Alesp aprova criação de mais de mil cargos no TJ-SP, incluindo 80 para Oficiais de Justiça

Salão nobre do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Foto: Divulgação/TJ-SP)

TJ-SP terá reforço: Alesp aprova criação de mais de 1.100 cargos e 80 novas varas

Projeto aprovado inclui 80 vagas para Oficiais de Justiça; impacto mensal será de R$ 6,7 milhões

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto de lei do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que autoriza a criação de 1.120 novos cargos públicos e 80 novas varas judiciais em todo o estado.

A proposta foi aprovada em votação relâmpago no plenário, após ser acelerada com regime de urgência aprovado na terça-feira (24). O projeto estava parado desde 2024 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Distribuição dos cargos e novas varas

Segundo o texto aprovado, o TJ-SP poderá criar:

• 80 novas varas judiciais, sendo:

  • 50 em comarcas de entrância final (grandes centros com mais de 100 mil eleitores, como a capital);

  • 30 em comarcas de entrância intermediária (municípios entre 50 mil e 100 mil eleitores).

Para suprir essas estruturas, serão criadas as seguintes vagas:

• 80 cargos de juízes (50 para entrância final e 30 para entrância intermediária);

• 80 cargos de Oficiais de Justiça, igualmente distribuídos entre as duas entrâncias;

• 720 cargos efetivos de escrevente técnico judiciário, a serem preenchidos por concurso público;

• 240 cargos comissionados de coordenação, supervisão e chefia de seção judiciária.

Salários e impacto financeiro

O impacto orçamentário estimado com a criação das novas vagas é de R$ 6,7 milhões por mês. Veja os salários-base atuais das funções, conforme dados do TJ-SP:

• Juiz (entrância final): R$ 35.710,45

• Juiz (entrância intermediária): R$ 33.924,92

• Oficial de Justiça: valor não informado separadamente, mas vinculado ao quadro de servidores de nível superior

• Coordenador: R$ 15.661,37

• Supervisor de serviço: R$ 14.328,01

• Chefe de seção judiciário: R$ 8.745,98

• Escrevente técnico: R$ 5.810,17

Reforço necessário ao Judiciário paulista

A ampliação da estrutura foi justificada pelo TJ-SP como medida essencial para acompanhar o crescimento da demanda judicial e a necessidade de descentralizar o acesso à Justiça. A criação de novas varas e cargos de Oficiais de Justiça deve contribuir diretamente para a celeridade no cumprimento de mandados e decisões judiciais, além de reduzir o acúmulo de processos nas comarcas mais movimentadas.

Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do governador.

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