Hoje: PEC 23/2023 na pauta da CCJ da Câmara

Nesta terça-feira, 09 de setembro de 2025, a luta dos Oficiais de Justiça entra em um momento decisivo. A Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2023 (PEC 23/23) será analisada e votada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em reunião extraordinária marcada para às 14h30

De autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE) e subscrita por diversos parlamentares, a PEC reconhece os Oficiais de Justiça como Função Essencial à Justiça e autoriza a criação de regras para aposentadoria especial da categoria

O relator, deputado Rafael Prudente (MDB/DF), já apresentou parecer favorável e confirmou que solicitará inversão de pauta, para que a matéria seja votada logo no início da reunião. Em seu relatório, destacou que a proposta é de “lídima justiça” e que esse reconhecimento deveria constar na Constituição desde 1988

Mobilização nacional

A mobilização é coordenada pelo Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça – UNOJUS, que reúne entidades filiadas como AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR.

Segundo o presidente do Sindojaf e diretor do Unojus, Gerardo Lima, a data exige união e engajamento:

“Agradecemos ao autor da PEC, deputado André Figueiredo, a todos os signatários, ao relator Rafael Prudente pelo parecer favorável, ao presidente da CCJC, deputado Paulo Azi, pela pauta, e aos parlamentares que estão ao lado dos Oficiais de Justiça nessa luta histórica. É fundamental a presença da categoria em Brasília, bem como o acompanhamento nacional dessa votação.”

Convocação

📌 É hoje! É hora de mostrar nossa força!

📍 Compareça em Brasília ou acompanhe pela transmissão oficial da Câmara.

✊ Sua presença faz a diferença!

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