Um caso envolvendo um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reacendeu o debate sobre saúde mental no ambiente de trabalho do Judiciário e levou a equipe biopsicossocial do tribunal a recomendar medidas institucionais voltadas à proteção e ao acompanhamento psicológico de servidores.
De acordo com informações publicadas pelo Blog do jornalista Cândido Nóbrega, a equipe técnica do tribunal sugeriu uma avaliação institucional da situação funcional do Oficial de Justiça Marconi Holanda, lotado no Fórum Cível de João Pessoa, à luz das diretrizes da política de Saúde do Trabalhador.
Entre as recomendações apresentadas estão revisões normativas e medidas de prevenção a riscos psicossociais, além da ampliação de mecanismos de proteção a servidores vítimas de assédio ou discriminação no ambiente institucional.
Relatório aponta relação entre saúde mental e conflitos institucionais
Segundo o relatório elaborado por integrantes da equipe biopsicossocial — composta por uma médica, uma psicóloga e uma analista judiciária — há indícios de correlação entre o agravamento do quadro psíquico do servidor e a exposição prolongada a conflitos institucionais.
O documento também aponta frustração decorrente de procedimentos administrativos e de uma denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, embora tenha sido formalmente acolhida, não teria produzido efeitos práticos.
Diante desse contexto, os especialistas recomendaram que o caso seja analisado dentro de uma abordagem institucional mais ampla, voltada à prevenção e ao enfrentamento de riscos psicossociais no trabalho.
Recomendações incluem revisão de normas e prevenção de riscos psicossociais
O relatório encaminhado à Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação do TJPB também sugere:
avaliação institucional da situação funcional do servidor;
revisão de protocolos de apuração e arquivamento de denúncias;
ampliação das ações da GEVID (Gerência de Qualidade de Vida);
acompanhamento psicológico e psiquiátrico regular;
aplicação das diretrizes da NR-1, norma que trata da gestão de riscos ocupacionais, incluindo riscos psicossociais.
Segundo os especialistas, a adoção dessas medidas é considerada importante para identificar e enfrentar fatores que possam comprometer a saúde mental dos servidores.
Histórico de adoecimento relacionado ao trabalho
De acordo com relatos apresentados pelo próprio servidor, o processo de adoecimento teria começado há cerca de 16 anos, quando ele solicitou readaptação funcional devido a uma doença osteomuscular na coluna lombar, caracterizada por dor crônica e limitação funcional.
O pedido administrativo teria sido indeferido, situação que levou o servidor a reunir documentos e encaminhar denúncia ao CNJ, além de preparar um dossiê com registros do período em que afirma ter sofrido assédio moral no ambiente de trabalho.
Esse material foi encaminhado a diversas autoridades do Judiciário e entidades representativas de servidores.
Diagnóstico e acompanhamento médico
A equipe biopsicossocial apontou que o servidor apresenta diagnóstico classificado na CID-10 como F31 (Transtorno Afetivo Bipolar), com episódio atual descrito como depressivo grave sem sintomas psicóticos (F31.4).
O relatório também menciona histórico de episódios depressivos recorrentes, instabilidade do humor, sofrimento emocional intenso e sentimento persistente de injustiça institucional e desvalorização profissional.
Entre 2023 e 2024, segundo o documento, teria ocorrido uma fase de agravamento do quadro clínico, que exigiu intensificação do acompanhamento psiquiátrico e ajustes no tratamento terapêutico.
Debate sobre saúde mental no Judiciário
O caso reacende uma discussão cada vez mais presente no âmbito do Judiciário brasileiro: a necessidade de políticas institucionais voltadas à saúde mental dos servidores, especialmente aqueles que atuam em funções de alta exposição a pressões, conflitos e responsabilidades.
No caso específico dos Oficiais de Justiça, que desempenham suas atividades diretamente nas ruas e em contato com situações frequentemente delicadas, especialistas apontam que a atenção à saúde emocional e psicológica torna-se elemento essencial para a preservação do bem-estar e da qualidade do serviço público.
📰 Fonte: Blog do jornalista Cândido Nóbrega
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