Magistrado autoriza citação por WhatsApp de parte que mora no exterior

Desembargador considerou a lentidão da carta rogatória, ainda mais em tempos de pandemia.

O desembargador Rômolo Russo, da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, autorizou a citação por WhatsApp de parte que mora no exterior. No caso, a ex-mulher pediu arbitramento de alimentos. O magistrado considerou a lentidão da carta rogatória, ainda mais em tempos de pandemia.

(Imagem: Pixabay)

Na decisão, o desembargador ressalta que a citação pela via virtual, por meio do aplicativo, é providência que se sintoniza com a legalidade escrita do art. 246, I, do CPC e PCA do CNJ.

"Além disso, é ferramenta indispensável à agilidade e à entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, mormente em citação a ser efetivada em outro país, com a consabida lentidão, agora carregada por força da pandemia que a todos assola."

Dessa forma, considerou possível o provimento do agravo para a citação por via virtual, "sendo certo que o dano de difícil reparação é inerente à hipótese, sobretudo em demanda que versa direito de família".

O processo, que tramita em segredo de justiça, tem a atuação do escritório Gialluca e Moraes Martins Advogados.

Processo: 2071616-69.2021.8.26.0000

InfoJus Brasil: Com informação do portal Migalhas

União de entidades solicita ao Governador de SP a inclusão dos oficiais de Justiça em grupo prioritário de vacina

A Associção dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - AOJESP, a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil - AFOJUS/BR (AFOJEBRA), a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região - AOJUSTRA e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ASSOJAF-15 encaminharam um novo pedido de vacinação prioritária da categoria ao Governo do Estado de São Paulo.

No documento, as entidades de representação Estadual e Federal explanam ao Governador João Dória sobre a função essencial do Oficial de Justiça que não pode ser realizada de forma remota, bem como fundamentam o alto risco de exposição da categoria que está constantemente em contato com a população, com o setor produtivo e com as mais diversas autoridades do Poder Público no desempenho de suas atribuições, gerando, em consequencia disso, altos riscos de contaminação, o que tem provocado muitos afastamentos do serviço em razão da doença e inclusive mortes. 

"As entidades representativas dos Oficiais de Justiça no Estado de São Paulo, estaduais e federais, e suas correspondentes nacionais decidiram unir num só requerimento a solicitação de vacinação prioritária da categoria junto ao Governo do Estado numa ação para demonstrar a essencialidade desse agente estatal que não parou de trabalhar em momento algum, realiza trabalho essencialmente externo, está exposto ao risco extremo de contágio e em razão do exercício da função se torna exponencial agente de contaminação e disseminação do vírus para a sociedade em geral, explicitando um grave caso de saúde pública que precisa ser resolvido pelo estado.", disse o presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto.

Clique AQUI e veja a íntegra do documento.

InfoJus Brasil: Com informações da Aojesp

Sindojus-PB e Afojebra buscam audiência com ministro da Saúde para priorizar OJ’s na vacinação contra Covid-19

O Sindojus-PB continua empenhado em incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias prioritárias para vacinação contra a Covid-19. Desta vez, o presidente do Sindicato e diretor-legislativo da Associação Nacional que representa a categoria contactou a senadora Daniela Ribeiro, para que ela solicite uma audiência da Afojebra com o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, com essa finalidade, de inclusão dessa carreira profissional no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Ela se comprometeu a atender a nossa solicitação, para um encontro, a ocorrer durante este mês, ao qual comparecerei junto ao presidente da Afojebra, Edvaldo Lima. Desde o início do ano essa entidade deu entrada em pedido nesse sentido”, afirmou Joselito.

Ele acrescentou que esta é uma preocupação dos demais Sindojus e da Associação, que exige uma pronta resposta por parte das autoridades, tendo em vista até agora já terem sido registrados em todo o país, 55 óbitos de Oficiais de Justiça por Covid-19.

Fonte: Sindojus-PB

Oficial de Justiça Cláudio Bueno Salgado, 52 anos, morre de Covid-19 em SP

O oficial de Justiça Oficial de Justiça Cláudio Bueno Salgado, da comarca de Itapira (SP), faleceu nesta quinta-feira (8/4). Salgado estava na ativa e é mais uma vítima fatal da COVID-19.

"O Brasil enfrenta o período mais letal do vírus, que tirou a vida de 19 Oficiais de Justiça em apenas dois meses, de um total de 58 vidas perdidas em todo o país." diz nota da Associação dos Oficiais de Justiça de SP (Aojesp).

"A AOJESP lamenta profundamente a perda do Oficial de Justiça Cláudio Bueno Salgado e presta condolências à família e amigos.", diz a nota da Aojesp.

Segundo levantamento da Fesojus já são 63 oficiais de Justiça que faleceram em todo o Brasil de Covid-19, sendo que 36 estavam na ativa e 27 aposentados.

InfoJus Brasil: Com informações da Aojesp e da Fesojus

Oficial de Justiça Ernesto de Lima, do TJRJ, morre de covid-19 aos 52 anos

Levantamento da Fesojus mostra que 62 oficiais de Justiça já morreram de Covid-19

O Oficial de Justiça Ernesto de Lima, 52 anos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), faleceu nesta sexta-feira (09/04), em razão de complicações da Covid-19. 

Ernesto de Lima estava aposentado por invalidez, face agravamento de doença cardíaca e se encontrava há mais de dois meses internado do Hospital Pró-Cardíaco aguardando transplante de coração.

Em nota o Sindicado dos Oficiais de Justiça do Rio da Janeiro (Sindojus-RJ) afirma que "Ernesto trabalhou na Comarca de Nova Iguaçu, era um Oficial de Justiça muito zeloso e eficiente, um amigo animado e festeiro. Uma inspiração como pessoa pois lutou muito e por muitos anos contra a grave doença, sempre com um sorriso que animava a todos. Era grato pela vida e fazia questão de divulgar isso!".

"Seu transplante estava muito próximo mas, infelizmente, contraiu COVID-19 no hospital e ainda passou por delicada cirurgia, tudo isso foi demais para o nosso guerreiro amigo Ernesto, que foi excelente pai de três filhos e companheiro de lutas. Sua dedicada esposa Luciana também contraiu COVID 19 e se encontra internada com quadro estável", diz nota a do Sindojus-RJ.

Segundo levantamento da Fesojus, em conjunto com a Unioficiais (Sindojus-DF) e portal InfoJus Brasil, já são 63 oficiais de Justiça que morreram de Covid-19 no Brasil, sendo que 36 estavam na ativa e 27 aposentados.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-RJ e Fesojus

Sindojus/MA reúnde com Secretário de Saúde de São Luís para discutir prioridade na vacinação dos Oficiais de Justiça

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Maranhão (Sindojus/MA), por meio dos seus dirigentes Charles Glauber, Fernanda Protásio e Deuson Amorim, reuniu-se na última quinta-feira, 8 de abril, com o secretário de Saúde de São Luís, Joel Nunes. O objetivo foi discutir a inclusão dos oficiais de justiça do TJMA na lista prioritária de vacinação contra a Covid-19. 

Charles Glauber destacou que os oficiais de justiça estão na linha de frente do Poder Judiciário, dando cumprimento às ordens judiciais, com vistas a garantir a efetivação da justiça para o conjunto da sociedade, o que os deixa extremamente expostos aos riscos de contaminação da doença e acentua a necessidade de que sejam vacinados o quanto antes, a exemplo do que já foi feito com as forças de segurança pública do Estado. “O grau de exposição de um oficial de justiça equipara-se ao de um policial, por exemplo. Ambos atuam em áreas insalubres, transitam por unidades de saúde e presídios. É justo que recebam o mesmo tratamento no processo de imunização contra o novo coronavírus”.

O diretor executivo do Sindojus lembrou ao secretário municipal de Saúde a tramitação do Projeto de Lei (PL 1011/20), de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson, que trata da inclusão dos oficiais de justiça como categoria prioritária no Plano Nacional de Imunização. 

A diretora Fernanda Protásio ressaltou que, que mesmo no período crítico de transmissão da doença, os oficiais de justiça nunca deixaram de cumprir o seu mister, apesar de muitos setores do Tribunal de Justiça estarem desenvolvendo suas atividades em regime de trabalho remoto. 

“Nossos colegas cumprem mandados urgentes e inadiáveis, como medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, liminares de internação hospitalar, buscas e apreensões de menores, prestação alimentícia, etc. Ou seja, prestamos um serviço essencial para a sociedade, e é preciso que haja esse reconhecimento da parte das instituições”. 

O diretor Deuson Amorim informou que o Sindojus tem trabalhado em conjunto com a FESOJUS (Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil, fazendo as tratativas junto ao Ministério da Saúde, com vistas a viabilizar a inclusão dos oficiais de justiça como categoria prioritária no Plano Nacional de Imunização.

Após ouvir atentamente a exposição dos diretores do Sindojus/MA, cujo pleito considerou legítimo, o secretário Joel Nunes informou que, no momento, existem 24 grupos prioritários inscritos no Plano Nacional de Imunização. Ele explicou que o município de São Luís tem trabalhado incansavelmente para fazer com que a vacinação atinja o conjunto da sociedade, mas lamentou a escassez de recursos e imunizantes, que faz com que se estabeleçam critérios de prioridades, mas a competência para a incluir grupos de prioridade é do Ministério da Saúde, cabendo aos entes federados, aí incluídos os municípios, executar as determinações. As doses de vacina, segundo ele, já vêm direcionadas, de acordo com os regramentos adotados.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-MA

Avaliação de imóveis – atividade essencial do oficial de justiça

Artigo dos oficiais de Justiça Vagner Sebastião Sperone (TJSP) e Samuel Jesus de Oliveira (TRT-15) publicado na Revista Execução Judicial trata de uma importante atribuição dos oficiais de Justiça - avaliação de bens.

O artigo tem por objetivo traçar um panorama o mais completo possível da avaliação de imóveis e outros bens por oficiais de justiça durante o processo de execução judicial ou execução de sentença. Trata-se da divulgação de resultados de uma pesquisa exploratória e explicativa, que tem o objetivo de estudar a avaliação de bens no direito brasileiro, através de pesquisa da legislação vigente, de pesquisa de conceitos e métodos técnicos relacionados à avaliação, mas também identificar fatores que contribuem para o estado atual da avaliação de bens no país e contribuir para a compreensão do papel dessa atividade para a efetividade e eficiência da justiça nacional. 

Clique AQUI e leia o artigo completo.

Evento do TJRN no dia 12 de abril discute trabalho dos oficiais de Justiça e uso da tecnologia

O Tribunal de Justiça do RN e o SindJustiça promovem na próxima segunda-feira (12), às 14h, o evento virtual “O Oficial de Justiça e a revolução tecnológica – sua localização no ambiente virtual”. Com diversas palestras, o webinário traz a discussão sobre os efeitos trazidos pela pandemia da Covid-19 para o trabalho dos oficiais de Justiça e as alternativas advindas do uso de recursos tecnológicos.

A iniciativa será realizada pela plataforma Zoom, com abertura pelo presidente do Tribunal, desembargador Vivaldo Pinheiro, seguida de cinco palestras.

O oficial de justiça do Humberto Lucena (TRT 21ª) vai tratar do tema “Oficial de Justiça e tecnologia: novos tempos e expertises”; o OJ Juliano Costa Bezerra (TJRN) vai falar sobre “O Oficial de Justiça e as plataformas digitais”. José Campos, coordenador da Central de Mandados dos Juizados Especiais de Natal, abordará o tema “O impacto da pandemia no trabalho das Centrais de Mandados e dos Oficiais de Justiça”. E o OJ Francisco Norberto Gomes Carneiro (TJPB) irá tratar sobre "O trabalho dos Oficiais de Justiça através dos meios eletrônicos em tempos de pandemia”.

O evento conta ainda com a palestra do coach Braitner Barbosa, diretor da Cebrasis Teresina e Natal, com o tema “Como utilizar a inteligência emocional para viver o novo”.

As inscrições para recebimento de certificado de participação podem ser feitas no link: http://www.tjrn.jus.br/oficialdejustica

Para assistir as palestras basta acessar: http://us02web.zoom.us/j/7354249573

InfoJus Brasil: Com informações do TJRN

Covid faz mais uma vítima fatal entre os oficiais de Justiça

A pandemia da Covid-19 fez mais uma vítima fatal entre os Oficiais de Justiça. Nesta quinta-feira (08), o Oficial João Bosco Albuquerque Rodrigues não resistiu às complicações da doença.

Servidor do TJPA, João Bosco estava internado no Hospital Amazônia, em Belém e faleceu nesta manhã.

Ele era lotado na comarca de Ananindeua.

Segundo a Fesojus, mais de 60 Oficiais federais e estaduais já morreram vítimas da Covid em todo o país.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-DF e da Fenassojaf

Oficiais de Justiça da Bahia mantém plantões e cumprimento de mandados urgentes

Apesar de decreto judiciário, oficiais de Justiça mantém plantões e cumprimento de mandados urgentes

Apesar do Decreto Judiciário 189, publicado dia 28 último, suspendendo as sessões de julgamento e prazos processuais e prorrogando a suspensão dos prazos dos processos eletrônicos até dia 05, os oficiais de justiça da Bahia continuam cumprindo mandados. Seja de forma remota ou presencial, a necessidade de cumprimento de mandados urgentes continua e o judiciário não pode parar de fazer seu papel.

Segundo o presidente do Sindojus-Ba, Itailson Farias, as atividades da categoria não pararam. “Continuamos cumprindo mandados através das ferramentas eletrônicas, porém também mandados urgentes. As Centrais de Mandados continuam funcionando”, disse.

De acordo com o presidente da entidade, a quantidade de mandados em Salvador está reduzida. “Tanto que cerca de 300 oficiais de justiça não têm necessidade de trabalhar todo dia nas ruas, número que cai para 10 a 15 oficiais de justiça por dia no plantão de urgência Mas o serviço não parou e nem pode parar”, explicou. Essa realidade de Salvador, que possui efetivo maior, destoa no interior do estado, onde os oficiais de justiça são obrigados a exercer suas atividades diariamente.

“Apesar de fazermos parte da justiça, o decreto não muda nada no nosso dia a dia. Por conta do efetivo menor, com um ou dois oficiais de justiça nas comarcas iniciais, os colegas estão de plantão com maior frequência para darem conta de cumprir os mandados urgentes. Inclusive tomei conhecimento que tem magistrado pressionando para que o cumprimento volte a ser como é normalmente, o que vai de encontro com a determinação da presidência e da Corregedoria”, desabafou Farias, lembrando que seria bom o reconhecimento da atividade da categoria.

O presidente do Sindojus-Ba entende que o volume de serviço diminuiu, visto que existe determinação superior para evitar o cumprimento de mandados que não sejam urgentes e que não tenha como ser feito por meios eletrônicos. “Mas estamos cumprindo mandados diariamente e, de forma presencial até forçada no interior da Bahia”, afirma.

De acordo com dados da entidade, fornecidos pelo sistema CCM, no ano passado, os oficiais de justiça atuaram em cerca de 120 mil cumprimentos de mandados. ”Infelizmente só temos esses dados das comarcas que atuam no sistema CCM, que é um grupo reduzido de comarcas”, salientou Farias.

A decisão do Judiciário se apoia no boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do estado, que aponta altos índices de casos confirmados e a alta taxa de transmissibilidade da Covid-19.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-BA

TRF5 analisa percepção cumulativa da VPNI e GAE em pedido de aposentadoria nesta quarta (07/04)

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região analisa, em sessão marcada para esta quarta-feira (07), o processo de aposentadoria do servidor Isaac de Souza Oliveira, coordenador da região Nordeste I na Fenassojaf, que requer a aposentadoria com a percepção cumulativa da VPNI com a GAE.

Segundo o diretor jurídico da Federação, Eduardo Virtuoso, existe parecer emitido pela Área Técnica contrário à percepção, “que esperamos seja revertido”, afirma.

O advogado Rudi Cassel irá atuar pelo Sintrajuf/PE e fará Sustentação Oral.

A Fenassojaf atuou no processo com o envio de memorial ao relator e demais desembargadores membros do Conselho. “O julgamento reveste-se de grande importância, pois poderá influenciar os demais processos individuais no âmbito do TRF5. Agradecemos o empenho e atuação do Sintrajuf/PE no processo”, finaliza o diretor Eduardo Virtuoso.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça se reúnem com presidente do TRT-18 para tratar da segurança dos servidores oficiais

Na tarde desta segunda-feira, 5/4, o presidente do TRT18, desembargador Daniel Viana Júnior, e seu secretário-geral, Gustavo Seixas, receberam dirigentes da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf-GO) para tratar da segurança no trabalho desempenhado pela categoria. O encontro ocorreu de forma telepresencial.

Reunião telepresencial

Os representantes da Assojaf-GO, Marissol Moreira, oficiala do TRT-18 e diretora para Assuntos da Justiça do Trabalho da Assojaf-GO, e Paulo Alves de Carvalho Júnior, oficial da Justiça Federal e presidente da Assojaf-GO, evidenciaram a importância das medidas adotadas pelo TRT-18 desde o início da pandemia, em especial com relação às condições de trabalho dos oficiais de Justiça. Eles registraram que 54 oficiais de Justiça perderam a vida em todo o país em decorrência da covid-19, não sendo nenhum deles da 18ª Região.

Na oportunidade, a oficiala Marissol relatou algumas alterações nas rotinas de trabalho dos oficiais no final do ano passado, quando passaram a fazer um número maior de penhoras, enfatizando que este ano, na volta das atividades presenciais, certamente haverá acúmulo de serviço.

O presidente do TRT18, desembargador Daniel Viana Júnior, por sua vez, se colocou à disposição para dialogar com a classe, destacando que exerceu por quase cinco anos a função de oficial de Justiça “ad hoc” quando era servidor, motivo pelo qual conhece a prática do trabalho desenvolvido pelos oficiais da Justiça do Trabalho.

Em relação às perspectivas de demandas e do serviço dos oficiais em 2021, o presidente enfatizou que no atual estágio da pandemia e com o ritmo da vacinação, é quase impossível fazer projeções. No entanto, ele pediu aos oficiais de Justiça que continuem com a mesma disposição e seriedade com que vêm trabalhando durante essa difícil fase da pandemia. O presidente garantiu que o TRT-18 continuará priorizando a vida e a saúde, sem esquecer de sua missão constitucional de promover a conciliação e solução de conflitos nas relações de trabalho.

Comunicação Social/TRT-18

InfoJus Brasil: Com informações do TRT-18

TJRS aprova novo plano de carreira que prevê nível superior em deito para o cargo de Oficial de Justiça

Projeto de Lei será enviado à Assembleia Legislativa e se aprovado irá à sanção do governador

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou nesta segunda-feira (05/04), por unanimidade, o texto final do projeto de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), cuja sessão ocorreu de forma virtual. Os desembargadores também aprovaram a fixação do curso de Direito como pré-requisito de escolaridade para o cargo de Oficial de Justiça.

A principal questão discutida foi se a carreira passará a exigir o nível superior em qualquer área ou o nível superior em Direito, como já havia sido aprovado pelo Conselho da Magistratura. A maioria dos desembargadores (16) votou a favor do nível superior em Direito. 

A sessão foi presidida pelo desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do Tribunal de Justiça do RS. Ele destacou o trabalho realizado pela Comissão do Plano de Carreira, dirigido pelo Desembargador Eduardo Uhlein, que entregou o anteprojeto, no mês de outubro do ano passado, à Presidência.

Se aprovado no Legislativo, somente então o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários poderá, finalmente, passar a valer. Neste caso, as vagas de oficiais passarão a exigir nível superior em Direito.

O novo PCCS também prevê a unificação da carreira de oficial. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS: 

- oficial de justiça classe O (que teve concurso no início de 2020); 

- oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e 

- oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.

Esses três, segundo o novo PCCS proposto, serão incorporados em uma única carreira chamada Oficial de Justiça estadual. A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, parabeniza toda equipe da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris) e os Oficiais de Justiça gaúchos.

Tayná Almeida - Assessoria de Comunicação

InfoJus Brasil: Com informações da Afojegra

Réu de 80 anos consegue suspender citação feita por WhatsApp enquanto estava com Covid-19

Defesa do idoso afirmou que ele ficou 'sem condições físicas e mentais para receber o ato judicial'. Pedido foi acatado por desembargador do TJDFT

Logotipo do WhatsApp Foto: Dado Ruvic / REUTERS

Um idoso de 80 anos que responde a um processo pela 16ª Vara Cível de Brasília conseguiu reverter uma citação feita através do WhatsApp enquanto ele estava infectado com Covid-19.

Segundo sua defesa, o réu estava impossibilitado de poder conferir o aplicativo de mensagem. Conforme consta nos autos, ele ficou "sem condições físicas e mentais para receber o ato judicial".

A pedido do advogado Orlando Anzoategui Junior, o desembargador Fernando Antônio Habibe Pereira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendeu a liminar Ação de Imissão de Posse, em sede de Agravo de Instrumento, justificando que "há, em princípio, relevância na fundamentação da alegada nulidade da citação/intimação, seja pela forma como foram efetuadas, seja por terem recaído sobre pessoa que estaria mentalmente incapacitada, ainda que temporariamente, em virtude dos efeitos da Covid, consoante atestado juntado pelo agravante".

De acordo com um comunicado do escritório Anzoategui Advogados divulgado na última quinta-feira, um oficial de justiça realizou a citação por meio do WhatsApp "sem tomar o devido cuidado com a situação física e mental de uma pessoa de 80 anos de idade" que conseguiu "sobreviver na Unidade de Tratamento Intensivo" e, posteriormente, em tratamento domiciliar.

"Neste caso concreto, o uso citatório pelo WhatsApp tornou impossível a constatação da pessoalidade e condição da pessoa, o que viola direitos fundamentais, restringindo a defesa do executado, com risco de invalidação de todos os atos subsequentes em qualquer momento e instância, retornando o processo ao estado anterior, com prejuízos às partes processuais e ao erário público", afirma o escritório de advocacia.

O processo em questão trata-se de uma ação de imissão de posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial pela Caixa Econômica Federal, que é, segundo a defesa do idoso, "objeto de discussão judicial em Ação Anulatória anterior, configurando também prejudicialidade externa apontada pelo magistrado". A decisão do desembargador data de 29 de março.

Para o advogado Anzoategui, "a prestação jurisdicional não cabe suplantar atos essenciais e fundamentais para determinados fins, mesmo com as facilidades derivadas de modernidades digitais, essa persecução exigirá cuidados extremos pelos magistrados no controle e fiscalização dos atos judiciais, em especial os de intimação de citação, sob pena de invalidação futura de todo o processo".

InfoJus Brasil: com informações do Jornal O Globo

Oficial de Justiça aposentado do TJRS morre de Covid-19

Já são 60 oficiais de Justiça mortos por Covid-19 em todo o Brasil

O oficial de Justiça do TJRS Osmar Rubens Mieres Rios, de 59 anos, faleceu na tarde do último sábado (03), vítima de Covid-19.

Osmar estava aposentado, mas atuou nas comarcas de Santana do Livramento, Itaqui e São Borja. Não houve atos fúnebres. Ele deixa a esposa Cristina Rios, internada também com Covid-19, as filhas Ana Carolina Rios e Aline Rios, e dois netos.

Ao todo 60 oficiais de Justiça morreram de covid em todo o Brasil, sendo que 35 estavam na ativa e 25 eram aposentados.

InfoJus Brasil: Com informações da Abojeris