terça-feira, 19 de maio de 2020
Grande Live dos Oficiais de Justiça da Região Centro-Oeste começa as 18:00 horas desta terça-feira (19/05)
Saul Tourinho Leal é advogado, Doutor em Direito Constitucional (PUC/SP), Assessorou a Corte Constitucional da África do Sul e a Suprema Corte de Israel. Integrante da Ayres Brito Consultoria Jurídica e Advogacia.
Edvaldo Lima, presidente da Afojebra é o idealizador do projeto Grande Live com participação dos dirigentes das entidades dos Oficiais de Justiça do Brasil e transmissão ao vivo pela internet. O projeto tem como tema "Pandemia: problemas, perspectivas e novos tempos" e tem como objetivo debater a situação atual da categoria, encontrar soluções para problemas e buscar novas oportunidades para a profissão.
Acompanhe a Grande Live dos Oficiais de Justiça da Região Centro-Oeste: youtube.com/edvaldooficial
segunda-feira, 18 de maio de 2020
100% virtual: Oficiais de Justiça recebem mandados em plataforma digital no plantão judiciário da 4.ª Vara de Bayeux
O chefe do Cartório, kleber Ferreira da Silva, explicou que todos os procedimentos recebidos foram devidamente distribuídos de forma eletrônica e que não houve nenhuma matéria processada fisicamente. Foram registrados 10 processos cíveis, todos para apreciação de tutela de urgência e liminares; 12 procedimentos de Medidas Protetivas e uma Carta Precatória, oriunda do Rio de Janeiro, solicitando a citação de Hospital Privado.
Kleber Ferreira destacou, ainda, que, no plantão, apenas ele se fez presente na sede do Fórum Cível, no horário determinado por resolução, e que a representante do Ministério Público e os demais designados permaneceram de sobreaviso, observando seus perfis no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma remota. Ele informou que, de forma inédita, a Central de Mandados, chefiada por Fernanda Suassuna, recebeu todos os mandados solicitados pela escrivania plantonista na plataforma “Central de Mandados Núcleo 1 Cível”, criada para esse final de semana. Não houve contato presencial entre os envolvidos nos trabalhos.
Ainda segundo o chefe de Cartório, além dessa plataforma, diversos outros meios eletrônicos foram utilizados para que o plantão se desenvolvesse com eficiência, tais como: criação de grupos de whatsApp, com participação dos servidores do cartório, dos oficiais de Justiça e da chefe da Central de Mandados do Núcleo 1 Cível, além de utilização dos telefones institucionais para a retirada de dúvidas e troca de informações. O e-mail também foi utilizado para enviar a ata do plantão para a escrivania.
Kleber Ferreira pontuou a necessidade de manter o isolamento social nesse período de pandemia e que, antes de iniciar o plantão, foram mantidos contatos com a Central de Mandados da Capital para a efetivação do cadastramento dos perfis dos oficiais de justiça na plataforma. Ele ressaltou, também, que em plantões anteriores, seja na sede do Fórum ou na Central de Mandados, foi necessária a impressão das diligências para o cumprimento e que alguns cartórios plantonistas estavam enviando as correspondências aos e-mails dos oficiais.
“Os mandados foram direcionados ao perfil PJe, observando-se o sistema de cadastro de cada oficial e a distribuição igualitária de diligências. Com esse método feito pela equipe de TI, os oficiais passaram a receber e imprimir as diligências em seus próprios perfis, sem que houvesse contato entre pessoas”, ressaltou o chefe de Cartório.
Juiz Francisco Antunes
O magistrado Francisco Antunes destacou a preocupação do TJPB nesse período excepcional, por conta da Covid-19, em evitar a contaminação do vírus e a busca de meios para a eficiência do trabalho remoto. “Essa plataforma, criada para que os oficiais de justiça, atuantes no plantão, recebessem em seus próprios perfis as diligências, funcionou e servirá como parâmetro para outros plantões, inclusive para todo o Estado”, salientou o juiz.
