Oficiais de Justiça do Acre farão manifestação por melhores condições de trabalho

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Acre (SINDOJUS-AC), fará um Ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), às 9 horas da manhã desta sexta-feira (27). A principal reivindicação dos Oficiais de Justiça, é a favor da melhoria de salário e contra o sistema de produtividade (sistema de pagamento indenizatório), pois boa parte da remuneração é por produtividade e paga por mandados. 

O SINDOJUS-AC, conta que há mais de 8 anos está tentando acabar com esse sistema de remuneração, pois indenização, não é salário. Contam também que durante a pandemia do novo coronavírus foram altamente impactados, pois o número de mandados foi diminuído consideravelmente, por conta dos atos virtuais. O Ato também reivindica o direito a férias e aposentadoria. Esse tipo de indenização causa uma alienação e há uma necessidade do Tribunal de Justiça do Acre, rever as propostas e pagar uma remuneração justa aos Oficiais do Estado.

O Sindicatos dos Oficiais de Justiça do Acre, convida a todas as entidades parceiras a gravarem um vídeo com duração de 1 minuto apoiando o ato a ser realizado e a mudança no sistema de remuneração.

O Ato contará com a participação de forma virtual do Presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), Edvaldo Lima.

Tayná Almeida - Assessoria de Comunicação

TRT-6 determina manutenção do pagamento acumulado da VPNI e GAE

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) determinou a manutenção do pagamento acumulado da VPNI e GAE, em um processo analisado na última segunda-feira (16), que tinha como objeto a revisão de Quintos – acúmulo da Gratificação de Atividade Externa – GAE com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI.

Segundo informações da Assojaf/PE, o Oficial de Justiça Bruno Jorge Mota Cavalcanti pleiteou a aposentadoria com a continuidade do pagamento, tendo o Pleno do Tribunal decidido no sentido de absorver a rubrica em futuros planos de cargos e salários, afastando qualquer corte imediato de VPNI nos vencimentos dos Oficiais de Justiça.

“Queremos ressaltar o trabalho construído a muitas mãos, onde contamos com o apoio da Fenassojaf, por meio do seu diretor jurídico Eduardo Virtuoso, que encaminhou para a Assojaf/PE um memorial jurídico elaborado pelo Dr. Rudi Cassel, advogado da Fenassojaf, com todo o material e documentos que fundamentaram a decisão tomada pelo Pleno deste Regional”, enfatiza a diretoria da Associação.

A Assojaf também destaca o trabalho desempenhado pela diretoria da entidade nas pessoas do presidente Cláudio Siqueira, da vice-presidente Rouseane Chaves, do diretor Alessandro Bernardo e do colaborador André Ventura, que atuaram junto à Federação para a obter o Memorial encaminhado para os desembargadores do TRT; Diretor Geral, Secretário Geral da Presidência e assessores dos respectivos desembargadores.

Para a Fenassojaf, a obtenção favorável do Pleno do TRT-6 reforça a argumentação em favor dos Oficiais de Justiça. “Essa é mais uma importante decisão que serve de parâmetro na defesa dos Oficiais que estão sendo notificados quanto à possível irregularidade do pagamento. A Federação parabeniza a atuação da Assojaf/PE, do Sintrajuf-PE e do Oficial Bruno Cavalcanti e reforça que permanece mobilizado para que mais vitórias como a de Pernambuco possam ocorrer em todo o Brasil”, finaliza o diretor jurídico Eduardo Virtuoso.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PE

Fonte: Fenassojaf

Sindojus-CE solicita ao TJCE melhores condições de trabalho aos Oficiais de Justiça

Esse pedido é feito devido à sobrecarga de trabalho de oficiais de justiça afetados pela agregação de comarcas no interior do estado

Foto: Luana Lima

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) apresentou um requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a regulamentação das verbas indenizatórias pelo exercício cumulativo de função. Esse pedido é feito após a agregação de unidades judiciárias no interior do estado, em que oficiais de justiça estão sendo designados para atender às demandas da comarca vinculada, onde estão lotados, e as da sede (agregadora).

