O senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta, apresentou parecer favorável à inclusão da categoria no rol das profissões de risco no judiciário. O PL se encontra na pauta da CCJ de amanhã (24)
O Sindojus Ceará, juntamente com o Instituto Nacional em defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus) cumpre agenda, nesta semana, em Brasília. O presidente Vagner Venâncio e a diretora Fernanda Garcia estiveram hoje no Gabinete da Liderança do Podemos, MDB, Minoria, União e Progressistas, além dos gabinetes dos senadores Cid Gomes (PSB-CE), Janaína Farias (PT-CE), Eduardo Girão (Novo-CE), Zenaide Maia (PSD-RN), Renan Calheiros (MDB-AL), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Izalcir Lucas (PL-DF), todos no Senado Federal.
Na pauta, o Projeto de Lei (PL) nº 4015/2023, que propõe alterações no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e em outras legislações relacionadas com o objetivo de reconhecer as atribuições do Poder Judiciário e do Ministério Público como atividades de risco permanente, além de garantir medidas de proteção aos seus membros, agravando o tratamento penal para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra esses profissionais durante o exercício de suas funções ou em decorrência delas.
Oficiais de Justiça exercem profissão de risco
Gerardo Alves, diretor executivo do Unojus, observa que os Oficiais de Justiça enfrentam esses mesmos desafios, sendo responsáveis por materializar as decisões judiciais no ambiente físico e, portanto, sujeitos a riscos elevados à integridade física, uma vez que suas atividades envolvem execução de mandados, fiscalização de prisões domiciliares, afastamento do lar em casos de medidas protetivas, captura de internos, busca e apreensão de objetos relacionados a crimes, condução coercitiva, entre outras tarefas associadas a alto grau de exposição a riscos físicos.
“O apoio para a aprovação do PL 4015/2023, com a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol das profissões de risco no Judiciário, é fundamental para reconhecer a realidade enfrentada por esses profissionais, como também para avançar na proteção dos direitos fundamentais e de um ambiente de trabalho mais seguro para todos os envolvidos no sistema Judiciário”, frisa Gerardo.
O relator do PL 4015/2023, senador Weverton (PDT-MA), apresentou, no último dia 18 de abril, parecer favorável à inclusão da categoria dos Oficiais de Justiça entre as carreiras cujas atividades estão sendo reconhecidas como de risco, juntamente com membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O projeto se encontra na pauta da CCJ de amanhã (24).
Por esse motivo, o Sindojus Ceará e o Unojus, comprometidos com os interesses e a segurança da categoria, solicita o apoio na aprovação do PL 4015/2023, com a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol das profissões de risco no judiciário, sendo importante passo para reconhecimento e valorização da classe, contribuindo, assim, para a efetivação da justiça e para a proteção daqueles que dedicam suas vidas a esse serviço essencial à sociedade.
*Com informações do resumo técnico elaborado pelo Unojus.
Fonte: Sindojus-CE
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