13 de outubro de 2025
A Interojaf-Sul, em atuação conjunta com o Sinjuspar, obteve uma decisão judicial provisória favorável que impede o desconto em folha dos valores referentes à VPNI recebidos entre fevereiro de 2023 e maio de 2025 pelos Oficiais da Justiça Federal do Paraná.
A medida foi concedida pela juíza Alessandra Anginski, da 6ª Vara Federal de Curitiba, no Mandado de Segurança nº 5041345-81.2025.4.04.7000/PR, e representa uma vitória significativa para os Oficiais de Justiça, que vinham sendo ameaçados de sofrer descontos retroativos em razão de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a qual entendeu que a Lei nº 14.687/2023 não poderia ter efeitos retroativos.
Entre fevereiro de 2023 e maio de 2025, os Oficiais receberam a VPNI integralmente, sem absorção do reajuste. Após o posicionamento do TCU, a Seção Judiciária do Paraná determinou a absorção da parcela e iniciou cálculos para devolução dos valores recebidos no período.
Diante do risco iminente, a Interojaf-Sul e o Sinjuspar impetraram o Mandado de Segurança preventivo, buscando evitar os descontos e assegurar a estabilidade financeira dos servidores. A decisão judicial suspendeu os procedimentos de devolução até a análise definitiva do mérito.
A presidente da Interojaf-Sul, Marília Sara Portela Oliveira Machado, ressaltou a importância da ação conjunta:
“O trabalho em conjunto com o Sinjuspar no Paraná vem obtendo resultados positivos para todos os servidores e Oficiais da Justiça Federal e Justiça Eleitoral. Agradecemos o empenho do escritório jurídico Medaglia Roxo e ao nosso vice-presidente, Fábio da Maia, que vem construindo essa aliança desde as primeiras ações movidas junto à Administração do TRF-4 em favor da categoria dos Oficiais de Justiça, quando diretor jurídico da Fenassojaf e agora como seu presidente.”
A Fenassojaf parabenizou a Interojaf-Sul por mais essa conquista em favor dos Oficiais de Justiça, reforçando o compromisso coletivo da categoria na defesa de seus direitos e garantias funcionais.
Com informações da Fenassojaf
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