Para o oficial de Justiça Marcos Gama o novo sistema de distribuição de mandados do plantão judiciário se notabilizou por atender ao atual momento vivido, sem a necessidade presencial, evitando, desta forma, a aglomeração de pessoas no ambiente de plantão, na sede do Fórum Cível. “O sistema funcionou a contento. Vejo como positivo e importante a manutenção dessa funcionalidade", realçou.
Já o oficial Fábio Mendonça Cavalcanti acredita que “foi dado um passo histórico nesse último plantão metropolitano e que o sistema NUPLAN para oficiais funcionou sem a necessidade de aglomerações, fazendo com que nossa saúde fosse protegida nesses tempos de pandemia".
Participaram do plantão o juiz Francisco Antunes Batista, a promotora de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira, os servidores Kleber Ferreira da Silva (chefe de Cartório), Verônica Cavalcanti Janô Gama (técnica Judiciária), Sandra Maria de Queiroz Egypto (técnico Judiciária), Ronaldo Cartaxo de Filgueiras Júnior (assessor do Juízo), Fernanda Dias Suassuna (chefe da Ceman) e os oficiais de Justiça Marcos Antônio Soares Gama, Gilbert Guimarães Monte, Fábio Mendonça Cavalcanti, Maria Silvânia Alves dos Santos, Maurílio Pereira Alves de Souza, Pedro Luis Medeiros da Silva e Katiene Souza do Nascimento.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
sábado, 16 de maio de 2020
Presidente do TJPA participa de live dos Oficiais de Justiça
Participação ocorreu em pela internet com a categoria
Des. Pres. Leonardo Tavares na live com os Oficiais de Justiça do Norte
O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, participou da Grande Live da Região Norte, com o tema Pandemia: problemas, perspectivas e novos tempos, promovida Associação Federal dos Oficiais de Justiça (Afojebra) na sexta-feira, 16. O magistrado foi o convidado especial da live regional da categoria que contou com a presença de oficiais de Justiça de todo o Brasil.
Idealizador do projeto e presidente da Afojebra, Edvaldo Lima destacou que a participação do chefe do Poder Judiciário do Pará abre um precedente positivo para a categoria, aproximando o gestor dos problemas enfrentados no cotidiano. “A importância foi de buscar de buscar perspectivas e conjuntas. Além disso, agradecemos a participação e a interação das representações de todos os estados”, disse.
O desembargador presidente Leonardo Tavares ressaltou que a participação da reunião foi um aprendizado e novas encaminhamentos serão adotados para proteção dos oficiais, que somam 630 no Pará e 32 mil no Brasil.
Para presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fesojus) João Batista, o projeto abre oportunidades para mapear as dificuldades nacionais. A próxima Grande Live da Região Centro-Oeste será na terça-feira, 19, às 18h e será transmitida pelo canal do YouTube Edvaldo Oficial.
Fonte: TJPA
sexta-feira, 15 de maio de 2020
Vitória para os Oficiais de Justiça: Conselho de Administração do TRF1 aprova pagamento retroativo da IT referente à greve de 2015
O parecer emitido pelo relator do processo Desembargador Jirair Aram Meguerian, tem por base o §1º do art. 2º da Resolução nº 188/2012 do Conselho da Justiça Federal (CJF), assim como a Portaria DIREF nº 150/2015 da Diretoria do Foro da SJMG, que trata sobre o Plano de Execução dos Serviços não Prestados pelos servidores da Justiça Federal de Minas Gerais.
“Verifica-se que a compensação do serviço não prestado pelos Oficiais de Justiça se dá pela recuperação do serviço e não pela compensação hora a hora, como ocorre com os demais servidores. De qualquer sorte, no âmbito da SJMG é possível a compensação dos serviços não prestados por motivo de greve dos Oficiais de Justiça”, afirma.
No voto, o Desembargador aprova o pagamento retroativo das parcelas da Indenização de Transporte “que foram suprimidas aos Oficiais de Justiça da Seção Judiciária de Minas Gerais que participaram da greve de 2015, mas que tenham cumprido o aludido plano (de compensação)”.
A decisão favorável é fruto do trabalho da Assojaf-MG que, em janeiro de 2016, ingressou com pedido de reconsideração para o devido pagamento aos Oficiais de Justiça grevistas.
Na ocasião, assessoria jurídica enfatizou o princípio da continuidade do serviço público, que impõe à Administração o dever de reposição de todas as atividades acumuladas, além da manutenção do pagamento respeitar a vedação de nova interpretação retroativa.
Segundo o advogado da Associação Rudi Cassel, "a decisão proferida pelo TRF-1 reafirma o princípio da continuidade do serviço público e reforça o entendimento de que a IT é paga para indenizar o Oficial de Justiça dos outros gastos que envolvem a utilização do veículo próprio".
Fonte: Assojaf/MG
Oficiais de Justiça em Ilhéus (BA) são vacinados e testados pra COVID-19
Os oficiais participantes estão trabalhando durante a pandemia e perceberam a necessidade de protegerem-se, também resguardando a comunidade, evitando assim tornarem-se vetores de transmissão aumentando assim os já altos números naquela região.
Todos os oficiais de justiça participantes foram agraciados com a ótima notícia de que seus testes deram NEGATIVO para a COVID-19. Continuarão atuando levando a justiça a quem mais precisa neste delicado momento.
Os oficiais de Justiça da Bahia continuam nas ruas trabalhando para materializar o seu direito.
Fonte: Sindojus-BA
Fenajufe e Fenassojaf buscam OAB e Abrat por oficiais de justiça
As federações argumentam que, diante da pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 13 mil brasileiros e brasileiras, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu a realização de atividades presenciais. O disciplinamento da questão está nas resoluções 313, 314 e 318, cuja materialização recebeu forte influência tanto da Fenajufe quanto da Fenassojaf. Desde o início do surto de covid-19 no Brasil, o Judiciário da União já perdeu 12 servidores. Desses, seis eram oficiais de justiça.
No entanto, para o segmento os oficiais de justiça, a questão se complica, uma vez que estes atuam de forma mais acentuada, na realização de atividade externa, no cumprimento de mandados. Isso os torna mais expostos ao contágio e às consequências da doença.
Para evitar tamanha exposição, as federações solicitaram à OAB e à Abrat que orientem seus associados à adoção das medidas, em apoio aos oficiais de justiça avaliadores federais. Ou seja, que indiquem da maneira mais completa os mecanismos que possibilitem o cumprimento dos mandados judiciais, de forma eletrônica.
Fonte: Fenajufe
STF manda oficial de Justiça comunicar Bolsonaro de ação sobre impeachment
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta, 15, para informar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.
O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.
Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido de impeachment questionado. Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.
“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.
A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.
InfoJus Brasil: Com informações do Correio 24 horas
quarta-feira, 13 de maio de 2020
Pandemia: Problemas, Perspectivas e novos tempos será tema de live nesta sexta-feira entre representantes do oficialato de Justiça
A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) e a Federação Sindical dos Oficiais de Justiça (Fesojus), entidades nacionais que representam os oficiais de Justiça do Brasil anunciaram a realização de uma série de lives para debater a pandemia do coronavírus, perspectivas, problemas e novos rumos para os oficiais de Justiça do país.
A série "Grandes Lives" será um debate ao vivo e transmitido via Youtube (YOUTUBE.COM/EDVALDOOFICIAL) entre os presidentes da Afojebra e da Fesojus com os representantes de sindicatos/associações de cada região geográfica do Brasil. A série terá início nesta sexta-feira (15/05) as 18:00 horas e será realizada entre a Afojebra, Fesojus e os Sindicatos da REGIÃO NORTE.
O presidente da Afojebra Edvaldo Lima disse ao portal InfoJus Brasil que na próxima terça-feira (19/05) será a live da região Centro-Oeste.
