Deputada Delegada Adriana Accorsi é designada relatora de projeto que autoriza porte de arma a Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados designou, nesta quarta-feira (22), a deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) como relatora do Projeto de Lei nº 4256/2019, que autoriza o porte de arma de fogo a Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança Socioeducativos, mediante requisitos técnicos e psicológicos previstos em lei.

O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado no Senado Federal e obteve parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara, em abril deste ano. Atualmente, o texto tramita em caráter conclusivo — ou seja, se aprovado pela CFT e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), seguirá diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de deliberação no plenário da Casa.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), para incluir essas categorias entre os agentes públicos autorizados a portar arma de fogo, desde que comprovem aptidão técnica e psicológica para o manuseio do armamento.

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Reuniões em Brasília reforçam apoio ao projeto

A designação da relatora ocorreu após uma série de reuniões em Brasília, nesta terça-feira (22), entre representantes dos Oficiais de Justiça e assessores parlamentares.

Os dirigentes foram recebidos inicialmente por Vinícius Fuzeti, chefe de gabinete do deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da CFT. No encontro, foram apresentados argumentos técnicos e jurídicos em defesa da aprovação do PL 4256/2019, enfatizando que o texto não gera impacto financeiro e busca proteger servidores que enfrentam situações de risco no cumprimento de ordens judiciais.

Mais tarde, os representantes retornaram ao gabinete e foram recebidos pessoalmente pelo deputado Rogério Correia, que manifestou apoio ao projeto e garantiu acompanhamento próximo da tramitação.

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Representação da categoria em Brasília

Participaram das reuniões o vice-presidente legislativo da AFOJEBRA e presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira; o diretor Marcelo Lima Goulart, também coordenador do Sindojus-MG; o diretor do Unojus (Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça) e da UniOficiais/Sindojaf, Gerardo Lima; e a vice-presidente da FENASSOJAF, Fabiana Pandolfo Cherubini, que também preside a Assojaf/RS.

Representantes da categoria acompanham o andamento da matéria e defendem que a aprovação do projeto representará um marco para a segurança dos Oficiais de Justiça e demais agentes públicos expostos a situações de risco em serviço.

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📎 Com informações da Câmara dos Deputados e da AFOJEBRA

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Atualizado em 23/10/2025 as 17:32