A Resolução 05/2019 do TJCE prevê, até o final deste ano, a agregação de 40 comarcas no Ceará. A Instrução 03/2020, que deu interpretação a um artigo da resolução, disciplinou que o oficial de justiça em exercício na comarca vinculada deverá ser incluído na respectiva Coordenadoria de Cumprimento de Mandados da comarca sede, para fins de distribuição de mandados, na forma a ser definida pelo juiz diretor do fórum, assegurando a lotação da comarca vinculada.

Na prática, com a Instrução Normativa 03/2020, o oficial de justiça lotado em comarca agregada teve a sua área territorial de atuação ampliada, acumulando funções em duas ou mais comarcas distintas e, consequentemente, aumentando, de forma significativa, o número de mandados judiciais a serem cumpridos, sem qualquer contraprestação pecuniária. Como é o caso dos servidores das comarcas de Fortim, que foi agregada a Aracati, e de Catarina, que foi agregada a Acopiara. Após as portarias publicadas pelos diretores do fórum, os oficiais de justiça são obrigados a cumprir as ordens judiciais expedidas nas duas unidades, ocasionando uma sobrecarga de trabalho, sem o recebimento de diárias e de ajuda de custo.

Dessa forma, o Sindojus solicita ao TJCE a criação de uma gratificação em contrapartida a esse acúmulo de funções. O pedido tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.397/17, que reestruturou a organização judiciária no Ceará e prevê verbas indenizatórias para o deslocamento de servidores entre as comarcas. Segundo o documento apresentado pelo Sindojus, a proposta é que o oficial de justiça compelido a trabalhar em duas ou mais unidades judiciárias receba as condições necessárias para realizar o seu trabalho.

De acordo com a entidade, o TJCE terá que fornecer os meios para que os oficiais de justiça tenham condições de acumular funções, pois, de outro modo, na prática, os oficiais de justiça estarão pagando para trabalhar. A solicitação também pleiteia a atualização do valor da diária, que é insuficiente para atender os custos gerais do deslocamento entre as comarcas.

Além disso, o requerimento pede a regulamentação de determinadas questões enfrentadas por esses oficiais de justiça, por exemplo, de acordo com a Resolução 12/2019 do TJCE, que normatiza o pagamento de diárias e a indenização de transporte, o quantitativo mensal de diárias para magistrados e servidores é de até dez. Esse limite também continuará para os oficiais afetados pela agregação de comarcas? Outra dúvida é em relação à quantidade máxima de quilômetros que podem ser custeados pelo órgão para o pagamento do reembolso de combustível. De acordo com essa resolução, para o servidor esse limite é de mil quilômetros mensais. Com a agregação de comarcas, esse número também deve ser seguido?

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, esclarece que o objetivo desse requerimento é dar melhores condições de trabalho aos oficiais de justiça. “A agregação de comarcas implica a necessidade de o TJCE prover meios e condições, inclusive financeiras, para que o servidor desempenhe o seu trabalho. No caso de o oficial de justiça ter que cumprir diligências em uma comarca distinta da sua, é preciso ter a devida cautela, até porque estamos enfrentando uma grave crise sanitária e, nesse momento, aumentar a exposição e sem o fornecimento das condições, implicará severos prejuízos. Entendemos que a solução é o concurso público e a necessidade de mais oficiais de justiça em todo o estado e não podemos permitir que os atuais sejam penalizados, por conta da enorme carência”, frisa.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-CE

Revista Execução Judicial lança a segunda edição

No sábado (14/11) foi lançada a segunda edição da Revista Execução Judicial, especializada na difusão de conhecimento técnico-científico sobre os atos processuais de execução judicial no Brasil e no mundo. Entre os artigos da nova edição estão "O Oficial de Justiça precisa se reinventar" de autoria do presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e "Desafios da carreira de Oficial de Justiça" de autoria do Oficial de Justiça Vagner Sebastião Sperone do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além desses, vários outros temas são tratados na nova edição da revista. Clique AQUI e confira a edição completa da Revista Execução Judicial.

