Tribunal do Tocantins abre processo seletivo para contratação temporária de Técnico e Analista Judiciário

Foi publicado no Diário da Justiça do Tocantins o edital 311, no qual o Tribunal de Justiça do estado abre processo seletivo para a contratação temporária, pelo período de 24 meses, de técnico judiciário e de analista judiciário e contador/distribuidor. Esse pode ser considerado um já um efeito da PEC 32/2020, de reforma administrativa. Apesar de não ter sido aprovada, vem inspirando administrações a fazerem interpretações do que é permitido atualmente na Constituição.

O edital cita o artigo 37 da Constituição e uma lei estadual de Tocantins para esse tipo de contratação. No entanto, o texto constitucional em vigor expressa que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. A lei federal 8.745/93, que dispõe sobre o assunto, considera “excepcional interesse público”, por exemplo, casos de calamidade pública, emergências em saúde pública, atividades especiais das Forças Armadas e das áreas de vigilância e inspeção sanitária, entre outros. No que diz respeito à área de TI, esse tipo de contratação pode se dar desde que as atribuições não sejam para atividades permanentes.

Esse entendimento mudará se a PEC 32/2020 for aprovada. O texto que deve ser votado entre os dias 14 e 15 na Comissão Especial abre as portas para as contratações temporárias por tempo determinado em todo o serviço público.

Clique AQUI e confira o edital.

InfoJus Brasil: Com informações do Sintrajufe

Resgate à história da Fenassojaf encerra as atividades científicas do 13º Conojaf

Um resgate à história da Fenassojaf. Esse foi o objetivo do quadro final desta quinta-feira (02) do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).

A exposição encerrou a grade científica do evento virtual e contou com as presenças do presidente Neemias Ramos Freire e Oficiais que estiveram à frente da entidade desde a sua fundação, entre eles, Lúcia Bernardes, Isaac Oliveira, Joaquim Castrillon, Hebe-Del Kader Bicalho e Marcelo Ortiz.

Neemias iniciou com uma breve apresentação sobre a história da Associação Nacional, criada no ano de 1999, como forma de organização dos Oficiais de Justiça. No primeiro ciclo de existência da entidade foram realizados 10 encontros nacionais que, a partir de 2008, foram convertidos em congressos anuais.

O atual presidente prestou homenagem ao Oficial Denis Franco, o presidente mais jovem da Fenassojaf, falecido neste ano de 2021 vítima da infecção pelo coronavírus. Denis esteve à frente da Associação entre 2002 e 2005.

Em um balanço geral das ações desempenhadas pela Fenassojaf ao longo dos 22 anos de existência, Neemias listou a conquista da GAE e apontou as principais bandeiras de luta como aposentadoria especial, porte de arma, reconhecimento da atividade de risco, entre outras.

“O nosso trabalho é sucessivo e perene”, destacou. O atual presidente finalizou com a frase de Steve Jobs: “As pessoas loucas o bastante para pensar que podem mudar o mundo, são os que de fato o fazem”.

Em seguida, o ex-presidente por dois mandatos Joaquim Castrillon enfatizou o avanço das questões que envolvem o oficialato desde o início da Fenassojaf. “Mesmo vencendo as distâncias, nós conseguimos nos reunir para um debate frutífero em prol do oficialato”, disse em relação ao CONOJAf virtual de 2021.

Castrillon ressaltou que, ao longo dos anos em que esteve à frente da Fenassojaf, percebia maior sensibilidade das Administrações para os pleitos dos Oficiais de Justiça. “Hoje existe dificuldade e necessidade de maior entendimento sobre o que levou a essa situação”, analisou.

Integrante da fundação da Fenassojaf, Lúcia Bernardes enalteceu a alegria do servir os colegas e a sociedade e falou sobre a atuação em prol de melhorias para as condições de trabalho do oficialato federal. “As Administrações se sensibilizavam porque nós íamos até o Tribunal, nós insistíamos em nossa luta”, completou.

Também ex-presidente da Associação Nacional, Isaac Oliveira iniciou sua participação listando o nome de todos os Oficiais que estiveram com ele na gestão da Fenassojaf. Oficial de Justiça aposentado, Isaac chamou a atenção para a necessidade do pertencimento dentro do Poder Judiciário e avaliou o aprendizado obtido ao longo dos anos em que integra a direção da entidade. “É um desafio de se aprimorar e aprender cada vez mais”, finalizou.

Hebe-Del Kader Bicalho lembrou que sua trajetória na Fenassojaf teve início através da Assojaf-MG e o exemplo da ex-presidente Lúcia Bernardes. Atual vice-presidente da gestão 2019-2021, Hebe-Del relembrou toda a atuação, enquanto esteve na presidência, por ações que garantissem o reajuste da Indenização de Transporte e segurança no cumprimento dos mandados. “Agradeço todos que estiveram comigo durante a gestão 2013-2015 e o carinho que sempre recebo quando encontro os amigos. A recíproca é verdadeira”.

Por fim, o Oficial de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Ortiz reforçou a ideia do resgate histórico de luta por melhorias aos Oficiais e destacou que não é possível conseguir tudo o que se pleiteia e quer, “mas se a gente não tentar, não vamos conseguir nada”.

Ortiz manifestou preocupação com o futuro da representatividade e a necessidade de integração de Oficiais de Justiça mais jovens nas administrações das entidades. Ele também destacou os desafios superados pela atual gestão da Fenassojaf, principalmente diante da crise da Covid-19 em todo o mundo. Para Marcelo Ortiz, as gestões compartilhadas funcionam melhor e abrem uma variedade de visões e opiniões. “O resgate histórico é vital para o aprendizado sobre o que deu e o que não deu certo”, finalizou.

No encerramento, Neemias Freire reafirmou que a trajetória da Fenassojaf não foi feita apenas pelos presidentes que estiveram à frente das ações, “foi fruto de um trabalho que envolveu diversas pessoas que se dispuseram a contribuir com o trabalho. Agradeço todos que passaram por aqui e desejo sucesso àqueles que virão”.

As atividades científicas do 13º CONOJAF foram encerradas com a exibição de um compilado de todos os vídeos recebidos pela Comissão Organizadora ao longo de todo o evento.

Nesta sexta-feira (03), o Congresso será exclusivo para a realização da Assembleia Geral Ordinária que elegerá a nova diretoria executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf. A abertura dos trabalhos está confirmada para 11 horas.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

"Não podemos esquecer que a nossa principal ferramenta de trabalho será sempre a comunicação com as pessoas" destaca oficial de Justiça do TRT-21

A comunicação e linguagem em diligências foi o tema da palestra apresentada pelo Oficial de Justiça do TRT-21 (RN), Humberto Lucena, ocorrida na tarde desta quinta-feira (02), no Congresso Nacional (CONOJAF).

O palestrante destacou o momento de extremas transformações que impactaram diretamente a atuação dos Oficiais de Justiça. “Não podemos esquecer que a nossa principal ferramenta de trabalho será sempre a comunicação com as pessoas”.

Na visão de Humberto Lucena, a característica solitária da atuação fez com que os Oficiais de Justiça se negligenciassem em relação a diversos pontos, entre elas, a auto estima, atuação junto às entidades e a visão marginalizada do trabalho promovido.

Quanto à utilização dos recursos eletrônicos, o Oficial de Justiça enfatizou que o oficialato passa por uma ressignificação de atribuições, com novos métodos para efetivar o trabalho.

De acordo com ele, a linguagem e comunicação estão presentes em todas as áreas da vida humana. “Especificamente para os Oficiais de Justiça, a força de trabalho e especialização da categoria é predominante”.

Lucena ressaltou que a atividade externa requer que o Oficial fique respaldado de todas as informações referentes ao executado.

“Nós somos servidores que precisamos nos comunicar, negociar, traduzir a linguagem jurídica. Se essa é a nossa ferramenta de trabalho, por que é que a linguagem não aparece nos cursos oferecidos pelos tribunais, entidades ou faculdades?”, questionou.

Para o painelista, o futuro exige um plus porque existem muitos ruídos de comunicação nos dias de hoje, ainda mais pelo fato de que o uso dos meios remotos se intensificou nestes últimos tempos. “A formação em comunicação e negociação nos dá munição para demonstrar para a sociedade a importância do nosso trabalho”, completou.

Conhecer o destinatário e as partes envolvidas no processo é fundamental para a efetividade da execução. Humberto disse que, a partir desse conhecimento, é possível ter uma comunicação mais acertiva, de acordo com o perfil de cada jurisdicionado.

“Quem se comunica, torna a mensagem comum para, pelo menos, duas pessoas”, finalizou.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Dicas práticas para utilização dos recursos remotos no cumprimento dos mandados são apresentadas por oficial de Justiça do TJPB

O Oficial de Justiça do TJPB Francisco Norberto Gomes Carneiro foi o responsável pela palestra “As Atribuições do Oficial de Justiça face à Intensificação do Meio Eletrônico de Realização dos Atos Processuais”.

Em um momento de dicas práticas, o Oficial que é autor do livro Oficial de Justiça – Prática legal: autos informatizados apresentou métodos para a utilização dos recursos eletrônicos na efetividade do cumprimento de mandados.

Norberto Carneiro explicou que, mesmo diante da crise da Covid-19 e a necessidade de isolamento social para a segurança sanitária do oficialato, é preciso atestar que o destinatário receba o mandado pelos recursos virtuais.

“Nestes tempos de pandemia, onde ninguém disse como o nosso trabalho seria feito, nós precisamos nos reinventar para manter as nossas funções”, destacou. De acordo com ele, é possível cumprir outros atos, inclusive penhora, pelas vias remotas.

Ao longo da exibição, o Oficial de Justiça apresentou modelos de certidões e falou de todos os meios virtuais para a execução do mandado, inclusive a utilização das mídias sociais para a localização de executados. “O acesso ao celular facilita o trabalho do Oficial de Justiça, que se mostra fundamental para a justiça”.

Ao final, Norberto enalteceu a realização do CONOJAF virtual deste ano de 2021 que agregou maior participação e diversificação de Oficiais de Justiça do Brasil e exterior.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Atuação no Congresso Nacional é apresentada pelo assessor da Fenassojaf

A Atuação junto ao Parlamento nas causas dos Oficiais de Justiça foi apresentada, na primeira atividade da tarde desta quinta-feira (02) no CONOJAF 2021.

A explanação foi feita pelo assessor da Fenassojaf Thiago Queiroz (Queiroz Assessoria Parlamentar), com a mediação dos diretores Mariana Liria e Julio Fontella.

No início, o assessor apresentou os pressupostos de atuação parlamentar, com a exposição das ações que podem ser instituídas para a interação de todos os cidadãos na formulação de políticas públicas.

Sobre as ações impetradas pela Associação Nacional em favor dos Oficiais e do serviço público, Queiroz listou o trabalho contra a aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32) e abordou o substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia, nesta terça-feira (31), que apresentou a vitória na manutenção do Regime Jurídico Único e estabilidade dos servidores.

O palestrante lembrou que a Fenassojaf, através dos deputados Charlles Evangelista e Ricardo Silva, protocolou uma emenda à PEC 32 para a inclusão dos Oficiais de Justiça entre os cargos típicos de Estado. “No entanto, por falta de assinaturas, essa emenda não entrou. O trabalho para coleta de assinaturas nesse processo de pandemia está bastante complicado”, explicou.

Outras atuações apresentadas durante o painel trataram da proposta de citações e intimações pelas vias eletrônicas e a luta pela inclusão do oficialato entre as prioridades para a vacina contra a Covid-19. A PEC 414/2014, que reconhece a função como carreira típica de Estado também foi debatida durante a palestra.

Sobre a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, lançada na última semana, Thiago Queiroz avaliou que o grupo é bastante importante para uma atuação de bandeiras específicas da categoria junto ao Congresso Nacional. “Quando conseguimos amalgamar parlamentares em uma única causa, isso é extremamente importante”, avaliou. No entanto, de acordo com ele, a Frente Parlamentar, por si só, não possui força de ação. “É preciso da atuação, mobilização e força da categoria na pressão junto aos parlamentares”, completou.

De acordo com ele, a pandemia influenciou na atuação da assessoria parlamentar, uma vez que Câmara e Senado estiveram limitados em votações e proposições urgentes de saúde pública. “A partir de agora, com a retomada do parlamento presencial, é que estão sendo retomadas as atividades em diversos pleitos”.

Por fim, Thiago Queiroz se colocou à disposição para mais esclarecimentos e enfatizou a importância de os associados procurarem as direções das entidades para o levantamento dos anseios quanto às principais pautas de mobilização.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Saúde e segurança no cumprimento das ordens: Brasil e Argentina destacam atuação por melhores condições aos oficiais de Justiça

A saúde e segurança no cumprimento das ordens judiciais foram abordadas neste segundo dia de CONOJAF, em um workshop ocorrido na manhã desta quinta-feira (02), conduzido pela diretora da Fenassojaf Mariana Liria com a participação da Oficial de Justiça e psicóloga da Argentina Cecilia Amaya.

Mariana apresentou o histórico da luta pela segurança dos Oficiais de Justiça e o reconhecimento da atividade de risco, iniciada em 2003, pelas entidades representativas do oficialato.

A Oficiala de Justiça do Rio de Janeiro lembrou o assassinato de Francisco Ladislau Neto, morto em 2014 pelo filho da executada, durante o cumprimento de uma diligência no interior daquele estado. “Francisco não tinha elementos para ter ideia do risco da diligência. É um caso que se tornou o símbolo da nossa luta”, destacou.

Durante o workshop, a diretora de comunicação da Fenassojaf abordou as frentes de atuação para maior segurança do oficialato no cumprimento dos mandados. Entre elas estão a Inteligência e Planejamento (conhecer o perfil do destinatário da ordem e o acesso a um cadastro de segurança, Execução das Diligências (acompanhamento dos Oficiais pelos Agentes de Polícia Judicial e exigência de fornecimento de EPIs, disponibilização de um telefone de emergência nos tribunais; porte de arma institucional e a normatização de cumprimento de mandados em situação de risco, incluindo o risco sanitário como ocorrido com a pandemia), bem como o Acolhimento da Vítima de Violência (uma vez que, de maneira geral, o Oficial de Justiça não procura a Instituição para relatar o problema).

“A gente precisa sair da invisibilidade. As nossas ocorrências precisam ser levadas aos autos, junto aos tribunais, para que os Oficiais de Justiça existam. Precisamos identificar e caracterizar as situações de risco como acidentes de trabalhos”, considerou.

De acordo com a dirigente, a defesa por capacitação é bandeira inerente de atuação das entidades, pois, “o Oficial toma posse e depois de dois ou três dias já está na rua para cumprir os mandados. É preciso que os tribunais possuam um protocolo de qualificação e capacitação ante ao risco”.

Em junho de 2020, a Fenassojaf conquistou, em decisão terminativa proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, a capacitação e segurança para os Oficiais de Justiça. “As medidas já começam a ser implementadas”, completou.

Mariana apresentou diversas propostas de atuação conjunta com entidades estaduais e do exterior como a cobrança de respaldo dos tribunais quanto à segurança. Ela também relembrou que, em 2019, participantes do Encontro Internacional promovido pela UEJN na Argentina acompanharam a assinatura de um documento que, pela primeira vez, reconheceu a atividade de risco do Oficial de Justiça.

“Esse é um problema institucional que precisa ser regulamentado. Segurança tem que ser uma bandeira de luta prioritária. Vamos fazer dela uma prioridade em prol da nossa vida”, finalizou.

Na sequência, a psicóloga e Oficial de Justiça em Buenos Aires, Cecilia Amaya, esclareceu sobre a atuação do oficialato naquele país por mais segurança. Integrada à Comissão Interna de Mandados e Notificações da União de Justiça Internacional, a convidada esclareceu que Oficiais argentinos e brasileiros atravessam os mesmos problemas e preocupações, oriundos do trabalho dos Oficiais de Justiça. “Precisamos de espaços que operem a elaboração psíquica, onde possamos falar sobre o que nos acontece para a promoção da saúde mental. O que está em jogo não é apenas a saúde física, mas a saúde mental dos Oficiais de Justiça”.

Cecilia esclareceu que o trabalho do Oficial de Justiça é evidentemente perigoso e insalubre, principalmente por ser exercido nas ruas, fora das paredes dos tribunais. Ele possui a característica presencial, mesmo que, diante da crise do novo coronavírus, existam protocolos que determinem a atuação pelas vias remotas. “Mas o trabalho é presencial e nas ruas, o que difere da atuação dos demais servidores do Judiciário. Não há mediação, é ao vivo e direto, cumprido no aqui e agora, naquela circunstância”.

O trabalho solitário no cumprimento dos mandados também foi destacado pela psicóloga. “Sempre sabemos quando começar, mas não sabemos que horas ela termina. Passamos horas em diligência e é impossível garantir o distanciamento social e recursos de proteção quanto à contaminação do coronavírus”.

Ao longo da fala, a Oficial de Justiça relatou ter presenciado uma situação de agressão durante diligência de despejo em Buenos Aires, quando a proprietária do imóvel que acompanhava a ação foi golpeada com 12 facadas pelo inquilino do imóvel. “Neste caso, o homem não estava armado, o que poderia ser pior. Mas não custou nada ele pegar uma faca que estava em sua casa e golpear a proprietária. Essa é a imprevisibilidade da qual a Mariana falava. Problemas sempre podem acontecer”, frisou.

Cecilia Amaya finalizou enfatizando que é seu anseio que o Judiciário tenha a consciência sobre a necessidade da segurança para o oficialato. “Não é apenas o pedido de declaração do trabalho de risco. É preciso solicitar dispositivos que criem as condições seguros no ambiente de trabalho dos Oficiais de Justiça”.

Para a Oficial de Justiça, ainda há muito trabalho a se fazer, mas todos são promotores da saúde “e ninguém precisa ser médico ou psicólogo para saber que a saúde é o que está em jogo no trabalho”.

“Nunca vamos baixar os nossos braços para as reivindicações da segurança e da saúde. Isso precisa ser ouvido. Estamos todos juntos compartilhando as mesmas preocupações e temores. Juntos somos mais unidos e fortes”, finalizou.

O workshop foi encerrado com a chamada pela diretora Mariana Liria para que os Oficiais de Justiça “fortaleçam suas entidades representativas e tragam as demandas. Somente juntos conseguiremos a força em nossas reivindicações”.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Análise sobre a importância da inteligência emocional abre o segundo dia do Conojaf

O segundo dia de 13º CONOJAF e 3º ENOJAP foi iniciado, na manhã desta quinta-feira (02), com uma análise sobre a importância da Inteligência Emocional na identificação dos sentimentos.

O tema foi tratado na palestra “O reflexo das emoções no corpo e a técnica de liberação emocional – EFT”, conduzida pelo coordenador da Região Nordeste I na Fenassojaf Isaac Oliveira.

Na abertura, o Oficial de Justiça de Pernambuco se solidarizou com todos que perderam familiares e amigos para a pandemia da Covid-19, “mas vamos cuidando de cada um e cuidando de todos”.

De acordo com Isaac Oliveira, os fundamentos da Inteligência Emocional estão baseados nas habilidades de reconhecer as próprias emoções e é preciso perceber quais situações são geradoras dessa emoção e saber identificar os gatilhos que a geram. “No caso dos Oficiais de Justiça, são vários os fatores estressores que envolvem a função que criam impactos no emocional do indivíduo”, disse.

O coordenador da Fenassojaf explicou que essa habilidade da identificação é gerada a partir de um treinamento próprio. “A nossa matéria prima é lidar com as pessoas. Como saber lidar comigo para saber lidar com o outro?”.

O palestrante também enfatizou que o plano de gestão da Fenassojaf é o primeiro que trata sobre a abordagem humanística das relações com o Judiciário junto aos tribunais.

“Essa ideia mais humanizada ameniza a imagem do Oficial de Justiça junto ao jurisdicionado. Essa é uma abordagem cada vez mais premente, pois vivemos um momento de muito desgaste emocional de todos os colegas. É preciso melhorar a relação e não ser o inimigo de mim mesmo”, completou.

A Inteligência Emocional foi direcionada para a atuação do Oficial de Justiça que, diariamente, se abala com o envolvimento nas diligências. “Se não tivermos essa formação de buscar, de se conhecer, não é possível manter a inteligência emocional”.

Ao final, Isaac Oliveira chamou a atenção para o fato de que o oficialato agrega diversas funções em uma só quando se colocam como conciliadores e interlocutores dos conflitos judiciais. “Ele é tudo e imagine você administrar várias ciências para exercer a sua profissão? É nesse momento que entram as terapias que podem nos socorrer e precisamos colocar isso dentro da grade do Judiciário para uma proteção emocional”, avaliou.

O painel foi encerrado com um exercício de limpeza emocional com os participantes.

Neste momento, os mais de 400 inscritos do CONOJAF acompanham o workshop Saúde e Segurança no cumprimento das ordens. O tema é conduzido pela diretora da Fenassojaf Mariana Liria e a psicóloga da Argentina, Cecilia Amaya.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça lança comunicação pelo Instagram

A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, lançada em cerimônia ocorrida na última sexta-feira (27) em Brasília, criou um canal de comunicação direta para a divulgação do trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça.

A partir de agora, a FPO possui uma página no Instagram que pode ser seguida AQUI.

“Quanto mais os parlamentares perceberem nosso engajamento nesse projeto, mais disposição e interesse terão em encampar as pautas dos Oficiais de Justiça”, afirma o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima.

As entidades que desejarem contribuir com o trabalho da Frente Parlamentar, podem se associar ao Instituto Nacional em defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (UNOJUS), uma entidade criada para dar suporte técnico para a FPO.

Para um trabalho bem feito e efetivo, há a necessidade de boa estrutura, o que demanda a contribuição de muitas entidades. Quem tiver interesse pode entrar em contato com o SINDOJUS/DF ou com o SINDOJUS/CE.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico

Norma sancionada ontem determina que citação será feita preferencialmente por meio eletrônico e que a ausência de confirmação implicará a realização da citação por correio, oficial de justiça, escrivão e edital.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 26, a lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional - estratégia de recuperação econômica pós-pandemia.

A nova norma altera o CPC determinando que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do CNJ.

De acordo com o texto, a ausência de confirmação, em até três dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelo correio; por oficial de justiça; pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório e por edital.

Nova norma altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico.(Imagem: Pexels)

Veja a mudança:

DA RACIONALIZAÇÃO PROCESSUAL

Art. 44. A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 77. ...............................................................................................................

VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.

.............................................................................................................................." (NR)

"Art. 231. ...............................................................................................................

IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.

..............................................................................................................................." (NR)

"Art. 238. ..............................................................................................................

Parágrafo único. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação." (NR)

"Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

I - (revogado);

II - (revogado);

III - (revogado);

IV - (revogado);

V - (revogado).

§ 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

§ 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação:

I - pelo correio;

II - por oficial de justiça;

III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

IV - por edital.

§ 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente.

§ 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

..........................................................................................................................................

§ 4º As citações por correio eletrônico serão acompanhadas das orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador que permitirá a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial citante.

§ 5º As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao disposto no § 1º deste artigo quando não possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

§ 6º Para os fins do § 5º deste artigo, deverá haver compartilhamento de cadastro com o órgão do Poder Judiciário, incluído o endereço eletrônico constante do sistema integrado da Redesim, nos termos da legislação aplicável ao sigilo fiscal e ao tratamento de dados pessoais." (NR)

"Art. 247. A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto:

..............................................................................................................................." (NR)

"Art. 397. ...............................................................................................................

I - a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados;

II - a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa, ou com suas categorias;

III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária." (NR)

"Art. 921. ...............................................................................................................

III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;

.................................................................................................................................

§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

§ 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.

§ 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo.

§ 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código." (NR)

InfoJus Brasil: Com informações do portal Migalhas

Assojaf/GO publica versão atualizada do dossiê de crimes praticados contra Oficiais de Justiça

A Assojaf/GO disponibilizou, desde a última semana, a versão atualizada do Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça. O documento, contendo 252 páginas, é um retrato da violência praticada contra os Oficiais de norte a sul do Brasil. De acordo com dados levantados pela Assojaf/GO, a quantidade de crimes contra Oficiais de Justiça cresceu 30,3% desde 2017.

Acesse a íntegra do documento aqui.

Na versão atualizada do Dossiê, a Associação incluiu um capítulo sobre os reflexos da pandemia da Covid-19 sobre a atuação dos Oficiais de Justiça. Até o momento, mais de 100 Oficiais não sobreviveram à contaminação do vírus, o que representa maioria no número de mortes ocorridas com servidores do Poder Judiciário.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Frente Parlamentar é lançada em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça

Cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (26) marcou o lançamento da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. Em um importante passo na representatividade da categoria, a FPO atuará de forma coordenada e estratégica junto ao Congresso Nacional, em prol dos interesses dos Oficiais de Justiça.

A solenidade foi marcada com a presença de representações políticas e dirigentes sindicais e associativos, que reafirmaram a pretensão do trabalho conjunto em favor do oficialato e de todo o serviço público brasileiro.

Composta por 213 parlamentares, a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça será presidida pelo deputado Fábio Henrique (PDT/SE). Além de pautas específicas como o reconhecimento do cargo típico de Estado, atividade de risco e aposentadoria especial, a FPO trabalhará por pautas que atingem todo o funcionalismo público, como a PEC 32 – Reforma Administrativa.

O Sindojus-DF participou do evento através do presidente Gerardo Alves Lima. De acordo com ele, “trata-se de uma Frente Parlamentar suprapartidária de maneira a aumentar as chances para que os projetos dos Oficiais de Justiça tenham êxito no Congresso Nacional. Ele informa ainda que a ideia é ampliar, para que seja uma Frente Parlamentar mista, abrangendo também o Senado Federal”.

A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça é uma entidade associativa, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política na Câmara dos Deputados e tem como objetivo defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade. Tem sede no Distrito Federal e é instituída sem fins lucrativos, e com tempo indeterminado de duração.

O objetivo principal é acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país, bem como as políticas voltadas para a categoria; promover debates, seminários e outros eventos relacionados com a atuação e as reivindicações temáticas da Câmara dos Deputados; e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Oficiala de Justiça aposentada do Ceará está desaparecida há mais de seis meses

Maria Araújo de Mesquita foi contatada pela última vez em 17 de fevereiro. Desde então não se sabe seu paradeiro.

Por G1 CE

Oficiala tem 68 anos e morava no Bairro Jacarecanga, em Fortaleza. — Foto: Arquivo pessoal

Desde o dia 17 de fevereiro de 2021, não se sabe o paradeiro da oficiala de Justiça aposentada Maria Araújo de Mesquita, de 68 anos. Já são mais de seis meses sem qualquer informação sobre a mulher. O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), mas ainda não há indícios de onde ela está.

Maria Araújo morava sozinha no Bairro Jacarecanga, em Fortaleza, e ingressou na carreira de oficiala de Justiça quando tinha 24 anos. O último contato que ela teve com o filho, Ferdinando Araújo, que mora em Brasília, foi justamente no dia 17 de fevereiro por telefone.

Dois dias depois, ele ligou novamente e ela não atendeu. No dia 21 de fevereiro, o telefone deu desligado, o que motivou a ida de um familiar à casa da oficiala. Foi preciso arrombar a porta para entrar na residência e, apesar disso, ela não estava no local.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, em nota, que a Polícia Civil continua investigando o desaparecimento da aposentada. Segundo a força policial, "diligências seguem de forma ininterrupta". Conforme a Secretaria, as investigações sobre o desaparecimento só irão finalizar quando a oficiala for localizada. Essa determinação está na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Em março, o CETV 1ª edição mostrou a procura da família pela aposentada:

Quadro 'A falta que você faz': família procura idosa desaparecida

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) disse ter se reunido com o delegado Ícaro Gomes Coelho, que preside o inquérito no DHPP, na semana passada. Segundo a entidade, ele informou que o inquérito continua em andamento e que o caso é o "típico fora da curva".

O sindicato informou ainda que já foram ouvidas 10 pessoas na investigação. Além disso, o DHPP irá pedir quebra de sigilos bancários à Justiça, e material genético do filho da oficiala foi coletado.

Qualquer informação sobre o desaparecimento de Maria Araújo pode ser informado pelos telefones (85) 3257-4807 ou (85) 98701-2901.

Contatos também ser feitos por meio do número 181, da Secretaria da Segurança; pelo número (85) 3257-4807 (Do DHPP); ou pelo número (85) 3101-0181, que também é WhatsApp.

InfoJus Brasil: Com informações do portal G1

Oficial de Justiça é agredido com facão ao tentar apreender carro e suspeito acaba preso

O carro da vítima também foi danificado

Homem de 33 anos foi preso em flagrante na quarta-feira (25), após agredir um oficial de Justiça no Jardim Los Angeles, em Campo Grande. O oficial tentava cumprir uma ordem judicial, quando foi ferido a golpe de facão e também teve o carro danificado pelo suspeito.

Segundo a Polícia Militar, o oficial tentava cumprir a ordem de apreensão do carro do acusado, que ao tomar ciência da decisão de apreensão e ver o veículo bloqueado, deu um golpe de facão contra o carro do oficial de Justiça. Ele ainda deu golpes no oficial, atingindo a porta do carro.

O suspeito continuou com as agressões contra a vítima, até que populares contiveram o homem. A polícia foi acionada e prendeu o suspeito em flagrante por desobediência, lesão corporal dolosa e dano qualificado. Ele foi encaminhado para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol.

InfoJus Brasil: com informações do portal MídiaMax

Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça é lançada em Brasília

Composta por 213 parlamentares e presidida pelo deputado Fábio Henrique (PDT-SE), a Frente atuará de forma coordenada e estratégica no apoio e defesa da categoria, dando voz as suas reivindicações

Fotos: Unojus

Oficiais de Justiça de todo o país deram um importante passo na representatividade e defesa dos direitos da categoria em nível nacional com o lançamento, na manhã de hoje, da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO), em Brasília. Composta por 213 parlamentares e presidida pelo deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, a Frente Parlamentar atuará de forma coordenada e estratégica no apoio e defesa da categoria, dando voz as suas reivindicações. Os trabalhos serão iniciados a partir de um envidamento de esforços para barrar a Reforma Administrativa ou pelo menos para que haja o reconhecimento da categoria dos Oficiais de Justiça como cargo típico de Estado, além de outras pautas.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), que participou ativamente das articulações para criação da Frente Parlamentar com a coleta de assinaturas junto aos deputados por ocasião da tramitação da Reforma da Previdência, faz parte da direção do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (Unojus) representado pela diretora Fernanda Garcia, também eleita diretora do Unojus. O Instituto, uma entidade civil constituída pelas entidades representativas de Oficiais de Justiça do Brasil inteiro, entre sindicatos, associações e federações, tem como objetivo promover estudos técnicos e organizar a agenda do setor a ser encaminhada à Frente Parlamentar.

O presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, e a diretora Fernanda Garcia durante assinatura da ata e do estatuto

“Agradeço a confiança pela indicação para ocupar a diretoria do Unojus. Estamos dando um importante passo para a representatividade da categoria. A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça está se materializando. É um momento de grande relevância, que não poderia ocorrer sem esse esforço coletivo. Para mim o evento não foi completo, porque não pude contar com a presença da minha amiga Gabriela Garrido, que acreditou e investiu nesse projeto comigo”, destacou Fernanda Garcia.

Homenagem

Durante a solenidade de lançamento foi prestada uma homenagem à família do Oficial de Justiça Leon Prata Neto, diretor da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo (Sindioficiais-ES), que morreu vítima da Covid-19 no dia 3 de julho deste ano. Mais de 100 oficiais e oficialas de Justiça já morreram vítima do novo coronavírus em todo o país. Como forma de homenagear todas as famílias enlutadas, a Fesojus apresentou requerimento para batizar o Instituto com o nome de Leon Prata Neto.

Profissionalização

Presente à solenidade, o presidente Vagner Venâncio destacou que a criação do Unojus e o lançamento da Frente Parlamentar são de suma importância para a categoria em nível nacional. “Vamos passar a trabalhar de forma mais organizada, coordenada, assessorando os parlamentares com dados técnicos naqueles projetos que são de interesse dos Oficiais de Justiça. Essa profissionalização da atuação é muito importante para que a gente possa avançar dentro do parlamento na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça em nível nacional”, frisou.

Gerardo Lima, presidente do Sindojus do Distrito Federal e diretor executivo do Unojus, destaca que se trata de uma Frente Parlamentar suprapartidária a qual atuará de forma técnica, com suporte de um escritório de advocacia, o qual ficará responsável pela parte de consultoria legislativa e fará todos esses estudos para que os projetos dos Oficiais de Justiça tenham êxito no Congresso Nacional. Ele informa ainda que a ideia é ampliar, para que seja uma Frente Parlamentar mista, abrangendo também o Senado Federal.

Saiba mais

A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça é uma entidade associativa, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política na Câmara dos Deputados e tem como objetivo defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade. Tem sede no Distrito Federal e é instituída sem fins lucrativos, e com tempo indeterminado de duração.

Tem como finalidade: acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país, bem como as políticas voltadas para a categoria; promover debates, seminários e outros eventos relacionados com a atuação e as reivindicações temáticas da Câmara dos Deputados; e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Corregedoria solicita provimento imediato de 18 cargos para oficiais de Justiça no TJDFT

A Aojus-DF se reuniu, na tarde desta terça-feira (24) com o Secretário-Geral da Corregedoria do TJDFT, Eduardo de Castro Rodrigues, seu substituto Alexandre Aquino e o Secretário de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais, Claiton Luiz Correa.

Na oportunidade, a Associação foi informada de que a Corregedoria solicitou à Presidência do Tribunal o provimento imediato de 18 cargos de Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados.

O despacho da Corregedora, Desembargadora Carmelita Brasil, leva em conta a necessidade mais urgente da categoria, deixando para momento futuro o provimento dos outros 30 cargos vagos.

Clique Aqui para ler a íntegra do despacho

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: AOJUS-DF