AFOJEBRA acompanha AOJESP em reunião no CNJ e discute pautas nacionais dos Oficiais de Justiça

A AFOJEBRA participou, nesta quarta-feira (4/2), de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado da AOJESP, em encontro realizado com o conselheiro Marcello Terto e Silva para tratar de temas de interesse da categoria em âmbito nacional. Estiveram presentes o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, e o diretor financeiro Emerson Franco.

Inicialmente, foram debatidos os tópicos levados pela AOJESP. Em seguida, o presidente da AFOJEBRA apresentou ao conselheiro questões relativas ao porte de armas para Oficiais de Justiça. Terto e Silva explicou o posicionamento atual do CNJ sobre o tema e indicou caminhos possíveis para o avanço da demanda.

Outro ponto em destaque foi o aumento de golpes praticados por criminosos que se passam por Oficiais de Justiça, utilizando informações reais de processos judiciais para extorquir partes envolvidas. O conselheiro informou que o tema já está sendo avaliado internamente e que contribuições das entidades representativas serão bem recebidas.

Diante desse cenário, a AFOJEBRA propôs a padronização nacional da identificação funcional dos Oficiais de Justiça, mencionando como referência um modelo já adotado em alguns estados e administrado pelo ProID, com confecção pelo SERPRO — inclusive com versão digital disponível em aplicativo oficial do governo federal.

De acordo com Mário Medeiros Neto, o CNJ tem papel fundamental no enfrentamento desses crimes e na adoção de medidas que reforcem a confiança na atividade judicial.

“O CNJ precisa atuar para combater práticas fraudulentas que atingem a imagem dos Oficiais de Justiça. A padronização da identificação funcional e o fortalecimento de mecanismos de segurança são essenciais para proteger servidores e cidadãos”, afirmou.

Também foram abordadas a implementação da Resolução CNJ nº 600, que trata do acesso dos Oficiais de Justiça a ferramentas digitais de alta eficiência, e discussões referentes ao PL 9609/2018, que segue em tramitação.

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