Segundo a Tribuna Online, o Espírito Santo registrou 2.425 descumprimentos de medidas protetivas até 30 de setembro.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está realizando reuniões com responsáveis pelas Centrais de Mandados para uniformizar e agilizar a intimação de destinatários de medidas protetivas de urgência. A informação foi dada pela juíza Thaita Trevizan, coordenadora das Varas de Violência Doméstica do TJES, em reportagem da Tribuna Online publicada nesta segunda-feira (9).
O que mostram os dados
A reportagem atribui ao Observatório da Segurança, vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, o registro de 2.425 descumprimentos até 30 de setembro de 2026. No mesmo período, foram concedidas 14.011 medidas protetivas no estado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça citados pelo veículo.
O papel do Oficial de Justiça
A magistrada explicou que a intimação é efetuada por Oficial de Justiça e que, em algumas situações, a comunicação pode levar dias. Segundo ela, verificar se o destinatário já tinha sido formalmente comunicado da decisão é relevante para apurar um suposto descumprimento. As reuniões com as centrais buscam dar mais rapidez e uniformidade a essa etapa.
Da decisão à proteção efetiva
A decisão judicial define as restrições. A intimação dá ciência dessas condições ao destinatário, e o registro do cumprimento do mandado documenta o ato para o juízo. A Resolução CNJ nº 346/2020 trata dos prazos de cumprimento desses mandados pelos Oficiais de Justiça e da comunicação à vítima de atos processuais pertinentes.
FONTES E OUTRAS PUBLICAÇÕES SOBRE O ASSUNTO
- Tribuna Online — dados e entrevista com a coordenadora das Varas de Violência Doméstica
- Foco no ES — cobertura sobre as intimações e os dados
- CNJ — Resolução nº 346/2020
InfoJus Brasil — O Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
Siga o InfoJus no Instagram (@infojus.oficial)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: