O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nomeou, em caráter efetivo, 30 novos Oficiais de Justiça, aprovados no concurso público de 2022. As nomeações foram oficializadas pela Portaria nº 2.039/2026, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira Neto.
Os novos Oficiais de Justiça serão distribuídos por 17 comarcas do interior do Ceará, reforçando o quadro responsável pelo cumprimento e pela materialização das ordens judiciais nessas unidades.
Segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), as nomeações representam uma importante conquista para a categoria e são resultado de um trabalho de fundamentação e sensibilização desenvolvido pela entidade junto à administração do TJCE.
Novos Oficiais de Justiça serão distribuídos por 17 comarcas
As comarcas de Acaraú, Juazeiro do Norte e Sobral receberão quatro novos Oficiais de Justiça cada.
Acopiara e Crato receberão três Oficiais de Justiça cada.
Também serão contempladas Bela Cruz, Barbalha, Camocim, Crateús, Caucaia, Limoeiro do Norte, Quixadá, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Solonópole, Pedra Branca e Viçosa do Ceará, com um novo Oficial de Justiça para cada comarca.
Dos 30 nomeados, 18 são homens e 12 são mulheres.
As nomeações são provenientes do concurso público realizado em 2022, cuja validade segue até 10 de novembro de 2026.
Sindojus-CE destaca quebra da cláusula de barreira
Para o presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, as nomeações possuem significado especial porque representam, segundo a entidade, a materialização da quebra da cláusula de barreira, resultado alcançado pela primeira vez pelo sindicato.
A entidade vem defendendo junto à administração do TJCE a ampliação do quadro de Oficiais de Justiça para reduzir déficits e garantir quantidade adequada de profissionais nas comarcas.
O Sindojus-CE também informou que existe expectativa de novas nomeações. Segundo a entidade, outros 11 aprovados poderão ser nomeados, permitindo que 39 convocados entrem em efetivo exercício.
A continuidade das nomeações é considerada importante diante da necessidade de recomposição do quadro e do concurso de 2022 estar próximo do encerramento de sua validade.
Fortaleza também preocupa a categoria
Apesar do reforço destinado às comarcas do interior, o Sindojus-CE chama atenção para a situação da Comarca de Fortaleza, onde a entidade aponta necessidade urgente de ampliação do número de Oficiais de Justiça.
“Vamos continuar firmes na luta para dotar todas as comarcas do quantitativo necessário de Oficiais de Justiça, principalmente a comarca de Fortaleza, que necessita urgentemente de aporte de mão de obra”, afirmou Vagner Venâncio.
A recomposição dos quadros de Oficiais de Justiça é uma questão que vem sendo discutida em diferentes tribunais do país, diante da importância desses profissionais para garantir a efetividade das decisões judiciais, desde os atos de comunicação processual até o cumprimento de medidas constritivas e outras determinações judiciais.
Posse e curso de formação
A cerimônia de posse dos novos Oficiais de Justiça está prevista para esta terça-feira, 1º de setembro, às 14 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com a presença do presidente do TJCE.
Durante a semana, os novos Oficiais de Justiça participarão de curso de formação promovido pelo Tribunal de Justiça, com apoio do Sindojus-CE.
A previsão é de que, na próxima semana, os novos Oficiais de Justiça iniciem efetivamente suas atividades nas respectivas comarcas de lotação.
A chegada dos 30 novos profissionais representa um importante reforço para a estrutura de cumprimento das ordens judiciais no Ceará e atende a uma reivindicação que vinha sendo defendida pelo Sindojus-CE junto à administração do Tribunal.
Com informações do Sindojus-CE.
📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
➡️ Siga no Instagram: https://www.instagram.com/infojus.oficial/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: