Criado para enfrentar as barreiras geográficas da Amazônia e ampliar o acesso à cidadania, o projeto Justiça Itinerante Fluvial, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), tem nos Oficiais de Justiça um de seus principais pilares operacionais. A iniciativa, conhecida pela população ribeirinha como o “Barco da Justiça”, atua desde 1996 levando serviços jurisdicionais e ações sociais a comunidades isoladas que dependem exclusivamente do transporte fluvial.
Reconhecido nacionalmente e premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto alcança regiões como o Arquipélago do Bailique, formado por diversas ilhas e dezenas de comunidades às margens de rios e igarapés. Nessas localidades, a presença do Judiciário representa, muitas vezes, o único contato direto com o Estado.
Durante as Jornadas Fluviais, o TJAP mobiliza magistrados, promotores, defensores públicos, delegados, servidores e parceiros institucionais para oferecer audiências, orientações jurídicas, emissão de documentos, atendimentos psicossociais, casamentos comunitários e outras ações de cidadania. Antes mesmo da chegada do barco principal, porém, um trabalho decisivo é realizado pelos Oficiais de Justiça.
Na última edição do projeto, a Oficiala de Justiça Tatiana Pereira dos Santos, lotada em Macapá, integrou a equipe responsável por preparar o terreno para a instalação da Justiça Itinerante. Em deslocamentos feitos majoritariamente em voadeiras, navegando por horas entre rios e igarapés, Tatiana cumpriu mais de 100 mandados judiciais em poucos dias, incluindo citações, intimações, penhoras, afastamentos e outras ordens essenciais para viabilizar a atuação do Judiciário nas comunidades atendidas.
Os trajetos até algumas localidades exigiram viagens de duas a três horas de barco, em regiões onde o acesso se dá exclusivamente pelos rios. Inicialmente, a atuação ocorreu a partir de um posto avançado do Judiciário, que funciona como um pequeno fórum durante a jornada. Em seguida, a Oficiala passou a integrar a rotina do próprio barco, onde magistrados e servidores permanecem alojados em redes ao longo de toda a expedição.
Além do desafio logístico, o trabalho envolve questões sociais complexas. Segundo o relato da Oficiala, são frequentes os casos sensíveis, especialmente relacionados à violência e ao abuso contra crianças e adolescentes, o que reforça a importância da atuação qualificada e humana dos Oficiais de Justiça nessas regiões. “A comunidade ribeirinha recebe muito bem o Oficial de Justiça e busca esse trabalho. É uma população carente, que vive basicamente do rio, do açaí e do camarão, mas que vê na Justiça Itinerante uma esperança real”, afirmou.
A experiência também evidencia o papel estratégico desses servidores como elo entre o Judiciário e populações historicamente afastadas dos centros urbanos. Ao cumprir mandados, orientar cidadãos e viabilizar a realização de audiências e atos judiciais, os Oficiais de Justiça garantem que decisões judiciais não fiquem restritas ao papel, mas alcancem efetivamente quem delas necessita.
Para a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), o projeto desenvolvido no Amapá ilustra a função essencial da categoria na concretização dos direitos fundamentais. Segundo o presidente da entidade, Mário Medeiros Neto, em muitas localidades os Oficiais de Justiça são os primeiros representantes do Estado a chegar. “Levar Justiça é, antes de tudo, um compromisso com a dignidade humana e com a cidadania”, afirmou.
A atuação no Justiça Itinerante Fluvial revela como a presença do Judiciário, apoiada pelo trabalho dos Oficiais de Justiça, pode transformar realidades em regiões marcadas pelo isolamento geográfico. Ao percorrer os rios da Amazônia, esses servidores ajudam a assegurar que o acesso à Justiça seja um direito efetivo, e não apenas uma promessa constitucional.
Com informações da Afojebra
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