"A participação dos Oficias de Justiça do Brasil será fundamental para traçarmos novas metas em prol da categoria." afirma publicação da Afojebra.
InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra
Gerente do INSS é condenada por desacatar oficial de Justiça em Goiás
O crime ocorreu no dia 20 de janeiro de 2017, quando a vítima, a oficial Carolina Rosa Santos, foi à unidade do INSS da comarca em que trabalha para entregar ofício endereçado à gerente, Marilda Soares de Carvalho. Consta dos autos que, ao ser informada sobre o teor do documento, a ré afirmou que não receberia o documento, caso o benefício da pessoa curatelada não estivesse vinculado ao posto do INSS da cidade.
Dessa forma, Carolina Rosa relatou que a gerente deveria informar ao juiz eventual falta de dados para cumprir determinação judicial, sem deixar de receber o ofício. A denúncia narra, contudo, que diante dos fatos, Marilda agrediu verbalmente a oficial de justiça, com palavrões e impropérios, em voz rude e exaltada, diante dos demais funcionários e do público que aguardava atendimento. Além disso, a gerente apenas carimbou a contrafé do documento e não o assinou.
Na sentença, o juiz Paulo Afonso de Amorim Filho destacou que a materialidade e a autoria delitiva do delito foram comprovadas nos autos, mediante depoimento das testemunhas que estavam no local. “A conduta típica do crime consiste em desacatar - humilhar, ofender - funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Para a configuração do crime é necessário que o agente tenha por objeto desprestigiar a função pública. Ressalto que o referido crime consuma-se no momento em que o ofendido presencia ou toma conhecimento da ofensa que lhe foi dirigida”.
TJGO manteve condenação
A gerente recorreu, mas a 3ª Turma Recursal do TJGO manteve a condenação, nos termos do voto do relator, juiz José Carlos Duarte. Na ocasião, o magistrado elucidou que a ofensa constitutiva de desacato é qualquer palavra ou ato que redunde em vexame, humilhação, desprestígio, ou irreverência ao funcionário. “É a grosseria, falta de acatamento, podendo consistir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos, etc. Uma expressão grosseira, ainda que não contumeliosa, proferida em altos brados, ou de modo a provocar escândalo bastará para que se identifique o desacato.”
O entendimento é respaldado pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Dar as costas a um oficial de justiça é uma forma de dar às costas ao Poder Judiciário”, frisando que uma ordem judicial “pode ser discutida, mas tem de ser cumprida para que não prevaleça o voluntarismo de quem quer que seja". (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO
Justiça realizada
A oficiala de Justiça Carolina Rosa disse ao Portal InfoJus Brasil que os fatos ocorreram quando ela ainda estava em estágio probatório. "Ainda sentia muita insegurança na prática de alguns atos e fiquei perplexa com tamanho desrespeito por parte de um outro colega servidor público", ressaltou a servidora do Judiciário.
"A condenação pelo crime de desacato veio depois de alguns anos comprovando que mesmo diante da negativa da prática delitiva por parte da autora do fato, outra testemunha, também servidora do INSS, confirmou a minha versão dos fatos sustentadas desde o início do processo." Desabafou Carolina.
Por fim, Carolina ressaltou o caráter pedagógico da condenação: "Espero que os efeitos nocivos de um processo judicial e de uma condenação criminal sejam capazes de modificar e desestimular práticas desrespeitosas como a dos autos tanto em relação a autora do fato como também de outras pessoas."
Justiça realizada
A oficiala de Justiça Carolina Rosa disse ao Portal InfoJus Brasil que os fatos ocorreram quando ela ainda estava em estágio probatório. "Ainda sentia muita insegurança na prática de alguns atos e fiquei perplexa com tamanho desrespeito por parte de um outro colega servidor público", ressaltou a servidora do Judiciário.
"A condenação pelo crime de desacato veio depois de alguns anos comprovando que mesmo diante da negativa da prática delitiva por parte da autora do fato, outra testemunha, também servidora do INSS, confirmou a minha versão dos fatos sustentadas desde o início do processo." Desabafou Carolina.
Por fim, Carolina ressaltou o caráter pedagógico da condenação: "Espero que os efeitos nocivos de um processo judicial e de uma condenação criminal sejam capazes de modificar e desestimular práticas desrespeitosas como a dos autos tanto em relação a autora do fato como também de outras pessoas."
InfoJus Brasil: Com informações do TJGO
terça-feira, 12 de maio de 2020
Boa notícia: Vice-presidente da Assojaf/PB recebe alta após comprovação de cura da Covid-19
O Oficial de Justiça permaneceu internado desde o dia 6 de maio para o tratamento específico do novo coronavírus.
“Estamos muito felizes em anunciar que o nosso vice-presidente está curado. Diante de tantas notícias ruins a respeito deste vírus terrível, temos a alegria de saber que Henrique está em casa e curado”, afirma o presidente Ricardo Oliveira da Silva.
A Assojaf-PB agradece a todos os Oficiais de Justiça que enviaram mensagens e orações para o pleno restabelecimento da saúde do vice-presidente Henrique Miranda. “Mais uma vez, reforçamos a orientação para que os Oficiais se resguardem e sigam todas as recomendações quanto à permanência do isolamento social. A vida vale muito mais neste momento”, finaliza Ricardo.
Fonte: Assojaf/PB
Cotidiano do Oficial de Justiça é tema de reportagem de programa do TRT-18
O programa Hora Extra do TRT-18 disponibilizou em seu canal no YouTube reportagem especial sobre o cotidiano do Oficial de Justiça. A reportagem entrevista o Oficial de Justiça Walmir Oliveira da Mota, que é conselheiro fiscal na ASSOJAF-GO. Os desafios enfrentados, os riscos e a recompensa pelo trabalho executado são retratados na matéria.
Assista aqui à reportagem na íntegra.
Fonte: Assojaf/GO
segunda-feira, 11 de maio de 2020
Sindojus-PB questiona no STF pagamento de “PAE” a magistrados paraibanos
Através de petição incidental subscrita pelo advogado do Sindojus-PB, João Alberto Cunha Filho, são requeridas duas informações : quanto recebeu cada magistrado mensalmente durante todo o período, bem como o montante recebido por cada magistrado, ao longo de todo o período.
O pedido foi motivado, sobretudo, pela falta de transparência e preciso detalhamento nas informações disponíveis no site do TJPB.
Sucessivas suspeições
Em abril do ano passado, o Sindicato propôs Reclamação Constitucional junto ao STF diante das sucessivas decisões de suspeições de magistrados para apreciar a ação anulatória de ato administrativo que visa o reconhecimento da prescrição ocorrida no processo administrativo nº 2557681, bem como sua anulação, em tramitação na 1ª Vara da Fazenda da Comarca de João Pessoa.
A entidade considera a referida dívida impagável e um grande gargalo econômico-financeiro-orçamentário do Tribunal de Justiça, na medida em que cada vez mais são deslocados recursos para esta rubrica, em detrimento, por exemplo, do contínuo descumprimento da Lei da Data-Base dos servidores.
Devolução dos valores e sustação
Na referida ação também é requerida a devolução dos valores recebidos por magistrados paraibanos ativos e inativos e a imediata sustação dos valores previstos para pagamentos, extensivos a pensionistas e sucessores da PAE, bem como do pagamento da diferença remuneratória relativa ao auxílio-moradia (90% do valor devido ao ministro do STF), no período de 1 de setembro de 1994 a 1 de julho de 2000).
A Reclamação Constitucional tem como principal fundamento as reiteradas decisões de suspeição dos juízes e desembargadores paraibanos diretamente interessados na citada ação anulatória, desde 2014, ano da propositura. “Como nenhum magistrado ou o próprio TJPB poderia julgar o feito, vez que todos possuem interesse direto na demanda, o processo deve ser remetido ao STF, o que não ocorreu, apesar de inúmeras solicitações”, destacou o Sindojus-PB.
Já em 27 de agosto de 2009, ano da instauração do processo administrativo em que os magistrados requerem a PAE, o valor previsto para a referida verba alcançava a cifra de R$ 68.790.435,25 (sessenta e oito milhões, setecentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), valor este majorado na atualidade, para valores estratosféricos.
Flagrante prescrição
Outro grave fato denunciado pelo Sindicato é a prescrição do pedido de pagamento da verbas relativas ao período compreendido entre setembro de 1994 a julho 2000, por ser instaurado o respectivo processo administrativo em 2009, sem que nunca tenha havido a sua suspensão.
Ainda segundo o Sindojus-PB, o pleito buscado administrativamente pela Associação dos Magistrados da Paraíba é ilegal, pois não se trata de direito atinente a Tribunal estadual ou juiz estadual e sim valores de equivalência aos Poderes da União, vinculados a auxílio-moradia de deputados federais, não agraciados com a “unidade residencial funcional” e com a equivalência de valores entre membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e ministros do STF.
Ademais, qualquer aumento nos subsídios dos magistrados deve ser precedido de lei específica que o autorize, sendo carentes os magistrados paraibanos de tal amparo legal.
Fonte: Sindojus-PB
Oficial de Justiça do TJAM morre por Covid-19. É a 6ª morte entre o oficialato decorrente do coronavírus
Rodrigues era servidor do Tribunal de Justiça do estado do Amazonas (TJAM), lotado na cidade de Autazes (AM).
NOTA OFICIAL AFOJEBRA/SINDOJUS-AM
Publicado em: 11 de Maio de 2020
É com muita tristeza, que a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil-Afojebra, comunica o falecimento do Oficial de Justiça, WANDERLEY ANDRADE RODRIGUES, mais uma vítima do novo coronavírus. Andrade era lotado na Cidade de Autazes-AM. A entidade deseja conforto aos familiares e se coloca a disposição do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas.
Fonte: InfoJus Brasil
sexta-feira, 8 de maio de 2020
SP: Retomada de prazos processuais, falta de EPIs e desconto da indenização de transporte preocupam oficiais de justiça
Servidores têm comprado equipamentos de proteção e até material de escritório para exercer a função, enquanto veem remuneração ser reduzida.
A falta de garantia de condições de trabalho e a suspensão do pagamento integral da indenização de transportes vêm ampliando os níveis de tensão vividos pelos oficiais de justiça no estado de São Paulo. Na Justiça Federal, além de enfrentar a necessidade de seguir cumprindo um significativo número de diligências presenciais durante a pandemia, os servidores do segmento ainda têm que adquirir, pagando do próprio bolso, equipamentos de proteção individual. Importante ressaltar que a categoria de conjunto teve redução salarial nominal imposta a partir de março com as novas alíquotas previdenciárias.
Embora congelado desde 2017 em R$ 1.479,47, o benefício faz falta no orçamento, especialmente em razão dos gastos inesperados que estes servidores vêm tendo com parte do trabalho sendo realizada de casa. Mas também porque boa parte dos custos com transporte têm natureza fixa (preço de aquisição e financiamento dos veículos, seguro, imposto, manutenção). Além disso, quando chegar o momento de cumprir os mandados acumulados durante o período de plantão extraordinário, os oficiais temem que a indenização corresponde a esse volume de trabalho não seja paga.
Na Justiça do Trabalho a parcela está congelada em R$ 1.537,89, desde 2015. Embora o reajuste na JT seja mais antigo, o valor nominal pago na Justiça Federal ainda é menor. Há anos os oficiais e o Sindicato reivindicam que a parcela seja atualizada, e agora o Judiciário sinaliza com a retirada de um direito.
Dirigente do Sintrajud e também oficiala de justiça, lotada no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Cláudia Morais frisa que “estamos todos recebendo mandados que estão se acumulando em nossas caixas, embora estejamos cumprindo por e-mail ou telefone o que é possível. Mas a maior parte desses mandados serão cumpridos quando do retorno às atividades de rua, mas a indenização foi cortada. O que se espera, como mínimo, é que a parcela seja paga porque os mandados serão cumpridos, e os motivos que ensejam a indenização continuam existindo. Logo, os tribunais deveriam manter esse pagamento.”
O entendimento da diretoria e do departamento Jurídico do Sintrajud é de que o valor é devido, dado que os serviços serão compensados e as despesas com a manutenção do veículo próprio usado no exercício da função são permanentes.
Prazos e saúde
Os oficiais também se preocupam com a retomada da contagem dos prazos dos processos eletrônicos a partir do último dia 4, e com a possibilidade de encerramento do novo regime de plantão extraordinário, em princípio marcado para o dia 15 deste mês na Justiça Federla. O período especial foi prorrogado até 31 de maio pela Resolução 318 do Conselho Nacional de Justiça e pela Portaria Conjunta PRES/CORE TRF-3 nº 6, publicada hoje. No TRT-2 a suspensão das atividades presenciais por tempo indeterminado, inclusive as diligências, foi estabelecida com o Ato GP nº 08/2020. Os prazos e a tramitação dos processos físicos remanescentes na Segunda Região permanecem suspensos até que sejam digitalizados, ressalvadas as urgências.
Os impactos que a recontagem dos prazos pode ter na pressão sobre o aumento das diligências presenciais e no orçamento familiar foram apontados por todos os colegas ouvidos pela reportagem do Sindicato. A entidade recebeu diversas manifestações no mesmo sentido de oficiais de justiça que participaram da transmissão ao vivo sobre o trabalho do segmento durante a pandemia, realizada no último dia 23 de abril. Vários servidores também têm enviado mensagens ao Sintrajud por meio dos canais de comunicação com a categoria.
“Embora esses novos prazos só se apliquem às partes, e não aos oficiais de justiça, tememos que essa recontagem gere mais pressões sobre os oficiais. Esperamos que o CNJ e os tribunais regionais tenham a sensibilidade de que é inviável a retomada dos trabalhos, especialmente em São Paulo, onde a pandemia avança e os hospitais operam já muito próximo de seus limites. Nossa expectativa é que esses prazos sejam dilatados e que o regime especial prossiga”, ressaltou Marcos Trombeta.
Outro oficial de justiça ouvido pela reportagem do Sintrajud, que preferiu ter o nome preservado, considera que o maior problema para o exercício funcional do segmento durante a pandemia – a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) – torna o possível corte na indenização de transporte mais injusto. “Eu tive que comprar, por conta própria, máscaras cirúrgicas e álcool gel, mas a gente anda totalmente exposto ao ambiente para cumprir os mandados. A gente entende a urgência dos mandados a cumprir, mas a falta de EPIs pesou, e posteriormente a administração informou que não pagará a indenização de transporte com o valor cheio. Ou seja, a gente vai ter uma defasagem financeira, mas quando passar a pandemia vai ter uma sobrecarga de trabalho”, relatou.
O servidor ressaltou ainda gastos com papel, tinta para impressão dos mandados, internet e telefone, com os quais vem arcando. No caso dele, teve de comprar também uma impressora. “O que compensaria esses gastos seria exatamente a indenização de transporte”, disse.
Douglas Ferreira de Oliveira, oficial de justiça lotado na subseção de Presidente Prudente, lembra que “de acordo com a Resolução 4/2008 do CJF, a indenização de transporte é paga pela realização de serviço externo, ou seja, as atividades exercidas fora das dependências da JF. Ela nos é paga para nos indenizar de gastos com combustível, óleo e reposição de peças do veículo, exatamente para isso, conquanto as disposições normativas, dada a especiosa omissão, nada lho digam a respeito. Do contrário, a administração nos daria veículo oficial e combustível para rodar, como faz a Polícia Militar.” O servidor aponta ainda que, com a suspensão da parcela indenizatória, “perderemos duas vezes: agora e depois. Lá na frente, quando os mandados represados, expedidos em desacordo com essas próprias normas unilaterais e infralegais, nos forem distribuídos, haverá gastos com óleo e combustíveis, além do aumento de estresse e de carga horária para cumprimento. Isto ninguém está pondo na balança”, ressaltou.
Oficiala mais antiga do Fórum da Justiça Federal em Santo André, no ABC Paulista, Elaine Raggiotto Boscioni afirmou à reportagem que naquele fórum os oficiais não têm sido pressionados a cumprir mandados presencialmente, mas também expressou preocupação com o não pagamento da indenização de transporte. “Quando voltarmos [a cumprir as diligências presenciais] vamos trabalhar em dobro. E a gente está gastando com máscara, álcool, informática, coisas para as quais a administração não se atentou”, destaca.
Proteção contra o vírus
Segundo a oficiala, os juízes do Fórum da JF/Santo André vêm sendo compreensivos sobre a gravidade da situação. Mandados de busca e apreensão em processos administrativos, mandados de segurança e para prestação de informações estão sendo cumpridos, em sua maioria, por e-mail. “Em Santo André está tranquilo porque estamos acatando a resolução de que diligências presenciais só as urgentes. A gente cumpre parte dos mandados do plantão por e-mail e aguarda a confirmação de recebimento para certificar. Eu tive um caso isolado de mandado a cumprir presencialmente numa universidade, que envolvia colação de grau de estudantes de Medicina”, relatou Elaine.
O INSS, no entanto, deixou de receber os mandados de busca e apreensão eletronicamente. Como não há nenhum servidor do Instituto nos locais de trabalho – fechados ao atendimento e com os servidores também em trabalho remoto, tais diligências estão inviabilizadas, gerando acúmulo de trabalho a ser cumprido após o fim da quarentena.
Elaine afirma que recebeu material de proteção individual, mas não todos os necessários. “Eu recebi cinco máscaras, mas não recebi luvas, álcool gel, nada disso”, informa. “E tive colegas que tiveram que cumprir mandado no CDP [Centro de Detenção Provisória]”, afirma.
O Sindicato e a associação dos oficiais vêm cobrando solução para os problemas enfrentados pelos oficiais.
O coordenador da associação do segmento, Marcos Trombeta, aponta que por vezes há “uma falta de compreensão dos juízes no cumprimento de mandados que poderiam ser cumpridos de outra forma e nos quais houve insistência de que fossem cumpridos presencialmente. Uma falta de cuidado de magistrados, que arriscam as vidas dos oficiais, sendo que nesse momento a gente não está recebendo equipamentos de proteção individual. Ressalto o apoio da direção do Sintrajud e deixo registrado o trabalho da diretoria [do Sindicato] para preservar a saúde dos colegas. O Sindicato apresentou vários requerimentos em parceria com a Assojaf nesse sentido”, relatou Marcos Trombeta.
O oficial lembra que o último pedido para fornecimento de equipamentos de proteção aos oficiais foi formulado há quase dois meses, no dia 12 de março. “Até agora não tivemos resposta da administração no sentido de garantir o EPI para os colegas que tiveram que cumprir diligências”, disse. A Diretoria do Foro respondeu em 06 de abril que, além do que tinha em estoque – luvas de látex e aventais de TNT (tecido não tecido) – estariam em aquisição álcool gel, mais luvas e máscaras.
Questionada pela reportagem do Sintrajud sobre o andamento da compra, a administração negou-se a responder via assessoria de comunicação e solicitou novo pedido por ofício ou via processo SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o que sempre demora um tempo maior do que a dinâmica jornalística e a possível retomada da contagem de prazos permitem esperar.
“A falta de EPI é a principal preocupação dos colegas, mas essa questão da indenização de transporte também é um elemento de tensão, especialmente na Central da capital, que recebe muitos mandados apesar da suspensão dos prazos e da queda na designação de diligências”, concluiu o diretor do Sindicato e oficial de justiça da JF em Osasco, José Lucas Dantas.
Fonte: Sintrajud (SP)
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