A Revista Execução Judicial é a primeira revista técnico-científica do país especializada na execução judicial e foi idealizada pelo Oficial de Justiça Vagner Sebastião Sperone a partir de um trabalho em conjunto com o Oficial de Justiça Italiano Orazio Melita, e que teve como inspiração a "Rivista Dell’ Esecuzione Forzata". Inicialmente a revista foi desenvolvida em conjunto com os Oficiais de Justiça Asmaa AbduAllah Hendawy e Edinaldo Gomes da Silva (Dino). Mas atualmente o conselho editorial também tem a participação dos oficiais de Justiça Malone da Silva Cunha, Francisco Noberto Gomes Carneiro, Ricardo Tadeu Estanislau Prado e Samuel Jesus de Oliveira

A Afojebra e a Fenassojaf são entidades que apoiam a Revista Execução Judicial.

SINJUR e oficiais de justiça se reúnem com a cúpula do TJ/RO em busca de entendimento

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia – SINJUR, em companhia do deputado Anderson Pereira, do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Walmor Xavier e da oficiala Patrícia Batista, foram recebidos na tarde dessa terça feira, 10, pela cúpula do Tribunal de Justiça do Estado.

Na pauta a defesa dos interesses da categoria sobre o projeto de lei 083/2020, oriundo do TJ, que tramita no Poder Legislativo Estadual e transfere funções essenciais dos Oficiais de Justiça aos cartórios extrajudiciais.

A reunião transcorreu em clima de cordialidade e o presidente da Instituição desembargador Paulo Koyochi Mori assim se expressou: “Estamos abertos a sugestões e propostas, sempre buscando o entendimento”,

A disposição por chegar em um consenso também foi expressada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Valdeci Castellar Citon, que, diante das falas do presidente da Associação de Oficiais, Valmor Xavier, da oficiala de Justiça Patrícia Batista, da presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Gislaine Caldeira, e do deputado estadual Anderson Pereira, respondeu que o TJRO pretende encontrar solução viável para ambos os lados. “O debate é o melhor caminho para chegarmos a um bom acordo”, reforçou. “Nós não queremos discutir aqui a constitucionalidade da lei, apenas uma forma de não termos a perda salarial, que é nossa grande preocupação”, disse a oficial Patrícia Batista, que reconheceu a necessidade de encontrar alternativas para atender a grande demanda com o quadro reduzido de oficiais. Como reforçou o juiz secretário-geral, o investimento em contratação de novos profissionais, para suprir o déficit de 95 oficiais, seria de mais de 9 milhões de reais ao ano. “Nós não temos no orçamento previsão para assumir essa despesa, diante de todos as outras necessidades da instituição”, destacou Rinaldo Forti.

O juiz auxiliar da corregedoria, Fabiano Pegoraro, esclareceu, ainda, que a transferência de apenas alguns dos serviços para as 110 serventias extrajudiciais do Estado representará menos custos para o Judiciário. “Estimamos uma economia de 16 milhões, apenas com diligências”.

Os representantes da categoria solicitaram informações financeiras ao TJRO, para apresentar uma contraproposta para a categoria, o que será atendido, conforme se comprometeu o presidente. O desembargador Paulo Mori já agendou uma nova reunião para o dia 24 de novembro, para avançar no debate, a fim de chegar a um bom termo.

O deputado Anderson Pereira parabenizou o posicionamento aberto e conciliatório da administração. “Entendemos que negociação é o melhor caminho para qualquer mudança. Como legisladores, de uma casa essencialmente política, apoiamos uma articulação pelo consenso”, destacou.

E, por fim, a presidente do SINJUR, Gislaine Caldeira, agradeceu a todos a acolhida e se expressou dizendo que o diálogo aberto pela instituição é o melhor caminho na busca de soluções saneadoras que não permitam prejuízos aos oficiais de justiça, braços fortes na engrenagem da máquina judiciária do Estado.

InfoJus Brasil: Com informações do Sinjur

SITRAEMG e Assojaf-MG vão à justiça em defesa da manutenção do pagamento da GAE e da VPNI

A ação visa a frear a atuação do TRT da 3ª Região, que visa realizar cortes ilegais no contracheque dos servidores

O SITRAEMG e a Assojaf-MG impetraram mandado de segurança contra atos praticados pela Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que, em razão do entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que é ilegal o pagamento cumulado da GAE com a VPNI oriunda de quintos, passou a realizar a supressão indevida da parcela referente à VPNI.

Em processo administrativo no qual não foram garantidos a ampla defesa e o contraditório aos servidores, vez que tão somente houve a notificação para a escolha de uma das parcelas e, no silêncio dos servidores, o corte da VPNI, o TRT-3 imporá severas perdas remuneratórias aos oficiais de justiça.

Vislumbrando o direito líquido e certo dos servidores, as entidades impetraram o mandado de segurança coletivo, buscando demonstrar a legalidade da percepção de ambas as parcelas, fundamentando-se na natureza distinta destas. Além disso, argumenta-se que, ainda que fosse considerada ilegal a cumulação das parcelas, é incabível o corte imediato de verbas remuneratórias de servidores tão somente com base em mudança de entendimento da Administração, que deveria propiciar, então, a compensação pelos reajustes futuros, mantendo-se a verba percebida atualmente. Tal entendimento é o que vigora atualmente no Supremo Tribunal Federal.

Há de se salientar, ainda, que o SITRAEMG possui trânsito em julgado favorável aos seus substituídos, por meio da ação coletiva n. 51848-05.2003.4.01.3800, o que, de acordo com a decisão final do STF no RE 638.115/CE, impede a supressão da VPNI nos contracheques dos servidores.

Segundo o advogado da causa, Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que presta assessoria jurídica a ambas as entidades, “a supressão de GAE ou da VPNI, concedidas com base na legislação regente e há mais de cinco anos, não se coaduna com a garantia da segurança jurídica, visto que essas parcelas alimentares vêm sendo percebidas de boa-fé e não podem ser suprimidas de forma abrupta, porque a Administração pretende aplicar seu novo posicionamento”.

Na esteira de entendimentos favoráveis sobre o tema em outros Tribunais, espera-se o reconhecimento do direito dos Oficiais de Justiça, ou, ao menos, a mitigação dos potenciais danos que podem ser causados pelos atos do TRT da 3ª Região.

O mandado de segurança recebeu o número 0012281-81.2020.5.03.0000 e foi distribuído ao gabinete da Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos.

InfoJus Brasil: Com informações do Sitraemg

Escola Judicial do TRT-5 realiza Oficina voltada para Oficiais de Justiça

A Escola Judicial do TRT-5 (Bahia) realizará na próxima terça-feira (17), das 8h30 às 12h30, através do Google Meet, Oficina de ‘Questões práticas envolvendo pesquisa patrimonial simplificada, elaboração de certidão e parametrização de procedimentos - traga a sua dúvida!’, voltada para os oficiais de justiça deste Regional.

Com carga horária de 4h, a oficina será conduzida pelos professores Edimário Bispo, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e Apoio à Execução do TRT5, e David Musse, Oficial de Justiça do TRT5.

INSCRIÇÕES:

As inscrições já estão abertas e poderão ser efetivadas pela intranet, na aba Gestão de Pessoas – Qualificação – Inscrição em Eventos (clique aqui).

A capacidade máxima da sala é de 250 pessoas.

ACESSO À SALA DE AULA:

Os servidores inscritos receberão o link para acesso à sala do Google Meet através do e-mail institucional até o dia 16/11/2020.

ATENÇÃO:

Para o cômputo da carga horária para fins de adicional de qualificação, além da inscrição, é imprescindível o preenchimento do formulário de avaliação, que será disponibilizado no dia da oficina, no chat, e deverá ser preenchido no prazo máximo de sete (7) dias contados do fim do evento, sendo que, após tal prazo, não mais receberá respostas.

Fonte: Escola Judicial do TRT-5 / Bahia

CNJ regulamenta cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o cumprimento de ato processual e ordem judicial por meio eletrônico. A medida aprovada por unanimidade na 321ª Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (10) alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o relator do processo nº 0009209-22.2020.2.00.0000, conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, a resolução que disciplina o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial tem o objetivo de reduzir o tempo de tramitação das determinações judiciais e, por conseguinte, do processo judicial brasileiro. “A modernização do Poder Judiciário assegura ampliação do acesso à justiça pela introdução de métodos tecnológicos no auxílio da resolução de conflitos e garante rapidez e eficiência na resposta jurisdicional às demandas”.

O aprimoramento da utilização de meios eletrônicos para tramitação de processos, observou Canuto, está entre as prioridades do CNJ. Segundo ele, a resolução reduzirá consideravelmente o tempo de tramitação dos processos e garantirá maior eficiência na prática dos atos. “A norma também proporcionará maior qualidade na produção probatória e diminuirá extraordinariamente a prescrição em processos criminais, especialmente nos processos com penas mais baixas, como por exemplo os crimes ambientais”.

Fonte: CNJ

Oficiais de Justiça são eleitos para Comitês Gestores Regionais de Atenção ao 1º Grau

Dois Oficiais de Justiça foram eleitos para integrarem Comitês Gestores Regionais da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau em tribunais federais.

O primeiro deles é o diretor da Aojustra Olizeo Lino Tissi, eleito em votação entre os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) realizada na quinta-feira (05). O Oficial de Justiça obteve 223 votos, sendo o segundo mais votado entre os concorrentes.

Para Olizeo Tissi, além de atuar pelas demandas dos servidores do TRT-2, a ideia é levar os pleitos e especificidades dos Oficiais de Justiça para o Comitê Gestor Regional, em um trabalho onde as ações ao segmento sejam debatidas e colocadas em prática pelo Tribunal.

Nesta terça-feira (10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região divulgou os eleitos para o Comitê Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e Orçamentária, cujo o presidente da Interojaf Sul Fabio André Maia Hreisemnou integra a relação como o terceiro mais votado entre os inscritos.

Na avaliação de Fabio, é importante que Oficiais de Justiça integrem grupos de trabalho eminentemente técnicos para a expansão da visibilidade do cargo. “Minha pretensão de ser a voz prioritária dos Oficiais nesse colegiado que, ao que parece, terá a incumbência de zelar pelas atribuições funcionais e orçamentárias da Justiça Federal de Primeiro Grau na Região Sul. Quero realizar uma gestão coletiva e corporativa. Os Oficiais de Justiça precisam ter visibilidade. Precisamos ter voz. Precisamos ocupar espaços. Precisamos de respeito, acima de tudo”, finaliza.

A diretoria da Fenassojaf parabeniza os Oficiais Olizeo Tissi e Fabio Hreisemnou pela vitória e deseja sucesso nos trabalhos desempenhados junto aos Comitês dos respectivos Regionais. “A ocupação de espaços dentro das Administrações é um passo muito importante para a conquista de melhorias aos Oficiais de Justiça. Ressaltamos a iniciativa dos colegas de São Paulo e do Paraná em atuar nesse sentido”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Fenajufe tem pedido de registro sindical negado e arquivado

Coordenação-Geral de Registro Sindical da Subsecretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Economia arquivou pedido de Registro Sindical da Fenajufe. 

Foi Publicado no dia 04 de novembro de 2020, Edição: 210, Seção: 1, Página: 35, do Diário Oficial da União (D.O.U), despacho do Coordenador-Geral de Registro Sindical determinando o arquivamento do pedido de registro sindical da Fenajufe - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, nos termos do art. 22, inciso V c/c o art. 47 da Portaria 17.593/2020. O arquivamento ocorreu em face de descumprimento de formalidades legais.

Confira abaixo o despacho: 

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições, com fundamento na Nota Técnica SEI nº 48494/2020/ME (11490165), resolve: ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 19964.112399/2020-62, de interesse da FENAJUFE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CNPJ 37.174.521/0001-75, nos termos do art. 22, inciso V c/c o art. 47 da Portaria 17.593/2020..

JOATAN BATISTA GONÇALVES DOS REIS

COORDENADOR-GERAL DE REGISTRO SINDICAL

Clique AQUI para acompanhar o pedido de registro sindical da Fenajufe

Confira os dispositivos da portaria n.º 17.593/2020 que ensejou o arquivamento do pedido de registro sindical da Fenajufe:

"Art. 22. A Coordenação-Geral de Registro Sindical da Subsecretaria de Relações do Trabalho arquivará as solicitações nos seguintes casos:

V - no caso de entidades de grau superior, quando forem descumpridos os requisitos previstos nos arts. 8º a 10;"

"Art. 8º As federações e as confederações deverão organizar-se na forma dos arts. 534 e 535 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Parágrafo único. As entidades de grau superior coordenarão os interesses das entidades a elas filiadas.

Art. 9º A solicitação de registro sindical, por entidade sindical de grau superior, deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

I - edital de convocação dos representantes legais das entidades fundadoras para assembleia geral de fundação da entidade de grau superior, publicado no DOU com antecedência mínima de trinta dias da data da assembleia, do qual conste o CNPJ, a denominação das entidades fundantes e o subscritor;

II - ata da assembleia geral registrada em cartório, devendo constar expressamente a aprovação da fundação e a indicação das entidades fundadoras com os respectivos CNPJs, acompanhada de lista de presença contendo a finalidade da assembleia, a data, o horário e o local de realização, os nomes completos, os números de registro no CPF e as respectivas assinaturas dos participantes;

III - declaração do representante legal da entidade de grau superior, de que os dirigentes foram regularmente eleitos nos termos do estatuto, contendo os nomes completos, o número de registro no CPF, em consonância com os dados informados no CNES;

IV - estatuto social, aprovado em assembleia geral e registrado em cartório; e

V - comprovante de pagamento da GRU, relativa ao custo das publicações no DOU, com as seguintes referências: UG 380918; Gestão 00001; Código de recolhimento 68888-6; e número de referência 38091800001-3947.

Parágrafo único. A entidade que pretenda participar da fundação de entidade de grau superior deverá possuir cadastro ativo, diretoria atualizada e proceder à solicitação de atualização de dados perenes - na modalidade "filiação" no CNES.

Art. 10. A solicitação de alteração estatutária, por entidade sindical de grau superior, deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

I - edital de convocação do conselho de representantes da entidade sindical de grau superior, com a indicação do subscritor, publicado no DOU com antecedência mínima de trinta dias da data da assembleia, contendo o objeto da alteração;

II - ata da assembleia geral com o objeto da alteração, registrada em cartório, acompanhada de lista de presença, na qual conste a finalidade da assembleia, a data, o horário e o local de realização, os nomes completos, os números de registro no CPF e as respectivas assinaturas dos participantes;

III - estatuto social aprovado em assembleia geral e registrado em cartório; e

IV - comprovante de pagamento da GRU, relativa ao custo das publicações no DOU, com as seguintes referências: UG 380918; Gestão 00001; Código de recolhimento 68888-6; e número de referência 38091800001-3947.

Parágrafo único. A entidade de grau superior deverá estar com cadastro ativo e mandato da diretoria atualizados no CNES."

Imagem da internet

Fonte: InfoJus Brasil

Fenajufe convoca encontro dos Oficiais de Justiça para final de novembro

Pela primeira vez evento será virtual; sindicatos devem se atentar quanto aos prazos

Diante da pandemia que inviabilizou os encontros presenciais, a reunião Ampliada realizada dia 10 de outubro aprovou a convocação para a realização de diversos encontros de Coletivos da Fenajufe de forma virtual, como o Cojaf, Contec, Conas, entre outros.

Para dar início aos encontros, a Federação convoca para o 12º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – COJAF- para o dia 28 de novembro. A escolha dos participantes se dará de acordo com o Regimento Interno aprovado no 10º Congrejufe, e que acompanha a convocatória.

Os sindicatos devem encaminhar os nomes de seus representantes até o dia 20 de novembro no endereço de e-mail: fenajufe@fenajufe.org.br, com a ficha de inscrição devidamente preenchida.

Os coordenadores responsáveis pela realização do encontro, Juscileide Rondon, Erlon Sampaio e Thiago Duarte alertam para que os dados contidos na ficha de inscrição como e-mails e números de whatsaap estejam corretos para que todos recebam o link do evento a contento e sem transtorno.

O segmento dos Oficiais não deixou de exercer suas atividades na pandemia. Muitos enfrentaram escassez na distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos tribunais, insalubridade e insegurança no cumprimento de suas tarefas. A consequência foi a morte de 20 oficias de justiça pela Covid-19, de acordo com a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – Fenassojaf.

A pauta do Encontro será:

• Conjuntura e Impactos da reforma administrativa nos atuais oficiais de justiça;

• Direitos específicos ameaçados no próximo período - desjudicialização; VPNI x.

GAE; etc.

• Fórum Permanente de Carreira - Carreira que temos; carreira que queremos.

