para os demais colegas servidores, são invisíveis para o CNJ ou para os tribunais superiores”.

A característica do trabalho solitário também foi enfatizada durante a apresentação dessa manhã quando a aposentada chamou a atenção para a necessidade de espaços, dentro das instituições, para que os Oficiais de Justiça possam expor as situações vivenciadas no dia a dia do cargo. “E o resto da categoria precisa saber que vocês tem esse sofrimento. É preciso levar a sério e fazer alguma coisa com esses dados junto aos órgãos e ao CNJ”.

Temas como assédio moral e o sofrimento psicológico foram abordados por Mara Weber. “Infelizmente nós temos altos índices de suicídio nos tribunais. Nós temos que enfrentar esse sofrimento e mudar a causa”.

Segundo a aposentada, a pesquisa dá a base de dados para a construção do Observatório Nacional de Saúde do Servidor, instituído pela Fenajufe e Fenajud. “Nós precisamos unir forças, e eu conclamo a Fenassojaf e Associações a integrarem essa atuação, pois nós somos o lado mais frágil”. 

Para ela, é preciso promover o debate sobre qual é o Judiciário que a gente quer. “O Judiciário está cada vez mais desumanizado e isso tem a ver com o enxugamento e restrições. Nós precisamos ter esse entendimento para poder agir localmente nos ambientes de trabalho e em âmbito nacional”.

“Eu convido a fazermos essa discussão e trabalharmos juntos por direitos e por um ambiente saudável. A gente quer ter o reconhecimento e valorização do nosso trabalho. A esperança se constrói quando apresentamos alternativas de mudanças”, finalizou.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Espírito Santo sediará o XIII Conojaf

Os delegados presentes no 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) aprovaram o estado do Espírito Santo como sede dos eventos em 2020.

Ao apresentar a candidatura, a presidente da Assojaf/ES, Simone Miranda Frizzera destacou as riquezas e belezas naturais daquele estado e apresentou um vídeo sobre o Espírito Santo.

“Não garanto que o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP irão superar Gramado, mas garanto que faremos o nosso melhor para oferecer um Congresso e Encontro de Aposentados bem próximos ao que experimentamos nestes três dias no Rio Grande do Sul”, finalizou.

Veja AQUI o vídeo exibido pela presidente da Assojaf/ES

De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf 

Em eleição polêmica, chapa 1 é eleita para a diretoria da Fenassojaf

Reunidos em assembléia eleitoral, os delegados do XII Conojaf, na tarde desta sexta-feira (30),  elegeram a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf para o biênio 2019-2021.

Duas chapas concorreram aos cargos, com 146 delegados presentes na votação, que ocorreu por cédulas, com a apuração realizada imediatamente após o encerramento do tempo para a escolha.

No total, a chapa 1 - “Unidade para Avançar” obteve 74 votos, enquanto a chapa 2 - "Renova Fenassojaf" contabilizou 72 votos. 7

Durante o processo eleitoral houve muita polêmica quanto a participação de 06 delegados do Rio de Janeiro na votação.  A Assojaf/RJ, em Assembleia Geral, decidiu se filiar à Fenassojaf somente há cerca de 15 dias, sequer publicou edital para eleição de seus delegados para o Conojaf.

Para ter direito a enviar delegados para o Conojaf o estatuto da federação exige a não inadimplência das associações filiadas nos últimos 12 meses, sendo a Assojaf/RJ filiada há apenas 2 dias antes da eleição, não houve o cumprimento de nenhuma exigência,  inclusive de prazos. 

A chapa eleita e empossada é composta por:

Neemias Ramos Freire – presidente

Hebe-Del Kader Bicalho – vice-presidente

Eduardo de Oliveira Virtuoso – Diretor Jurídico e Legislativo

Ricardo Oliveira da Silva – Diretor Administrativo

Donato Barros Filho – Diretor Financeiro

Malone da Silva Cunha – Vice-diretor Financeiro

Mariana Liria – Diretora de Comunicação e Informática

Lúcia Maria Bernardes de Freitas – Diretora de Aposentados

Elivanda Costa Pinheiro Carmo – Coordenadora da Região Norte

Renato da Cruz Xerfan – Vice-coordenador da Região Norte

Adriano Werlang – Coordenador da Região Sul

Marília Sara Portela Machado – Vice-coordenadora da Região Sul

Pietro Coelho Barbosa Valério – Coordenador da Região Sudeste

Marcos Venícios de Siqueira – Vice-coordenador da Região Sudeste

Júlio César Fontela – Coordenador da Região Centro-Oeste

Juscilena Souza Gomes – Vice-coordenador da Região Centro-Oeste

Isaac de Souza Oliveira – Coordenador da Região Nordeste I

Marcos José dos Santos – Vice-coordenador da Região Nordeste I

Claudionora dos Santos – Coordenadora da Região Nordeste II

Maria Missilene Martins Silva – Vice-coordenadora da Região Nordeste II

Guilherme Monteiro Topan – Diretor Suplente

Iracema Martins Pompermayer – Diretora Suplente

CONSELHO FISCAL

O processo eleitoral também elegeu a nova composição do Conselho Fiscal da Federação. Seis Oficiais de Justiça concorreram aos cargos, sendo eleitos titulares os três mais votados no processo. São eles: Arcelino Barros (87 votos), Anderson Alves Cordeiro Sabará (75 votos) e Ana Cristina Azevedo (61 votos).

Os suplentes são Josimar Lopes da Silveira (61 votos), Kelma Lara Costa Rabelo Lima (60 votos) e Severino Nascimento de Abreu (58 votos).

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf,  editado por Edinaldo Gomes (Dino)

Após intenso trabalho de bastidores FESOJUS consegue substitutivo ao PL3723/19 que garante porte de armas funcional para oficiais de Justiça

Após intensos trabalhos em Brasília/DF, a FESOJUS, juntamente com diversas outras instituições, conquistaram um substitutivo ao Projeto de Lei 3723/19 que regulamenta o porte de arma funcional aos Oficiais de Justiça de todo o país, no dia 27/08/19. O PL segue para deliberação em plenário.

Em primeiro momento, o decreto de porte de armas não contemplou todas as necessidades da categoria, uma vez que a classe necessita do acesso irrestrito a este meio de segurança.

Essa batalha vencida segue agora para plenário. Creio que será aprovado para então posteriormente ir ao Senado, no qual também já trabalhamos. Deixo claro a todos os Oficiais de Justiça do Brasil que esses frutos estão sendo colhidos desde a luta passada, quando tratamos de colher as assinaturas para o nosso destaque na Aposentadoria Diferenciada e reconhecimento de nosso dever como atividade de risco. Muitas pessoas acharam que era perda de tempo e dinheiro jogado fora, hoje estamos colhendo este fruto. Há muito mais para continuar, mas a resposta que foi dada em termo de união e trabalho de todos que estão aqui e aqueles que não puderam comparecer mas trabalharam nas suas bases. Só tenho à agradecer a dedicação de todos os estados. Já nos antecipamos e há mais de um mês que trabalhamos no Senado para sua aprovação. A luta continua. João Batista, Presidente da FESOJUS.

Além da Federação, representantes da categoria dos Sindicatos estaduais, Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – ASSOJAF’s estaduais, Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF, Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul – ABOJERIS e a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – AOJESP trabalharam em conjunto pela conquista deste pleito por mais de três meses no Congresso Nacional. Neste período foram realizadas visitas há mais de 300 gabinetes dos deputados federais e senadores.

Agradecemos especialmente a todos os colegas dos 27 estados do país que trabalharam pelo reconhecimento da atividade de risco e pelo porte de arma até no momento no Congresso Nacional. São os Oficiais de Justiça Federais, Estaduais e do Trabalho e colegas da categoria: Neemias – FENASSOJAF | Mário Neto – AOJESP | PietMari – Rio de Janeiro | Pedro – Rio de Janeiro | Gabi – Rio de Janeiro | Fernanda – Ceará | Dani – Distrito Federal | Conceição Leal – Distrito Federal | Márcia – Mato Grosso do Sul | José Ailton – Mato Grosso do Sul | Bruno – Pernambuco | Marilía – Paraná | Euza – Amazonas | Ancelino – Pará | Renato – Pará | Benedito – Paraíba | Joselito – Paraíba | Fulvio – Goiás | Paulo – Goiás | Vagner – São Paulo | Pietro e Eline – Roraima | Mauri – Roraima. A FESOJUS destaca que essa conquista só foi alcançada graças à intensa luta de todos que se dedicaram pelo reconhecimento dos OJA’s como atividade de risco. Peço desculpas por não citar todos, mas quero esclarecer que esta é uma vitória da união, dedicação e de quem acredita que podemos e temos o direito de lutar por melhores condições de trabalho. Aos presidentes de nossos sindicatos e a diretoria da FESOJUS, meus agradecimentos e pedido para que nos mantenhamos unidos e na luta pois ainda há muito por fazer. João Batista, Presidente da FESOJUS.

Só podemos realizar esse trabalho desde o mês de maio no Congresso Nacional graças à eleição do Deputado Federal mineiro, Charlles Evangelista, que colocou seu gabinete à disposição e sempre trabalhou nos bastidores com os outros deputados e lideranças partidárias nos peitos de interesses dos Oficiais de Justiça. Leonardo Mendes, Oficial de Justiça e Delegado Sindical da comarca de Alfenas/MG.

A segurança dos Oficiais de Justiça sempre foi uma temática altamente discutida entre a categoria. Promover debates, ações e meios de precarização em torno dessa questão são fundamentais para mudanças neste cenário. O SINDOJUS/MG parabeniza a todos pela conquista dessa etapa!

Clique aqui e acesse o arquivo completo.

Clique AQUI e veja os videos do trabalho no Congresso Nacional.

Fonte: Fesojus

Duas chapas concorrem à Diretoria Executiva da Fenassojaf

A Comissão Eleitoral recebeu e validou a inscrição de duas chapas concorrentes aos cargos para a Diretoria Executiva da Fenassojaf, biênio 2019-2021.

Segundo o Regulamento aprovado nesta quinta-feira (29), o prazo para a apresentação das chapas terminou às 8:30h desta sexta (30).

A chapa 1 – denominada “Unidade para Avançar” – é encabeçada pelo atual presidente da Federação Neemias Ramos Freire e tem o Oficial de Justiça de Minas Gerais, Hebe-Del Kader Bicalho, como vice-presidente.

Já a chapa 2 – “Renova Fenassojaf” – tem a Oficiala de Justiça do Amazonas, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes como presidente e João Leocádio Pinto Nunes (PR) como vice.

Para o Conselho Fiscal, a Comissão validou a candidatura de seis candidatos. São eles:

1- Ana Cristina Azevedo (TRT-2)

2- Anderson Alves Cordeiro Sabará (TRT-2)

3- Arcelino Barros (TRF-1)

4- Severino Nascimento de Abreu (TRF-1)

5- Kelma Lara Costa Rabelo Lima (TRT-7)

6- Josimar Lopes da Silveira (TRT-18)

A votação acontece nesta sexta-feira, no Serrazul Hotel em Gramado (RS).

InfoJus Brasil de Gramado (RS), com informações da Fenassojaf

CNJ disponibiliza Plataforma de Comunicações Processuais para os tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no último dia 07 de agosto, a Plataforma de Comunicações Processuais, para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais. Com o início da operacionalização do sistema, o Conselho espera contribuir para maior eficiência, integração e rapidez da Justiça. O lançamento oficial foi realizado exclusivamente pela internet.

A Plataforma de Comunicações Processuais será realizada em fases, atendendo primeiramente a Plataforma Nacional de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Posteriormente, será desenvolvida a ferramenta eletrônica para citação de Pessoas Jurídicas, chamada Domicílio Eletrônico, excluindo as micro e pequenas empresas.

De acordo com o conselheiro do CNJ Márcio Schiefler, que preside a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho, a Plataforma de Comunicações Processuais alcança maior número de pessoas e, ao mesmo tempo, é mais econômica e transparente. “A iniciativa atende à Resolução CNJ n. 234/2016 e engloba diversas propostas que visam à maior transparência, eficiência e responsabilidade do Poder Judiciário. Além disso, a ferramenta vai ao encontro das necessidades do mundo moderno, dando maior agilidade dentro dos órgãos do Poder Judiciário, e entre o relacionamento do CNJ e os diversos tribunais”, disse o conselheiro.

O juiz auxiliar da Presidência Bráulio Gabriel Gusmão lembrou que a Resolução 234 foi criada para atender às exigências do Código de Processo Civil (CPC). Nesse sentido, o CNJ vai colocar à disposição da comunidade jurídica um ponto central de acesso às principais comunicações processuais e tornará mais efetiva e transparente a atuação do Poder Judiciário.

Ferramentas

O Diário de Justiça Eletrônico Nacional irá substituir, de forma gradativa, os atuais diários de Justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e estará disponível em um portal próprio para acesso de advogados e das partes envolvidas nas respectivas comunicações processuais. Serão objeto de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional o conteúdo de despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa de acórdãos. Segundo Bráulio Gusmão, a centralização de todas as publicações em uma mesma plataforma é uma inovação importante para o Judiciário.

A Plataforma Nacional de Editais, prevista no Código de Processo Civil, por sua vez, tornará público por meio eletrônico diversos atos processuais, dentre eles, aqueles destinados à citação e intimação de pessoas sobre as quais a Justiça não dispõe de endereço completo.

Posteriormente, será incorporada à Plataforma de Comunicações Processuais a funcionalidade de “Domicílio Eletrônico”, que será direcionada a citações de pessoas jurídicas públicas e privadas, salvo micro e pequena empresa. Neste caso, além de otimizar a modalidade de interação com essas partes, a estimativa futura é de uma sensível redução nos custos operacionais com correios e oficiais de justiça.

Com o lançamento da Plataforma, os tribunais darão início aos trabalhos e testes de integração de seus sistemas de processos eletrônicos ou de acompanhamento processual com a Plataforma de Comunicações Processuais. Ou seja, os sistemas dos órgãos de Justiça passarão a enviar automaticamente seus respectivos dados de acompanhamento processual para a Plataforma de Comunicações Processuais por meio de rotinas automatizadas e sem intervenção humana. “O CNJ está propondo uma solução tecnológica prática, simples, intuitiva e disruptiva, atendendo às tendências que a TI tem trabalhado hoje para os usuários”, explicou Bráulio Gusmão. O controle de informação, no entanto, é de responsabilidade do tribunal de origem, informando a data de publicação, o sigilo, e os dados das partes, entre outros.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou, durante a 294ª sessão ordinária do CNJ, nesta terça-feira (6/8), que, a partir do lançamento da plataforma de Comunicações Processuais, os tribunais receberão a orientação técnica necessária para utilizar a ferramenta. “Além de otimizar a modalidade de interação com as partes, a estimativa futura é de uma sensível redução nos custos operacionais, especialmente nos usos com Correios e oficiais de justiça”, afirmou.

FONTE: Agência CNJ de Notícias

Delegados aprovam regulamento da eleição para a nova diretoria da Fenassojaf

A Comissão responsável pelo processo eleitoral para a nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf trabalha, desde a manhã desta quinta-feira (29), nas etapas para a realização da votação que acontece nesta sexta-feira (30) no Serrazul Hotel, em Gramado (RS).

O grupo é composto por João Paulo Zambom, que ocupa a presidência da Comissão, e pelos Oficiais Ana Paula Castelo Branco Costa, Juscileide Maria Rondon, Agoncílio da Silva Moreira Filho e Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira. Os suplentes são Maurício Guimarães e Tatiana Maria de Siqueira Martins.

Na tarde desta quinta-feira, a Comissão fez a leitura do Regulamento Eleitoral, aprovado pelos delegados presentes em Gramado (RS), que determina a votação por cédula, sendo que a Diretoria Executiva será apresentada por chapas e o Conselho Fiscal através de candidaturas individuais.

O registro das candidaturas acontece a partir das 8:30h desta sexta-feira, na sala Turmalina, localizada próximo ao auditório onde acontece o 12º CONOJAF.

A lista das chapas e candidatos ao conselho fiscal inscritos será publicada até às 9 horas.

Leia aqui o Regulamento Eleitoral aprovado nesta tarde.

Direto de Gramado: InfoJus Brasil, com informações da Fenassojaf

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel" afirma Oficial de Justiça em palestra sobre perceptivas profissionais

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel”. A afirmação, feita pelo Oficial de Justiça do TRT-21, Humberto Lima de Lucena Filho, fez parte da palestra sobre as perspectivas profissionais do oficialato, apresentada na manhã desta quinta-feira (29) no 12º CONOJAF em Gramado (RS).

O palestrante chamou a atenção para a questão da segurança dos Oficiais de Justiça que colocam a integridade física a serviço do Judiciário. 

Ao fazer uma comparação entre o estático versus dynamos, Lucena Filho conclamou os participantes do Congresso a saírem da zona de conforto no dia a dia pessoal e profissional. De acordo com ele, as ferramentas tecnológicas e virtuais afetam a vida e a atividade do Oficial de Justiça. “As pessoas estão constantemente deflagrando opiniões e impressões sobre o que são os Oficiais de Justiça ou o que parecem ser. O fato de dizerem isso ou aquilo sobre você não quer dizer que você seja”, enfatizou.

O papel exercido pelo Oficial de Justiça, assim como as tarefas diárias na execução de mandados, foi o tema central da exposição. O Código de Processo Civil (CPC) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propõem pelo menos 16 formas de atuação do Oficial de Justiça. “O nosso legislador nos colocou em uma posição fundamental para o processo. É fundamental que o Oficial de Justiça se veja como parte da solução”.

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel. Isso é o que as pessoas pensam de nós. Quando se bate à porta do executado, você é o instrumento de concretização da justiça”, ressaltou. 

Humberto explicou que quando o Oficial de Justiça certifica é preciso lembrar que o intimado não entende a linguagem jurídica e não possui conhecimento sobre o processo judicial. “O ato de citar e intimar significa trazer a linguagem jurídica para o mundo real. Não é a toa que há a exigência do curso de bacharelado em direito para o cargo”. 

Dentro do tema execução patrimonial, reforçou que não existe nenhum servidor que consiga compreender a dimensão do conflito como os Oficiais de Justiça. Sobre a realização do 12º CONOJAF, o Oficial de Justiça do TRT-21 afirmou que eventos da classe não servem apenas para debater os temas que fazem parte do Congresso, mas funcionam também como um resgate da auto estima, convivência e troca de experiências.

A união dos Oficiais de Justiça também foi destacada pelo palestrante durante a fala. “Nos tempos atuais, o Oficial de Justiça sai do isolamento. O futuro depende do Oficial de Justiça no futuro”.

De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

12º Conojaf é retomado nesta quinta-feira com palestra sobre mediação e conciliação

O 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) foi retomado, nesta quinta-feira (29) com a primeira palestra do evento. Com o tema “O conflito judicial sob uma perspectiva humanizada: A conciliação e a mediação em pauta”, a juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres abordou o assunto ao lado do Oficial de Justiça estadual de Florianópolis, Ricardo Prado.

A magistrada iniciou o debate com o pensamento do antropólogo Gregory Bateson que afirma que “antes de começar a pensar sobre alguma coisa é necessário primeiro pensar sobre como você vai pensar sobre ela”. 

Sob o aspecto da humanização, a juíza enfatizou que a missão das pessoas é servir alguém em alguma situação e chamou os participantes a pensarem sobre o conflito. Para Dra. Quitéria, a partir do momento em que há abertura para um novo olhar sobre as situações, é possível visualizar os fatos por outro ângulo. “Por que não desenvolver uma mente de principiante? Precisamos olhar para os fatos que se apresentam como se fosse a primeira vez que estivéssemos olhando para isso”, disse. 

“As situações podem ser transformadas por cada um de nós. Essa transformação esperada depende de cada um de nós”, completou. 

Segundo a palestrante, cada vez que se questiona como exercer melhor o papel na sociedade, “sempre vamos nos surpreender com possibilidades”.

Ainda sobre a conciliação, Quitéria afirmou que o Poder Judiciário está no caminho de fazer diferente. De acordo com ela, quando se aprende a lidar com os conflitos, é possível tomar decisões diferentes das que são previsíveis.

De acordo com ela, a conciliação está na essência das pessoas “e isso independe do papel do Oficial de Justiça. Por que eu, como juíza, não posso questionar se há algum acordo entre as partes? E esse é o mesmo olhar que eu trago para o Oficial de Justiça conciliador”.

“Eu quero desejar mais. Que nós sejamos amigos conciliadores, pais conciliadores, esposos e esposas conciliadores”, finalizou.

Durante a participação na explanação, o Oficial estadual Ricardo Prado falou sobre os estudos e e pesquisas para a elaboração da obra escrita por ele sobre “o Oficial de Justiça conciliador”. Processos e conflitos também foram tratados pelo painelista.

Fonte: Fenassojaf