A iniciativa foi autorizada pela Portaria nº 02/2026, assinada pela juíza diretora do Foro, Hanae Yamamura de Oliveira, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de fevereiro. O novo fluxo possibilita que determinados mandados sejam cumpridos por meio de telefone, e-mail, aplicativos de mensagens e redes sociais, desde que haja contatos digitais válidos do destinatário.
Mandados eletrônicos identificados como integrantes da “Zona Exclusivamente Eletrônica”
Nesta etapa inicial, a seleção dos mandados não é realizada pela Central de Mandados, mas pelas secretarias judiciais no momento da expedição. Qualquer mandado pode integrar o projeto, desde que o cumprimento possa ser feito integralmente de forma digital e que o documento seja identificado com a expressão:
“Projeto-Piloto: Zona Exclusivamente Eletrônica”.
Se a tentativa eletrônica não for bem-sucedida, o mandado retorna à unidade judiciária de origem para as providências habituais, incluindo eventual cumprimento presencial.
Participação de oficiais de Justiça com jornada reduzida e gestão humanizada
A equipe responsável pelo piloto reúne Oficiais de Justiça com jornada reduzida por decisão judicial ou administrativa, além de servidores voluntários designados pela Direção do Foro. O modelo reforça uma gestão humanizada, permitindo a atuação especializada de profissionais com mobilidade física limitada, mantendo sua experiência a serviço da prestação jurisdicional.
Segundo a diretora do Foro, a proposta alia tecnologia, eficiência e valorização da força de trabalho.
“O cumprimento exclusivamente eletrônico não é apenas uma mudança de procedimento, mas uma resposta estratégica aos desafios do Judiciário contemporâneo”, afirmou a magistrada.
Ela destacou que a iniciativa deve refletir diretamente na celeridade processual:
“Nossa prioridade é garantir que a prestação jurisdicional acompanhe a velocidade da era digital, utilizando ferramentas de comunicação para dar mais agilidade a atos que antes dependiam exclusivamente de deslocamentos físicos.”
Monitoramento de resultados e possibilidade de adesão definitiva
Durante os 60 dias de teste, a Central de Mandados fará o acompanhamento estatístico do projeto, incluindo:
índice de aproveitamento dos mandados;
tempo médio de cumprimento;
impacto na redução de impressões e recursos materiais;
produtividade da equipe envolvida;
reflexos nos fluxos internos e eventual redução de retrabalho.
Ao fim do período, será elaborado um relatório técnico que servirá de base para avaliar a viabilidade de tornar o modelo uma zona definitiva, com encaminhamento posterior à Corregedoria-Geral da Justiça para análise.
A juíza diretora também ressaltou o potencial de economia e sustentabilidade:
“Estamos testando um modelo que racionaliza recursos públicos e diminui diligências presenciais desnecessárias. A intenção é transformar este piloto em definitivo, caso os resultados confirmem sua eficiência.”
A Portaria nº 02/2026 pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 24 de fevereiro, página 10.
Com informações do TJMT
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