• Cumprimento de mandados no pós-pandemia; nova realidade; cumprimento a distância.

• Outros assuntos de interesse dos oficiais.

A programação do evento será divulgada posteriormente

(CONVOCATÓRIA AQUI)

InfoJus Brasil: Com informações da Fenajufe

Imagem: arquivo

Curso de atualização para oficial de Justiça acontece a partir de quarta (11)

Mais um curso online de capacitação está sendo promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba) esta semana. Com inscrições abertas para a categoria em todo o Brasil, as aulas do curso de atualização “Práticas e Rotinas do Oficial de Justiça” serão realizadas nos próximos dias 11, 18 e 25, às 19 horas (horário de Brasília), pela oficial de justiça Claudete Pessoa (RJ), também instrutora na capacitação de servidores dos Tribunais de Justiça.

Para acesso às aulas ao vivo, o oficial de justiça inscrito receberá, por e-mail, o link exclusivo de acesso, na véspera de cada encontro virtual, junto com PDF do manual prático da rotina funcional do Oficial de Justiça, incluindo manual com principais legislações, modelos de certidões e autos.

Com aulas gravadas, o aluno poderá rever em até 30 dias após sua transmissão ao vivo, na plataforma digital www.superprofessores.com.br, na sua área exclusiva de aluno, onde também estará o manual em PDF.

Serão disponibilizados chat ao vivo, com orientadora Claudete Pessoa, durante a transmissão ao vivo, e canal tira dúvidas na plataforma digital por 30 dias. Além disso, material de estudo disponível para download, Fórum de debates no Telegram de 11 a 25 de novembro e certificação após a conclusão.

O presidente do Sindojus-BA, o oficial de justiça Itailson Farias, destaca a importância de cursos de atualização para a efetividade e a celeridade processual. “A nossa função é essencial para garantir o cotidiano judiciário”.

Confira detalhes no vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yNVehC1yxcQ&feature=youtu.be

Garanta sua vaga: https://www.superprofessores.com.br/curso/curso-online-de-atualizacao-para-oficial-de-justica/curso-pratico-oja/666

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-BA

Sindojus-RN promove o I Encontro Potiguar de Oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte (SINDOJUS-RN), com o apoio da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), promoverá o I Encontro Potiguar de Oficiais de Justiça, que acontecerá nos dias 25 e 26 de março de 2021.

As inscrições poderão ser feitas pelo site: http://atualeventos.com/encontrooficial/ e mais informações, através do telefone: (84) 3219-6611 ou pelo email: contato@atualeventos.com

O encontro ocorrerá nos dias 25 e 26 de MARÇO de 2021 em Natal/RN com a finalidade de ofertar ao segmento um indispensável momento de atualização, conscientização, troca de experiências e discussão científica jurídica, através de um vasto conteúdo de aulas teóricas durante o evento, renovando-se o pensamento jurídico e a formação de novos profissionais do nosso estado.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra

Afojebra firma convênio com a Nissan

A Associação Federal dos Oficias de Justiça do Brasil (Afojebra), firmou convênio com a NISSAN do Brasil com objetivo de angariar descontos para compra de carros novos para todos os Oficias de Justica do Brasil membros das entidades filiadas. Os interessados deverão buscar maiores informações com o Diretor da entidade Marcos Albuquerque. Contato: 81-991827538. No banner segue o exemplo de alguns descontos. Afojebra, sempre trabalhando para o bem de todos!

Fonte: Afojebra

Oficiais de Justiça registram 21ª morte por covid no país

Os Oficiais de Justiça registram, nesta segunda-feira (09), a 21ª morte por coronavírus no país. A vítima é o Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Alberto Cabariti Filho, de 68 anos de idade, lotado na comarca da cidade de Santos.

Segundo informações repassadas à Fenassojaf, Alberto cumpria mandados quando contraiu a Covid-19.

A diretoria da Fenassojaf lamenta mais este registro entre os Oficiais de Justiça e envia condolência aos colegas de trabalho e familiares de Alberto Cabariti Filho.

Além dele, outros 20 Oficiais fazem parte das estatísticas de mortes pela pandemia no Brasil. São eles: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO) e José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT).

Em todo o Judiciário, mais de 45 servidores não sobreviveram à doença.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf