TJ-AM: Pleno aprova gratificação para serventuários do Judiciário

Escrivães, escreventes e oficiais de Justiça receberão GAJ de 50 % prevista em lei.

A Corte do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou nesta terça-feira, 19/06, durante a Sessão do Pleno, o pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para os serventuários da Justiça referente ao percentual de 50%, calculado sobre o valor do vencimento básico. O Plenário ficou lotado por serventuários que acompanharam a decisão do Pleno. Os servidores aguardavam a decisão desde 1995.

Ao fazer a leitura do seu voto, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João Simões, também relator do processo, disse que realizou uma análise sucinta do Caderno Processual. "Informo que as determinações emanadas para a realização dos cálculos da GAJ foram cumpridas, na medida em que foram conferidas pela Divisão de Pessoal". Simões destacou ainda que foram excluídos aqueles aposentados antes do advento da Lei nº 2289/94, pois se trata de um pró-labore e não um aumento, "já que a gratificação na sua essência é de Atividade Judiciária", explicou Simões.

João Simões confirmou a diferença salarial com o pagamento mensal de R$ 2.000,00 para os escrivães, oficiais de Justiça e leiloeiros e de R$ 1.000,00 para escreventes juramentados nos moldes da cláusula 2º do Termo de Acordo, às folhas 134. Por unanimidade de votos foram homologados os cálculos e determinada a publicação do acórdão.

Para a representante da categoria dos Oficiais de Justiça, Marieda José Rodrigues todos os serventuários aguardavam a decisão com muita expectativa.

— Essa decisão estava gerando muita expectativa, pois foi um compromisso do desembargador João com a categoria. Nós solicitamos o pedido para que fosse feito um Acordo Extra Judicial e existia essa promessa. Estamos felizes por ele ter cumprido o que prometeu – disse a serventuária.

Fonte: Tribunal de Justiça do Amazonas