A imagem de confiança e o uso dos meios tecnológicos para o trabalho do Oficial de Justiça em todo o mundo foram a linha de debate desta quinta-feira (09), segundo dia de 25º Congresso Internacional no Rio de Janeiro.
Pela manhã, o foco foi o acréscimo de atividades imposto aos Oficiais para que se tornem verdadeiros Agentes de Confiança, com ênfase na utilização dos recursos tecnológicos para o cumprimento de mandados.
A Oficiala brasileira Vanessa de Marchi apontou a utilização da tecnologia e Inteligência Artificial como indicativos de perda de postos de trabalho, sendo uma realidade irrefutável.
A painelista destacou que o Judiciário brasileiro possui 111 projetos de IA em andamento ou já instalados. Ela também elencou todos os meios remotos usados pela Justiça como o cumprimento de mandados por aplicativos e e-mail, balcão virtual, audiência remota, Núcleo de Justiça 4.0. “São poucos Oficiais trabalhando como verdadeiros Agentes de Inteligência Processual”, ressaltou.
O Brasil ainda se fez presente nas mesas redondas sobre a cooperação internacional como pilar necessário da confiança e a multidisciplinaridade no centro da modernização, através das Oficialas Vanessa Régis e Flávia Pires.
Depois do intervalo do almoço, os participantes do Congresso tiveram conhecimento sobre a experiência da digitalização em outros países e a nova oportunidade proporcionada por esse recurso aos Oficiais de Justiça.
No último painel do dia, o diretor da Fenassojaf e da União Internacional, Malone Cunha, chamou a atenção dos presentes para a ameaça da desjudicialização da execução que cerca o segmento no país.
O brasileiro falou sobre a necessidade da alteração na tradução para o português do “terceiro de confiança” para “agente de confiança”, uma vez que os Oficiais de Justiça do Brasil, ao contrário da maior parte do mundo, é um servidor público, devidamente concursado para o cargo.
“No Brasil, a forma de se referenciar ao Oficial de Justiça tem sido como Agente. Agente de Inteligência, Agente de Confiança. Mas não só [foi necessário] uma modificação no tema a ser traduzido, mas uma modificação na forma de se enxergar essa confiança, de acordo com a realidade brasileira”, disse.
Malone Cunha ainda destacou que em território brasileiro, o Oficial de Justiça é visto como Agente de Confiança “muito mais das partes envolvidas, mas também pela sociedade como um todo”.
O diretor chamou a atenção para a ameaça da desjudicialização da execução que cerca os Oficiais brasileiros. De acordo com ele, “a execução judicial no Brasil virou um objeto de cobiça de outras profissões e, dentro dessa realidade, nós temos visto que, por exemplo, a nossa maior ameaça vem dos cartórios, dos notários e dos tabeliães de protesto, que desejam trazer para si o exercício da função das ordens judiciais”.
Para o Oficial de Justiça, a execução que garanta a confiança de todas as partes e da sociedade só faz sentido “se for através de um Oficial de Justiça”, finalizou.
O 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça segue até as 13 horas desta sexta-feira (10), no Fairmont Copacabana Hotel.
Do Rio de Janeiro, Caroline P. Colombo
InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf
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